| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
23/02/2026 12:00 à 02/03/2026 12:00 ---------- 02/03/2026 12:30 à 03/03/2026 12:00 |
15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100603-23.2019.5.01.0015 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: PEUGEOT MODELO HOGGAR ESCAPADE, ano de fabricação 2010, modelo 2011, cor preta, placa KNZ6530, Renavam 00330578600, combustível álcool e gasolina, chassi 9362VN6AXBBO13648, em estado regular de uso e conservação, avaliado em R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Existe informação de baixa de alienação fiduciária/reserva de domínio pela financeira ainda não registrado no DETRAN-RJ. O bem pode ser encontrado no endereço Rua 1, Número 606, Itaipu, Niteroi/RJ - CEP: 24340-140. Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 25.000,00 R$ 12.500,00 |
ALEX SANDRO VICENTE DA SILVA STRATA ASSESSORIA E SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA – ME |
| 1º 2º |
23/02/2026 12:00 à 02/03/2026 12:00 ---------- 02/03/2026 12:30 à 03/03/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0048665-25.2008.8.19.0014. Lote Aberto |
Veículo: : VEÍCULOS: 1) FORD/ESCORT GL. Placa: KUF7410 RJ. Ano FAB: 1989. Ano MOD 1989, avaliado em R$ 5.084,00, conforme index 154. Existe informação de baixa de alienação fiduciária/reserva de domínio pela financeira ainda não registrado no DETRAN-RJ; 2) HYUNDAI/HB20 1.0M COMFOR. Placa: LTG4J58. Ano FAB: 2017. Ano MOD 2018, avaliado em R$ 50.777,00, conforme index 154. Existe informação de inclusão de alienação fiduciária/reserva de domínio pela financeira ainda não registrado no DETRAN-RJ. Nos termos do artigo 871, IV do CPC. Total da avaliação R$ 55.861,00 (cinquenta e cinco mil oitocentos e sessenta e um reais). Endereço do mandado de intimação R Mário V de Carvalho n 120, Parque Santo Amaro, CEP: 28030205 Campos dos Goytacazes - RJ. Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 55.861,00 R$ 27.930,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO J H COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS LTDA |
| 1º 2º |
23/02/2026 12:00 à 02/03/2026 12:00 ---------- 02/03/2026 12:30 à 03/03/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0021926-73.2012.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: VW/FUSCA 1300 - PLACA: KSX2881 - UF:RJ, ano 1982, avaliado em R$18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais). Nos termos do artigo 871, IV do CPC. Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 18.400,00 R$ 9.200,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARCOS DIAS TAVARES |
| 1º 2º |
23/02/2026 12:00 à 02/03/2026 12:00 ---------- 02/03/2026 12:30 à 03/03/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0040088-53.2011.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULOS: 1) IMP/M.BENZ MB, PLACA KMS6403, ano 1995, avaliado em R$11.979,00; Nos termos do artigo 871, IV do CPC. Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 11.979,00 R$ 5.989,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAPER &PLASTIC LTDA |
| 1º 2º |
23/02/2026 12:00 à 02/03/2026 12:00 ---------- 02/03/2026 12:30 à 03/03/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0038180-92.2010.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: GM/ZAFIRA ELEGANCE - PLACA: LPW0382 - UF:RJ, ano 2004/2005, avaliado em R$23.298,00 (vinte e três mil duzentos e noventa e oito reais), conforme index 83, nos termos do artigo 871, IV do CPC. Existe informação de baixa de alienação fiduciária/reserva de domínio pela financeira ainda não registrado no DETRAN-RJ. Endereço do mandado de intimação Rua Mariana De Brito, nº 68 COB 1 - CEP: 28035-055 - Campos dos Goytacazes - RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 23.298,00 R$ 11.649,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO |
| 1º 2º |
23/02/2026 12:00 à 02/03/2026 12:00 ---------- 02/03/2026 12:30 à 03/03/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0038913-53.2013.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULOS: 1) HONDA/CB 650F, Placa LMY2E19, Ano Fabricação 2019, Ano Modelo 2019, avaliado em R$ 44.649,00; 2) TOYOTA/COROLLA GLI18 CVT, Placa PYQ5I64 (não cadastrado na base do DETRAN-RJ), Ano Fabricação 2016, Ano Modelo 2017, avaliado em R$ 75.445,00; 3) DAFRA/SPEED 150, Placa KQW1171, Ano Fabricação 2009, Ano Modelo 2010, avaliado em R$ 3.267,00, existe informação de baixa de alienação fiduciária/reserva de domínio pela financeira ainda não registrado no DETRAN-RJ; 3) I/FORD FOCUS GHIA 2.0LFC, Placa MSO4H96, Ano Fabricação 2009, Ano Modelo 2009, avaliado em R$ 28.168,00; 4) IMP/HYUNDAI H100 GSR , Placa DMM3355, Ano Fabricação 1996, Ano Modelo 1997, avaliado em R$ 8.740,00, existe informação de baixa de alienação fiduciária/reserva de domínio pela financeira ainda não registrado no DETRAN-RJ; 5) GM/CHEVETTE , Placa KTR0738, Ano Fabricação 1984, Ano Modelo 1984, avaliado em R$ 4.703,00. Total da avaliação R$ 164.972,00 (cento e sessenta e quatro mil novecentos e setenta e dois reais). Avaliações realizadas através da tabela FIPE (conforme index 87 a 92), nos termos do artigo 871, IV do CPC. Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 164.972,00 R$ 82.486,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO AFRANIO GOMES MONTEIRO FILHO |
| 1º 2º |
23/02/2026 12:00 à 02/03/2026 12:00 ---------- 02/03/2026 12:30 à 03/03/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0020935-68.2010.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: VW/ QUANTUM GLS, PLACA KOC7415, UF:RJ, existe informação de baixa de alienação fiduciária/reserva de domínio pela financeira ainda não registrado no DETRAN-RJ, avaliado em R$ 6.934,00 (seis mil novecentos e trinta e quatro reais). Avaliação realizada através da tabela FIPE (conforme index 127), nos termos do artigo 871, IV do CPC. Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 6.934,00 R$ 3.467,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERNANDO LEITE FERNANDES |
| 1º 2º |
23/02/2026 12:00 à 02/03/2026 12:00 ---------- 02/03/2026 12:30 à 03/03/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0001745-02.2022.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULOS: 1) VW/GOL 1000, PLACA: KMU3598, Ano Modelo: 1995 Gasolina, veículo possui alienação fiduciária, avaliado em R$ 9.854,00; 2) GM/ASTRA 2.0/ CD/ GLS 2.0 MPFI 16V 3p, PLACA: KNB1483, Ano Modelo: 1999 Gasolina, avaliado em R$ 15.137,00; 3) VW/GOL 1.0 Plus 16v 2p, PLACA: MPT5116, não cadastrado na base de dados do DETRAN-RJ, Ano Modelo: 2005 Gasolina, avaliado em R$13.370,00; Total da avaliação R$38.361,00 (trinta e oito mil trezentos e sessenta e um reais). Avaliações realizadas através da tabela FIPE (conforme index 96 a 98), nos termos do artigo 871, IV do CPC. Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 38.361,00 R$ 19.180,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO IVAN DA CONCEICAO LEAL JUNIOR |
| 1º 2º |
23/02/2026 12:00 à 02/03/2026 12:00 ---------- 02/03/2026 12:30 à 03/03/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0010605-02.2016.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULOS: 1) CITROEN C4 PALLAS20GLA, ano 2008/2008, placa MRZ5858, avaliado em R$ 18.489,00; 2) FORD FUSION, ano 2007/2008, placa LKS5712, avaliado em R$ 29.718,00; 3) CITROEN C5 EX20 SD BVA, ano 2009/2010, placa IQT0306, existe informação de inclusão de alienação fiduciária/reserva de domínio pela financeira ainda não registrado no DETRAN-RJ, avaliado em R$35.941,00. Total da avaliação R$ 84.148,00 (oitenta e quatro mil cento e quarenta e oito reais). Avaliações realizadas pela tabela FIPE, conforme index 111, 112 e 113, nos termos do artigo 871, IV do CPC. Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 84.148,00 R$ 42.074,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARIA DE FATIMA AZEVEDO |
| 1º 2º |
23/02/2026 12:00 à 02/03/2026 12:00 ---------- 02/03/2026 12:30 à 03/03/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0000644-56.2024.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULOS: 1) VW/GOL CL, ano 1989/1989, placa GMZ2293, avaliado em R$8.319,00; 2) FIAT/PALIO CITYMATIC, ano 1999/2000, placa MSG8640, avaliado em R$7.373,00, existe informação de baixa de alienação fiduciária/reserva de domínio pela financeira ainda não registrado no DETRAN-RJ; 3) HONDA/CIVIC LXR, ano 2013/2014, placa ORC0915, avaliado em R$68.700,00. Total da avaliação R$84.392,00 (oitenta e quatro mil trezentos e noventa e dois reais). Avaliações realizadas através da tabela FIPE (conforme index 40 a 42), nos termos do artigo 871, IV do CPC. Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 84.392,00 R$ 42.196,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMARO MIGUEL GOMES DA SILVA |
| 1º 2º |
23/02/2026 12:00 à 02/03/2026 12:00 ---------- 02/03/2026 12:30 à 03/03/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0038380-36.2009.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: . Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora, designado(s) como: VEÍCULOS: 1 FORD/PAMPA L, placa KQI1343, Ano Fab. 1996, Ano modelo 1996, avaliado em R$18.381,00; 2) IMP/PEUGEOT 504 GRD, placa KQI2525, Ano Fab. 1995, Ano modelo 1995, avaliado em R$11.466,00, existe informação de baixa de alienação fiduciária/reserva de domínio pela financeira ainda não registrado no DETRAN-RJ. Total da avaliação R$29.847,00 (vinte e nove mil oitocentos e quarenta e sete reais). Avaliações realizadas através da tabela FIPE (conforme index 132 a 133), nos termos do artigo 871, IV do CPC. Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 29.847,00 R$ 14.923,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO J PESSANHA ELETRO MECANICA LTDA |
| 1º 2º |
23/02/2026 12:00 à 02/03/2026 12:00 ---------- 02/03/2026 12:30 à 03/03/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0032479-72.2018.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULOS: 1) FORD/CARGO 2423 L, PLACA KWA4868, 2012/2013, avaliado em R$238.401,00; 2) FORD/CARGO 2423 L, PLACA KYG5367, 2012/2013, avaliado em R$238.401,00. Total da avaliação R$476.802,00 (quatrocentos e setenta e seis mil, oitocentos e dois reais). Avaliações realizadas através da tabela FIPE (conforme index 93), nos termos do artigo 871, IV do CPC. Cientes de que os veículos encontram-se com alienação fiduciária, conforme consulta pública ao site do DETRAN-RJ. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 476.802,00 R$ 238.401,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABREU SILVA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP |
| 1º 2º |
23/02/2026 12:00 à 02/03/2026 12:00 ---------- 02/03/2026 12:30 à 03/03/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0015162-95.2017.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULOS: 1) FIAT/FIORINO, ano 1992/1993, placa MQR0297, avaliado em R$10.008,00; 2) HONDA/CG 125 TITAN KS, ano 2000/2001, placa KML6224, avaliado em R$6.041,00; 3) BMW 320I PG51, ano 2009/2010, placa MSV7411, avaliado em R$62.274,00, cientes de que o veículo encontra-se com alienação fiduciária; 4) CHEVROLET/S10 LT DD4, placa FKN8973, avaliado em R$102.263,00, veículo não cadastrado na base de dados do DETRAN-RJ. Total da avaliação R$180.586,00 (cento e oitenta mil, quinhentos e oitenta e seis reais). Avaliações realizadas através da tabela FIPE (conforme index 216 a 219), nos termos do artigo 871, IV do CPC. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 180.586,00 R$ 90.293,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEANDRO CORREA VILAR |
| 1º 2º |
23/02/2026 12:00 à 02/03/2026 12:00 ---------- 02/03/2026 12:30 à 03/03/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0013065-54.2019.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULOS: 1) FORD/VERONA 1.8 LX, placa BMS3994, ano 1992, avaliado em R$6.362,00, existe informação de baixa de alienação fiduciária/reserva de domínio pela financeira ainda não registrado no DETRAN-RJ; 2) HONDA/LEAD 110, placa LTL2982, ano 2009/2010, avaliado em R$7.163,00, existe informação de baixa de alienação fiduciária/reserva de domínio pela financeira ainda não registrado no DETRAN-RJ; 3) FORD FOCUS 2L FC FLEX, placa LPV8A73, avaliado em R$32.742,00, cientes de que o veículo encontra-se com alienação fiduciária, conforme consulta ao site do DETRAN-RJ. Total da avaliação R$46.267,00 (quarenta e seis mil duzentos e sessenta e sete reais). Avaliações realizadas através da tabela FIPE (conforme index 108 a 110), nos termos do artigo 871, IV do CPC. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 46.267,00 R$ 23.133,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO FABIO GOMES DA SILVA TAVARES |
| 1º 2º |
23/02/2026 12:00 à 02/03/2026 12:00 ---------- 02/03/2026 12:30 à 03/03/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0010787-80.2019.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: MMC/PAJERO DAKAR FLEX, placa LMC6362, ano 2014/2015, avaliado em R$98.374,00 (conforme noventa e oito mil trezentos e setenta e quatro reais), existe informação de baixa de alienação fiduciária/reserva de domínio pela financeira ainda não registrado no DETRAN-RJ. Avaliação realizada através da tabela FIPE (conforme index 115), nos termos do artigo 871, IV do CPC. Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 98.374,00 R$ 49.187,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E N DE THUIN |
| 1º 2º |
23/03/2026 12:00 à 30/03/2026 12:00 ---------- 30/03/2026 12:30 à 31/03/2026 12:00 |
32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100771-86.2018.5.01.0006 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: JAGUAR XF V6 H Luxury, 2008/2009, placa KNR4819, renavam 977293289, avaliado em R$72.000,00 (setenta e dois mil reais). O bem pode ser encontrado no endereço Avenida Vieira Souto, 284, Apto 101, Ipanema, Rio De Janeiro/RJ - CEP: 22420-004. Conforme certidão do oficial de justiça id 3f1c1c4: o veículo encontra-se parado há muito tempo. Constam fotos do bem no ID f706b2d. Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 72.000,00 R$ 36.000,00 |
ANA PAULA CHIARATTI COELHO SAHIONE ADVOGADOS E OUTROS |
| 1º 2º |
23/03/2026 12:00 à 30/03/2026 12:00 ---------- 30/03/2026 12:30 à 31/03/2026 12:00 |
35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100649-44.2022.5.01.0035 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: VW/ Nova Saveiro TL MBVS, placa QNX6J77, ano 2018/2018, cor branca, adaptado para carro funerário, com 02 bandejas para transporte de caixões. Conforme certidão do oficial de justiça id b675f1f: o veículo não se encontra em funcionamento por problemas no motor, avaliado em R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais). O bem pode ser encontrado no endereço Avenida Monsenhor Felix, 175-A, Vaz Lobo - Rio De Janeiro - RJ - CEP: 21361-131. Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 75.000,00 R$ 37.500,00 |
DANIEL AUGUSTO FERREIRA GUIMARAES SANTA CASA BRASIL ASSISTENCIA FUNERARIA LTDA |
| 1º 2º |
23/03/2026 12:00 à 30/03/2026 12:00 ---------- 30/03/2026 12:30 à 31/03/2026 12:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0100948-34.2022.5.01.0451 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: 1 (um) veículo RENAULT SANDERO AUTHENTIQUE 1.0 – ano: 2015/2016 – cor: branca – placa: PWZ0E58, avaliado em R$28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). O bem pode ser encontrado no endereço Rua Rodrigues Coelho, 376, Centro, Rio Bonito/RJ. Conforme auto de penhora id 37cab44: carro com avarias e em mau estado de conservação, com possível falta de peças. Existe informação de inclusão de alienação fiduciária/reserva de domínio pela financeira ainda não registrado no DETRAN-RJ. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 28.500,00 R$ 14.250,00 |
DAVID MARTINS PEREIRA SAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA – ME |
| 1º 2º |
23/03/2026 12:00 à 30/03/2026 12:00 ---------- 30/03/2026 12:30 à 31/03/2026 12:00 |
VARA ÚNICA DE SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO/RJ |
0001083-80.2021.8.19.0076 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: Caminhão, Marca Mercedes Benz, Modelo LS 1924, Ano 1982, Placa KTC6I68, avaliado pela tabela FIPE, conforme index 256 em R$26.507,00 (vinte e seis mil quinhentos e sete reais), nos termos do artigo 871, IV do CPC. Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 26.507,00 R$ 13.253,50 |
RAQUEL FERNANDES IGOR TOLEDO SILVA |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0000312-70.2016.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: IVECO/DAILY REVESCAP AMB, Placa LQA2370, Ano 2010/2010, Cor Branca, Diesel, avaliado em R$ 73.632,00 (setenta e três mil seiscentos e trinta e dois reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE); EXISTE INFORMAÇÃO DE BAIXA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA/RESERVA DE DOMÍNIO PELA FINANCEIRA AINDA NÃO REGISTRADO NO DETRAN-RJ. Endereço: AVENIDA LÚCIO COSTA, Nº 2916 APT.1324, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP: 22620-172. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 73.632,00 R$ 36.816,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO GAP COM E SERV ESPECIAIS LTDA ME; EXECUTADO: JACIRA TRABACH PIMENTA |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0000314-40.2016.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: FIAT/DUCATO MULTI REVESC, Placa KOQ5746, Ano 2011/2012, RENAVAM 00451168003, Cor Banca, Diesel, avaliado em R$ 83.554,00 (oitenta e três mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Endereço: Rua Dr. Felipe Uebe 124, Parque California, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28013-140; Avenida Lúcio Costa nº 2916, Apto. 1324, Barra da Tijuca/RJ, CEP: 22620-172. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 83.554,00 R$ 41.777,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Município: Ricardo Lima Almeida) GAP COM E SERV ESPECIAIS LTDA ME; EXECUTADO: JACIRA TRABACH PIMENTA |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0000374-03.2022.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: VW/VOYAGE 1.0, Placa LLH8610, Ano 2010/2011, Cor Preta, Alco/Gasol, RENAVAM: 00259091782, avaliado em R$ 28.594,00 (vinte e oito mil, quinhentos e noventa e quatro reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). EXISTE INFORMAÇÃO DE BAIXA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA/RESERVA DE DOMÍNIO PELA FINANCEIRA AINDA NÃO REGISTRADO NO DETRAN-RJ. Endereço: RUA CASIMIRO DE ABREU 111 (LOJA), PARQUE VICENTE GONÇALVES DIAS, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CEP: 28080-240. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 28.594,00 R$ 14.297,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO) D MOREEUW PRODUTOS ARTESANAIS ME; EXECUTADO: DENIS MORREEUW |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0000615-06.2024.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: 1) VW/PARATI CL 1.8, Placa KUM9208, Ano 1991/1992, Cor Prata, Gasolina, avaliado em R$ 17.511,00 (dezessete mil quinhentos e onze reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE); EXISTE INFORMAÇÃO DE BAIXA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA/RESERVA DE DOMÍNIO PELA FINANCEIRA AINDA NÃO REGISTRADO NO DETRAN-RJ. 2) JTA/SUZUKI EN125 YES, Placa KUX4108, Ano 2007/2008, Cor Prata, Gasolina, avaliado em R$ 6.392,00 (seis mil trezentos e noventa e dois reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Total da Avaliação R$ 23.903,00 (vinte e três mil novecentos e três reais). Endereço: RUA GIL DE GOIS, Nº 383, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CEP: 28035-641. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 23.903,00 R$ 11.951,50 |
EXEQUENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO) J A X CONSTRUCOES LTDA; EXECUTADO: ANA MARIA SOARES PINTO; EXECUTADO: DRAUSIO JOSE FALCÃO BATISTA JUNIOR |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0000725-30.2009.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: 1) VW/SAVEIRO 1.6 TITAN, Placa LPG7055, Ano 2008/2009, Cor Branca, Álcool/Gasolina, avaliado em R$ 34.045,00 (trinta e quatro mil e quarenta e cinco reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). 2) HONDA/CG 150 TITAN ESD, Placa LKM8854, Ano 2007/2007, Cor Azul, Gasolina, avaliado em R$ 10.524,00 (dez mil quinhentos e vinte e quatro reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). 3) VW/SAVEIRO CL, Placa KMU0252, Ano 1994/1994, Cor Branca, Álcool, avaliado em R$ 23.313,00 (vinte e três mil trezentos e treze reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). 4) HONDA/XR 200R, Placa KMZ0645, Ano 1995/1995, Cor Vermelha, Gasolina, avaliado em R$ 5.925,00 (cinco mil novecentos e vinte e cinco reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). 5) HONDA/NXR125 BROS KS, Placa LOS9923, Ano 2003/2003, Cor Vermelha, Gasolina, avaliado em R$ 6.306,00 (seis mil trezentos e seis reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). 6) HONDA/NXR125 BROS KS, Placa LOS9912, Ano 2003/2003, Cor Vermelha, Gasolina, avaliado em R$ 6.306,00 (seis mil trezentos e seis reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). 7) HONDA/NXR150 BROS KS, Placa LVB8070, Ano 2006/2006, Cor Vermelha, Gasolina, avaliado em R$ 7.314,00 (sete mil trezentos e quatorze reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). 8) HONDA/NXR150 BROS KS, Placa KZT5812, Ano 2006/2007, Cor Vermelha, Gasolina, avaliado em R$ 8.391,00 (oito mil trezentos e noventa e um reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). 9) VW/GOL 1.0, Placa KMN7720, Ano 2007/2007, Cor Branca, Álcool/Gasolina, avaliado em R$ 19.657,00 (dezenove mil seiscentos e cinquenta e sete reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). 10) M.BENZ/LB 2217, Placa KSC8463, Ano 1989/1989, Cor Amarela, Diesel, avaliado em R$ 69.498,00 (sessenta e nove mil quatrocentos e noventa e oito reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). 11) M.BENZ/710, Placa KNI6628, Ano 1997/1997, Cor Amarela, Diesel, avaliado em R$ 71.087,00 (setenta e um mil e oitenta e sete reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Total da Avaliação R$ 262.366,00 (duzentos e sessenta e dois mil trezentos e sessenta e seis reais). Endereço: RUA OSVALDO CRUZ N°41, APTO. 701, ICARAI, NITEROI/RJ, CEP: 24230210. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 262.366,00 R$ 131.183,00 |
EXEQUENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO) USINA SAPUCAIA S/A; ADMINISTRADOR JUDICIAL: FABRICIO DAZZI (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO) |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0001176-98.2022.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 05 (cinco) dias, extraídos dos autos da Execução Fiscal que EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO) move a EXECUTADO: FILIPE DE VARGAS RONCETE, Proc. 0001176-98.2022.8.19.0014, na forma abaixo. O DOUTOR LEONARDO CAJUEIRO D’AZEVEDO, MM. Dr. Juiz de Direito na Central da Dívida Ativa da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que serão levados à leilão os bens penhorados nestes Autos, da seguinte forma: O Primeiro Leilão, pelo valor da avaliação, ou acima, será realizado na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 12:00 horas do dia 20.04.2026 às 12:00 horas do dia 27.04.2026. Não havendo arrematação, fica desde logo designado para o Segundo Leilão, na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 12:30 horas do dia 27.04.2026 às 12:00 horas do dia 28.04.2026, com valor mínimo de lance correspondente a 50% (cinquenta por cento) para os bens móveis ou imóveis, nos termos do artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais no caso de Leilão Eletrônico podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde deve o interessado se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 190, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 502, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-006. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: VEICULO: 1) GM/VECTRA CHALLENGE, Placa KMM3089, Ano 2000/2001, Cor Cinza, Gasolina, avaliado em R$ 22.903,00 (vinte e dois mil novecentos e três reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). 2) FIAT/STILO FLEX, Placa DXC6841, Ano 2006/2007, Cor Preta, Álcool/Gasolina, avaliado em R$ 19.622,00 (dezenove mil seiscentos e vinte e dois reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Total da Avaliação R$ 42.525,00 (quarenta e dois mil quinhentos e vinte e cinco reais). Endereço: RUA CELSO DE BRITO PINHO PINTO, Nº 22, HORTO MUNICIPAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CEP: 28015-530. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, desde que observado o número de 15 (quinze) parcelas para os bens imóveis, com correção, e 03 (três) parcelas para os bens móveis, com correção, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC, podendo o interessado peticionar nos Autos antes dos Leilões Públicos, ou escolher a opção de parcelamento diretamente na plataforma do Leiloeiro. O lance à vista tem preferência sobre o lance parcelado, na forma do artigo 895, parágrafo 7º do CPC. Será responsabilidade do optante pelo parcelamento gerar as guias de depósito Judicial, e comprovar os pagamentos nos Autos. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação, observando-se as regras do CPC, bem como da Resolução 236/2016 do CNJ. No caso de Arrematação pela parte exequente, na forma do artigo 892, parágrafo 1º do CPC, deverá efetuar o pagamento do valor que exceder o seu crédito em até 3 (três) dias. A arrematação dos demais bens será suspensa quando o produto da arrematação for suficiente para o pagamento do débito exequendo, na forma do artigo 899 do CPC. Arrematação: à vista, ou parcelada, acrescida de 5% de comissão do Leiloeiro (Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32 c/c Artigo 7º da resolução 236 do CNJ), e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Não pago o lance pelo vencedor, nos termos do artigo 26 da resolução 236 do CNJ, serão considerados pelo Juízo os lanços eletrônicos imediatamente anteriores. Arrematação Judicial por conta e risco do arrematante, que deve examinar os Autos do Processo antes de efetuar lance. Manifestando o arrematante arrependimento ou desistência pelo lote arrematado, poderá este ter o seu cadastro bloqueado, ou mesmo suspenso, sem prejuízo dos honorários devidos, pelo que desde já autoriza o Leiloeiro a emitir boleto de cobrança, sujeito à protesto ou execução em caso de não pagamento. Sendo o Leilão cancelado por decisão Judicial, os honorários do Leiloeiro serão devolvidos ao arrematante de forma simples, sem juros, na forma do artigo 7º, parágrafo 1º da resolução 236/2016 do CNJ. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicada a resolução 236/16 do CNJ. Em caso de Adjudicação, os honorários correm por conta do Adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, bem como publicado na página do Sr. Leiloeiro, para todos os efeitos legais, conforme parágrafo 2º do artigo 887 do CPC. Fica(m) o(s) Executado(s) e o(s) Interessado(s) Intimado(s) dos Leilões Públicos, através do presente Edital, caso não encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça ou caso não receba(m) a Notificação Postal, na forma determinada pelo parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, HELENA TEIXEIRA LOPES CHRYSÓSTOMO. Mat. 01-21573, Chefe da Serventia, mandei digitar e subscrevo. LEONARDO CAJUEIRO D’AZEVEDO, MM. Dr. Juiz de Direito na Central da Dívida Ativa de Campos dos Goytacazes/RJ. |
R$ 42.525,00 R$ 21.262,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO) FILIPE DE VARGAS RONCETE |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0001243-49.2011.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: 1) GM/CHEVETTE, Placa KTR0738, Ano 1984/1984, Cor Verde, Álcool, Chassi: 9BG5TC11UEC162080, avaliado em R$ 5.671,00 (cinco mil, seiscentos e setenta e um reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE); 2) DAFRA/SPEED 150, Placa KQW1171, Ano 2009/2010, Cor Amarela, Gasolina, Chassi: 95VCA2E59AM002303, avaliado em R$ 4.232,00 (quatro mil, duzentos e trinta e dois reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). EXISTE INFORMAÇÃO DE BAIXA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA/RESERVA DE DOMÍNIO PELA FINANCEIRA AINDA NÃO REGISTRADO NO DETRAN-RJ. Total da Avaliação R$ 9.903,00 (nove mil, novecentos e três reais). Endereço: RUA 1º DE ABRIL Nº 96, CENTRO, SÃO FRACISCO DO ITABAPOANA (PRAIA DE SANTA CLARA), CEP: 28230-000. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 9.903,00 R$ 4.951,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO) AFRANIO GOMES MONTEIRO FILHO (ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT) |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0003622-16.2018.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: TOYOTA/COROLLA ALTIS20FX, Placa KVV7508, Ano 2012/2013, Cor Preta, Alco/Gasol, avaliado em R$ 68.678,00 (sessenta e oito mil, seiscentos e setenta e oito reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). EXISTE INFORMAÇÃO DE BAIXA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA/RESERVA DE DOMÍNIO PELA FINANCEIRA AINDA NÃO REGISTRADO NO DETRAN-RJ. Endereço: RUA JOAQUIM NABUCO Nº 04, APTO. 801, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CEP: 28035-010. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 68.678,00 R$ 34.339,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO) ROBERTO SALES HENRIQUE DA SILVEIRA |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0005638-26.2007.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: FORD/FIESTA 1.6, Placa LOV5795, Ano 2003/2003, Cor Vermelha, Gasolina, avaliado em R$ 15.575,00 (quinze mil, quinhentos e setenta e cinco reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). EXISTE INFORMAÇÃO DE BAIXA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA/RESERVA DE DOMÍNIO PELA FINANCEIRA AINDA NÃO REGISTRADO NO DETRAN-RJ. OBSERVAÇÕES: VEICULO BAIXADO. Endereço: RUA JOAQUIM NABUCO Nº 04, APTO. 801, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CEP: 28035-010. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 15.575,00 R$ 7.787,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO) MARIA CECILIA LYZANDRO ALBERNAZ GOMES |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0007478-56.2016.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: 1) SUNDOWN/HUNTER 90, Placa LLC7697, Ano 2007/2007, Cor Preta, Gasolina, avaliado em R$ 2.338,00 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE); 2) SUNDOWN/HUNTER 90, Placa LLC7689, Ano 2007/2007, Cor Vermelha, Gasolina, avaliado em R$ 2.338,00 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Total da Avaliação R$ 4.676,00 (quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais). Endereço: PRAÇA SANTÍSSIMO SALVADOR 124, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CEP: 28.010-972. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 4.676,00 R$ 2.338,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO) GEORGE AP DA SILVA COM PROD AUTOM ME; EXECUTADO: GEORGE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO) |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0012075-58.2022.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: FORD/FIESTA SEDAN 1.6 FLEX, Placa LPL5295, Ano 2009/2009, Cor Prata, GAS/ALC/GN, avaliado em R$ 26.350,00 (vinte e seis mil, trezentos e cinquenta reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). EXISTE INFORMAÇÃO DE BAIXA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA/RESERVA DE DOMÍNIO PELA FINANCEIRA AINDA NÃO REGISTRADO NO DETRAN-RJ. Endereço: RUA SILVIO SILVA PINTO 198, APTO. 301, JARDIM D ALDEIA, ITAOCARA/RJ, CEP: 28570-000. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 26.350,00 R$ 13.175,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO) LINALDO DE SOUZA LYRA |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0014225-46.2021.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: 1) TOYOTA/BANDEIRANTE, Placa HOL5335, Ano 1990/1990, Cor Bege, Diesel, avaliado em R$ 53.322,00 (cinquenta e três mil, trezentos e vinte e dois reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE); 2) HONDA/CG 150 TITAN KS, Placa KNU9157, Ano 2009/2009, Cor Cinza, Gasolina, avaliado em R$ 9.902,00 (nove mil, novecentos e dois reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Total da Avaliação R$ 63.224,00 (sessenta e três mil, duzentos e vinte e quatro reais). Endereço: RUA GENERAL ESTILAC LEAL 35, PARQUE VERA CRUZ, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CEP 28.060-030. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 63.224,00 R$ 31.612,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO) ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA N/P DE FÁTIMA MENEZES |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0014284-88.2008.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: 1) FORD/PAMPA 1.8 L, Placa KUF5010, Ano 1993/1993, Cor Azul, Alcool, avaliado em R$ 15.892,00 (quinze mil, oitocentos e noventa e dois reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE); 2) HONDA/CG 125 TITAN, Placa LOD1032, Ano 1999/2000, Cor Azul, Gasolina, avaliado em R$ 6.542,00 (seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE); 3) HONDA/CG 125 TITAN ES, Placa LNU7416, Ano 2001/2002, Cor Vermelha, Gasolina, avaliado em R$ 7.236,00 (sete mil, duzentos e trinta e seis reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE); Avaliação Total R$ 29.670,00 (vinte e nove mil, seiscentos e setenta reais). Endereço: AVENIDA BOA VISTA, 1082-A, FAROL DE SÃO THOMÉ, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CEP: 28000-001. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 29.670,00 R$ 14.835,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO) MANOEL DE MENDONÇA SALES (ADVOGADO: AYRTON SOARES PAES SIQUEIRA) |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0014465-64.2023.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, Placa EGB8703, Ano 2009/2009, Cor Prata, Diesel, avaliado em R$ 101.983,00 (cento e um mil, novecentos e oitenta e três reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Endereço: RUA ROMUALDO PEIXOTO, Nº 94, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CEP: 28010-000. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 101.983,00 R$ 50.991,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO) REGINALDO LUIZ WELTEN |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0014763-76.2011.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: 1) VW/SAVEIRO 1.6 SUPERSURF, Placa LOG7765, Ano 2002/2003, Cor Preta, Gasol/GNV, avaliado em R$ 32.890,00 (trinta e dois mil, oitocentos e noventa reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE); CIENTES QUE O VEÍCULO CONSTA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA; 2) FORD/CORCEL II L, Placa LHR0884, Ano 1982/1982, Cor Cinza, Álcool, avaliado em R$ 3.868,00 (três mil, oitocentos e sessenta e oito reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Total da Avaliação R$ 36.758,00 (trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e oito reais). Endereço: RUA GREGÓRIO PRUDÊNCIO AZEVEDO, Nº 239, BARCELOS, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, CEP: 28200-000. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 36.758,00 R$ 18.379,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO) POSTO BRASIL 76 LTDA; EXECUTADO: HERVAL MACHADO PINTO |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0016284-41.2020.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: /HYUNDAI VERACRUZ 3.8V6, Placa LLC5800, Ano 2009/2010, Cor Prata, Gasolina, avaliado em R$ 50.836,00 (cinquenta mil, oitocentos e trinta e seis reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Endereço: AVENIDA RUI BARBOSA, 80, APTO. 501, ATERRO DO FLAMENGO, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP: 22250-020. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 50.836,00 R$ 25.418,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO) D E N DE THUIN; EXECUTADO: DANIEL ELBAS NERI DE THUIN |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0016502-50.2012.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: NISSAN/VERSA 16SV CVT. Placa: QPI4I44, informações conforme termo de penhora contido no id. 142. Avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 60.000,00 R$ 30.000,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Ricardo Lima Almeida) OSVALDO NUNES RIBEIRO & CIA LTDA; EXECUTADO: OSVALDO CÉSAR AZEVEDO RIBEIRO (Advogado: Alcides Assis da Silva Junior – OAB/RJ 187.355) |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0017040-55.2017.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: I/HYUNDAI VERACRUZ 3.8V6, Placa LLC5800, Ano 2009/2010, Cor Prata, Gasolina, avaliado em R$ 50.836,00 (cinquenta mil, oitocentos e trinta e seis reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Endereço: AVENIDA RUI BARBOSA, 80, APTO. 501, ATERRO DO FLAMENGO, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP: 22250-020. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 50.836,00 R$ 25.418,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO) D E N DE THUIN; EXECUTADO: DANIEL ELBAS NERI DE THUIN |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0019544-58.2022.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: I/TOYOTA HILUX CDSZA4FD. Placa: KRL5412. Ano fabricação: 2015. Ano modelo: 2016. Cor: Preta. Último licenciamento: 2019. Avaliada em R$ 135.373,00 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e setenta e três reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Endereço: Rua Mal. Floriano, 222, Apto 102, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. CEP: 28010-162. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 135.373,00 R$ 67.686,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Ricardo Lima Almeida) EDUARDO BARROS DE FREITAS |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0020086-76.2022.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: 1) JEEP/COMPASS TRAILHAWK D, Placa RJT2F66, Ano 2020/2021, Cor Preta, Diesel, avaliado em R$ 123.603,00 (cento e vinte e três mil, seiscentos e três reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Cientes da alienação fiduciária que consta no documento do veículo. O valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária.; 2) JEEP/COMPASS SPORT F, Placa RKL2I45, Ano 2020/2021, Cor Prata, Alco/Gasol, avaliado em R$ 96.580,00 (noventa e seis mil, quinhentos e oitenta reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE); EXISTE INFORMAÇÃO DE BAIXA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA/RESERVA DE DOMÍNIO PELA FINANCEIRA AINDA NÃO REGISTRADO NO DETRAN-RJ. Total da Avaliação R$ 220.183,00 (duzentos e vinte mil, cento e oitenta e três reais). Endereço: AVENIDA LÚCIO COSTA, Nº 4270, CASA 55, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP: 22630-011. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 220.183,00 R$ 110.091,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO) CHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; EXECUTADO: MARCIO VINICIUS DE PAULA PAIVA |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0021743-05.2012.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: I/FIAT CRONOS DRIVE 1.3. Placa RIS1C36, Ano Fabricação: 2020. Ano Modelo 2020. Cor: Vermelha. Último licenciamento: 2020. Avaliado em R$ 61.920,00 (sessenta e um mil, novecentos e vinte mil reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Endereço: Rua Felismindo Manoel Silva, nº 84 Poço Gordo, - Centro – Campos dos Goytacazes/RJ - CEP: 28010-000. Cientes da alienação fiduciária que consta no documento do veículo. O valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 61.920,00 R$ 30.960,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Bruno Lemos Morisson da Silva) EDSON DE ALVARENGA PADARIA E MERCEARIA ME (Advogado: Evandro Abdalla – OAB/ES 5.463; Advogado: Dejair Teixeira Tavares – OAB/RJ 071.383; Advogado: Paulo Vitor Rosa de Alvarenga – OAB/RJ 185.183; Advogado: Olker Guimarães Pestana – OAB/RJ 169.975) |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0022939-58.2022.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: M.BENZ/AXOR 2644S 6X4, Placa LQV7409, Ano 2013/2013, Cor Branca, Diesel, avaliado em R$ 292.995,00 (duzentos e noventa e dois mil, novecentos e noventa e cinco reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Endereço: AV CARLOR ALBERTO CHEBABE, 2667, PQ. LAGOA DAS PEDRAS, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CEP: 28073-507. Cientes da alienação fiduciária que consta no documento do veículo. O valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 292.995,00 R$ 146.497,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO) ETRANGER EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGAS E SERV DE MOV DE CARGAS E |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0023538-90.2005.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: HONDA/C100 BIZ ES. Placa: LTQ0162. Ano fabricação: 2001. Ano modelo: 2001. Cor: Azul. Último licenciamento: 2003. Avaliado em R$ 5.428,00 (cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais), conforme artigo 871, IV do CPC (TABELA FIPE). Cientes das informações contidas no index. 163 – 165. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 5.428,00 R$ 2.714,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Ricardo Lima Almeida) P L ALMEIDA TELECOMUNICAÇOES LTDA; Executado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA; Executado: LUCY SIQUEIRA DE ALMEIDA; Executado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0025038-16.2013.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: 1) M.BENZ/L 608 D. Placa: KSE7132. Ano fabricação: 1982. Ano modelo: 1982. Cor: Branca. Último licenciamento: 2014. Avaliado em 25.697,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e noventa e sete mil reais), conforme artigo 871, IV do CPC (TABELA FIPE). Cientes da alienação fiduciária que consta no documento do veículo. O valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. 2) M.BENZ/L 608 D. Placa: KTU3189. Ano fabricação: 1973. Ano modelo: 1973. Cor: Azul. Último licenciamento: 2013. Avaliado em R$ 25.697,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e noventa e sete mil reais), conforme artigo 871, IV do CPC (TABELA FIPE). 3) M.BENZ/L 708 E. Placa: KPA1697, Ano fabricação: 1988. Ano modelo: 1988, Cor: Branca. Último licenciamento: 2013. Avaliado em R$ 43.911,00 (quarenta e três mil, novecentos e onze reais), conforme artigo 871, IV do CPC (TABELA FIPE). Cientes da alienação fiduciária que consta no documento do veículo. O valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. 4) VW/SAVEIRO. Placa: KTZ6862. Ano fabricação: 1989. Ano modelo: 1989. Cor: Azul. Último licenciamento: 2009. Avaliado em R$ 36.119,00 (trinta e seis mil, cento e dezenove reais), conforme artigo 871, IV do CPC (TABELA FIPE). 5) M.BENZ/L 608 D. Placa: GSC2981. Ano fabricação: 1981. Ano modelo: 1981. Cor: Amarela. Último licenciamento: 2010. Avaliado em R$ 23.723,00 (vinte e três mil, setecentos e vinte e três reais), conforme artigo 871, IV do CPC (TABELA FIPE). Cientes da alienação fiduciária que consta no documento do veículo. O valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. 6) M.BENZ/710. Placa: LRB0496. Ano fabricação: 2004. Ano modelo: 2004. Cor: Branca. Último licenciamento: 2015. Avaliado em R$ 119.467,00 (cento e dezenove mil, quatrocentos e sessenta e sete mil reais), conforme artigo 871, IV do CPC (TABELA FIPE). Total: R$ 274.614,00 (duzentos e setenta e quatro mil, seiscentos e quatorze reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 274.614,00 R$ 137.307,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Ricardo Lima Almeida) J C RAMOS E FREITAS COMERCIO DE CARNES LTDA – ME; EXECUTADA: GLEICIANE DE FREITAS TEIXEIRA |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
00031378-63.2019.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: VW/17230EOD NEOBUS MEGA. Placa: KYM5294. Ano de fabricação: 2014. Ano modelo: 2015. Cor: Branca. Ultimo licenciamento: 2015. Avaliado em R$ 229.757,00 (duzentos e vinte e nove reais, setecentos e cinquenta e sete reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 229.757,00 R$ 114.878,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Rejane Wesp Keller) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0031748-47.2016.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: 1) I/HAFEI ZHONGYI VAN. Placa: KOL8085. Ano Fabricação: 2011. Ano modelo: 2011. Cor: Fantasia. Último licenciamento: 2014. Avaliado em R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), conforme artigo 871, IV do CPC (TABELA FIPE). 2) FIAT/UNO VIVACE 1.0. Placa: KWP6I54. Ana fabricação: 2014. Ano modelo: 2014. Cor: Fantasia. Último licenciamento: 2020. Avaliado em R$ 25.524,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais), conforme artigo 871, IV do CPC (TABELA FIPE). Endereço: Rua Marly Andrade Lote 1464, Quadra 61, Coqueiral, Araruama/RJ, CEP: 28982-450. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 37.924,00 R$ 18.962,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Ricardo Lima Almeida) EXCESS RESTAURANTE E DANCETERIA LTDA; EXECUTADA: MARIA APARECIDA PERUZINIL |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0031879-46.2021.8.19.001 Lote Aberto |
Veículo: I/HYUNDAI VERACRUZ 3.8V6. Placa: LLC5800. Ano fabricação: 2009. Ano modelo: 2010. Cor: Prata. Último licenciamento: 2022. Avaliado em R$ 50.836,00 (cinquenta mil, oitocentos e trinte e seis reais), conforme artigo 871, IV do CPC (TABELA FIPE). Endereço: Avenida Rui Barbosa, 80, apto 501, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22250-020. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 50.836,00 R$ 25.418,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Rejane Wesp Keller) D E N DE THUIN; EXECUTADO: DANIEL ELBAS NERI DE THUIN |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0038401-12.2009.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: VW/GOL 16V. Placa: LCX2397. Ano Fabricação: 1999. Ano Modelo: 2000. Cor: Prata. Último licenciamento: 2012. Avaliado em R$ 9.565,00 (nove mil, quinhentos e sessenta e cinco mil reais), conforme artigo 871, IV do CPC (TABELA FIPE). Endereço: Rua José Hipólito de Vasconcelos, 148, Parque Corrientes, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28053-150. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 9.565,00 R$ 4.782,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Bruno Lemos Morisson da Silva) F L P QUINTANILHA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO – EPP; EXECUTADO: FLAVIO LUÍS PINHEIRO QUINTANILHA |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0038407-19.2009.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: 1) Honda/CG 125 TITAN ES. Placa: LOA3299. Ano Fabricação: 2002. Ano Modelo: 2002. Cor: Azul. Último licenciamento: 2009. Avaliado em R$ 7.236,00 (sete mil, duzentos e trinta e seis reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). 2) Honda/CG 125 TITAN KS. Placa: LNN7391. Ano Fabricação: 2001. Ano Modelo: 2001. Cor: Prata. Último licenciamento: 2010. Avaliado em R$ 6.992,00 (seis mil, novecentos e noventa e dois reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Total: R$ 14.228,00 (quatorze mil, duzentos e vinte e oito reais). Endereço: Av. Pelinca, 21, Lj. B, Campos dos Goytacazes/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 14.228,00 R$ 7.114,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Bruno Lemos Morrison da Silva) FARMACIA NASCENTE LTDA ME |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0038916-08.2013.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: REB/TUCUNARE RTJ 1E, Placa: LOF9769. Ano fabricação: 2002. Ano modelo: 2002. Cor: Prata. Último licenciamento: 2003. Avaliado em R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), cf. valor indicado na petição contida no index 151-152 e conforme artigo 871, IV do CPC. Endereço: Rua Edmundo Chagas, nº 31 Cobertura - CEP: 28010-410 - Centro - Campos dos Goytacazes – RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 4.300,00 R$ 2.150,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Ricardo Lima Almeida) EDILSON PEIXOTO GOMES |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0039626-96.2011.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: 1) VW/Fusca. Placa: KUB9607. Ano Fabricação: 1971. Ano Modelo: 1971. Cor: Azul. Último licenciamento: 1996. Avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), conforme artigo 871, IV do CPC. 2) VW/Volkswagen. Placa: LIE7281. Ano Fabricação: 1979. Ano Modelo: 1979. Cor: Amarela. Último licenciamento: 2010. Avaliado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), conforme artigo 871, IV do CPC. 3) VW/Fusca 1300. Placa: KSB5447. Ano Fabricação: 1971. Ano Modelo: 1971. Cor: Bege. Último licenciamento: 2003. Avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), conforme artigo 871, IV do CPC. 4) Honda/CG 125 TITAN KS. Placa: LNZ3530. Ano Fabricação: 2002. Ano Modelo: 2002. Cor: Prata. Último licenciamento: 2002. Avaliado em R$ 7.173,00 (sete mil, cento e setenta e três reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Total: R$ 60.173,00 (sessenta mil, cento e setenta e três reais). Endereço: Rua Clerio Pinheiro, 212, Donana, Campos dos Goytacazes/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 60.173,00 R$ 30.086,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Município: Ricardo Lima Almeida) LUIZ CARLOS PESSANHA JUNIOR |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0040326-72.2011.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: 1) MMC/PAJERO TR4. Placa: LRV1123 ES. Ano fabricação: 2005. Ano modelo: 2005. Avaliado em R$: 36.816,00 (trinta e seis mil, oitocentos e dezesseis reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Cientes que não foi possível consultar a placa no Detran/ES; 2) GM/CELTA 4P LIFE. Placa: KZT8508. Ano fabricação: 2006. Ano modelo: 2007. Cor: Prata. Último licenciamento: 2022. Avaliado em R$ 23.058,00 (vinte e três mil, cinquenta e oito reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Total: R$ 59.874,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e quatro reais). Endereço: Rua Cardoso Moreira, 226, Parque Turf Club, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28013-094. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 59.874,00 R$ 29.937,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Ricardo Lima Almeida) EXECUTADO: M H S ARAUJO OTICA LTDA; EXECUTADA: BIANCA AZEVEDO DE ARAÚJO |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0041352-37.2013.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: GM/ZAFIRA ELEGANCE. Placa: LPW0382, Ano fabricação: 2004. Ano modelo: 2005. Cor: Prata. Último licenciamento: 2009. Avaliado em R$ 25.339,00 (vinte e cinco mil, trezentos e trinta e nove mil reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Existe informação de baixa de alienação fiduciária/reserva de domínio pela financeira ainda não registrado no DETRAN-RJ. Endereço: Rua Mariana de Brito, 66, cob. 01, Parque Tamandaré, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28035-055. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 25.339,00 R$ 12.669,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Ricardo Lima Almeida) ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0042841-80.2011.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: HYUNDAI/HB20S 1.0M COMF. Placa: KWQ6762. Ano fabricação: 2014. Ano modelo: 2015. Cor: Branca. Último licenciamento: 2025. Avaliado em R$ 43.783,00 (quarenta e três mil, setecentos e oitenta e três reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Existe informação de baixa de alienação fiduciária/reserva de domínio pela financeira ainda não registrado no DETRAN-RJ. Endereço: Rua Manoel Francisco Lopes Riscado, 100, Travessão de Campos, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28175-000. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 43.783,00 R$ 21.891,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Bruno Lemos Morisson da Silva) ICA BARRETO CEREIAIS; Executada: IDMA CRISTINA DE AZEVEDO BARRETO (Advogado: Jefferson Correia de Lima – OAB/RJ 144.977) |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0043630-40.2015.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: 1) VW/FUSCA 1500. Placa: KSO 5638. Ano fabricação: 1974. Ano modelo: 1974. Cor: Branca. Último licenciamento: 2003. Avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), conforme artigo 871, IV do CPC; 2) GM/ASTRA HATCH 5P GSI. Placa: LOU 0372. Ano fabricação: 2003. Ano modelo: 2003. Não foi possível localizar informações sobre o veículo no DETRAN/RJ. Avaliado em R$ 29.901,00 (vinte e nove mil, novecentos e um reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Total: R$ 52.901,00 (cinquenta e dois mil, novecentos e um reais). Endereço: Rua Antônio Hermes Abrantes, 116, Parque Esplanda, Campos dos Goytacazes/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 29.901,00 R$ 14.950,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Ricardo Lima Almeida) ERIK LINHARES GUSMÃO (Advogado: Alex Monteiro Manhães – OAB/RJ 158.479) |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0047199-93.2008.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: 1) IMP/Chevrolet. Placa: KSA5305. Ano Fabricação: 1985. Ano Modelo: 1985. Cor: Branca. Último licenciamento: 1998. Avaliado em R$ 65.324,39 (sessenta e cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos), conforme artigo 871, IV do CPC. 2) GM/Chevrolet D68. Placa: KSA4655. Ano Fabricação: 1985. Ano Modelo: 1985. Cor: Verde. Último licenciamento: 2009. Avaliado em R$ 35.300,00 (trinta e cinco mil, trezentos reais), conforme artigo 871, IV do CPC. Total da avaliação: R$ 100.624,39 (cem mil, seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 100.624,39 R$ 50.312,19 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Bruno Lemos Morrison da Silva) COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO (Advogado: Gustavo Banho Licks – OAB/RJ 176.184); Administrador Judicial: GUSTAVO LICKS |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0052446-50.2011.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: SUNDOWN/FUTURE 125, Placa: KZU1833. Ano fabricação: 2005. Ano modelo: 2005. Cor: Prata. Último licenciamento: 2011. Avaliado em R$ 2.612,00 (dois mil, seiscentos e doze mil reais), conforme artigo 871, IV do CPC. (TABELA FIPE). Endereço: R. Resende, 5 - Parque Guarus, Campos dos Goytacazes - RJ, 28060-616. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 2.612,00 R$ 1.306,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Ricardo Lima Almeida) J S M PEREIRA CHAGAS (Advogado: Luan Henriques Machado – OAB/RJ 218.406; Advogada: Nathani Siqueira Lima – OAB/RJ 200.544); EXECUTADA: JOCELENA SOARES MAIA PEREIRA |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0059634-94.2011.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: FIAT/PALIO ELX. Placa: KMY1F46. Ano fabricação. 2001 Ano modelo: 2001. Cor: Verde. Último licenciamento: 2025. Avaliado em R$ 13.444,00 (treze mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais). conforme artigo 871, IV do CPC. (TABELA FIPE). Endereço: Rua Nair Paes Rangel, nº 140 - CEP: 28200-000 - Barcelos - 5.º Distrito - São João da Barra – RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 13.444,00 R$ 6.722,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Rejane Wesp Keller) S P F DE ALVARENGA; EXECUTADA: SIMONE PAES FERREIRA DE ALVARENGA |
| 1º 2º |
20/04/2026 12:00 à 27/04/2026 12:00 ---------- 27/04/2026 12:30 à 28/04/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0059652-18.2011.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: 1) GM/CHEVETTE SL. Placa: KSB5706. Ano fabricação: 1988. Ano modelo: 1988. Cor: Branca. Último licenciamento: 2005. Avaliado em R$ 11.485,00 (onze mil, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). 2) GM/KADETT SL. Placa: KUH5164. Ano fabricação: 1991. Ano modelo: 1991. Cor: Cinza. Último licenciamento: 2011. Avaliado em R$ 7.967,00 (sete mil, novecentos e sessenta e sete reais), conforme valor indicado na manifestação contida no index 79 – 83. Total: R$ 19.452,00 (dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais). Endereço: Rua Pastor Jose Marcos Nunes, 105. Pq Alvorada, Campos dos Goytacazes/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 19.452,00 R$ 9.726,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador: Ricardo Lima Almeida) UILTON NASCIMENTO ALMEIDA |