004/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que GISELE GOMES PESSANHA (Adv. Luciano Rodrigues Lacerda – OAB/RJ: 123793/D) move a ESPÓLIO DE JOSE RENATO ABDU NEME, EMPRESA SÃO SALVADOR LTDA – EPP (Advs. Leandro Favaris Reis – OAB/RJ: 158161, Carlos Alberto Maciel Abdu Neme – OAB/RJ: 173688, Naiara Virginio Rangel – OAB/RJ: 179531), Terceiro Interessado ANTONIO ABDU NEME (espólio de) N/P MATILDE AIEX ABDU NEME (inventariante) (Advs. Valeria da Silva Pereira Fernandes – OAB/RJ: 068157, Erasmo Rocha de Oliveira – OAB/RJ: 025936), Terceiro Interessado DALALI AIEX ABDU NEME (espolio de), Terceiro Interessado NABIA ABDU DE ARAUJO (espólio de) N/P KARINA ABDU DE ARAUJO SANTANA (inventariante) (Adv. Tatiana Gomes Barbosa – OAB/RJ: 127017), Terceiro Interessado NAHIM ABDU MAKHLUF, Terceiro Interessado ISOLDA LUSIA DE ALMEIDA ABDU, Terceiro Interessado MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CNPJ: *********, Proc n. RTOrd 0010469-89.2014.5.01.0284, na forma abaixo.
A DOUTORA RAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA, MM. Juíza na 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 10:00h do dia 18 de junho do ano de 2020, prosseguindo-se ininterruptamente até os 25 dias do mês de junho de 2020, encerrando-se às 10:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 11:00h do dia 25 do mês de junho do ano de 2020 e se prorrogará até os 02 dias do mês de julho do ano de 2020 às 10:00h, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEIS: 1) 25% de uma área de 5.000m², ou seja, 1250m², localizada na Avenida José Alves de Azevedo, 130/158, Centro, Campos dos Goytacazes, e pela Rua Benta Pereira, 12/18, Centro, Campos dos Goytacazes. Imóvel se encontra registrado sob o nº 5, em 31/10/2005, na matricula nº 1.191, na 6º Circunscrição do Registro Geral de Imóveis de Campos dos Goytacazes, inscrito na Prefeitura de Campos dos Goytacazes sob o nº 0000055836, e CL 009911, reavaliado em R$ 3.937.500,00 (três milhões, novecentos e trinta e sete mil e quinhentos reais). Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça ID 4ccc9f62, é um galpão com muro chapiscado, sobre o qual há proteção de arame em espiral, tendo três portões em chapa e cobertura com telhas metálicas; 2) Imóvel da Rua Benta Pereira, 17, Centro, Campos dos Goytacazes, com as instalações e benfeitorias existentes e respectivo terreno próprio que mede 10m de largura por 36,65m de comprimento de ambos os lados. Matricula nº 1700, fls. 277 do Livro 2-E, na 6º Circunscrição do Registro Geral de Imóveis de Campos dos Goytacazes, Traslado no livro 307, fls 2v em 06/07/1978, reavaliado em R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais). Total das reavaliações R$ 4.407.500,00 (quatro milhões quatrocentos e sete mil e quinhentos reais). Cientes que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, MARCOS BARBOSA CARVALHO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA, MM. Juíza na 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. RTOrd 0010469-89.2014.5.01.0284 - Rte. GISELE GOMES PESSANHA (Adv. Luciano Rodrigues Lacerda – OAB/RJ: 123793/D) Rdo. ESPÓLIO JOSE RENATO ABDU NEME (depositário), EMPRESA SÃO SALVADOR LTDA – EPP (Advs. Leandro Favaris Reis – OAB/RJ: 158161, Carlos Alberto Maciel Abdu Neme – OAB/RJ: 173688, Naiara Virginio Rangel – OAB/RJ: 179531), Terceiro Interessado ANTONIO ABDU NEME (espólio de) N/P MATILDE AIEX ABDU NEME (inventariante) (Advs. Valeria da Silva Pereira Fernandes – OAB/RJ: 068157, Erasmo Rocha de Oliveira – OAB/RJ: 025936), Terceiro Interessado DALALI AIEX ABDU NEME (espolio de), Terceiro Interessado NABIA ABDU DE ARAUJO (espólio de) N/P KARINA ABDU DE ARAUJO SANTANA (inventariante) (Adv. Tatiana Gomes Barbosa – OAB/RJ: 127017), Terceiro Interessado NAHIM ABDU MAKHLUF, Terceiro Interessado ISOLDA LUSIA DE ALMEIDA ABDU, Terceiro Interessado MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CNPJ: **********.
Pelo presente fica(m) notificado(s): ESPÓLIO JOSE RENATO ABDU NEME (depositário), EMPRESA SÃO SALVADOR LTDA – EPP (Advs. Leandro Favaris Reis – OAB/RJ: 158161, Carlos Alberto Maciel Abdu Neme – OAB/RJ: 173688, Naiara Virginio Rangel – OAB/RJ: 179531), Terceiro Interessado ANTONIO ABDU NEME (espólio de) N/P MATILDE AIEX ABDU NEME (inventariante) (Advs. Valeria da Silva Pereira Fernandes – OAB/RJ: 068157, Erasmo Rocha de Oliveira – OAB/RJ: 025936), Terceiro Interessado DALALI AIEX ABDU NEME (espolio de), Terceiro Interessado NABIA ABDU DE ARAUJO (espólio de) N/P KARINA ABDU DE ARAUJO SANTANA (inventariante) (Adv. Tatiana Gomes Barbosa – OAB/RJ: 127017), Terceiro Interessado NAHIM ABDU MAKHLUF, Terceiro Interessado ISOLDA LUSIA DE ALMEIDA ABDU, Terceiro Interessado MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CNPJ: **********, Tomar ciência: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 18.06.2020 a 02.07.2020, às 10:00 horas, pelo Leiloeiro Público Paulo Botelho – Jucerja n° 62, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006, edital na integra disponível no site www.paulobotelholeiloeiro.com.br do bem penhorado: 1) 25% de uma área de 5.000m², ou seja, 1250m², localizada na Avenida José Alves de Azevedo, 130/158, Centro, Campos dos Goytacazes, e pela Rua Benta Pereira, 12/18, Centro, Campos dos Goytacazes. Imóvel se encontra registrado sob o nº 5, em 31/10/2005, na matricula nº 1.191, na 6º Circunscrição do Registro Geral de Imóveis de Campos dos Goytacazes, inscrito na Prefeitura de Campos dos Goytacazes sob o nº 0000055836, e CL 009911; 2) Imóvel da Rua Benta Pereira, 17, Centro, Campos dos Goytacazes, com as instalações e benfeitorias existentes e respectivo terreno próprio que mede 10m de largura por 36,65m de comprimento de ambos os lados. Matriculado sob o R-1 da matricula nº 1700, fls. 277 do Livro 2-E, na 6º Circunscrição do Registro Geral de Imóveis de Campos dos Goytacazes, Traslado no livro 307, fls 2v em 06/07/1978. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
