20° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 05 (cinco) dias, extraídos dos autos
da Ação de Rescisão do Contrato e/ou Devolução do Dinheiro/Responsabilidade do
Fornecedor C/C Dano Moral Outros – Cdc que FILIPE JOÃO THOMAZ DA SILVEIRA (Adv.
Pedro Augusto De Almeida Mosqueira – OAB/RJ: 188393) move a CREDICASA
COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv. Leonardo Rodrigues Rocha – OAB/RJ: 176205),
Proc n. 0010415-42.2016.8.19.0207, na forma abaixo.
O DOUTOR JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO, MM. Juiz Titular do 20ª Juizado
Especial Cível Regional da Ilha do Governador/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital
de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor,
na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes
Autos terá início às 11:00h do dia 15 do mês de outubro do ano de 2018, prosseguindose
ininterruptamente até os 19 dias do mês de outubro do ano de 2018, encerrando-se
às 11:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo
dos dias supra mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O
Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 11:01h do dia 19
do mês de outubro do ano de 2018 e se prorrogará até os 29 dias do mês de outubro
do ano de 2018 às 11:00h. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO
ELETRÔNICO, através do link disponibilizado na página www.alinemarquesleiloeira.lel.br,
ou diretamente na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão
se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para,
a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a
plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelos Leiloeiros
Públicos PAULO BOTELHO (Jucerja n° 62) e ALINE MARQUES (Jucerja n° 219), com
endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 505, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP
20040-006.
Bem a ser leiloado, conforme Auto de Avaliação, designado como: 1) Um jogo de móveis
de escritório formado por mesa e armário, revestidos em laminado cor gelo, com pés
metálicos, o armário com quatro prateleiras, avaliado em R$ 400,00; 2) Três cadeiras com
base metálicas e assentos e encostos estofados, em tecido vermelho, avaliadas em R$
160,00; 3) Duas cadeiras com base metálicas e assentos e encostos estofados, em tecido
vermelho, avaliadas em R$ 160,00; 4) Uma cadeira com rodízios, com assento e encosto
estofados em tecido vermelho, avaliada em R$ 95,00; 5) Um móvel pequeno revestido em
lamina tipo fórmica, com a gaveta quebrada e duas portas na parte inferior, com uma
prateleira, avaliado em R$ 120,00; 6) Duas cadeiras com base metálicas e assentos e
encostos estofados, em tecido vermelho, avaliadas em R$ 160,00; 7) Um sofá de escritório
formado por três assentos do mesmo modelo das cadeiras do item 2, também revestido
em tecido vermelho, avaliado em R$ 200,00; 8) Um balcão em L, com mesa em L
acoplada, revestido em laminado gelo, com 1,5m de largura aproximadamente de cada
lado, avaliado em R$ 600,00; 9) Dois aparelhos de ar condicionados da marca Electrolux
(interno de parede) capacidade de 9.000 btus, em bom estado, avaliados os dois em R$
2.000,00; 10) Uma impressora marca HP, scanner, copia, HP Deskjet, bom estado,
avaliada em R$ 400,00; 11) Um frigobar marca Philco, cor branca, bom estado, avaliado
em R$ 800,00; 12) Forno micro-ondas marca Philco, cor branca, bom estado, avaliado em
R$ 300,00; 13) Dezessete cadeiras de ferro com plástico, forradas em tecido vermelho,
avaliadas em R$ 850,00 (R$ 50,00 cada); 14) Duas divisórias com duas mesas, em
formica cinza, bom estado, avaliadas as duas em R$ 400,00; 15) Um armário com cinco
prateleiras, com duas portas, em ótimo estado, avaliado em R$ 300,00; 16) Uma cadeira
com pés rodas forrada em tecido, avaliada em R$ 150,00; 17) Um bebedouro marca New
Electrolux, branco, novo, avaliado em R$ 150,00. Total da avaliação R$ 7.325,00 (sete
mil, trezentos e vinte e cinco reais). O bem pode ser encontrado na Rua André Rocha,
750, sala 216, Taquara, Rio de Janeiro – RJ. Cientes sobre as eventuais penhoras
existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do
parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC (livre e
desembaraçado, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo
897 do NCPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do NCPC. O auto de arrematação será lavrado na
forma do Artigo 901 do NCPC. Arrematação com 5% de comissão da Leiloeira (Artigo 884,
Parágrafo Único do NCPC), e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por
conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, à vista, facultandose
o pagamento de sinal equivalente a 30% sobre o valor da arrematação, e o depósito
dos 70% restantes a disposição do juízo no prazo de 15 dias. Em caso de pagamento da
dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar à
Leiloeira, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do
bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. O credor
que não requerer adjudicação do bem perante o Juízo da execução antes da publicação
deste Edital, só poderá adquiri-lo no leilão na condição de arrematante, e sem a exigência
de exibição de preço, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão da leiloeira,
ainda que o valor da arrematação seja inferior ao crédito. Se a arrematação se der pelo
credor e caso o valor do lance seja superior ao do crédito, deverá depositar a diferença em
03 (três) dias contados do leilão, sob pena de se tornar sem efeito a arrematação,
conforme o artigo 892, § 1º, do NCPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi
expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a)
Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no
parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DEL CARMEN
DOMINGUEZ GARCIA (mat. 01-27852), Responsável pelo Expediente, mandei digitar e
subscrevo. JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO, MM. Juiz Titular do 20ª Juizado
Especial Cível Regional da Ilha do Governador/RJ.
