039/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ADRIANO LUIZ DA SILVA BACELLAR (Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho – OAB/RJ: 33345/D) move a TRANSPORTES ORIENTAL S/A, EMPREENDIMENTOS NOVO MUNDO LTDA, VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA, GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Terceira Interessada JOANA D’ARC PEREIRA ALMEIDA (meeira), Proc n. RTOrd 0000336-83.2010.5.01.0039, na forma abaixo.
A DOUTORA MARIA LETICIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14.08.2018, ás 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, JUCERJA 190, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do Leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.08.2018, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, desde que superior a 30% do valor da avaliação, nos termos do Artigo 888 da CLT, e 891 do CPC, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: situado a Rua Maria Augusta Thomaz, 124, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, medindo 15,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, confrontando à direita com o prédio 140, e à esquerda com o prédio 110, localizada em condomínio residencial com guarita de segurança, FRE 1.875.843-3, matriculado sob o nº 129.622 do 4º Oficio do RGI do Rio de Janeiro (matrícula atual n° 5485 do 12º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro), avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Ficam cientes os interessados que nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC será resguardado à meeira o correspondente a sua quota parte do valor auferido no leilão. Cientes que existem diversas penhoras que gravam o imóvel, bem como que, nos termos do AV-29, houve o encerramento da matrícula n° 129.622 em razão da abertura da matrícula n° 5485 pelo 12º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro. Cientes, ainda, da certidão positiva de débito do Funesbom, no valor correspondente a R$ 730,03, referente aos anos de 2012 a 2016, conforme certidão emitida em 02/08/2017. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS LISBOA DA COSTA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA LETICIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. RTOrd 0000336-83.2010.5.01.0039 - Rte. ADRIANO LUIZ DA SILVA BACELLAR (Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho – OAB/RJ: 33345/D) Rdo. TRANSPORTES ORIENTAL S/A, EMPREENDIMENTOS NOVO MUNDO LTDA, VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA, GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (depositário), Terceira Interessada JOANA D’ARC PEREIRA ALMEIDA (meeira).
Pelo presente fica(m) notificado(s): GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, para: Tomar ciência da penhora e que foi marcado Leilão para os dias 14.08.2018 e 21.08.2018, às 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: situado a Rua Maria Augusta Thomaz, 124, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
