003/VT DE MACAÉ – RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO Jucerja, nº 062 da seguinte forma: O Primeiro Leilão Público, dos bens penhorados nestes Autos terá início de 05.05.2022 às 13:30 horas, até 11.05.2022 às 13:30 horas. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, de 14:30 horas do dia 11.05.2022, até às 13:30 horas do dia 12.05.2022, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho. A Hasta Pública será realizada para a venda do(s) bem(ns), do(s) seguinte(s) processo(s):
Proc. ATOrd 0102139-28.2016.5.01.0483 – Rte. SELMA GOMES DE MARINS (Advs. Giovani Vieira Guimaraes – OAB/RJ: 168797, Mario Luiz Leonel Antonieto – OAB/RJ: 183165), Rdo. FRANCISCO JOSE FIDALGO – ME (Adv. Mario Marcos Valente Rodrigues – OAB/RJ: 180188), SAMPLING PLANEJAMENTO E ASSESSORIA DE SEGURANCA INDUSTRIAL LTDA (Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho – OAB/RJ: 141804), FRANCISCO JOSE FIDALGO, RODOLFO DA SILVA PEREIRA (Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho – OAB/RJ: 141804), ROBERTA PIERRI PEREIRA GOMES (Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho – OAB/RJ: 141804) - Bem(ns): 1) 01 computador DELL, nº de série CNOF503564180-59D-3EDK, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 600,00; 2) 01 computador AOC, modelo E9705, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 450,00; 3) 01 computador DELL, nº de série BR0J227F-07591, em regular estado de conservação, sem funcionar, avaliado em R$ 150,00; 4) 01 impressora Samsung Xpress M2875 FD, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 350,00; 5) 01 computador HP nº de série W19435E-PE, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 650,00; 6) 01 computador DELL nº de série BR 03227F-07591-BC904PC, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 600,00; 7) 01 impressora Epson GT-S55, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 300,00; 8) 01 computador AOC modelo E20505, nº de série DTK431A00583, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 400,00; 9) 01 computador Samsung modelo B1930N, nº de série BU19HXKB402069K, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 500,00; 10) 01 impressora HP modelo M651, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 350,00; 11) 01 computador DELL, nº de série BRoJM294707137717505A, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 600,00; 12) 01 computador Samsung modelo 732NW Plus, nº de série PE17HXGQ908275H, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 550,00; 13) 01 impressora Samsung M-2875 FD, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 350,00; 14) 01 impressora Brother MFC-8712DW, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 350,00; 15) 01 computador Samsung modelo DI930N, nº de série PU19HXKB3402229X, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 550,00; 16) 01 computador DELL, nº de série BR00227F-07591-8C9-0WSE, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 600,00; 17) 01 computador Samsung, modelo B1930N, nº de série PU19HXKB402689W, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 550,00; 18) 01 notebook ASUS modelo S550C, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 300,00; 19) 01 ar condicionado marca YorK 12 mil btus, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 700,00; 20) 01 ar condicionado marca York 24 mil btus, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.200,00; 21) 01 ar condicionado marca Springer 12 mil btus, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 900,00; 22) 01 mesa de reunião dez lugares, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00; 23) 01 mesa de reunião com 10 lugares, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.500,00. Valor Total: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Avenida Rua Doutor Whashington de Souza Albuquerque, 35, Jardim Guanabara, Macaé/RJ. CIENTES QUE NÃO SERÃO ACEITOS LANCES INFERIORES A 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO.
O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Qualquer que seja a modalidade de leilão, nos termos do art. 903, CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que embargos venham a ser julgados procedentes. Eu, GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RENAN PASTORE SILVA, MM. Juiz na 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ.
