04/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que AUTOR: MARCELO MUNHOZ GONCALVES move a RÉU: AV PRODUCOES E EVENTOS LTDA, Proc. n. CartPrecCiv 0100705-78.2019.5.01.0004, na forma abaixo.
O DOUTOR BRUNO DE PAULA VIEIRA MAZINI, MM. Juiz Titular na 04ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 11:00 hs. do dia 19 de novembro do ano de 2019, prosseguindo-se ininterruptamente até os 25 dias do mês de novembro de 2019, encerrando-se às 11:00hs. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 11:01hs do dia 25 do mês de novembro do ano de 2019 e se prorrogará até os 03 dias do mês de dezembro do ano de 2019 às 11:00hs. O Leilão será realizado EXCLUSIVAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 190, com endereço físico na Av. Franklin Roosevelt, número 39, sala 1002, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.021-120. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho, vendendo-se o bem por valor não inferior a 30% do valor da avaliação (art. 891 do CPC). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: 1) Um veículo tipo caminhonete/Furgão, à diesel, da marca Fiat modelo Ducatu Maxi Cargo, ano 2012/2013 com Renavam 00483370983, 93W245G34D2096408, cor preta, 2.3, aparentando funcionamento e regular estado de conservação avaliado em R$ 55.000,00; 2) Um par de caixas EON ativa marca JBL, regular estado de conservação, avaliado em R$5.000,00; 3) Uma mesa de som Spirit, em regular estado de conservação avaliada em R$ 1.200,00; 4) Duas mesas MACKIE de 16 canais, regular estado, avaliada cada uma em R$ 3.500,00, totalizando o valor de R$ 7.000,00; 5) Três amplificadores Advance, modelo 350X, regular estado de conservação, avaliada cada unidade em R$ 950,00, totalizando o valor de R$ 2.850,00. Valor total da avaliação: R$ 71.050,00 (setenta e um mil e cinquenta reais). Os bens podem ser encontrados na rua Paulo Barreto número 53, Botafogo/RJ. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicado o Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, MEIRE RODRIGUES LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. BRUNO DE PAULA VIEIRA MAZINI, MM. Juíz Titular na 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
