004/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JORGE RODRIGUES PESSANHA - CPF: ***** (Advs. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes – OAB/RJ: 167428 e Jamil Bastos Ribeiro – OAB/RJ: 154200) move a EMPRESA SAO SALVADOR LTDA – EPP - CNPJ: ********* (Adv. Naiara Virginio Rangel – OAB/RJ: 179531), ESPOLIO DE ANTONIO ABDU NEME - CPF: *********** N/P INVENTARIANTE MATILDE AIEX ABDU NEME, ESPOLIO DE NÁBIA ABDU DE ARAÚJO - CPF: *********** N/P INVENTARIANTE KARINA ABDU DE ARAÚJO SANTANA, ESPÓLIO DE JOSÉ ABDU NEME – CPF: *********** N/P INVENTARIANTE ARLETE AREAS ABDU NEME – CPF: *********** (Adv. Naiara Virginio Rangel – OAB/RJ: 179531), ARLETE AREAS ABDU NEME - CPF: ***********, Terceiro Interessado ABDU NEME JORGE MAKLUF NETO, Terceiro Interessado JOSÉ ABDU NEME NETO, Proc n. ATOrd 0101139-37.2018.5.01.0284, na forma abaixo.
O DOUTOR LUIS GUILHERME BUENO BONIN, MM. Juiz na 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes /RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 11:00h do dia 10 de agosto do ano de 2023, prosseguindo-se ininterruptamente até os 16 dias do mês de agosto de 2023, encerrando-se às 11:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 12:00h do dia 16 do mês de agosto do ano de 2023 e se prorrogará até os 17 dias do mês de agosto do ano de 2023 às 11:00h, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como IMÓVEIS: 1) Lote de terreno nº 4 da quadra B, lançado na PMCG sob o nº 41/43 da antiga Rua “C”, atual Rua Coronel André Chaves, com a área de 351,05m², confrontando-se na frente com a Rua Coronel André Chaves, onde mede 12,00m, nos fundos se divide com o lote de terreno nº 6 da mesma quadra, onde mede 11,75m, por um lado se divide com o antigo lote nº 3 da mesma quadra B de quem de direito, onde mede 29,00m, pelo outro lado se divide com o lote nº 5 da mesma quadra, onde mede 30,00m, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 1.443 do Cartório do 7º Ofício de Campos dos Goytacazes; 2) Lote de terreno nº 5 da quadra B da planta elaborada pelo engenheiro Dr. Samir Hissa, lançado na PMCG sob o nº 45/49 da atual Rua Coronel André Chaves, com a área de 522,00m², confrontando-se na frente com a Rua Coronel André Chaves, onde mede 17,09m nos fundos, onde se divide com o lote de terreno nº 6 da mesma quadra, onde mede 17,09m, por um lado com o lote de terreno nº 4 da mesma quadra, onde mede 30,00m e pelo outro lado se divide com a Antonio Jorge Young, para onde faz esquina onde mede 31,50m, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 1.444 do Cartório do 7º Ofício de Campos dos Goytacazes; 3) Lote de terreno nº 6 da quadra B da planta elaborada pelo engenheiro Dr. Samir Hissa, lançado na PMCG sob o nº 64/66 da antiga Rua “A”, atual Rua Antônio Jorge Young, com a área de 420,00m², confrontando-se na frente com a Rua Antônio Jorge Young, onde mede 12,00m nos fundos, onde se divide com o lote nº 17 antigo, da referida quadra “B”, mede 12,00m por um lado se divide com os lotes nº 4 e 5 e parte do antigo lote de terreno nº 3, todos da quadra “B”, onde mede 35,00m pelo outro lado se divide com o antigo lote de terreno nº 7, da mesma quadra, onde mede 35,00m, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 1.445 do Cartório do 7º Ofício de Campos dos Goytacazes. O imóvel localiza-se no bairro Parque Conselheiro Thomás Coelho, em zona bastante valorizada, próximo ao Fórum do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a importantes avenidas da cidade, como XV de Novembro, em região de residências de alto padrão, atendido por toda infraestrutura urbana (água, esgoto, iluminação, telefone), em rua pavimentada. O imóvel é constituído pelas três matrículas acima, com área total de 1.293,05m². Possui áreas construídas não averbadas nas matrículas em torno de 630m², compostas pela casa principal, garagem, salão de festas/churrasqueira, piscina e depósito/guardados. A casa principal tem área aproximada de 480m², possui dois pavimentos, sua construção possui laje e é coberta por telhado. No exterior da casa, há garagem coberta por laje, de aproximadamente 40m² para abrigar três veículos, uma piscina de área em torno de 30m² compartilhada com o lote nº 3 o qual não é objeto da presente penhora e avaliação, um salão de festas/churrasqueira de aproximadamente 60m² e um depósito/guardados de aproximadamente 36m². As construções encontram-se em bom estado de conservação, com idade aparente de 20 anos, com paredes necessitando pintura. Valor Total: R$ 5.196.257,50 (cinco milhões cento e noventa e seis mil duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC. Cientes do endereço do cumprimento do mandado (ID’s bdfcdf4 e 35fda47); da Certidão do Oficial de Justiça (ID 7fd0fbb). Cientes que o imóvel é composto pelas três matrículas descritas neste edital e que encontra-se ocupado pelo Sr. Abdu Neme Jorge Makhluf Neto e José Abdu Neme Neto, sucessores do executado. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como as matriculas 1.443, 1.444 e 1.445: Av-6 processo 00104724720145010283 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, e do processo de inventário 0029889-74.2008.8.19.0014. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Qualquer que seja a modalidade de leilão, nos termos do art. 903, CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que embargos venham a ser julgados procedentes. MARCOS BARBOSA CARVALHO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIS GUILHERME BUENO BONIN, MM. Juiz na 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ.
004/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. ATOrd 0101139-37.2018.5.01.0284 - Rte. JORGE RODRIGUES PESSANHA - CPF: *********** (Advs. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes – OAB/RJ: 167428 e Jamil Bastos Ribeiro – OAB/RJ: 154200) Rdo. EMPRESA SAO SALVADOR LTDA – EPP - CNPJ: ********** (Adv. Naiara Virginio Rangel – OAB/RJ: 179531), ESPOLIO DE ANTONIO ABDU NEME - CPF: *********** N/P INVENTARIANTE MATILDE AIEX ABDU NEME, ESPOLIO DE NÁBIA ABDU DE ARAÚJO - CPF: *********** N/P INVENTARIANTE KARINA ABDU DE ARAÚJO SANTANA, ESPÓLIO DE JOSÉ ABDU NEME – CPF: *********** N/P INVENTARIANTE ARLETE AREAS ABDU NEME – CPF: *********** (Adv. Naiara Virginio Rangel – OAB/RJ: 179531), ARLETE AREAS ABDU NEME - CPF: ***********, Terceiro Interessado ABDU NEME JORGE MAKLUF NETO, Terceiro Interessado JOSÉ ABDU NEME NETO
Pelo presente fica(m) notificado(s): EMPRESA SAO SALVADOR LTDA – EPP - CNPJ: ********** (Adv. Naiara Virginio Rangel – OAB/RJ: 179531), ESPOLIO DE ANTONIO ABDU NEME - CPF: *********** N/P INVENTARIANTE MATILDE AIEX ABDU NEME, ESPOLIO DE NÁBIA ABDU DE ARAÚJO - CPF: *********** N/P INVENTARIANTE KARINA ABDU DE ARAÚJO SANTANA, ESPÓLIO DE JOSÉ ABDU NEME – CPF: *********** N/P INVENTARIANTE ARLETE AREAS ABDU NEME – CPF: *********** (Adv. Naiara Virginio Rangel – OAB/RJ: 179531), ARLETE AREAS ABDU NEME - CPF: ***********, Terceiro Interessado ABDU NEME JORGE MAKLUF NETO, Terceiro Interessado JOSÉ ABDU NEME NETO, para tomarem ciência da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 10.08.2023 a 17.08.2023, às 11:00 horas. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, do bem penhorado IMÓVEIS: 1) Lote de terreno nº 4 da quadra B, lançado na PMCG sob o nº 41/43 da antiga Rua “C”, atual Rua Coronel André Chaves, com a área de 351,05m², com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 1.443 do Cartório do 7º Ofício de Campos dos Goytacazes; 2) Lote de terreno nº 5 da quadra B, lançado na PMCG sob o nº 45/49 da atual Rua Coronel André Chaves, com a área de 522,00m², com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 1.444 do Cartório do 7º Ofício de Campos dos Goytacazes; 3) Lote de terreno nº 6 da quadra B, lançado na PMCG sob o nº 64/66 da antiga Rua “A”, atual Rua Antônio Jorge Young, com a área de 420,00m², com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 1.445 do Cartório do 7º Ofício de Campos dos Goytacazes. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
