026/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARIA APARECIDA (Adv. Anna Carolina Vieira Cortes – OAB/RJ: 165814/D, Wilma da Costa Cortes – OAB/RJ: 38864) move a GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A, ANTONIO JOSÉ MORAES SIMOES, LEOVIGILDO MOTA BARRETO FILHO, JOSÉ MADEIRA SOARES FILHO, EUGENIO PACELLI M DE ALMEIDA HOLANDA e sua mulher VIVIAN FERNANDA LACERDA DE HOLANDA, Terceiro Interessado RAFINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ: *****08 (Credor Fiduciário), Proc n. RTOrd 0010227-31.2014.5.01.0026, na forma abaixo.
O DOUTOR MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14.08.2018, às 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.08.2018, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, desde que superior a 30% do valor da avaliação, nos termos do Artigo 888 da CLT, e que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Imóvel 1202, duplex, do Edifício Nossa Senhora de Copacabana, nº 959, com direito da Servidão do uso da metade do subsolo da loja 959-G para guarda de automóvel, coma s medidas e confrontações descritas no respectivo Oficio do 5º RGI da Capital, sob nº de matricula 66685, FRE 983927, avaliado em R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do artigo 1322 do Código Civil, parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Havendo débito ou ocupação do imóvel penhorado, o juízo não se responsabilizará por tributos pendentes ou dívidas nem eventual desocupação do imóvel. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicado o Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, VANIA ABREU DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. RTOrd 0010227-31.2014.5.01.0026 - Rte. MARIA APARECIDA (Adv. Anna Carolina Vieira Cortes – OAB/RJ: 165814/D, Wilma da Costa Cortes – OAB/RJ: 38864) Rdo. GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A, ANTONIO JOSÉ MORAES SIMOES, LEOVIGILDO MOTA BARRETO FILHO, JOSÉ MADEIRA SOARES FILHO, EUGENIO PACELLI M DE ALMEIDA HOLANDA e sua mulher VIVIAN FERNANDA LACERDA DE HOLANDA, Terceiro Interessado RAFINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ ********** (Credor Fiduciário).
Pelo presente fica(m) notificado(s): VIVIAN FERNANDA LACERDA DE HOLANDA que se encontra em local incerto e não sabido, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 14.08.2018 e 21.08.2018, às 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Imóvel 1202, duplex, do Edifício Nossa Senhora de Copacabana, nº 959, com direito da Servidão do uso da metade do subsolo da loja 959-G para guarda de automóvel, coma s medidas e confrontações descritas no respectivo Oficio do 5º RGI da Capital, sob nº de matricula 66685, FRE 983927. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
