1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO Jucerja, nº 062 da seguinte forma: O Primeiro Leilão Público, dos bens penhorados nestes Autos terá início às 11:00h do dia 08 de outubro do ano de 2021, prosseguindo-se ininterruptamente até o 14 dias do mês de outubro de 2021, encerrando-se às 11:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 12:00h do dia 14 do mês de outubro do ano de 2021 e se prorrogará até os 15 dias do mês de outubro do ano de 2021 às 11:00h, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho. A Hasta Pública será realizada para a venda do(s) bem(ns), do(s) seguinte(s) processo(s):
Proc. ATOrd 0101228-38.2016.5.01.0411 – Rte. MARCELA DE AGUIAR AREAS RAMOS (Adv. Júlio Cezar Lauriano Araújo – OAB/RJ: 184608 e Antônio Carlos Da Costa Araújo - OAB/RJ 57.907), Rdo. L. DA SILVA MERCADO AMIGAO - ME, Bem(ns): 1) 33 Prateleiras Expositoras com cinco prateleiras, cada, medindo 1,00m x1,70m, avaliadas em R$ 8.250,00; 2) 01 Ilha Expositora refrigerada, Polar, avaliada em R$ 3.500,00; 3)01 Freezer vertical, Polar, com três portas, avaliado em R$ 4.500,00; 4) 01 Balcão Expositor de frutas everduras, avaliado em R$ 1.500,00; 5) 01 Prateleira Expositora com quatro prateleiras, medindo 2,00m x2,00m, avaliada em R$ 500,00; 6) 01 Freezer horizontal, FRICOM, com duas portas, avaliado em R$1.000,00; 7) 01 Freezer horizontal, Electrolux, com duas portas, avaliado em R$ 1.000,00; 8) 01 FreezerBalcão para carnes, Gelopar, avaliado em R$ 2.500,00; 9) 01 Freezer Balcão para carnes, Polo Frio,avaliado em R$ 2.500,00; 10) 06 Carrinhos de supermercado, avaliados em R$ 600,00; 11) 01 BalançaFILIZOLA com impressora, avaliada em R$ 2.200,00; 12) 01 Balança FILIZOLA, avaliada em R$700,00; 13) 01 Cortador Gural automático, avaliado em R$ 3.000,00; 14) 01 Moedor BECCARO,avaliado em R$ 1.000,00; 15) 01 Máquina de Serrar Metvisa, avaliada em R$ 1.300,00; 16) 01 Balançade pé, Welmy, avaliada em R$ 300,00. Valor total da avaliação: R$ 34.350,00 (trinta e quatro mil,trezentos e cinquenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Avenida Nilo de Souza Vianna,03 - Boa Perna - Araruama/RJ.
O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Qualquer que seja a modalidade de leilão, nos termos do art. 903, CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que embargos venham a ser julgados procedentes. Eu, LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA, MM. Juiz na 1ª Vara do Trabalho de Araruama/RJ.
