003/VT DE MACAÉ - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que DAYSE CRISTINA TAVARES NEVES (Adv. Marcio de Azevedo Fernandes – OAB/RJ: 126059D) move a SAMPLING PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv. Mario Marcos Valente Rodrigues – OAB/RJ: 180188A), RODOLFO DA SILVA PEREIRA , CPF 126.983.187-91, Terceiro Interessado BANCO BRADESCO SA (credor) CNPJ: 60.746.948.0001-12, Proc n. RTOrd 0001966-07.2013.5.01.0481, na forma abaixo.
A DOUTORA HELEN MARQUES PEIXOTO, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 13:30 hs. do dia 07 de novembro do ano de 2019, prosseguindo-se ininterruptamente até os 14 dias do mês de novembro de 2019, encerrando-se às 13:30hs. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 13:31hs do dia 14 do mês de novembro do ano de 2019 e se prorrogará até os 21 dias do mês de novembro do ano de 2019 às 13:30hs. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 508, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho, vendendo-se o bem por valor não inferior a 50% do valor da avaliação, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Um lote de terreno nº 186, quadra 10, Rua Um Loteamento Jardim Guanabara, nesta cidade de Macaé, estado do Rio de Janeiro, não foreiro e dentro do perímetro urbano, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 14,26m mais 08,66m em curva de frente, com a referida rua 01; 17,64m de fundos, com a faixa de domínio do DER/RJ; 23,43m de um lado, com a Avenida A; e 30,00m de outro lado, com o lote 187, perfazendo a área total de 570,30m², tudo conforme matricula nº 22.895 (transportado do Livro 2-AB-1, fls. 125) do Registro de Imóveis – 2º Oficio de Macaé, avaliado em R$ 1.075.000,00 (um milhão e setenta e cinco mil reais). Cientes das ressalvas do Sr. Oficial de Justiça no auto (de 03 de julho de 2017). Cientes os interessados que consta no AV-3 da matrícula 22895 a área construída de 307,33 m², Certidão do habite-se nº 0199/06, inscrito na PMM 01.6.179.0524.001 e no R-5 cédula de credito bancário, onde consta como credor o Banco Bradesco CNPJ 60.746948/0001-12. Cientes os interessados sobre as diversas penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-6 processo 0001705-47.2010.5.01.0481 da 3ª VT de Macaé; R-7 processo 0100265-08.2016.5.01.0483 da 3ª VT de Macaé; R-8 nestes autos; R-9 processo 0011206-43.2015.5.01.0483 da 3ª VT de Macaé; R-10 processo 0012851-06.2015.5.01.0483 da 3ª VT de Macaé; R-11 processo 0011105-06.2015.5.01.0483 da 3ª VT de Macaé; R-12 processo 0001641-32.2013.5.01.0481 da 3ª VT de Macaé; R-13 processo 0002107-26.2013.5.01.0481 da 3ª VT de Macaé; R-14 processo 0102076-06.2016.5.01.0482 da 2ª VT de Macaé; R-15 processo 0004157-85.2014.5.01.0482 da 3ª VT de Macaé; R-16 processo 0001181-45.2013.5.01.0481 da 3ª VT de Macaé; R-17 processo 0010896-37.2015.5.01.0483 da 3ª VT de Macaé; R-18 processo 0000673-62.2014.5.01.0482 da 3ª VT de Macaé; R-19 processo 0012706-47.2015.5.01.0483 da 3ª VT de Macaé; R-20 processo 0102690-08.2016.5.01.0483 da 3ª VT de Macaé; R-21 processo 0003304-79.2014.5.01.0481 da 3ª VT de Macaé. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELEN MARQUES PEIXOTO, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ.
003/VT DE MACAÉ - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. RTOrd 0001966-07.2013.5.01.0481 - Rte. DAYSE CRISTINA TAVARES NEVES (Adv. Marcio de Azevedo Fernandes – OAB/RJ: 126059D) Rdo. SAMPLING PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv. Mario Marcos Valente Rodrigues – OAB/RJ: 180188A), RODOLFO DA SILVA PEREIRA , CPF 126.983.187-91, Terceiro Interessado BANCO BRADESCO SA (credor) CNPJ: 60.746.948.0001-12.
Pelo presente fica(m) notificado(s): RODOLFO DA SILVA PEREIRA , CPF 126.983.187-91, Terceiro Interessado BANCO BRADESCO SA (credor) CNPJ: 60.746.948.0001-12, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 07.11.2019 a 21.11.2019, às 13:30 horas, pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Jucerja 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 508, Centro, Rio de Janeiro/RJ, edital na integra disponível no site www.paulobotelholeiloeiro.com.br do bem penhorado: Um lote de terreno nº 186, quadra 10, Rua Um Loteamento Jardim Guanabara, nesta cidade de Macaé, estado do Rio de Janeiro, não foreiro e dentro do perímetro urbano, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 14,26m mais 08,66m em curva de frente, com a referida rua 01; 17,64m de fundos, com a faixa de domínio do DER/RJ; 23,43m de um lado, com a Avenida A; e 30,00m de outro lado, com o lote 187, perfazendo a área total de 570,30m², tudo conforme matricula nº 22.895 (transportado do Livro 2-AB-1, fls. 125) do Registro de Imóveis – 2º Oficio de Macaé. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
