001/VT DE BARRA DO PIRAÍ – RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CARLOS HENRIQUE GUEDES CONCEICAO - CPF: ***** (Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja - OAB: RJ45544 - CPF: ***********) move a COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA - ME - CNPJ: ********* (Adv. Jose Raimundo Vieira - OAB: RJ67186 - CPF: ***********), MARCELO FERREIRA TAVARES - CPF: *********** (Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB: RJ53755 - CPF: ***********), MARIA APARECIDA VEIGA CORREA LIRA OSORIO - CPF: ***********, JOSE DANIEL ALFREDO OSORIO LIRA - CPF: ***********, Proc n. RTOrd 0123400-37.1999.5.01.0421, na forma abaixo.
A DOUTORA RACHEL FERREIRA CAZOTTI GONCALVES FERNANDES, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí /RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 15:30h do dia 03 de outubro do ano de 2019, prosseguindo-se ininterruptamente até os 10 dias do mês de outubro de 2019, encerrando-se às 15:30h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 15:31hs do dia 10 do mês de outubro do ano de 2019 e se prorrogará até os 17 dias do mês de outubro do ano de 2019 às 15:30h, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho, vendendo-se o bem por valor não inferior a 30% do valor da avaliação. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: Bem(ns): 01 veiculo marca/modelo: SUNDOWN/HUNTER 125 SE, ano fabricação/modelo: 2007/2007, cor: prata, ignição eletrônica, gasolina, placa KMT7873, em péssimo estado, motor parado há muito tempo, existe informação de baixa de alienação fiduciária, avaliado em: R$ 3.000,00; 2) 03 Mesas de madeira, medindo 1,5 x 1,00, avaliadas em: R$ 90,00; 3) 02 Cadeiras, modelo diretor, revestidas, cor verde, em mau estado, avaliadas em: R$ 50,00; 4) 04 Cadeiras, revestidas, cor preta, em mau estado, avaliadas em: R$ 40,00; 5) 01 Móvel, estante, em madeira, com cupim, avaliado em: R$ 10,00; 6) 01 Armário de aço, com cinco gavetas, avaliado em: R$ 50,00; 7) 01 Mesa de madeira, com três gavetas, medindo 1,00 x 0,80, avaliada em: R$ 20,00; 8) 01 Mesa em madeira, pé de metal, medindo 1,20 x 0,80, avaliada em R$ 30,00; 9) 01 Microcomputador, IBM/APTIVA, no estado, avaliado em R$ 200,00; 10) 01 Microcomputador, TRUSTEC, HD 1,8 GB, no estado, avaliado em R$ 150,00; 11) 01 Microcomputador, TRUSTEC, HD 1,8 GB, memória RAM, 96MB, cd room/teclado/mouse e monitor, avaliado em R$ 150,00; 12) 01 Ventilador de mesa, marca: MALORY, tamanho médio, avaliado em R$ 30,00; 13) 01 Estante/prateleira, medindo 2,00 x 1,50, com quatro divisórias, no estado, avaliada em R$ 30,00; 14) 02 Impressoras, EPSON, matricial, avaliadas em R$ 200,00; 15) 40 Paletes, de madeira, no estado, avaliados em R$ 40,00; 16) 01 Impressora, marca: XEROX, no estado, avaliada em R$ 50,00; 17) 01 Aparelho de som, microsistem, Gradiente, portátil, avaliado em R$ 30,00; Valor total da avaliação: R$ 4.170,00 (quatro mil, cento e setenta reais). O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manoel Coutinho, 91, N.S. Rosário, Rio das Flores/RJ.
O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, AMANDA VIEIRA DA SILVA ROSAS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RACHEL FERREIRA CAZOTTI GONCALVES FERNANDES, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí/RJ.
