003/VT DE DUQUE DE CAXIAS – RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CLEBER MARTINS FERREIRA (Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida – OAB/RJ: 098239) move a INCOME INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA – EPP (Adv. Jose Marcelino de Souza Neto – OAB/RJ: 078291), GRAN METAIS COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA – ME, JOSE ANTONIO ROQUE NETO, ESPÓLIO DE WAGNER MUFARREJ DE OLIVEIRA (sócio), Terceiro Interessado WAGNER MUFARREJ DE OLIVEIRA FILHO e Terceira Interessada VANESSA MUFARREJ DE OLIVEIRA (inventariantes do espólio de WAGNER MUFARREJ DE OLIVEIRA) (Adv. Marcio Cavalcante da Silva – OAB/RJ: 173953), Terceira Interessada MARIA SELMA DE OLIVEIRA (meeira), Terceiro Interessado DEUZA MARIA CRUZ DOS SANTOS (depositária), Proc n. ATOrd 0010752-30.2015.5.01.0203, na forma abaixo.
A DOUTORA ADRIANA MAIA DE LIMA, MM. Juíza na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 12:00h do dia 17 de junho do ano de 2020, prosseguindo-se ininterruptamente até os 24 dias do mês de junho de 2020, encerrando-se às 12:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 13:00h do dia 24 do mês de junho do ano de 2020 e se prorrogará até o 01 dia do mês de julho do ano de 2020 às 10:00h, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Lote de terreno nº 11 (onze) da quadra "A", Jardim Santa Helena, 4º Distrito do Município de Duque de Caxias, dentro do perímetro urbano, com 350m², medindo 10 metros de frente para rodovia Washington Luiz, igual largura na linha dos fundos, por 35 metros de extensão da frente aos fundos e de ambos os lados, confrontando a direita com o lote 10, a esquerda com o lote 12 e nos fundos com o lote 05, certificou o Oficial de Justiça que a avaliação levou em consideração a existência de benfeitorias, isto é, a construção de um galpão, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula nº 3616 do Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição, 7ª Ofício de Justiça de Duque de Caxias, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação conforme r. despacho ID bdc9c62. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, e arrolamento de bens existentes, tais como: R-3 processo 0100556-63.2016.5.01.0206 da 6ª VT de Duque de Caxias, R-4 processo 0100567-04.2016.5.01.0203 da 3ª VT de Duque de Caxias. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, DENISE ESTRELLA RIBEIRO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ADRIANA MAIA DE LIMA, MM. Juíza na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.
003/VT DE DUQUE DE CAXIAS – RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. ATOrd 0010752-30.2015.5.01.0203 - Rte CLEBER MARTINS FERREIRA (Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida – OAB/RJ: 098239) Rdo. INCOME INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA – EPP (Adv. Jose Marcelino de Souza Neto – OAB/RJ: 078291), GRAN METAIS COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA – ME, JOSE ANTONIO ROQUE NETO, ESPÓLIO DE WAGNER MUFARREJ DE OLIVEIRA (sócio), Terceiro Interessado WAGNER MUFARREJ DE OLIVEIRA FILHO e Terceira Interessada VANESSA MUFARREJ DE OLIVEIRA (inventariantes do espólio de WAGNER MUFARREJ DE OLIVEIRA) (Adv. Marcio Cavalcante da Silva – OAB/RJ: 173953), Terceira Interessada MARIA SELMA DE OLIVEIRA (meeira), Terceiro Interessado DEUZA MARIA CRUZ DOS SANTOS (depositária).
Pelo presente fica(m) notificado(s): INCOME INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA – EPP (Adv. Jose Marcelino de Souza Neto – OAB/RJ: 078291), GRAN METAIS COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA – ME, JOSE ANTONIO ROQUE NETO, ESPÓLIO DE WAGNER MUFARREJ DE OLIVEIRA (sócio), Terceiro Interessado WAGNER MUFARREJ DE OLIVEIRA FILHO e Terceira Interessada VANESSA MUFARREJ DE OLIVEIRA (inventariantes do espólio de WAGNER MUFARREJ DE OLIVEIRA) (Adv. Marcio Cavalcante da Silva – OAB/RJ: 173953), Terceira Interessada MARIA SELMA DE OLIVEIRA (meeira), Terceiro Interessado DEUZA MARIA CRUZ DOS SANTOS (depositária), para: Tomar ciência: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 17.06.2020 a 01.07.2020, às 12:00 horas, pelo Leiloeiro Público Paulo Botelho – Jucerja n° 62, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006, edital na integra disponível no site www.paulobotelholeiloeiro.com.br do bem penhorado: Lote de terreno nº 11 (onze) da quadra "A", Jardim Santa Helena, 4º Distrito do Município de Duque de Caxias, dentro do perímetro urbano, com 350m², medindo 10 metros de frente para rodovia Washington Luiz, igual largura na linha dos fundos, por 35 metros de extensão da frente aos fundos e de ambos os lados, confrontando a direita com o lote 10, a esquerda com o lote 12 e nos fundos com o lote 05, certificou o Oficial de Justiça que a avaliação levou em consideração a existência de benfeitorias, isto é, a construção de um galpão, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula nº 3616 do Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição, 7ª Ofício de Justiça de Duque de Caxias. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
