066/VT DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos da Ação Trabalhista que HELOISA SOUZA DE MEDEIROS CPF: ***** (Adv. Marcelo Possimozer Dias – OAB: RJ105495) move a COLÉGIO DOM MOTTA CUNHA LTDA – ME CNPJ: ********* (Adv. Maristela dos Passos Gomes – OAB: RJ151100). Proc. n. ATOrd 0011234-69.2013.5.01.0066, na forma abaixo.
A DOUTORA ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA, MM. Juíza Titular na 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 13:00 h do dia 16 de junho do ano de 2020, prosseguindo-se ininterruptamente até os 23 dias do mês de junho de 2020, encerrando-se às 13:00 h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 14:00 h do dia 23 do mês de junho do ano de 2020 e se prorrogará até os 30 dias do mês de junho do ano de 2020 às 13:00 h. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho, vendendo-se o bem por valor não inferior a 30% do valor da avaliação. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: Bem(ns): 1) 83 Carteiras escolares, em fórmica, em estado regular de conservação, avaliadas em R$ 6.640,00; 2) 20 Carteiras escolares, em plástico, em estado regular de conservação, avaliadas em R$ 1.400,00; 3) 10 Carteiras escolares, estofadas em curvim, em estado regular de conservação, avaliadas em R$ 1.300,00; 4) 02 Aparelhos de ar condicionados, tipo janela, marca: GREE, 12.000 BTU’s, cada, funcionando, em estado regular de conservação, avaliados em R$ 1.600,00; 5) 03 Aparelhos de ar condicionados, tipo Split, marca: Consul, 12.000 BTU’s, cada, funcionando, em estado regular de conservação, avaliados em R$ 3.000,00; 6) 01 Ar condicionado, tipo janela, marca: Consul, 7.500 BTU’s, funcionando, em estado regular de conservação, avaliado em R$ 700,00; 7) 01 Aparelho de ar condicionado, tipo Split, marca: Consul, 12.000 BTU’s, funcionando, em estado regular de conservação, avaliado em R$ 1.000,00; 8) 01 Bebedouro industrial com 03 (três) torneiras frontais, em aço inox, marca Frisbel, modelo RA 10 2T, funcionando, em estado regular de conservação, avaliado em R$ 1.500,00; 9) 03 Bancos coloniais, tipo jardim, em madeira, medindo aproximadamente 1,5m, em estado regular de conservação, avaliados em R$ 900,00; 10) 01 Banco colonial, tipo jardim, em madeira, medindo aproximadamente 3m, em estado regular de conservação, avaliado em R$ 500,00; 11) Conjunto com 04 (quatro) mesas quadradas para educação infantil, com 04 (quatro) cadeiras, cada, em fórmica medindo aproximadamente 0,90m x 0,90m, em estado regular de conservação, avaliadas em R$ 1.200,00; 12) 05 Quadros/Lousas, brancos, medindo 1,20m x 2,00m, em estado regular de conservação, avaliados em R$1.000,00; 13) 03 Armários, tipo escritório, em MDF, cor: madeira, em estado regular de conservação, avaliados em R$ 900,00; 14) 02 Armários, tipo escritório, em MDF, cor: cinza, em estado regular de conservação, avaliados em R$ 600,00; 15) 02 Mesas de escritório, tipo diretor, em estado regular de conservação, avaliadas em R$ 700,00; 16) 03 Mesas de escritório, tipo secretária, em estado regular de conservação, avaliadas em R$ 600,00; 17) 01 Caixa de som amplificada Wordstar WBL 100 USB FM, funcionando, em estado regular de conservação, avaliado em R$ 500,00; 18) 01 Quadro claviculário, capacidade para 24 (vinte e quatro) chaves, em estado regular de conservação, avaliado em R$ 200,00; 19) 01 Mesa redonda, tipo reunião, em estado regular de conservação, avaliada em R$ 300,00; 20) 01 Cadeira giratória, tipo diretor, em estado regular de conservação, avaliada em R$ 150,00; 21) 03 Cadeiras giratórias, tipo gerente, em estado regular de conservação, avaliadas em R$ 300,00; 22) 01 Mesa de Totó/Pebolim, sem marca aparente, em madeira, em estado regular de conservação, avaliada em R$ 1.000,00; 23) 01 Mesa de Tênis de mesa/Ping Pong, marca: Klopf, em estado regular de conservação, avaliado em R$ 600,00; 24) 03 Notebooks, marca: Gateway, em estado regular de conservação, funcionando, avaliados em R$ 2.700,00; 25) 01 Notebook, marca: Compaq., em estado regular de conservação, funcionando, avaliado em R$ 900,00; 26) 01 Impressora a laser, marca: Brother, modelo: HL-2130, em estado regular de conservação, funcionando, avaliada em R$ 500,00; 27) 01 Impressora a laser, marca: HP, modelo: 4015N, em estado regular de conservação, funcionando, avaliada em R$ 700,00; 28) 04 Armários, tipo vestiário, em aço, com 04 (quatro) portas, cada, em estado regular de conservação, avaliados em R$ 1.200,00; 29) 02 Arquivos de quatro gavetas, cada, sendo 01 (um) em aço e o outro em madeira, ambos com quatro portas, em estado regular de conservação, avaliados em R$ 600,00; 30) 10 Ventiladores de parede, marcas variadas, sendo: 04 Arge, 04 Ventisol, 01 Cemaf e 01 sem marca aparente, em estado regular de conservação, funcionando, avaliados em R$ 2.000,00; 31) 03 Ventiladores de teto, sem marca aparente, em estado regular de conservação, funcionando, avaliados em R$ 600,00; 32) 01 Freezer vertical, marca: Electrolux, modelo: F21, em estado regular de conservação, funcionando, avaliado em R$ 800,00; 33) 01 Microondas Electrolux, cor: branca, em estado regular de conservação, funcionando, avaliado em R$ 300,00; Valor total da avaliação: R$ 36.890,00 (trinta e seis mil, oitocentos e noventa reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Teeran, 281 - Padre Miguel /RJ.
O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, PAULO SERGIO KLEM DA MOTTA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA, MM. Juíza Titular na 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
