038/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RECLAMANTE: NEYDE DE ALMEIDA TROINA (ADVOGADO: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA; ADVOGADO: ELISABETE MOREIRA DA SILVA; ADVOGADO: ALBERTO BENOLIEL; ADVOGADO: CLAUDIO ALMEIDA LOPES; ADVOGADO: LEANDRO FEITOSA DOS SANTOS; ADVOGADO: LEO RICHARD DARMONT; ADVOGADO: FLAVIA WANDERLEY) move a RECLAMADO: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO JARDIM BOTANICO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR; ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES); RECLAMADO: RENATO AVILA RIGUEIRO BARBOSA; RECLAMADO: CHARLES ROOSEMBERG ALBUQUERQUE OLIVEIRA; RECLAMADO: MARCELO CHAIM ARAUJO; RECLAMADO: NILSON DE OLIVEIRA FARIA, Proc. ATOrd 0010392-08.2015.5.01.0038, na forma abaixo.
O DOUTOR DOUGLAS KRETZMANN DE LARA, MM. Juiz Substituto na 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que serão levados a leilão os bens penhorados nestes Autos, da seguinte forma: O Primeiro Leilão, pelo valor da avaliação, ou acima, será realizado na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 11:00 horas do dia 09.11.2026 às 11:00 horas do dia 16.11.2026. Não havendo arrematação, fica desde logo designado para o Segundo Leilão, na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 11:30 horas do dia 16.11.2026 às 11:00 horas do dia 17.11.2026, com valor mínimo de lance correspondente a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais no caso de Leilão Eletrônico podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde deve o interessado se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 190, e inscrito no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região sob o número 16, com endereço físico na Av. Rio Branco número 151, grupo 502, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-006. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Rua Ana Neri nº 2366, na Freguesia do Engenho Novo, prédio e respectivo terreno, que mede 11,00m de largura por 41,00m de extensão, confrontando à esquerda com o prédio nº 2358, à direita com o prédio nº 2378, e, nos fundos com terreno s/nº da Rua Esmeraldino Bandeira, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 46.859 do 1º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. 0.859.048-1 (onde consta que possui 368m²). Avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). A indisponibilidade está averbada no AV-10. Endereço: Rua Ana Neri, 2366, Riachuelo, Rio de Janeiro/RJ. Ressalvas: Consta no auto de penhora, id. 72e22b6: “Conforme certidão do RGI anexada ao mandado, o imóvel em questão apresente aproximadamente 451 metros quadrados. Em relação a essa, o imóvel possui duas construções. Na primeira, de frente, onde reside o presidente da associação Executada, já 3 quartos, sala, cozinha e banheiro. Na segunda, onde funciona o escritório, há cerca de nove cômodos, sendo 4 utilizados nos negócios da associação (escritório do presidente, sala das secretarias, recepção e sala de reuniões, bem como cozinha e banheiro. Contudo, nessa construção, há uma extensão para a parte de trás do imóvel, onde há outros 4 cômodos, com camas e móveis. Há, também um espaço externo na parte de cima, ao lado dos cômodos, que liga o escritório a esses cômodos mais separados. No quintal do imóvel há um canil, piscina, churrasqueira e espaço para lazer. Frisa-se que ambas as construções apresentam boa conservação em sua estrutura, sem rachaduras aparentes, infiltrações e problemas no piso. Por fim, o metro quadrado na região orbita entre R$ 2.000,00 e R$ 2.500,00”. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). Encerrados os Leilões Públicos Eletrônicos sem licitantes, a requerimento de qualquer interessado, poderá ser lavrado Auto de Venda Direta do bem penhorado, na forma dos artigos 880 e seguintes do CPC, que será levado ao crivo do Juízo da Execução, podendo este chancelar ou não a venda direta. Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, desde que observado o número máximo de 20 (vinte) parcelas para os bens Imóveis, com correção, e 05 (cinco) parcelas para bens móveis, com correção, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar nos Autos antes dos Leilões Públicos, ou escolher a opção de parcelamento diretamente na plataforma do Leiloeiro. Será responsabilidade do optante pelo parcelamento gerar as guias de depósito Judicial, e comprovar os pagamentos nos Autos. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação, observando-se as regras do CPC, bem como da Resolução 236/2016 do CNJ. Arrematação: à vista, ou parcelada, acrescida de 5% de comissão do Leiloeiro (Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32 c/c Artigo 7º da resolução 236 do CNJ), e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Não pago o lance pelo vencedor, nos termos do artigo 26 da resolução 236 do CNJ, serão considerados pelo Juízo os lanços eletrônicos imediatamente anteriores. Arrematação Judicial por conta e risco do arrematante, que deve examinar os Autos do Processo antes de efetuar lanços. Manifestando o arrematante arrependimento ou desistência pelo lote arrematado, poderá este ter o seu cadastro bloqueado, ou mesmo suspenso, sem prejuízo dos honorários devidos, pelo que desde já autoriza o Leiloeiro a emitir boleto de cobrança, sujeito à protesto ou execução em caso de não pagamento. Sendo o Leilão cancelado por decisão Judicial, os honorários do Leiloeiro serão devolvidos ao arrematante de forma simples, sem juros, na forma do artigo 7º, parágrafo 1º da resolução 236/2016 do CNJ. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicada a resolução 236/16 do CNJ. Em caso de Adjudicação, os honorários correm por conta do Adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, bem como publicado na página do Sr. Leiloeiro, para todos os efeitos legais, conforme parágrafo 2º do artigo 887 do CPC. Fica(m) o(s) Executado(s) e o(s) Interessado(s) Intimado(s) dos Leilões Públicos, através do presente Edital, caso não encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça ou caso não receba(m) a Notificação Postal, na forma determinada pelo parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ROSA CRISTINA DE CAMPOS MAIA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DOUGLAS KRETZMANN DE LARA, MM. Juiz Substituto na 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
