003/VT DE MACAÉ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que DIEGO VIEIRA UNTAR CPF: 048.579.696-10 (Advs. Amanda Klem Guimaraes Guerra - OAB: RJ173785 e Paulo Roberto Pereira Paes Filho - OAB: RJ168665) move a INVISA INSTITUTO VIDA E SAUDE CNPJ: 05.997.585/0001-80 (Adv. Vanesca Pessanha Oliveira Gomes - OAB: RJ142329), MUNICIPIO DE QUISSAMA CNPJ: 31.505.027/0001-60 (Procuradoria Geral do Município de Quiçamã), Proc n. ATOrd 0101851-46.2017.5.01.0483, na forma abaixo.
A DOUTORA HELEN MARQUES PEIXOTO, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 13:30hs. do dia 07 de novembro do ano de 2019, prosseguindo-se ininterruptamente até os 14 dias do mês de novembro de 2019, encerrando-se às 13:30hs. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 13:31hs do dia 14 do mês de novembro do ano de 2019 e se prorrogará até os 21 dias do mês de novembro do ano de 2019 às 13:30hs. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 508, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho, vendendo-se o bem por valor não inferior a 30% do valor da avaliação. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: Bem(ns): 1) Veículo marca/modelo: VW/POLO 1.6, cor: branca, Placa: KXN7077, ano fabricação/modelo: 2011/2012, combustível: Álcool/Gasolina, pintura desgastada, bateria descarregada, existe informação de baixa de alienação fiduciária, avaliado em R$ 25.000,00; 2) Veículo marca/modelo: I/KIA CERATO SX3 1.6ATNB, ano fabricação/modelo: 2010/2011, cor: prata, Placa: KYP5532, automático, combustível: Gasolina, veículo em bom estado de conservação, sem alienação fiduciária, avaliado em R$ 34.000,00; 3) 41 Arquivos de aço com quatro gavetas, avaliados em R$ 14.350,00; 4) 03 Aparelhos de ar condicionado, Split, marca: Springer, 12.000 BTU’s, avaliados em R$ 3.900,00; 5) 03 Aparelhos de ar condicionado, marca: York, 7.500 BTU’s, avaliados em R$ 2.700,00; 6) 01 Aparelho de ar condicionado, marca: LG, 18.000 BTU’s, avaliados em R$ 2.500,00; 7) 01 Aparelho de ar condicionado, marca: Springer, 10.000 BTU’s, avaliado em R$ 1.100,00; 8) 01 Aparelho de ar condicionado, marca: Mídea, 12.000 BTU’s, avaliado em R$ 1.500,00; 9) 01 Aparelho de ar condicionado, marca: Mídea, 18.000 BTU’s, avaliado em R$ 1.700,00; 10) 01 Aparelho de ar condicionado, marca: York, 10.000 BTU’s, avaliado em R$ 900,00; 11) 02 Aparelhos de ar condicionado, marca: York, 18.000 BTU’s, avaliados em R$ 4.000,00; 12) 01 Fogão, 4 bocas, marca: Altas, avaliado em R$ 300,00; 13) 02 Geladeiras, marca: Electrolux, degelo super, avaliadas em R$ 1.000,00; 14) 01 Fogão industrial, avaliado em R$ 1.000,00; 15) 01 Carro Self Service térmico, avaliado em R$ 1.900,00; 16) 04 Mesas conjugados para escritório com armário, avaliadas em R$ 11.200,00; Valor total da avaliação: R$ 107.050,00 (cento e sete mil e cinquenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Hermete Silva, 49, Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ.
O Leilão será procedido na forma do Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC. Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão que pretende participar, com proposta e condições. Arrematação: à vista, acrescida de 5% de comissão do Leiloeiro (Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32 c/c Artigo 888 da CLT), e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Arrematação Judicial por conta e risco do arrematante, que deve examinar os Autos do Processo. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicada a resolução 236/16 do CNJ. Em caso de Adjudicação, os honorários correm por conta do Adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, bem como publicado na página do Sr. Leiloeiro. Fica(m) o(s) Executado(s) e o(s) Interessado(s) Intimado(s) dos Leilões Públicos, através do presente Edital, caso não encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça ou caso não receba(m) a Notificação Postal, na forma determinada pelo parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELEN MARQUES PEIXOTO, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ.
