038/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RECLAMANTE: RENATO RAMOS DIAS (ADVOGADO: FERDINANDO TAMBASCO; ADVOGADO: CRISTIANE LOPES DE ALMEIDA SUEIRA; ADVOGADO: LETICIA FRANCISCA LEONCIO DE SOUSA) move a RECLAMADO: SOUZA MOTTA CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA – ME (ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR); RECLAMADO: J.J. 318 CURSO DE INFORMÁTICA E LINGUAS LTDA (ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR; RECLAMADO: MERLY IDIOMAS E CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA – ME (ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR); RECLAMADO: F MOTTA PROMOCAO DE VENDAS LTDA – ME (ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR); RECLAMADO: RGOMES CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA – ME (ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR); RECLAMADO: AB SERVICOS DE COBRANCAS LTDA (ADVOGADO: RICARDO SILVA SANTANA); TERCEIRO INTERESSADO (DEPOSITÁRIO): FRANCISCO MOTTA GOMES, Proc. ATOrd 0100174-16.2021.5.01.0038, na forma abaixo.
O DOUTOR DOUGLAS KRETZMANN DE LARA, MM. Juiz Substituto na 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que serão levados a leilão os bens penhorados nestes Autos, da seguinte forma: O Primeiro Leilão, pelo valor da avaliação, ou acima, será realizado na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 12:00 horas do dia 08.06.2026 às 12:00 horas do dia 15.06.2026. Não havendo arrematação, fica desde logo designado para o Segundo Leilão, na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 12:30 horas do dia 15.06.2026 às 12:00 horas do dia 16.06.2026, com valor mínimo de lance correspondente a 50% (cinquenta por cento) para os bens imóveis e móveis, nos termos do artigo 888 da CLT e Artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais no caso de Leilão Eletrônico podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde deve o interessado se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 190, e inscrito no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região sob o número 16, com endereço físico na Av. Rio Branco número 151, sala 502, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-006. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: MÓVEIS: Auto de penhora id. 9770661: 1) 15 monitores de led, marca AOC, 19 polegadas, cor preta, usados, avaliados em R$ 2.550,00; 2) 3 TVs Samsung de 32’’ de Led usadas, avaliados em R$ 1.800,00; 3) 2 CPUS Intel Core I-5, usadas, avaliados em R$ 1.200,00; 4) 1 aparelho de ar condicionado split, marca Springer midea, 18.000BTS, usado, avaliado em R$ 1.900,00; 5) 2 aparelhos de ar condicionado split, marca Springer midea, 30.000BTUS, usados, avaliados em R$ 3.000,00; 6) 1 aparelho de ar condicionado split, marca Springer Carrier, 36.000BTUS, usado, avaliado em R$ 2.000,00; 7) 1 aparelho de ar condicionado split, marca Carrier, 18.000BTUS, usado, avaliado em R$ 1.200,00; 8) 1 aparelho de ar condicionado split, marca Springer, 12.000BTUS, usado, avaliado em R$ 1.200,00; 9) 109 cadeiras universitárias com porta livros, com assento e encosto em espuma injetada, usadas, avaliadas em R$ 5.995,00. Os bens podem ser encontrados na Rua Viúva Dantas, 540, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Auto de penhora id. 9393b2e: 1) 01 aparelho de ar-condicionado do tipo split hi-wall da marca Springer Carrier,fabricado pela Midea, modelo convencional (on/off), com função de refrigeração e aquecimento (quente e frio), capacidade total de refrigeração de aproximadamente 36.000 BTUs/h, tensão de 220 volts e em funcionamento. O conjunto é composto pela unidade evaporadora modelo 38CCF36M5 e pela unidade interna modelo 42MPCA36M5. Avalio-o em R$2.250,00; 2) 01 aparelho de ar-condicionado do tipo split hi-wall da marca Springer Carrier, modelo convencional (on/off), ciclo exclusivamente frio, com capacidade total de refrigeração de 9.000 BTUs/h, tensão de 220 volts, consumo de energia estimado em 17,1 kWh por mês e em funcionamento. O conjunto é composto pela unidade evaporadora de modelo 42LUCC09C5 e pela unidade condensadora de modelo 38KCH09C5. Avalio-o em R$1.000,00.; 3) 01 aparelho de ar-condicionado do tipo split hi-wall da marca Springer, linha Maxiflex, modelo convencional (on/off), ciclo exclusivamente frio, com capacidade total de refrigeração de 18.000 BTUs/h, tensão de 220 volts, consumo nominal de energia elétrica de aproximadamente 1.750 watts por mês e em funcionamento. O conjunto é composto pela unidade evaporadora de modelo 42RWCA018515LS. Avaliado em R$1.800,00; 4) 01 aparelho de ar-condicionado do tipo split hi-wall da marca Philco, modelo convencional (on/off), ciclo exclusivamente, com capacidade de refrigeração de 12.000BTUs/h, tensão nominal de 220 volts e em funcionamento. O conjunto é composto pela unidade evaporadora de modelo PH12000TQFM5. Avalio-o em R$1.200,00.; 5) 01 aparelho de ar-condicionado do tipo split hi-wall da marca LG, modelo convencional (on/off), ciclo exclusivamente frio, com capacidade de refrigeração de 24.000 BTUs/h, tensão de 220 volts e em funcionamento. A unidade evaporadora corresponde ao modelo TSNC2425NW0. Avalio-o em R$1.950,00; 6) 01 aparelho de ar-condicionado do tipo split hi-wall da marca Springer Midea, modelo convencional (on/off), ciclo exclusivamente frio, com capacidade nominal de refrigeração de 30.000 BTUs/h, tensão nominal de 220 volts e em funcionamento. A unidade evaporadora corresponde ao modelo 42MACA30S5. Avalio-o em R$2.100,00; 7) 01 aparelho de ar-condicionado do tipo split hi-wall da marca Midea, modelo convencional (on/off), destinado exclusivamente ao ciclo frio, com capacidade nominal de refrigeração de 12.000 BTUs/h, tensão nominal de 220 volts e em funcionamento. A unidade interna corresponde ao modelo 42MDCA12M5. Avalio-o em R$1.200,00; 8) 01 aparelho de ar-condicionado do tipo split hi-wall da marca LG, modelo convencional (on/off), destinado exclusivamente ao ciclo frio e em funcionamento. O equipamento possui capacidade nominal de refrigeração de 24.000 BTUs/h e opera em tensão nominal de 220 volts. A unidade evaporadora corresponde ao modelo TSNC2425NW0. Avalio-o em R$2.000,00; 9) 01 aparelho de ar-condicionado do tipo split hi-wall da marca Springer Midea, modelo convencional (on/off), destinado exclusivamente ao ciclo frio e em funcionamento. O equipamento possui capacidade nominal de refrigeração de 30.000 BTUs/h e opera em tensão nominal de 220 volts. A unidade evaporadora corresponde ao modelo 42MACA30S5. Avalio-o em R$2.100,00; 10) 52 cadeiras escolares do tipo universitário com assento e encosto estofados em material sintético na cor azul. Avalio-as em R$3.120,00 (R$60,00 cada uma); 11) 12 poltronas individuais estofadas na cor azul. Avalio-as em R$4.200 (R$350,00 cada uma); 12) 01 móvel composto por armário baixo com duas portas e gaveteiro lateral com quatro gavetas, confeccionados em material laminado de cor azul e com sinais de uso. Avalio-o em R$1.100,00; 13) 01 gaveteiro de escritório composto por três gavetas, confeccionado em material laminado de cor madeira escura e com sinais de uso. Avalio-o em R$350,00; 14) 01 armário baixo de escritório, com duas portas e fechadura, confeccionados em material laminado de cor madeira clara e com sinais de uso. Avalio-o em R$650,00; 15) 03 armários altos de escritório com duas portas e fechadura, confeccionados em material laminado de cor madeira escura e com sinais de uso. Avalio-os em R$2.550,00 (R$850,00 cada um); 16) 01 armário baixo de escritório, com duas portas e fechadura, confeccionados em material laminado de cor madeira escura e com sinais de uso. Avalio-o em R$650,00; 17) 01 armário alto de escritório com duas portas e fechadura, confeccionados em material laminado de cor azul e com sinais de uso. Avalio-os em R$850,00; 18) 02 cadeiras giratórias de escritórios padrão executivo, com revestimento courino/couro sintético de cor marrom, base metálica com rodízios e braços fixos com acabamento metálico. Contém sinais de uso. Avalio-as em R$1.000,00 (R$500,00 cada uma); 19) 06 cadeiras giratórias de escritórios padrão executivo, com revestimento courino/couro sintético de cor preta, base metálica com rodízios e braços fixos. Contém sinais de uso. Avalia-os em R$2.400,00 (R$400,00 cada uma); 20) 13 cadeiras giratórias de escritórios padrão operacional, com revestimento em tecido azul, base em polipropileno com rodízios e braços fixos em plástico. Contém sinais de uso. Avalia-os em R$3.250,00 (R$250,00 cada uma); 21) 01 refrigerador vertical, marca Electrolux, modelo RDE33, dotado de sistema de degelo autolimpante e controle manual de temperatura. Contém sinais de uso. Avalio-o em R$900,00; 22) 01 refrigerador vertical, marca Electrolux, linha R360. Contém sinais de uso. Avalio-o em R$600,00; 23) 01 congelador vertical, marca Consul, com capacidade aproximada de 195 litros brutos, tensão de 127 V e sistema de refrigeração por gás R134a. Contém sinais de uso. Avalio-o em R$700,00; 24) 01 forno micro-ondas, marca Consul, linha Facilite, com painel eletrônico e funções pré-programadas. Contém sinais de uso. Avalio-o em R$250,00; 25) 01 forno micro-ondas, marca Electrolux, com painel eletrônico e funções automáticas. Contém sinais de uso. Avalio-o em R$250,00; 26) 01 aparelho televisor da marca Philips, modelo 43PFG5102/78, com tela de 43 polegadas, resolução Full HD e entradas HDMI. Contém sinais de uso. Avalio-o em R$950,00; 27) 01 aparelho televisor da marca LG, modelo 43LK5700PSC, com tela de 43 polegadas, tecnologia LED e resolução Full HD. Contém sinais de uso. Avalio-o em R$950,00; 28) 01 conjunto de mobiliário de escritório composto por 2 mesas tipo diretiva, confeccionadas em MDP/MDF com acabamento amadeirado e tampo superior em vidro temperado. Contém sinais de uso. Avalio-o em R$1.600,00; 29) 01 mesa de reunião oval com estrutura metálica e tampo de vidro. Contém sinais de uso. Avalio-o em R$950,00; 30) 01 uma mesa de trabalho retangular tipo diretoria, em MDF amadeirado com tampo de vidro e gaveteiro lateral acoplado. Contém sinais de uso. Avalio-o em R$1.300,00. Os bens podem ser encontrados na Avenida Jambeiro, nº 394, sobrado, Vila Valqueire, Rio de Janeiro/RJ. O valor total dos autos de penhora id. 9770661 e id. 9393b2e, totalizam o montante de R$ 65.015,00 (sessenta e cinco mil e quinze reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). Encerrados os Leilões Públicos Eletrônicos sem licitantes, a requerimento de qualquer interessado, poderá ser lavrado Auto de Venda Direta do bem penhorado, na forma dos artigos 880 e seguintes do CPC, que será levado ao crivo do Juízo da Execução, podendo este chancelar ou não a venda direta. Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, desde que observado o número de 20 (vinte) parcelas para os bens Imóveis, com correção, e 05 (cinco) parcelas para bens móveis, com correção, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar nos Autos antes dos Leilões Públicos, ou escolher a opção de parcelamento diretamente na plataforma do Leiloeiro. Será responsabilidade do optante pelo parcelamento gerar as guias de depósito Judicial, e comprovar os pagamentos nos Autos. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação, observando-se as regras do CPC, bem como da Resolução 236/2016 do CNJ. Arrematação: à vista, ou parcelada, acrescida de 5% de comissão do Leiloeiro (Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32 c/c Artigo 7º da resolução 236 do CNJ), e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Não pago o lance pelo vencedor, nos termos do artigo 26 da resolução 236 do CNJ, serão considerados pelo Juízo os lanços eletrônicos imediatamente anteriores. Arrematação Judicial por conta e risco do arrematante, que deve examinar os Autos do Processo antes de efetuar lanços. Manifestando o arrematante arrependimento ou desistência pelo lote arrematado, poderá este ter o seu cadastro bloqueado, ou mesmo suspenso, sem prejuízo dos honorários devidos, pelo que desde já autoriza o Leiloeiro a emitir boleto de cobrança, sujeito à protesto ou execução em caso de não pagamento. Sendo o Leilão cancelado por decisão Judicial, os honorários do Leiloeiro serão devolvidos ao arrematante de forma simples, sem juros, na forma do artigo 7º, parágrafo 1º da resolução 236/2016 do CNJ. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicada a resolução 236/16 do CNJ. Em caso de Adjudicação, os honorários correm por conta do Adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, bem como publicado na página do Sr. Leiloeiro, para todos os efeitos legais, conforme parágrafo 2º do artigo 887 do CPC. Fica(m) o(s) Executado(s) e o(s) Interessado(s) Intimado(s) dos Leilões Públicos, através do presente Edital, caso não encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça ou caso não receba(m) a Notificação Postal, na forma determinada pelo parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ROSA CRISTINA DE CAMPOS MAIA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DOUGLAS KRETZMANN DE LARA, MM. Juiz Substituto na 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
