074/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ROSIMAR FERREIRA DE PAULA - CPF: ***** (Adv. Alcimar Alves de Moura - OAB: RJ49205) move a LOCANTY COM SERVICOS LTDA. - CNPJ: *********, PEDRO ERNESTO BARRETO - CPF: ***********, JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO - CPF: ***********, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, Proc n. ATOrd 0000821-07.2012.5.01.0074, na forma abaixo.
O DOUTOR ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 03.03.2020, às 13:30h do dia 10.03.2020, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 17.03.2020 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Apartamento 302, do Edifício localizado na Rua Raul Sores nº 39, Vila Tauá/Tanque do Anil, no Primeiro Distrito de Duque de Caxias, próprio para moradia, contendo sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço, com direito a uma vaga de garagem para estacionamento de automóvel no pavimento térreo, edificado no 3º pavimento com a correspondente fração ideal de 91/3.500 avos da totalidade do lote de terreno urbano remembrado mº 01, da Quadra 79, medindo 43,60m de frente para a referida Rua Raul Soares, num raio 6,00m na confluência desta com a Rua Tauá, 39,30m de largura na linha dos fundos, por 34,20m de extensão pelo lado direito e 23,50m pelo lado esquerdo da frente aos fundos, confrontando pelo lado direito com terrenos do loteamento Jardim 25 de Agosto, pelo lado esquerdo com a Rua Tauá e nos fundos com o lote 05, com a área de 1.165,06m², tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 9.311 do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição, 1º Distrito, do Município de Duque de Caxias, avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Cientes sobre as penhoras e indisponibilidade existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, especialmente do Av-6 da matricula 9.311. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
074/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. ATOrd 0000821-07.2012.5.01.0074 - Rte. ROSIMAR FERREIRA DE PAULA - CPF: *********** (Adv. Alcimar Alves de Moura - OAB: RJ49205) Rdo. LOCANTY COM SERVICOS LTDA. - CNPJ: ********, PEDRO ERNESTO BARRETO - CPF: ***********, JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO - CPF: ***********, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO.
Pelo presente fica(m) notificado(s): LOCANTY COM SERVICOS LTDA. - CNPJ: ********, PEDRO ERNESTO BARRETO - CPF: ***********, JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO - CPF: ***********, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 03.03.2020 a 17.03.2020, às 13:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Apartamento 302, do Edifício localizado na Rua Raul Sores nº 39, Vila Tauá/Tanque do Anil, no Primeiro Distrito de Duque de Caxias, próprio para moradia, contendo sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço, com direito a uma vaga de garagem para estacionamento de automóvel no pavimento térreo, edificado no 3º pavimento com a correspondente fração ideal de 91/3.500 avos da totalidade do lote de terreno urbano remembrado mº 01, da Quadra 79, medindo 43,60m de frente para a referida Rua Raul Soares, num raio 6,00m na confluência desta com a Rua Tauá, 39,30m de largura na linha dos fundos, por 34,20m de extensão pelo lado direito e 23,50m pelo lado esquerdo da frente aos fundos, confrontando pelo lado direito com terrenos do loteamento Jardim 25 de Agosto, pelo lado esquerdo com a Rua Tauá e nos fundos com o lote 05, com a área de 1.165,06m², tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 9.311 do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição, 1º Distrito, do Município de Duque de Caxias. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
