| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100387-35.2022.5.01.0281 Lote Aberto |
Imóvel: Terreno nº 47/49 da Rua Amaro dos Santos Barroso, em Goitacazes, 2° distrito deste Município, dito terreno medindo 361,40m², ou seja, 13,00 metros de largura na frente e nos fundos, por 27,80 metros de comprimento em ambos os lados, confrontando-se pela frente com a dita Rua; de um lado com terreno nº 43/45; do outro lado e fundos com quem de direito. Conforme consta na matrícula n° 6.971 do Cartório do 4° Ofício de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ. O imóvel contém uma pequena construção nos fundos. Avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 460e3e5. Endereço atualizado: RUA AMARO DOS SANTOS BARROSO, 47/49, PARQUE VARANDA DO VISCONDE, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28022-820. Penhora registrada no R-07 da matricula. Cientes das informações fornecidas pelo Sr. Oficial de Justiça no Id 4770975, de que o local encontra-se fechado não sendo possível a descrição das características internas do imóvel. Cientes que conforme despacho Id fe83206, a reclamada e o depositário deverão colocar o bem à disposição dos interessados a fim de permitir o seu exame e a sua venda. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 220.000,00 R$ 110.000,00 |
CRISTIANO PENA DA SILVA (ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS) BRANT GABRY ARQUITETURA E CONSTRUCOES EIRELI – ME; RECLAMADO: EDUARDO BRANT GABRY; LEILOEIRO: PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0187100-43.2004.5.01.0281 Lote Aberto Imóvel ao lado do grande empreendimento BARCELOS ATACADISTA, possuindo uma edificação com área construída de, aproximadamente, 500m². |
Imóvel: Descrito no auto de reavaliação Id 0a34e71, como imóvel situado na Avenida Lourival Martins Beda, 1215/1223, com área total de 1.195,40m² provenientes dos terrenos 1215/1219 da Avenida Lourival Martins Beda, medindo 474,00m²; terreno 1221/1223 da dita Avenida medindo 360,00m² e terreno 12/14 da Rua Hália Morisson da Silva, medindo 361,40m², registrados no livros 2U, Fls 107, Registro R-2 mat. 6.267, Fls 108 R-2 mat. 6.268 e Fls 109 R-2 mat. 6.269 da 3ª circunscrição anexa ao 4º Ofício de Campos dos Goytacazes. O referido imóvel encontra-se situado de frente para Avenida asfaltada e de grande movimento e expansão comercial e valorização, ficando ao lado do grande empreendimento BARCELOS ATACADISTA, possuindo uma edificação com área construída de, aproximadamente 500m², composta de três apartamentos com dois quartos, sendo uma suíte, sala, cozinha, área de serviço, todo em piso frio, sendo o térreo composto com 12 (doze) vagas de garagem, e um depósito. Reavaliado em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), conforme auto de penhora e reavaliação Id 0a34e71. Endereço atualizado: AVENIDA LOURIVAL MARTINS BEDA, 1215/1223, PARQUE VARANDA DO VISCONDE, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28022-790. Cientes das informações fornecidas pelo Sr. Oficial de Justiça no Id a1bfb5b, que, em 31 de julho de 2023, o local encontrava-se fechado e nenhum imóvel alugado. Cientes que conforme despacho Id b0c6b7f, reclamada e o depositário deverão colocar o bem à disposição dos interessados a fim de permitir o seu exame e a sua venda. Cientes do processo de inventário nº 0005988-72.2011.8.19.0014, podendo o saldo que sobejar a execução, na forma do artigo 907 do CPC, ser transferido para os Autos do Inventário. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.500.000,00 R$ 1.250.000,00 |
ELIAS VICENTE (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO) ELETROSOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – EPP (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA); RECLAMADO: ESPÓLIO DE VALDEIR TELES DA PUREZA N/P SEBASTIAO TELES PUREZA (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA); RECLAMADO: SOLAR DA MUSICA LTDA – ME (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA); TERCEIRO INTERESSADO (INVENTÁRIANTE/DEPOSITÁRIO): SEBASTIAO TELES PUREZA |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0221800-06.2008.5.01.0281 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Pastor Antônio Morales, nº 153, Apto. 205, do Bloco III do Residencial Pastor Antônio Morales, Parque Jóquei Clube, Campo dos Goytacazes/RJ, descrito na matricula n° 11.180 do 2° Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ, como: Fração ideal de 0,020333 do conjunto de imóveis formado pelo remembramento dos terrenos nºs 70/74 e 76/80 da Rua Thiers Cardoso, nºs 89/93 e 95/99 da Rua Major Correa, nºs 143/147, 149/151, 153/155, 157/159 e 161/165 da Rua Pastor Antônio Morales, outras áreas desmembradas do imóvel denominado Bom Gosto, situado no Parque Jockey Club de Campos, medindo 2.637,60m², equivalentes a 70,00m de largura na frente, onde se divide com a Rua Pastor Antônio Morales, 70,00m de largura nos fundos, onde se divide com os lotes 5 e 6, 39,80m de comprimento do lado direito, onde se divide com a Rua Major Corrêa e 36,40m de comprimento do lado esquerdo, onde se divide com a Rua Thiers Cardoso; A dita fração corresponde ao apartamento nº 205, com a área construída de 57,39m², localizado no bloco III do prédio multifamiliar com a denominação “Residencial Pastor Antonio Morales”. Rua Pastor Antônio Morales, nº 153, conforme AV-3. Imóvel descrito na PMCG sob o n° 119.098-9, Código de logradouro nº 7153. Ninguém reside no imóvel. Através da síndica do condomínio o Oficial teve acesso a outra unidade que apresenta a mesma configuração do imóvel objeto da penhora, verificando que possui sala com 2 ambientes, 2 quartos, 1 banheiro, cozinha e área de serviço, sendo informado ainda que o imóvel está fechado há muitos anos. Avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 65c1cbf. Penhora registrada no R-16 da matricula. Cientes da informação do Oficial de Justiça no Id d30db77, de que não teve acesso ao imóvel, pois o executado não reside no local. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes que conforme despacho Id 9151b2b, o reclamado deverá colocar o bem à disposição dos interessados a fim de permitir o seu exame e a sua venda. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 230.000,00 R$ 115.000,00 |
ROSICLAUDIO DA SILVA FERNANDES (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO) EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA – ME; RECLAMADO: AURELIO XAVIER RIBEIRO; RECLAMADO: WALTER XAVIER RIBEIRO; RECLAMADO: JOSE MENDONCA FILHO; RECLAMADO: MARTA MARQUES RIBEIRO; TERCEIRO INTERESSADO: GRACINA DA SILVA PINTO MENDONCA (ESPÓLIO DE); LEILOEIRO: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO; TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PASTOR ANTONIO MORALES |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0101411-71.2017.5.01.0282 Lote Aberto |
Imóvel: Terreno nº 62/70, situado na Rua Sílvio Bastos Tavares, nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, no 1º subdistrito do 1º distrito municipal, medindo 42,50m de largura na frente e nos fundos, por 37,00m de ambos os lados; confrontando-se pela frente com a Rua Sílvio Bastos Tavares; por um lado, com a Rua General Cristóvão Barcelos; por outro lado, com o lote nº 04 de quem de direito; e, pelos fundos, com o lote nº 21 de quem de direito; inscrito na PMCG sob o nº 50434, cód. log. 9091. Conforme consta na matrícula n° 19.393 do Cartório do 7° Ofício de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ. Características do imóvel: totalmente edificado como galpão industrial, aparentemente inativo e sem ocupantes. Avaliado em R$ 1.880.000,00 (um milhão, oitocentos e oitenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 7335c12. Penhora registrada no R-6 da matrícula. Cientes das fotos no Id 7335c12. Endereço atualizado: RUA DOUTOR SILVIO BASTOS TAVARES, Nº 62/70, PARQUE LEOPOLDINA, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28051-250. Cientes das informações fornecidas pelo Sr. Oficial de Justiça no Id 7335c12: O referido bem está localizado em área valorizada do município, com acesso direto à Avenida Sílvio Bastos Tavares, via arterial que corresponde a trecho da BR-101, próximo ao Shopping Boulevard e outros importantes empreendimentos comerciais e residenciais. No imóvel, funcionou antiga fábrica de móveis, atualmente sem atividade empresarial aparente. As medições obtidas através do Google Earth demonstram que as medidas trazidas na certidão cartorária (42,50m por 37,00m; ou seja, 1.572,50m²) indicam que o bem avaliando não compreende todo o complexo da antiga fábrica de móveis, que se estende até a Rua Dom Henrique Mourão, onde possuía acesso principal. De acordo com as medições observadas nas imagens de satélite (áreas aproximadas), há uma área remanescente de cerca de 1.082,00m², relativa ao complexo da antiga fábrica. Cientes da existência do contrato de aluguel registrado no R-02 da matrícula, tendo como locatária FERRIX COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAGENS E SERVICOS EIRELI – EPP, que integra o polo passivo destes autos e por isso não implicará em ônus para o Arrematante. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.880.000,00 R$ 940.000,00 |
ELIAS DA SILVA ROCHA (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO) FERRIX COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAGENS E SERVICOS EIRELI – EPP (ADVOGADO: LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA); RECLAMADO: MOVEIS ESCOLARES TECNOLOGICOS LTDA – EPP; RECLAMADO: IZAC BEZENOVER (ADVOGADO: LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA); RECLAMADO: METALUX ESTRUTURAS METALICAS EIRELI; RECLAMADO: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA – ME; TERCEIRO INTERESSADO: CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100555-36.2019.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno n° 168 da quadra Q, do Parque Nilo Peçanha, em Atafona, 1° Distrito deste Município, medindo 15,00 metros de largura por 35,00 metros de comprimento, ou seja, 525,00m², confrontando-se pela frente com a Rua Projetada 13, pelos fundos com o lote nº 154, pelo lado direito com o lote nº 167 e pelo lado esquerdo com o lote nº 169. Conforme consta na matrícula n° 3.774 do Cartório do Ofício Único de São João da Barra/RJ. Inscrito na Prefeitura sob o nº 9.013. Avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme auto de avaliação Id 0c0a5cb. Penhora registrada no R-04 da matricula. Planta do imóvel no Id b381e40. Endereço atualizado (Id b79986e): RUA 14 S/N, LOTE 168, QUADRA Q, LOTEAMENTO PARQUE NILO PEÇANHA, CHAPÉU DO SOL, SAO JOAO DA BARRA/RJ - CEP: 28200-000. Cientes das informações fornecidas pelo Sr. Oficial de Justiça no Id 8bfadb2, que, no local não havia nenhum representante da executada, tratando-se apenas de um lote sem construção. Cientes das Certidões da Prefeitura de São João da Barra nos Id’s 3c9d5a8, b79986e, f00f4b8, fba26ef, 3f04dff e 6aefaf8. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 90.000,00 R$ 45.000,00 |
ROGERIO MORAES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA PAES FILHO) J PESSANHA ELETRO MECANICA LTDA-ME (ADVOGADO: RAQUEL AZEVEDO GAMA) e outro(s) |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0101734-73.2017.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: 1/3 do imóvel descrito como área de terreno desmembrado do prédio n° 160 da Rua Baronesa da Lagoa Dourada, nesta cidade, dito terreno sem benfeitorias, com frente para a Rua Conselheiro Thomaz Coelho, medindo 10x25, 50 metros, confrontando-se pela frente com a citada Rua, de um lado com restantes terrenos dos doadores, do outro lado com área descrita e doada a Kissila Eleonora Damas Moreira de Sá e nos fundos com imóvel de Nuno Tavares. Compreendendo como prédio situado na Rua Conselheiro Thomaz Coelho, nº 185, nesta cidade de Campos dos Goytacazes-RJ, inscrito na PMCG. Sob o nº 015.236, Cód. Log. 2704. Conforme consta na matrícula n° 0.537 do Cartório do 7° Ofício de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ. O imóvel localiza-se no Parque Tomás Coelho, em região predominantemente residencial, em área de residências de padrão construtivo normal a alto e com infraestrutura urbana completa (rede elétrica, rede de dados e telefônica, rede de água e esgoto, iluminação pública, pavimentação asfáltica, guais, sarjetas e passeios, coleta de lixo, limpeza e conservação viária e serviços postais). Encontra-se próximo ao Fórum do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e da Câmara de Vereadores desta cidade. No terreno de 255m² há uma construção de aproximadamente 146m², sendo 128m² do prédio principal e 18m² de uma edícula nos fundos. A casa é composta de duas salas com piso de taco de madeira, copa e cozinha em piso frio, banheiro social, três quartos, sendo uma suíte e uma varanda na frente da casa. A construção possui laje e é coberta por telhado de cerâmica. No exterior há garagem coberta para um carro. Há ainda, nos fundos, uma edícula composta por quarto, cozinha e banheiro. As construções encontram-se em bom estado de conservação, com idade aparente de 45 anos. Reavaliado em R$ 479.000,00 (quatrocentos e setenta e nove mil reais), sendo 1/3 correspondente a R$ 159.666,66 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), conforme auto de reavaliação Id 45d3943. Endereço atualizado: RUA CONSELHEIRO THOMAS COELHO, 185, PARQUE LEOPOLDINA, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28035-216. Cientes das informações fornecidas pelo Sr. Oficial de Justiça no Id 77e484e, que, em 22 de outubro de 2022, o imóvel estava ocupado pelo Sr. André Oliveira. Fotos no Id 77e484e. Cientes os interessados que, na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º e 843, §1º do CPC, deve o Coproprietário exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 159.666,66 R$ 79.833,33 |
VALDECIR DO ESPIRITO SANTO CORDEIRO (ADVOGADO: DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA; ADVOGADO: LORENA HORACIO GOMES MACHADO; ADVOGADO: DANIELLE LIMA DE PAULO; ADVOGADO: LUCAS FURTADO DE FREITAS) AGROPECUARIA E INCORPORADORA VILA LENOIR DIAS LTDA – ME (ADVOGADO: RAQUEL AZEVEDO GAMA) e outro(s) |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100962-39.2019.5.01.0284 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento n° 1101, situado na Rua Conselheiro José Fernandes, n° 371, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, no 1° Sub-distrito do 1º distrito Municipal, com a área privativa real de 125,120m², vaga real de 24,000m², área de uso comum de 55,506m², área total real de 204,63m² e fração ideal de 0,020576, com direito a duas vagas de garagem, e seu terreno que mede 26,40m de largura por 58,00m de comprimento, confrontado-se pela frente com a referida Rua Conselheiro José Fernandes, por um lado com o prédio nº 365 pertencente a Albano da Anunciação Seixas, pelo outro lado com o prédio n° 377, pertencente a Aluizio Maciel Pinheiro, e pelos fundos com quem de direito, inscrito na PMCG n° 172.774. Conforme consta na matrícula n° 30.807 do Cartório do 7° Ofício de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ. O imóvel localiza-se no Bairro Parque Avenida Pelinca, em área bastante valorizada da Rua Conselheiro José Fernandes, em região com residências de padrão médio a alto e de comércio e serviço em geral, em que se encontram hospitais, escolas, bancos, drogarias, restaurantes, padarias e shoppings centers. O Condomínio do Edifício San Diego é um prédio residencial multifamiliar de padrão construtivo alto, com 15 pavimentos, sendo três andares de garagem e 12 andares tipo, com 46 apartamentos. Dispõe de área de lazer com piscina, sauna, academia e área gourmet. O apartamento possui área privativa de 125,12m², com direito a duas vagas na garagem. Avaliado em R$ 842.252,88 (oitocentos e quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos), conforme auto de penhora e avaliação Id 3b5eda4. Cientes das informações fornecidas pelo Sr. Oficial de Justiça no Id 3b5eda4, sobre a ocupação do imóvel: ocupado ocasionalmente pela executada, que reside no estado do Espírito Santo. Apenas de forma eventual e inopinadamente o Sr. Lycurgo Roberto Rosa Gomes e a Sra. Rosemary Araújo Reis vêm ao seu apartamento nesta cidade, situação está constatada em reiteradas diligências neste e em outros feitos. Cientes que consta uma incorporação no R-02 à L. L. HOLDING E PARTICIPACOES LTDA. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 842.252,88 R$ 421.126,44 |
JOSEDIR PINTO DOS SANTOS (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA; RECLAMADO: LYCURGO ROBERTO ROSA GOMES; RECLAMADO: ROSEMARY ARAUJO REIS; LEILOEIRO: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO; TERCEIRO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES; TERCEIRO INTERESSADO (INCORPORADORA DO R-02): L. L. HOLDING E PARTICIPACOES LTDA |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ |
0010484-09.2014.5.01.0462 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno nº 33 da Quadra nº 01, do Loteamento denominado “Parque Recreio D. Pedro II”, zona urbana do 5º Distrito do Município de Magé/RJ, com as seguintes medidas e confrontações: 20,00m de frente para Rua Alda Rodrigues Melo; 20,00m de fundos limitando-se com o lote nº 16; 63,80m pelo lado esquerdo limitando-se com o lote nº 32 e 69,00m pelo lado direito limitando-se com o lote 34, perfazendo uma área total de 1.305,00m², sem edificações, nem benfeitorias. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de Magé sob o nº 5.1.508172. Conforme consta na matrícula n° 15.421 do Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Magé/RJ. Sem benfeitorias aparentes, aparentemente sem ocupação, terreno cercado com arame farpado e tomado por mato alto, sem visibilidade do seu interior. Não foi possível entrar no local, mas aparentemente é todo plano. Fácil acesso por rua de chão batido, próximo à Estrada Nova de Mauá. A região apesar de ser urbana, apresenta característica rurais, com diversas chácaras nas proximidades. Avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 965ec0a. Penhora registrada no R-02 da matrícula. Cientes das fotos nos Id’s 05772bb, 02303bb, 427f51f. Endereço atualizado: RUA ALDA RODRIGUES DE MELLO, LOTE 33, PARQUE RECREIO DOM PEDRO II (GUIA DE PACOBAÍBA), MAGÉ/RJ, CEP: 25924-450. Cientes das informações fornecidas pelo Sr. Oficial de Justiça no Id c4ff39a, de que a identificação do terreno foi feita com base no croqui fornecido (Id c4f2aae) e com o auxílio de um morador local do Lote 32 (nº 174), confirmado ser o terreno ao lado, objeto da penhora (Lote 33), de propriedade do Sr. Pietro Cassano; Informou que no lote não há benfeitoria construída; Com a frente do terreno toda tomada por mato alto e com cerca de arame farpado, não foi possível entrar para vistoriar o local. Após análise aérea do bem com auxílio do Google Earth, aparentemente confirma não haver nada construído. Cientes do processo de inventário nº 0091878-67.2001.8.19.0001, podendo o saldo que sobejar a execução, na forma do artigo 907 do CPC, ser transferido para os Autos do Inventário. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 80.000,00 R$ 40.000,00 |
IVANDRO REIS DA FONSECA (ADVOGADO: ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA) REALENGO LOTERICO LTDA – EPP; RECLAMADO: RODOLFO SERPA; RECLAMADO: JOSE ALEXANDRE MASTRELLI (ADVOGADO: RUI BARBOSA FILHO); RECLAMADO: PIETRO CASSANO; TERCEIRO INTERESSADO: MAGE CARTORIO 1 OFICIO; TERCEIRO INTERESSADO (MEEIRA): ESPÓLIO DE ELENICE VIEIRA CASSANO |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0100242-86.2021.5.01.0483 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio sob o número 464, situado na Avenida Paulo de Frontin, e domínio útil do respectivo terreno foreiro ao Município do Rio de Janeiro, na Freguesia do Engenho Velho, medindo o terreno, em sua totalidade: 12,00m de frente e fundos por 20,00m de extensão de ambos os lados; confrontando a direita com o prédio nº 466, a esquerda com o prédio nº 452, e nos fundos com propriedade de Roberto Assunção ou sucessores. Inscrição nº 148.558. CL 6203. Conforme consta na matrícula n° 63.574 do Cartório do 11° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Inscrição Municipal nº 0148558-0. Avaliado em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id fe87c8c. Penhora registrada no R-8 da matrícula. Endereço atualizado: AVENIDA PAULO DE FRONTIN Nº 464, PRAÇA DA BANDEIRA, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20261-242. Cientes das informações fornecidas pelo Sr. Oficial de Justiça no Id c718413, de que se encontra domiciliada no imóvel a empresa IGUALITÉ SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI - ME. Cientes que conforme DOI encartado no Id 2630131 o imóvel foi adquirido por Cessão de Direitos pela empresa reclamada MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA (cessão de direitos possessórios). Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da promessa de compra e venda na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 380.000,00 R$ 190.000,00 |
LEANDRO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: YASMIN DOS SANTOS VALE; ADVOGADO: ELIZABETH ROCHA ALMADA MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA. (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS); TERCEIRO INTERESSADO (CESSIONÁRIO): GUIDO MORAES ARCOVERDE; TERCEIRA INTERESSADA (CESSIONÁRIA): FATIMA DA SILVA ARCOVERDE |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0100816-17.2018.5.01.0483 Lote Aberto |
Imóvel: 1) Casa residencial de n° 1, situada à Rua Petrópolis, n° 592, com área total construída de 65,62m² bem como da respectiva fração ideal de 19,50% do terreno, com 01 vaga de estacionamento. Com as seguintes medidas e confrontações, 6,00m com sua frente voltada para a Rua Petrópolis; 6,00m de fundos voltada para a casa 03; 11,40m do lado direito para o lote 21; 11,40m do lado esquerdo para o corredor que dá acesso as casas 03 e 04. Edificada sobre o LOTE DE TERRENO N° 22 (vinte e dois), DA QUADRA N° 15 (quinze) do Loteamento denominado JARDIM MARILEA, situado na zona urbana desta cidade de Rio das Ostras/RJ, o qual assim se descreve e caracteriza: 15,00m de frente para a Rua Petrópolis; 15,00m de fundos para o Lote 05; 35,00m no lado direito para o Lote 21; e 35,00m no lado esquerdo para os Lotes 1 e 2, perfazendo a área total de 525,00m². Inscrito na Municipalidade nº 01.5.015.0116.001. Conforme consta na matrícula n° 32.677 do Cartório do Ofício Único de Rio das Ostras. Trata-se de casa de padrão popular em regular estado, dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área externa aos fundos, imóvel de frente para a Rua Petrópolis, garagem com uma vaga para veículo. Avaliado em R$ 312.180,58 (trezentos e doze mil, cento e oitenta reais e cinquenta e oito centavos), conforme auto de penhora e avaliação Id 333e720. Endereço atualizado: RUA PETROPOLIS, 592, CASA 01, JARDIM MARILEA, RIO DAS OSTRAS/RJ - CEP: 28896-016. Penhora registrada no R-06 da matrícula. Cientes das informações fornecidas pela Sra. Oficial de Justiça no Id f311e08, de que o imóvel se encontra ocupado pelo inquilino Sr. Alfredo de Carvalho. Cientes das decisões de Id's 18111ff e a002a38, onde a alienação dos imóveis foi reconhecida como fraude à execução. Cientes da decisão do ACORDÃO Id 9a5bec0, e Certidão Id 38d610e. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 312.180,58 R$ 156.090,29 |
ERIKA DE FREITAS LOPES DA SILVA (ADVOGADO: NEWTON RODRIGUES JUNIOR) S. MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS – ME; RECLAMADO: SIMONE DE MORAES (ADVOGADO: SONJA PEREIRA DA SILVA); TERCEIRO INTERESSADO (INQUILINO CASA 1): ALFREDO DE CARVALHO; TERCEIRO INTERESSADO (INQUILINO CASA 4): JOSÉ AUGUSTO |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0100816-17.2018.5.01.0483 Lote Aberto |
Imóvel: 2) Casa residencial de n° 4, situada à Rua Petrópolis, n° 592, com área total construída de 65,62m², bem como da respectiva fração ideal de 30,50% do terreno, com 01 vaga de estacionamento. Com as seguintes medidas e confrontações, 6,00m com sua frente voltada para a casa 02; 6,00m de fundos para o lote 05; 10,50m do lado direito com a casa 03; 10,50m do lado do esquerdo para os lotes 01 e 02. Edificada sobre o LOTE DE TERRENO N° 22 (vinte e dois), DA QUADRA N° 15 (quinze) do Loteamento denominado JARDIM MARILEA, situado na zona urbana desta cidade de Rio das Ostras/RJ, o qual assim se descreve e caracteriza: 15,00m de frente para a Rua Petrópolis; 15,00m de fundos para o Lote 05; 35,00m no lado direito para o Lote 21; e 35,00m no lado esquerdo para os Lotes 1 e 2, perfazendo a área total de 525,00m². Inscrito na Municipalidade nº 01.5.015.0116.004. Conforme consta na matrícula n° 32.680 do Cartório do Ofício Único de Rio das Ostras. Trata-se de casa de padrão popular em regular estado, dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área externa aos fundos e na lateral, garagem com uma vaga para carro, imóvel de fundos, com acesso por área comum destinada a passagem de veículos. Avaliado em R$ 312.180,58 (trezentos e doze mil, cento e oitenta reais e cinquenta e oito centavos), conforme auto de penhora e avaliação Id cc8103d. Endereço atualizado: RUA PETROPOLIS, 592, CASA 04, JARDIM MARILEA, RIO DAS OSTRAS/RJ - CEP: 28896-016. Penhora registrada no R-06 da matrícula. Cientes das informações fornecidas pela Sra. Oficial de Justiça no Id 2373083, de que o imóvel se encontra ocupado pelo inquilino Sr. José Augusto. Cientes das decisões de Id's 18111ff e a002a38, onde a alienação dos imóveis foi reconhecida como fraude à execução. Cientes da decisão do ACORDÃO Id 9a5bec0, e Certidão Id 38d610e. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 312.180,58 R$ 156.090,29 |
ERIKA DE FREITAS LOPES DA SILVA (ADVOGADO: NEWTON RODRIGUES JUNIOR) S. MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS – ME; RECLAMADO: SIMONE DE MORAES (ADVOGADO: SONJA PEREIRA DA SILVA); TERCEIRO INTERESSADO (INQUILINO CASA 1): ALFREDO DE CARVALHO; TERCEIRO INTERESSADO (INQUILINO CASA 4): JOSÉ AUGUSTO |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO |
0100429-23.2017.5.01.0261 Lote Aberto |
Imóvel: Designado pela fração 37, do CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SÃO PEDRO, em zona urbana do 2º distrito deste Município, inscrição municipal n° 846372000, e sua respectiva fração ideal de 127,75/12.617,25 avos, medindo: 7,30m na frente para a Rua 01 do Condomínio, que dá acesso à Estrada de São Pedro, 7,30m nos fundos, onde confronta com o lote 3-B; por 17,50m do lado direito, confrontando com a fração 36 e 17,50m do lado esquerdo, confrontando com a fração 38. AV-02 averbada a construção do imóvel nº 574, casa 37 da Estrada de São Pedro, com área de construção de 168,154m² inscrição municipal 173155000.Conforme consta na matrícula n° 56.082 do Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis de São Gonçalo/RJ. Benfeitorias não constantes na matricula: Casa 03 quartos sendo 1 quarto suíte, 2 banheiros, sala, cozinha, área de serviço. Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 6fab538. Penhora registrada no R-05 da matrícula. Cientes das fotos no Id caa32a7. Endereço atualizado: ESTRADA SÃO PEDRO, 574, CASA 37, CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SÃO PEDRO, PACHECO, SÃO GONÇALO/RJ - CEP: 24736-220. Cientes das informações fornecidas pelo Sr. Oficial de Justiça no Id 6fab538, de que atualmente o imóvel se encontra ocupado pelos locatários Fabrício Sarmento de Aguiar e Adriana Joaquim da Silva, com 2 filhos. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-04. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
LAYSE MAYARA PEREIRA DE OEIRAS (ADVOGADO: BRUNO AZEVEDO FARIAS) RESTAURANTE POINT DO GAUCHO LTDA – ME; RECLAMADO: ROSILANDE INACIO DO VALE ARAUJO; RECLAMADO: MICHAEL MARLEY ARAUJO LIMA; RECLAMADO: LUANA LUCIA FERREIRA SIQUEIRA MARTINS; TERCEIRO INTERESSADO: SAO GONCALO CARTORIO DO 3 OFICIO REG NOTAS E IMOVEIS; TERCEIRO INTERESSADO (CREDORA FIDUCIÁRIA): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; TERCEIRO INTERESSADO (LOCATÁRIO): FABRÍCIO SARMENTO DE AGUIAR; TERCEIRO INTERESSADO (LOCATÁRIO): ADRIANA JOAQUIM DA SILVA |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI |
0100756-76.2018.5.01.0246 Lote Aberto |
Imóvel: Avenida Oswaldo Cruz n° 73, Edifício Tour D'Avallon, apartamento 2201 e fração de 1/96 do terreno e com direito a 1 vaga no pavimento de acesso. FREGUESIA da Gloria. INSCRIÇÃO FRE 1348251 C.L. 7832. CARACTERÍSTICAS E CONPRONTAÇÕES: O terreno mede 38,55m de frente, em linha curva; 38,45m de fundos; 60,00m à direita e 65,40m à esquerda, confrontando na linha da frente, com a Avenida Oswaldo Cruz, pelo lado direito com o prédio 67 da Av. Oswaldo Cruz; pelo lado esquerdo com o prédio 81 da Av. Oswaldo Cruz; e, nos fundos com terreno da Prefeitura Municipal, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 17.235 do 9º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. FRE 1348251-8 (onde consta 142m²). Avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 85d4f77. Penhora destes Autos registrada no R-22. Cientes que consta no R-14, usufruto vitalício a Carlos Alberto Durães (executado) e Elisabete André Barbosa Durães (meeira). Cientes do acórdão proferido no Id 6366629. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.000.000,00 R$ 1.000.000,00 |
WILIAN GARCIA FIUZA (ADVOGADO: ANA PAULA ROSA DA SILVA MELO) NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: RUI SANTOS REIS); RECLAMADO: NS SERVICOS E REPAROS NAVAIS EIRELI; RECLAMADO: MANUELA DURAES MARQUES (ADVOGADO: MARINALDO JEREMIAS ALVES); RECLAMADO: CARLOS ALBERTO DURAES; TERCEIRO INTERESSADO (CASADO COM A RECLAMADA MANUELA MARQUES): DANIEL SANTOS DE PAULA MARQUES; TERCEIRO INTERESSADO (USUFRUTUÁRIA): ELISABETE ANDRÉ BARBOSA DURÃES |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100050-52.2018.5.01.0001 Lote Aberto |
Imóvel: AVENIDA BRASIL, Nº 14.865 – APTº 109 DO BLOCO 03 e sua correspondente fração ideal de 0,002250470 do respectivo terreno, designado por lote 1 do PA 48032 de 2ª categoria, onde existem os prédios nºs 14.857 (casas I e II), 14.865 e 14.905, com demais medidas e confrontações constantes na Matrícula 238.455 do 8º Serviço Registral de Imóveis/RJ. Avaliado, por estimativa, em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Penhora destes Autos registrada no R-12. Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. 569bd86, o imóvel está desocupado. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao Banco do Brasil - CNPJ 00.000.000/0001-91, conforme R-5. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, arrolamento, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 230.000,00 R$ 115.000,00 |
PABLO PEREIRA SYLVESTRE LOPES (ADVOGADO: CARLOS ANDRE FERREIRA DUTRA) IDEAL SAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA – ME; RECLAMADO: ANDRE LUIS ARAUJO DOS SANTOS; RECLAMADO: CINARA PEREIRA DUARTE DOS SANTOS; TERCEIRO INTERESSADO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA; TERCEIRO INTERESSADO: CNSEG; TERCEIRO INTERESSADO (CREDOR FIDUCIÁRIO): BANCO DO BRASIL SA |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010465-72.2013.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Descrição do imóvel: Apartamento 101 situado na R. Candido Benício, n. º 2546, na freguesia de Jacarepaguá, e correspondente fração de ½ do respectivo terreno designado por lote 02 do PAL 19405, que mede em sua totalidade 15,00m de frente e fundo; por 26,70m de ambos os lados, confrontando à direita e nos fundos com o lote 3 do PAL 19405 de Ruy Ferreira Neves ou sucessores, a esquerda com o nº 2530 da Rua Candido Benício, prédio 148 e 136 da Rua Albano, de Luiz da Costa Ribeiro Filho ou sucessores, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 351.606 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 2069727-2 (onde consta que possui 91m² de área edificada). Localização: RUA CANDIDO BENÍCIO, 2546, casa 101, RIO DE JANEIRO-RJ. Ressalvas: Conforme consta no Auto de Penhora, id. e238c16, aparentemente o imóvel está ocupado. Avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). A penhora destes autos está no AV-10. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-6. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 120.000,00 R$ 60.000,00 |
FABIO SIDNEY DE SOUZA LEITE (ADVOGADO: EDWALDO NOGUEIRA TRINDADE) GONZAGA SERVICOS E MANUTENCOES PREDIAIS LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011133-72.2015.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de Terreno número 32 (trinta e dois), da quadra 15 (quinze), desmembrado do Loteamento denominado “Parque Chaperó”, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 949-A do Segundo Ofício de Registro de Imóveis de Itaguaí. Terreno sem qualquer edificação, com 1.000m², como consta na matrícula 949-A. Inscrito na PMI sob o número 27331. O referido terreno é plano, mas no meio de uma mata sem qualquer construção e nem mesmo tem ruas abertas. Para chegar até a marcação do funcionário da prefeitura foi preciso caminhar na pastagem depois de a Sra. Oficial de Justiça sair da rua 5. (informação constante nos autos 0011133-72.2015.5.01.0030). Fica, aproximadamente, a 10 min da Rodovia Rio Santos. Em pesquisa na internet de terrenos com características semelhantes e no mesmo bairro Avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). A indisponibilidade destes Autos foi averbada no AV-7. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 30.000,00 R$ 15.000,00 |
EDEMAR FRANCISCO DE FRANCA (ADVOGADO: ANDERSON GUIDA BRILHANTE; ADVOGADO: ANA ROCHA DE OLIVEIRA; ADVOGADO: MARIANA GUEDES OLYNTHO) FORMARKETING SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA – EPP N/P CARLOS ALBERTO VILLAR JUNIOR e outros(s) |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011319-32.2014.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Rua 75, lote 47, quadra 83, PA 21.403, lado direito de quem entra pela rua André Rocha, no lado par a 235,50m do meio da curva de concordância com a rua André Rocha, lado par. FREGUESIA – JACAREPAGUÁ, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 47.784 do 9º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro – RJ. FRE 0775901-2 (onde consta que possui 510m² de área de terreno e 1.035m² de área edificada). Ressalvas: O atual endereço do imóvel é Rua Caioba, 115, Curicica. Avaliado em R$ 2.080.141,95 (dois milhões, oitenta mil e cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.080.141,95 R$ 1.040.070,97 |
IVANEIDE MARTINS MAIA SANTOS (ADVOGADO: MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO) IPOAL INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA OTICA E AEROSOL LTDA – EPP (ADVOGADO: JOSE RONALDO NUNES) e outro(s) |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011526-31.2015.5.01.0051 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 705 do BLOCO 02 – “EDIFÍCIO DIJON – do empreendimento “Residencial Borgonha”, construído com o número 150 pela RUA “F”, com direito ao uso indistinto de 01 vaga de garagem situada no subsolo, na FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 230.658 do 9º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. Endereço atualizado: Rua Mario Agostinelli, 150, bloco 2, unidade 705, Barra Olímpica/RJ. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. ee8cbd8, o condomínio residencial tem piscina, salão de festas, portaria 24 horas, estacionamento para visitantes, parque infantil e academia. Consta na certidão de devolução, id. 82d3cdd, que o imóvel está ocupado pela Sra. Telma Valente. Avaliado em R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais). Consta prenotado à margem da Matrícula um formal de partilha, casamento/divórcio, um cancelamento de Alienação Fiduciária e uma Adjudicação perante o Juízo da 40ª Vara do Trabalho. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, sendo os Leilões Públicos realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 620.000,00 R$ 310.000,00 |
MARIA RAIMUNDA DE JESUS BORGES DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS FERREIRA DA SILVA; ADVOGADO: EMERSON LUIZ MAZZINI MASSA FALIDA DE PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO CNPJ: 04.946**** (ADVOGADO: IRINI TSOUROUTSOGLOU PIRES) e outro(s) |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100025-44.2021.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Lote nº 6 da quadra nº 23, do Loteamento “Bairro Itaipuaçu”, 3º distrito deste Município, com área de 2.475,00m², medindo 15,00m de frente para a Rua 1, digo Estrada 1; mede pelo lado direito 167,00m limítrofe com o lote 5; pelo lado esquerdo 163,00m divisando com o lote 7 e tem pelos fundos 15,00m limitando pela reserva Florestal, com um prédio constituído de sala, quarto e dependências, de cal e pedra e tijolos coberto de telhas com 20,00m², com demais medidas constantes na matricula sob o n.º 2.605 do 2º Oficio do Registro de Imóveis de Maricá/RJ. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. db06b17, há uma casa construída com 4 quartos, 1 escritório, sala, cozinha, varandas, banheiro, piscina e garagem. Avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Endereço atualizado constante nos Autos da ação 0100251-13.2018.5.01.0561: Avenida Carlos Marighella, 5.900, Praia de Itaipuaçu. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.200.000,00 R$ 600.000,00 |
RAFAELA FERREIRA TOLEDO AMORIM (ADVOGADO: THAYENE SIMOES DA SILVA; ADVOGADO: JULIANA LIMA DA SILVA) HJ COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA – ME (ADVOGADO: ANDERSON PINTO BEZERRA); RECLAMADO: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS; TERCEIRA INTERESSADA (CASADA PELO REGIME DA COMUNHÃO TOTAL DE BENS): DANZILA CÂNDIDA DE OLIVEIRA FAIRBANKS |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100156-87.2019.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: 50% Apartamento 210 do prédio situado na Avenida José Luiz Ferraz n° 550, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem de uso indistinto no setor A dos pavimentos subsolo, acesso ou pavimento de garagem elevado e correspondente fração ideal de 0,3893/100,0000 do respectivo terreno designado por lote 3 do PAL 46141, que mede em sua totalidade 40,30m de frente e fundos, 78, 75m de ambos os lados, confrontando a direita com o lote 2, a esquerda com o lote 4 ambos do PAI 46141 de propriedade da Construtora Santa Isabel S/A e outra e aos fundos com a área verde 03 do PAL 41952 de propriedade do Município do Rio de Janeiro, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 320.188 do 9º RGI do Rio de Janeiro. INSCRIÇÃO FISCAL: 3148453-8 onde consta que possui 70m²). Avaliados os 50% em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Cientes os interessados que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-12. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO IMM IMPERMEABILIZACAO E SERVICOS LTDA; EXECUTADO: IVONE BUENO DE TOLEDO; EXECUTADO: CLAUDIO DOS SANTOS SARAIVA; TERCEIRO INTERESSADO: RENNAN PAIM LOBO (ADVOGADO: RENNAN PAIM LOBO); TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): MARCILEA PERES MENEZES SARAIVA; TERCEIRO INTERESSADO (CREDOR FIDUCIÁRIO): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100841-02.2016.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Aptº 503, à Rua Lins de Vasconcelos nº 45, na Freguesia do Engenho Novo, e fração ideal de 2.374/100.000, com direito a uma vaga de garagem no local para isso destinado, terreno designado por lote 01 do PA nº 43709 de 3ª Categoria onde figuram os prédios 39 e 45 a demolir, medindo: 30,80m de frente para a Rua Lins de Vasconcelos em dois segmentos de: 4,80m, mais 26,00m em curva subordinada a um raio interno de 70,00m; 27,17m de fundo onde faz testada com a Rua Luiz Bezerra; 42,50m à direita em quatro segmentos de 10,80m, mais 11,20m, mais 0,60m, mais 19,90m; 39,20m à esquerda, confrontando de uma lado com o terreno de Joaquim Alencar de Carvalho, do outro com o nº 51 da mesma Rua, e nos fundos com a Rua Luiz Bezerra, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 81.032 do 1º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. c8dd4ce, conforme informações prestadas pelo porteiro o apartamento atualmente encontra-se vazio. A penhora destes autos está no AV-10. Cientes que consta uma prenotação de Intimação da Alienação Fiduciária. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-7. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 215.000,00 R$ 107.500,00 |
ROSINETE ROSA CORDEIRO WANDERMUREM (ADVOGADO: MAURO CESAR VASQUEZ DE CARVALHO; ADVOGADO: MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO; ADVOGADO: BEATRIZ SCALZER SAROLDI) DIALETICA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA – ME; RECLAMADA: PATRICIA JONES SANTANA; RECLAMADA: MARIANA LEONOR GONCALVES; TERCEIRA INTERESSADA (CREDORA FIDUCIARIA): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101631-49.2017.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Imóvel consistente em terreno e benfeitorias com casa residencial de dois pavimentos e garagem construída, com bom acabamento e em razoável estado de conservação. Muro de pedra cinza escuro e pintura da parede na cor verde. Localizada na Rua Orozimbo Esteves, 165, bairro de Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. DESCRIÇÃO OFICIAL: Corresponde ao lote 17, da quadra J, do PA 36.021, da antiga Rua Projetada J, lado esquerdo, distante 131,71m da esquina da Rua Projetada E, medindo 9,00m de largura por 25,00m de extensão, confronta de um alado com o lote 16, do outro com o lote 18, fundos com o lote 38, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 36.931 do 4º Ofício do Registro de Imóveis/RJ. FRE 1553808-5 (onde consta que possui 98m² de área edificada). Avaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Avaliado por estimativa ante a impossibilidade de adentrar ao imóvel, levando-se em conta características e estado aparente, o valor do metro quadrado da região bem como valor de bens semelhantes. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-17. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 750.000,00 R$ 375.000,00 |
ANA CARLA DE SOUZA IORIO (ADVOGADO: MYLENE FRANCOISE KOESSLER) : CENTRO EDUCACIONAL COSTA MELO LTDA – ME (ADVOGADO: ALAIR MAQUINEZ DA CRUZ) e outro(s) |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0158100-33.2008.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 1103 do bloco I, do Edifício “SOLAR GLÓRIA” sito à Rua Joaquim Távora, número 98, com uma vaga na garagem, localizada indistintamente no 2º ou 3º pavimento de garagem elevada, correspondendo ao apartamento com vaga a fração ideal de 113/10.000 do respectivo terreno, com demais características e descrições contidas na Matrícula 13.083 do 9º Ofício de Justiça de Niterói – RJ. Avaliado em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Consta no R-2 uma hipoteca ao Banerj – Crédito Imobiliário, atualmente Banco Itaú Unibanco S/A, do ano de 1984, tendo se operado a decadência, SMJ, pelo decurso do prazo de 30 anos estipulado pelo artigo 1.485 do Código Civil. A arrematação extingue a hipoteca, na forma do artigo 1.499, VI do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 650.000,00 R$ 325.000,00 |
TATIANA MESQUITA PIRES (ADVOGADO: LIGIA MAGALHAES RAMOS BARBOSA) TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA (ADVOGADO: RAIRA FAVATO SCHMIDT SOTO) e outro(s) |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100049-15.2021.5.01.0049 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para as arrematações à vista, ou 70% para as arrematações parceladas, como detalhado neste edital, nos termos do artigo 888 da CLT c/c artigo 891 do CPC. |
Imóvel: Sala 708 do prédio situado na Rua da Lapa nº 180, na freguesia da Glória, e da correspondente fração ideal de 44,10/5759,95 do respectivo domínio útil do terreno, sendo foreiro ao Convento de Santa Tereza, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 335.520 do 9º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. FRE 0709416-2. Avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. 1be70e0, o porteiro do condomínio, Sr. Carlos Alberto de Souza Viana, informou que a sala esta desocupada há três meses, constando ainda que houve a junção das salas 708, 709 e 710, formando um salão. Conforme consta na Escritura de Permuta, id. 6b198f4, o imóvel acima descrito, foi passado ao Executado, através de permuta, ainda não registrada a mencionada escritura de permuta na Matrícula 335.520. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, sendo desnecessário o registro da permuta para registrar a arrematação. Penhora destes Autos registrada no R-05 da Matrícula 335.520. Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferência Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 180.000,00 R$ 108.000,00 |
ADRIANO LUIZ DA SILVA BACELLAR (ADVOGADO: MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO) OPAS REVESTIMENTOS LTDA (ADVOGADO: DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO; ADVOGADO: DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO JUNIOR) e outro(s) |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100566-19.2018.5.01.0051 Lote Aberto |
Imóvel: 50% de um lote de terreno sob o n.º 17, da quadra 17, Loteamento Santa Gertrudes, Bairro do Caetano, nesta cidade, medindo 10,00m, de frente para a Rua Vinto e Cinco, por 30,00m da frente e os fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos e mesma largura de frente, encerrando a área de 300,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 18, pelo lado esquerdo com o lote 16 e pelos fundos com o lote 7, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 3.194 do 2º Cartório do Registro de Imóveis de Jundiaí/SP. Endereço atual: Rua Ferrucio Bertazzoni, nº 76, Jardim Santa Gertrudes, Jundiaí-SP, conforme cadastro imobiliário municipal nº 69.011.0017. Fotos no id. c9adaf4. Ressalvas: Consta no auto de penhora, id. 1078505 que o terreno possui 300m² e área construída de 141m². Imóvel avaliado pelo método comparativo, considerando o preço médio de venda de outros semelhantes na mesma região e, ainda, estado de conservação do presente bem. Avaliados os 50% em R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme decisão contida no id. 0749f45. A indisponibilidade destes autos está averbada no AV-08. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 255.000,00 R$ 127.500,00 |
SERAFIM WANDERLEY DA COSTA (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO) LAMGRAF ARTESANATO GRAFICO LTDA; EXECUTADO: ANDRE LUIS RODRIGUES; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): JAIR RODRIGUES, |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100721-85.2020.5.01.0072 Lote Aberto |
Imóvel: Terreno designado por lote 02, junto e depois do prédio n°.22, sito à Rua Dr. Rodrigues de Santana, antiga Rua Guarapuava, lado par, na freguesia do Engenho Novo, medindo 12,55m de frente; 4,25m de fundos, por 45,90m de um lado e 66,79m do outro, e a partir do alinhamento da Rua Dr. Rodrigues de Santana, 15,00m por uma linha perpendicular ao dito alinhamento; 8,00m por uma linha paralela ao dito alinhamento, alargando o terreno na divisa com os fundos do imóvel n°.22; 16,95m por uma linha inclinada para fora do terreno; 14,24m por uma linha que se orienta pelo rumo da lateral direita do lote 01, e finalmente 12,50m por uma linha que com a anterior configura um ângulo obtuso aberto para fora do terreno, fechando o perímetro, confronta a direita com o n°.36, à esquerda com o n°.22 e n°.1951, da Rua São Luiz Gonzaga, e nos fundos com os n°s.1973 e 1981 da Rua São Luiz Gonzaga, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 85.093 do 1º Serviço Registral de Imóveis/RJ. Avaliado em R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais). Consta no auto de penhora, id. e505ece, que o imóvel é um galpão comercial. Na certidão devolução, id. cad7cd8, que o imóvel possui muro alto, com um portão de pedestre e um de garagem. Fotos no id. 1c392f2. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.800.000,00 R$ 1.400.000,00 |
FABIANA NOVAES DE MELLO MATTOS (ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO RODRIGUES SOARES) FORT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI (ADVOGADO: DANIEL MARCELINO); RECLAMADO: FORT S&P COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA; RECLAMADO: B&S REPRESENTACAO COMERCIAL DE NUTRIÇÃ ANIMAL EIRELI; RECLAMADO: EDUARDO LOPES VISCARDI; RECLAMADO: DURVAL VISCARDI; RECLAMADO: WANDER NEY PALOMO DOS SANTOS; TERCEIRA INTERSSADA (MEEIRA): ANABELLE GEBAUER MOURA PIMENTEL |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011046-78.2015.5.01.0075 Lote Aberto |
Imóvel: Rua São Francisco Xavier 832, aptº 902 e a fração ideal de 0,0229 do terreno, na freguesia do Engenho Novo desta cidade, medindo 13,10m de largura na frente, 12,85m de fundos e 51,50m de extensão por ambos os lados, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 5.700 do 1º Serviço Registral de Imóveis/RJ. Avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Ressalvas: Conforme consta no id. 4772f80, o imóvel foi avaliado por estimativa, pois se encontra vazio. A penhora destes autos está registrada no R-11 da Matrícula 5.700. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, conforme R. SENTENÇA proferida nos Embargos à Execução constante no Id. 4ed1249, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 230.000,00 R$ 115.000,00 |
JOSE CLAUDINO FAUSTINO (ADVOGADO: FRANCISCO DIAS FERREIRA) JOSE CLAUDINO FAUSTINO (ADVOGADO: FRANCISCO DIAS FERREIRA) |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011216-66.2014.5.01.0081 Lote Aberto |
Imóvel: Nºs 1940, 1940 casa 01 e 1950 da Avenida Santa Luzia, 3º distrito deste Município, inscrições municipais nºs 48367-2, 58462-2 e 126508, edificados no lote de terreno nº 38 da quadra nº 142 do loteamento JARDIM NOSSA SENHORA AUXILIADORA, medindo 50,00m de frente e fundos, por 100,00m de ambos os lados, com área de 5.000,00m2, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 31.236 do 3º Oficio do Registro de Imóveis de São Gonçalo/RJ. Avaliado em R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 950.000,00 R$ 475.000,00 |
ANTONIO ELIAS PEREIRA (ADVOGADO: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA) MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA – ME; RECLAMADO: CIRLEY MACHADO DOS SANTOS; RECLAMADO: CIDNEY MACHADO DOS SANTOS; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): ROSELANA WERMELINGER LACH MACHADO |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011115-51.2015.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Lote 27 do P.A. 6932 da rua Inimbé, lado impar, localizado a 30,00m da esquina ímpar da referida rua, com a esquina par da rua Zizi, na Freguesia do Engenho Novo, medindo 12,00m de frente - 15,00m de fundos e 34,00m de extensão por ambos os lados, com demais descrições e delimitações descritas na Matrícula 14.921 do 1º RGI do Rio de Janeiro. FRE: 0848175-6. Avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Cientes da certidão da Sra. Oficial de Justiça contido no Id. edb9608: “Ressalto que procedi à penhora por estimativa de valor do m2 da região e deixei de nomear depositário, tendo em vista que o imóvel está localizado em área de alto risco, dentro da comunidade do Lins, que encontra-se em guerra entre traficantes, existindo na entrada da comunidade olheiros do tráfico portando rádios, celulares e outros objetos, havendo, também, venda de drogas e constantes tiroteios no local, não sendo possível chegar perto do logradouro em comento”. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, participando da hasta pública, e informando o Leiloeiro até o dia da realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 100.000,00 R$ 50.000,00 |
GIVALDO ANTONIO RIBEIRO (ADVOGADO: HELIO GUIMARÃES DIAS) SLANY E DUARTE BAR E LANCHONETE LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0101686-14.2017.5.01.0284 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: Chevrolet S-10 LT FD2, 2013/2014, placa OBF8C46, cinza, álcool/gasolina, chassi 9BG148EPOEC416410, funcionando, estado compatível com tempo de uso, avaliado em R$85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). O bem pode ser encontrado no endereço Avenida Souto Maior, 335, Endereço Da Papelaria - Campos Dos Goytacazes - RJ - CEP: 28110-000. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. Consta foto do bem no id ce39f87. EXISTE INFORMAÇÃO DE INCLUSÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA/RESERVA DE DOMÍNIO PELA FINANCEIRA AINDA NÃO REGISTRADO NO DETRAN-RJ. |
R$ 85.000,00 R$ 42.500,00 |
BIANCA DA SILVA ALMEIDA CAMILA DA SILVA PEIXOTO |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100582-83.2023.5.01.0281 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 1) freezer horizontal Electrolux, modelo H.300, 127V, capacidade 305 litros, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$1.300,00; 2) freezer horizontal Consul, modelo CHB53CB, 02 portas, 127V, capacidade 519 litros, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliado em R$2.500,00; 3) guincho elétrico impulsionado por motor, em funcionamento e bom estado de conservação, sem marca ou modelo aparente, com cabo de 25 metros, aproximadamente, feito em aço, e com corrente e gancho de engate, avaliado em R$6.000,00. Total da avaliação R$9.800,00 (nove mil e oitocentos reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Rua Agc Morangaba, Localidade De Santa Rita, S/N, Morangaba - Campos Dos Goytacazes - RJ - CEP: 28125-970. Constam fotos dos bens no id c68d9a1. |
R$ 9.800,00 R$ 4.900,00 |
MANOEL RANGEL DE SOUZA YACHT CLUB LAGOA DE CIMA |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0100460-45.2023.5.01.0451 Lote Aberto |
Outros: BEM MÓVEL: 2.000 (duas mil) unidades de tijolo maciço refratário, avaliados em R$4.000,00 (quatro mil reais). Nos autos, encontra-se foto dos bens no id 799a201. O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rodovia BR 101, s/n, KM 256, Colina Da Primavera, Rio Bonito/RJ. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. |
R$ 4.000,00 R$ 2.000,00 |
JANSLEY GILVAZ DE ALMEIDA C.W.W - COMERCIO DE ARTEFATOS CERAMICOS E CONCRETO LTDA |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0100959-34.2020.5.01.0451 Lote Aberto |
Outros: BEM MÓVEL: Plotter SEGEN, moda 01, avaliado em R$18.000,00 (dezoito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Rodrigo Coelho, 376, Centro - Rio Bonito - RJ - CEP: 28800-000. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. |
R$ 18.000,00 R$ 9.000,00 |
ADRIANA MARTINS DA SILVA RECLAMADO: A.L. ALMEIDA CONFECCOES – ME |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0101763-26.2017.5.01.0283 Lote Aberto |
Outros: BEM MÓVEL: 1) 01 máquina maromba, avaliada em R$200.000,00; 2) 01 cortadeira, avaliada em R$15.000,00; 3) 01 laminador, avaliado em R$40.000,00; 4) 12 milheiros de tijolos 09x19x29, avaliados em R$7.200,00; 5) 01 trator FORD 6600, avaliado em R$35.000,00. Total da avaliação R$297.200,00 (duzentos e noventa e sete mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Professor Faria, 30, Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ - CEP: 28035-205. Cientes que constam fotos dos bens no id d20939a. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. |
R$ 297.200,00 R$ 148.600,00 |
ADALVAN ROCHA MACIEL V. HOFFMAM P. AZEVEDO LTDA – ME, CERAMICA SANTO CRISTO LTDA |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS |
0100108-94.2019.5.01.0203 Lote Aberto |
Outros: BEM MÓVEL: 1) 04 (quatro) janelas de ferro marca METALFORTE, medindo cada uma 1,20 m X 1,20 m, modelo reta, de correr, avaliadas em R$ 1.200,00; 2) 04 (quatro) janelas de ferro marca METALFORTE, medindo cada uma 1,20 m X 1,20 m modelo reta, de abertura, avaliadas em R$ 848,00; 3) 05 (cinco) janelas de ferro, marca METALFORTE, medindo cada uma 1,50 m X 1,20 m, de abertura, avaliadas em R$ 1.650,00; 4) 04 (quatro) janelas de ferro, marca METALFORTE, medindo cada uma 1,20 m X 1,00 m, de correr, avaliadas em R$ 1.040,00; 5) 09 gabinetes de banheiro marca CRACHA, modelo SAARA, medindo 0,60 m, avaliados em R$ 3.240,00; 6) 11 (onze) gabinetes de banheiro marca CRACHA, modelo SIRIUS, medindo 0,60m, avaliados em R$ 2.860,00; 7) 12 (doze) gabinetes de banheiro marca CRACHA, modelo ECONOMIC, medindo 0,60m, avaliados em R$ 3.360,00; 8) 04 (quatro) gabinetes de banheiro marca CRACHA, modelo DUBHE, medindo 0,80m, avaliados em R$ 1.320,00; 9) 36 (trinta e seis) conjuntos de lavatório PARATI com coluna, cor caramelo, marca LOGASA, avaliados em R$ 10.080,00; 10) 02 (dois) rolos de cabo PP de 03 medindo 2,50mm, cada rolo com 100 metros, avaliados em R$ 2.532,00. Total da avaliação R$ 28.130,00 (vinte e oito mil, cento e trinta reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Estrada São Lourenço, n. 1330, Chácaras Rio-Petrópolis, Duque de Caxias - RJ, 25243-310. |
R$ 28.130,00 R$ 14.065,00 |
JONAS VIEIRA GONCALVES FAFE RIO CAPIVARI MATERIAL HIDRAULICO LTDA – ME, POVOA DE VARZIM COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA , GENY MINEIRO COSTA, CLEMAR MINEIRO COSTA, CARLA DE SOUZA ARAUJO COSTA |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS |
0100865-49.2023.5.01.0203 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 1) cadeira flexora, bastante usada, sem marca aparente, com 17 placas de peso, avaliada em R$3.000,00; 2) cadeira flexora, muito usada, sem marca aparente, com 16 placas de peso, avaliada em R$2.000,00; 3) 02 cadeiras extensoras, muito usadas, sem marca aparente, avaliadas em R$5.000,00; 4) 02 cadeiras abdutoras/adutoras, muito usadas, sem marca aparente, avaliadas em R$5.000,00; 5) meia flexora deitada, muito usada, avaliada em R$2.500,00; 6) 36 halteres, pesos diversos, avaliados em R$7.200,00; 7) suporte para 08 pares de halteres, avaliado em R$500,00; 8) suporte para 10 pares de halteres, avaliado em R$700,00; 9) extensão de quadril, máquina 03 apoios, usada, avaliada em R$2.000,00; 10) duas esteiras marca castro, funcionando, avaliadas em R$10.000,00; 11) duas esteiras marca castro, em manutenção, avaliadas em R$7.000,00; 12) três bicicletas ergométricas, muito usadas, próprias para academia, avaliadas em R$3.000,00; 13) dois aparelhos elípticos astro, muito usados, avaliados em R$2.000,00; 14) 21 pesos diversos e mais um suporte vertical, usados, avaliados em R$2.500,00; 15) cadeira solear, muito usada, avaliada em R$1.000,00; 16) máquina extensora de quadril em pé, bem usada, avaliada em R$2.500,00; 17) aparelho leg press 90 graus, bem usada, avaliado em R$2.500,00; 18) aparelho de cross com mais ou menos 32m de comprimento, acoplado com peitoral supra, infra, muito usado, avaliado em R$8.000,00; 19) máquina tríceps, usada, avaliada em R$ 2.500,00; 20) aparelho leg press 45 graus, usado, avaliado em R$2.500,00; 21) dois aparelhos supino declinado barra, bem usados, avaliados em R$2.500,00; 22) aparelho supino reto, usado, avaliado em R$1.500,00; 23) aparelho de adução de ombros, bem usado, avaliado em R$2.600,00; 24) uma cadeira de abdominal, usada, avaliada em R$5.000,00; 25) outro aparelho de supino reto, usado, avaliado em R$1.500,00; 26) 01 estação com dois pulleys incompletos e remada sentada baixa, muito usada, avaliada em R$7.500,00; 27) 01 aparelho smith simples, usado, com barra de peso acoplada, mais um aparelho smith simples, usado, avaliados em R$11.000,00. Total da avaliação R$ 103.000,00 (cento e três mil reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Avenida De Duque Caxias, 819, Pavimento 1, Parque Pauliceia, Duque De Caxias/RJ - CEP: 25070-102. |
R$ 103.000,00 R$ 51.500,00 |
SILAS FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA UP FITNESS 24 HORAS EIRELI |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010402-47.2015.5.01.0072 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 1) 01 ar condicionado MIDEA 9000 BTU’S, cor branca, avaliado em R$1.500,00; 2) 01 impressora EPSON L4260, colorida, na cor prata, funcionando, avaliada em R$1.600,00; 3) 01 laptop HP, cor prata, intel core i5, em bom estado, avaliado em R$1.350,00; 4) 01 computador DELL E1920H, cor preta, funcionando, avaliado em R$800,00. Total da avaliação R$5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Rua Fernão Cardim, 161, Engenho De Dentro - Rio De Janeiro - RJ - CEP: 20771-020. |
R$ 5.250,00 R$ 2.625,00 |
JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA MORAIS DE MACEDO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA – ME, CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE PARQUE RESIDENCIAL |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100686-68.2021.5.01.0015 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: Chevrolet Onix 1.0MT LT1, placa CUQ0C07, ano 2023/2023, renavam 01353620414, branco, álcool/gasolina, chassi 9BGEB48A0PG262564, em bom estado, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Veículo cadastrado DETRAN-SP. O bem pode ser encontrado no endereço Avenida Londres, 446, Bonsucesso, Rio De Janeiro/RJ - CEP: 21041-030. |
R$ 80.000,00 R$ 40.000,00 |
ROBERTO CESAR RABELO DE SANT ANNA GP GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100238-47.2021.5.01.0031 Lote Aberto |
Outros: BEM MÓVEL: 01 aparelho de ar condicionado 30.000 BTU’S, da marca MIDEA, em uso, modelo split, sem numeração de série aparente, avaliado em R$3.000,00 (três mil reais). O bem pode ser encontrado no endereço Rua Jose Bonifacio, 552, Todos Os Santos, Rio De Janeiro/RJ - CEP: 20770-240. |
R$ 3.000,00 R$ 1.500,00 |
GLEIDE DA SILVA MACIEL, RAQUEL FERNANDA DA SILVA GONCALVES GUARDA MOVEIS GATO PRETO S A, AURELIANO MACHADO LIMA FILHO (de cujus) |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100139-71.2021.5.01.0033 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 1) Um balcão expositor de frios, marca Top, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Um balcão expositor-freezer, marca Gelopar, avaliada em R$ 4.000,00; 3) Uma geladeira freezer Electrolux, avaliada em R$ 8.000,00; 4) Um balcão frigorífico, avaliador em R$ 4.000,00; Total da avaliação R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Os bens podem ser encontrados na Rua Dona Clara, 191, Loja Padaria, Madureira, Rio De Janeiro/RJ - CEP: 21310-030. Existem foto dos bens no id 4350075. |
R$ 18.000,00 R$ 9.000,00 |
ANA PAULA RIBEIRO PADARIA, CONFEITARIA BAR E RESTAURANTE SABOR DO PAO LTDA – ME |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101034-61.2023.5.01.0033 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 1) 01 aparelho de ar condicionado Springer split, 22.000 BTU’S, em estado regular, avaliado em R$4.000,00; 2) 01 impressora Lexmark, modelo XB56DE, em estado regular, avaliado em R$1.200,00; 3) 01 balança de precisão Micheletti MIC 300, em estado regular, avaliado em R$2.000,00; 4) 01 analisador de gás BOSCH BEA 724, em estado regular, avaliado em R$20.000,00; 5) 01 filtro SOFT Everesst Star, em estado regular, avaliado em R$800,00; 6) 01 elevador automotivo, modelo ER2500, MR, em estado regular, avaliado em R$10.000,00. Total da avaliação R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Os bens podem ser encontrados na Estrada da Água Branca, 2858, Padre Miguel, Rio De Janeiro - RJ. Cientes do auto penhora id 7b82dbd, podendo haver divergências nas palavras, tendo em vista não haver clareza para identificação da escrita. |
R$ 38.000,00 R$ 19.000,00 |
RAYSSA JOLY FERREIRA DE LIMA M & R COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100407-16.2021.5.01.0037 Lote Aberto |
Outros: BEM MÓVEL: 01 polidora de piso, marca Pioneer Eclipse, Speed Pro, em estado regular de conservação, avaliada em R$16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais). O bem pode ser encontrado no endereço Rua Conde Leopoldina, 416, São Cristóvão. Constam fotos do bem no id 1e6b40f. |
R$ 16.400,00 R$ 8.200,00 |
JACKSON DE MORAES BASILIO HERCULES - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100127-76.2020.5.01.0038 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 1) 09 pedras de granito, medindo aproximadamente 125cm por 15cm, avaliadas em R$900,00; 2) 18 pedras de granito, medindo aproximadamente 66cm por 13cm, avaliadas em R$990,00; 3) 04 pedras de granito, medindo aproximadamente 85cm por 13cm, avaliadas em R$ 260,00; 4) 02 pedras de granito, medindo aproximadamente 128cm por 30cm, avaliadas em R$440,00; 5) 07 pedras de granito, medindo aproximadamente 105cm por 15cm, avaliadas em R$ 630,00; 6) 01 pia de cozinha, com pedra de granito preta e cuba, avaliada em R$ 600,00; 7) 04 lavatórios de banheiro de pedra de granito e cuba, avaliadas em R$ 1.200,00; 8) 01 pia de cozinha e bancada preta de pedra de granito, medindo aproximadamente 270cm por 60cm, avaliada em R$ 1.500,00; 9) 01 bancada de pedra de granito preta, medindo aproximadamente 107 cm por 45cm, de 102cm de altura, avaliada em R$800,00. Total da avaliação R$ 7.320,00 (sete mil trezentos e vinte reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Estrada do Mendanha, 4.500, Campo Grande, CEP: 23095-841. |
R$ 7.320,00 R$ 3.660,00 |
CLAYTON DA SILVA PECANHA ULISSES ADONAI POLIMENTOS E SERVICOS LTDA, JORGE LUIZ MOREIRA MACHADO, KATIA MARA DOS SANTOS MACHADO |
| 1º 2º |
23/06/2025 12:00 à 30/06/2025 12:00 ---------- 30/06/2025 12:30 à 01/07/2025 12:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0101100-42.2021.5.01.0411 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: 01 veículo Chevrolet ONIX 1.0 MT JOYE, chassi 9BGKL48U0JB237395, cor branca, placa LMQ3D69, ano 2018, código RENAVAM 01173141569, no estado, avaliado em R$53.000,00 (cinquenta e três mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Segisfredo Bravo, 201, Loja, Bacaxa (Bacaxa), Saquarema/RJ - CEP: 28994-627. |
R$ 53.000,00 R$ 26.500,00 |
JONAS NUNES SANTANA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CORDEIRO E CORATO LTDA |
| 1º 2º |
23/06/2025 12:00 à 30/06/2025 12:00 ---------- 30/06/2025 12:30 à 01/07/2025 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0037591-95.2013.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: VW/VOYAGE CL, ANO FABRICAÇÃO: 1991, ANO MODELO: 1991, CHASSI: 9BWZZZ30ZMT040747, AZUL, PLACA LHS-9164, CILINDRADA 1600, COMBUSTIVEL: GASOLINA, RENAVAM: 313547629. Último licenciamento: 2022, avaliado em R$ 11.862,00 (onze mil, oitocentos e sessenta e dois reias), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). |
R$ 11.862,00 R$ 5.931,00 |
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES LUIZ GUILHERME LEITE FERNANDES |
| 1º 2º |
23/06/2025 12:00 à 30/06/2025 12:00 ---------- 30/06/2025 12:30 à 01/07/2025 12:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0100797-67.2017.5.01.0411 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 637 Perfis F530, BZN, espessura do aço 0,50mm, comprimento 3.000mm, Drywall, Z275, ABNT 15217:2009, avaliado em R$7.007,00 (sete mil e sete reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rodovia Amaral Peixoto, KM 56, S/Nº, Sampaio Correa, Saquarema/RJ. |
R$ 7.007,00 R$ 3.503,50 |
PHABLO RIBEIRO DA SILVA COUTO GYPSTEEL INDUSTRIA DE PERFILADOS LTDA |
| 1º 2º |
23/06/2025 12:00 à 30/06/2025 12:00 ---------- 30/06/2025 12:30 à 01/07/2025 12:00 |
35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100524-13.2021.5.01.0035 Lote Aberto |
Outros: BEM MÓVEL: 61 carteiras de fórmica branca, da marca DESK, avaliadas em R$12.200,00 (doze mil e duzentos reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Rua Doze de Fevereiro, nº. 571, Bangu, Rio de Janeiro/RJ. Cientes que podem ocorrer divergências na descrição do bem com o auto de penhora id f8049b2, tendo em vista a dificuldade de compreensão da grafia apresentada. |
R$ 12.200,00 R$ 6.100,00 |
PATRICIA MARTINS RIOS DE AS SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO |
| 1º 2º |
23/06/2025 12:00 à 30/06/2025 12:00 ---------- 30/06/2025 12:30 à 01/07/2025 12:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010318-27.2013.5.01.0004 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 1) 01 mesa de escritório em MDF branca, medindo 2,00M x 0,6M, com gaveteiro, com 04 gavetas, avaliado em R$500,00; 2) 01 móvel em MFG branco, tipo aparador, com 04 portas, avaliado em R$400,00; 3) 01 aparelho de ar condicionado MIDEA, 18.000 BTU’s, avaliado em R$1.200,00; 4) 01 aparelho de ar condicionado SPRINGER, 22.000 BTU’S, com aproximadamente dez anos de uso, avaliado em R$ 1.000,00; 5) 01 aparelho celular Samsung S10, 128GB, avaliado em R$1.000,00; 6) 01 aparelho notebook HP2406814, Intel Celeron N4020, 4GB de RAM, 500GB HD, avaliado em R$1.000,00; 7) 01 gaveteiro com 08 gavetas em MDF, avaliado em R$700,0; 8) 01 aparelho de ar condicionado EQUATION, 18.000 BTU’S, avaliado em R$1.000,00; 9) 01 aparelho de ar condicionado Split SPRINGER MIDEA, 30.000 BTU’S, avaliado em R$2.500,00; 10) 01 aparelho de ar condicionado AGRATTO, 22.000 BTU’S, avaliado em R$2.000,00; 11) 01 aparelho de ar condicionado Split SPRINGER, 22.000 BTU’S, com aproximadamente 10 anos de uso, avaliado em R$1.000,00; 12) 01 aparelho de ar condicionado YORK, 9.000 BTU’S, com aproximadamente dez anos de uso, avaliado em R$700,00; 13) impressora Brother DCP-B7520DW, com aproximadamente sete anos de uso, avaliada em R$1.000,00; 14) impressora HP laser jetMPGES2645, avaliada em R$2.500,00; 15) 01 aparelho de ar condicionado YORK 18.000 BTU’s, com aproximadamente dez anos de uso, avaliado em R$500,00; 16) 01 aparelho de ar condicionado YORK 24.000 BTU’S, com aproximadamente dez anos de uso, avaliado em R$2.000,00; 17) 01 aparelho de ar condicionado 22.000 BTU’S, com aproximadamente dez anos de uso, avaliado em R$1.000,00; 18) 01 aparelho de ar condicionado YORK 24.000 BTU’S, com aproximadamente dez anos de uso, avaliado em R$2.000,00; 19) 01 aparelho de ar condicionado SPRINGER inverter 22.000 BTU’S, com aproximadamente dez anos de uso, avaliado em R$2.000,00; 20) 01 aparelho de ar condicionado YORK 24.000 BTU’S, com aproximadamente dez anos de uso, avaliado em R$2.000,00; 21) 01 aparelho de ar condicionado AGRATTO, 22.000 BTU’S, com aproximadamente três anos de uso, avaliado em R$2.000,00; 22) 07 cadeiras escolares com braço em MFG, com laminado branco como cobertura do MDF, avaliadas em R$1.050,00. Total da avaliação R$ 29.050,00 (vinte e nove mil e cinquenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Otavio Malta, 265, Praça Sd. Mariokosel Filho, Anil, Rio De Janeiro/RJ - CEP: 22765-820. Cientes que podem ocorrer divergências na descrição do bem com os autos de penhora id 67a610f e 9309c75, tendo em vista a dificuldade de compreensão da grafia apresentada. |
R$ 29.050,00 R$ 14.525,00 |
ALINE DO NASCIMENTO TEIXEIRA ESPACO ALTERNATIVO FAZENDO ARTES EIRELI – ME, TATHIANA COSTA DE SOUZA, ARACY AUGUSTO BRANCO GOMES, DALLAS DA SILVA GOMES |
| 1º 2º |
23/06/2025 12:00 à 30/06/2025 12:00 ---------- 30/06/2025 12:30 à 01/07/2025 12:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100272-05.2022.5.01.0284 Lote Aberto |
Veículo: Direito e ação sobre o veículo MMC PAJERO TR4, 2002/2003, placa LOJ3676, em estado razoável de conservação, com alguns detalhes na lataria e pneus desgastados. Conforme auto de penhora id e620f64: As chaves não se encontravam no local e, portanto, não foi possível verificar a parte interna, mas foi garantido que o motor estava em perfeito funcionamento. Avaliado em R$20.000,00 (vinte mil reais). O bem pode ser encontrado no endereço Rua Hilario Carvalho, 12, Parque Presidente Vargas - Campos Dos Goytacazes - RJ - CEP: 28083-340. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. Constam fotos do bem no id ad04324. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. |
R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 |
MILENA AGUIAR CAMPINHO RANSEG SERVICOS E SEGURANCA LTDA – ME, RECLAMADO: LR MONITORAMENTO EIRELI, RECLAMADO: MARCUS MARTINS SOARES RANGEL, RECLAMADO: IZABELA MARQUES DA SILVA RODRIGUES |
| 1º 2º |
23/06/2025 12:00 à 30/06/2025 12:00 ---------- 30/06/2025 12:30 à 01/07/2025 12:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100376-06.2022.5.01.0281 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 1) 01 Aparelho cross over, avaliado em R$5.000,00; 2) 01 Aparelho de agachamento, avaliado em R$700,00; 3) 01 Aparelho de leg, avaliado em R$ 2.000,00; 4) 01 Aparelho de panturrilha, avaliado em R$600,00; 5) 02 Aparelhos elípticos, avaliados em R$3.000,00; 6) 01 Aparelho gráviton, avaliado em R$3.200,00; 7) 01 Aparelho puxador e remada, avaliado em R$3.500,00; 8) 01 Aparelho smith, avaliado em R$4.300,00; 9) 01 Aparelho voador de peito e costas, avaliado em R$3.500,00; 10) 02 Bancos inclináveis, avaliados em R$400,00; 11) 02 Bicicletas ergométricas, avaliadas em R$1.500,00; 12) 01 Cadeira abdutora, avaliada em R$2.500,00; 13) 01 Cadeira extensora, avaliada em R$750,00; 14) 01 Cadeira flexora, avaliada em R$750,00; 15) 04 Esteiras ergométricas, avaliadas em R$4.000,00; 16) diversos Halteres e anilhas, avaliados em R$1.000,00; 17) 01 Rack machine, avaliado em R$2.500,00; 18) 02 supinos, avaliados em R$800,00. Total da avaliação R$40.000,00 (quarenta mil reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Rua Boa Esperança, 14, Coréia, Sao Francisco De Itabapoana/RJ - CEP: 28230-000. Constam fotos dos bens no id fa2fbc3. |
R$ 40.000,00 R$ 20.000,00 |
NATALIA CORREA CARVALHO RECLAMADO: ALEME SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, RECLAMADO: EMANUELLA AIRES MACEDO |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 01/07/2025 11:00 ---------- 01/07/2025 11:30 à 15/07/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100038-92.2023.5.01.0282 Lote Aberto PARA RECEBER A DOCUMENTAÇÃO, POR FAVOR, ENTRAR EM CONTATO. |
Imóvel: 1) Área de terras desmembrada do terreno n° 14/18 da Rua Aristo Lessa, nesta cidade, 1º sub-distrito do 1º distrito deste restante do imóvel que continua a pertencer aos vendedores, 17,00m. de comprimento de um lado, dividindo-se com o outorgado comprador colégio João XXIII, 17,00m. de comprimento do outro lado, dividindo-se com José Sanguedo, Wilson A Araújo e Morgado Pinto e finalmente, nos fundos tem a largura de 6,60m. dividindo-se com Maria Alves, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 11.409 do 7º Ofício de Campos – RJ; 2) Uma área de terras remanescente do imóvel n° 19 da rua Professor Faria, nesta cidade, 1º subdistrito do 1º Distrito Municipal, medindo 6,70m de largura por 31,95m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se atualmente na frente com os fundos do terreno da rua Arísio Lessa, antiga Chácara pensionato, onde o terreno tem o n° 20, por outro lado com o Externato João XXIII, pelo outro lado também com o Externato João XXIII e Ivaldo Freitas Maciel e nos fundos com Maximiniano Gomes de Andrade, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 12.365, de 29 de janeiro de 1992, do 7º Ofício de Campos – RJ; 3) Remanescente do terreno do prédio n° 21, situado na Rua Professor Faria, n° 1º sub-distrito do 1º distrito municipal, medindo 6, 60m de largura por 9,00m de comprimento, confrontando-se pela frente com o imóvel pertencente a Armando Farhat e Vambria Itala Peçanha Viana, pelos fundos com imóvel pertencente aos outorgantes ou seus sucessores, por um lado com imóvel pertencente a Orídio Dias de Moura e pelo outro lado com imóvel de Leila Cruz Lubanco, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 14.700 do 7º Ofício de Campos – RJ; 4) Terreno outrora desmembrado dos fundos do prédio n° 21, situado na rua Professor Faria, no 1° sub-distrito do 1° distrito municipal, com todas benfeitorias existentes, medindo 6,00m de largura por 30,00m de comprimento, confrontando-se pela frente com a rua Arísio Lessa, pelo lado esquerdo com imóvel pertencente ao outorgado credor, pelo lado direito com imóvel de Lelia Cruz Lubanco e finalmente pelos fundos com o remanescente do terreno 21 da rua Professor Faria, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 14.701 do 7º Ofício de Campos - RJ. CARACTERISTICAS DO IMÓVEL: Localiza-se no Centro, próximo à privilegiada região da Avenida Pelinca, em área bastante valorizada de residências de padrão construtivo normal a alto e de comércio e serviço em geral, em que se encontram hospitais, escolas, bancos, drogarias, restaurantes, padarias e shoppings centers, atendido por infraestrutura urbana completa (rede elétrica, rede de dados e telefônica, rede de água e esgoto, iluminação pública, pavimentação asfáltica, guais, sarjetas e passeios, coleta de lixo, limpeza e conservação viária e serviços postais). CARACTERÍSTICAS DO TERRENO: Trata-se de imóvel constituído pelas quatro matrículas conforme as Certidões de Interior Teor anexadas ao mandado. Os terrenos de matrícula 11.409, 12.365 e 14.700 possuem área de 112,20 m², 214,06 m² e 59,40 m² respectivamente, em conformidade com as certidões imobiliárias. Entretanto, no terreno de matrícula 14.701 foi possível constatar em medições realizadas que possui área de 247,00 m², divergindo assim da área de 180 m² indicada na certidão imobiliária. Assim, em sua totalidade, com base no levantamento realizado, foi possível constatar que o terreno possui uma área territorial de aproximadamente 633,00m². BENFEITORIAS: O imóvel possui áreas construídas que não observaram os limites individuais de cada matrícula, uma vez que todas elas pertencem ao mesmo proprietário. O terreno de matrícula 11.409 possui área construída de aproximadamente 224,40 m², composta de um prédio de dois pavimentos, sendo o térreo composto de 01 varanda para refeitório, 01 cantina, 01 banheiro feminino, 01 sala de acolhimento e 01 hall de escada. O pavimento superior é composto por 03 salas de aula e circulação. O terreno de 12.365 possui área construída de 235,30 m², com térreo composto de hall de entrada principal da escola, 01 varandão, 01 pátio descoberto, 01 hall de escada para andar superior; 01 biblioteca e hall de escada. O pavimento superior possui hall de circulação 03 salas de aula, 01, sala de professor e área de circulação. Por fim, os terrenos de matrículas 14.700 e 14.701 possuem área construída de 654,50 m², composta por um único prédio de dois pavimentos, sendo o térreo formado por 01 play ground infantil, 01 recepção, 02 salas de atendimento, 01 tesouraria, 04 salas de aula, 01 banheiro infantil, 01 banheiro masculino, 01 banheiro acessível, 01 repouso de funcionários, 01 corredor de circulação e 01 hall de acesso para escada e o pavimento superior composto de 01 hall de escada, 01 sala de coordenação, 01 sala de digitação, 05 salas de aula, 02 banheiros (feminino e masculino), 01 almoxarifado, 01 corredor circulação e hall de acesso para escada. Assim, nos terrenos das quatro matrículas a área construída é de aproximadamente 1.114,00 m². Todas as construções são de alvenaria, parte em pilares e vigas de concreto. Lajes em todos os ambientes. Piso frio nas salas e banheiros e pátio em piso de cimento, Paredes rebocadas e pintadas. Telhados em todos os ambientes. Janelas com esquadrias e vidros. As construções encontrando-se em muito bom (MB) estado de conservação. Avaliado em R$ 4.823.000,00 (quatro milhões, oitocentos e vinte e três mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.823.000,00 R$ 2.411.500,00 |
DAVID COELHO RODRIGUES (ADVOGADO: GISELA CABRAL SCHIAVO) EXTERNATO JOAO XXIII LTDA – EPP N/P ADALGISA SENDRA RANGEL REZENDE |
| 1º 2º |
23/06/2025 12:00 à 30/06/2025 12:00 ---------- 30/06/2025 12:30 à 01/07/2025 12:00 |
02ª VARA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ |
0042404-97.2015.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: VW/GOL FUN, placa LNL4200, ano 2001. Avaliado em R$ 11.559,00 (onze mil quinhentos e cinquenta e nove reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). |
R$ 11.559,00 R$ 577.950,00 |
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI FABIANO DOS SANTOS FERNANDES |
| 1º 2º |
23/06/2025 14:00 à 25/06/2025 14:00 ---------- 25/06/2025 14:30 à 26/06/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0101947-57.2016.5.01.0043 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 01.07.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Apartamento 208 da Rua Souza Franco, 641, Andaraí, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade do executado NELSON MARTINS MONTEIRO CPF 040.945.577-68 Matrícula nº: 65.156 do 10º Ofício de Registro de Imóveis (RGI) do RJ A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com a certidão do Registro de Imóveis de id af66eb7, e o termo de penhora de id f4e4046. Valor de Avaliação: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), por 40% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com a Ata de Audiência de id 8f67a26. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id af66eb7. |
R$ 116.000,00 R$ 116.000,00 |
HEGTON COUTO, CPF: ****** TRANSPORTES VILA ISABEL S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL); SERGIO AFONSO ROCADO FERNANDES, CPF: ******; ROBERTO ROCADO FERNANDES, CPF: ******; NELSON MARTINS MONTEIRO, CPF: ******; SILVINO DOS SANTOS TEIXEIRA, CPF: ****** |
| 1º 2º |
23/06/2025 12:00 à 30/06/2025 12:00 ---------- 30/06/2025 12:30 à 01/07/2025 12:00 |
31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101187-03.2023.5.01.0031 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 1) 01 fogão industrial 06 bocas, com forno, marca Metal Maq, prateado, usado, em mau estado de conservação, avaliado em R$1.000,00; 2) 01 chapa de lanches a gás, em mau estado de conservação, avaliada em R$300,00; 3) 03 freezers verticais, em funcionamento e em mau estado de conservação, avaliados em R$3.900,00; 4) 01 processador de alimentos, marca METVISA, em razoável estado de conservação, avaliado em R$700,00. Total da avaliação R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Rua Coelho Lisboa, 194, Oswaldo Cruz - Rio De Janeiro - RJ - CEP: 21340-260. |
R$ 5.900,00 R$ 2.950,00 |
PAULA ROBERTA SODRE DE ALMEIDA DELICIA NA LENHA PENSAO E PIZZARIA LTDA, LEANDRO LATINI RIBEIRO MURAT |
| 1º 2º |
23/06/2025 14:00 à 25/06/2025 14:00 ---------- 25/06/2025 14:30 à 26/06/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100530-52.2023.5.01.0034 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 01.07.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Imóvel situado na Rua Mauro, Prédio 150 e respectivo terreno, Lote 01, de propriedade de SIMONE CARRAVETTA MORAES, NATHALIA CARRAVETTA MORAES BALASSIANO, AGATHA CARRAVETTA MORAES e VICTOR CARRAVETTA MORAES. Matrícula nº: 5714 - 2-N/286 do 8º RGI A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com a certidão de Registro de Imóveis, id cf66b16. Valor de Avaliação: R$ 9.105.000,00 (nove milhões, cento e cinco mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 5.918.250,00 (cinco milhões, novecentos e dezoito mil e duzentos e cinquenta reais), por 65% da avaliação. A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com o despacho, id 6c0e3de, e laudo de avaliação de id 40e4303. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id cf66b16. |
R$ 5.918.250,00 R$ 5.918.250,00 |
NATALIA OLIVEIRA DA SILVA TUSSOR CONFECCOES LTDA |
| 1º 2º |
23/06/2025 14:30 à 30/06/2025 14:30 ---------- 30/06/2025 15:00 à 01/07/2025 14:30 |
17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/RJ |
0334010-04.2014.8.19.0001 Lote Aberto O LEILÃO OCORRERÁ DE FORMA SIMULTÂNEA (ONLINE E PRESENCIAL). Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) conforme disposto no index. 1008/1009 e artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. |
Imóvel: Casa 1 situada na Rua Tavares Bastos nº6, na freguesia da Glória, que mede em sua totalidade 6,50m frente e fundos, por 12,65m de extensão por ambos lados, confrontando à esquerda com os fundos do prédio nº 4 da Rua Tavares Bastos, pela direita com a casa II, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 285.215 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. SITUAÇÃO E LOCALIZAÇÃO: O imóvel está localizado à Rua Tavares Bastos nº 06, casa 01 – Catete, coordenadas 22°55'37.86"S e 43°10'47.07"W. O logradouro oferece diversos serviços públicos e facilidades urbanas, tais como: água, coleta de esgoto, energia elétrica, iluminação pública, telefonia, coleta de lixo, correios, internet e transporte. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Trata-se de imóvel residencial sito a Rua Tavares Bastos nº 6, Glória, possuindo 6,50 metros de frente e 12,65 metros de fundos, área total construída de 144 m² e 19,5 m² de área descoberta, composto por 3 pavimentos, sendo porão, térreo composto por sala, cozinha, quarto e banheiro, e outro pavimento com 2 quartos e banheiro, o imóvel possui Inscrição Fiscal nº 0200884-5, CL 008235-4. Avaliada em R$ 699.500,00 (seiscentos e noventa e nove mil e quinhentos reais), conforme homologação do Juízo no index 993. Fotos do interior da casa: index 784-785. Fotos da fachada e interior da vila: index 936 – 937. PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS, NA FORMA DO AUTO DE PENHORA CONTIDO NO INDEX 693. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da promessa de compra e venda na matrícula do imóvel. Os valores que sobejarem a execução serão devolvidos ao executado, na forma do artigo 907 do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s), especialmente a penhora do R-3, ref. Proc. 2004.120.004752-3 (IPTU); R-4, ref. Proc. 2006.120.0022031-6 (IPTU); R-5, ref. Proc. 0369030-85.2016.8.19.0001 (IPTU). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 699.500,00 R$ 419.700,00 |
MAX MARQUES MENESES (ADVOGADO: ROBERTO ROLIM TEIXEIRA ALVES; ADVOGADO: MARINO D'ICARAHY JUNIOR; ADVOGADO: RAONI DO CEO BRASIL); AUTOR: RITA MARQUES DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO ROLIM TEIXEIRA ALVES; ADVOGADO: MARINO D'ICARAHY JUNIOR; ADVOGADO: RAONI DO CEO BRASIL) JOHAN & CIA LTDA. (ADVOGADO: CLARET RIBEIRO BRAGA); RÉU: HAMILTON MARTINS PASTURA (ADVOGADO: CLARET RIBEIRO BRAGA); RÉU: JOAQUIM JESUS GUIMARÃES MARQUES (ADVOGADO: CLARET RIBEIRO BRAGA); PERITO: JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS; TERCEIRO INTERESSADO (PROMITENTE VENDEDOR): SÔNIA MARIA CORREA DÁQUER; TERCEIRO INTERESSADO (PROMITENTE VENDEDOR): FERNANDO MARTINS CORREA DA SILVA; TERCEIRO INTERESSADO (PROMITENTE VENDEDOR): FRANCISCO CORREA DA SILVA FILHO; TERCEIRO INTERESSADO (PROMITENTE VENDEDOR): CLAUDIA CORRE |
| 1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0000148-65.2010.5.01.0015 Lote Aberto |
Outros: BEM MÓVEL: 01 elevador hidráulico, cor laranja, marca Wayne, em funcionamento, avaliado em R$4.000,00 (quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Ana Neri, 1318, Rocha - Rio De Janeiro - RJ - CEP: 20960-005. |
R$ 4.000,00 R$ 2.000,00 |
ANDRE LUIZ COSTA DA SILVA AUTO MECANICA ALAFIM EIRELI – ME, GUARACI DE ANDRADE BASTOS |
| 1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
5ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE/RJ |
0036863-87.2018.8.19.0205 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 1) 01 Impressora da marca HP, modelo Laserjet 1536, na cor preta, avaliada em R$ 2.500,00; 2) 01 Impressora da marca HP, modelo Laserjet Pro 400 MFP, na cor preta, avaliada em R$ 3.000,00; 3) 01 Ar condicionado da marca Consul, modelo Air Master Classe A, 21.000 BTUs, avaliado em R$ 2.000,00; 4) 04 Ar condicionados da marca Springer, modelo Silentia, 21.000 BTUs, avaliados em R$ 10.000,00. Total da Avaliação: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Os bens podem ser encontrados na Rua Dr. Alfredo de Morais, nº 85, Campo Grande/RJ, CEP: 23080-100. |
R$ 17.500,00 R$ 8.750,00 |
MARCELLY BORGES MENDONÇA ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO - ESCOLA TÉCNICA ELECTRA |
| 1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0100244-55.2021.5.01.0451 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: Veículo FORD/C2428 PMERECHIM 8X2, 2008/2008, placa KYF0742, chassi: 9BFYCEJX98BB09889, cor: prata, conforme auto de penhora id ec91fd2: veículo sem motor, com pneus não originais e retrovisor avariado, avaliado em R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). O bem pode ser encontrado no endereço Rua Alexandre Pereira Dos Santos, 10, Boa Esperança, Rio Bonito/RJ. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. |
R$ 175.000,00 R$ 87.500,00 |
NILTON BATISTA SANTANA SOCIEDADE AGRO-INDUSTRIAL BIOSFERA LTDA – EPP , CERAMICA PRESIDENTE LTDA – EPP |
| 1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100149-27.2022.5.01.0051 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 200 cadeiras próprias para arquibancada presentes no estádio “Leônidas da Silva”, em fibra, cores azul e vermelha, no estado, avaliadas em R$32.000,00 (trinta e dois mil reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Av. Teixeira de Castro, 54, Bonsucesso, sede do Bonsucesso FC. |
R$ 32.000,00 R$ 16.000,00 |
WEVERTON PEREIRA HONORIO BONSUCESSO F C |
| 1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0100152-14.2020.5.01.0451 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 17.916 quotas de capital da empresa MTLF Consultoria em Sistemas LTDA, avaliadas em R$1,00 cada, perfazendo o total de R$17.916,66 (dezessete mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos). Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. |
R$ 17.916,66 R$ 8.958,33 |
MARIA SUELI ALVES MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0038600-19.1993.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 402 do Bloco “A”, com direito a uma vaga na garagem, do Edifício Maria Stella, situado à Rua Mem de Sá nº 132, no 3º subdistrito do 1º distrito deste Município, e a correspondente fração ideal de 150/2880 do respectivo terreno, onde existiram os prédios 132 e 134 da Rua Mem de Sá, medindo 11,00m de largura na frente e nos fundos, por 74,00m de extensão de frente a fundos, por ambos os lados; confrontando na frente com a referida Rua Mem de Sá, de um lado com Agnelo Pereira ou sucessores, do outro com Mathilde Ramos ou sucessores, e nos fundos com quem de direito. Conforme consta na matrícula n° 23.812 do Cartório do 9° Ofício de Registro de Imóveis de Niterói/RJ. O apartamento tem 3 quartos, sala, cozinha, banheiro e dependências de empregada. O prédio não possui elevador e um dos quartos teve a parede derrubada e anexado à sala. Avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme auto de reavaliação Id 460e3e5. Penhora registrada no AV-01 da matrícula. Endereço atualizado: RUA MEM DE SÁ, 132, APTO. 402, BLOCO A, ICARAÍ, NITERÓI/RJ - CEP: 24220-261. Cientes das informações fornecidas pelo Sr. Oficial de Justiça no Id 041fe1a, de que o imóvel se encontra ocupado pela Sra. Marisa, que afirmou ser inquilina. Cientes que o imóvel está registrado em nome do Sr. Luiz Carlos Vieira (falecido em 16/10/1995, Id 01e3b8e), o qual era casado sob o regime de comunhão de bens com a Sra. Helizete Madalena Lima Vieira (Reclamada). Cientes das decisões nos Id’s a718771, d6b410b, 213a628, 2240b6f, 5e96d00 e 17615e5. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500.000,00 R$ 250.000,00 |
CLAUDIA VALERIA NUNES BEZERRA (ADVOGADO: DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES) CARLOS MANOEL VIEIRA EIRELI (ADVOGADO: SIDNEY MONTEIRO GUEDES); RECLAMADO: HELIZETE MADALENA LIMA VIEIRA; RECLAMADO: CARLOS MANOEL VIEIRA; TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO LIMA VIEIRA (ADVOGADO: SIDNEY MONTEIRO GUEDES); TERCEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS VIEIRA; TERCEIRA INTERESSADA (INQUILINA): SRA. MARISA |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0100435-26.2021.5.01.0411 Lote Aberto CIENTES QUE O MESMO IMÓVEL FOI VENDIDO NO PROCESSO 0100430-04.2021.5.01.0411. |
Imóvel: Apartamento 302 do bloco 2 do prédio situado na Rua Hugo Panasco Alvim com o nº 370 e numeração suplementar pela Rua Motta Maia nº 424, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 2 vagas de garagem situadas no subsolo e correspondente fração ideal de 0,014095 do respectivo terreno designado pela Área 4 da Gleba A do PAL 19672, que mede em sua totalidade 134,00m de frente e fundos por 58,00m de ambos os lados fazendo frente para a Rua Professor Motta Maia, através da passagem A entestando com os lotes 1, 2 e 3 da Quadra 168 e lotes 1, 2, 3 e 4 da Quadra 169 do mesmo PAL; confrontando a direita com os lotes 6, 7, 8, e 9 da Quadra 168; a esquerda com os lotes 7, 8, 9 e 10 da Quadra 169 e nos fundos com a Rua Marechal Hugo Panasco Alvim através da passagem B. Conforme consta na matrícula n° 317.020 do Cartório do 09° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Inscrição Municipal (FRE): 3125768-6 (onde consta que possui 165m²). Imóvel composto de 03 quartos, cozinha, 02 banheiros, varanda e área de serviço. Avaliado em R$ 1.320.000,00 (um milhão e trezentos e vinte mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 2051851. Penhora registrada no AV-29 da matrícula. Endereço atualizado: RUA HUGO PANASCO ALVIM Nº 370, APTO. 302, BLOCO 2, CONDOMÍNIO PÁTIO VILLAGE, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.320.000,00 R$ 660.000,00 |
ALEXANDRE SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: RICARDO AMORIM; ADVOGADO: NILBERTO AMORIM) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES CARDOZO); RECLAMADO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; RECLAMADO: IRAGUARA DA SILVA PEREIRA FILHO; RECLAMADO: RAUL BAGATTINI; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): TANIA CRISTINA DA SILVA GUIMARÃES PEREIRA |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0010902-37.2014.5.01.0432 Lote Aberto |
Imóvel: Casa residencial denominada "A" e sua respectiva fração ideal de 0,50% do terreno onde a mesma se acha edificada, designado por lote n° 08 da quadra "B”, do loteamento denominado "Henrique Monteiro", situado em Porto da Aldeia, zona urbana deste município de São Pedro da Aldeia, RJ, medindo o terreno, na sua totalidade, 374,70m2 (trezentos e setenta e quatro metros e setenta centímetros quadrados), com 8,00m (oito metros) de frente que faz para a Rua "B", com uma curva de 9,40m (nove metros e quarenta centímetros), para o lado esquerdo na confluência da Rua "B" com a Estrada para Mossoró; nos fundos com 11,50m (onze metros e cinquenta centímetros), confrontando com o lote n° 01; lado direito com 30,00m (trinta metros), confrontando com o lote n° 07; e lado esquerdo com 24,20m (vinte e quatro metros e vinte centímetros), confrontando com a Estrada para o Mossoró, cadastrado na P.M.S.P. Aldeia sob o n° 01-01872; e a referida casa residencial com a área construída de 71,50m2 (setenta e um metros e cinquenta centímetros quadrados), tendo sido apresentada no ato da averbação de construção a CND do lAPAS, será A, n° 939993, PCND n° 00490, expedida em 08/11/90. Conforme consta na matrícula n° 27.314 do Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis de São Pedro da Aldeia /RJ. O imóvel está situado de frente para a Rua Maria da Conceição, esquina com Rua Laércio Francisco da Silva. A via foi recentemente calçada e a região recebeu melhorias. Casa independente, com área construída de 97,88m2, em terreno de 187,35m2, murado, com quintal. Critério de Avaliação: a avaliação considerou as informações prestadas por corretores de imóveis da região, bem como as indicações de vizinhos. Também foi considerado o tempo da construção e o estado geral do bem. Avaliado em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id bb1689a. OBS: O mesmo imóvel garante execução nos autos 0101188-22.2018.5.01.0432. Penhora registrada no AV-03 da matrícula. Endereço atualizado: RUA MARIA DA CONCEIÇÃO, 1-3, CASA A, LOTEAMENTO HENRIQUE MONTEIRO, PORTO DA ALDEIA - SAO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28940-000. Cientes das informações fornecidas pela Sra. Oficial de Justiça no Id 5fad128, que, o imóvel encontra-se alugado. Cientes do Acordão proferido no ET 0100688-43.2024.5.01.0432. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 270.000,00 R$ 135.000,00 |
IVAN DA SILVA (ADVOGADO: FABIO JARDIM RIGUEIRA; ADVOGADO: DANIELA CARDOSO RIGUEIRA; ADVOGADO: RAYSSA FERREIRA DOS SANTOS) EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (ADVOGADO: PAMELLA LUIZA DA ROSA GANDRA); TERCEIRO INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PLANO DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DE SAO GONCALO E REGIAO (ADVOGADO: FERNANDO SANTOS FIALHO); TERCEIRO INTERESSADO (MEEIRA): LAURA MARIA PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA CARVALHO) |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0100962-51.2017.5.01.0432 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 70% (setenta por cento), conforme decisão contida no Id aae59f6, nos termos do artigo 888 da CLT e Artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. |
Imóvel: Rua dos Tatuís nº 248 (antigos 247-A e 248), Lote 247-A, Quadra 16, Loteamento Vila Mar De Saquarema, Itaúna, Saquarema/RJ, descrito como: Lote de terreno número 247-A, da quadra número 16, com área de 765,00m², situado de frente para a Rua dos Tatuís, Loteamento denominado “Vila Mar de Saquarema”, zona urbana do 1º distrito de Saquarema/RJ. A construção de 108,50m² descrita na certidão do RGI matricula 62.554 foi demolida, e atualmente o imóvel foi incorporado ao Lote 248, e sobre os terrenos dos dois lotes foi edificada uma mansão assim constituída: CASA PRINCIPAL: 1º andar: Piscina, sauna, banheiro da piscina, churrasqueira, varanda, jardim, garagem para dez automóveis, salão de três ambientes, cinema, lavabo, 04 suítes com banheira e closet, cozinha e pergolado; 2º andar: 03 suítes com closet e banheira, cozinha e varanda. PARTE ANEXA edificada nos fundos dos terrenos: 1º andar: Cozinha gourmet completa com churrasqueira e forno a lenha, lavanderia completa, lavabo, sala de TV, banheiro social, 02 suítes, e um flat; 2º andar: 03 suítes, dispensa, 02 quartos, escritório, e 02 banheiros sociais; 3º andar: Uma boate com salão para três ambientes. O imóvel (lote 247-A) se acha registrado sob a matrícula número 62.554 do Serviço Notarial e Registral do Ofício Único de Saquarema/RJ. O valor da avaliação do imóvel é resultante da junção dos lotes 247-A e 248, avaliado em R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), conforme auto de penhora e avaliação id b8cb1cf. Ressalvas: Inobstante a presente penhora ter sido determinada somente para o Lote 247-A, a avaliação foi feita sobre o imóvel atualmente existente. A junção dos dois lotes (247-A e 248), assim como a parte construída do imóvel edificado sobre o lote 247-A não foram averbados na matrícula do imóvel, portanto não acham regularizadas. Penhora registrada no AV19. Cientes os interessados das informações continas na certidão id 0f09864. Cientes de que o imóvel encontra-se registrado em nome de CRISTIANE DA SILVA BOLSONI e CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA, a escritura de inventário e partilha (Id d9f0b2c), comprova que a Ré CRISTIANE DA SILVA BOLSONI herdou 100% do imóvel composto pelos lotes 247-A e 248, localizado na Rua dos Tatuís nº 248, Itaúna Saquarema/RJ, inobstante ainda não efetivado o remembramento e a transferência no RGI, e como contrapartida deverá ser reservado aos herdeiros legais de Carlos Henrique Russo Fonseca (Amanda Fonseca; Júlia Fonseca e Carlos Fonseca), valor correspondente à cota destes, acordado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a ser atualizado, na forma do determinado nos Autos do Inventário (processo 0003786-14.2016.8.19.0058). Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. O valor que sobejar a execução pode ser transferido para os Autos do Processo de Inventário (ref. proc. 0003786-14.2016.8.19.0058 (1ª Vara da Comarca de Saquarema -TJRJ), e entregue à executada, na forma do artigo 907 do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 15.000.000,00 R$ 10.500.000,00 |
MIQUEIAS SAMUEL DE CARVALHO (ADVOGADO: DENISE CORREA NUNES) BOLSONI E FONSECA COMERCIO E AUTOMACAO LTDA – ME (ADVOGADO: MAXWELL DE CASTRO DUQUE; ADVOGADO: STEFANIA FONSECA DA SILVA) e outro(s) |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0101311-23.2018.5.01.0431 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 70% (setenta por cento), na forma da decisão contida no Id 848b007, nos termos do artigo 888 da CLT e Artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. |
Imóvel: Casa nº 19-M do Empreendimento denominado Condomínio Praia do Engenho e a fração ideal de 0,0127 do respectivo terreno no lugar denominado Fazenda Itanema I-A, desdobrada da Fazenda Itanema I, situado no 2º Distrito deste Município, em forma triangular com 18.428,00 m², tendo 140,00 m de frente para o mar, com 374,00 m pelo direito, em três segmentos de 33,00 m, mais 12,00 m e mais 298,00 m, onde faz divisa com o Condomínio Village Itanema, 307,00 m pelo lado esquerdo, em dois segmentos de 33,00 m mais 274,00 m, onde faz divisa em toda extensão com o Condomínio Caieirinha, sendo alodial e parte foreiro ao SPU. Conforme consta na matrícula n° 25.697 do Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Angra dos Reis/RJ. Avaliado em R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 9801d76. Fotos do auto de penhora. Endereço atualizado: FAZENDA ITANEMA, CASA 19, CONDOMÍNIO PRAIA DO ENGENHO, ANGRA DOS REIS/RJ. Inscrição da PMAR: 02.12.002.1300.019. Consta no Av-3 uma hipoteca a A.M.C. Administração e Participações Ltda, CNPJ: 75.364.570/0004-02. A Arrematação extingue a Hipoteca, nos termos do artigo 1.499, VI do Código Civil, possuindo o credor Hipotecário preferencia Real, que não se sobrepõe à preferencia Legal do Crédito Alimentar, perseguido nestes Autos. Consta no AV-04 que o imóvel objeto da presente Matrícula é atingido pela faixa de Terrenos de Marinha, demarcados pela LPM de 1831, homologada em 05/11/1973, com área da União de 5.140,00m2, sendo portant6o foreiro à União Federal. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça no Id 5fad128: “Certifico que não foi possível entrar no imóvel, uma vez que o porteiro do Condomínio me informou que a destinatária raramente encontra-se no imóvel, que o aluga para temporada e que, no momento da diligência, estava trancado e desocupado. Assim, avaliei o imóvel por estimativa, conforme determina o art.10, § 2º do ato nº 19/2012, baseando-se na constatação externa”. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 570.000,00 R$ 399.000,00 |
MARCOS MICHEL VENTURA (ADVOGADO: CLAUDEONICE COSTA PEREIRA DE SOUZA MENDES) CAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES; ADVOGADO: SILVIO SALLES PINTO FILHO; ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE ABREU FILHO); RECLAMADO: CARMEN ELBAS NERI DE THUIN (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE ABREU FILHO); TERCEIRO INTERESSADO: CARTÓRIO DO 1º RGI DE ANGRA DOS REIS; TERCEIRO INTERESSADO (MEEIRO): RAOUL THEODORO DE THUIN; TERCEIRA INTERESSADA (CREDORA HIPOTECÁRIA): A.M.C. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA |
| 1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100000-79.2020.5.01.0284 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 15 gôndolas de parede, marca Metalúrgica P.K, cor branca, com 06 prateleiras, medindo 90x50x2,00cm, avaliadas em R$9.000,00 (nove mil reais). O bem pode ser encontrado no endereço Tenente Coronel Cardoso, 545, Centro, Campos Dos Goytacazes/RJ - CEP: 28010-801. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. |
R$ 9.000,00 R$ 4.500,00 |
NATALIA DE SOUZA SIQUEIRA BARRETO C. M. SILVA UTILIDADES DOMESTICAS, RECLAMADO: MUNDO DO REAL COMERCIO DE UTILIDADES EIRELI |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0101628-20.2017.5.01.0281 Lote Aberto Cientes que são 50% de 1/3 do imóvel. |
Imóvel: 1/3 do imóvel descrito como área de terreno desmembrado do prédio n° 160 da Rua Baronesa da Lagoa Dourada, nesta cidade, dito terreno sem benfeitorias, com frente para a Rua Conselheiro Thomaz Coelho, medindo 10x25, 50 metros, confrontando-se pela frente com a citada Rua, de um lado com restantes terrenos dos doadores, do outro lado com área descrita e doada a Kissila Eleonora Damas Moreira de Sá e nos fundos com imóvel de Nuno Tavares. Compreendendo como prédio situado na Rua Conselheiro Thomaz Coelho, nº 185, nesta cidade de Campos dos Goytacazes-RJ, inscrito na PMCG. Sob o nº 015.236, Cód. Log. 2704. Conforme consta na matrícula n° 0.537 do Cartório do 7° Ofício de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ. O imóvel localiza-se no Parque Tomás Coelho, em região predominantemente residencial, em área de residências de padrão construtivo normal a alto e com infraestrutura urbana completa (rede elétrica, rede de dados e telefônica, rede de água e esgoto, iluminação pública, pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e passeios, coleta de lixo, limpeza e conservação viária e serviços postais). Encontra-se próximo ao Fórum do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e da Câmara de Vereadores desta cidade. No terreno de 255m² há uma construção não averbada de aproximadamente 146m², sendo 128m² do prédio principal e 18m² de uma edícula nos fundos. A casa é composta de duas salas com piso de taco de madeira, copa e cozinha em piso frio, banheiro social, três quartos, sendo uma suíte e uma varanda na frente da casa. A construção possui laje e é coberta por telhado de cerâmica. No exterior há garagem coberta para um carro. Há ainda, nos fundos, uma edícula composta por quarto, cozinha e banheiro. As construções encontram-se em bom estado de conservação, com idade aparente de 30 anos. Avaliado em R$ 479.000,00 (quatrocentos e setenta e nove mil reais), sendo 50% de 1/3 correspondente a R$ 76.833,33 (setenta e seis mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), conforme auto de penhora e avaliação Id 27de13a. Endereço atualizado: RUA CONSELHEIRO THOMAS COELHO, 185, PARQUE LEOPOLDINA, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28035-216. Cientes das informações fornecidas pelo Sr. Oficial de Justiça no Id 27de13a, que, em 12 de julho de 2024, o imóvel estava ocupado pelo Sr. André Oliveira. Fotos no Id 27de13a. Cientes da decisão no Id e082977. Cientes os interessados que, na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º e 843, §1º do CPC, deve o Coproprietário exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 76.833,33 R$ 38.416,67 |
ROBSON DO ESPIRITO SANTO RANGEL (ADVOGADO: DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA; ADVOGADO: LORENA HORACIO GOMES MACHADO; ADVOGADO: DANIELLE LIMA DE PAULO; ADVOGADO: LUCAS FURTADO DE FREITAS) AGROPECUARIA E INCORPORADORA VILA LENOIR DIAS LTDA – ME (ADVOGADO: RAQUEL AZEVEDO GAMA); RECLAMADO: EDMEA BARBOSA NOGUEIRA DIAS (ADVOGADO: BIANCA LOPES DIAS CRESPO RANGEL); RECLAMADO: MARCELO LOPES DIAS (ADVOGADO: ANA CLARA PRELLWITZ MARTINS); TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): LUIS CARLOS DA SILVA AGUIAR; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): BINAM AGROPECUARIA, COMERCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA; TERCEIRO INTERESSADO (LOCATÁRIO): ANDRÉ OLIVEIRA |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100304-84.2020.5.01.0282 Lote Aberto |
Imóvel: 1) Lote de terreno nº 01, da Quadra D, do Loteamento Jardim Guruçá, situado em Grussaí, 1º distrito de São João da Barra/RJ, com área de 512,40m², ou seja, 18,50m de largura na frente, 18,10m de largura nos fundos, 28,00m de ambos os lados; confrontando-se pela frente com a Rua Projetada 14, por um lado com a Rua Projetada 11, pelo outro lado com o Lote nº 02 e pelos fundos com o Lote nº 13 da mesma Quadra. Inscrição Municipal nº 054.543-1. Conforme consta na matrícula n° 4.781 do Cartório do Ofício Único de São João da Barra/RJ. Situado em rua calçada, próximo a orla. Avaliado em R$ 230.580,00 (duzentos e trinta mil quinhentos e oitenta reais), conforme auto de reavaliação Id 73ad0ff. 2) Lote de terreno nº 02, da Quadra D, do Loteamento Jardim Guruçá, situado em Grussaí, 1º distrito de São João da Barra/RJ, com área de 476,60m², ou seja, 17,10m de largura na frente, 16,80m de largura nos fundos, 28,00m ambos os lados, confrontando-se pela frente com a Rua Projetada 14, por um lado com o Lote nº 01, pelo outro lado com o Lote nº 03 e pelos fundos com parte do Lote 13 e 04 da mesma Quadra. Inscrição Municipal nº 054.544-9. Conforme consta na matrícula n° 4.782 do Cartório do Ofício Único de São João da Barra/RJ. Situado em rua calçada, próximo a orla. Avaliado em R$ 214.470,00 (duzentos e quatorze mil quatrocentos e setenta reais), conforme auto de penhora e avaliação Id e6eb4e7. Avaliação Total R$ 445.050,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e cinquenta reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 445.050,00 R$ 222.525,00 |
AILTON DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: MARCIO RABELLO NOYA) D JANIR SOARES DE AZEVEDO (ADVOGADO: FILIPE JOSE DE SOUZA BRITO); RÉU: AGE - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (ADVOGADO: ALEX BURGOS SANTANA; ADVOGADO: MARIA DA PIEDADE BURGOS SANTANA); TERCEIRO INTERESSADO: OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA; TERCEIRO INTERESSADO: 2ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS/BA; TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL; TERCEIRO INTERESSADO: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): ELISABETH CHEBABE DE AZEVEDO (ADVOGADO: FILIPE J |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101078-55.2018.5.01.0001 Lote Aberto |
Imóvel: 50% do Apartamento 109 do BLOCO 02 – EDIFÍCIO PORTOFINO do empreendimento “RESIDENCIAL GENOVA”, a ser construído com o nº 100 pela Rua E, com direito ao uso indistinto de 01 vaga de garagem situada no subsolo, na FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, e a correspondente fração ideal de 0,003522 do respectivo terreno, designado por lote 04 do PAL 43.463, que mede em sua totalidade 87,50m de frente para Rua E, 87,50m nos fundos pela ciclovia, a direita, confrontando com o lote 02, mede 41,50m mais 37,00m alargando o terreno, mais 41,50m aprofundando o terreno e a esquerda, confrontando com o lote 06, mede 41,50m, mais 37,00m estreitando o terreno, mais 41,50m aprofundando o terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 229.846, do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Avaliados os 50% em R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). Cientes que o atual endereço do imóvel é Rua Alfredo Ceschiatti, 100, bl. 2, apto 109, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. A penhora destes autos está registrada no R-22 da Matrícula 229.846. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora id. 2046415, trata-se de condomínio residencial, com piscina, salão de festas, portaria 24 horas, estacionamento para visitantes, parque infantil e academia. Conforme consta na certidão de devolução, o imóvel está alugado. Penhora sobre 50% do imóvel, conforme R. decisão contida no Id. 18103d0. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 285.000,00 R$ 142.500,00 |
JOAO BATISTA SILVA ALENCAR (ADVOGADO: THIAGO DE BRITO FARIAS) PAPA GUI DUE PIZZARIA, BAR E RESTAURANTE LTDA – ME; RECLAMADO: CRISTIANE SILVA ANGELO; RECLAMADO: REBECA MONTEIRO LEMOS (ADVOGADO: MARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR); RECLAMADO: MARCELLY THOMAZ DE OLIVEIRA; RECLAMADO: JORGE RENATO THOMAZ DA COSTA; RECLAMADO: SORVETERIA E BAR KIDS LTDA – EPP; TERCEIRO INTERESSADO: 9º RGI; TERCEIRO INTERESSADO: 20ª VT RJ; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): MARCELO MARQUES DOS SANTOS FERNANDES; TERCEIRA INTERESSADA: JULIA MONTEIRO LEMOS FERNANDES (ADVOGADO: ISADORA SABRINE |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100909-24.2016.5.01.0006 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor de avaliação, cf. decisão contida no id. 058b2ea, e nos termos do art. 843, parágrafo 2º do CPC. |
Imóvel: Descrição Oficial: Rua Lageado, 316, designado por lote 14 da quadra 08 do PA 14697, medindo na totalidade 10,00m de frente e fundos, por 35,00m de extensão de ambos os lados, confrontando à direita com o prédio 326 e à esquerda com o prédio 304 e nos fundos com o prédio 333 da Rua Jabotiana, com as medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 97161-A do 8º Ofício de Registro de Imóveis da Capital/RJ. FRE 0.404.588-6 (onde consta que possui 45m² de área construída). Descrição: Casa residencial de único pavimento (térreo) com 45m2 e terreno plano de 350m2, com formato retangular, conforme fotos obtidas no Google Maps, não sendo possível o registro fotográfico atualizado por razões de segurança em algumas vias de acesso ao bairro. Reavaliado em R$ 272.257,30 (duzentos e setenta e dois mil e duzentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos), correspondentes ao somatório do terreno (R$ 173.535.85) e da casa construída (R$ 98.721,45). Cientes que o usufruto do AV-2, foi extinto conforme consta no AV-4. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 272.257,30 R$ 204.192,97 |
FERNANDA DE MORAES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SANDRO FERREIRA DO AMARAL; ADVOGADO: MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM; ADVOGADO: DANIEL OLIMPIO DE OLIVEIRA BARROS) LADO B PRODUTORA DE AUDIO E VIDEO LTDA; RECLAMADO: ERONILDES ALVES DE MOURA; RECLAMADO: MICHELANGELO ALVES DE MOURA; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA (ADVOGADA: DULCILENE SIMÕES ROSA ALVES DE MOURA; ADVOGADA: MONIQUE ROSA BAPTISTA); TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA (ADVOGADA: DULCILENE SIMÕES ROSA ALVES DE MOURA; ADVOGADA: MONIQUE ROSA BAPTISTA), |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
09ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100858-04.2016.5.01.0009 Lote Aberto |
Imóvel: 1/3 do Aptº 104 do edifício situado na Rua Paim Pamplona nº 238, na Freguesia do Engenho Novo, e a fração ideal de 0,063 do terreno que mede 15,60m de frente; 15,80m de fundos, por 29,70m de extensão em ambos os lados, confrontando pelo lado direito, com os prédios nºs 413 e 391 da Rua Cadete Polônia; pelo esquerdo com o prédio º 220 da mesma Rua e nos fundos com o prédio nº 379 da Rua Cadete Polônia, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 87.088 do 1º Serviço Registral de Imóveis/RJ. FRE 0704548-7 (onde consta que possui 77m²). Avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Indisponibilidade destes Autos averbada no AV-5, e Penhora registrada no R-06 da Matrícula 87.088. Conforme consta na certidão de esclarecimento, id. 587690e, a ocupante do imóvel é a Sra. Alice Damasceno Pereira. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo os interessados observar e examinar os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 70.000,00 R$ 35.000,00 |
FERNANDA LOPES DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO JOSÉ COSTA LIMA; ADVOGADO: LAURO NERI MACHADO FILHO) PECANHA COMERCIO DE GAS LTDA (ADVOGADO: JOAO BENJAMIN DA SILVA; ADVOGADO: ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA); RECLAMADA: ALICE DAMASCENO PEREIRA; RECLAMADO: SERGIO NASCIMENTO PECANHA; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): ALEXANDRE DAMASCENO PEREIRA; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): ALBERTO DAMASCENO PEREIRA; TERCEIRA INTERESSADA: JORGIANE ALVES PEREIRA |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100716-57.2022.5.01.0019 Lote Aberto |
Imóvel: Sala 635 do prédio situado na Estrada dos Três Rios n° 1097, na freguesia de Jacarepaguá, correspondente fração ideal de 0,004100 do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 47890, que mede em sua totalidade 34,32m de frente, mais 9,09m em curva subordinada a um raio interno de 6,00m, concordando com o alinhamento da Estrada do Bananal, por onde mede 40,32m, 40,00m de fundo: 46,00m a direita, confrontando ao fundo com o Prédio n° 176 da Estrada do Bananal e a direita com n° 1067 (antigo 423) da Estrada dos Três Rios, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 388.905 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliada em R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). Cientes que consta no R-12 uma Hipoteca a Levapan do Brasil – Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produtos Alimentícios Ltda - CNPJ: 03.251.307/0001-53. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499, VI, do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais Arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; Hipotecas; Penhoras; Dívidas propter rem; e Indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 145.000,00 R$ 72.500,00 |
ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ULISSYS REINALDO VAZQUEZ; ADVOGADO: LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORREA) NOVA JACAREPAGUA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA – ME; RECLAMADO: RENATO MENDES DOS SANTOS; RECLAMADO: RICARDO MENDES DOS SANTOS; TERCEIRO INTERESSADO (CREDOR HIPOTECARIO): LEVAPAN DO BRASIL – INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010110-55.2014.5.01.0021 Lote Aberto |
Imóvel: Vaga de garagem do Edifício na Rua Senador Dantas nº 71, e a fração de 1250/1.500.000 do terreno, na freguesia de São José, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 6.418 do 7º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. FRE: 734448-4. Avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). A penhora destes autos está registrada no R-32. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 15.000,00 R$ 7.500,00 |
0010110-55.2014.5.01.0021 DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA – ME; RECLAMADO: PAULO CESAR FARANI LIMA; RECLAMADO: MARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVA (ADVOGADO: FÁBIO DA COSTA PASCOAL; ADVOGADO: FABIO FRANCA DA SILVA); TERCEIRO INTERESSADO: DULCINEIA MARTINS MARINHO; TERCEIRO INTERESSADO: ISA AIR LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA – EPP |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100727-46.2023.5.01.0021 Lote Aberto |
Imóvel: Fração do Imóvel localizado na Rua Bariri, nº 251, com área de terreno composta pelo posto de 1.049,70m²m, conforme medidas e confrontações contantes no R-8 da Matrícula n° 122.348-A do 8º RGI do Rio de Janeiro. Avaliado em R$ 2.280.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais). Ressalvas: Consta no auto de penhora, id. 53146fe, que o espaço é composto por edificação típica de posto de gasolina, com loja, sala tipo escritório, em regular estado de conservação. Consta uma locação vencida à Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, registrada no R-8 da matrícula 122.348-A. Consta no AV-23 a renumeração da Matrícula para: 268.459. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel praceado. Salvo Melhor Juízo, sendo a arrematação modalidade de aquisição originária, é possível a criação de nova Matrícula, ou desmembramento do imóvel, utilizando como paradigma o instituto do usucapião. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.280.000,00 R$ 1.140.000,00 |
ANDRE LUIZ LADAGA (ADVOGADO: PAULO CESAR MANOEL SOARES; ADVOGADO: CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO) OLARIA ATLETICO CLUBE (ADVOGADO: JORGE RIBEIRO CABO; ADVOGADO: PAULO SERGIO DE LIMA); TERCEIRO INTERESSADO (OCUPANTE DO IMOVEL): POSTO DE GASOLINA PETROBRAS |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101037-52.2023.5.01.0021 Lote Aberto |
Imóvel: Sala 209 do Edifício da Rua Hadock Lobo número 72, na freguesia do Espírito Santo, e a correspondente fração ideal de 41/3947 do respectivo terreno que mede 21,57m de frente pela rua Hadock Lobo, nos fundos mede 6,50m mais 11,24m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo, mais 6,40m configurando com a medida anterior um ângulo obtuso interno; 35,60m à direita, 27,30m à esquerda; confrontando do lado direito com o prédio nº 78, à esquerda e nos fundos com terreno da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 38.817 do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1919033-9 (onde consta que possui 32m²). Avaliada em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). A penhora destes autos está registrada no R-95. Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. 815ab6b, o Sr. Oficial, obteve informações junto a portaria do edifício, que o imóvel se encontra desocupado. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 180.000,00 R$ 90.000,00 |
JOSE CARLOS CARVALHO DE MOURA (ADVOGADO: MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (ADVOGADO: ALEXANDRO DE AZEVEDO; ADVOGADO: LUCIANO CAIRES DOS REIS; ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA); RECLAMADO: MARIA ALICE DA COSTA; RECLAMADO: SANDRA REGINA PINTO NEVES; RECLAMADO: SANDRA MARIA PEREIRA DE CASTRO; RECLAMADO: VIANA PARTICIPAÇÕES LTDA |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010370-74.2015.5.01.0029 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 302 do Edifício sito a Rua Visconde de Pirajá nº 503, com direito ao uso de uma vaga de garagem no subsolo e com a fração de 0,051 do terreno, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 106.067 do 5º Oficio do Registro de Imóveis. FRE 1180211-3. Avaliado em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.800.000,00 R$ 900.000,00 |
0010370-74.2015.5.01.0029 S C M M SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA SOARES; ADVOGADO: FLAVIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA; ADVOGADO: ISABELA PORTO RIBEIRO VALADAO); RECLAMADO: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA; RECLAMADO: ANTONIO CARLOS VIEIRA; RECLAMADO: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO; RECLAMADO: JOAO FELIPE COSTA SIQUEIRA; RECLAMADO: KELLY VIEIRA DE MELO TEIXEIRA; RECLAMADO: PEDRO ERNESTO BARRETO; TERCEIRO INTERESSADO: MAURO MOREIRA DOS SANTOS; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0072300-18.2000.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento de nº 402 do edifício sob o nº 17 da Rua General Tasso Fragoso, com direito a 02 vagas de garagem, localizadas indistintamente no pavimento de acesso ou no pavimento de garagem, e sua correspondente fração ideal de 45/1.000 do respectivo terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 08.863 do 2º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1.400.270-3 (onde consta que possui 165m²). Avaliado por estimativa em R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais). A penhora destes autos está no R-22. Consta a distribuição de Embargos de Terceiro autuados sob o número 0100523-04.2025.5.01.0030, que ainda serão objeto de análise pelo MM. Juízo. Consta no R-16 a compra e venda em favor de Marcelo Themistocles Amin de Araújo, e no R-17 a instituição de usufruto ao Reclamado Sérgio Pinto de Araújo, permanecendo a nua propriedade em favor de Marcelo Themistocles Amin de Araújo. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.700.000,00 R$ 1.350.000,00 |
VALERIA DE ALMEIDA FROHLICH (ADVOGADO: SYLVIA LUCIA OLIVEIRA DE MEDEIROS RIBEIRO) TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA (ADVOGADO: ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE); RECLAMADO: SERGIO PINTO DE ARAUJO (ADVOGADO: ALLAN SERGIO REIS DE BRITO); RECLAMADO: ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO GUEDES; TERCEIRO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A; TERCEIRO INTERESSADO (EMBARGANTE): MARCELO THEMISTOCLES AMIN DE ARAUJO (ADVOGADO: ALLAN SERGIO REIS DE BRITO) |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100083-81.2020.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 8.325, apartamento 204, do Bloco 02 com a fração ideal de 0,001220 do terreno. – FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 140.373 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1715523-5 (onde consta que possui 48m²). Avaliado por estimativa em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. eac6c1a, o imóvel está locado a Sra. Bete. Consta um usufruto vitalício no AV-11, a Betilurgia Silva Ferreira e Genilson Ramos Ferreira. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 |
JULIANE SANTOS CAMPELO (ADVOGADO: ARLINDO FIKS) F. P RESTAURANTE GRILL E CIA LTDA – ME; RECLAMADO: LEO METROPOLE BAR E PARTICIPACOES EIRELI; RECLAMADO: R C RESTAURANTE E PARTICPACOES LTDA; RECLAMADO: GERSSICA CARLA SOUSA DA LUZ; RECLAMADO: CARLSON DE PAULA FILHO; RECLAMADO: RENAN SILVA FERREIRA; TERCEIRA INTERESSADA (INQUILINA): BETE; TERCEIRA INTERESSADA (USUFRUTUÁRIA): BETILURGIA SILVA FERREIRA; TERCEIRO INTERESSADO (USUFRUTUÁRIO): GENILSON RAMOS FERREIRA |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100230-10.2020.5.01.0030 Lote Aberto Com valor mínimo de 80% (oitenta por cento, in casu, ex vi do disposto nos Arts. 755 e 896 do CPC) para os bens imóveis, nos termos do artigo 888 da CLT, e Artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. |
Imóvel: Apartamento 602 no Edifício em construção na Rua Projetada “C”, sob o nº 400, com direito a 02 vagas na garagem, localizadas indistintamente nos locais para tanto destinados, e correspondente fração ideal de 0,007779 do terreno, na freguesia de Jacarepaguá, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 188.268 do 9º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. FRE 1970579-7 (onde consta 145m²). Ressalvas: Conforme informações constantes no auto de penhora, id. bd315b9, o condomínio com infra total: piscina, churrasqueira, quadra poliesportiva, academia, bicicletário, espaço gourmet, estacionamento para visitantes. Avaliado em R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais). Endereço atualizado: Rua Jornalista Henrique Cordeiro, número 400, apto. 602, Barra da Tijuca/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.250.000,00 R$ 1.000.000,00 |
ISABELLE WALSH DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS) CARMEN DE MORAES OSTRITZ N/P REPRESENTANTE ANGELA CHRISTINA DE MORAES OSTRITZ (ADVOGADO: JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR); RECLAMADO: ESPÓLIO DE FRANCISCO OSTRITZ N/P REPRESENTANTE ANGELA CHRISTINA DE MORAES OSTRITZ (ADVOGADO: ERLENE CHAVES SILVA; ADVOGADO: JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR) |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100817-32.2020.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Lote 4, da quadra D, do PAL 47.438, com área total de 432,66m2, situado no ponto de encontro da Rua José Belmiro de Souza com a Travessa União do Bairro Barcelos, lado par de quem nela entra vindo da Rua José Belmiro de Souza, lado ímpar, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 98.089 do 2º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. Cientes que consta no R-3, a legitimação de posse de 1/15 do terreno para a executada. Avaliação: R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Critério utilizado para a avaliação: valor do metro quadrado útil da região, bem como o valor de imóveis à venda na mesma localidade. Cientes da certidão da Sra. Oficial de Justiça contido no Id. 05f6b16. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
MARCILIA ABREU DAMASCENO OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA; ADVOGADO: LUIZ CARLOS ESTEVES GONÇALVES) LANCHONETE IMPERIO DO LANCHE LTDA (ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS); RECLAMADO: DANIA GUERRA DIAS; RECLAMADO: LUCILENE CARVALHO MACEDO (ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS); TERCEIRO INTERESSADO: ABILENIO GOMES BARRETO; TERCEIRO INTERESSADO: EDNALDO PAULO DE LIMA; TERCEIRO INTERESSADO: JOÃO CARLOS DE LIMA; TERCEIRO INTERESSADO: LÚCIA HELENA GOMES; TERCEIRO INTERESSADO: JOÃO BATISTA CRISTIANO |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0093200-33.2007.5.01.0044 Lote Aberto |
Imóvel: ¼ do apartamento 704, com a fração de 27/100 do terreno e o direito a uma vaga na garagem do edifício, sob o nº 255 da rua Almirante Cockrane, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 62.726 do 11º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1187727-1 (onde consta que possui 105m²). Avaliado em R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil, quinhentos reais). A penhora destes autos está no R-8 da Matrícula 62.726. A dação em pagamento constante no R-4 foi reconhecida como fraude à execução nos termos do despacho, id. d7d47fe. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 162.500,00 R$ 81.250,00 |
NAGIB ANDRADE CURY (ADVOGADO: ADRAILDO PEREIRA DA SILVA FILHO) AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA NOVAES); RECLAMADO: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA; RECLAMADO: MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN (ADVOGADO: BERNARDO PESSANHA LEIDA DE CARVALHO); RECLAMADO: WORLD CLASS GAMES LTDA.; RECLAMADO: ESPÓLIO DE HILDA GOMEZ MARQUINA; RECLAMADO: MARIA LUISA GOMEZ MARQUINA MIRANDA; RECLAMADO: JOSE VIEITEZ MOURE; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): PEDRO BOECHAT CELANT ZWIRMAN; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): JULIA BOECHAT CELANI ZWIRMAN |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101045-12.2018.5.01.0051 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento nº 105, do Bloco “D”, composto de varanda, sala, jardim interno, cozinha, área de serviço, circulação, banheiro e quarto, com a área construída de 51,72m², do “Residencial Peró”, sito no lugar denominado Peró, Primeiro Distrito deste Município de Cabo Frio, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 35.672 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Cabo Frio. Conforme consta no Auto de Penhora, id. fffff3f, o imóvel apresenta estado regular de conservação, mas possui algumas marcas de umidade e algumas pequenas rachaduras, que aparentemente são superficiais. Conforme informações constantes na Certidão de Devolução, id. 03ba9e4, o Sr. Oficial, obteve informações com comerciantes, de que a Rua Adailton Pinto de Andrade, que corresponde à continuação da Rua Aqualung. Em diligência ao local, encontrou o Residencial Peró, que apresenta o nº 5 e está situado bem próximo à Praça do Moinho. Com informações obtidas com o Sr. Luan, o condomínio é administrado pela Administradora Garin, situada na Praça do Moinho, tendo o Sr. Fábio, funcionário da administradora informado que o imóvel está alugado a Sra. Marilene Antunes de Souza. Avaliado em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Atual endereço do imóvel: Rua Adailton Pinto de Andrade, 5, bl. D, apto 105, Residencial Peró, Peró, Cabo Frio – RJ. Penhora destes Autos registrada no R-9. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 260.000,00 R$ 130.000,00 |
ANDREA DE ARAUJO LOPES (ADVOGADO: THIAGO PALHARES SCHAIDER; ADVOGADO: ELIZABETH ALAIS LANNES) VITORIOSA DE COPACABANA COMERCIO DE COLCHOES LTDA – EPP; RECLAMADO: PAULO AMORIM RODRIGUES; RECLAMADO: JOSE VIRGILIO AMORIM RODRIGUES; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): SUELY SINDORF RODRIGUES; TERCEIRA INTERESSADA (LOCATARIA): MARILENE ANTUNES DE SOUZA |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0047400-97.2004.5.01.0072 Lote Aberto Para imóveis, o prazo máximo do parcelamento será de até 15 (quinze) meses, com valor mínimo individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais). |
Imóvel: Rua da Lapa, nº 120, sala 1.105, fração de 1,5/203 do domínio útil do terreno, foreiro ao Convento Santa Tereza. FREGUESIA – Glória. Inscrição - FRE 043893-7 (onde consta que possui 25m²), com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 19.237 do 9º de Ofício de Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro. Avaliada em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Indisponibilidade destes autos averbada no AV-5. Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. 9d9c376, o Sr. Oficial, foi recebido pelos porteiros do condomínio Sr. Leandro Silva e Guilherme, os quais declararam que empresa Construtora Sendon se mudou do condomínio há anos e que atualmente a sala é utilizada por moradia. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 150.000,00 R$ 75.000,00 |
JOSE AILSON EMILIANO (ADVOGADO: ROSIANE DA ROCHA DA SILVA) CONSTRUTORA SENDON LTDA; RECLAMADO: JOSE INSUA CANOSA; RECLAMADA: MARIA DOLORES INSUA CANOSA; TERCEIRO INTERESSADO: OCUPANTE DO IMOVEL |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100130-65.2016.5.01.0072 Lote Aberto Para imóveis, o prazo máximo do parcelamento será de até 15 (quinze) meses, com valor mínimo individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais). |
Imóvel: Descrição do Registro: IMÓVEL Lote 01 da quadra 101, na Circunscrição de Anchieta, medindo 15.50m pela Rua Eduardo Cezar Machado, com quem faz esquina, e 12,60m pela curva de concordância dos dois alinhamentos com raio de 8,00m: 23,50m na linha oposta a Rua 82 atual Rua Eduardo Cezar Machado, em divisa com o lote 36 e 12,00m na linha oposta da Rua Luiz José Neto Junior, antes 70, em divisa com o lote 02, com área de 268, 25m2, sendo todos os lotes confrontantes da proprietária ou sucessores. Matrícula n° 120.130 do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, datada de 09/10/1992. Conforme AV - 15 - M - 120130 -ADITAMENTO: Face a delimitação de área com base na Lei Estadual nº 6.206, de 16/04/2012, o imóvel desta matrícula, passou a pertencer a Circunscrição do 89 R.l., a partir da data da publicação da Le. Localização: Rua Eduardo Cesar Machado, 282 (Lt1/QD 101/28576), no Bairro de Parque Anchieta, Rio de Janeiro/RJ, CEP.: 21635-140. O imóvel está bem localizado, cercado de boa infraestrutura urbana e de fácil acesso. Inscrição Imobiliária (IPTU) n° 1.167.051-0 e CL n° 11.879-4. Esta inscrição municipal e a matrícula n° 120130 no 4º Oficio do registro imobiliário se referem há um Lote de TERRENO com área total de, aproximadamente, 286m2, entretanto, há 02 (duas) edificações (benfeitorias) no terreno, que não foram registradas. Benfeitorias: O terreno foi dividido, sendo construídos dois imóveis de alvenaria, não averbados na matrícula originária: a) Casa 282-A, na esquina da Rua Luiz José Neto Junior com a Rua Eduardo Cesar Machado, que recebeu o número 282-A, constituída de sala, quarto, cozinha, banheiro, garagem e área externa, com o total de, aproximadamente, 100 m2 (cem metros quadrados), cuja moradora, Sra. DENISE DE OLIVEIRA DE JESUS MATTOS, declarou que lhe pertence e resultou da partilha do bem (Terreno) herdado; b) Casa 282, na Rua Eduardo Cesar Machado, que recebeu o número 282, constituída de sala, cozinha, quartos, banheiro e área externa, com área total de, aproximadamente, 130 m2, cuja Sra. DENISE DE OLIVEIRA DE JESUS MATTOS, declarou que pertence ao seu irmão, DJALMIR DE SOUZA, resultante da partilha do bem (Terreno) herdado. Avaliação: Após pesquisa comparativa de preços no mercado imobiliário do bairro de Parque Anchieta na Zona Norte do Rio de Janeiro, a CASA 282 da RUA EUDARDO CESAR MACHADO, n° 282, Parque Anchieta, Rio de Janeiro/RJ (item 5.b anterior), que, segundo a Sra. DENISE DE OLIVEIRA DE JESUS MATTOS, pertencente exclusivamente ao Executado, Sr. DJALMIR DE SOUZA, foi Penhorada e Avaliada, considerando o desuso do bem e o estado precário de conservação, pelo valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). Fotos da fachada no id. f60c8ba. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 145.000,00 R$ 72.500,00 |
MARCELO BORGES DE MATOS (ADVOGADO: JULIANO FONTES JARDIM; ADVOGADO: GIULLIANNO VICTOR ALEIXO GOMES) CLINICA RADIOLOGICA CASCADURA LTDA; RECLAMADO: DJALMIR DE SOUZA (ADVOGADO: FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO); RECLAMADO: ROSANGELA BOIGUES PITTIONI; TERCEIRO INTERESSADO: CENTRO DE ATENDIMENTO POPULAR DA LEOPOLDINA – CAPL; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): DENISE DE OLIVEIRA DE JESUS MATTOS (ADVOGADO: FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO) |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100655-47.2016.5.01.0072 Lote Aberto Cientes que conforme Id 7a840f9, existe uma dívida de condomínio no valor de R$ 474.501,57 sendo cobrada no proc. 0040577-77.2017.8.19.0209. Cientes do § 1º do Artigo 908 do CPC, isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação. Para imóveis, o prazo máximo do parcelamento será de até 15 (quinze) meses, com valor mínimo individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais). |
Imóvel: Apartamento 601 com dependências na cobertura do Bloco 1 do prédio situado na Rua Antônio Arthur Braga (coronel-aviador) n° 100, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 2 vagas de garagem cobertas localizadas no subsolo e correspondente fração ideal de 403/60000 do respectivo terreno designado por lote. 2 do PAL 47113, que mede em sua totalidade 112,04m de frente em dois segmentos de: 107,57m em curva subordinada a um raio externo de 300,00m mais 4,47m; 108,80m de fundos confrontando com área de domínio público que margeia a Lagoa de Jacarepaguá: 140,23m a direita confrontando.com o lote 1; 190,89m a esquerda em três segmentos de 152, 84m mais 4,30m mais 33, 75m confrontando com o lote 3, ambos os confrontantes do PAL 47113 e de propriedade de Alcinpex - Aero Comércio, Indústria Importação e Exportação Aeronáutica Ltda, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 341.782 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 1.780.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta mil reais). Ressalvas: Conforme consta no Auto de Penhora, id 09a01dc, a avaliação realizada por estimativa, tendo como parâmetro o valor de mercado. Penhora registrada no R-225 da matrícula. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado Banco Bradesco S/A – CNPJ: 60.746.948/0001-12, conforme R-17. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes que no Id 5c92ea2 consta a informação do Banco Bradesco de que, o saldo devedor atualizado em 18/03/2025 corresponde à R$ 2.465.617,45. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.780.000,00 R$ 890.000,00 |
WISLEY PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: BERKMANS GABRIEL DE SOUZA) PROTEX SERVICOS – EIRELI; RECLAMADO: JANIO LUIZ FERREIRA; RECLAMADO: ILMA DA SILVA TORRES FERREIRA; TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA DI MARE (ADVOGADO: PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO; ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO); TERCEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A |
| 1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101708-77.2016.5.01.0035 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULOS: 1) 01 caminhão placa KQW6246, VW/17190 CRM 4X2, 4P, chassi 9536E8244FFR514167, renavam 01041491910, ano 2014/2015, em estado regular de conservação, avaliado em R$200.000,00; 2) 01 caminhão placa LUD1110, VW/13170E, chassi 9BWBH72534R36065, renavam 00865826501, ano 2004/2004, em estado regular de conservação, avaliado em R$60.000,00. Total da avaliação R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Cientes de que os veículos possuem alienação fiduciária, conforme consulta ao site do DETRAN-RJ. Os bens podem ser encontrados no endereço Rua Sizenando Nabuco, nº 484, Manguinhos, rio de janeiro/RJ - CEP: 21041-250. |
R$ 260.000,00 R$ 130.000,00 |
HUGO MIRANDA DE AZEVEDO UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA – ME, TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/RJ |
0112927-86.2009.8.19.0001 Lote Aberto APENAS LANCES À VISTA. Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) para os bens móveis ou imóveis, conforme disposto no index. 653/654 e artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. |
Imóvel: DESCRIÇÃO OFICIAL: Apartamento 1107 do prédio situado na Praia do Flamengo nº 122, na freguesia da Glória, e correspondente fração de 1/278 do respectivo domínio útil do terreno, sujeito em parte a foro de marinha, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 302.402 do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ. FRE 0.886.798-8 (onde consta que possui 91m²). CARACTERISTICAS DO PRÉDIO: prédio residencial, com lojas no térreo, prédio residencial, com loja, 05 (cinco) blocos, total de 143 (cento e quarenta e três) apartamentos e cada bloco com 10 (dez) andares. Há, no bloco A, 01 (um) apartamento por andar; no bloco B, 02 (dois) apartamentos por andar; no bloco C, 04 (quadro) apartamentos por andar; no bloco E, 04 (quatro) apartamentos por andar. Não tem playground e poucas vagas de garagem. IMOVEL AVALIADO: APARTAMENTO: com 91m2. Posição: fundos. Conforme informações colhidas no local, o imóvel possui 01 (um) quarto, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. DA REGIÃO: O imóvel fica localizado O imóvel fica localizado próximo ao Aterro do Flamengo, ao metrô e às principais vias do bairro. A região é servida de todos os melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos. DA AVALIAÇÃO DO IMOVEL PARA VENDA: As amostras foram coletadas junto ao site "Zap Imóveis" e outros de compra/venda de imóveis. Foram utilizadas 04 (amostras) amostras de imóveis para vender, com as características do imóvel avaliado, no logradouro. HOMOGENEIZACAO DO VALOR DO IMOVEL: Média homogeneizada do m2: R$ 8.535,00. Assim, AVALIADO o imóvel em R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), pois não possui vaga de garagem e se encontra em posição de fundos. A Penhora destes autos está registrada no R-6. Consta uma Hipoteca à Caixa Econômica Federal – CEF, conforme AV-2 da Matrícula 302.402 do 9º RGI. A hipoteca se extingue pela arrematação, na forma do artigo 1.499, VI, do Código Civil. Débitos fiscais atrelados ao imóvel serão sub-rogados no produto da hasta, conforme artigo 130, parágrafo único, do CTN, cabendo ao arrematante, após a prova do depósito integral, diligenciar junto à rede mundial de computadores para indicação do débito exato, com o que será deferido o levantamento do valor respectivo. Após prova da quitação fiscal será expedida a carta de arrematação. Esta informação deverá constar no edital. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s), especialmente a penhora do R-3, ref. Proc. 2004.120.004752-3 (IPTU); R-4, ref. Proc. 2006.120.0022031-6 (IPTU); R-5, ref. Proc. 0369030-85.2016.8.19.0001 (IPTU). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 650.000,00 R$ 390.000,00 |
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAXIMUS (ADVOGADA: CRHISTY ANE BASTOS – OAB/RJ 88.919) ESPÓLIO DE MARIA NORMA BARBOSA N/P CARLOS RICARDO MILEN; TERCEIRA INTERESSADA (CREDORA HIPOTECARIA): CAIXA ECONOMICA FEDERAL |
| 1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
02ª VARA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ |
0001258-04.2000.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: Peugeot 206 Hatch, Sensation, 1.4 8V (flex), 2006, placa MQL8861. Avaliado em R$ 9.762,00 (nove mil setecentos e sessenta e dois reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). |
R$ 9.762,00 R$ 4.881,00 |
NATANIEL ROSA DA SILVA ELIEL MONTEIRO |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
02ª VARA CÍVEL DA PAVUNA/RJ |
0015264-11.2017.8.19.0211 Lote Aberto |
Imóvel: RUA IGUABA GRANDE (antiga Rua Projetada “A”, nº 167 – APTº 304 DO BLOCO 02 e sua correspondente fração ideal de 0,00111150 do respectivo terreno designado por lote 2 do PAL 37006, medindo em sua totalidade: 203,85m de frente; 203,85m de fundos, 61,00m de extensão em ambos os lados, confrontando à direita com o lote 01, à esquerda com área destinada a Escola, e nos fundos com terrenos de Ávila Raposo ou sucessores, sendo que os lotes 01, e a área destinada a Escola, pertencem ao PAL 37.006, de propriedade de João Fortes Engenharia S/A, o lote descrito é atingido por uma faixa “non aedificandi”, com 4,50m de largura, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 257.572 do 8º Serviço Registral de Imóveis/RJ. FRE 1.598.819-9 (onde consta que possui 35m²). DA REGIÃO: Encontra-se servida de infraestrutura Urbana completa: transporte coletivo, coleta de resíduos sólidos, água potável, energia elétrica, esgotamento sanitário, redes de comunicação e televisão, iluminação pública, todavia, caracterizada como situada em área de risco. Endereço atualizado: Rua Iguaba Grande, número 167, bloco 2, apartamento 304, Pavuna, Rio de Janeiro. Avaliado em R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais). Termo de penhora às fls. 301. Penhora destes Autos registrada no R-1 da Matrícula 257.572. Consta a distribuição de ação sob o número 2001.205.007978-4. Dívida atualizada de condomínio, conforme petição do Exequente às fls. 438: R$ 36.077,52. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 58.500,00 R$ 29.250,00 |
CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS OAB/RJ 119.928) ALFREDO DA SILVA; EXECUTADO: JOELIO MACEDO CERQUEIRA; EXECUTADO: RAQUEL DE ALMEIRA CERQUEIRA |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
02ª VARA CÍVEL DE VOLTA REDONDA |
0014871-02.2018.8.19.0066 Lote Aberto |
Imóvel: direito e ação sobre o Apartamento nº 403, localizado no 4º Pavimento do bloco 1.2, a Rua Projetada, nº 21, área de terra B, bairro São Geraldo, com 1 sala, 2 quartos, cozinha e dependências, com a área de 60,76m², mais a fração ideal de 2,3518/1000 ávos das partes comuns do Conjunto, edificado em terreno designado por lote B nas Ruas N.S. das Graças e Andrade Neves, que mede 18.780m² de área e a fração ideal do mesmo terreno descrito na cláusula primeira do contrato, de 1/408 ávos. Inscrição Municipal: 3.107.0003.043-0 (onde consta que possui 60,7m²). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, index 217, o imóvel possui localização próxima ao centro, ao lado de clube e hospital, possuindo apenas um quarto. Avaliado em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil, podendo, além disso, requerer o Arrematante o cancelamento da Hipoteca, pelo decurso de prazo (30 anos), ex vi do artigo 1.485 do Código Civil. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 210.000,00 R$ 105.000,00 |
CONDOMINIO EDIFICIO JACARANDA (ADVOGADO: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA – OAB/CE 24.350) RAFAEL FRANÇA BELMONTE; TERCEIRA INTERESSADA: RITA FRANÇA BELMONTE; TERCEIRA INTERESSADA (CREDORA HIPOTECÁRIA): EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES “ECIL S/A” |
| 1º 2º |
30/06/2025 14:00 à 02/07/2025 14:00 ---------- 02/07/2025 14:30 à 03/07/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100561-58.2025.5.01.0501 (processo espelho) e 0100140-10.2021.5.01.0501 (processo principal) Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 08.07.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 1 – Imóvel situado na Rua Mariana Magheli de Medeiros, nº 238, apartamento 1001, São João de Meriti/RJ Matrícula nº 16.912 A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com o auto de penhora e avaliação de Id d96493d (espelho) e id 588ce3d (principal) e certidão do Registro de Imóveis de id 42a07c7 (espelho) e id 536de70 (principal). Valor de Avaliação: R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), por 50% da avaliação, acrescidos da comissão no valor de 5% (cinco por cento) pagos ao leiloeiro ou corretor credenciado que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com o auto de penhora de id d96493d (espelho) e id 588ce3d (principal). Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidões de registro de imóveis acostadas aos autos. |
R$ 75.000,00 R$ 75.000,00 |
SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA, CNPJ: 30.839.385/0001-46; COMISSÃO DE CREDORES DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA - FALIDO, CNPJ: 00.100.374/0001-89; FRANCO GALANTI, CPF: 051.750.777-32; ADMILANTI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, CNPJ: 09.280.427/0001-65 |
| 1º 2º |
30/06/2025 14:00 à 02/07/2025 14:00 ---------- 02/07/2025 14:30 à 03/07/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100561-58.2025.5.01.0501 (processo espelho) e 0100140-10.2021.5.01.0501 (processo principal) Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 08.07.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 3 – Imóvel situado na Rua Passos da Pátria, nº 105, Apart 206, Condomínio Montblanc Towers, Duque de Caxias/RJ Matrícula nº 23.954 A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com o auto de penhora e avaliação de Id. c109636 (espelho) e id 495da5a (principal) dos autos e certidão do Registro de Imóveis de id 67db7e2 (espelho) e id fde26dd (principal). Valor de Avaliação: R$ 450.000,00 ( quatrocentos e cinquenta mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), por 50% da avaliação, acrescidos da comissão no valor de 5% (cinco por cento) pagos ao leiloeiro ou corretor credenciado que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com o auto de penhora de id c109636 (espelho) e id 495da5a (principal). Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidões de registro de imóveis acostadas aos autos. |
R$ 225.000,00 R$ 225.000,00 |
SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA, CNPJ: 30.839.385/0001-46; COMISSÃO DE CREDORES DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA - FALIDO, CNPJ: 00.100.374/0001-89; FRANCO GALANTI, CPF: 051.750.777-32; ADMILANTI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, CNPJ: 09.280.427/0001-65 |
| 1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100228-32.2023.5.01.0031 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 02 aparelhos de ar condicionado YORK, 12.000 BTU’s, avaliado em R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Rua Tabai, 160, Campo Grande, Rio De Janeiro/RJ - CEP: 23070-270. |
R$ 2.200,00 R$ 1.100,00 |
CAIO MATHEUS DIONISIO SIMIAO SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSIDADE DA CRIANCA DE CAMPO GRANDE LTDA, RECLAMADO: MERILANDIA DE OLIVEIRA ALVES, RECLAMADO: ELISIO EUSEBIO ALVES FILHO |
| 1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100852-21.2016.5.01.0001 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: 01 veículo RENAULT DUSTER, placa LLZ5605, chassi 93YHSR2LAEJ942811, renavam 00992793149, ano 2013/2014, cor predominantemente prata, avaliado em R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). O bem pode ser encontrado na Rua Pinho, 49, Bosque Dos Esquilos, Anil, Rio De Janeiro/RJ - CEP: 22753-807. Cientes que consta alienação fiduciária no veículo, conforme consulta do DETRAN-RJ e documento id 79f2cd3. |
R$ 54.000,00 R$ 27.000,00 |
SONIA MAZZI FERNANDES RODRIGUES CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA – ME , RECLAMADO: CASSANDRA DA SILVA TAVARES PAES , RECLAMADO: MARCELO JOSE PAES, RECLAMADO: EDUCANDARIO RJ SAO JUDAS TADEU LTDA – ME, RECLAMADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE IMPRENSA – SBI, RECLAMADO: MARIA EDUARDA DA SILVA TAVARES PAES, TERCEIRO INTERESSADO: 2º OFICIO DE ARARUAMA, TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO PASSITI MENDONCA JUNIOR, TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA VELLOSO TAVARES DA SILVA, TERCEIRO INTERESSADO: EDUCANDARIO RJ SAO JUDAS TADEU LTDA – ME, TERCEIRO |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
03ª VARA DE FAMÍLIA DO MÉIER - RJ |
0011187-47.2015.8.19.0075 Lote Aberto |
Imóvel: Imóvel localizado na Rua Veneza, nº 329, lote 13, quadra 13, Praia da Esperança, 5º distrito do Município de Magé – RJ. Possuindo sobre ele três construções. A primeira (CASA 1 – Inscrição Municipal 510183), residência térrea com área de 75,88m2. A segunda (CASA 2 – Inscrição Municipal 510207), também residência térrea com área edificada de 41,37m2, ambas geminadas configurando um único volume construído, e por fim uma construção recente destinada ao comércio, cujas características não foram levantadas. Características da região do imóvel: O imóvel situa-se no bairro Praia Esperança, Zona Residencial do 5º Distrito do Município de Magé, de ocupação média. A região apresenta topologia predominantemente plana, sendo composta de edificações residenciais unifamiliares de padrão baixo e poucas unidades comerciais de bairro, ambas de idade diversas e de portes de médio a pequeno. Os logradouros são predominantemente sem pavimentação e o entorno não apresenta urbanização satisfatória como calçadas e guias de meio-fio. As principais artérias viárias são a Estrada Nova de Mauá e a Estrada Real de Mauá, nas quais se localizam, assim como na A. Gov. Roberto Silveira, a maioria dos comércios e serviços mais relevantes próximos ao imóvel objeto da lide. Características do logradouro do imóvel avaliando: O imóvel objeto situa-se na Rua Veneza, antiga Rua 10, não possuindo calçada pavimentada, guias e pavimentação asfáltica. Na frente do imóvel avaliando, o logradouro apresenta raro trânsito de veículos, predominando transeuntes a pé e de bicicleta, sendo, no entanto, dotado de iluminação pública. A localização do imóvel no logradouro caracteriza-se ponta de quadra, distando cerca de 30m para a esquina mais próxima, com a Rua 14. Caracterização do imóvel: O terreno objeto da lide é plano, medindo 12m de frente para a Rua Veneza, 30,00m de ambos os lados limites com seus confrontantes e 12m de fundo; É delimitado e cercado por muro de alvenaria; Possui em sua testada acesso de veículos em portão de madeira localizado no lado direito e aceso de pedestres por portão de madeira na porção central direita da testada. Ainda em sua testada o imóvel contempla dois medidores da concessionária de energia. O imóvel possui sobre sua superfície 3 (três) benfeitorias. Sendo a primeira a Casa 1, e a segunda a Casa 2; E a terceira, a construção com finalidade comercial localizada na testada do lote, que não será objeto de estudo deste laudo. A imagem de satélite ilustra a localização urbana do imóvel avaliando. A Casa 1 encontra-se na parte mais ao fundo do terreno, estando mais próxima da lateral direita do terreno. A Casa 2, geminada a Casa 1, está na porção mais frontal do lote, distando a mesma metragem que a Casa 1 da lateral direita do terreno. Na planta de situação esquemática, constante dos anexos deste Laudo, podem ser observadas as medidas relativas entre as construções e o terreno. A imagem de satélite ilustra a situação das construções sobre o terreno. As construções tem as seguintes características: Casa 1: 75,88m2 (65%); Casa 2: 41,37m2 (35%); Área total construída: 117,25m2 (100%). Para efeito de análise proporcional os valores estimados são de Casa 1: R$ 67.600,00 (sessenta e sete mil e seiscentos Reais) e para a Casa 2: R$ 36.400,00 (Trinta e seis mil e quatrocentos Reais). O valor total para comercialização das duas residências juntas é de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil Reais) em 26.06.2021, que atualizados correspondem à R$ 133.345,00 (cento e trinta e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais). As fotos do imóvel mostrando o atual estado de conversação estão no index 178 – 193. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 133.345,00 R$ 66.672,50 |
MARIA JOSE PIRES BARANDA (ADVOGADA: VERNA LORENA MILHO GUEDES OAB/RJ 179.489) OSWALDO VALENÇA (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO – DR. JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO) |
| 1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100749-94.2023.5.01.0283 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 1) 01 mesa de jantar, retangular, tampo de vidro, pés de madeira, medindo aproximadamente 1,80m, com 08 cadeiras, estrutura de madeira, assento na cor bege, em bom estado, avaliada em R$4.000,00; 2) 01 ar condicionado split, marca PHILCO, cor branca, 12.000 BTU’s, funcionando, no estado, avaliado em R$1.500,00; 3) 01 ar condicionado, 7.500BTU’s, marca FONTAINE, funcionando, no estado, avaliado em R$1.100,00; 4) 01 ar condicionado, marca GREE, 7.500 BTU’s, funcionando, avaliado em R$1.100,00. Total da avaliação R$7.700,00 (sete mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Avenida Rui Barbosa, 80, Apto 502, Bloco B, Flamengo, Rio De Janeiro/RJ - CEP:22250-020. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. |
R$ 7.700,00 R$ 3.850,00 |
ELIZABETE KELLY JACINTO SILVA R T DE THUIN BAR E RESTAURANTE, RAOUL THEODORO DE THUIN |
| 1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0004996-48.2010.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: VW/KOMBI, ano 1995/1996, placa KMU8612, avaliado em R$28.215,00 (vinte e oito mil duzentos e quinze reais), conforme fls. 209 e artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). |
R$ 28.215,00 R$ 1.410.750,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIVALDO ABILIO DE OLIVEIRA |
| 1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100913-69.2017.5.01.0283 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: VW/24.220 EURO3 WORKER, placa KGD9363 (placa UF: PE), tipo caminhão, ano fabricação e modelo 2008, cor branca, modelo 24220, diesel, em aparente estado razoável de conservação, com algumas avarias na lataria, rodas, pneus e interior, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Observadas as informações do id d1a1cf1. O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Estrada do Guandu do Sena, 316, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21853-030 (na esquina da Estrada do Gericinó com lateral da Avenida Brasil, -22.856406, -43.473910). Cientes que constam fotos do bem no id 03a1cf5. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. |
R$ 120.000,00 R$ 60.000,00 |
IRACEMA DE SOUZA AZEREDO CONSORCIO PARAIBA DO SUL, RECLAMADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A, RECLAMADO: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA |
| 1º 2º |
07/07/2025 14:00 à 09/07/2025 14:00 ---------- 09/07/2025 14:30 à 10/07/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100073-14.2025.5.01.0078 (volume 2) e 0011231-46.2014.5.01.0045 (volume 1) Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 15.07.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 1 - Imóvel situado na Rua de Santana, nº 133, Centro, Rio de Janeiro, RJ Matrícula no 9°RGI/RJ: N° 517880 A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com a ata de audiência de id 6a7d33e V1 e certidão do Registro de Imóveis de id 0ca701b V2. Valor de Avaliação: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), por 80% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com a Ata de Audiência de id 6a7d33e V1. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id 0ca701b V2. |
R$ 880.000,00 R$ 880.000,00 |
ERNESTINA FONSECA, CPF: 072.***** SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 33.***** |
| 1º 2º |
07/07/2025 14:00 à 09/07/2025 14:00 ---------- 09/07/2025 14:30 à 10/07/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100073-14.2025.5.01.0078 (volume 2) e 0011231-46.2014.5.01.0045 (volume 1) Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 15.07.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 2 - Imóvel situado na Rua de Santana, nº 137 (antigo 67), Centro, Rio de Janeiro, RJ Matrícula no 9°RGI/RJ: N° 517881 A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com a ata de audiência de id 6a7d33e V1 e certidão do Registro de Imóveis de id 50e53c9 V2. Valor de Avaliação: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), por 80% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com a Ata de Audiência de 6a7d33e V1. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id 50e53c9 V2. |
R$ 880.000,00 R$ 880.000,00 |
ERNESTINA FONSECA, CPF: 072.***** SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 33.***** |
| 1º 2º |
07/07/2025 14:00 à 09/07/2025 14:00 ---------- 09/07/2025 14:30 à 10/07/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100073-14.2025.5.01.0078 (volume 2) e 0011231-46.2014.5.01.0045 (volume 1) Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 15.07.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 3 - Imóvel situado na Rua Barão de Guaratiba, nº 77, Glória, Rio de Janeiro, RJ Matrícula nº 85.200 do 4°RGI/RJ A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com a Ata de Audiência de id 533efc4 V1, Termo Penhora de id 9e1a15a V1 e certidão do Registro de Imóveis de id 476ba04 V2. Valor de Avaliação: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), por 40% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com a Ata de Audiência de id 533efc4 V1. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id 476ba04 V2. |
R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 |
ERNESTINA FONSECA, CPF: 072.***** SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 33.***** |
| 1º 2º |
07/07/2025 14:00 à 09/07/2025 14:00 ---------- 09/07/2025 14:30 à 10/07/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100073-14.2025.5.01.0078 (volume 2) e 0011231-46.2014.5.01.0045 (volume 1) Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 15.07.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 4 - Imóvel situado na Rua Cardoso Júnior, nº 193 (antigo 155), Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ Matrícula nº: 516737 do 9º RGI A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com a certidão do Registro de Imóveis de id 55db7f2 V1 e despacho de id 3f046e5. Valor de Avaliação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), por 40% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com a Ata de Audiência de id 55db7f2 V1. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id 55db7f2 V1. |
R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 |
ERNESTINA FONSECA, CPF: 072.***** SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 33.***** |
| 1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101126-19.2022.5.01.0051 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 2 (dois) expositores (ilhas) horizontais de congelados da marca ELETROFRIO, cor preta com detalhes cinza, com aproximadamente 2,5m de comprimento cada. Conservação: aparentemente em funcionamento, aparentemente em bom estado de conservação, avaliados em R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Rua Urucuia, 273, Vila Valqueire, Rio de Janeiro – RJ. |
R$ 48.000,00 R$ 24.000,00 |
JAILTON DA SILVA MORAIS MERCEARIA BRILHANTE 273 LTDA – ME |
| 1º 2º |
28/07/2025 14:00 à 30/07/2025 14:00 ---------- 30/07/2025 14:30 à 31/07/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0101320-63.2019.5.01.0038 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 05.08.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Imóvel situado na Estrada do Grumari Lote 6 do PA 38.950, Rio de Janeiro/RJ. Matrícula: 164.646 Termo de Penhora: Id 2b032fa Certidão de RGI: Id b445530 Avaliação: R$ 72.000.000,00 (Setenta e dois milhões de reais) - Id b9987f2 Valor inicial da Venda Direta: R$ 28.800.000,00 (vinte e oito milhões e oitocentos mil reais) por 40% da avaliação, conforme despacho de id 28b3652, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento) pagos ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com a certidão do Registro de Imóveis de id b445530. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de Registro de Imóveis acostada aos autos id b445530. |
R$ 28.800.000,00 R$ 28.800.000,00 |
GRAZIELE LOPES DA SILVA, CPF: 107.**** ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE, CNPJ: 34.**** |
| 1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0100658-48.2024.5.01.0451 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 1) Uma geladeira marca Consul, Frost Free, na cor branca, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Um freezer marca Metalfrio, horizontal, duas portas, na cor branca, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.500,00; 3) Um freezer marca Fricon, horizontal, uma porta, na cor azul, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.500,00; 4) Um refrigerador marca Cozil Cold, vertical, uma porta, aço inox, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 3.000,00; 5) Um refrigerador Cozil Cold, vertical, duas portas, aço inox, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 5.000,00; 6) Um freezer Gelopar, horizontal, duas portas, na cor branca, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 2.500,00; 7) Um cortador de frios, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 4.000,00. Total da avaliação R$19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Rua Comerciante Sinézio Trindade Coelho, 203 – Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. |
R$ 19.500,00 R$ 9.750,00 |
LUCIANA LEAL DOS SANTOS PEREIRA ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA |
| 1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0001819-56.2022.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: FORD/CARGO 815, ano 2004/2004, placa HUW4368, avaliado em R$ R$ 120.867,00 (cento e vinte mil oitocentos e sessenta e sete reais), conforme fls. 134 e artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). |
R$ 120.867,00 R$ 60.433,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ZEILDA PESSANHA CORREA |
| 1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0037798-60.2014.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: HONDA/C100 BIZ ES, ano 2000/2000, placa LOX2748, avaliado em R$ R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), conforme fls. 134 e artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). |
R$ 6.700,00 R$ 3.350,00 |
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES LATIFE DE MIRANDA PARENTE |
| 1º 2º |
11/08/2025 14:00 à 13/08/2025 14:00 ---------- 13/08/2025 14:30 à 14/08/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0000429-58.2011.5.01.0056 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 19.08.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 1 – Prédio de N° 71, na Rua Santo Amaro, Glória, Rio de Janeiro - RJ Matrícula nº 459588 Valor de Avaliação: R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais) Valor Inicial da Venda Direta: R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), por 80% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com o auto de avaliação de Id. 02bd253 dos autos e certidões do Registro de Imóveis de id d9a63a1. |
R$ 920.000,00 R$ 920.000,00 |
ANA MARIA MACH QUEIROZ, CPF: 720.**** REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J, CNPJ: 33.**** |
| 1º 2º |
11/08/2025 14:00 à 13/08/2025 14:00 ---------- 13/08/2025 14:30 à 14/08/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0000429-58.2011.5.01.0056 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 19.08.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 2 - Prédio de N° 73, na Rua Santo Amaro, Glória, Rio de Janeiro - RJ Matrícula nº 459589 Valor de Avaliação: R$ 1.240.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 992.000,00 (novecentos e noventa e dois mil reais), por 80% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com o auto de avaliação de Id. 02bd253 dos autos e certidões do Registro de Imóveis de id d9a63a1. |
R$ 992.000,00 R$ 992.000,00 |
ANA MARIA MACH QUEIROZ, CPF: 720.**** REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J, CNPJ: 33.**** |
| 1º 2º |
11/08/2025 14:00 à 13/08/2025 14:00 ---------- 13/08/2025 14:30 à 14/08/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0000429-58.2011.5.01.0056 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 19.08.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 3 - Prédio de N° 75, na Rua Santo Amaro, Glória, Rio de Janeiro - RJ Matrícula nº 459590 Valor de Avaliação: R$ 1.360.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 1.088.000,00 (um milhão e oitenta e oito mil reais), por 80% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com o auto de avaliação de Id. 02bd253 dos autos e certidões do Registro de Imóveis de id d9a63a1. |
R$ 1.088.000,00 R$ 1.088.000,00 |
ANA MARIA MACH QUEIROZ, CPF: 720.***** REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J, CNPJ: 33.**** |
| 1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100029-41.2020.5.01.0281 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: Audi Q3, placa KXI5326, gasolina, ano 2014/2014, prata, 1900cm³ de cilindradas, 170 cavalos, RENAVAN 1006616230, Chassi WAUDFA8U2ER065977. Conforme auto de penhora id 11a5460, o veículo encontra-se em muito bom estado de conservação. Pintura SEM descascamento ou pontos de ferrugem. Lataria com pequenas mossas. Pneus em meia-vida. Estepe novo. Estofamento em couro, sem furos ou rasgos. Faróis e lanternas íntegros. Motor e transmissão em funcionamento. Odômetro indicando 69.800 km rodados. Avaliado em R$83.722,00 (oitenta e três mil setecentos e vinte e dois reais). O bem pode ser encontrado no endereço Avenida Doutor Nilo Peçanha, 405, Parque Santo Amaro, Campos Dos Goytacazes/RJ - CEP: 28030-035. Constam fotos dos bens no id 11a5460. Conforme consulta no DETRAN-RJ: existe informação de baixa de alienação fiduciária/reserva de domínio pela financeira ainda não registrado no detran-rj, providenciar o serviço de baixa de gravame associado ou não a outro serviço. |
R$ 83.722,00 R$ 41.861,00 |
ALBERTO DE SOUSA SILVA D. M. PERALVA DE MELLO – EPP, RECLAMADO: DINE MOCAIBER PERALVA DE MELLO |
| 1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100346-45.2024.5.01.0072 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: FIAT MOBI LIKE, placa LMW1E80, RENAVAM 01192103138, ano 2019/2020, cor vermelha, com logomarca da auto escola, estando com interior, lataria, pneus em bom estado de conservação, avaliado em R$40.000,00 (quarenta mil reais). O bem pode ser encontrado na Rua Lucas Rodrigues, 26, Loja "A", Parada De Lucas, Rio De Janeiro/RJ - CEP: 21250-410. |
R$ 40.000,00 R$ 20.000,00 |
UILAMAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA AUTO ESCOLA KATIMAR LTDA – ME |