| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
22/06/2026 12:00 à 29/06/2026 12:00 ---------- 29/06/2026 12:30 à 30/06/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0001286-29.2024.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: I/KIA SOUL EX 1.6 FF MT, placa: KYP5I33, ano fabricação: 2011, ano modelo: 2011, cor: prata, último licenciamento: 2025. Avaliado em R$ 40.019,00 (quarenta mil, e dezenove reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Endereços: Rua Dr Felipe Uebe, 344, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28013-140 e Avenida Doutor Arthur Bernardes, 303, Centro, Parque Rosário, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28015-325. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 40.019,00 R$ 20.009,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Rejane Wesp Keller) EXECUTADO: VIEIRA PAES COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
22/06/2026 12:00 à 29/06/2026 12:00 ---------- 29/06/2026 12:30 à 30/06/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0010946-38.2010.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: GM/CELTA 4P LIFE, PLACA: HJP5J48 (ANT. HJP5948), UF: RJ, ANO: 2008/2009, COR: Prata, COMBUSTÍVEL: GAS/ALC/GN, ÚLTIMO LICENCIAMENTO: 2025; CHASSI 9BGRZ48909G220914; RENAVAM: 00985713534; avaliado em R$ 18.918,00 (dezoito mil, novecentos e dezoito reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Endereço: RUA CAPITÃO NAZÁRIO N° 27, PARQUE SÃO JOSÉ, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CEP: 28060-390. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 18.918,00 R$ 9.459,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO) SHIRLENE LOURO RODRIGUES BARBOSA (ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO) |
| 1º 2º |
22/06/2026 12:00 à 29/06/2026 12:00 ---------- 29/06/2026 12:30 à 30/06/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0014759-87.2021.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: REB/REBOQUE, placa: LHW4422, Ano fabricação: 1988. Ano modelo: 1989, Cor: Cinza, último licenciamento: 2024. Avaliado em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), cf. valor indicado na petição contida no index 178 e conforme artigo 871, IV do CPC. Endereço: Rua Marina Barreto, 62/64, apto 104, Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 4.200,00 R$ 2.100,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Bruno Lemos Morrisson da Silva) DAC E MATOSO LTDA N/P DEMERVAL ALBERNAZ CRESPO NETO |
| 1º 2º |
22/06/2026 12:00 à 29/06/2026 12:00 ---------- 29/06/2026 12:30 à 30/06/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0033100-35.2019.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: M.BENZ/INDUSCAR FOZ O LO, PLACA KMT3482, UF: RJ, ANO: 2007/2007, COR: BRANCA, COMBUSTÍVEL: DIESEL, ÚLTIMO LICENCIAMENTO: 2020; avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Endereço: RUA PADRE CARMELO Nº 513, PARQUE CALIFÓRNIA, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CEP: 28013-045. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 70.000,00 R$ 35.000,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA (ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO) |
| 1º 2º |
22/06/2026 12:00 à 29/06/2026 12:00 ---------- 29/06/2026 12:30 à 30/06/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0001868-63.2023.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: FIAT/LINEA ABSOLUTE DUAL. Placa: KXV2705. Ano fabricação: 2009. Ano modelo: 2009. Cor: Vermelha. Último licenciamento: 2019. Avaliado em R$ 23.372,00 (vinte e três mil, trezentos e setenta e dois reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). EXISTE INFORMAÇÃO DE BAIXA E INCLUSÃO DE NOVA ALIENAÇÃO/RESERVA DE DOMÍNIO AINDA NÃO REGISTRADO NO DETRAN-RJ. Endereço: Praça Rua Nazário Pereira Gomes Parque Vera Cruz, 702 Loja: consultório; CEP: 28010-000 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 23.372,00 R$ 11.686,00 |
P.M. CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procurador do Município: Raul Bianchi dos G. Costa – Mat. 12.182) RENATA DE SOUZA PAES |
| 1º 2º |
22/06/2026 12:00 à 29/06/2026 12:00 ---------- 29/06/2026 12:30 à 30/06/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0013685-71.2016.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: FORD/PAMPA 1.8 L. Placa: KMU0009. Ano fabricação: 1994. Ano modelo: 1994. Último licenciamento: 2016. Cor: Azul. Avaliado em R$ 17.777,00 (dezessete mil, setecentos e setenta e sete reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Endereço: Rua José Américo Mota Peçanha, 135, Casa 42, Parque Esplanada, Campos dos Goytacazes – RJ, CEP: 28053-035. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 17.777,00 R$ 8.888,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Rejane Wesp Keller) MUYLAERT INSTITUTO DE MANIPULACAO LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
22/06/2026 12:00 à 29/06/2026 12:00 ---------- 29/06/2026 12:30 à 30/06/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0014746-88.2021.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: HONDA/CG 125 FAN KS, placa: LLC4584, ano fabricação: 2010, ano modelo: 2010, cor: preta, ultimo licenciamento: 2016. Avaliada em R$ 8.446,00 (oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Endereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, 45, Parque Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. EXISTE INFORMAÇÃO DE BAIXA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA/RESERVA DE DOMÍNIO PELA FINANCEIRA AINDA NÃO REGISTRADO NO DETRAN-RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 8.446,00 R$ 4.223,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado; Rejane Wesp Keller) ELISABETE RIBEIRO DIAS ME (Advogado: Jefferson Fernandes de Almeida – OAB/RJ 223.573) e outro(s) |
| 1º 2º |
22/06/2026 12:00 à 29/06/2026 12:00 ---------- 29/06/2026 12:30 à 30/06/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0016518-04.2012.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: GM/CHEVROLET D20 CUSTOM, placa: KMU6901. Ano Fabricação: 1991. Ano modelo: 1991. Cor: verde. Último licenciamento: 1998. Avaliado em R$ 89.900,00 (oitenta e nove mil, novecentos reais), cf. valor apresentado no index 156. Endereço: Rua José Francisco Sanguedo, 16, Apto 304, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28010-290. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 89.900,00 R$ 44.950,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador: Ricardo Lima Almeida) BARRETO SA COMERCIO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
22/06/2026 12:00 à 29/06/2026 12:00 ---------- 29/06/2026 12:30 à 30/06/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0038749-88.2013.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: 1) GM/CHEVETTE, Placa: KTR0738, Ano fabricação: 1984. Ano modelo: 1984. Cor: Verde. Último licenciamento: 1998. Avaliado em R$ 5.784,00 (cinco mil, setecentos e oitenta e quatro mil reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). 2) DAFRA/SPEED 150. Placa: KQW1171. Ano modelo: 2009. Ano fabricação: 2010. Cor: Amarela. Último licenciamento: 2012. Avaliado em R$ 4.154,00 (quatro mil, cento e cinquenta e quatro reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). EXISTE INFORMAÇÃO DE BAIXA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA/RESERVA DE DOMÍNIO PELA FINANCEIRA AINDA NÃO REGISTRADO NO DETRAN-RJ. Total: R$ 9.938,00 (nove mil, novecentos e trinta e oito reais). Endereço: Rua Primeiro de Abril, 96, Praia de Santa Clara, São Francisco de Itabapoana-RJ, CEP: 28230-000. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 9.938,00 R$ 4.969,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Rejane Wesp Keller) AFRANIO GOMES MONTEIRO FILHO (Advogado: Andre Luis da Silva Boviot – OAB/RJ 144.163) |
| 1º 2º |
22/06/2026 12:00 à 29/06/2026 12:00 ---------- 29/06/2026 12:30 à 30/06/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0027153-97.2019.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: I/MINI COOPER SCA, placa: LSX5692, ano fabricação: 2013, ano modelo: 2014, cor: branca, último licenciamento: 2017. Avaliado em R$ 102.528,00 (cento e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Endereço: Rua Teixeira de Freitas, 266, bl. 02, apto 802, Parque São Caetano, Campos dos Goytacazes/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 102.528,00 R$ 51.264,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Bruno Lemos Morrisson da Silva) CARLOS ADRIANO KIIL |
| 1º 2º |
22/06/2026 12:00 à 29/06/2026 12:00 ---------- 29/06/2026 12:30 à 30/06/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0018144-09.2022.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: 1) MMC/PAJERO TR4 FLEX. Placa: KRU0833. Ano Fabricação: 2008. Ano modelo: 2008. Cor: Prata. Último licenciamento: 2016. Avaliado em R$ 43.743,00 (quarenta e três mil, setecentos e quarenta e três reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). EXISTE INFORMAÇÃO DE BAIXA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA/RESERVA DE DOMÍNIO PELA FINANCEIRA AINDA NÃO REGISTRADO NO DETRAN-RJ; 2) R/GARRA GR01. Placa: LRL9568 Ano fabricação: 2014. Ano modelo: 2014. Cor: Preta. Último licenciamento: 2023. Avaliado em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), cf. valor apresentado pelo Estado no index 147. Endereço: R. Voluntários da Pátria, 375 - Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, 28035-260. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 44.693,00 R$ 22.346,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Ricardo Lima Almeida) CONSTRUTORA BASTOS RANGEL LTDA; EXECUTADO: GUILHERME BASTOS RANGEL |
| 1º 2º |
22/06/2026 12:00 à 29/06/2026 12:00 ---------- 29/06/2026 12:30 à 30/06/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0022836-22.2020.8.19.0014 Lote Aberto APENAS O ITEM 1 DO EDITAL. |
Veículo: 01) I/BMW X5 FB31, PLACA: MSK6888, UF: RJ, ANO: 2001/2001, COR: Prata, COMBUSTÍVEL: GASOLINA, ÚLTIMO LICENCIAMENTO: 2020; avaliado em R$ 29.799,00 (vinte e nove mil, setecentos e noventa e nove reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Endereço: RUA MANHÃES BARRETO, Nº 64, APT. 301, EDIFÍCIO CARTIER, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CEP: 28035-080. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 29.799,00 R$ 14.899,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO) EDLAMAR ROUPAS LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
22/06/2026 12:00 à 29/06/2026 12:00 ---------- 29/06/2026 12:30 à 30/06/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0022836-22.2020.8.19.0014 Lote Aberto APENAS O ITEM 2 DO EDITAL. |
Veículo: 02) CHEVROLET/ONIX 1.4MT LT, PLACA: KWN8264, UF: RJ, ANO: 2014/2015, COR: Azul, COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL, ÚLTIMO LICENCIAMENTO: 2020; avaliado em R$ 48.194,00 (quarenta e oito mil, cento e noventa e quatro reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Endereço: RUA MANHÃES BARRETO, Nº 64, APT. 301, EDIFÍCIO CARTIER, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CEP: 28035-080. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 48.194,00 R$ 24.097,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO) EDLAMAR ROUPAS LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
22/06/2026 12:00 à 29/06/2026 12:00 ---------- 29/06/2026 12:30 à 30/06/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0000247-65.2022.8.19.0014 Lote Aberto APENAS O ITEM 1 DO EDITAL. |
Veículo: 1) VW/POLO SEDAN 1.6, PLACA HGH9476, ANO 2007/2008, UF: RJ, COR: PRETA, Último licenciamento: 2020. Avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE).EXISTE INFORMAÇÃO DE BAIXA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA/RESERVA DE DOMÍNIO PELA FINANCEIRA AINDANÃO REGISTRADO NO DETRAN-RJ. Endereço: RUA DOUTOR PENALVA 39, CASA - PARQUE TURF CLUB CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ 28027410. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 30.000,00 R$ 15.000,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Haroldo Santarosa Freira) M C PAES PADARIA LANCHONETE E RESTAURANTE EIRELI ME e outro(s) |
| 1º 2º |
22/06/2026 12:00 à 29/06/2026 12:00 ---------- 29/06/2026 12:30 à 30/06/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0000247-65.2022.8.19.0014 Lote Aberto APENAS O ITEM 2 DO EDITAL. |
Veículo: 2) FIAT/STRADA FIRE FLEX, PLACA KZN6B83, UF: ES, POR SER DE OUTRO ESTADO SEM MAIORES INFORMAÇÕES. Avaliado em R$ 51.041,00 (cinquenta e um mil e quarenta e um reais). Total da Avaliação: R$ 81.041,00 (oitenta e um mil e quarenta e um reais). Endereço: RUA DOUTOR PENALVA 39, CASA - PARQUE TURF CLUB CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ 28027410. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 51.041,00 R$ 25.520,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Haroldo Santarosa Freira) M C PAES PADARIA LANCHONETE E RESTAURANTE EIRELI ME e outro(s) |
| 1º 2º |
22/06/2026 12:00 à 29/06/2026 12:00 ---------- 29/06/2026 12:30 à 30/06/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0003603-78.2016.8.19.0014 Lote Aberto APENAS O ITEM 1 DO EDITAL. |
Veículo: 1) I/KIA CERATO EX3 1.6 MTNB, PLACA: LPX5065, Ano Fabricação: 2011, Ano Modelo: 2012. Cor: Preta. Último licenciamento: 2011. Chassi: KNAFU411AC5431823. Avaliado em R$ 43.033,00 (quarenta e três mil, e trinta e três reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Cientes da alienação fiduciária que consta no documento do veículo. O valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Endereço: Rua Gonçalves Dias, 96, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28000-001. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 43.033,00 R$ 21.516,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Bruno Lemos Morisson da Silva) JOANA CARDOSO SILVA (Defensoria Pública) |
| 1º 2º |
22/06/2026 12:00 à 29/06/2026 12:00 ---------- 29/06/2026 12:30 à 30/06/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0003603-78.2016.8.19.0014 Lote Aberto APENAS O ITEM 2 DO EDITAL. |
Veículo: 2) I/KIA SOUL EX 1.6 FF MT, PLACA: LLO4105, Ano Fabricação: 2011, Ano Modelo: 2012, Cor: vermelho. Último licenciamento: 2011. CHASSI KNAJT814AC7342976. Avaliado em R$ 40.806,00 (quarenta mil, oitocentos e seis reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Cientes da alienação fiduciária que consta no documento do veículo. O valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Total: R$ 83.839,00 (oitenta e três mil, oitocentos e trinta e nove reais). Endereço: Rua Gonçalves Dias, 96, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28000-001. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 40.806,00 R$ 20.403,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Bruno Lemos Morisson da Silva) JOANA CARDOSO SILVA (Defensoria Pública) |
| 1º 2º |
22/06/2026 12:00 à 29/06/2026 12:00 ---------- 29/06/2026 12:30 à 30/06/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0005769-39.2023.8.19.0014 Lote Aberto APENAS O ITEM 1 DO EDITAL. |
Veículo: 1) FORD/CARGO 2422 T, placa: LUW3032, ano fabricação: 2005, ano modelo: 2005, cor: branca, último licenciamento: 2017. Avaliado em R$ 178.566,00 (cento e setenta e oito mil, quinhentos e sessenta e seis reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Endereço: Rua Silva Pinto, 156, Parque Turf Club, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28027-270. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 178.566,00 R$ 89.283,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Rejane Wesp Keller) E R S CARVALHO E SILVEIRA TRANSPORTES LTDA |
| 1º 2º |
22/06/2026 12:00 à 29/06/2026 12:00 ---------- 29/06/2026 12:30 à 30/06/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0005769-39.2023.8.19.0014 Lote Aberto APENAS O ITEM 2 DO EDITAL |
Veículo: 2) FIAT/UNO MILLE WAY ECON, placa: KYS5163, ano fabricação: 2013, ano modelo: 2013, cor: branca, último licenciamento: 2023. Avaliado em R$ 24.341,00 (vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e um reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Total: R$ 202.907,00 (duzentos e dois mil, novecentos e sete mil reais). Endereço: Rua Silva Pinto, 156, Parque Turf Club, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28027-270. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 24.341,00 R$ 12.170,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Rejane Wesp Keller) E R S CARVALHO E SILVEIRA TRANSPORTES LTDA |
| 1º 2º |
22/06/2026 12:00 à 29/06/2026 12:00 ---------- 29/06/2026 12:30 à 30/06/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0006252-50.2015.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: 01) FORD/FIESTA GL CLASS, PLACA: CZK7060, UF: RJ, ANO: 1999/2000, COR: AZUL, COMBUSTÍVEL: GASOLINA, ÚLTIMO LICENCIAMENTO: 2023; avaliado em R$ 7.706,00 (sete mil, setecentos e seis reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). 02) FIAT/UNO MILLE FIRE, PLACA: LOR2213, UF: RJ, ANO: 2003/2003, COR: CINZA, COMBUSTÍVEL: GASOLINA, ÚLTIMO LICENCIAMENTO: 2022; avaliado em R$ 12.529,00 (doze mil, quinhentos e vinte e nove reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). 03) M.BENZ/L 1214, PLACA: LJV8487, UF: RJ, ANO: 1991/1991, COR: BRANCA, COMBUSTÍVEL: DIESEL, ÚLTIMO LICENCIAMENTO: 2014; avaliado em R$ 32.360,00 (trinta e dois mil, trezentos e sessenta reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). 04) VW/LOGUS GLI 1.8, PLACA: KOC3957, UF: RJ, ANO: 1994/1994, COR: VERDE, COMBUSTÍVEL: GASOL/GNV, ÚLTIMO LICENCIAMENTO: 2012; avaliado em R$ 8.064,00 (oito mil e sessenta e quatro reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). 05) FIAT/PALIO WEEKEND ELX, PLACA: KMY1796, UF: RJ, ANO: 2001/2001, COR: AZUL, COMBUSTÍVEL: GASOLINA, ÚLTIMO LICENCIAMENTO: 2010; avaliado em R$ 11.946,00 (onze mil, novecentos e quarenta e seis reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). 06) VW/GOL CL 1.8, PLACA: KTH9045, UF: RJ, ANO: 1993/1993, COR: BRANCA, COMBUSTÍVEL: GASOL/GNV, ÚLTIMO LICENCIAMENTO: 2010; avaliado em R$ 13.235,00 (treze mil, duzentos e trinta e cinco reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). 07) FIAT/PALIO WEEKEND STILE, PLACA: LBR8819, UF: RJ, ANO: 1997/1997, COR: AZUL, COMBUSTÍVEL: GASOL/GNV, ÚLTIMO LICENCIAMENTO: 2009; avaliado em R$ 9.309,00 (nove mil, trezentos e nove reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). Total da Avaliação R$ 95.149,00 (noventa e cinco mil, cento e quarenta e nove reais). Endereço: RUA TREZE DE MAIO Nº 110, SALA 606, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CEP: 28010-260. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 95.149,00 R$ 47.574,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO) JAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI (ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO) |
| 1º 2º |
22/06/2026 12:00 à 29/06/2026 12:00 ---------- 29/06/2026 12:30 à 30/06/2026 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0043153-56.2011.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: 1) M.BENZ/L 1316, placa: KSD9335, ano fabricação: 1981, ano modelo: 1982, cor: amarela, último licenciamento: 2025. Avaliado em R$ 31.672,00 (trinta e um mil, seiscentos e setenta e dois reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE).; 2) VW/VOYAGE 1.0, placa: MTB843, ano fabricação: 2009, ano modelo: 2010, cor: cinza, último licenciamento: 2012. Avaliado em R$ 27.235,00 (vinte e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). EXISTE INFORMAÇÃO DE BAIXA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA/RESERVA DE DOMÍNIO PELA FINANCEIRA AINDA NÃO REGISTRADO NO DETRAN-RJ. Total: R$ 58.907,00 (cinquenta e oito mil, novecentos e sete reais). Endereço: Rua Circular Manoel França da Silva, 84 Centro, Grussaí, São João da Barra/RJ, CEP: 28200-000. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 58.907,00 R$ 29.453,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADOR DO ESTADO: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA) P R B RANGEL; EXECUTADO: PAULO ROBERTO BARRETO RANGEL (ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ BARBOSA NETO – OAB/RJ 232.535; ADVOGADO: GUILHERME CARNEIRO RIBEIRO – OAB/RJ 238.771; ADVOGADO: ROSANA ALVES GAMA SOUZA DA SILVA – OAB/RJ 225.377) |
| 1º 2º |
22/06/2026 12:00 à 29/06/2026 12:00 ---------- 29/06/2026 12:30 à 30/06/2026 12:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0000129-53.2011.5.01.0038 Lote Aberto APENAS O ITEM 1 DO EDITAL. |
Veículo: 1) 1 (um) veículo marca M. Benz, modelo 515 CDT Sprint, ano fabricação 2018, ano modelo 2019, placa LTX8A71, cor branca, combustível diesel, odômetro marcando 19.757KM, em aparente bom estado de conservação, avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). EXISTE INFORMAÇÃO DE BAIXA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA/RESERVA DE DOMÍNIO PELA FINANCEIRA AINDA NÃO REGISTRADO NO DETRAN-RJ. Os bens podem ser encontrados na Estrada do Mendanha, 4489, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23095-842. As fotos dos veículos estão no id. e052ba1. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 230.000,00 R$ 115.000,00 |
JANAINA RUFINO DE SANT ANA (ADVOGADO: GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA; ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ) DISTRIBUIDORA BEBIDAS CAROBINHA LTDA – ME (ADVOGADO: JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
22/06/2026 12:00 à 29/06/2026 12:00 ---------- 29/06/2026 12:30 à 30/06/2026 12:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0000129-53.2011.5.01.0038 Lote Aberto APENAS O ITEM 2 DO EDITAL |
Veículo: 2) 1 (um) veículo marca M. Benz, modelo 515 CDT Sprint, ano fabricação 2018, ano modelo 2019, placa LTP8E93, cor branca, combustível diesel, odômetro marcando 11.398KM, em aparente bom estado de conservação, avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). EXISTE INFORMAÇÃO DE BAIXA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA/RESERVA DE DOMÍNIO PELA FINANCEIRA AINDA NÃO REGISTRADO NO DETRAN-RJ. Total da Avaliação: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais). Os bens podem ser encontrados na Estrada do Mendanha, 4489, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23095-842. As fotos dos veículos estão no id. e052ba1. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 230.000,00 R$ 115.000,00 |
JANAINA RUFINO DE SANT ANA (ADVOGADO: GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA; ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ) DISTRIBUIDORA BEBIDAS CAROBINHA LTDA – ME (ADVOGADO: JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
22/06/2026 12:00 à 29/06/2026 12:00 ---------- 29/06/2026 12:30 à 30/06/2026 12:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100458-84.2022.5.01.0039 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação para as arrematações à vista, ou 60% (sessenta por cento) para as arrematações parceladas, como detalhado neste edital, nos termos decisão contida no id. d947501 e nos termos do artigo 888 da CLT c/c artigo 891 do CPC. |
Veículo: FIAT/TORO, ENDURANCE, MT5, placa: RJH1E69, ano fabricação: 2020, ano modelo: 2021, cor: branca. Último licenciamento: 2022. Chassi: 98822611AMKD30047. Avaliada em R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais). Conforme informações contidas no Auto de Penhora id. 7b5f032: estado de conservação: lataria, pintura e pneus estão bons. Acessórios: ar-condicionado; direção hidráulica, vidros e travas elétricas, som. O veículo pode ser encontrado na Rua Gentil do Ouro, 2, Inhoaíba/RJ. Fotos id. 3d64506. Cientes do Oficio do Banco Itaú contido no id. 2f1dfbb: “O veículo de placa RJH1E69 encontra-se em situação vencida desde 21/01/2024, com 41 parcelas pagas, restando 7 em atraso, com o valor para quitação de R$21.299,39”. Cientes da alienação fiduciária que consta no documento do veículo. O valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 86.000,00 R$ 43.000,00 |
ADRIANO ANTONIO DE SOUSA MATOS (ADVOGADO: KARLUS EDUARDO DE LIMA LOPES) LUIS FERNANDO DE ARAUJO ROCHA (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA) e outro(s) |
| 1º 2º |
22/06/2026 12:00 à 29/06/2026 12:00 ---------- 29/06/2026 12:30 à 30/06/2026 12:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100838-08.2021.5.01.0051 Lote Aberto |
Veículo: Fiat Siena EL FLEX, 2011/2012, placa KQJ8205, cor cinza, pintura desgastada no teto e mala, 226594KM no odômetro, em funcionamento. Avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O veículo pode ser encontrado na Rua Amalfi, 281, Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 30.000,00 R$ 15.000,00 |
TANIA MARIA RAMOS DE FARIA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO REIS FRANCO) LILIBETH INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – ME (ADVOGADO: NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES) e outro(s) |
| 1º 2º |
22/06/2026 12:00 à 29/06/2026 12:00 ---------- 29/06/2026 12:30 à 30/06/2026 12:00 |
75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100242-78.2023.5.01.0075 Lote Aberto |
Veículo: Um caminhão marca Mercedes Benz, modelo Atego 2430, Placa LRQ3F78, cor prata, Diesel, Renavam: 01030678500, carroceria fechada, ano/modelo: 2014/2014. O veículo se encontra sem bateria e apresenta desgaste decorrente do uso. Avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). O bem pode ser encontrado na Av. Brasil, número 19.001, pavilhão 41, box 03, 05, 07 e 09, Coelho Neto, Rio de Janeiro/RJ. Consta no site do Detran a informação de Baixa de Alienação e inclusão de alienação ainda não registrada no Detran RJ. A inclusão de nova alienação quando já havia penhora e determinações Judiciais pode ser considerada fraude à credores ou à execução, conforme legislação vigente. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
IVO SANTOS BRAZAO (ADVOGADO: MARGARETH RODRIGUES BAHIA) CASA AURORA RACOES LTDA (ADVOGADO: MATHEUS SILVA PEDROZA) e outro(s) |
| 1º 2º |
22/06/2026 12:00 à 29/06/2026 12:00 ---------- 29/06/2026 12:30 à 30/06/2026 12:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100066-20.2024.5.01.0284 Lote Aberto |
Veículo: M.BENZ/MPOLO TORINO U, ANO 2011/2012, PLACA LSF3715, CHASSI 9BM384067CB807513, RENAVAM 00345713516, DIESEL, COR BRANCA, ULTIMO LICENCIAMENTO: 2015, EM BOM ESTADO. Avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme auto de penhora Id 2eaa59d. Os bens podem ser encontrados no endereço: AVENIDA SENADOR JOSE CARLOS PEREIRA PINTO, 1030, GUARUS, PARQUE VICENTE GONCALVES DIAS, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28080-792. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 120.000,00 R$ 60.000,00 |
MAXMILIANO WIGAND (ADVOGADO: FAUZE RODRIGUES JASSUS) AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA (ADVOGADO: VELBERT MEDEIROS DE PAULA) |
| 1º 2º |
06/07/2026 12:00 à 13/07/2026 12:00 ---------- 13/07/2026 12:30 à 14/07/2026 12:00 |
32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100771-86.2018.5.01.0006 Lote Aberto |
Veículo: JAGUAR XF V6 H Luxury, 2008/2009, placa KNR4819, Renavam: 977293289, cor: verde, último licenciamento: 2008. Avaliado em R$72.000,00 (setenta e dois mil reais). O bem pode ser encontrado no endereço Avenida Vieira Souto, 284, apto 101, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22420-004. Conforme certidão de devolução id 3f1c1c4: “Fui informada pelo Sr. Henrique Silva, Porteiro do Condomínio Residencial, de que o veículo encontra-se parado há muito tempo. Consta foto do bem no id. f706b2d. Cientes que conforme consta no id. c1ba0dc, o veículo se encontra em nome de DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, CNPJ 65.654.303/0001-73, com comunicação de venda para o Executado Clovis Murilo Sahione de Araujo, com data de 28/08/2024. Cientes que conforme informações contidas no oficio id. 4f29559, o contrato de arrendamento mercantil se encontra devidamente baixado. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 72.000,00 R$ 36.000,00 |
ANA PAULA CHIARATTI COELHO (ADVOGADO: FERNANDO RIBEIRO COELHO) SAHIONE ADVOGADOS (ADVOGADO: CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO) e outro(s) |
| 1º 2º |
06/07/2026 12:00 à 13/07/2026 12:00 ---------- 13/07/2026 12:30 à 14/07/2026 12:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0100471-68.2021.5.01.0411 Lote Aberto Cientes que o veículo foi arrematado no proc. 0100409-28.2021.5.01.0411. |
Veículo: VEÍCULO VW/GOL 1.6, Ano 2012/2013, Placa KPG6540, Alco/Gasol, Cor Cinza, Renavam 00467612447, não foi possível testar o funcionamento do veículo, estado de conservação ruim. Avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme auto de penhora Id 71021c5. Fotos no Id 43f72ef. Os bens podem ser encontrados no endereço: RUA HUGO PANASCO ALVIM, 370, MOTTA MAIA, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 22795-3060. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 15.000,00 R$ 7.500,00 |
MARCELO DA SILVA SOUZA (ADVOGADO: NILBERTO AMORIM; ADVOGADO: RICARDO AMORIM) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES CARDOZO) e outro(s) |
| 1º 2º |
06/07/2026 12:00 à 13/07/2026 12:00 ---------- 13/07/2026 12:30 à 14/07/2026 12:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100080-12.2021.5.01.0283 Lote Aberto |
Veículo: Veículo M.BENZ/MPOLO TORINO U, tipo ônibus urbano, placa LPW9828, ano 2011/2012, Diesel, cor Branca, Ultimo Licenciamento: 2015, em razoável estado de conservação. Avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme auto de penhora Id 3624eb1. Fotos no Id 3624eb1. Os bens podem ser encontrados no endereço: AVENIDA SENADOR JOSE CARLOS PEREIRA PINTO, 1030, PARQUE NOVO MUNDO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28083-426. Cientes do Id a82bd59: A reclamada deverá colocar o bem à disposição dos interessados a fim de permitir o exame e a venda. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). |
R$ 100.000,00 R$ 50.000,00 |
MANOEL FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO) AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA (ADVOGADO: VALERIA DA SILVA PEREIRA FERNANDES; ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) e outro(s) |