| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
23/01/2025 14:00 à 27/01/2025 14:00 ---------- 27/01/2025 15:00 à 28/01/2025 14:00 |
01ª VARA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ |
0015905-71.2018.8.19.0014 Lote Aberto |
Imóvel: Terreno nº 98/100, situado na Rua Afonso Duarte (antiga Rua 04), correspondente ao Lote 157, Quadra 07, do Loteamento Residencial Damha, Campos dos Goytacazes/RJ, com 14,88 metros de testada, confrontando-se com o referido logradouro; de um lado com 30,00 metros, limita-se com o nº 102/104, do outro lado com 30,00 metros, confina-se com o nº 94/96, nos fundos com 13,08 metros de largura, confrontando-se com quem de direito, perfazendo uma área total privativa de 419,320m² e 368,914m² de área comum, totalizando uma área de 788,234m², correspondendo uma fração ideal de terreno e nas coisas comuns, equivalente a 0,002257 de participação condominial, inscrito na PMCG sob o nº 190.051, cód. Log nº 40.592, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 9683 do 12° Ofício de Campos dos Goytacazes. Trata-se de um terreno de posição enviesada para o nascente sem nenhuma construção. Ressalto, ainda, que o imóvel está situado no interior de um condomínio residencial localizado em Rua asfaltada com iluminação, rede de esgoto, abastecimento de água públicos e com infraestrutura de lazer, avaliado em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), constante à fls. 1214/1215. Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme r. despacho fls. 1239, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. |
R$ 240.000,00 R$ 120.000,00 |
LUCIANO CORDEIRO MACHADO (Adv. Antonio Arthur Tamega Soares, Vanildo da Silva Costa Junior ) AZEREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 002 LTDA – ME (Adv. Jefferson Cretton Ribeiro), EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DHAMA – CAMPOS DOS GOYTACAZES I SPR LTDA (Adv. Silvia Helena Marrey Mendonça ), Terceiro Interessado CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA (AV-2) |
| 1º 2º |
23/01/2025 14:00 à 27/01/2025 14:00 ---------- 27/01/2025 15:00 à 28/01/2025 14:00 |
01ª VARA CÍVEL DE ITABORAÍ/RJ |
0022961-02.2016.8.19.0023 Lote Aberto |
Imóvel: Sala comercial nº 718 do Bloco Torre Comercial Office Torre "B" do Condomínio Itaboraí Plaza, localizado na Rodovia Governador Mario Covas (BR 101), Km 295, Sentido Norte, Três Pontes, Itaboraí/RJ, CEP: 24.809-234, de uso comercial, primeira categoria, com área total construída de 30,39m², da seguinte forma: área privativa de 24,14m² e área comum de 06,25m², inscrito na Prefeitura de Itaboraí sob o nº 187.944-001, com a inscrição predial nº 55.079, com a correspondente fração ideal de 0,00012 do respectivo terreno coisas e partes comuns, identificado por área de terras próprias, com a superfície quadrada de 63.000,00m², com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula nº 46.434, do Registro de Imóveis do 2° Ofício de Justiça de Itaboraí/RJ, Primeira Circunscrição, avaliado em R$ 130.000.00 (cento e trinta mil reais), constante à fls. 609. Cientes que o imóvel está hipotecado ao BANCO DO BRASIL – CNPJ: 00.000.000/4885-26 e que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. |
R$ 130.000,00 R$ 65.000,00 |
CAMILA DA COSTA FERREIRA (Advs. Glaucia Maria Alves Albino, Felipe Martins Pereira) ITABORAÍ PLAZA EMPRESARIAL SPE LTDA (Advs. Gladston Almeida Cabral, Ruy Caetano do Espirito Santo Junior, BANCO DO BRASIL (credor hipotecário), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO ITABORAI PLAZA |
| 1º 2º |
23/01/2025 14:00 à 27/01/2025 14:00 ---------- 27/01/2025 15:00 à 28/01/2025 14:00 |
03ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO/RJ |
0322476-58.2017.8.19.0001 Lote Aberto SOMENTE O ITEM 1 DO EDITAL |
Imóvel: 1) Grupo de salas nº 1.304 e dependências do Edifício situado na Avenida Rio Branco, nº 151, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20.040-006, e sua correspondente fração ideal de 3,743/511 do respectivo terreno, que mede: 23,60m pela Avenida Rio Branco, 28,00m pela Rua da Assembleia, 18,00m pela Rua Rodrigo Silva e, 21,92m pelo lado que confronta com o prédio nº 149 da Avenida Rio Branco, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula nº 61340 do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, FRE 0599131-0, com área edificada de 75m2 conforme certidão de elementos cadastrais da prefeitura, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais); Cientes os interessados da dívida de IPTU no montante de R$ 59.908,60, que não ficará a cargo do arrematante, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN, conforme já julgado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1134, STJ. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. |
R$ 350.000,00 R$ 175.000,00 |
CONDOMÍNIO DO EDIFICIO IRACEMA (Advs. Walther José Seng das Neves , Ana Luisa das Neves Chomski, Juliana Cruz Teixeira da Silva) ANA MARIA FARIAS LIMA , Espólio de MÁRCIO COSTA LIMA FURTADO , Inventariante DANIEL FARIA LIMA FURTADO (Adv. José Guilherme Souto Pereira , Rodrigo Martins Vieira ), Perito JOSÉ CARLOS BONAN |
| 1º 2º |
23/01/2025 14:00 à 27/01/2025 14:00 ---------- 27/01/2025 15:00 à 28/01/2025 14:00 |
03ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO/RJ |
0322476-58.2017.8.19.0001 Lote Aberto SOMENTE O ITEM 2 DO EDITAL |
Imóvel: 2) Box 503 do Edifício situado na Rua do Carmo, nº 55, na freguesia da Cinelândia, Centro – Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.040-006, e a fração de 1/400 do terreno que mede 27,81m de frente, 29,45m nos fundos; 31,76m do lado direito em 2 segmentos de 23,06m mais 8,70m; e, 32,83m do lado esquerdo também em 2 segmentos de 20,23m mais 12,60m; confrontando à direita com o prédio nº 43, à esquerda com o prédio nº 57, e nos fundos com os prédios nºs 52, 54, 56, 58 e 60 da Rua da Quitanda, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula nº 14132-2-Z do 7º Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, FRE 0950670-0, com área edificada de 17m² conforme certidão de elementos cadastrais da prefeitura, avaliado em R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais); Cientes os interessados da dívida de IPTU no montante de R$ 59.908,60, que não ficará a cargo do arrematante, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN, conforme já julgado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1134, STJ. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. |
R$ 31.000,00 R$ 15.500,00 |
CONDOMÍNIO DO EDIFICIO IRACEMA (Advs. Walther José Seng das Neves , Ana Luisa das Neves Chomski, Juliana Cruz Teixeira da Silva) ANA MARIA FARIAS LIMA , Espólio de MÁRCIO COSTA LIMA FURTADO , Inventariante DANIEL FARIA LIMA FURTADO (Adv. José Guilherme Souto Pereira , Rodrigo Martins Vieira ), Perito JOSÉ CARLOS BONAN |
| 1º 2º |
23/01/2025 14:00 à 27/01/2025 14:00 ---------- 27/01/2025 15:00 à 28/01/2025 14:00 |
03ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO/RJ |
0322476-58.2017.8.19.0001 Lote Aberto SOMENTE O ITEM 3 DO EDITAL |
Imóvel: 3) Box 1.015 do Edifício situado na Rua do Carmo, nº 55, na freguesia da Cinelândia, Centro – Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.040-006, e a fração de 1/400 do terreno que mede 27,81m de frente, 29,45m nos fundos; 31,76m pelo lado direito em 2 segmentos de 23,06m mais 8,70m; e 32,83m à esquerda em 2 segmentos de 20,23m mais 12,60m; confrontando na frente com a Rua do Carmo (área de recuo), e nos fundos com os prédios 52, 54, 56, 58 e 60 da Rua da Quitanda, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula nº 1663-2-C, ficha 2675 do 7º Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, FRE 0950762-5, com área edificada de 17m² conforme certidão de elementos cadastrais da prefeitura, avaliado em R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais); Cientes os interessados da dívida de IPTU no montante de R$ 59.908,60, que não ficará a cargo do arrematante, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN, conforme já julgado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1134, STJ. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. |
R$ 31.000,00 R$ 15.500,00 |
CONDOMÍNIO DO EDIFICIO IRACEMA (Advs. Walther José Seng das Neves , Ana Luisa das Neves Chomski, Juliana Cruz Teixeira da Silva) ANA MARIA FARIAS LIMA , Espólio de MÁRCIO COSTA LIMA FURTADO , Inventariante DANIEL FARIA LIMA FURTADO (Adv. José Guilherme Souto Pereira , Rodrigo Martins Vieira ), Perito JOSÉ CARLOS BONAN |
| 1º 2º |
23/01/2025 14:00 à 27/01/2025 14:00 ---------- 27/01/2025 15:00 à 28/01/2025 14:00 |
03ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO/RJ |
0322476-58.2017.8.19.0001 Lote Aberto SOMENTE O ITEM 4 DO EDITAL |
Imóvel: 4) Box 1.814 do Edifício situado na Rua do Carmo, nº 55, na freguesia da Cinelândia, Centro – Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.040-006, e a correspondente fração ideal de 1/400 do respectivo terreno que mede 27,81m de frente, 29,45m nos fundos, 31,76m do lado direito em 2 segmentos de 23,06m mais 8,70m, e, 32,83m do lado esquerdo, também em dois segmentos de 20,23m mais 12,60m, confrontando a direita com o prédio nº 43, a esquerda com o prédio nº 57 e nos fundos com os prédios 52, 54, 56, 58 e 60 da Rua da Quitanda, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula nº 35218, ficha 30594 do 7º Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, FRE 0950889-6, com área edificada de 17m² conforme certidão de elementos cadastrais da prefeitura, avaliado em R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais); Cientes os interessados da dívida de IPTU no montante de R$ 59.908,60, que não ficará a cargo do arrematante, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN, conforme já julgado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1134, STJ. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. |
R$ 31.000,00 R$ 15.500,00 |
CONDOMÍNIO DO EDIFICIO IRACEMA (Advs. Walther José Seng das Neves , Ana Luisa das Neves Chomski, Juliana Cruz Teixeira da Silva) ANA MARIA FARIAS LIMA , Espólio de MÁRCIO COSTA LIMA FURTADO , Inventariante DANIEL FARIA LIMA FURTADO (Adv. José Guilherme Souto Pereira , Rodrigo Martins Vieira ), Perito JOSÉ CARLOS BONAN |
| 1º 2º |
23/01/2025 14:00 à 27/01/2025 14:00 ---------- 27/01/2025 15:00 à 28/01/2025 14:00 |
11ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL/RJ |
0027376-46.2006.8.19.0001 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento nº 402, Bloco A, do Edifício Medeiros Correa, situado na Rua Tiradentes, nº 108, Ingá, Niterói/RJ, respectivas frações ideais de 0,68 do terreno próprio, no 2º subdistrito do 1º distrito de Niterói, devidamente descrito na matricula 4473 do Livro 2-O, Fls. 014, do Cartório do 2º Oficio de Niterói, inscrito na PMN sob nº 1263151, com área averbada de 110,00m². Localizado por construção de frente para Rua Tiradentes com entrada principal por portão gradil, edificado acima da rua, quatorze andares, sendo seis por andar, com 24 vagas de garagem, em revestimento de pintura gasta e sem modernização, portaria com funcionários presenciais 24 horas por dia, decorada com móveis simples, circuito interno, interfone, dois elevadores, salão de festas, play, construção muito antiga. Avaliado em R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 80%, conforme r. despacho fls. 851, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC. Cientes das informações constantes na certidão de fls. 702, de que o imóvel está fechado, que o apartamento é de frente, com incidência de sol da tarde, composto de sala, três quartos, banheiro social, cozinha, área e dependência completa. Cientes ainda das eventuais penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: penhora R-2 processo 0014258-63.2007.8.19.0002 da 10ª Vara Cível de Niterói; R-3 nestes autos. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. |
R$ 490.000,00 R$ 392.000,00 |
C.E.M.T.R., Representante Legal: T.M. (Adv. Maria Franca da Costa Miceli , Charlene Guedes De Alcantara , Ana Teresa Mello de Souza) M.T.R. (Adv. Simone Brasil Mendivil Barros, Fabio Martins Affonso), Terceiro Interessado CONDOMINIO |
| 1º 2º |
23/01/2025 14:00 à 27/01/2025 14:00 ---------- 27/01/2025 15:00 à 28/01/2025 14:00 |
16ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/RJ |
0253322-16.2018.8.19.0001 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 308 Fundos, posto 05, situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1102, Copacabana/RJ e respectiva fração de 4,97/591,73 do terreno, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 0.267.796-1 (segundo o qual possui 39m²), com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 82265 fls. 234 do 5º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Trata-se de bem de utilização residencial, posição fundos, vista comunidade pavão/pavãozinho, com 39m² de área oficialmente edificada, não tendo sido possível a mensuração de sua segmentação e estado de conservação, devido à modalidade de avaliação utilizada; Prédio: Idade 1958, 15 andares, 08 apartamentos por pavimento, fachada com revestimento em tom creme, um elevador, portaria com funcionamento 24h, equipada com interfone, sistema de monitoramento por câmeras de segurança e fechamento em vidro; Da região: Bairro nobre da zona sul da cidade do Rio de Janeiro, banhado pela praia de Copacabana, que conta com melhoramentos públicos, distribuição de energia elétrica, gás, telefone, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos; O Bairro conta também com transportes públicos, inclusive metrô, e comércio em geral, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), constante às fls. 472/473. Cientes os interessados da informação da Sra. Oficial de Justiça de que o porteiro Gustavo Barbosa informou que o imóvel encontra-se desocupado e sem morador (fls. 472). Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. |
R$ 400.000,00 R$ 200.000,00 |
PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA (Advs. Procurador do Município – Arlindo Daibert Neto, Gustavo Mota Guedes) NANCY CAMPOS REIS DO COUTO VALLE (Adv. Octavio Louro Gomes ), Terceiro Interessado JOEL DO COUTO VALLE (cônjuge), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO |
| 1º 2º |
23/01/2025 14:00 à 27/01/2025 14:00 ---------- 27/01/2025 15:00 à 28/01/2025 14:00 |
NÚCLEO DA DÍVIDA ATIVA DE PIRAÍ/RJ |
0001300-33.2018.8.19.0043 Lote Aberto |
Imóvel: Direito e ação (quitado) sobre a benfeitoria situada na Rua Nossa Senhora da Conceição, nº 46, Arrozal, Piraí/RJ, CEP: 27185-000 (conforme mandado fls. 23), benfeitoria esta composta de 03 quartos, sala, cozinha e banheiro; Piso de cerâmica, Telha de amianto, pintura interna e externa, inscrito na Prefeitura Municipal de Piraí sob o nº 03010140322003 (segundo o qual possui 368m² de área do terreno), avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme r. despacho fls. 57, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. |
R$ 45.000,00 R$ 22.500,00 |
MUNICÍPIO DE PIRAÍ (PROCURADOR DO MUNICÍPIO Adv. Procuradora do Município - Fernanda de Mello Carlos Carrasco), ESPÓLIO DE JORGE CARLOS DA SILVA, Terceira Interessada TATIANA CARLA DA SILVA (moradora e filha do executado, fls. 25) |
| 1º 2º |
23/01/2025 14:00 à 27/01/2025 14:00 ---------- 27/01/2025 15:00 à 28/01/2025 14:00 |
NÚCLEO DA DÍVIDA ATIVA DE PIRAÍ/RJ |
0001888-45.2015.8.19.0043 Lote Aberto |
Imóvel: Direito e Ação (quitado) sobre o imóvel À Rua Orlando Silva, nº 929, Varjão, Piraí/RJ, com aproximadamente 360m², com aproximadamente doze metros de frente e fundos, por trinta metros de ambos os lados; no imóvel fora edificada uma casa, com um pavimento, em alvenaria com reboco e pintura, com aproximadamente 80m², em precário estado de conservação; a qual encontra-se abandonada, não sabendo os vizinhos o paradeiro do executado, inscrito na Prefeitura Municipal de Piraí sob o nº 03030322107001 (segundo o qual possui 278m² de área do terreno e 83,62m² de área construída), avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), constante às fls. 23/32. Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 70% do valor da avaliação, conforme r. despacho fls. 24, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. |
R$ 100.000,00 R$ 70.000,00 |
MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv. Procuradora do Município Fernanda de Mello Carlos Carrasco ), ROGERIO LUIZ DOS SANTOS , Terceira Interessada CLAÚDIA CRISTINA VALÉRIO (fls. 3, processo físico fls. 5/12) |
| 1º 2º |
23/01/2025 14:00 à 27/01/2025 14:00 ---------- 27/01/2025 15:00 à 28/01/2025 14:00 |
NÚCLEO DA DÍVIDA ATIVA DE PIRAÍ/RJ |
0002542-32.2015.8.19.0043 Lote Aberto |
Imóvel: Direito e ação (quitado) sobre a benfeitoria situada na Travessa da Cachoeira, nº 39, Casa-A, Arrozal, Piraí/RJ. Benfeitoria esta composta de uma construção de alvenaria, coberta por laje, piso de ardósia, com 02 quartos, sala, cozinha e banheiro, inscrito na Prefeitura Municipal de Piraí sob o nº 03010350051001 (conforme mandado de Arresto e herdeiro Jorge Henrique – carnê de IPTU 2020), avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), constante às fls. 27. Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme r. despacho fls. 29, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. |
R$ 40.000,00 R$ 20.000,00 |
MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv. Procuradora do Município - Fernanda de Mello Carlos Carrasco), ESPÓLIO DE SEBASTIÃO REGINALDO DA SILVA, Terceiro Interessado JORGE HENRIQUE (herdeiro fls. 13), Terceira Interessada GERALDA DA SILVA (herdeira, fls. 6), Terceira Interessada LAURITA DA SILVA CONCEIÇÃO (possuidora, index 13) |
| 1º 2º |
23/01/2025 14:00 à 27/01/2025 14:00 ---------- 27/01/2025 15:00 à 28/01/2025 14:00 |
VARA ÚNICA DE MIGUEL PEREIRA/RJ |
0000217-76.1999.8.19.0033 Lote Aberto SOMENTE O ITEM 1 DO EDITAL; Os imóveis serão vendidos na integralidade por força do que dispõe o art. 843, CPC, nos termos do r. despacho. |
Imóvel: 1) Apartamento nº 101, Bloco A, situado na Rua Luiz Pamplona, nº 346, antigo nº 80, Miguel Pereira/RJ, correspondente fração ideal de 22,636/3500, do respectivo terreno, com direito a vaga na garagem do edifício, inscrito na Prefeitura Municipal de Miguel Pereira sob o nº 013.042.0710.052.902, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 2358 do Cartório do 1º Ofício de Miguel Pereira. Medindo aproximadamente 34,00m², composto de uma sala com piso de taco e janela de madeira com vidro; um banheiro com piso de cerâmica e azulejo na parede; uma pequena cozinha com piso de cerâmica e azulejo na parede; e um quarto com taco, armário embutido e janela de alumínio. O imóvel está localizado em rua com calçamento de paralelepípedo, com infraestrutura urbana, avaliado 50% em R$ 80.000,00, que na integralidade corresponde a R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais); Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. |
R$ 160.000,00 R$ 80.000,00 |
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA , CARLOS ALBERTO NOVAIS TELLES (Adv. Marcio Xavier Ferreira Musa, Marcio Vieira Souto Costa Ferreira, Frederico Jose Ferreira, Giovanna Rodrigues Casarin) ESPOLIO DE ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA, representante ANA ALICE BARREIROS DA SILVA VIEIRA (Advs. Flavio André Bonaldi da Silva Pinto, Roberto Carlos Dutra), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO |
| 1º 2º |
23/01/2025 14:00 à 27/01/2025 14:00 ---------- 27/01/2025 15:00 à 28/01/2025 14:00 |
VARA ÚNICA DE MIGUEL PEREIRA/RJ |
0000217-76.1999.8.19.0033 Lote Aberto SOMENTE O ITEM 2 DO EDITAL; Os imóveis serão vendidos na integralidade por força do que dispõe o art. 843, CPC, nos termos do r. despacho. |
Imóvel: 2) Apartamento nº 111, Bloco B, situado na Rua Luiz Pamplona, nº 346, antigo nº 80, Miguel Pereira/RJ, correspondente fração ideal de 19,806/3500, do respectivo terreno, sem direito a vaga na garagem do edifício, inscrito na Prefeitura Municipal de Miguel Pereira sob o nº 013.042.0710.052.902, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 2226 do Cartório do 1º Ofício de Miguel Pereira. Medindo aproximadamente 30,00m², composto de uma sala com piso de taco e janela de madeira com vidro; um banheiro com piso de cerâmica e azulejo na parede; uma pequena cozinha com piso de cerâmica e azulejo na parede; e um quarto com taco, armário embutido e janela de alumínio. O imóvel está localizado em rua com calçamento de paralelepípedo, com infraestrutura urbana, avaliado 50% em R$ 70.000,00, que na integralidade corresponde a R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais); Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. |
R$ 140.000,00 R$ 70.000,00 |
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA , CARLOS ALBERTO NOVAIS TELLES (Adv. Marcio Xavier Ferreira Musa, Marcio Vieira Souto Costa Ferreira, Frederico Jose Ferreira, Giovanna Rodrigues Casarin) ESPOLIO DE ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA, representante ANA ALICE BARREIROS DA SILVA VIEIRA (Advs. Flavio André Bonaldi da Silva Pinto, Roberto Carlos Dutra), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0100400-79.2016.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno nº 09 (nove), da quadra F, do loteamento denominado ENSEADA DO MAR DO NORTE, situado no município de Rio das Ostras/RJ, que assim se descreve e caracteriza: mede 22,00m de frente para a Rua Rio Comprido; 17,00m de fundos para o lote nº 17 da quadra E, do loteamento Mar do Norte; 53,00m do lado direito para o lote nº 10; e. 56,00m do lado esquerdo para o lote nº08, perfazendo uma área de 1.017,00m², com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 32.551 do Oficio Único do Serviço Registral e Notarial de Rio das Ostras/RJ. Inscrito na municipalidade sob o nº 01.8.006.0213.001. Ressalvas: Consta na Certidão de devolução, id. e9b5c1e, que se trata de um terreno, sem construção. Avaliado em R$ 237.063,00 (duzentos e trinta e sete mil e sessenta e três reais). As fotos do terreno estão no id. 7ae8c38. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 237.063,00 R$ 118.531,50 |
MARIA AGUSTINA LASTRA (ADVOGADO: CLAUDEONICE COSTA PEREIRA DE SOUZA MENDES) INOVADESIGN INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0100658-89.2016.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de Terreno nº 25 da Quadra 252, da 2ª (segunda) planta, do Loteamento denominado “PRAIAS RASAS” situado no 2º Distrito deste Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, inscrito na Municipalidade sob o n° 040.682-7, e que assim descreve e caracteriza: mede 16,00m de frente para a rua 67; 16,00m de fundos com a área de condomínio da mesma quadra; 33,00 metros de extensão de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 24 e do outro com o lote 26, formando a área total de 528,00m2, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 20.513 do 1º Registro de Imóveis de Cabo Frio, sem construções, tudo descrito no RGI, conforme documentação anexa ao mandado. O imóvel está situado em área sem comércio próximo, na parte final da Rua Vila Verde (continuação da Rua das Flores), em área sem calçamento e com pouca iluminação pública. Não há asfalto nas vias de acesso ao lote. A melhor forma de chegar ao endereço é seguir pela rua ao lado da UBS (antiga Clínica da Família) até a parte final do loteamento, lado direito, sentido Cabo Frio. OBS: No Google Maps, a referência utilizada (UBS de Vila Verde) é identificada como Clínica da Família Olavo Costa. Características: área de 528m2, em terreno plano, não cercado, sem construções. O imóvel não está próximo da praia e nem tem acesso direito às vias principais da região. A avaliação considerou as informações prestadas por corretores de imóveis da região, bem como as indicações de vizinhos, que afirmaram que existem áreas invadidas nas proximidades do endereço. O local é uma área periférica, em expansão. Houve valorização imobiliária da região no período da pandemia. Conforme Auto de Reavaliação id 8cb91bd, imóvel destinado ao uso residencial com potencial tanto comercial quanto residencial; o imóvel está situado em área afastada, distante do centro comercial do bairro, no trecho final do logradouro, de via vicinal, sem calçamento, contando com rede de energia elétrica e ocupação residencial, com edificações de padrão simples; imóvel localizado em região de médio padrão de vida com pouca procura; Lote de terreno urbano destinado à moradia em forma regular, plano, em área predominantemente residencial com edificações de padrão simples, sem construções, com infraestrutura de energia elétrica, via vicinal, destinado ao uso residencial, distante da orla marítima, pontos turísticos e vias principais da localidade. Reavaliado em R$ 130.000,0 (cento e trinta mil reais). Cientes das fotos e mapa do imóvel nos Autos. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 130.000,00 R$ 65.000,00 |
VALDIR FRANCISCO DE PAULO (ADVOGADO: MILTON SOARES DE ARAÚJO; ADVOGADO: ARNALDO SOARES DE ARAUJO; ADVOGADO: EDINALDO SOARES DE ARAUJO) BRYAN RAYMOND VEREGIN; e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0100751-81.2018.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Omar Fontoura 55, lote 4 da quadra 09, Braga, Cabo Frio, com 375m2 (Domínio Útil), com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 16.715 do Registro de Imóveis da 1º e 4º Distritos, Cabo Frio, RJ, inscrito na PMCF sob o número: 008755-1. Consta na Matrícula 16.715 que o Imóvel é Foreiro à Prefeitura de Cabo Frio. Avaliado em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Penhora destes Autos registrada no R-15. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça contido no Id. 113ff86: “Certifico e dou fé que, em 22/06/2022, dirigi-me na Rua Omar Fontoura, Braga, Cabo Frio - precisamente no imóvel em que funcionou a fábrica da reclamada, quase esquina com a Rua Santa Helena, não havendo indicação de número no local -, e, sendo aí, deixei de efetivar a penhora, dado que deparei-me com o imóvel fechado, aparentemente sem atividade e com placa de “vende-se”.” Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 650.000,00 R$ 325.000,00 |
ESPÓLIO DE LUIS CARLOS PEREIRA MARCENARIA ESQUADRAO LTDA – EPP (ADVOGADO: DANNIELLE DA SILVA GOMES) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0000513-56.2014.5.01.0411 Lote Aberto Conforme IPTU possui 77m². |
Imóvel: 12,5% dos direitos aquisitivos do apartamento residencial nº 202, situado em edifício na Rua Uruguai, nº 254, Andaraí, Rio de Janeiro, com aproximadamente 77m² de área edificada, posição fundos, e 54 anos de idade de construção, estando este imóvel inscrito na prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 0.026.182-6 (segundo o qual possui 77m²), com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 43.843 do 10º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, descrito conforme auto de penhora e avaliação ID 6b5d51f. Avaliado em R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais. Cientes os interessados da Escritura Pública de Inventário Id 1dbc05d, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 56.250,00 R$ 28.125,00 |
RECLAMANTE: JOSE AMARAL TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: SAULO BORGES DE MENDONCA) FASTMON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP (ADVOGADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA DA PAZ) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0011336-55.2015.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: 1/3 do Apartamento 604 do Edifício situado no nº 655 da Estrada da Gávea, com direito a 1 vaga de garagem, conforme matricula 18.929 do 2º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, Lote 4 do PAL 32317, localizado a 364,70m da esquina ímpar da Av. Niemeyer, medindo123,80m de frente pela Estrada da Gávea, 58,94m nos fundos em duas medições de 35,78m, confrontando com o lote 1 do mesmo PA, mais 23,16m, confrontando com o lote 5 do mesmo PA, a direita mede 81,84m mais 17,875m (estreitando o terreno) mais 10,77m (aprofundando o terreno) confrontando com lote 1 do mesmo PA, 49,95m a esquerda confrontando com o lote 5 do mesmo PA, inscrito no FRE nº 14270896, CL 72447 (AV-16 do RGI), conforme IPTU possui 217m². Sendo 1/3 avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Penhora destes Autos registrada no AV-52. Cientes da certidão de devolução do mandado Id 0ed696b. Cientes que existe usufruto em favor de ALVARO SARDINHA FILHO e sua mulher HELENA MARIA DE REZENDE MARTINS SARDINHA, conforme R-20 da matricula. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, podendo o(s) Coproprietário(s) e/ou a Meeira exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 |
ALEXANDER VINHAS PEREIRA (ADVOGADO: REGINA QUITERIA ALVES BRITO) CONSTRULAGOS CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: NELTON GONCALVES DE FARIA) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0067200-79.1995.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Otilde Ignacia, s/n, Lotes 11 e 12, Quadra C, esquina com Av. Barão de Saquarema, Centro, Saquarema/RJ, descrito conforme auto de penhora como, junção dos Lotes de terrenos de números 11 e 12 da Quadra “C”, com área total de 400,00m², situados no bairro do Centro, de frente para Rua Otilde Inácia, s/n, esquina com a Av. Barão de Saquarema, zona urbana do primeiro distrito do Município de Saquarema/RJ, com medidas e confrontações descritas nas matrículas de números 30.654 e 30.655 respectivamente, no Serviço Notarial e Registral do Ofício Único de Saquarema/RJ. Imóvel composto por uma piscina, churrasqueira, banheiro, sauna, pequena cozinha e estacionamento coberto. Avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Penhora destes Autos registrada no R-07. Cientes da certidão de devolução do mandado Id fab67b9, o imóvel apresenta natureza comercial (inexiste uma placa ou nome), sem prédio residencial edificado, somente uma churrasqueira, uma piscina e um estacionamento; o local também possui uma sauna e uma pequena cozinha. Cientes que a compra e venda constante no R-4 (matriculas 30.654 e 30.655), foi declarada ineficaz, conforme Ids 6e2524f e 3e76c7a, que reconheceu a fraude à execução, na forma do art. 792, IV, CPC. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira e aos Coproprietários o correspondente a sua cota parte de eventual valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo exercerem o direito de preferência, se assim desejarem, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500.000,00 R$ 250.000,00 |
SEBASTIAO GUALBERTO DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: JUDITE DA NATIVIDADE BARROSO DE OLIVEIRA BATISTA; ADVOGADO: VITOR HUGO GOMES TAVARES) VALFORTY COMERCIO E SERVICO LIMITADA (ADVOGADO: RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0100573-61.2019.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: PARTE do imóvel descrito como Chácara 15 (conforme certidão de Id f0639ae e auto de penhora de Id 623903c), da Quadra F, loteamento Parque Floresta, Araruama/RJ, com área de 1.000,00m², medindo 20,00m de frente para Rua A, 20,00m nos fundos com o lote nº 02, medindo 50,00m em ambos os lados, confrontando com os lotes 16 e 14 da mesma quadra, todos do referido loteamento, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 12.955-A do 2º Ofício do Serviço Notarial e Registral de Araruama/RJ, conforme auto de penhora Id 57b3052, foi retirada da avaliação a área de 212,50m², medindo 8,50 de frente para a Rua Marques Paraná; 8,50 nos fundos; 25,00 de ambas laterais, devido a Escritura Particular de Cessão de Direitos sobre a Posse, datado em Setembro de 2010. Terreno plano, em rua asfaltada, com o mato alto. O terreno (retirando a parte informada acima) é em L, medindo 11,50 de frente para a Rua Marquês Paraná, 20,00m fundos. Endereço de cumprimento do mandado Rua Marquês Paraná, Lote 15, Quadra F, Araruama/RJ, Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Cientes da certidão de devolução do mandado Id f0639ae, deixei de penhorar uma parte do imóvel de 212,50m², medindo 8,50 de frente para a Rua Marques Paraná; 8,50 nos fundos; 25,00 de ambas laterais, devido a Escritura Particular de Cessão de Direitos sobre a Posse, datado em Setembro de 2010 (cf. id. 07baab5). No local há uma casa construída pelo Sr. Eraldo Cesar Souza de Lima e sua esposa Carla da Costa Ramalho. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 40.000,00 R$ 20.000,00 |
JOSE JENES TEIXEIRA DE OLIVEIRA FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0100789-85.2020.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamenton° 501, da coluna 01,no Condomínio Crys Tower Residence, situado na Rua dos Tatuís, nº 30, esquina com Avenida Oceânica, Itaúna, Saquarema/RJ, CEP: 28990-834, imóvel constituído pela fração ideal de 0,1670032, com área privativa de 95,60m², com direito a uma vaga de garagem, estando este imóvel inscrito na Prefeitura Municipal de Saquarema sob o número 128339-0 (AV-1), matrícula nº 58.145 Serviço Notarial e Registral do Ofício Único de Saquarema/RJ, descrito conforme auto de penhora e avaliação ID c437a42. Avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Cientes os interessados que, conforme certifica a oficial de justiça no Id 85d669e, visitou toda a parte comum do edifício, constatando que a coluna 01 fica de frente, tem vista com varanda para o mar e para a lagoa, e que o edifício possui dois elevadores panorâmicos; o Sr. Victor informou que o executado/proprietário do imóvel, Sr. Rui Manuel Pratas Quintas e Santos reside em Portugal, e que quase nunca encontra com o atual morador daquela unidade, o Sr. João Oliveira, não sabendo precisar os horários do referido morador. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s).O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 600.000,00 R$ 300.000,00 |
SERGIO LUIS MANEQUINE DA COSTA (ADVOGADO: TATIANA CHIARADIA; ADVOGADO: ELAINE MORAES MATTA) SYSTRAL SISTEMAS EM ALUMINIO LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0101527-15.2016.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Casa situada na Travessa Fernandes, nº 41, (esquina com Rua Coronel Lemos), Rio do Limão, Araruama/RJ, CEP: 28970-000, antigo Lote de terreno de nº 12, com área de 583,00m², medindo 16,20m de frente para a “Travessa Fernandes”, igual metragem nos fundos, que faz com Evaristo Francisco Passos, divide por um lado com os lotes 4,5 e 6, numa extensão de 36,00m, e do outro lado com idêntica extensão, com o lote 11, estando edificada no terreno uma pequena casa, coberta de telhas, em forro, piso de cimento, composta de sala, dois quartos, cozinha e pequeno quarto para banho, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 11.222-A do Serviço Notarial e Registral do 2º Oficio de Araruama. Benfeitoria: Casa com telhado colonial, janelas e portas em vidro temperado; Terreno todo murado, e pela frente muro decorado e portão de madeira todo fechado, avaliado em R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). Cientes das fotos no Id 7d89665. Cientes os interessados das informações da Oficial de Justiça Id 0145540, de que não foi possível entrar no imóvel, pois não havia ninguém no local; informou também que não há campainha e nem interfone na residência. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s).O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 370.000,00 R$ 185.000,00 |
ESPÓLO DE JOSE MARIA DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: HENRRI DE CASTILHO LELLIS; ADVOGADO: DIEGO AMERICO DE MORAES; ADVOGADO: FABIANO DA CONCEICAO SOUZA; ADVOGADO: DOLZANI FRANCISCO SANTOS) ROBSON DOMINGUES JEOVANI e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0059500-72.2008.5.01.0451 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de nº 395 do Loteamento “CHÁCARAS VILA RICA”, localizado na expansão urbana do 2º Distrito de Itaboraí, com 10.000,00m², medindo 50,00m de frente para a Estrada 14; 50,00m nos fundos confrontando com o lote nº 385; 200,00m pelo lado direito onde confronta com o lote nº 396 e 200,00m pelo lado esquerdo confrontando com o lote nº 394, conforme descrito e caracterizado na matricula 12.865-A do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Itaboraí, descrito conforme auto de penhora e avaliação Id 9427029. Avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 600.000,00 R$ 300.000,00 |
CATIA CRISTINA BARRETO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: SAULO BORGES DE MENDONCA) ITAMEL-CENTRO DE TECNOLOGIA E PESQUISA AP. ITABORAI LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0002594-14.2013.5.01.0281 Lote Aberto |
Imóvel: Uma área de terras desmembrada do imóvel rural denominado Fazenda São Francisco de Paula ou Fazenda Baronesa, no 3º Sub-Distrito de Campos dos Goytacazes, medindo dita área 287,500m², limitando-se na frente onde mede em reta 200m com a Rodovia Campos – Itaperuna; nos fundos em linha sinuosa com o rio Muriaé, por um lado onde mede em reta 580,00m com a Fazenda Piedade pertencente a União Federal e por outro lado a partir da Rodovia Campos – Itaperuna, em reta de 250,00m com as terras restantes do imóvel de que é desmembrada a parte ora descrita e depois numa extensão de 441,00m ao longo do canal projetado a ser aberto nos termos de compromisso expresso em instrumento particular, firmado pela outorgada compradora nesta data e ainda depois fazendo curva numa extensão de 290,00m ao longo do canal existente até sua saída no rio Muriaé, inscrito no Incra sob o nº 513016070882, com as medidas e confrontações descritas sob a matricula nº 2.380, folha 04, Livro 2-H do 5° Ofício de Campos dos Goytacazes, conforme auto de penhora e avaliação tem área total de 287.500m² localiza-se há aproximadamente 10 Km do Centro, em zona rural; possui áreas construídas, edificações de natureza agroindustrial com a finalidade de explorar o ramo de matadouro/curtume/frigorífico, não averbadas na matrícula, em torno de 4.800m²; 1 – Guarita, 2 – Prédio auxiliar, medindo aproximadamente 12 x 12, 3 – Prédio auxiliar, medindo aproximadamente 26 x 12, 4 – Prédio auxiliar, medindo aproximadamente 30 x 12, 5 – Prédio Principal, medindo aproximadamente 50 x 30 + 25 x 12 (prédio em L), 6 – Prédio auxiliar, medindo aproximadamente 40 x 30, 7 – Prédio auxiliar, medindo aproximadamente 20 x 12, 8 – Sala dos transformadores, medindo aproximadamente 20 x 12, 9 – Prédio auxiliar, medindo aproximadamente 18 x 10, 10 – Prédio auxiliar, medindo aproximadamente 30 x 12, 11 – Estação de tratamento de água, 12 – Currais; O imóvel se encontra desocupado. Conforme Id beddafa reavaliado em R$ 2.898.678,64 (dois milhões e oitocentos e noventa e oito mil e seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Avaliação conforme aplicação da norma ABNT-NBR 14653-2. Penhora destes Autos registrada no R-13. Cientes das fotos no Id faf8fd5. Cientes que o reclamado deverá colocar o bem à disposição dos interessados a fim de permitir o seu exame e a sua venda, conforme r. despacho Id 1a226a3. Cientes que a hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil, e perempção, conforme artigo 1.485 do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.898.678,64 R$ 1.449.339,32 |
LEANDRA MARIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) HUNTER COMERCIAL E LOGISTICA LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100308-66.2016.5.01.0281 Lote Aberto Nos termos da R. decisão contida no Id. 1498ed1 do ET. 0100485-83.2023.5.01.0281, ficou decidido que a penhora foi mantida sobre 50% da mata de preservação, e 50% sobre a área utilizável, de propriedade do executado. |
Imóvel: 50% do imóvel rural, constituído da propriedade denominada “Fazenda Santo Antônio da Fortaleza”, no 5º distrito de São Fidélis/RJ, com área de 1.077.328,00m², ou 107,7328 Há, Gleba nº 01, estando este imóvel cadastrado no INCRA/CCIR sob o nº 520.047.016.110-5 e na Receita Federal NIRF nº 5.029.320-6. Apresentado o recibo de Inscrição do Imóvel Rural no CAR RJ 3304805-58D31235BA734025B2CE10ABDC4C3F11, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula nº 1. 556 do Cartório do Ofício Único de São Fidélis. Esse imóvel situa-se cerca de 50km do centro da cidade de São Fidélis, a partir da Prefeitura Municipal, seguir pela BR 492, por 29 km, em estrada asfaltada até próximo à Cambiasca; Seguir à esquerda em estrada de leito natural por 20 km até Cachoeira Ponte Preta, tomando-se à esquerda na bifurcação, e percorrer 1,0 km na estrada Santo Antônio em direção à Fazenda Santo Antônio de Fortaleza; Coordenadas geográficas 21º50’28.24”S41º56’46.08”W; A propriedade possui área de 39.5 alqueires, sendo em aclive a topografia do terreno, com parte inferior sendo área de macega, composta de rochas e capim; A parte superior é área de floresta; Não há benfeitorias no imóvel, que está desocupado, descrito conforme auto de penhora e avaliação ID 3faa4a3. Nos termos da R. decisão contida no Id. 1498ed1 do ET. 0100485-83.2023.5.01.0281, ficou decidido que a penhora foi mantida sobre 50% da mata de preservação, e 50% sobre a área utilizável, de propriedade do executado nestes Autos. Avaliado a totalidade em R$ 197.500,00 (cento e noventa e sete mil e quinhentos reais), sendo 50% correspondente a R$ 98.750,00 (noventa e oito mil e setecentos e cinquenta reais). Consta um arrolamento no R-01. Cientes que, conforme r. despacho ID e0a99f1, a reclamada e o depositário deverão colocar os bens à disposição a fim de permitir o exame dos interessados e a venda dos bens. Cientes que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 98.750,00 R$ 49.375,00 |
GLEYSER LEITE DE ALMEIDA (ADVOGADO: LILIAN GOMES DA SILVA) LASTRA MINERACAO LTDA (ADVOGADO: ELIANE VAZ PIRES DA SILVA; ADVOGADO: MANOEL JOSE DO REGO BARROS) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0101053-41.2019.5.01.0281 Lote Aberto |
Imóvel: Estádio de futebol pertencente ao GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE e todas as edificações anexas, tais como lojas construídas de forma geminadas, eis que tais lojas, algumas que fazem confrontações com acessos pela Rua Tenente Coronel Cardoso e outras, pela Rua dos Goytacazes, são partes indivisíveis do referido estádio de futebol, tudo conforme mapas aéreos anexados aos autos as fls. 297/312, os quais fazem parte integrante deste Auto de Penhora e Avaliação, a citar: 1) Imóvel nº de ordem 4.892 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado à Rua dos Goytacazes nº 173, em nome de Goytacaz Foot Ball Club, uma faixa de terreno triangular com 80 metros de cumprimento por 1,0 metro de largura numa das extremidades; 2) Imóvel nº de ordem 19.943 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua dos Goytacazes nº 381, uma área de terras desmembrada da parte dos fundos do referido prédio, medindo a dita área onze metros e vinte centímetros de largura na frente, nove metros e quinze centímetros de largura dos fundos por setenta e três metros e trinta centímetros de frente a fundos; 3) Imóvel nº de ordem 3.785 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua Alvaro de Lacerda nº 30, uma faixa de terreno com 16,70m de largura e 5m50, mais ou menos de comprimento; 4) Imóvel nº de ordem 3.784 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua Tenente Coronel Cardoso nº 73, uma faixa de terreno com um metro de largura na frente se alargando para os fundos onde termina com a largura de seis metros e sessenta centímetros, tendo cinquentas braças mais ou menos de comprimento e dividindo-se na frente com a Rua Tenente Coronel Cardoso, por um lado com os restantes terrenos do prédio nº 73 do transmitente, pelo outro lado com o adquirente e pelos fundos com Ferreira Machado & Cia Ltda; 5) Imóvel nº de ordem 3.236 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua dos Goytacazes nº 145, prédio de residência (chácara), em mau estado de conservação com seus respectivos terrenos próprios, plantados de árvores frutíferas e que pela mesma Rua dos Goytacazes tem ainda os nºs 147 e 149 existindo na parte deste número uma meia água também em mau estado, confrontando-se esse prédio, cujos terrenos tem cento e quinze metros de largura por cento e quinze metros de comprimento mais ou menos, dividindo-se na frente coma Rua dos Goytacazes, por um lado com o prédio nº 167 da mesma rua dos Goytacazes, adquirido pelo comprador do espólio de Francisco Pinto da Silva, pelo outro lado com a Rua Tenente Coronel Cardoso, por onde faz esquina e pelos fundos com um terreno edificado com frente para a Rua dos Goytacazes, de quem de direito. Imóvel de área total com cerca de 14.487,67m². Total Avaliado em R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 04ae796. Cientes das ressalvas do Sr. Oficial de Justiça na certidão Id ef0832d, os imóveis são parte inseparáveis e conjuntas que atualmente é o denominado Estádio Ary de Oliveira e Souza pertencente ao Executado Goytacaz Futebol Clube; Trata-se de cinco imóveis diversificados, contudo, os referidos imóveis fazem parte do complexo esportivo do Executado Goytacaz Futebol Clube, ou seja, em síntese os cinco imóveis são integrantes, indivisíveis e inseparáveis do denominado “Estádio Ary de Oliveira e Souza” (conhecido em Campos dos Goytacazes como “Aryzão”), totalizando uma metragem de 14.487,67m²; O imóvel possui uma área não construída de aproximadamente 9.707,66m², sendo o campos de futebol juntamente com um terreno próximo aos portões de acesso do estádio, confirme descrição de visualização área no Google Earth, sendo 4.780,01m² de área construída, a qual basicamente é composta de arquibancadas com uma pequena parte de cadeiras, vestuários na parte térrea, banheiros e salas da administração também parte térrea, estando a paste construída em mau estado de conservação; Lojas no entorno do Estádio pertencente ao Executado Goytacaz Futebol Clube, as quais são indivisíveis do Estádio e parte integrante do mesmo. Cientes que conforme despacho Id ebde312, o reclamado deverá colocar o bem à disposição dos interessados a fim de permitir o seu exame e a sua venda. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 29.000.000,00 R$ 14.500.000,00 |
RAFAEL OLIOZA (ADVOGADO: FLAVIO FILGUEIRAS NUNES; ADVOGADO: LUCAS SILVA DE OLIVEIRA) GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE (ADVOGADO: CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0117700-97.2008.5.01.0281 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento nº 205, do Bloco III do Residencial Pastor Antônio Morales, situado na Rua Pastor Antônio Morales, nº 153, Parque Jóquei Clube, Campo dos Goytacazes, 2º Subdistrito do 1º Distrito Municipal, antes designado como fração ideal de 0,020333 do conjunto de imóveis formado pelo remembramento dos terrenos nºs 70/74 e 76/80 da Rua Thiers Cardoso, nºs 89/93 e 95/99 da Rua Major Correa, nºs 143/147, 149/151, 153/155, 157/159 e 161/165 da Rua Pastor Antônio Morales, outras áreas desmembradas do imóvel denominado Bom Gosto, situado no Parque Jockey Club de Campos, medindo 2.637,60m², equivalentes a 70,00m de largura na frente, onde se divide com a Rua Pastor Antônio Morales, 70,00m de largura nos fundos, onde se divide com os lotes 5 e 6, 39,80m de comprimento do lado direito, onde se divide com a Rua Major Corrêa e 36,40m de comprimento do lado esquerdo, onde se divide com a Rua Thiers Cardoso; imóvel descrito na PMCG sob o n° 119.098-9, Código de logradouro nº 7153, área construída de 57,39m² (conforme certidão do RGI), matriculado sob o n° 11.180 no 2° Ofício de Campos, avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Cientes da informação do Oficial de Justiça Id ddfdf95, de que não conseguiu adentrar o imóvel, pois se encontrava vazio. Através da síndica do condomínio o Oficial teve acesso a outra unidade de igual disposição, verificando que possui sala com 2 ambientes, 2 quartos, 1 banheiro, cozinha e área de serviço. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Espólio da Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, podendo o herdeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com, ou receber a cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos. Cientes que conforme despacho Id 4290d1f, o reclamado deverá colocar o bem à disposição dos interessados a fim de permitir o seu exame e a sua venda. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 230.000,00 R$ 115.000,00 |
ALCEIR DOS SANTOS LEMOS (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO) EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA – ME (ADVOGADO: GERALDO VENTURA) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0187100-43.2004.5.01.0281 Lote Aberto |
Imóvel: Imóvel situado na Avenida Lourival Martins Beda, 1215/1223, Parque Varanda do Visconde, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28022-790 (conforme mandado de reavaliação Id 325f14c), com área total de 1195,40m² provenientes dos terrenos 1215/1219 da Avenida Lourival Martins Beda, medindo 474m²; terreno 1221/1223 da dita Avenida medindo 360,00m² e terreno 12/14 da Rua Hália Morisson da Silva, medindo 361,40m² registrados nos livros 2U, Fls 107, Registro R-2 mat. 6.267, Fls 108 R-2 mat. 6.268 e Fls 109 R-2 mat 6.269 da 3ª circunscrição anexa ao 4º Ofício de Campos dos Goytacazes. O imóvel encontra-se situado de frente para Avenida asfaltada e de grande movimento e expansão comercial e valorização, ficando ao lado do grande empreendimento BARCELOS ATACADISTA, possuindo uma edificação com área construída de, aproximadamente, 500m², composta de três apartamentos com dois quartos, sendo uma suíte, sala, cozinha, área de serviço, todo em piso frio, sendo o térreo composto com doze vagas de garagem, e um depósito, reavaliado em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Cientes que conforme despacho Id 33a3781, o reclamado deverá colocar o bem à disposição dos interessados a fim de permitir o seu exame e a sua venda. Cientes da certidão do oficial de justiça Id a1bfb5b, o local encontra-se fechado e nenhum imóvel alugado. Cientes do processo de inventário nº 0005988-72.2011.8.19.0014, podendo o saldo que sobejar a execução, na forma do artigo 907 do CPC, ser transferido para os Autos do Inventário. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.500.000,00 R$ 1.250.000,00 |
ELIAS VICENTE (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO) ELETROSOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – EPP (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100189-34.2018.5.01.0282 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento nº 410, do Edifício Mondeo, situado na Rua Visconde do Itaboraí nº 261, Campos dos Goytacazes/RJ, com a área privativa real de 56,160m², área da vaga real de 24,000m², com duas vagas de garagem; área de uso comum de 23.120m²; área real total de 103,280m², fração ideal de 0,01607; e respectivo terreno que em sua totalidade mede 20,00ms de largura por 70,00ms de comprimento, confrontando-se pela frente com a Rua Visconde de Itaboraí, pelos fundos com Waldemiro Alves Pacheco e Maria da Conceição Pacheco, ou quem de direito, por um lado com José Jerônimo da Silva e sucessores de Olimpio Pereira ou quem de direito e, pelo outro lado com Maria da Conceição Henriques e Wilson Cabral ou quem de direito, inscrito na PMCG sob o nº 178.519. Apartamento com sala, cozinha, dois quartos, banheiro, área e banheiro de serviço, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 33.391, livro 2, ficha 001 do 7° Ofício de Campos dos Goytacazes. Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Penhora destes Autos registrada no R-03. Cientes das informações contidas no Id 53b098f e determinação Id a8bbfff. Cientes do R-1 da matrícula, onde o imóvel consta estar em nome de DECIO RIBEIRO GOMES JUNIOR e s/m CIBELLE BRILLANTE CARDINOT, do R-3 sobre a penhora feita em nome da executada LEILA SOARES KHAYAT no proc. 0100938-82.2017.5.01.0283, que determinou a penhora do imóvel reconhecendo a propriedade em nome da Executada mediante transferência do imóvel por escritura de compra e venda. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
ALEXANDRE SILVA COSTA (ADVOGADO: LETICIA GOMES MOREIRA CRESPO; ADVOGADO: ANGELA LUCIA QUINTANILHA CAMPOS BRAGA; ADVOGADO: DANYELL BRAGA DIAS) L.S. KHAYAT – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100822-06.2022.5.01.0282 Lote Aberto |
Imóvel: Casa n° 20, situada na Rua Luiz Otávio e respectivo terreno próprio, anteriormente designado por lote 22 da quadra E do Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, com as seguintes confrontações e medidas: frente com a mencionada Rua Luiz Otávio, onde mede 12,00m, lado direito com o lote 23 da mesma quadra, onde mede 22,50m; lado esquerdo com o lote 21, onde mede 23,50m; e, fundos com o lote 12, onde mede 10,00m, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 6.971, livro 2Z, folha 225 do 7° Ofício de Campos. Conforme informações do Oficial de Justiça, na vistoria realizada no imóvel (visto da rua) e na região circunvizinha, constatou que a casa possui padrão construtivo normal, em alvenaria, com três pavimentos; Em medições realizadas por imagens de satélite (Google Earth Pro), possui cerca de 380m² de área construída (não averbada na matrícula); O imóvel localiza-se no Parque Santo Amaro, próximo à Universo (Universidade Salgado de Oliveira) e a importantes avenidas da cidade, como Av. Nilo Pessanha e Av. 28 de Março, em região valorizada com residências de padrão médio a alto, dispondo de toda infraestrutura urbana (via pavimentada, rede de água e esgoto, energia elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, entrega postal). Imóvel desocupado; não foi possível adentrar no imóvel penhorado durante as diligências realizadas para proceder a sua descrição e de suas benfeitorias, descrito conforme auto de penhora e avaliação ID 74ac5cf, com foto. Avaliado em R$ 798.820,80 (setecentos e noventa e oito mil oitocentos e vinte reais e oitenta centavos). Cientes de que o imóvel encontra-se registrado ainda em nome dos pais falecidos do Réu Luciano Varela (Fagundes Gomes Varela e Iranir Manhães Varela), confirme despacho Id a043a8e e 31a8186, a escritura de inventário e partilha (Id 97aacd0), registrada no Cartório do 1° Ofício deste Município, comprova que o Réu Luciano herdou 100% do imóvel casa 20 e respectivo terreno, localizada na Rua Luiz Otávio, inobstante ainda não efetivada a transferência no RGI. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte de eventual valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 798.820,80 R$ 399.410,40 |
ALEXANDRA NOGUEIRA DOS SANTOS MARIANO (ADVOGADO: EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA DO NASCIMENTO) L M VARELA; RECLAMADO: LUCIANO MANHAES VARELA e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0101528-96.2016.5.01.0282 Lote Aberto |
Imóvel: Nua propriedade da fração de 1/5 sobre a casa residencial nº 139 e respectivo terreno à Rua Tiradentes, Vila Liberdade, 1º Distrito de Resende, com a área construída de 147,30m², de estrutura de alvenaria, cobertura de telhas, esquadrias de ferro, revestimento externo e interno de reboco, acabamento externo e interno de caiação, piso de material cerâmico, forro de laje, instalação sanitária completa e respectivo terreno correspondente ao lote nº 10, da quadra “C-2”situado a Rua Tiradentes, Vila Liberdade, 1º Distrito com a área total de 450,00m², medindo 15,00m de frente e fundos, por 30,00m de ambos os lados, confrontando pela frente com a Rua Tiradentes, nos fundos com o lote nº 08, de um lado com o lote nº 09 e do outro lado com o lote nº 11, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 7.400 do 2º Ofício de Resende, descrito conforme auto de penhora e avaliação ID 428b264. avaliado na totalidade em R$ 391.000,00 (trezentos e noventa e um mil reais), sendo a fração de 1/5 avaliada em R$ 78.200,00 (setenta e oito mil e duzentos reais. Penhora destes Autos registrada no R-145. Cientes acerca das informações constantes no Auto de Penhora Id 428b264. Cientes da reserva de usufruto vitalício, constante no R-5, em favor de Nelson Arantes Diniz e sua mulher Alzerina Ferreira Diniz. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 78.200,00 R$ 39.100,00 |
GERALDO PEREIRA MATTA (ADVOGADO: DEYWID PECANHA LAGE) LIMPE TOP AUTOMACAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: CLEYTON CAETANO DE LIMA) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0101205-54.2017.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: Uma área de terras desmembrada do imóvel rural denominado Fazenda São Francisco de Paula ou Fazenda Baronesa, no 3º Sub-Distrito de Campos dos Goytacazes, medindo dita área 287,500m², limitando-se na frente onde mede em reta 200m com a Rodovia Campos – Itaperuna; nos fundos em linha sinuosa com o rio Muriaé, por um lado onde mede em reta 580,00m com a Fazenda Piedade pertencente a União Federal e por outro lado a partir da Rodovia Campos – Itaperuna, em reta de 250,00m com as terras restantes do imóvel de que é desmembrada a parte ora descrita e depois numa extensão de 441,00m ao longo do canal projetado a ser aberto nos termos de compromisso expresso em instrumento particular, firmado pela outorgada compradora nesta data e ainda depois fazendo curva numa extensão de 290,00m ao longo do canal existente até sua saída no rio Muriaé, inscrito no Incra sob o nº 513016070882, com as medidas e confrontações descritas sob a matricula nº 2.380, folha 04, Livro 2-H do 5° Ofício de Campos dos Goytacazes, conforme auto de penhora e avaliação tem área total de 287.500m² localiza-se há aproximadamente 10 Km do Centro, em zona rural; possui áreas construídas, edificações de natureza agroindustrial com a finalidade de explorar o ramo de matadouro/curtume/frigorífico, não averbadas na matrícula, em torno de 4.800m²; 1 – Guarita, 2 – Prédio auxiliar, medindo aproximadamente 12 x 12, 3 – Prédio auxiliar, medindo aproximadamente 26 x 12, 4 – Prédio auxiliar, medindo aproximadamente 30 x 12, 5 – Prédio Principal, medindo aproximadamente 50 x 30 + 25 x 12 (prédio em L), 6 – Prédio auxiliar, medindo aproximadamente 40 x 30, 7 – Prédio auxiliar, medindo aproximadamente 20 x 12, 8 – Sala dos transformadores, medindo aproximadamente 20 x 12, 9 – Prédio auxiliar, medindo aproximadamente 18 x 10, 10 – Prédio auxiliar, medindo aproximadamente 30 x 12, 11 – Estação de tratamento de água, 12 – Currais; O imóvel se encontra desocupado. Avaliado em R$ 2.769.350,00 (dois milhões setecentos e sessenta e nove mil trezentos e cinquenta reais). Avaliado conforme aplicação da norma ABNT-NBR 14653-2. Penhora destes Autos registrada no R-15. Cientes os interessados que, conforme Id ac18802 não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC. Cientes das fotos no Id 6d08730. Cientes que o reclamado deverá colocar o bem à disposição dos interessados a fim de permitir o seu exame e a sua venda, conforme Id ac18802. Cientes das informações do Oficial de Justiça Id 8541285, imóvel industrial rural aparentemente abandonado e com os portões cerrados; se trata de imóvel de grandes proporções, cuja planta possui diversas construções. Cientes que a hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil, e perempção, conforme artigo 1.485 do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.769.350,00 R$ 1.384.675,00 |
ODIR RANGEL ESTEVAO FILHO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA; ADVOGADO: PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) TERRA FORTE ALIMENTOS LTDA – EPP; RECLAMADO: REINORTE ALIMENTOS EIRELI – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100572-06.2018.5.01.0284 Lote Aberto |
Imóvel: Avenida Alberto Lamego, 852, Casa 1, Parque California, Campos dos Goytacazes/RJ, Condomínio Residencial Bouganvillé, registrado na matrícula 14.654 do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ, com a seguinte descrição: Lote de terreno nº 01 da quadra “C” do Loteamento denominado “Residencial Bougainvilee”, resultante da loteação do imóvel coletado sob os nºs 756/852 da Av. Alberto Lamego, na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, 2º subdistrito do 1º distrito Municipal, medindo 18,00m de largura na frente, 25,00m de largura nos fundos, por 32,00m de comprimento de um lado e 26,50m de comprimento do outro lado, confrontando-se na frente com a Rua G, por um lado com o lote terreno nº 02, pelo outro lado com Residências do Horto e nos fundos com a Avenida São Joao da Barra. Avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Cientes que existe usufruto em favor de RAOUL THEODORO DE THUIN e s/m CARMEN ELBAS NERI DE THUIN, conforme R-2 da matrícula. Cientes que a hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.200.000,00 R$ 600.000,00 |
SUSI DARLEN GOMES VALES (ADVOGADO: BRUNO FALCAO DO AMARAL) D. E. N. DE THUIN – ME (ADVOGADO: SILVIO SALLES PINTO FILHO; ADVOGADO: TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES; ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE ABREU FILHO) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI |
0001184-49.2011.5.01.0261 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Santo Eduardo, S/N, Lote 24, Quadra 03, Condomínio Green Park, Piratininga, Niterói/RJ, descrito na certidão como, Lote de terreno n° 24 (vinte e quatro), da quadra 03 (três), com frente para a Rua 01, do loteamento denominado "GREEN PARK ITAIPU", inscrito na PMN sob o n° 154.235-6, no 2° Distrito do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, medindo: 14,24m de frente; 14,00m de fundos para parte do lote nº 26, por 41,30m do lado direito para o lote n° 23 e 30,40m do lado esquerdo para o lote n° 25, com a área de 570,05m², conforme matrícula nº 18.248 - A do 16º Oficio de Niterói/RJ, trata-se de terreno sem edificação. Avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos coproprietários o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 700.000,00 R$ 350.000,00 |
SERGIO SEBASTIAO DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE) STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA – EPP (ADVOGADO: ARANY MAGALHAES FREITAS) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0002135-91.2013.5.01.0481 Lote Aberto |
Imóvel: Avenida Geremário Dantas 1.442, Subloja A.b (conforme Id 1a2e831) Pechincha, Rio de Janeiro/RJ, parte integrante da “LOJA A” da matrícula 190.116, do 9o Ofício do Rio de Janeiro/RJ, com limites, confrontações e fração ideal de terreno constantes na referida matricula, formada por uma sala comercial com acesso pela Avenida Geremário Dantas, avaliada em R$ 480.941,26 (quatrocentos e oitenta mil, novecentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos). Penhora destes Autos registrada no R-09 da Matrícula 190.116. Cientes os interessados acerca das informações do oficial de justiça Id 51c9bec e das informações constantes no Id 1a2e831, de que somente parte da matrícula foi penhorada, sendo esta parte descrita como LOJA A.b, inscrita na municipalidade sob o cadastro 1.417.579-8, decisão esta que ora se reproduz: “Inicialmente, mister esclarecer ao leiloeiro que há uma divisão do imóvel penhorado, de matrícula em duas sub lojas, A.a e A.b, a 190.116 (loja A) primeira, com inscrição municipal 1.417.578 e a segunda com inscrição municipal 1.417.579, constituindo um apartamento e três salas. Sendo assim, o mandado de avaliação e penhora fora expedido, com determinação para que a penhora recaísse sobre a , integrante da LOJA A matrícula no RGI 190.116 e inscrição sub loja A.b municipal 1.417.579, alugada para a empresa GRUBECA COMÉRCIO DE ALIMENTOS e pertencente ao sócio executado Paulo Maurício Mansur MANSUR (seu cônjuge), herdeiro de ELIANE AMIM conforme certidão de RGI anexada sob ID n. ea7de10. Em outros termos, penhorada compõe o imóvel a sub loja A. b denominado de ‘LOJA A’ de matrícula n. 190.116, conforme desmembramento registrado na inscrição no município sob o nº 1.417.579. Contudo, devo informar que as referidas sub lojas A.a e A.b, apesar de desmembradas pelo Município, não houve a regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis, restando individualizadas no . tocante somente quanto às suas inscrições municipais : 1.417.578 e 1.4167.579 E exatamente por isso, o registro da penhora deverá ocorrer sobre a sub loja “A.b” , que integra o RGI é 190.116, registrada em nome de ODETTE e JORGE AMIM ELIANE AMIM MANSUR”. Cientes que o imóvel consta registrado em nome de Odette Jorge Amim e Eliane Amim Mansur, porém foi atribuída a propriedade ao espólio do executado Paulo Mauricio Mansur (Id 1a2e831). Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes os interessados que, conforme despacho Id 6d05ab6, não serão aceitos lances inferiores a 40% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 480.941,26 R$ 192.376,50 |
MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (ADVOGADO: MAURO CARVALHO MELO; ADVOGADO: JULIO CESAR MACHIA) MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011397-50.2013.5.01.0001 Lote Aberto Conforme IPTU possui 1035m². |
Imóvel: Rua 75, lote 47, quadra 83, PA 21.403, lado direito de quem entra pela rua André Rocha, no lado par a 235,50m do meio da curva de concordância com a rua André Rocha, lado par. FREGUESIA – JACAREPAGUÁ, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 47.784 do 9º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro – RJ. FRE 0775901-2 (onde consta que possui 510m² de área de terreno e 1.035m² de área edificada). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução do mandado, id. d9424fc, o atual endereço do imóvel é Rua Caioba, 115, Curicica. Tendo o Oficial de Justiça constatado que o imóvel possui características de um galpão comercial, murado, com portão alto, obteve ainda junto a moradores vizinhos a informação de que está desocupado. Avaliado em R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais. Penhora destes Autos registrada no R-23 da Matrícula 47.784. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.350.000,00 R$ 675.000,00 |
FREDERIKA EUGENIA SCHELIGA RAMPINI (ADVOGADO: GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES; ADVOGADO: PAULO FELIPE CARVALHO DA SILVA) IPOAL INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA OTICA E AEROSOL LTDA – EPP (ADVOGADO: JOSE RONALDO NUNES) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100106-80.2021.5.01.0001 Lote Aberto Conforme IPTU possui 83m². |
Imóvel: Apartamento 226 do Edifício 77 da Rua Benedito Otoni, na Freguesia de São Cristóvão, e 1/210 do domínio útil do terreno respectivo, que é foreiro à União Federal, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula n.º 17.744 do 3º Ofício do Registro de Imóveis. FRE: 0.673.295-2. Pertence ao condomínio “Otoni 77”. Avaliado por estimativa em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme consta no Auto de Penhora id. 8498e43, o acesso foi inviabilizado, e com base nos dados do IPTU possui área de 83m², segundo a portaria possui 2/3 quartos e em pesquisas junto a imobiliárias foi realizada a avaliação (a exemplo do site loft.com.br, que possui anuncio do próprio condomínio). Conforme consta no RGI, o imóvel é foreiro à União Federal. Foi reconhecida como fraude à execução a partilha realizada, nos termos do despacho id. 0ce1940. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes da sentença do ET Id 1047357. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, arrolamento, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 150.000,00 R$ 75.000,00 |
TAMIRES CRISTINA KOBI (ADVOGADO: MARINA LETICIA SILVA FERNANDES) FORÇA DA VIDA STUDIO DO BEM ESTAR LTDA - EPP e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010752-28.2014.5.01.0021 Lote Aberto |
Imóvel: Imóvel constituído da casa nº 44, tipo A, do “Oasis Praia Clube”, sita na Ogiva, Primeiro Distrito deste Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro e Freguezia de Nossa Senhora d’Assunção, zona urbana, e, bem assim, da fração ideal de 1/50 da posse e domínio útil da área de terreno designada como lote nº 60 da quadra 29, do loteamento Recreio de Cabo Frio, onde a mesma casa se encontra construída, foreira a Sesmaria de São Bento, com as dimensões e confrontações seguintes: testada para uma via pública ainda sem denominação, onde mede 90,00m; confronta de um lado com diversos lotes do mesmo loteamento, onde mede 80,00m em linha reta; fundos com outra via pública, também sem denominação, onde mede 90,00m; e finalmente fechando o perímetro do lado restantes, confrontando também com outros lotes, de quem de direito, mede em linha reta 80,00m, formando a área de 7.200,00m², com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 5.283 do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Ressalvas: Conforme consta no Auto de Penhora, id. db85998, o imóvel é composto por: 1º Pavimento: sala, varanda, garagem com pequena churrasqueira, quarto, banheiro, cozinha, despensa e área de serviço. 2º Pavimento: mezanino e suíte. O imóvel aparenta estado regular de conservação. O atual endereço do imóvel é Rua Anequim 126, Peró, Cabo Frio/RJ. Avaliado em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Cientes que o conforme o R-15, o imóvel é foreiro a Amely Administração de Bens Enfitêuticos Ltda, inscrita no CNPJ: *****.317/0001-66. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 480.000,00 R$ 240.000,00 |
MARIA DAS DORES MONTEIRO MAIA (ADVOGADO: JORGE MARQUES BORGES) PETIKAO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA – ME (ADVOGADO: SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA; ADVOGADO: JEAN DE OLIVEIRA MACEDO) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101505-11.2017.5.01.0026 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio residencial nº 91, com frente para a Rua 17, edificado no lote de terreno nº 23 (vinte e três), da quadra 25 (vinte e cinco), do loteamento denominado “MARAVISTA”, sito no 2º Distrito do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, inscrito na PMN sob o n.º 077.288-9, medindo: 12,00m de frente; 12,00m de fundos, para o lote 10; 30,00m do lado direito, para o lote 24; e 30,00m do lado esquerdo, para o lote 22, com a área total de 360,00m², com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 6.914-A do 16º Oficio do Registro de Imóveis de Niterói/RJ. Avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 2b2e8ca, a avaliação foi realizada pelo valor médio de mercado, já que não foi possível o acesso ao imóvel. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal CNPJ: *****04, conforme R-10, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 900.000,00 R$ 450.000,00 |
MICHELLE DA SILVA CASTRO (ADVOGADO: CRISTIANE VIANA DE ANDRADE; ADVOGADO: OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS; ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS FERREIRA) 3OHI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS, ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA – EPP (ADVOGADO: RENATA RANGEL PRECHT FONSECA; ADVOGADO: MARCIO ANTONIO FREITAS; ADVOGADO: STEPHANIE PARIZI MAROCCO) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100099-66.2019.5.01.0031 Lote Aberto Conforme decisão do ET, o lance mínimo para arrematação de 7/8 do imóvel que não pertencem ao Reclamado deve corresponder ao valor da avaliação. Cientes da petição da co-proprietária no id. 81eb119. |
Imóvel: Apartamento 3001, bloco 08, Torre G, Avenida Lúcio Costa, nº 3.360, Center 2 Athaydeville, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, com direito a guarda de dois automóveis de passeio no subsolo do edifício, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 195.395 do 9º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. FRE sob o nº 1531513-8 (onde consta que possui 86m²). Avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. d6265f1, o imóvel se encontra alugado a Sra. Marina, que não permitiu a entrada no imóvel, mas informou que possui 120m², três quartos, sendo um suíte, um banheiro social, um banheiro de serviço, uma sala, copa/cozinha e não possui varanda. O condomínio oferece academia, bicicletário, churrasqueira, espaço gourmet, lavanderia, piscina, salão de festas, salão de jogos, sauna, quadra de tênis e jardim. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Consta no Id. 81eb119, petição da COPROPRIETÁRIA Denise Nunes Borer, informando que irá exercer o direito de preferência, já que possui 6/8 do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.000.000,00 R$ 1.875.000,00 |
VERA REGINA DA SILVA (ADVOGADO: THIAGO PALHARES SCHAIDER) PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA (ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011359-71.2015.5.01.0032 Lote Aberto |
Imóvel: Área Privativa n.º 14, com frente para a Rua Particular n.º 4, inscrita na PMN sob o n.º 199.586-9, e sua respectiva fração ideal de 0,014646 do Condomínio Ubá Independência, situado na Avenida Nelson de Oliveira e Silva n.º 1011, em Pendotiba, 6º Subdistrito do 1º Distrito deste Município, medindo dita área privativa: 16,08m de frente para a Rua Particular 4; 24,86m nos fundos para a AC-03; por, 100,81m pelo lado direito para a AP. 13; e 96,80m pelo lado esquerdo para a AP. 15, com a área de 2.076,34m², com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n. 8931-A. Avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta no Auto de Penhora, id. b010e8e, se trata de um terreno vazio. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500.000,00 R$ 250.000,00 |
EMERSON DA SILVA ARCEBISPO (ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA MH INSTALACOES E PROJETOS LTDA – EPP (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS; ADVOGADO: GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101676-66.2016.5.01.0037 Lote Aberto Arrematado em outra vara (0000283-80.2012.5.01.0056). ET n.º 0100347-78.2024.5.01.0056. Conforme IPTU possui 78m². |
Imóvel: Apartamento 306 do Bloco 2 do prédio na Rua 13 n° 45, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem descoberta situada indistintamente no pavimento de acesso e correspondente fração ideal de 377/70.000 do respectivo terreno designado por lote 4 do PAL 44878, que mede em sua totalidade: 79,095m de frente em reta mais 9,43m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Rua Projetada 37 do FAL 11326, por onde também faz testada, medindo 80,00m em reta mais 9,43m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Rua Projetada 38 do PAL 11326, por onde também faz testada, medindo 79,095m em reta mais 9,43m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m mais 80,00m em reta mais 9,43m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Rua Projetada 13 do PAL 11326, fechando o perímetro, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 358.530 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 3187731-9 (onde consta que possui 78m²). Avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. a7a1793, a avalição foi procedida sem o Oficial de Justiça adentrasse no imóvel, vez que não havia ninguém no local, levando em consideração as referências constantes na certidão do RGI e o valor de mercado. Conforme consta no AV-13, houve um reconhecimento de logradouro, desta forma o atual endereço é Rua Arnaldo Sussekind, 45. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 450.000,00 R$ 225.000,00 |
BRUNO DE OLIVEIRA GUIMARAES (ADVOGADO: SUZANA FONTES DE ARAUJO SOARES SCHNARNDORF; ADVOGADO: CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES) AIR SPECIAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS EIRELI e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101598-36.2016.5.01.0049 Lote Aberto |
Imóvel: RUA ARCOZELO, LOTE DE TERRENO Nº 9 DA QUADRA “O-1” DO PA. 33.802, lado esquerdo de quem vai da Rua Arcozelo para a Rua 13, distante 52,00m da interseção do alinhamento da mesma com a Rua 11, lado esquerdo de quem vai da Rua Arcozelo para a rua 19, medindo o terreno em sua totalidade: 10,00m de frentes e fundos por 25,00m de extensão por ambos os lados; confrontando nos fundos com o terreno de propriedade da Cia. Predial; à direita com o lote 10; e à esquerda com o lote 8; todos de propriedade da outorgante, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 25.434 – A do 8º Serviço Registral do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 422f99, o atual endereço é Rua Arcozelo 779, Vila Valqueire, o terreno possuía uma casa de dois pavimentos construída. Penhora destes Autos registrada no R-13. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.300.000,00 R$ 650.000,00 |
ELZA MARIA DE FRANCA DE ALMEIDA (ADVOGADO: GISELE SILVA FERREIRA) COLEGIO SOEIRO LTDA – EPP; RECLAMADO: WALMIR SOEIRO e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100036-67.2018.5.01.0066 Lote Aberto |
Imóvel: Avenida das Américas nº 13685, Sala 257, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22790-701, correspondente fração ideal de 0,0028498 do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 46732, que mede em sua totalidade 14,80m de frente, mais 23,78m em curva subordinada a um raio interno de 35,00m, mais 19,79m mais 49,34m em curva subordinada a um raio interno de 91,00m, mais 28,80m em curva subordinada a um raio interno de 15,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Projetada 1 do PAA 9434, por onde mede 66,42m; 80,00m a esquerda, confrontando com o lote 2 do PAL 46732 de propriedade de Supermercados Mundial Ltda, Inscrição Fiscal: 3108307-4 (MP) CL 09547-1, conforme descrito na matrícula 435281 do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Rio de Janeiro. Avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação ID bcb77f0. Cientes os interessados de que, conforme Id 91bfa2d, os executados Alessandra Rodrigues Passos da Silva e Alexandre Barbosa da Silva são cessionários do direito de compra do imóvel. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC, conforme r. despacho Id 67abad5. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 |
SILVANA MEDEIROS TARATA DA SILVA (ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES DA SILVA; ADVOGADO: IGOR PLACIDO DE SA OLIVEIRA) QUADREFLOOR REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA – EPP (ADVOGADO: MARCIA SANTOS DE CASTRO; ADVOGADO: MAURO ARKADER) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100045-58.2020.5.01.0066 Lote Aberto Conforme IPTU possui 110m². |
Imóvel: Unidade autônoma (casa) nº 17 (dezessete) do tipo “A” Módulo 03 (três) denominado “Porto Dourado”, composta de 02 (dois) pavimentos, com uma área construída de 79,16m², do Condomínio “Búzios Resort”, situado à Estrada Bento Ribeiro Dantas, s/nº, Raza, zona de expansão urbana deste Município de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro, com direito a uma vaga para guarda de veículo em local descoberto, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o nº 1.190 do Serviço Notarial e Registral de Armação dos Búzios. Inscrição Municipal: 01120011170045 (onde consta que possui 110m² de área construída). Referência de localização: o imóvel tem acesso pela avenida principal da cidade, sentido da Marina, com passagem para a Praia Rasa. A área fica próxima de uma rede de obras recentes no município. Características: dois pavimentos, em área de condomínio fechado, com infraestrutura de lazer. BÚZIOS RESORT (condbuziosresort.com.br). Critério de Avaliação: a avaliação considerou as informações prestadas por corretores de imóveis da região, bem como dados de imóveis semelhantes, conforme informações obtidas nas proximidades do endereço. Para o cálculo do valor do metro quadrado, consideramos, ainda, dados de anúncios de imóveis no mesmo loteamento, conforme tabela abaixo. Avaliação final: imóvel avaliado em R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Aquisição da propriedade e ocupação no R-13 e AV-14 da Mat. 1.1190, em favor de LM RIO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. Endereço: Rua dois, 0, módulo 3, casa 17, Baia Formosa, Armação dos Búzios. RIP: 5813.0100234-53. Penhora destes Autos registrada no R-23. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 750.000,00 R$ 375.000,00 |
FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA) EXCELSIOR SERVICOS CONTABEIS EIRELI – ME (ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES; ADVOGADO: LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100655-47.2016.5.01.0072 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 601 com dependências na cobertura do Bloco 1 do prédio situado na Rua Antônio Arthur Braga (coronel-aviador) n° 100, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 2 vagas de garagem cobertas localizadas no subsolo e correspondente fração ideal de 403/60000 do respectivo terreno designado por lote. 2 do PAL 47113, que mede em sua totalidade 112,04m de frente em dois segmentos de: 107,57m em curva subordinada a um raio externo de 300,00m mais 4,47m; 108,80m de fundos confrontando com área de domínio público que margeia a Lagoa de Jacarepaguá: 140,23m a direita confrontando.com o lote 1; 190,89m a esquerda em três segmentos de 152, 84m mais 4,30m mais 33, 75m confrontando com o lote 3, ambos os confrontantes do PAL 47113 e de propriedade de Alcinpex - Aero Comércio, Indústria Importação e Exportação Aeronáutica Ltda, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 341.782 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. R$ 1.780.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta mil reais). Ressalvas: Conforme consta no Auto de Penhora, id. 09a01dc, a avaliação realizada por estimativa, tendo como parâmetro o valor de mercado. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao Banco Bradesco S/A CNPJ: *****12, conforme R-17, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.780.000,00 R$ 890.000,00 |
WISLEY PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: BERKMANS GABRIEL DE SOUZA) PROTEX SERVICOS – EIRELI; RECLAMADO: JANIO LUIZ FERREIRA e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
80ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100463-51.2020.5.01.0080 Lote Aberto Conforme IPTU possui 30m². |
Imóvel: Apartamento 304 do edifício situado na Rua do Riachuelo nº 126 e sua correspondente fração ideal de 0,013 do domínio útil do respectivo terreno, foreiro ao Município do Rio de Janeiro, que mede: 9,60m de frente, 5,50m de fundos por 40,30m de extensão pelo lado direito e 40,20m pelo lado esquerdo, confrontando de um lado com prédio nº 128, de Casemiro José de Campos, de outro lado com o prédio 124 da Rua do Riachuelo, de Vitor José Pereira e nos fundos com o mesmo prédio 124, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 81.290 do 2º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0286002-1 (onde consta que possui 30m²). Avaliado em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Ressalvas: Consta no auto de penhora, id. 9cbaa6e, que o imóvel é composto por um cômodo, um banheiro e uma cozinha – as informações sobre a composição do apartamento foram obtidas a partir de informações sobre a coluna do prédio. Consta no id. 743d4fe e d2bb0ac, que a Hipoteca contida no R-4 se encontra devidamente quitada. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 270.000,00 R$ 135.000,00 |
RAIMUNDO IVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA) CAFE E BAR ROQUE LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0050515-70.2015.8.19.0014 Lote Aberto |
Imóvel: Imóvel denominado Lote nº 26 da Quadra A, situado no 1º subdistrito do 1º distrito deste Município, cm área privativa de 670,04m2, área de uso comum de 440,58m2, e fração ideal de 0,003597338 do loteamento, localizado na Rua Aires de Souza, nº 01/05, Pathernon Park Residence, Prq. Dos Rodoviários, no 1º Subdistrito desta cidade, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 3.926 do 12º Oficio de Campos dos Goytacazes/RJ. Inscrição municipal: 0000177847. Avaliado em R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 175.000,00 R$ 87.500,00 |
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (PROCURADOR DO MUNICÍPIO: RAUL BIANCHI DOS G. COSTA – MAT. 12.182) GAPS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA N/P SÓCIO ADM. GILMAR ANTONIO PEREIRA DA SILVA |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO |
0101109-92.2021.5.01.0511 Lote Aberto |
Imóvel: 50% do imóvel situado à Rua Professora Rosa Ramos Bussinger, 813, Lote 50, Condomínio Cantão Suíço Brasileiro, Alameda dos Cedros, Mury, Nova Friburgo/RJ, descrito como terreno próprio, sem benfeitorias, situado no lugar denominado “Nºs COLONIAIS 9 e 10”, em Mury, no 1º Distrito de Nova Friburgo/RJ, designado pelo lote nº 50 (cinquenta) do loteamento “Condomínio Cantão Suíço Brasileiro”, com a área de 3.500,00m²; medindo 80,00m de frente em curva para a Alameda dos Eucaliptos; medindo 80,00m de extensão do lado que confronta com o lote nº 51 e 32,00m do outro lado, confrontando com a área “non aedificandi”, tudo conforme matrícula o nº 12.939 do 1º Oficio de Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ. Avaliado em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Penhora destes Autos registrada no R-11 da Matrícula 12.939. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 210.000,00 R$ 105.000,00 |
FATIMA CORREA DA SILVA (ADVOGADO: THAYANNE HOTTZ BOTELHO DINIZ) ANGELA MARIA DE MEDEIROS PRING (ADVOGADO: FABIANO MAGALDI ROCHMANT) e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 14:00 à 20/02/2025 14:00 ---------- 20/02/2025 14:30 à 21/02/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0000429-58.2011.5.01.0056 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 25.02.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: 1) Imóvel sito à Rua Professor Francisco Venâncio Filho, nº 90, aptº 202, Penha, Rio de Janeiro - RJ, com medidas, limites e confrontações sob a matrícula N° 198.593 do 8°RGI/RJ; - Termo de penhora: id f2cb30e - Valor de avaliação: R$ 140.000,00, conforme id 2f39a05 - Certidão do RGI: ids 6d4ef74 e bb02c01 VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA: R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), por 80% da avaliação. |
R$ 112.000,00 R$ 112.000,00 |
ANA MARIA MACH QUEIROZ REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ |
| 1º 2º |
17/02/2025 14:00 à 20/02/2025 14:00 ---------- 20/02/2025 14:30 à 21/02/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0000429-58.2011.5.01.0056 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 25.02.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: 2) Imóvel sito à Rua Sacadura Cabral, nº 377, Saúde, Rio de Janeiro – RJ, com medidas, limites e confrontações sob a matrícula N° 102.984 do 2°RGI/RJ; - Termo de penhora: id 445f00a - Valor de avaliação: R$ 587.521,00, conforme id fef83b8 - Certidão do RGI: ids fa1374c e c05cf7f VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA: R$ 470.016,80 (quatrocentos e setenta mil e dezesseis reais e oitenta centavos), por 80% da avaliação. |
R$ 470.016,80 R$ 470.016,80 |
ANA MARIA MACH QUEIROZ REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ |
| 1º 2º |
17/02/2025 14:00 à 20/02/2025 14:00 ---------- 20/02/2025 14:30 à 21/02/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0000429-58.2011.5.01.0056, Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 25.02.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: 3) Imóvel sito à Rua Santo Amaro, nº 176, Glória, Rio de Janeiro -RJ, com medidas, limites e confrontações sob a matrícula N°276.492 do 9ºRGI/RJ; - Termo de penhora: id eb5b386 - Valor de avaliação: R$ 1.400.000,00, conforme id 640220f - Certidão do RGI: id 353d45f VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA: R$ 1.120.000,00 (um milhão, cento e vinte mil reais), por 80% da avaliação. |
R$ 1.120.000,00 R$ 1.120.000,00 |
ANA MARIA MACH QUEIROZ REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ |
| 1º 2º |
17/02/2025 14:00 à 20/02/2025 14:00 ---------- 20/02/2025 14:30 à 21/02/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0000429-58.2011.5.01.0056 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 25.02.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: 4) Venda Direta do imóvel sito à Rua Bangu, nº 145, Bangu, Rio de Janeiro – Rj, com medidas, limites e confrontações sob as matrículas N° 50.283 e 50.284 do 12° RGI/RJ; - Termo de penhora: id 04659ef - Valor de avaliação: R$ 480.000,00, conforme ids 861b947 e id 2183f41 - Certidões do RGI: ids 8730bbe, bc95bd2 e f6e79e5 VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA: R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), por 80% da avaliação. |
R$ 384.000,00 R$ 384.000,00 |
ANA MARIA MACH QUEIROZ REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ |
| 1º 2º |
17/02/2025 14:00 à 20/02/2025 14:00 ---------- 20/02/2025 14:30 à 21/02/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0000429-58.2011.5.01.0056 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 25.02.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: 5) Venda Direta do imóvel sito à Rua do Senado, nº 176, Centro, Rio de Janeiro – RJ, com medidas, limites e confrontações sob a matrícula N° 89.153 do 2°RGI/RJ; - Termo de penhora: id dd33617 - Valor de avaliação: R$ 850.000,00, conforme id 14bfe26 - Certidão do RGI: id 8208043 VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA: R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), por 80% da avaliação. |
R$ 680.000,00 R$ 680.000,00 |
ANA MARIA MACH QUEIROZ REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ |
| 1º 2º |
17/02/2025 14:00 à 20/02/2025 14:00 ---------- 20/02/2025 14:30 à 21/02/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0072300-79.1994.5.01.0401 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 25.02.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Gleba de Terras situada na Rodovia Anhanguera, km 39 + 750m, no sentido interior/Capital/SP, Cajamar, com 92.815,07 metros quadrados de área, de propriedade de Padoca Administradora de Bens Ltda, CNPJ: *****09. Matrícula nº 138.611 A descrição do imóvel se encontra em estrita conformidade a certidão do Registro de Imóveis de id 75b9f24. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA POR 50% DA AVALIAÇÃO: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) |
R$ 15.000.000,00 R$ 15.000.000,00 |
NABILA GOMES DA SILVA e outro(s) COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 14:00 à 20/02/2025 14:00 ---------- 20/02/2025 14:30 à 21/02/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100133-31.2023.5.01.0571 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 25.02.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Imóvel: situado na Rua Ministro Sebastião Lacerda (atual Rua Prefeito Délio Basílio Leal), Lote nº 23 (vinte e três), Zona Urbana da cidade de Paracambi/RJ, de propriedade de Supermercado Berg Berg, CNPJ: *****09. Matrícula nº: 3.942 A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com o auto de penhora e avaliação de Id. d913359, e certidão do Registro de Imóveis de id 015bca8, constantes dos autos. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA POR 60% DA AVALIAÇÃO: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) conforme determinação em despacho de id 63b07a1, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento) do leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. |
R$ 1.800.000,00 R$ 1.800.000,00 |
DIEGO WAGNER DA SILVA PIO SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA |
| 1º 2º |
17/02/2025 11:00 à 24/02/2025 11:00 ---------- 24/02/2025 11:30 à 25/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0001535-57.2011.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Unidade 739 no Condomínio Verdes Mares, Quadra 34, Lote 739, na Rodovia Amaral Peixoto, km 80, Ponte dos Leites, Araruama/RJ, constituído por uma casa linear com três quartos sendo uma suíte, piscina e churrasqueira, medidas e confrontações na matrícula nº controle 356446/09, Livro 359, Folha 198 do Cartório do 1º Ofício de Araruama/RJ (cf. id ba7d6c0), avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) conforme auto de penhora e avaliação id 1a5886f. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 350.000,00 R$ 175.000,00 |
CRISTIANE PIMENTEL BASTOS (ADVOGADO: ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA) MAG ARARUAMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA – ME (ADVOGADO: CLAUDIA DA SILVA RANGEL) e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 11:00 à 24/02/2025 11:00 ---------- 24/02/2025 11:30 à 25/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0101766-38.2024.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Praia Ponta do Trapia, Lote 04, Quadra 255, Vilatur, Saquarema/RJ, descrito na matrícula 12.862 do Serviço Notarial e Registral do Ofício Único de Saquarema/RJ como: Lote de terreno nº 04 da quadra nº 255, com a área de 600,00m², do loteamento denominado Vilatur Saquarema, no lugar de Ipitangas, zona urbana do 1º distrito de Saquarema/RJ, medindo: 20,00m de frente com a Rua Praia Ponta do Trapia; 20,00m de fundos com o lote 20; 30,00m do lado direito com o lote 05 e 30,00m do lado esquerdo com o lote 03 e parte do lote 02. O imóvel se acha desprovido de benfeitorias e edificações, avaliado em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) conforme id 33ccace. Penhora registrada no AV-4 (0010719-98.2014.5.15.0069). Cientes sobre a certidão do oficial de justiça id 23ce60c, imóvel sem edificações. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 140.000,00 R$ 70.000,00 |
DEBORA DE AMORIM AMARAL (ADVOGADO: MARCO AURELIO DOS SANTOS PINTO; ADVOGADO: SILVIA SATIE ASAKAWA; ADVOGADO: DURVAL ANTONIO PINTO; ADVOGADO: MARCIO DENIS DE JESUS RIBEIRO; ADVOGADO: ANA LUCIA MAGGIONI) e outro(s) AROLDO PEREIRA RAMOS e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 11:00 à 24/02/2025 11:00 ---------- 24/02/2025 11:30 à 25/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0000139-82.2011.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Estrada Deodoro de Azevedo, Lote 141, quadra 04 (antiga Estrada do Guriri), Chácara do Pero I, Cabo Frio/RJ, descrito na matrícula 60.707 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Cabo Frio/RJ como: Lote 141 da quadra nº 04, do Loteamento denominado “Chácaras do Peró l”, situado na zona urbana do 1º Distrito de Cabo Frio/RJ, e Freguesia de Nossa Senhora da Assunção, com dimensões e confrontações seguintes: 15,00m de frente para a Estrada da Gamboa; 15,00m nos fundos, confrontando com o lote nº 160; 30,00m pelos lado direito, confrontando com o lote nº 140, e 30,00m pelo lado esquerdo, confrontando com o lote nº 142, formando a área de 450,00m², inscrição municipal nº 064.510-1. Conforme certificado pelo Oficial de justiça o imóvel corresponde a um terreno com área de 450m², avaliado em R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Penhora destes Autos registrada no R-7. Cientes das fotos no Id acf5a49. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos Coproprietários e a Meeira o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo os Coproprietários e/ou Meeira exercerem o direito de preferência, se assim desejarem, no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 190.000,00 R$ 95.000,00 |
MARCELO FERREIRA CORREIA (ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA) JQG - SERVICOS DE PREVENCAO DE INCENDIO LTDA – ME (ADVOGADO: DANNIEL MAIA PALLADINO) e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 11:00 à 24/02/2025 11:00 ---------- 24/02/2025 11:30 à 25/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0100054-31.2016.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno nº 09 (nove), da quadra F, do loteamento denominado ENSEADA DO MAR DO NORTE, situado no município de Rio das Ostras/RJ, que assim se descreve e caracteriza: mede 22,00m de frente para a Rua Rio Comprido; 17,00m de fundos para o lote nº 17 da quadra E, do loteamento Mar do Norte; 53,00m do lado direito para o lote nº 10; e. 56,00m do lado esquerdo para o lote nº08, perfazendo uma área de 1.017,00m², com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 32.551 do Oficio Único do Serviço Registral e Notarial de Rio das Ostras/RJ. Inscrito na municipalidade sob o nº 01.8.006.0213.001. Ressalvas: Consta na Certidão de devolução, id 69344a1, que se trata de um terreno, sem construção. Avaliado em R$ 237.063,00 (duzentos e trinta e sete mil e sessenta e três reais) conforme auto de penhora e avaliação id 3caa52c. Penhora destes Autos registrada no R-2. Cientes das fotos no id 3caa52c. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 237.063,00 R$ 118.531,50 |
EMILIANO ZANONI (ADVOGADO: CLAUDEONICE COSTA PEREIRA DE SOUZA MENDES) INOVADESIGN INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 11:00 à 24/02/2025 11:00 ---------- 24/02/2025 11:30 à 25/02/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0100962-51.2017.5.01.0432 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 70% (setenta por cento), conforme decisão contida no Id aae59f6, nos termos do artigo 888 da CLT, c/c com o Artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. |
Imóvel: Rua dos Tatuís nº 248 (antigos 247-A e 248), Lote 247-A, Quadra 16, Loteamento Vila Mar De Saquarema, Itaúna, Saquarema/RJ, descrito como: Lote de terreno número 247-A, da quadra número 16, com área de 765,00m², situado de frente para a Rua dos Tatuís, Loteamento denominado “Vila Mar de Saquarema”, zona urbana do 1º distrito de Saquarema/RJ. A construção de 108,50m² descrita na certidão do RGI matricula 62.554 foi demolida, e atualmente o imóvel foi incorporado ao Lote 248, e sobre os terrenos dos dois lotes foi edificada uma mansão assim constituída: CASA PRINCIPAL: 1º andar: Piscina, sauna, banheiro da piscina, churrasqueira, varanda, jardim, garagem para dez automóveis, salão de três ambientes, cinema, lavabo, 04 suítes com banheira e closet, cozinha e pergolado; 2º andar: 03 suítes com closet e banheira, cozinha e varanda. PARTE ANEXA edificada nos fundos dos terrenos: 1º andar: Cozinha gourmet completa com churrasqueira e forno a lenha, lavanderia completa, lavabo, sala de TV, banheiro social, 02 suítes, e um flat; 2º andar: 03 suítes, dispensa, 02 quartos, escritório, e 02 banheiros sociais; 3º andar: Uma boate com salão para três ambientes. O imóvel (lote 247-A) se acha registrado sob a matrícula número 62.554 do Serviço Notarial e Registral do Ofício Único de Saquarema/RJ. O valor da avaliação do imóvel é resultante da junção dos lotes 247-A e 248, avaliado em R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), conforme auto de penhora e avaliação id b8cb1cf. Ressalvas: Inobstante a presente penhora ter sido determinada somente para o Lote 247-A, a avaliação foi feita sobre o imóvel atualmente existente. A junção dos dois lotes (247-A e 248), assim como a parte construída do imóvel edificado sobre o lote 247-A não foram averbados na matrícula do imóvel, portanto não acham regularizadas. Penhora registrada no AV19. Cientes os interessados das informações continas na certidão id 0f09864. Cientes de que o imóvel encontra-se registrado em nome de CRISTIANE DA SILVA BOLSONI e CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA, a escritura de inventário e partilha (Id d9f0b2c), comprova que a Ré CRISTIANE DA SILVA BOLSONI herdou 100% do imóvel composto pelos lotes 247-A e 248, localizado na Rua dos Tatuís nº 248, Itaúna Saquarema/RJ, inobstante ainda não efetivado o remembramento e a transferência no RGI, e como contrapartida deverá ser reservado aos herdeiros legais de Carlos Henrique Russo Fonseca (Amanda Fonseca; Júlia Fonseca e Carlos Fonseca), valor correspondente à cota destes, acordado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a ser atualizado, na forma do determinado nos Autos do Inventário (processo 0003786-14.2016.8.19.0058). Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. O valor que sobejar a execução pode ser transferido para os Autos do Processo de Inventário (ref. proc. 0003786-14.2016.8.19.0058 (1ª Vara da Comarca de Saquarema -TJRJ), e entregue à executada, na forma do artigo 907 do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 15.000.000,00 R$ 7.500.000,00 |
MIQUEIAS SAMUEL DE CARVALHO (ADVOGADO: DENISE CORREA NUNES) BOLSONI E FONSECA COMERCIO E AUTOMACAO LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 11:00 à 24/02/2025 11:00 ---------- 24/02/2025 11:30 à 25/02/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0101417-45.2019.5.01.0432 Lote Aberto |
Imóvel: Casa n.º 19-M do Empreendimento denominado Condomínio Praia do Engenho e a fração ideal de 0,0127 do respectivo terreno no lugar denominado Fazenda Itanema I-A, desdobrada da Fazenda Itanema I, situado no 2º Distrito deste Município, em forma triangular com 18.428,00m², tendo 140,00m de frente para o mar, com 374,00m pelo direito, em três segmentos de 33,00m, mais 12,00m e mais 298,00m, onde faz divisa com o Condomínio Village Itanema, 307,00m pelo lado esquerdo, em dois segmentos de 33,00m mais 274,00m, onde faz divisa em toda a extensão com o Condomínio Caieirinha, sendo alodial e parte foreiro ao SPU, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 25.697 do 1º Oficio do Registro de Imóveis de Angra dos Reis – RJ. Avaliado em R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais). Ressalvas: O Oficial obteve informações junto ao porteiro do condomínio, Sr. Valdeir de Lima, de a destinatária raramente encontra-se no endereço diligenciado e que normalmente aluga o imóvel por temporada. Tendo ainda informado onde está localizado o imóvel da destinatária (nº 19), as fotos externas estão no id. 7119937, o imóvel encontrava-se fechado. Informou ainda que possui cerca de 100m², três quartos e dois andares. Avaliação realizada por estimativa, conforme art.10, § 2º, do ato nº 19/2012, baseando-se na constatação externa, nas informações passadas pelo porteiro e em pesquisa de inteligência realizada em sites especializados de venda de imóveis na região. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 570.000,00 R$ 285.000,00 |
JOSE AZEVEDO CORREA (ADVOGADO: CLAUDEONICE COSTA PEREIRA DE SOUZA MENDES) CAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE ABREU FILHO; ADVOGADO: TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES) e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 11:00 à 24/02/2025 11:00 ---------- 24/02/2025 11:30 à 25/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0101051-71.2019.5.01.0281 Lote Aberto |
Imóvel: Estádio de futebol pertencente ao GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE e todas as edificações anexas, tais como lojas construídas de forma geminadas, eis que tais lojas, algumas fazem confrontações com acessos pela Rua Tenente Coronel Cardoso e outras, pela Rua dos Goytacazes, são partes indivisíveis do referido estádio de futebol, os quais fazem parte integrante deste Auto de Penhora e Avaliação, a citar: 1) Imóvel nº de ordem 4.892 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado à Rua dos Goytacazes nº 173, em nome de Goytacaz Foot Ball Club, uma faixa de terreno triangular com 80 metros de cumprimento por 1,0 metro de largura numa das extremidades; 2) Imóvel nº de ordem 19.943 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua dos Goytacazes nº 381, uma área de terras desmembrada da parte dos fundos do referido prédio, medindo a dita área onze metros e vinte centímetros de largura na frente, nove metros e quinze centímetros de largura dos fundos por setenta e três metros e trinta centímetros de frente a fundos; 3) Imóvel nº de ordem 3.785 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua Alvaro de Lacerda nº 30, uma faixa de terreno com 16,70m de largura e 5m50, mais ou menos de comprimento; 4) Imóvel nº de ordem 3.784 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua Tenente Coronel Cardoso nº 73, uma faixa de terreno com um metro de largura na frente se alargando para os fundos onde termina com a largura de seis metros e sessenta centímetros, tendo cinquentas braças mais ou menos de comprimento; 5) Imóvel nº de ordem 3.236 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua dos Goytacazes nº 145, prédio de residência (chácara), em mau estado de conservação com seus respectivos terrenos próprios, plantados de árvores frutíferas e que pela mesma Rua dos Goytacazes tem ainda os nºs 147 e 149 existindo na parte deste número uma meia água também em mau estado, confrontando-se esse prédio, cujos terrenos tem cento e quinze metros de largura por cento e quinze metros de comprimento mais ou menos. Imóvel de área total com cerca de 14.487,67m². Os imóveis são parte inseparáveis e conjuntas que atualmente é o denominado Estádio Ary de Oliveira e Souza pertencente ao Executado Goytacaz Futebol Clube. Avaliação total: R$ 26.077.000,00 (vinte e seis milhões e setenta e sete mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id f8c740f. Cientes das fotos no id bacc414. Cientes das informações do Sr. Oficial de Justiça na certidão Id ef0832d do proc. 0101053-41.2019.5.01.0281: Trata-se de cinco imóveis diversificados, contudo, os referidos imóveis fazem parte do complexo esportivo do Executado Goytacaz Futebol Clube, ou seja, em síntese os cinco imóveis são integrantes, indivisíveis e inseparáveis do denominado “Estádio Ary de Oliveira e Souza” (conhecido em Campos dos Goytacazes como “Aryzão”), totalizando uma metragem de 14.487,67m²; O imóvel em questão fica localizado na Rua dos Goytacazes, 331, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ; Localiza-se no centro da cidade, em zona bastante valorizada, próximo a importantes avenidas da cidade, em região com escolas, universidades próximas, comércio e residências de médio padrão; O imóvel possui uma área não construída de aproximadamente 9.707,66m², sendo o campo de futebol juntamente com um terreno próximo aos portões de acesso do estádio, confirme descrição de visualização área no Google Earth, sendo 4.780,01m² de área construída, a qual basicamente é composta de arquibancadas com uma pequena parte de cadeiras, vestuários na parte térrea, banheiros e salas da administração também parte térrea, estando a paste construída em mau estado de conservação; Lojas no entorno do Estádio pertencente ao Executado Goytacaz Futebol Clube, as quais são indivisíveis do Estádio e parte integrante do mesmo; A localização dispõe de toda a infra-estrutura urbana, atendido por serviços tais como abastecimento de água, energia elétrica, telefônica e de dados e sistema de coleta de lixo. O imóvel encontra-se ocupado pelo Executado Goytacaz Futebol Clube. Cientes da decisão id fc180d7. Cientes sobre o id 4ec7f43, deverão colocar os bens à disposição a fim de permitir o exame dos interessados e a venda dos bens. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 26.077.000,00 R$ 13.038.500,00 |
JAIRO SILVA SANTOS (ADVOGADO: LUCAS SILVA DE OLIVEIRA; ADVOGADO: FLAVIO FILGUEIRAS NUNES) GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE (ADVOGADO: NAIARA VIRGINIO RANGEL; ADVOGADO: FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS) e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 11:00 à 24/02/2025 11:00 ---------- 24/02/2025 11:30 à 25/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0101052-56.2019.5.01.0281 Lote Aberto |
Imóvel: Estádio de futebol pertencente ao GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE e todas as edificações anexas, tais como lojas construídas de forma geminadas, eis que tais lojas, algumas fazem confrontações com acessos pela Rua Tenente Coronel Cardoso e outras, pela Rua dos Goytacazes, são partes indivisíveis do referido estádio de futebol, os quais fazem parte integrante deste Auto de Penhora e Avaliação, a citar: 1) Imóvel nº de ordem 4.892 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado à Rua dos Goytacazes nº 173, em nome de Goytacaz Foot Ball Club, uma faixa de terreno triangular com 80 metros de cumprimento por 1,0 metro de largura numa das extremidades; 2) Imóvel nº de ordem 19.943 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua dos Goytacazes nº 381, uma área de terras desmembrada da parte dos fundos do referido prédio, medindo a dita área onze metros e vinte centímetros de largura na frente, nove metros e quinze centímetros de largura dos fundos por setenta e três metros e trinta centímetros de frente a fundos; 3) Imóvel nº de ordem 3.785 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua Alvaro de Lacerda nº 30, uma faixa de terreno com 16,70m de largura e 5m50, mais ou menos de comprimento; 4) Imóvel nº de ordem 3.784 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua Tenente Coronel Cardoso nº 73, uma faixa de terreno com um metro de largura na frente se alargando para os fundos onde termina com a largura de seis metros e sessenta centímetros, tendo cinquentas braças mais ou menos de comprimento; 5) Imóvel nº de ordem 3.236 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua dos Goytacazes nº 145, prédio de residência (chácara), em mau estado de conservação com seus respectivos terrenos próprios, plantados de árvores frutíferas e que pela mesma Rua dos Goytacazes tem ainda os nºs 147 e 149 existindo na parte deste número uma meia água também em mau estado, confrontando-se esse prédio, cujos terrenos tem cento e quinze metros de largura por cento e quinze metros de comprimento mais ou menos. Imóvel de área total com cerca de 14.487,67m². Os imóveis são parte inseparáveis e conjuntas que atualmente é o denominado Estádio Ary de Oliveira e Souza pertencente ao Executado Goytacaz Futebol Clube. Avaliação total: R$ 26.077.000,00 (vinte e seis milhões e setenta e sete mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id e8df4d2. Cientes da foto no id e8df4d2. Cientes das informações do Sr. Oficial de Justiça na certidão Id ef0832d do proc. 0101053-41.2019.5.01.0281: Trata-se de cinco imóveis diversificados, contudo, os referidos imóveis fazem parte do complexo esportivo do Executado Goytacaz Futebol Clube, ou seja, em síntese os cinco imóveis são integrantes, indivisíveis e inseparáveis do denominado “Estádio Ary de Oliveira e Souza” (conhecido em Campos dos Goytacazes como “Aryzão”), totalizando uma metragem de 14.487,67m²; O imóvel em questão fica localizado na Rua dos Goytacazes, 331, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ; Localiza-se no centro da cidade, em zona bastante valorizada, próximo a importantes avenidas da cidade, em região com escolas, universidades próximas, comércio e residências de médio padrão; O imóvel possui uma área não construída de aproximadamente 9.707,66m², sendo o campo de futebol juntamente com um terreno próximo aos portões de acesso do estádio, confirme descrição de visualização área no Google Earth, sendo 4.780,01m² de área construída, a qual basicamente é composta de arquibancadas com uma pequena parte de cadeiras, vestuários na parte térrea, banheiros e salas da administração também parte térrea, estando a paste construída em mau estado de conservação; Lojas no entorno do Estádio pertencente ao Executado Goytacaz Futebol Clube, as quais são indivisíveis do Estádio e parte integrante do mesmo; A localização dispõe de toda a infra-estrutura urbana, atendido por serviços tais como abastecimento de água, energia elétrica, telefônica e de dados e sistema de coleta de lixo. O imóvel encontra-se ocupado pelo Executado Goytacaz Futebol Clube. Cientes sobre o id 59d775c, deverão colocar os bens à disposição a fim de permitir o exame dos interessados e a venda dos bens. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 26.077.000,00 R$ 13.038.500,00 |
LUCAS MOREIRA SAMPAIO JUSTINO (ADVOGADO: FLAVIO FILGUEIRAS NUNES; ADVOGADO: LUCAS SILVA DE OLIVEIRA) GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 11:00 à 24/02/2025 11:00 ---------- 24/02/2025 11:30 à 25/02/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0002518-89.2010.5.01.0282 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Dr. Beda, nº 42, Parque Rosário, Campos dos Goytacazes/RJ, descrito na matrícula 3.112, do 2º Ofício de Campos dos Goytacazes, livro 2-J, como: imóvel n° 42 da Rua Dr. Beda, Campos dos Goytacazes/RJ, 2° Sub-distrito do 1° distrito Municipal, com seu respectivo terreno que mede 10,00m de largura por 36,00m de comprimento, ou seja, 360,00m²; confrontando-se pela frente com a dita rua, por um lado com Gil Wagner Quintanilha; e pelo outro lado e fundos com a outorgada compradora, inscrição municipal n.º 0000009958. Conforme auto de penhora e avaliação id 3f69a7b: sobre o terreno supracitado há uma área construída de 93,89m²; tal construção fica nos fundos do terreno e faz parte deste, porém sem passagem direta; Conforme verificação in loco, a medida da frente de quem da Rua Dr. Beda olha para o terreno não alcança os 10 metros de comprimento lançados na matrícula do imóvel, o que se confirma na imagem de geolocalização, possuindo cerca de 8,85 metros de comprimento que vai se alargando ao longo do terreno, mantendo-se a área total de cerca de 360,00m²; Com base nas medições aéreas, nas fotografias locais e nas informações lançadas pela municipalidade no respectivo Boletim Cadastral de Imóvel, a área construída de 93,89m², que fica nos fundos do terreno, faz parte do imóvel n.º 42 ora penhorado; Todavia, tal construção não tem passagem aberta para o terreno, possuindo abertura apenas do outro lado, onde confronta com o imóvel vizinho dos fundos, onde há um galpão/garagem; Do muro da frente do terreno até a limitação da construção conta-se cerca de 23 metros; Deste ponto em diante, conta-se mais cerca de 13 metros, totalizando os 36 metros lançados na matrícula; Com efeito, respeitando-se a medição de 36 metros de comprimento indicada na matrícula e as informações oficiais do município, a construção sobre o terreno foi considerada na penhora em questão, pois que é parte integrante deste, ainda que a mesma não tenha passagem aberta para o terreno penhorado, de acordo com as demonstrações pormenorizadas. Avaliado em R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais). Cientes das fotos no Id 3f69a7b. Penhora destes Autos registrada no R-9.Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 490.000,00 R$ 245.000,00 |
LEILA CRISTINA PEREIRA MAEHIKA (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO) VIACAO TAMANDARE LTDA - ME (ADVOGADO: VALERIA DA SILVA PEREIRA FERNANDES) e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 11:00 à 24/02/2025 11:00 ---------- 24/02/2025 11:30 à 25/02/2025 11:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100610-85.2022.5.01.0281 Lote Aberto |
Imóvel: Estádio de futebol pertencente ao GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE e todas as edificações anexas, tais como lojas construídas de forma geminadas, eis que tais lojas, algumas que fazem confrontações com acessos pela Rua Tenente Coronel Cardoso e outras, pela Rua dos Goytacazes, são partes indivisíveis do referido estádio de futebol, os quais fazem parte integrante deste Auto de Penhora e Avaliação, a citar: 1) Imóvel nº de ordem 4.892 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado à Rua dos Goytacazes nº 173, em nome de Goytacaz Foot Ball Club, uma faixa de terreno triangular com 80 metros de cumprimento por 1,0 metro de largura numa das extremidades; 2) Imóvel nº de ordem 19.943 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua dos Goytacazes nº 381, uma área de terras desmembrada da parte dos fundos do referido prédio, medindo a dita área onze metros e vinte centímetros de largura na frente, nove metros e quinze centímetros de largura dos fundos por setenta e três metros e trinta centímetros de frente a fundos; 3) Imóvel nº de ordem 3.785 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua Alvaro de Lacerda nº 30, uma faixa de terreno com 16,70m de largura e 5m50, mais ou menos de comprimento; 4) Imóvel nº de ordem 3.784 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua Tenente Coronel Cardoso nº 73, uma faixa de terreno com um metro de largura na frente se alargando para os fundos onde termina com a largura de seis metros e sessenta centímetros, tendo cinquentas braças mais ou menos de comprimento; 5) Imóvel nº de ordem 3.236 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua dos Goytacazes nº 145, prédio de residência (chácara), em mau estado de conservação com seus respectivos terrenos próprios, plantados de árvores frutíferas e que pela mesma Rua dos Goytacazes tem ainda os nºs 147 e 149 existindo na parte deste número uma meia água também em mau estado, confrontando-se esse prédio, cujos terrenos tem cento e quinze metros de largura por cento e quinze metros de comprimento mais ou menos. Imóvel de área total com cerca de 14.487,67m². Os imóveis são parte inseparáveis e conjuntas que atualmente é o denominado Estádio Ary de Oliveira e Souza pertencente ao Executado Goytacaz Futebol Clube. Avaliado em R$ 26.077.000,00 (vinte e seis milhões e setenta e sete mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id ebf1ecf. Cientes das fotos no id 03025bf. Cientes das informações do Sr. Oficial de Justiça na certidão Id ef0832d do proc. 0101053-41.2019.5.01.0281: Trata-se de cinco imóveis diversificados, contudo, os referidos imóveis fazem parte do complexo esportivo do Executado Goytacaz Futebol Clube, ou seja, em síntese os cinco imóveis são integrantes, indivisíveis e inseparáveis do denominado “Estádio Ary de Oliveira e Souza” (conhecido em Campos dos Goytacazes como “Aryzão”), totalizando uma metragem de 14.487,67m²; O imóvel em questão fica localizadona Rua dos Goytacazes, 331, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ; Localiza-se no centro da cidade, em zona bastante valorizada, próximo a importantes avenidas da cidade, em região com escolas, universidades próximas, comércio e residências de médio padrão; O imóvel possui uma área não construída de aproximadamente 9.707,66m², sendo o campo de futebol juntamente com um terreno próximo aos portões de acesso do estádio, confirme descrição de visualização área no Google Earth, sendo 4.780,01m² de área construída, a qual basicamente é composta de arquibancadas com uma pequena parte de cadeiras, vestuários na parte térrea, banheiros e salas da administração também parte térrea, estando a paste construída em mau estado de conservação; Lojas no entorno do Estádio pertencente ao Executado Goytacaz Futebol Clube, as quais são indivisíveis do Estádio e parte integrante do mesmo; A localização dispõe de toda a infra-estrutura urbana, atendido por serviços tais como abastecimento de água, energia elétrica, telefônica e de dados e sistema de coleta de lixo. O imóvel encontra-se ocupado pelo Executado Goytacaz Futebol Clube. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s).O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 26.077.000,00 R$ 13.038.500,00 |
JADYR DO ESPIRITO SANTO SOUSA (ADVOGADO: CLECIO MORAES ALMEIDA) GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE (ADVOGADO: NAIARA VIRGINIO RANGEL; ADVOGADO: HILL ALEX DA SILVA SOUSA; ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA; ADVOGADO: FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS) e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 11:00 à 24/02/2025 11:00 ---------- 24/02/2025 11:30 à 25/02/2025 11:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100744-11.2019.5.01.0284 Lote Aberto Avenida Portugal, esquina com Rua 20, Qd. K-8, Lt. 9-25/27, Apto. nº 200, Ed. Solar Bragança (Rua João de Abreu 374), Setor Oeste, Goiânia/GO |
Imóvel: Avenida Portugal, esquina com Rua 20, Qd. K-8, Lt. 9-25/27, Apto. nº 200, Ed. Solar Bragança (Rua João de Abreu 374), Setor Oeste, Goiânia/GO, descrito na matricula 122.512 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia/GO, como: Apartamento nº 200, do “Edifício Solar Bragança”, com a seguinte divisão interna: 01 sala estar/jantar, 01 lavabo, 02 varandas (sacada), sala intima, 04 quartos privativos, sendo o de casal com closet, circulação, 4 banheiros privativos, copa/cozinha, despensa, área de serviço, 01 quarto de empregada e 01 banheiro de serviço; com área total de 345,06m², medindo 215,23m² de área privativa; área do lote de terras nº 9-25/27, da quadra k-8, sito à Avenida Portugal e Rua 20, no Setor Oeste, Goiânia/GO. Bom estado de conservação, avaliado em R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação id e1fd276. Cientes das informações do Oficial de Justiça na certidão id e1fd276, o imóvel está alugado para o Sr. Marcelo Juventino Guimarães Barnabé e Luciley Adriano de Almeida. Cientes das informações contidas no id 3886577. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s).O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 850.000,00 R$ 425.000,00 |
CRISTIANO ROBERTO PEREIRA (ADVOGADO: ANA LOURDES MENDES AROUCHE) MONTALVAO SIQUEIRA E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: ANDERSON PINANGE SILVA; ADVOGADO: GUILHERME CAVALCANTE NERI DE SOUZA) e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 11:00 à 24/02/2025 11:00 ---------- 24/02/2025 11:30 à 25/02/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0010257-19.2015.5.01.0483 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Jayme Pinto da Cunha (antiga Rua 10), Lote I-14, Alto das Palmeiras, Casimiro de Abreu/RJ, descrito na matrícula 5.302 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Casimiro de Abreu/RJ como: Lote de terreno nº I-14 da Quadra I do loteamento denominado Alto das Palmeiras, situado na zona urbana de Casimiro de Abreu/RJ, com as seguintes medidas e confrontações: 15,00m de frente com a Rua 10; 15,00m de fundos com os lotes I-17, e I-18; 40,00m do lado direito confrontando com o Lote I-13; 40,00m do lado esquerdo confrontando com o Lote I-15; área total de 600m². Lote de terreno de 600m², sem qualquer edificação, avaliado em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) conforme auto de penhora e avaliação id 974e05b. Cientes os interessados da certidão do Sr. Oficial de Justiça Id d58c8c5, o imóvel está desocupado, sem nenhuma construção, estando coberto por vegetação alta. Cientes da foto no Id d58c8c5. Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 140.000,00 R$ 70.000,00 |
JOAO VIANEY BEZERRA BRASILEIRO (ADVOGADO: WAGNER CARVALHO MOTTA; ADVOGADO: FERNANDA SOARES FELIX) JOAO VIANEY BEZERRA BRASILEIRO (ADVOGADO: WAGNER CARVALHO MOTTA; ADVOGADO: FERNANDA SOARES FELIX) e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 11:00 à 24/02/2025 11:00 ---------- 24/02/2025 11:30 à 25/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0012803-46.2015.5.01.0451 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Liajane Carvalho da Silva nº 90, Sala 106, Condomínio Comercial Edifício Antônio Pinto, Loteamento Nancilândia 1, Areal, Itaboraí/RJ, descrito na matrícula 26.959 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição do 2º Ofício de Itaboraí/RJ como: Sala nº 106 com área construída de 44,26m² de primeira categoria, cadastrada na Prefeitura Municipal sob o nº 165.190, com a inscrição predial nº 44.288, integrante do Condomínio Comercial denominado “Edifício Antônio Pinto”, situado na Rua Liajane Carvalho da Silva nº 90 - Loteamento Nancilândia 1 - Areal - zona urbana do primeiro distrito do Município de Itaboraí/RJ, e a correspondente fração ideial de 0,05643 do lote nº 22 da quadra nº 02 do loteamento “Nancilândia-1”, situado na zona urbana do primeiro distrito do Município de Itaboraí/RJ, com a área total de 360,00m², medindo 12,00m de frente para a referida Rua Liajane Carvalho da Silva, 12,00m nos fundos confrontando com o lote nº 03, 30,00 pelo lado direito confrontando com o lote nº 21, e 30,00m do lado esquerdo confrontando com o lote nº 23. Conforme AV-05, a matrícula 26.959 foi renumerada para CNM nº 088971.2.0026959-40. Avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) conforme auto de penhora e avaliação id d4d3391. Penhora destes Autos registrada no R-27. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 65.000,00 R$ 32.500,00 |
RODRIGO ALVES BARCELOS BORGES (ADVOGADO: ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO; ADVOGADO: EDIVALDO DA SILVA DAUMAS) OTIMA PARADA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 11:00 à 24/02/2025 11:00 ---------- 24/02/2025 11:30 à 25/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010265-84.2015.5.01.0001 Lote Aberto Conforme IPTU possui 485m². |
Imóvel: Prédio e respectivo terreno sito a rua Lino Teixeira nº 377, na freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno antes designado por lote 67, 10,90m de frente, 40,80m pelo lado direito, 35,00m pelo lado esquerdo e 10,60m de fundos, confrontando à direita com o nº 373, de Bernadino Silva ou sucessores à esquerda com o lote 66, de Franscisco Magalhães Castro ou sucessores e nos fundos com o terreno do Instituto São Francisco Sales, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 6.502 do 1º Serviço Registral de Imóveis/RJ. FRE: 590839-7. Avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Cientes da certidão contida no Id. 23d51a3 do Sr. Oficial de Justiça (Imóvel fechado, com luzes apagadas, e avaliação feita com base no m2 dos imóveis vendidos na região). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 600.000,00 R$ 300.000,00 |
FRANCISCO MOREIRA DE FARIAS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN) CHURRASCARIA PAVILHAO LTDA – EPP (ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO JUNIOR) e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 11:00 à 24/02/2025 11:00 ---------- 24/02/2025 11:30 à 25/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101078-55.2018.5.01.0001 Lote Aberto |
Imóvel: 50% do Apartamento 109 do BLOCO 02 – EDIFÍCIO PORTOFINO do empreendimento “RESIDENCIAL GENOVA”, a ser construído com o nº 100 pela Rua E, com direito ao uso indistinto de 01 vaga de garagem situada no subsolo, na FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, e a correspondente fração ideal de 0,003522 do respectivo terreno, designado por lote 04 do PAL 43.463, que mede em sua totalidade 87,50m de frente para Rua E, 87,50m nos fundos pela ciclovia, a direita, confrontando com o lote 02, mede 41,50m mais 37,00m alargando o terreno, mais 41,50m aprofundando o terreno e a esquerda, confrontando com o lote 06, mede 41,50m, mais 37,00m estreitando o terreno, mais 41,50m aprofundando o terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 229.846, do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Avaliados os 50% em R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). Cientes que o atual endereço do imóvel é Rua Alfredo Ceschiatti, 100, bl. 2, apto 109, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. A penhora destes autos está registrada no R-22 da Matrícula 229.846. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora id. 2046415, trata-se de condomínio residencial, com piscina, salão de festas, portaria 24 horas, estacionamento para visitantes, parque infantil e academia. Conforme consta na certidão de devolução, o imóvel está alugado. Penhora sobre 50% do imóvel, conforme R. decisão contida no Id. 18103d0. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 285.000,00 R$ 142.500,00 |
JOAO BATISTA SILVA ALENCAR (ADVOGADO: THIAGO DE BRITO FARIAS) PAPA GUI DUE PIZZARIA, BAR E RESTAURANTE LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 11:00 à 24/02/2025 11:00 ---------- 24/02/2025 11:30 à 25/02/2025 11:00 |
19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100309-85.2021.5.01.0019 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60%, in casu na forma do artigo 843, parágrafo 2º, nos termos do artigo 888 da CLT, e artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. |
Imóvel: IMÓVEL 1: Loja 207 do edifício, em construção na Rua Visconde de Pirajá, nº 414, com a fração de 0,2578% do terreno, que mede 84,00m de frente pela rua Visconde de Pirajá, mais 9,42m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Rua Maria Quitéria por onde mede 41,50m; 40,00m nos fundos, onde confronta com o terreno do prédio n.º 83 da Rua Maria Quitéria, 47,00m a direita onde confronta com o terreno do prédio nº 422 da Rua Visconde de Pirajá, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 41.865 do 5º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. FRE 15866379 (onde consta que possui 32m² de área edificada). Avaliada em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Ressalvas: Consta na certidão de devolução do mandado, id. ac32aa1, que a loja se encontra alugada. Cientes que as doações realizadas foram reconhecidas como fraude, conforme informações constantes no id. f5ca53b. Cientes que os lotes serão desmembrados, para o cumprimento do artigo 899 do CPC, encerrando-se os Leilões após a garantia do crédito exequendo, levando-se em consideração, ainda, a cota-parte do coproprietário, e ordem dos imóveis descrita nestes Editais de Leilão. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC e 1.322 do CC, o(s) Coproprietário(s) pode exercer o direito de preferência, se assim desejar, participando da hasta Pública, e no caso de arrematação por licitante diverso, deve remeter e-mail ao Leiloeiro no prazo de até 24 horas informando através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Não exercido o direito de preferência, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota-parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos Propter Rem. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 750.000,00 R$ 450.000,00 |
LUIZ GONZAGA SOARES DE AZEVEDO (ADVOGADO: PATRÍCIA VIEIRA DA SILVA; ADVOGADO: MAURO LUCIO SABINO SILVA) JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA MINAS GERAIS LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA; ADVOGADO: RENAN ASSAD DE OLIVEIRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 11:00 à 24/02/2025 11:00 ---------- 24/02/2025 11:30 à 25/02/2025 11:00 |
19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100309-85.2021.5.01.0019 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60%, in casu na forma do artigo 843, parágrafo 2º, nos termos do artigo 888 da CLT, e artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. |
Imóvel: Apartamento n° 905 do edifício na Av. Nossa Senhora de Copacabana n° 109, e respectiva fração de 7.035/697 do terreno que mede: 13,50 de largura por 45,00m de comprimento, confrontando pelo lado direito com o prédio n° 103, pelo lado esquerdo com o prédio n° 113, e aos fundos, com propriedade de Luiz Severiano Ribeiro, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 60.476 do 5º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. FRE 5534854 (onde consta que possui 49m² área edificada). Avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução do mandado, id. 2a9e8fe, a penhora foi realizada por estimativa, haja vista que o imóvel se encontra desocupado. Cientes que as doações realizadas foram reconhecidas como fraude, conforme informações constantes no id. f5ca53b. Cientes que os lotes serão desmembrados, para o cumprimento do artigo 899 do CPC, encerrando-se os Leilões após a garantia do crédito exequendo, levando-se em consideração, ainda, a cota-parte do coproprietário, e ordem dos imóveis descrita nestes Editais de Leilão. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC e 1.322 do CC, o(s) Coproprietário(s) pode exercer o direito de preferência, se assim desejar, participando da hasta Pública, e no caso de arrematação por licitante diverso, deve remeter e-mail ao Leiloeiro no prazo de até 24 horas informando através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Não exercido o direito de preferência, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota-parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos Propter Rem. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500.000,00 R$ 300.000,00 |
LUIZ GONZAGA SOARES DE AZEVEDO (ADVOGADO: PATRÍCIA VIEIRA DA SILVA; ADVOGADO: MAURO LUCIO SABINO SILVA) JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA MINAS GERAIS LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA; ADVOGADO: RENAN ASSAD DE OLIVEIRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 11:00 à 24/02/2025 11:00 ---------- 24/02/2025 11:30 à 25/02/2025 11:00 |
19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100309-85.2021.5.01.0019 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60%, in casu na forma do artigo 843, parágrafo 2º, nos termos do artigo 888 da CLT, e artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. |
Imóvel: Apartamento 804 do edifício situado à Avenida Nossa Senhora de Copacabana n° 728, com a fração de 1/81 do terreno que mede na sua totalidade 10,00m de frente e fundos, 50,00m de ambos os lados, confrontando à direita com o prédio ° 730/730-A, à esquerda com o n° 726/726-A, ambos da referida Avenida, e nos fundos com o prédio 24 da Travessa Angrense, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 109.766 do 5º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. FRE 0747807-6 (onde consta que possui 46m² área edificada). Avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução do mandado, id. a084c10, a penhora foi realizada por estimativa, haja vista que o imóvel se encontra desocupado. Cientes que as doações realizadas foram reconhecidas como fraude, conforme informações constantes no id. f5ca53b. Cientes que os lotes serão desmembrados, para o cumprimento do artigo 899 do CPC, encerrando-se os Leilões após a garantia do crédito exequendo, levando-se em consideração, ainda, a cota-parte do coproprietário, e ordem dos imóveis descrita nestes Editais de Leilão. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC e 1.322 do CC, o(s) Coproprietário(s) pode exercer o direito de preferência, se assim desejar, participando da hasta Pública, e no caso de arrematação por licitante diverso, deve remeter e-mail ao Leiloeiro no prazo de até 24 horas informando através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Não exercido o direito de preferência, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota-parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos Propter Rem. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 400.000,00 R$ 240.000,00 |
LUIZ GONZAGA SOARES DE AZEVEDO (ADVOGADO: PATRÍCIA VIEIRA DA SILVA; ADVOGADO: MAURO LUCIO SABINO SILVA) JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA MINAS GERAIS LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA; ADVOGADO: RENAN ASSAD DE OLIVEIRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 11:00 à 24/02/2025 11:00 ---------- 24/02/2025 11:30 à 25/02/2025 11:00 |
19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100309-85.2021.5.01.0019 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60%, in casu na forma do artigo 843, parágrafo 2º, nos termos do artigo 888 da CLT, e artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. |
Imóvel: Apartamento n° 603 do edifício situado à Avenida Nossa Senhora de Copacabana n° 750, com a fração de 14/3390 do terreno, que mede em sua totalidade: 16,21m de fundos, 16,40m de frente, por 49,00m de lado esquerdo e 49,20m do lado direito, confrontando de um lado com o n° 744, do outro lado com o n° 756, ambos da Av. N.S. de Copacabana, e nos fundos com o n° 10 da Rua Raimundo Corrêa. com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 111.514 do 5º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. FRE 03719614 (onde consta que possui 37m² de área edificada). Avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução do mandado, id. 41f1193, o imóvel encontra-se desocupado. Cientes que as doações realizadas foram reconhecidas como fraude, conforme informações constantes no id. f5ca53b. Cientes que os lotes serão desmembrados, para o cumprimento do artigo 899 do CPC, encerrando-se os Leilões após a garantia do crédito exequendo, levando-se em consideração, ainda, a cota-parte do coproprietário, e ordem dos imóveis descrita nestes Editais de Leilão. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC e 1.322 do CC, o(s) Coproprietário(s) pode exercer o direito de preferência, se assim desejar, participando da hasta Pública, e no caso de arrematação por licitante diverso, deve remeter e-mail ao Leiloeiro no prazo de até 24 horas informando através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Não exercido o direito de preferência, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota-parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos Propter Rem. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 350.000,00 R$ 210.000,00 |
LUIZ GONZAGA SOARES DE AZEVEDO (ADVOGADO: PATRÍCIA VIEIRA DA SILVA; ADVOGADO: MAURO LUCIO SABINO SILVA) JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA MINAS GERAIS LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA; ADVOGADO: RENAN ASSAD DE OLIVEIRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 11:00 à 24/02/2025 11:00 ---------- 24/02/2025 11:30 à 25/02/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0086500-83.2007.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Matrícula: 3.294 – Registro de Imóvel 1º Distrito – São Pedro da Aldeia. Descrição oficial: imóvel constituído do lote 12 da quadra 07, do desmembramento denominado “Balneário Ponta da Areia”, situado em Boqueirão, zona urbana do 1º distrito deste município de São Pedro da Aldeia, RJ, medindo 375,00m². Endereço atualizado: Rua José Costa, lote 12, quadra 07 (ao lado do nº 860), Ponta da Areia, São Pedro da Aldeia/RJ (no Google, e Planta fornecida pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia, no Id. 7de7598, consta que o endereço atual é na Av. Beira Mar, lote vago ao lado do lote 860, com frente para a lagoa). Avaliação: Pela aplicação do Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, considerando anúncios de imóveis similares, avalio o imóvel em R$ 238.300,00 (duzentos e trinta e oito mil e trezentos reais), conforme demonstrativo anexo (Id. d2491cb). Consta no Id. a5aaa99 o endereço informado pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia: Avenida Beira Mar, lote 12, quadra 7, Boqueirão, São Pedro da Aldeia/RJ. Informado, ainda, que se trata de um lote vago (sem numeração), localizado ao lado do imóvel nº 860, com frente para lagoa. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 238.300,00 R$ 119.150,00 |
MARLI GALVAO DE FARIAS (ADVOGADO: JOSANOSKI SORIANO DE O. FILHO) MOULIN ROUGE LAZER E SERVICOS LTDA - ME (ADVOGADO: ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA) e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 11:00 à 24/02/2025 11:00 ---------- 24/02/2025 11:30 à 25/02/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100038-82.2017.5.01.0030 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% in casu, para garantir a meação, nos termos do artigo 888 da CLT, e Artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução |
Imóvel: Apartamento 1.203, do Edifício situado na Estrada da Gávea, n.º 655, com direito a uma vaga de garagem, em local para tanto destinado, e sua correspondente fração ideal de 17/1.744 do respectivo terreno, designado por lote 4, do PAL 32.317, que mede: 123,80m de frente, pela Estrada da Gávea; 58,94m nos fundos, em duas medições, de 35,78m, mais 23,16m, a primeira limitando com o terreno dos prédios nº 333, da Avenida Aquarela do Brasil (lote 1, do PAL 32.317) e a segunda confrontando com o terreno dos prédios da Estrada da Gávea, nº 681 (lote 5, do PAL 32.317), com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 32.889 do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. FRE 1.427.112-6 (onde consta nos assentamentos da Prefeitura do Rio de Janeiro que o imóvel possui 217m²). Avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Ressalvas: Conforme consta no Auto de Penhora, id. 4db72dc, a avalição foi realizada por média de preços e conforme consta na Certidão de devolução, id. 30a349d, de acordo com informações da portaria o imóvel está vazio. Penhora destes autos registrada no R-39. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal CNPJ: *****04, conforme R-20, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 3.000.000,00 R$ 1.800.000,00 |
JORGE CESAR SIQUEIRA EZEQUIEL (ADVOGADO: JULIO CESAR MONTEIRO NEVES; ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA) CONSTRULAGOS CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: NELTON GONCALVES DE FARIA) e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 11:00 à 24/02/2025 11:00 ---------- 24/02/2025 11:30 à 25/02/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100197-59.2016.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: 1) Matrícula 6.418- 2-J - Ficha 5040 - Vaga de garagem do Edifício na Rua Senador Dantas, nº 71, e a fração de 1250/1.500.000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno onde existiram os prédios números 71 e 73, medindo o 1º 7,00m de frente e fundos, 58,00m do lado direito e 54,00m do lado esquerdo e o 2º 7,00m de frente e fundos por 60,15m de extensão em ambos os lados, confrontando à direita com o prédio número 67, à esquerda com o prédio de número 75 e nos fundos com o quartel da Polícia Militar, avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); 2) Matrícula 25.410 - 2-BE - Ficha 36396 - Vaga de garagem do Edifício na Rua Senador Dantas nº 71, e a fração ideal de 1250/150.000 do terreno onde existiram os nºs 71 e 73, medindo o primeiro - 7,00m de frente e fundos; 58,00m pela direita; e 54,00m pela esquerda; e o segundo - 7,00m de frente e fundos por 60,15 m de ambos os lados; confrontando, o conjunto, à direita com o prédio nº 67; à esquerda com o prédio nº 75; e nos fundos com o quartel da Polícia Militar, avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 36.000,00 R$ 18.000,00 |
RONALDO ALVES SALES (ADVOGADO: ANTONIO JOSE SOARES DANTAS) DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME (ADVOGADO: FABIO CADETE) e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 11:00 à 24/02/2025 11:00 ---------- 24/02/2025 11:30 à 25/02/2025 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101235-74.2019.5.01.0039 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para as arrematações à vista, ou 70% para as arrematações parceladas, como detalhado neste edital, nos termos do artigo 888 da CLT c/c artigo 891 do CPC. |
Imóvel: Apartamento 708 do bloco 10 situado na Estrada do Cafundá nº 1757, na freguesia de Jacarepaguá, e correspondente fração ideal de 0,00069086 do respectivo terreno que mede em sua totalidade 29,05m em reta pela Estrada do Cafundá, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 452.262 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1626627-2 (onde consta que possui 56m²). Avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Penhora destes autos registrada no R-5. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, arrolamento fiscal, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferencia Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 150.000,00 R$ 90.000,00 |
ANDRE DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO) REAL PARK LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 11:00 à 24/02/2025 11:00 ---------- 24/02/2025 11:30 à 25/02/2025 11:00 |
57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100881-87.2022.5.01.0057 Lote Aberto Conforme IPTU possui 678m² de área edificada. |
Imóvel: Lote de terreno à rua Campinas, designado por lote 1 de primeira categoria, do PA 33063, de 20.11.75, resultante do remembramento dos terrenos dos prédios à rua Campinas nos 45 e 47, nele existentes, medindo 18,00m de frente pela rua Campinas, nos fundos 8,00m + 5,00m aprofundando o terreno + 10,00m; 45,00m à direita e 40,00m à esquerda; confrontando de um lado com o prédio 49 de Jacinto Lopes Quintas, do outro com o de n° 41, de João Dias Marques, e, nos fundos com terreno de Jose Pereira Martins, e com terreno de Fernando Barbedo Possolo, que faz frente para a Rua Caçapava, não figurando no PAL, área de recuo ou investidura, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 1.924 do 10º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0811410-0 (onde consta que possui 678m² de área edificada). Avaliado em R$ 1.750.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta mil). Ressalvas: Conforme auto de penhora, id. 3850174, a construção do imóvel compreende 2 andares construídos mais 1 andar de terraço, nos dois andares construídos encontram-se: 4 banheiros, 1 elevador, 1 sala pré-consulta, 1 sala de recepção, 1 sala de enfermagem, 1 refeitório, 1 sala para laboratório, 1 sala de raio-X, 1 sala lateral ao raio-X, 2 consultórios, 1 sala de revelação de raio-X, 1 secretaria, 1 sala do Presidente, 1 berçário, 3 cômodos vazios, 2 salas de enfermaria, 1 recepção de enfermagem, 7 quartos, 1 centro cirúrgico e 1 RPA. A avaliação foi realizada após pesquisa comparativa de preços no mercado imobiliário, realizada com base em imóveis à venda no mesmo bairro. Consta no AV-1 da Matrícula 1.924 a transformação de uso do prédio, para o ramo de Clínica Médica Cirúrgica. Consta no AV-2 da Matrícula 1.826 do 10º RGI, que o prédio da Rua Campinas 45 foi remembrado ao terreno objeto do registro 40.434, passando a constituir um único lote de primeira categoria, designado por lote 1, cuja matrícula aberta foi a de número 1.924 acima. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). |
R$ 1.750.000,00 R$ 875.000,00 |
JUSSARA NUNES MACIEL (ADVOGADO: REINALDO CORRÊA MATTOS) ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM (ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO) e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 11:00 à 24/02/2025 11:00 ---------- 24/02/2025 11:30 à 25/02/2025 11:00 |
66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100234-75.2016.5.01.0066 Lote Aberto Conforme IPTU possui 1557m² de área edificada. |
Imóvel: Rua Santos Rodrigues, 201, Estácio, Rio de Janeiro/RJ, descrito na matrícula 39870 do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro como: Prédio constituído de 3 pavimentos na Rua Santos Rodrigues nº 201, na Freguesia do Espírito Santo, antes designado por lote 4 e 5, medindo o lote 4: de frente 13,00m, na linha dos fundos 13,80m, de extensão pelo lado direito, onde divide em parte com o lote F e em parte com o lote I dos vendedores, 38,00m, e, pelo lado esquerdo, em divisa com o lote 5, 42,00m; e o lote 5: mede 12,00m de largura na frente e fundos; 42,00m de comprimento do lado direito, em divisa com o lote 4, e 42,00m no lado esquerdo, em divisa com o lote 6. Inscrição municipal 0896491-8 (conforme consta no espelho de IPTU a área construída é de 1.557m²) – C.L. 08101-8, avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação id 1a6e229. Penhora destes Autos registrada no AV-6. Cientes da certidão do oficial de justiça id 5a8e49b, imóvel fechado, presumivelmente sem ninguém em seu interior. Cientes os interessados que, conforme r. despacho de id aa42fcd, não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 900.000,00 R$ 450.000,00 |
ALLAN GODINHO CARNEIRO (ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA) ULTRA SET EDITORA LTDA (ADVOGADO: EMERSON SANTOS DE OLIVEIRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 11:00 à 24/02/2025 11:00 ---------- 24/02/2025 11:30 à 25/02/2025 11:00 |
66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100537-16.2021.5.01.0066 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio situado na Praia da Bica nº 39, antigo 258, na Ilha do Governador, Freguesia de Nossa Senhora D’Ajuda e respectivo terreno (lote 1 do PA 35314) medindo 16,40m de frente mais 9,42m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da Avenida Francisco Alves por onde mede 18,50m, 23,30m de fundos 24,96m à direita, confrontando pela direita com o lote nº 1, onde existe o prédio nº 8 da Praça Jerusalém, pela esquerda confronta ou melhor faz frente para a Avenida Francisco Alves e aos fundos confronta com o lote atual PAL 35314 onde existe o prédio nº 39 da Avenida Francisco Alves, antigo nº 39-F da Praia da Bica, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 30.686 do 11º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1.414.290-5 (onde consta que possui 392m² de área edificada). Avaliado em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Ressalvas: Conforme consta na Certidão de devolução, id. b917f4d, o imóvel está alugado a comerciantes. Consta no R-05, R-08 e R-9 que os executados possuem 82% do imóvel e o Coproprietário 18% do imóvel. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 10.000.000,00 R$ 5.000.000,00 |
FRANCISCO CAETANO DE SOUSA (ADVOGADO: ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) VIDIGAL SERVICOS DE HOTELARIA LTDA – EPP (ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 11:00 à 24/02/2025 11:00 ---------- 24/02/2025 11:30 à 25/02/2025 11:00 |
66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100748-52.2021.5.01.0066 Lote Aberto Conforme IPTU possui 746m² de área edificada. |
Imóvel: Prédio nº 261 da Rua Gonçalves Crespo, antigo 71, na Freguesia do Engenho Velho, terreno foreiro ao CABIDO DO ARCEBISPADO DO RIO DE JANEIRO, medindo 14,00 de frente, 12,50m nos fundos, e de comprimento pelo lado que confronta com o prédio 65 mede: 27,50m; pelo outro lado que confronta com o lote 5 mede: 28,20m, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula nº 81.324 do 11º Oficio do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Consta que o terreno possui área de 364,00m², com 14m de testada, área edificada de 746,00m², em 3 pavimentos, de uso não residencial. Avaliado em R$ 5.500.000,00 (cinco milhões, quinhentos mil reais). Ressalvas: Consta no AV-5 uma modificação no imóvel, de forma que possui 3 andares, sendo o 1º pavimento destinado a acesso e estacionamento de veículos e os 2 demais andares funciona uma sede administrativa. Inscrição Fiscal: 324958-8. (onde consta que possui 746m² de área edificada). Avaliado em R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais). A penhora destes autos está registrada no R-9 da Matrícula 81.324. Cientes os interessados que, conforme r. despacho de id 734e927, não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 5.500.000,00 R$ 2.750.000,00 |
VALERIA BARCELLOS (ADVOGADO: ANGELICA PESTANA DUARTE) SINDICATO T I P C P C B T M C P D N M M RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 11:00 à 24/02/2025 11:00 ---------- 24/02/2025 11:30 à 25/02/2025 11:00 |
80ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101353-24.2019.5.01.0080 Lote Aberto Conforme IPTU possui 32m². |
Imóvel: Sala 1105, do prédio número 134, da Rua Visconde de Inhaúma, na Freguesia de Santa Rita e a correspondente fração ideal de 1/688 do terreno, que mede no todo 13,10m pelo Largo de Santa Rita, 2,90m em curva de concordância ligando o largo à Rua Visconde de Inhaúma, 43,85m do lado esquerdo pela Rua Visconde de Inhaúma, 0,78m em curva de concordância ligando esta rua a Travessa Santa Rita. 47,80m de fundos em 3 segmentos da esquerda para a direita de 5,15m em reta, 0,78m em curva e 41,87m em reta, todos pela dita travessa, 5,66m em curva de concordância, ligando a travessa a Rua Mayrink Veiga, 31,00m pela Rua Mayrink Veiga e 5,15m em curva de concordância ligando esta rua ao largo de Santa Rita, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 127.875 do 4º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, atualmente registrado no 7º RGI, conforme AV-05 da Matrícuça 127.875. FRE 1.965.917-6 (onde consta que possui 32m²). Avaliada em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Ressalvas: Conforme consta na Certidão de Devolução, id. ce8e835, o Oficial de Justiça, obteve junto à Administração do Condomínio, a informação de que ninguém comparece ao local. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 60.000,00 R$ 30.000,00 |
IZABEL CRISTINA COSTA MARQUES (ADVOGADO: ALEXANDER FROES GOUVEIA) CENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 11:00 à 24/02/2025 11:00 ---------- 24/02/2025 11:30 à 25/02/2025 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI |
0010667-46.2014.5.01.0246 Lote Aberto A vila possui entrada pelas Estradas Rodrigues Caldas e Mapuá. |
Imóvel: LOTE CDL DO PAL 43.815 destinado à construção da casa nº CDL da vila que tem entrada pelas Estradas Rodrigues Caldas e Mapuá, na freguesia de Jacarepaguá, e respectivo terreno: Medindo de frente 8,00 metros, em reta, para a rua de vila; à direita, 15,00 metros, em reta, confrontando-se com o lote de vila número CDXLIXI; à esquerda, 15,00 metros, em reta, confrontando-se com o lote de vila com o número CDLI; de fundos, 8,00 metros, em reta, confrontando-se com o lote de vila com o número CDLXIII, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 233.913 do 9º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. ec95e15, o imóvel é formado por um quintal, garagem descoberta e coberta. Ao fundo, com área de lazer da casa 449, acima da garagem. A laje da garagem é nivelada com o piso da casa nº 449. Avaliado em R$ 118.632,40 (cento e dezoito mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta centavos). Penhora destes Autos registrada no R-27 da Mat. 233.913. Endereço do cumprimento do Mandado (id. 88f6ab5): Estrada do Mapuá, 350, rua 03, casa 449, Taquara. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes os interessados de que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, podendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 118.632,40 R$ 59.316,20 |
GABRIEL CARVALHO DOS SANTOS (ADVOGADO: SOLANGE CUNHA) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA; ADVOGADO: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA COUTO) e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 11:00 à 24/02/2025 11:00 ---------- 24/02/2025 11:30 à 25/02/2025 11:00 |
43ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO |
0074181-33.2001.8.19.0001 Lote Aberto |
Imóvel: APARTAMENTO 101 do Edifício à Rua Pontes Correa, nº 27, distrito do Andaraí, com direito a 02 vagas no subsolo ou pavimento térreo, indistintamente, e 1/8 do terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 48.163 do 10º RGI do Rio de Janeiro. Inscrição municipal nº 1.943.000-8. Avaliado em R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais). Ressalvas: Conforme informações constantes no auto de penhora, index 885, a avalição se deu de forma indireta, haja vista que o imóvel não pode ser vistoriado, em razão da negativa do morador do local. O Imóvel possui 161 m² e duas vagas de garagem na escritura. DA REGIÃO: Servida por todos os melhoramentos públicos do município, como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos, com acesso a transportes públicos. DA METODOLOGIA: Foi utilizado o como método de consulta os sítios imobiliários de compra e venda no mês de ABRIL/2024. Importante salientar que, neste momento, o mercado imobiliário passa por uma estagnação significativa. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se as dívidas propter rem, como disposto no parágrafo 1º, do artigo 908 do CPC, e parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública. |
R$ 1.050.000,00 R$ 525.000,00 |
ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (ADVOGADO: FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS SUSSEKIND; ADVOGADO: ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO) e outro(s) MARITA FULVIA PIACESI SCHUELER VIEIRA (ADVOGADO: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA; ADVOGADO: LEANDRO MOREIRA LOUZADA) e outro(s) |
| 1º 2º |
10/03/2025 11:00 à 17/03/2025 11:00 ---------- 17/03/2025 11:30 à 18/03/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0101050-68.2019.5.01.0481 Lote Aberto O imóvel consiste em um apartamento de dois andares, situado na cobertura do prédio, e é composto por: uma sala; uma cozinha; quatro quartos (todas suítes, ou seja, com banheiro próprio); três banheiros; varanda; piscina; churrasqueira; uma varanda privativa; uma dependência de empregada com varanda; uma lavanderia; duas vagas de garagem. |
Imóvel: Rua Augusto Spinelli, 133, Apto. 501 (Cobertura 01), Centro, Nova Friburgo/RJ, descrito na matrícula 16.288 do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ, onde se encontra descrito como: Fração ideal de 364,46/3.145,29 avos do domínio útil de um terreno, foreiro à Municipalidade, situado na atual Rua Augusto Spinelli, antiga General Câmara, onde existia o prédio de nº 133, terreno esse que no seu todo mede 10,00 metros de testada para a referida Rua Augusto Spinelli; por 60,20 metros de extensão, confrontando de um lado com o prédio do “Cinema Leal”, e do outro lado com o imóvel de propriedade de Vinício Zamith, herdeiros ou sucessores; e, nos fundos, confrontando com o imóvel de propriedade de Galiano das Neves, herdeiros ou sucessores. Caracterização do imóvel conforme R-1, Apartamento de cobertura nº 01 com mansarda, e vagas de garagem nºs 05 e 06, situada no pavimento intermediário do “Edifício La Torre de Parma”, situado na Rua Augusto Spinelli nº 133. O imóvel consiste em um apartamento de dois andares, situado na cobertura do prédio, e é composto por: uma sala; uma cozinha; quatro quartos (todas suítes, ou seja, com banheiro próprio); três banheiros; varanda; piscina; churrasqueira; uma varanda privativa; uma dependência de empregada com varanda; uma lavanderia; duas vagas de garagem. Bom estado de conservação. Avaliado em R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) conforme auto de penhora e avaliação id 3f254f6. Cientes do R-4 da matricula 16.288, devido ao tempo do registro da escritura, e por não constar na matrícula notificação de débitos não pagos, faz presumir que a promessa de compra e venda foi quitada, tendo em vista que o prazo prescricional aplicável aos compromissos de compra e venda é o quinquenal (inc. I do §5º do art. 206 do Código Civil 2002), já que se trata de pretensão de cobrar dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, atentando-se à regra de transição contida no artigo 2.028 do Código Civil de 2002. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.700.000,00 R$ 850.000,00 |
JAQUELINE LUCIA DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: GUSTAVO DO AMARAL PIMENTA BORGES FERREIRA DA GAMA) ALESSANDRA DALLA COSTA e outro(s) |
| 1º 2º |
10/03/2025 11:00 à 17/03/2025 11:00 ---------- 17/03/2025 11:30 à 18/03/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0101572-32.2018.5.01.0481 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Bela nº 129, Gloria, Macaé/RJ, descrito na matrícula 9.908 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Macaé/RJ, como: Lote de terreno n° 28 (vinte e oito) da quadra F, sito à rua Bella, no loteamento Sossego da Praia dos Cavaleiros, 1° distrito do Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, não foreiro e dentro do perímetro urbano, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 13,00m de frente com a rua Bella, 13,00m de fundos com Alberto de Lauro Marques, 29,00m de um lado com o lote 29 e 29,00m do outro lado com o lote 27, com área total de 377,00 metros quadrados. Matrícula municipal nº 01.6.084.0373.001-600. Área total de 377,00m² e, ainda, área construída de 51,60m². Trata-se de uma casa em alvenaria, baixo padrão, nos fundos do terreno. O imóvel possui na construção principal com sala, cozinha, banheiro e um quarto. Há também um anexo com quarto, sala e banheiro (construção não averbada). Avaliado em R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) conforme auto de penhora e avaliação id 0cbf4a9. Penhora destes Autos registrada no R-12. Cientes da foto no id f7295ec. Conforme informação da Oficial de Justiça, imóvel ocupado a título de locação residencial pelo sr. Hugo França Turner e sua família, os inquilinos declaram que a contrato de locação possui por locadora a Sra. Adriana Ferreira de Almeida. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes da sentença id 72bed14. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 375.000,00 R$ 187.500,00 |
ADRIANA RODRIGUES DA SILVA GONCALVES (ADVOGADO: JOELMA DA SILVA SOARES) BRIGIDO DE SOUSA CONSTRUCOES – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
10/03/2025 11:00 à 17/03/2025 11:00 ---------- 17/03/2025 11:30 à 18/03/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100404-10.2018.5.01.0282 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio número 100 da Rua Aristides Figueiredo, no 3º Sub-distrito desta cidade, com 94,00m2 de área construída e respectivo terreno que mede 12,00 x 30,00m, confrontando-se pela frente com a referida rua, pelo lado esquerdo com Hélio Gomes, pelo lado direito com Hamilton Nazário e pelos fundos com Eleniza da Silva Fidélis (Inscrição nº 6929, cod. Log. 1309), com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 13.846 do Cartório do 5º Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ. Avaliado em R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais). O imóvel estava fechado/desocupado, como constou na certidão do Sr. Oficial de Justiça no Auto de Penhora e avaliação contido no Id. 12f399a. Constam fotos do Imóvel no Id. 12f399a. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 432.000,00 R$ 216.000,00 |
JOSIANE GOMES ALVARENGA (ADVOGADO: DANNIEL GUALBERTO PERES BATISTA) K VENANCIO E PORTO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME (ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE) e outro(s) |
| 1º 2º |
10/03/2025 11:00 à 17/03/2025 11:00 ---------- 17/03/2025 11:30 à 18/03/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0101654-49.2016.5.01.0282 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno nº 02, da Quadra B, do Loteamento Vivendas dos Coqueiros, Campos dos Goytacazes/RJ, descrito na matricula nº 21.701 do 2º Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ, medindo 10,00m de largura na frente e nos fundos, por 36,60m de comprimento do lado direito e 35,15m de comprimento do lado esquerdo, confrontando-se pela frente com a Rua Projetada B, pelos fundos com parte do lote nº 06, pelo lado direito com o lote nº 01 e pelo lado esquerdo com o lote nº 03, Inscrição Municipal nº 139070. Rua pavimentada com toda a infraestrutura, próximo a Avenida Tarcísio Miranda. Reavaliado em R$ 168.480,00 (cento e sessenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais) conforme auto de reavaliação id 01d2a28. Penhora destes Autos registrada no AV-2. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes da decisão id 35563fd. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 168.480,00 R$ 84.240,00 |
ALESSANDRA CASSIANO CHAGAS (ADVOGADO: JEANN OLIVEIRA BATISTA RAMOS GOMES) VIACAO RANGEL LTDA; RECLAMADO: ORLANDO CORDEIRO RANGEL e outro(s) |
| 1º 2º |
10/03/2025 11:00 à 17/03/2025 11:00 ---------- 17/03/2025 11:30 à 18/03/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO |
0270500-78.2005.5.01.0261 Lote Aberto O imóvel possui 4 quatros e 1 banheiro. Conforme IPTU possui 180m² de área edificada. Com valor mínimo de lance correspondente a 80% para garantir a meação e a copropriedade. |
Imóvel: Rua Coronel Aristarcho Pessoa, 38, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, descrito na matrícula 83.395 do Cartório 11º Ofício de Registro Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, como: Prédio situado na Rua Coronel Aristarcho Pessoa nº 38, e respectivo terreno na Freguesia do Engenho Velho, Rio de Janeiro, que mede 10,08m de frente, 14,00m nos fundos e 20,00m de extensão em ambos os lados, confrontando do lado com o prédio 146, pela esquerda com o Rio Trapicheiro, e na linha dos fundos com o prédio 790 da Rua São Miguel, inscrição nº 0501230-7 (área construída de 180m² conforme IPTU), CL 02624-5. Consiste em uma casa de dois pavimentos (térreo e subsolo), com 4 quartos e um banheiro, avaliada em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) conforme auto de penhora e avaliação id 780a4c4. Penhora destes Autos registrada no AV-10. Conforme certidão do oficial de justiça id 3bf70b0, tendo encontrado no local, no andar térreo da edificação ali situada, a empresa estofadora ZRG Estofados, e em seu subsolo a oficina mecânica Garage 38. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a Meeira e ao Coproprietário (conforme despacho Id 5138152) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo exercerem o direito de preferência, se assim desejarem, no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 900.000,00 R$ 720.000,00 |
MARILANE BARBOSA DUARTE (ADVOGADO: VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO; ADVOGADO: ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO; ADVOGADO: REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO) FRINC COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) e outro(s) |
| 1º 2º |
10/03/2025 11:00 à 17/03/2025 11:00 ---------- 17/03/2025 11:30 à 18/03/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO |
0141900-62.2007.5.01.0263 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Manoel Lopes de Oliveira (Rua 63), Lote 11, Quadra 72A, Ampliação, Itaboraí/RJ, descrito na matrícula 6.439 do Cartório 2º Ofício de Registro de Imóveis de Itaboraí/RJ, como: Lote nº 11 da quadra nº 72 A do loteamento “Ampliação da Cidade de Itaboraí”, situado na zona urbana do 1º distrito do Município de Itaboraí/RJ, com a área de 445,00m², medindo 20,00m de frente para a Rua 63; 22,00m nos fundos confrontando com o lote nº 09; 17,00m do lado direito confrontando com o lote nº 10; e 27,50m do lado esquerdo confrontando com o lote nº 12. Conforme AV-06, a matrícula 6.439 foi renumerada para CNM nº 088971.2.0006439-05. Avaliado em R$ 157.499,19 (cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e dezenove centavos) conforme auto de penhora e avaliação id ac5e32d. Penhora destes Autos registrada no AV-07. Cientes das fotos no id cf21590. Conforme informação do oficial de justiça, imóvel fechado, sem acesso ao interior, não havendo como verificar as medidas, sendo informado que não há quem resida na casa. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 157.499,19 R$ 78.749,60 |
SERGIO FRANCA QUARESMA (ADVOGADO: KATIA DE SOUZA LIMA) ALF DO PORTO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. – EPP (ADVOGADO: VALERIA DE SA RIBEIRO) e outro(s) |
| 1º 2º |
10/03/2025 11:00 à 17/03/2025 11:00 ---------- 17/03/2025 11:30 à 18/03/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS |
0010930-76.2015.5.01.0203 Lote Aberto Conforme AV-4, houve uma mudança no endereço, passando o imóvel a ter o nº 2800. |
Imóvel: Apartamento 305 do Bloco 4 do prédio situado na Estrada Benvindo de Novaes n° 2205 (atual 2800), na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem coberta ou descoberta situada indistintamente no subsolo ou no pavimento de acesso e correspondente fração ideal de 0,00109000 do respectivo terreno, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 396.496 do 9º RGI do Rio de Janeiro. Avaliado em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, participando da hasta pública, e informando o Leiloeiro até o dia da realização dos Leilões Públicos através dos e-mails: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com ou paleiloeiro@gmail.com. Consta no R-6 e R-7 hipoteca à Caixa Econômica Federal, como garantia dada pela construtora CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A. A hipoteca se extingue pela arrematação, na forma do artigo 1.499, VI do Código Civil. Não sendo exercido o direito de preferência, o valor referente à sua cota-parte será reservado pelo Juízo. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 650.000,00 R$ 325.000,00 |
MAURICIO RODRIGUES COELHO (ADVOGADO: ARISTEU GARCIA; ADVOGADO: VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA) ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR - LIDER BRASIL; RECLAMADO: DAVID BARRETO (ADVOGADO: MONICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO) e outro(s) |
| 1º 2º |
10/03/2025 11:00 à 17/03/2025 11:00 ---------- 17/03/2025 11:30 à 18/03/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS |
0100764-17.2020.5.01.0203 Lote Aberto Conforme IPTU possui 21m² de área edificada. |
Imóvel: Avenida das Américas, nº 17.150, Sala 225, Bloco 2, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, e correspondente fração ideal de 0,001683 do terreno de área descrita no AV-7, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 438.163 do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital/RJ. Inscrição fiscal (FRE) nº 3298225-8 (21m² conforme espelho de IPTU). Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) conforme auto de penhora e avaliação id cdabe12. Penhora destes Autos registrada no AV-11. Cientes da certidão da Oficial de Justiça id 70efa60, tendo encontrado a referida sala fechada, conforme informação obtida na portaria do prédio, em relação à sala 225 não há qualquer movimentação, sendo certo que a campainha da referida sala encontra-se, inclusive, desativada. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
FLAVIO AUGUSTO SILVA (ADVOGADO: ARINEUDE LEAL SODRE; ADVOGADO: CELSO MARQUES DE SALLES) POSTO DE GASOLINA BOM JESUS DO MONTE LTDA (ADVOGADO: BRUNO SANTOS PACHECO) e outro(s) |
| 1º 2º |
10/03/2025 11:00 à 17/03/2025 11:00 ---------- 17/03/2025 11:30 à 18/03/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100439-32.2021.5.01.0001 Lote Aberto |
Imóvel: 1) Fração ideal de 58/10.000 do terreno, designado por lote 03 do PAL 45.166, que corresponderá a casa 40, à Avenida Projetada, nº20, com direito 01 vaga no estacionamento, na freguesia de Campo Grande, medindo o terreno em sua totalidade 65,93m de frente, tem 4 segmentos de 30,75m, mais 6,28m em curva interna subordinada a um raio de 4,00m mais 4,00m, mais 24,90m; 92,01m de fundos, em segmentos de 55,16m mais 36,85; 278,77m à direita e 296m à esquerda, em 3 segmentos de 60,00m, mais 19,30m alargando o terreno, mais 216,70m aprofundando o terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 155.303 do 12º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro – RJ. Avaliado em R$ 196.500,00 (cento e noventa de seis mil e quinhentos reais). Conforme consta no AV-4, o endereço atual é Rua Açores, 270, casa 40, Condomínio Residencial Colinas de Campo Grande. Conforme a AV – 5, o imóvel em tela passou a pertencer à Circunscrição do 12º R.I, a partir de 23/09/2015. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora e nas fotos, id. 6f001e8, trata-se de um apartamento no segundo pavimento do imóvel. Conforme certidão de devolução, id. a9ce65, o porteiro do condomínio, informou que o imóvel está desocupado. Consta no AV-2 uma Hipoteca a Caixa Econômica Federal. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil; Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 196.500,00 R$ 98.250,00 |
JESSICA SELLER RAINHA NAZARETH (ADVOGADO: ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA) PAPA GUI DUE PIZZARIA, BAR E RESTAURANTE LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
10/03/2025 11:00 à 17/03/2025 11:00 ---------- 17/03/2025 11:30 à 18/03/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100439-32.2021.5.01.0001 Lote Aberto |
Imóvel: 2) Terreno designado por lote 7-A, da quadra 19, do PA nº 19.395, da Rua Franscisco Real, lado par, distante 35,00m da Rua Agrícola, lado par, na Freguesia de Campo Grande, medindo 10,15m de frente, 9,90m nos fundos, 36,47m pelo lado direito e 37,30m pela lado esquerdo, confrontando à direita com o lote 07, à esquerda com o lote 08, e pelos fundos com os lotes 4 e 10, todos da mesma quadra e de propriedade da Cia Progresso Industrial do Brasil ou sucessores, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 67.400 do 4º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). FRE: 0184026-3. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 7c1ee2d, o imóvel se encontra alugado. O endereço atual é Rua Franscisco Real, 1336, Bangu. Consta no R-4 uma Hipoteca. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Conforme a AV – 6, o imóvel em tela passou a pertencer à Circunscrição do 12º R.I, a partir de 29.07.2022. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 370.000,00 R$ 185.000,00 |
JESSICA SELLER RAINHA NAZARETH (ADVOGADO: ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA) PAPA GUI DUE PIZZARIA, BAR E RESTAURANTE LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
10/03/2025 11:00 à 17/03/2025 11:00 ---------- 17/03/2025 11:30 à 18/03/2025 11:00 |
09ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100484-80.2019.5.01.0009 Lote Aberto |
Imóvel: 51,15% do imóvel MATRÍCULA 132.609-A, situado à Rua Richard Strauss, prédio 52, e respectivo terreno designado por lote 1 do PA 31028, medindo em sua totalidade 40,00m de frente pela rua Richard Strauss, nos fundos configurando um ângulo obtuso medindo: 33,20m mais 10,26m, 34,61m à direita e 20,00m à esquerda, com demais medidas e confrontações contidas na matrícula 132.609-A do 8º Ofício Registral de Imóveis da Capital/RJ. FRE: 0347973-0. Avaliado em sua totalidade e no valor correspondente a parte penhorada: R$13.209.147,90 (treze milhões, duzentos e nove mil, cento e quarenta e sete reais e noventa centavos), correspondendo 51,15% a: R$ 6.756.479,00 (seis milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais), conforme demonstrativo de avaliação contido no Id. d12511b (cálculo do valor do imóvel por m2, onde a totalidade restou avaliada em R$ 13.209.147,90). Ressalvas: O espaço total do imóvel está considerando as acessões e benfeitorias. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 6.756.479,00 R$ 3.378.239,50 |
CLAUDIA CRISTINA AROUCA RODRIGUES (ADVOGADO: GRAZIELA DA SILVA CRUZ) UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA UCEC (ADVOGADO: FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS; ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA) e outro(s) |
| 1º 2º |
10/03/2025 11:00 à 17/03/2025 11:00 ---------- 17/03/2025 11:30 à 18/03/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100485-36.2018.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 1504 com dependências na cobertura do bloco 2 do prédio situado na Avenida Flamboyants da Península, nº 300, com direito a quatro vagas cobertas de uso indistinto no 1º ou 2º subsolo situadas no GRUPO A e correspondente fração ideal de 0,00570578 do domínio útil do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 47829, foreiro a UNIÃO, que mede em sua totalidade 212,08m de frente em três segmentos de: 125,38m, mais 59.40m, mais 27,30m 238,20m de fundo em sete segmentos de: 50,00m, mais 14,95m, mais 50,00m, mais 14,95m, mais 50,00m, mais 8,30m, mais 50,00m; 63,12m a direita: 70,00m a esquerda, confrontando ao fundo, a direita e a esquerda com área destinada a parque na quadra IX do PAL 38961, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 422.811 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 4.800.000,00 (quatro milhões, oitocentos mil reais). Consta no AV-08 a intimação dos devedores fiduciantes. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Banco Inter S/A - CNPJ 00.416.968/0001-01,conforme R-6, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira, após o pagamento do débito Fiduciário e eventuais débitos propter rem, o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.800.000,00 R$ 2.400.000,00 |
FERNANDA VILELA NUNES (ADVOGADO: ALINE GOMES MAZELIAH; ADVOGADO: VANDERSON CORREIA MACHADO) VALD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME (ADVOGADO: MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO; ADVOGADO: MARCOS DE FREITAS BERNARDO) e outro(s) |
| 1º 2º |
10/03/2025 11:00 à 17/03/2025 11:00 ---------- 17/03/2025 11:30 à 18/03/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0127800-54.2009.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Tapiranga 474, B, Padre Miguel, com as seguintes delimitações, conforme Matrícula 193.362: Lote 02, do PAL 47.167, com testada para a Rua Tapiranga, na freguesia de Campo Grande, localizado à 67,30m da esquina par da Travessa Maria Rosa de Melo, de 7ª categoria, medindo 10,00m de frente para a Rua Tapiranga, 8,40m de fundos, 24,50m do lado direito e 22,00m pelo lado esquerdo, confrontando pela frente com a Rua Tapiranga, nos fundos com o lote 01 do PAL 47.167 DE Raul Chepinska Mota, ou sucessores, de um lado com o lote 09 do PAL 15.641 de Mario Borges de Araújo, do outro o lote 07 do PAL 15.641, dos Espólios de Mercedes Alvarez Villa e Idalicio Villa Ferreira ou sucessores, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 193.362 do 4º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. A indisponibilidade destes autos está averbada no AV-1. O imóvel passou a pertencer à circunscrição do 12º RGI a partir de 23.09.2015, como consta no AV-2. Avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 350.000,00 R$ 175.000,00 |
ILDISANE SANTANA MACEDO (ADVOGADO: FABIO DE AZEVEDO OLIVEIRA) COLEGIO MOTA/JARDIM ESCOLA CARTILHA DO SABER (ADVOGADO: OSMAN LIMA PEREIRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
10/03/2025 11:00 à 17/03/2025 11:00 ---------- 17/03/2025 11:30 à 18/03/2025 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100476-11.2023.5.01.0059 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento nº 106 do edifício situado na Rua Leopoldo Miguez, sob o nº 26, com a fração ideal de 0,018 do terreno, com um lugar na garagem, correspondente a 1/40 do terreno, medindo em sua totalidade: 17,35m de frente, 17,80m nos fundos, 50,00m no lado esquerdo, 50,05m no lado direito, confrontando de um lado com o prédio nº 28, do outro lado com o prédio nº 16 da mesma rua e arte com o nº 11 da Rua Constante Ramos e nos fundos com os prédios nºs. 659 e 665 da Rua Barata Ribeiro, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 117.703 do 5º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0607705-1 (onde consta que possui 89m²). Avaliado em R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). A compra e venda constante no R-8, foi reconhecida como fraude à execução, nos termos da decisão contida no id. 8301c55. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 850.000,00 R$ 425.000,00 |
RAONE VERAS AMARAL (ADVOGADO: RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SA) PROSPER 2008 COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (ADVOGADO: CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ SCHMIDT; ADVOGADO: DIOGO SOARES DE SOUZA; ADVOGADO: HENRIQUE COUTO DA NOBREGA) e outro(s) |
| 1º 2º |
10/03/2025 11:00 à 17/03/2025 11:00 ---------- 17/03/2025 11:30 à 18/03/2025 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0183000-68.1999.5.01.0039 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 40% (cinquenta por cento) do valor de avaliação para as arrematações à vista, ou 50% para as arrematações parceladas, como detalhado neste edital, nos termos do artigo 888 da CLT c/c artigo 891 do CPC e cf. decisão contida no id. 5a9dcce. |
Imóvel: Rua C, casa 104, Parque dos Eucaliptos, Itaipava, Petrópolis – RJ, matriculado às fls. 252 do livro 2-B, sob o número 846, formado pelo conjunto dos lotes de terras próprias nºs 1, 2 e 3 da quadra IV, e mais duas datas de terras próprias do mesmo loteamento, perfazendo a área global de 13.448,56m², conforme demais medidas e confrontações contidas na matrícula nº 846 do 10º Oficio de Petrópolis – RJ. Penhorados os direitos aquisitivos (Hereditários) dos executados Paulo Tharso Silva de Abreu, Paulo Cezar Silva de Abreu e Paulo Eduardo Silva de Abreu em razão do falecimento do Sr. Tharso Cunha de Abreu. Avaliada em R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). Segundo informações dos Reclamados (Id. 2d189a3), a casa “é composta de SETE SUÍTES E DOIS QUARTOS, NOVE NO TOTAL, living com quase 200 metros quadrados, todo com piso e lambri em peroba do campo, salão de sinuca, piscina com 120.000 litros, uma grande Jacuzzi, sauna, boate, quadra de tênis iluminada, dois quartos de empregados, duas casas de caseiros, amplo estacionamento para mais de 12 carros, possuindo, inclusive, mina de água potável”. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel (registro da partilha, por analogia in casu).Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, arrolamento fiscal, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferencia Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.200.000,00 R$ 880.000,00 |
OSCINVAL JOSE BRAGA NETO (ADVOGADO: SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA; ADVOGADO: LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS) STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
10/03/2025 11:00 à 17/03/2025 11:00 ---------- 17/03/2025 11:30 à 18/03/2025 11:00 |
44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101029-50.2016.5.01.0044 Lote Aberto Conforme IPTU possui 183m² de área edificada. |
Imóvel: RUA MACAPURI, PRÉDIO Nº 162 (antigo 116) e respectivo terreno antes designado por lote 7 da quadra 22, medindo em sua totalidade: 8,00m de frente e fundos por 20,90m e 24,00m do outro; confrontando à direita com o prédio nº 166 de Antônio da Silva, à esquerda com o prédio nº 160 de Walter Paul, e nos fundos com a Rua Um do IAPI, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 5.829-A do Oitavo Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0443770-3 (onde consta que possui 183m² de área edificada). Avaliado em R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, após o pagamento do credor fiduciário ou eventuais débitos propter rem existentes, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao Banco Santander S/A - CNPJ 90.400.888/0001-42, conforme R-5, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 630.000,00 R$ 315.000,00 |
DIEGO FRANCISCO GOULART DA COSTA (ADVOGADO: ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO; ADVOGADO: CARLOS FARIA JUNIOR; ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO PINTO DE VASCONCELLOS JUNIOR) TORRES JUNIOR PROMOTORA DE VENDAS LTDA (ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA SILVEIRA SANTOS MARTINS) e outro(s) |
| 1º 2º |
10/03/2025 11:00 à 17/03/2025 11:00 ---------- 17/03/2025 11:30 à 18/03/2025 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0126300-55.2007.5.01.0051 Lote Aberto Conforme IPTU possui 704m² de área edificada. |
Imóvel: Casa de número 15, na rua João Borges número 240, Gávea, descrito no Registro de Imóveis da seguinte forma: Área n° 15 situada no lote 2, PA 39828, denominado Parque Canto e Mel 10, localizado no Viradouro da Rua João Borges e correspondente fração ideal de 15/420 do respectivo terreno, que mede, na totalidade: 7,50m de frente em curva externa subordinada a um raio de 9,00m pelo viradouro para a Rua João Borges; 457,00m de fundos, confrontando com a Reserva Florestal (1BIF-JB-RJ), do Ministério da Agricultura; 374,40m a direita em 13 segmentos de 51,00m na direção 51924' NBS, mais 50,00m, mais: 25,00m, mais 40,00m, mais 15,00m, mais ... 25,00m, mais 40,00m, mais 25,00m, mais 39,00m, mais 30,00m, mais 30,00m, confrontando com o lote 1 do PA. 39.828, e os últimos segmentos de 20,40m e 83,00 metros, com terras de Marcos Magalhães Pinto até atingir a linha dos fundos, onde divisa com a Reserva Florestal, do Ministério da Agricultura (IBIF-JB-RI) 373,00m à esquerda, em 3 segmentos de 7,00m, mais 87,00m, mais 279, 00m a partir da linha de frente, o 19 na divisa com a parte lateral direita do lote 5, de propriedade de João Borges Filho ou sucessores (alargando o terreno), o 29i também (alargando o terreno), divisando com a clínica de Repouso são Vicente que tem o n° 204 da Ria João Borges e o 35 alcançando a linha de fundo (aprofundando o terreno), divisando com terras do Embaixador Taylor e outros. A ÁREA objeto da matricula assim se descreve e caracteriza: situa-se na parte superior central do referido Parque distando 778,00m do final da Ra João Borges de forma quadrangular: frente confronta com a via principal de acesso ao loteamento um segmento curvo de 77,00m e azimute de 628001 NE; fundos confronta com a área 10 do mesmo Parque em segmento retilíneo de 37,00m com azimute de 428001-NE e outro curvo de 8,00m confrontando com servidão, somando 45,00m; la do esquerdo confronta com a área 4 do mesmo Parque em segmento retilíneo de 47,50m com azimute de 79900 NO; lado direito confronta com à área 5 do mesmo- Parque em segmento retilíneo de 18,50m com azimute de 21900° SE, com área destinada à edificação de 300,00 metros quadrados, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 62.047 do 2º RGI. FRE: 1.807.886-5. Consta no AV-2 retificação à discriminação mencionada no AV-1, com área destinada à edificação: 300,00m2; área remanescente à edificação: 1.406,65m2; fração ideal do todo: 15/420. Avaliada em 11.000.000,00 (onze milhões de reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 11.000.000,00 R$ 5.500.000,00 |
MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (ADVOGADO: LEONARDO CAMPBELL BASTOS) FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS e outro(s) |
| 1º 2º |
10/03/2025 11:00 à 17/03/2025 11:00 ---------- 17/03/2025 11:30 à 18/03/2025 11:00 |
66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011602-44.2014.5.01.0066 Lote Aberto Conforme IPTU possui 102m². |
Imóvel: Conjunto de escritório 605, localizado no 6° pavimento do "Edifício Itanagra" situado na Avenida Franklin Roosevelt, número 115 (antes Avenida Presidente Wilson, número 321), composto de 2 (duas) salas e uma instalação sanitária, e a correspondente fração de 20/1920 do domínio útil do terreno, foreiro à Fazenda Nacional, na freguesia de São José. O terreno de forma retangular, com a área de 545,00m2, mede 27,25m de frente 20,00m do lado direito; 20,00m do lado esquerdo; e 27,25m nos fundos, confrontando de um lado com o Edifício Atlântica, sob o número 137, da Avenida Franklin Roosevelt, de propriedade da Companhia de Seguros Atlântica, pelo outro lado com o edifício número 94, da Avenida Churchill, que também faz testada pela Avenida Franklin Roosevelt e por onde tem o número 87, de propriedade do Dr. Manoel Mendes Baptista da Silva e outros, e pelos fundos com a mesma Avenida Churchill, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 49.065 do 7º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 05343637 (onde consta que possui 102m²). Avaliado em R$ 696.980,64 (seiscentos e noventa e seis mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos). A penhora destes autos está no R-47. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 696.980,64 R$ 348.490,32 |
EDGAR LEMOS SARDINHA (ADVOGADO: IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA) e outro(s) LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA – ME |
| 1º 2º |
10/03/2025 11:00 à 17/03/2025 11:00 ---------- 17/03/2025 11:30 à 18/03/2025 11:00 |
66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101396-08.2016.5.01.0066 Lote Aberto Conforme IPTU possui 1051m² de área de edificada. |
Imóvel: Prédio situado na Rua Baronesa do Engenho Novo, 154, Engenho Novo, Rio de Janeiro/RJ, descrito na matrícula como: Lote 58 do P.A. n° 4269, localizado no lado ímpar, sito à Rua Paz de Siqueira e a 182.00m da Rua Viúva Claudio na freguesia do Engenho Novo, medindo 10.00m de frente e fundos por 42.00m em ambos os lados. Confrontando de um lado com lote 59, do outro lado com uma rua projetada e nos fundos com o n° 150 de Rua Baroneza do Engenho Novo, lote 59 do P.A. 28.41269, localizado no lado ímpar, sito a rua da Paz de Siqueira e a 172.00m da Rua Viúva Claudio, na freguesia do Engenho Novo, medindo 10.00m de frente e fundos por 42.00m em ambos os lados. Confrontando de um lado com o lote 58, do outro lado com o lote 60 e nos fundos com o n° 140 da Rua Baroneza do Engenho Novo n° 154, na freguesia do Engenho Novo, P.A. 41269, medindo 2.50m pelo alinhamento exigente da Rua referida, a esquerda em 3 segmentos de frente para os fundos de 40.00m mais 12.50m confrontando com o n° 150 e mais 50.00m confrontando com terreno junto e depois do n° 171 sito a Rua Paz de Siqueira, nos fundos 15.00m no alinhamento do P.A. n° 84l6 e prolongamento da Rua Paz de Siqueira, a direita 91.00m, confrontando com o n° 164 da Rua Baroneza do Engenho Novo, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 61.521 do Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro. FRE 0512547-1 (onde consta que possui 1.051m² de área edificada). Avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.000.000,00 R$ 1.000.000,00 |
TIERRE DE ALMEIDA MACHADO (ADVOGADO: ANA CAROLINA COELHO BASTOS; ADVOGADO: RACHEL BAPTISTA DINIZ; ADVOGADO: ANDREA DUARTE MAIA FREITAS; ADVOGADO: JESSICA FAUSTINO RIBEIRO; ADVOGADO: RAQUEL MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA) PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA – ME (ADVOGADO: FABIO BARROS DOS SANTOS) e outro(s) |
| 1º 2º |
10/03/2025 11:00 à 17/03/2025 11:00 ---------- 17/03/2025 11:30 à 18/03/2025 11:00 |
77ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0137300-03.2009.5.01.0077 Lote Aberto Conforme IPTU possui 33m² de área edificada. |
Imóvel: : 1) LOJA D do empreendimento com o nº 5.550 pela Avenida Sernambetiba, com direito a 02 vagas de garagem, situadas no 1º pavimento de subsolo, na FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, e a correspondente fração ideal de 0,0027 do terreno, designado por lote 01 do PAL 44.876, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 253.639 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Capital do Rio de Janeiro/RJ. FRE 30015069 (onde consta que possui 33m²). Avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). O atual endereço do imóvel é Avenida Lúcio Costa, 5.550, lj. D, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 400.000,00 R$ 200.000,00 |
GUILHERME AZEVEDO SERAPHICO DE SOUZA (ADVOGADO: FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF; ADVOGADO: HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA) LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS AS (ADVOGADO: CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS; ADVOGADO: FLAVIA RODRIGUES CORREA; ADVOGADO: JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA); RECLAMADO: RUBEM VASCONCELOS (ADVOGADO: CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS; ADVOGADO: RAFAEL TAVARES THOME) e outro(s) |
| 1º 2º |
10/03/2025 11:00 à 17/03/2025 11:00 ---------- 17/03/2025 11:30 à 18/03/2025 11:00 |
77ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0137300-03.2009.5.01.0077 Lote Aberto Conforme IPTU possui 256m² de área edificada. |
Imóvel: Apartamento 701 do Bloco 3 do prédio situado na Rua Projetada A do PAL 38961 nº 1000, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 3 vagas de garagem situadas indistintamente no 1º ou 2º subsolos e correspondente fração ideal 0,009151252 do domínio útil do respectivo terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o nº 316.990 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 3149340-6 (onde consta que possui 256m²). Avaliado em R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). O atual endereço do imóvel é Rua Jacarandás da Península, 1000, bl. 3, apto 701, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Conforme informações contidas na certidão de devolução, id. 4ff4b03, o imóvel está alugado. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.400.000,00 R$ 1.200.000,00 |
GUILHERME AZEVEDO SERAPHICO DE SOUZA (ADVOGADO: FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF; ADVOGADO: HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA) LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS AS (ADVOGADO: CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS; ADVOGADO: FLAVIA RODRIGUES CORREA; ADVOGADO: JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) e outro(s) |
| 1º 2º |
10/03/2025 11:00 à 17/03/2025 11:00 ---------- 17/03/2025 11:30 à 18/03/2025 11:00 |
77ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0137300-03.2009.5.01.0077 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 804 do bloco 6 do prédio em construção situado na Avenida Jardins de Santa Monica nº 100, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 3 vagas de garagem situadas indistintamente no subsolo comum dos blocos 6, 7, 8 e 9 e correspondente fração ideal de 0,00265 do respectivo terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula de n.º 315.850 do 9º Oficio do Registro de imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Penhora destes autos registrada no R-16. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A - CNPJ: 14.731.449/0001-34, conforme R-12, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 3.000.000,00 R$ 1.500.000,00 |
GUILHERME AZEVEDO SERAPHICO DE SOUZA (ADVOGADO: FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF; ADVOGADO: HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA) LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS AS (ADVOGADO: CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS; ADVOGADO: FLAVIA RODRIGUES CORREA; ADVOGADO: JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) e outro(s) |
| 1º 2º |
10/03/2025 11:00 à 17/03/2025 11:00 ---------- 17/03/2025 11:30 à 18/03/2025 11:00 |
80ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100997-92.2020.5.01.0080 Lote Aberto Conforme IPTU possui 36m² de área edificada. |
Imóvel: Prédio nº 96, na Rua Lucilia, e o respectivo terreno com área de 1.063,73m², Campo Grande na Freguesia de Campo Grande, medindo 14,61m de frente pela Rua Lucilia, 74,55m à direita, confrontando com o imóvel nº 126, da Rua Lucilia, de propriedade do Espólio de Stenio Dantas 68,58m à esquerda confrontando com o prédio 78 da Rua Lucilia, pertencente a Nelson Pinto de Almeida Costa e 16,06m nos fundos confrontando com o prédio nº 446, da Rua Campo Grande, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 1.322 do 12º RGI do Rio de Janeiro. FRE 0432277-2. Avaliado em R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. d0c8388, se trata de um amplo terreno, situado a 500m da rodoviária, 700m da estação de trem de Campo Grande, bem como é próximo do centro comercial. Foi utilizado o método Comparativo Direto de Dados de Mercado para a avaliação. Penhora destes Autos registrada no R-23. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 950.000,00 R$ 475.000,00 |
ARNALDO MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA CORDEIRO) FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES MELO (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES DE MELO) e outro(s) |
| 1º 2º |
10/03/2025 11:00 à 17/03/2025 11:00 ---------- 17/03/2025 11:30 à 18/03/2025 11:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0040438-70.2013.8.19.0014 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio n° 28 da Rua Lacerda Sobrinho, nesta cidade, sub-distrito do 1ª distrito municipal, compreendendo casa onde está instalado o Laboratório de Pesquisas Clínicas Dr. Edgardo Machado, e demais benfeitorias existentes e respectivo terreno próprio que mede 5,50ms. de Largura por 23,00ms. de comprimento, confrontando-se pela frente com a rua Lacerda Sobrinho, pro um lado com o prédio de propriedade dos sucessores de Ademar Laranjeiras, pelo outro lado com Iniz Cavalcante e pelos fundos com quem de direito, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 6.688 do 7º Oficio de Campos dos Goytacazes/RJ. Ressalvas: Conforme consta no laudo de avaliação, index 140, o imóvel constituído de loja, com piso frio e rebaixamento em gesso, com área construída de 115,70m². O imóvel está em bom uso e conservação, localizado em área do comércio central, bem valorizada, sendo utilizado para locação utilizado pela loja de confecções Florita. Avaliado em R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais). Penhora destes Autos registrada no R-5, cf. index 113. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, desde que observado o número máximo determinado por lei, para os bens imóveis, com correção, e 03 (três) parcelas para os bens móveis, com correção, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC, podendo o interessado peticionar nos Autos antes dos Leilões Públicos, ou escolher a opção de parcelamento diretamente na plataforma do Leiloeiro. |
R$ 460.000,00 R$ 230.000,00 |
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (PROCURADOR DO MUNICÍPIO: ARTUR BARBEITAS GUSMÃO – Mat. 13.848 – OAB/RJ 102.344) HERBERT SIDNEY NEVES E OUTRO (ADVOGADO: THIAGO JOSÉ SÁ FREITAS – OAB/RJ 125.280) e outro(s) |
| 1º 2º |
17/03/2025 14:00 à 20/03/2025 14:00 ---------- 20/03/2025 14:30 à 21/03/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100530-52.2023.5.01.0034 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 25/03/2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Imóvel situado na Rua Mauro, Prédio 150 e respectivo terreno, Lote 01, de propriedade de SIMONE CARRAVETTA MORAES, NATHALIA CARRAVETTA MORAES BALASSIANO, AGATHA CARRAVETTA MORAES e VICTOR CARRAVETTA MORAES. Matrícula nº: 5714 - 2-N/286 do 8º RGI A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com a certidão de Registro de Imóveis, id cf66b16. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 9.105.000,00 (nove milhões, cento e cinco mil reais). VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA: R$ 5.918.250,00 (cinco milhões, novecentos e dezoito mil e duzentos e cinquenta reais), por 65% da avaliação. A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com o despacho, id 6c0e3de, e laudo de avaliação de id 40e4303. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id cf66b16. |
R$ 5.918.250,00 R$ 5.918.250,00 |
NATALIA OLIVEIRA DA SILVA TUSSOR CONFECCOES LTDA |