041/VT DO RIO DE JANEIRO – RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCIANO BEZERRA DA SILVA (Adv. Luiz Augusto da Silva Correa – OAB/RJ: 161068/D) move a PARKIMÓVEIS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Valter Bertanha Valadao – OAB/RJ: 25883/D), JOSE LUIS DA SILVA RAMOS, JOÃO BATISTA, Proc n. RTOrd 0000864-43.2012.5.01.0041, na forma abaixo.
O DOUTOR FABIO RODRIGUES GOMES, MM. Juiz Titular na 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 11:00 hrs. do dia 25 do mês de outubro do ano de 2017, prosseguindo-se ininterruptamente até os 30 dias do mês de outubro do ano de 2017, encerrando-se às 11:00hs. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 11:01hrs do dia 30 do mês de outubro do ano de 2017 e se prorrogará até os 21 dias do mês de novembro do ano de 2017 às 11:00hrs. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso doe seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 190, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 505, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho, vendendo-se o bem por valor não inferior a 30% do valor da avaliação. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: Bem(ns): 1) 15 arquivos de aço para pastas suspensas, com 4 gavetas cada, medindo aprox. 1,34m A x 0,47m L x 0,67m P, estado regular de conservação, avaliado em R$ 5.250,00; 2) 01 arquivo de aço para pastas suspensas, com 02 gavetas pequenas e duas portas grandes, medindo aprox. 1,02m A x 0,40m L x 0,90m P, estado regular de conservação, avaliado em R$ 300,00; 3) 02 estantes de aço, estado regular de conservação, avaliado em R$ 300,00; 4) 01 ar condicionado tipo Split, Electrolux Fit, 9.000 BTU’s, funcionando, estado regular de conservação, avaliado em R$ 700,00; 5) 02 ar condicionado tipo janela, Electrolux, 7.500 BTU’s, funcionando, estado regular de conservação, avaliados em R$ 1.000,00; 6) 01 ar condicionado tipo janela, Springer, 12.000 BTU’s, funcionando, estado regular de conservação, avaliado em R$ 750,00; 7) 02 ar condicionado tipo janela, Springer, 7.500 BTU’s, funcionando, estado regular de conservação, avaliado em R$ 1.000,00; 8) 01 ar condicionado tipo janela, Cônsul Multi Air, 7.500 BTU’s, funcionando, estado regular de conservação, avaliado em R$ 500,00; 9) 01 ar condicionado tipo janela, Gree, 7.000 BTU’s, funcionando, estado regular de conservação, avaliado em R$ 450,00; 10) 01 microcomputador com gabinete positivo e monitor Samsung 17’, funcionando, estado regular de conservação, avaliado em R$ 500,00; 11) 01 microcomputador com gabinete Samsung e monitor LG 19’, funcionando, estado regular de conservação, avaliado em R$ 600,00; 12) 01 microcomputador com gabinete, monitor Samsung 20’, processador Intel Core 17, funcionando, estado regular de conservação, avaliado em R$ 700,00; 13) 01 microcomputador com gabinete, monitor Samsung 20’, processador Intel Core 15, funcionando, estado regular de conservação, avaliado em R$ 650,00; 14) 01 microcomputador com gabinete, monitor HP 20’, processador Intel Core 17, funcionando, estado regular de conservação, avaliado em R$ 700,00; 15) 01 microcomputador com gabinete, monitor Benq 15’, processador Intel Premium Clone, funcionando, estado regular de conservação, avaliado em R$ 400,00; 16) 01 microcomputador com gabinete Samsung, monitor Proview 17’, funcionando, estado regular de conservação, avaliado em R$ 500,00; 17) 01 microcomputador com gabinete LG, monitor LG 17’, funcionando, estado regular de conservação, avaliado em R$ 500,00; 18) 04 impressoras multifuncionais HP Deskjet F4480, funcionando, estado regular de conservação, avaliadas em R$ 800,00; 19) 01 impressora multifuncional HP Deskjet F4180, funcionando, estado regular de conservação, avaliado em R$ 150,00; 20) 01 impressora multifuncional HP PSC 1510 ALL IN ONE, funcionando, estado regular de conservação, avaliado em R$ 150,00; 21) 01 aparelho de telefone Intelbrás Central Mod 730 I, funcionando, estado regular de conservação, avaliado em R$ 200,00; 22) 04 aparelhos de telefone Intelbrás pleno, funcionando, estado regular de conservação, avaliado em R$ 100,00; 23) 03 aparelhos de telefone Elgin mod, TCF 2000,0 funcionando, estado regular de conservação, avaliado em R$ 90,00; 24) 01 aparelho de telefone Siemens Euroset 805 S, funcionando, estado regular de conservação, avaliado em R$ 30,00; 25) 01 sofá de três lugares , medindo 1,94M, estado regular de conservação, avaliado em R$ 500,00; 26) 01 mesa de escritório em fórmica azul, com 02 gavetas, medindo aprox. 0,74m A x 1,22m L x 0,60m P, estado regular de conservação, avaliado em R$ 220,00; 27) 01 mesa de escritório em fórmica azul com 03 gavetas, medindo aprox. 0,74 m A x 1,06m L x 0,62 P, estado regular de conservação, avaliado em R$ 200,00; 28) 01 mesa de escritório em formica azul com 03 gavetas, medindo aprox. 0,74m A x 1,22m L x 0,62m P, estado regular de conservação, avaliada em R$ 220,00; 29) 01 mesa de escritório em formica azul, sem gavetas, medindo aprox.. 0,74m A x 0,90 L x 0,60m P, estado regular de conservação, avaliado em R$ 180,00; 30) 01 mesa de escritório em fórmica azul, com 02 gavetas, medindo aprox. 0,74m A x 1,25m L x 0,61m P, estado regular de conservação, avaliado em R$ 220,00; 31) 01 mesa de escritório em fórmica azul com 03 gavetas, medindo aprox. 0,74m A x 0,42 L x 0,63m P, estado regular de conservação, avaliado em R$ 150,00; 32) 04 mesas de escritório em madeira, com 04 gavetas, medindo aprox. 0,74m A x 1,74 L x 0,74m P, estado regular de conservação, avaliadas em R$ 1.800,00; 33) 01 mesa de escritório em madeira, com 02 gavetas medindo aprox. 0,74m A x 1,74 L x ,074m P, estado regular de conservação, avaliado em R$ 400,00; 34) 01 aparador de madeira, medindo aprox. 0,91m A x 1,20 L x 0,30m P, estado regular de conservação, avaliado em R$ 350,00; 35) 09 cadeiras com rodinhas para escritório, estado regular de conservação, avaliadas em R$ 540,00; 36) 07 cadeiras com pês fixo para escritório, estado regular de conservação, avaliadas em R$ 350,00. Total da avaliação R$ 21.450,00 (vinte e um mil e quatrocentos e cinquenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Brasil, 31991, Bangu, RJ. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC. Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão que pretende participar, com proposta e condições. Arrematação: à vista, acrescida de 5% de comissão do Leiloeiro (Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32 c/c Artigo 888 da CLT), e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Arrematação Judicial por conta e risco do arrematante, que deve examinar os Autos do Processo. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicada a resolução 236/16 do CNJ. Em caso de Adjudicação, os honorários correm por conta do Adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, bem como publicado na página do Sr. Leiloeiro. Fica(m) o(s) Executado(s) e o(s) Interessado(s) Intimado(s) dos Leilões Públicos, através do presente Edital, caso não encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça ou caso não receba(m) a Notificação Postal, na forma determinada pelo parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ALVARO AGOSTINHO FERRAZ, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FABIO RODRIGUES GOMES, MM. Juiz Titular na 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.