| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
02/12/2024 11:00 à 06/12/2024 11:00 ---------- 06/12/2024 12:00 à 09/12/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO |
0101287-41.2021.5.01.0511 Lote Aberto |
Imóvel: Área de terras designada por área B, desmembrada de maior porção da fazenda Santo Amaro, Santo Aleixo, Cachoeiras de Macacu/RJ, rural, iniciando-se a descrição deste perímetro no vértice EJT-P-0793, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-45ºW, de coordenadas N 7.520.754,88m e E 734.751,77m; deste segue com AZ=126º34'26'' por uma distância de 69,11m até o vértice EJT-P-0792, de coordenadas N 7.520.713,70m e E 734.807,27m; deste segue com AZ=220º30'47'' por uma distância de 86,56m até o vértice EJT-P-0791, de coordenadas N 7.520.647,89m e E 734.751,04m; deste segue com AZ=209º05'02'' por uma distância de 151,62m até o vértice EJT-P-0790, de coordenadas N 7.520.515,39m e E 734.677,34m; deste segue com AZ=221º14'30'' por uma distância de 124,73m até o vértice EJT-P-0789, de coordenadas N 7.520.421,60m e E 734.595,12m; confrontando nesses pontos com a área A, deste segue com AZ=247º48'47'' por uma distância de 50,75m até o vértice EJT-P-0788, de coordenadas N 7.520.402,44m e E 734.548,12m; deste segue com AZ=14º53'39'' por uma distância de 80,07m até o vértice EJT-P-0803, de coordenadas N 7.520.479,82m e E 734.568,70m; limitando nesses pontos com a Servidão, com AZ=42º23'15'' por uma distância de 55,76m até o vértice EJT-P-0804, de coordenadas N 7.520.521,00m e E 734.606,29m; deste segue atravessando a Servidão, deste segue com AZ=319º52'03'' por uma distância de 7,00m até o vértice EJT-P-0805, de coordenadas N 7.520.526,35m e E 734.601,78m; deste segue confrontando com a área desmembrada C, com AZ=353º48'08'' por uma distância de 98,57m até o vértice EJT-P-0754, de coordenadas N 7.520.624,34m e E 734.591,14m; deste segue com AZ=66º30'24'' por uma distância de 44,52m até o vértice EJT-P-0755, de coordenadas N 7.520.642,09m e E 734.631,97m; deste segue com AZ=50º28'20'' por uma distância de 125,15m até o vértice EJT-P-0756, de coordenadas N 7.520.721,74m e E 734.728,50m; limitando nesses pontos com o Rio Santo Amaro, deste segue com AZ=35º04'41'' por uma distância de 40,49m até o vértice EJT-P-0793, ponto inicial da descrição deste perímetro de 934,35m, com a área de 3,02ha. Cadastrado no INCRA, na sua totalidade sob o nº 951.072.486.221-8 e na RF nº 9.265.865-2, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 5828 do 1º Ofício de Cachoeiras de Macacu, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação ID 72e94f2. Cientes sobre o endereço de cumprimento do mandado ID ba700e0. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: R-1 processo 0010775-17.2015.5.01.0060 da 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, R-2 processo 0101020-57.2018.5.01.0064 da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, R-3 processo 01100231-22.2018.5.01.0076 da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, R-4 processo 0101284-83.2021.5.01.0512 da 02ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ, R-5 processo 0091819-24.2015.4.02.5101 da 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, R-6 processo 0100044-34.2018.5.01.0037 da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, R-7 processo 0100537-20.2017.5.01.0013 da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 |
JENIFFER SILVA FIGUEIREDO CPF: 188.008.027-37 (Adv. Bruno Azedo de Lemos, OAB/RJ 199761) ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA CPF: 021.477.317-57; LORENA MARTINS VALLADARES CPF: 184.343.367-23; Terceiro Interessado 1° OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CACHOEIRAS DE MACACÚ-RJ |
| 1º 2º |
02/12/2024 11:00 à 06/12/2024 11:00 ---------- 06/12/2024 12:00 à 09/12/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO |
0101098-34.2019.5.01.0511 Lote Aberto |
Imóvel: Área remanescente do imóvel denominado “Ipanema”, com 9.191,54m2 de terras, situada no perímetro urbano do 1o Distrito do município de Duas Barras/RJ, não foreiro, com as medidas e confrontações constantes sob o AV-01 da matrícula 1.057 do Ofício Único de Duas Barras/RJ, avaliado proporcionalmente em R$ 2.074.661,89 (dois milhões, setenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos). Cientes que a penhora e avaliação foi realizada em relação à matrícula 141 do Ofício Único de Duas Barras, e que esta matrícula atualmente corresponde à matrícula 1.057 do Ofício Único de Duas Barras, com área de 9.191,54m2, em razão do desmembramento constante no AV-01 da matrícula atual, tendo sido o valor calculado proporcionalmente. Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 80fa55d). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id 2638fd2). Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.074.661,89 R$ 1.037.330,94 |
ANA CAROLINA GONCALVES TURQUE - CPF: 109.826.277-85 (Advs. Lia Rodrigues Fontoura – OAB/RJ: 216209, Vitor Rodrigues Fontoura – OAB/RJ: 231524) COOPERATIVA AGROPECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA - CNPJ: 29.298.742/0001-27, Terceiro Interessado MUNICIPIO DE DUAS BARRAS - CNPJ: 28.564.177/0001-30, Terceira Interessada PRIMEIRA VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO |
| 1º 2º |
02/12/2024 14:00 à 05/12/2024 14:00 ---------- 05/12/2024 15:00 à 09/12/2024 14:00 |
17ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/RJ |
0206303-87.2013.8.19.0001 Lote Aberto |
Imóvel: Mello Tênis Clube, situado na Rua Caroen, nº 171, Penha Circular/RJ e respectivo terreno, medindo na totalidade: 88,00m de frente e fundos por 50,00m de extensão de ambos os lados, confrontando de um lado com a Travessa Alves, hoje Rua Maroai, pelo outro com terreno do espolio de Manoel Fernandes e nos fundos com o prédio nº 1468, da Estrada Vicente de Carvalho, de Antonio Marques Damas e sua mulher, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 144247 do 8º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, inscrito na prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 0444043-4 (segundo qual possui 4242m²). O imóvel encontra-se localizado no Bairro da Penha Circular, Município do Rio de Janeiro, em Rua composta por algumas casas e Edifícios, próxima a ela há Avenida com comércio e transporte público, além de ser provida pelos serviços básicos necessários como luz, água, telefonia, vias asfaltadas, porém, próximo estão também algumas comunidades, que fazem parte do Complexo da Penha e, considerando a segurança pública na atualidade, a falência das UPPs e que os tiroteios voltaram a ser comum na vida dos moradores desse bairro, a localização do imóvel é considerada instável, em especial o morro da fé; O prédio aparenta regular estado de conservação, avaliado em R$ 5.098.760,26 (cinco milhões noventa e oito mil setecentos e sessenta reais e vinte e seis centavos). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (fls. 171). Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-1 processo 29682/97 da 3ª Vara de Fazenda Pública do RJ, R-2 processo 1997.001.031725-6, R-3 processo 0170218-59.2000.8.19.0001 (2000.001.163418-1) da 46ª Vara Cível da Capital do RJ, R-4 processo 0024197-30.2012.4.02.5101 (2012.51.01.024197-8) da 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do RJ, R-5 processo 0501853-37.2008.4.02.5101 (2008.51.01.501853-0) da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do RJ, R-6 nestes autos. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. O auto de arrematação será lavrado na forma do Artigo 901 do CPC. |
R$ 5.098.760,26 R$ 2.549.380,13 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Procurador do Estado - TJ000007) MELLO TENIS CLUBE – CNPJ: 33.656.984/0001-12 (Adv. Tiago da Conceição serrano – OAB/RJ 230.209), para cobrança de indenização não paga à auxiliar do juízo (fls. 295 e fls. 306) |
| 1º 2º |
02/12/2024 14:00 à 06/12/2024 14:00 ---------- 06/12/2024 15:00 à 09/12/2024 14:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0142400-86.1998.5.01.0282 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno nº 01, da Quadra H, situado no loteamento Villa Bogary, na Praia de Grussaí, São João da Barra/RJ, confrontando-se pela frente com a Rua Projetada 2, onde mede 11,30 metros, por um lado com a Rua Projetada 4, onde mede 26,00 metros, sendo certo que esta rua sofre uma inflexão no local, fundos com o loteamento dos segundos permutantes, onde mede 29,50 metros e finalmente pelo outro lado com o Lote 02 do loteamento Villa Bogary, onde mede 448,00m², com as medidas e confrontações descritas sob a matricula 4164 do Cartório do Ofício Único de São João da Barra/RJ, descrito conforme auto de penhora e avaliação ID 65f7897. Avaliado em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Cientes sobre o endereço de cumprimento do mandado ID df88d08. Cientes os interessados que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, e que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão. Cientes os interessados sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 140.000,00 R$ 70.000,00 |
CLARICE DOS ANJOS RUSSO FERREIRA CPF: 831.357.747-91 (Adv. Clarice dos Anjos Russo Ferreira, OAB/RJ 55444) TRANSPORTES GUARANY LTDA CNPJ: 43.643.014/0001-36 (Advs. João Manoel Paes Neto, OAB/RJ 26577 e OAB/ES 21556, Mauricio de Freitas Martins, OAB/RJ 75245); Espólio de ARGEU AUGUSTO RUSSO CPF: 320.503.998-04 (Adv. Hermano Moacir Ribeiro, OAB/RJ 65475); Terceiro Interessado MAURICIO DE FREITAS MARTINS CPF: 569.678.887-49; Terceiro Interessado OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA CNPJ: 30.401.657/0001-21; Terceira Interessada MARIA INÊS RUSSO FERREIRA – CPF: 014.007.227-64 (depositária) |
| 1º 2º |
02/12/2024 14:00 à 06/12/2024 14:00 ---------- 06/12/2024 15:00 à 09/12/2024 14:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100363-67.2023.5.01.0282 Lote Aberto |
Imóvel: Estádio de futebol e todas as edificações anexas, tais como lojas construídas de forma geminadas, eis que tais lojas, algumas fazem confrontações com acessos pela Rua Tenente Coronel Cardoso e outras, pela Rua dos Goytacazes, são partes indivisíveis do referido estádio de futebol: 1) Imóvel matrícula n.º 4.892, situado à Rua dos Goytacazes nº 173, em nome de Goytacaz Foot Ball Club, uma faixa de terreno triangular com 80 metros de cumprimento por 1,0 metro de largura numa das extremidades; 2) Imóvel matrícula n.º 19.943, situado na Rua dos Goytacazes nº 381, uma área de terras desmembrada da parte dos fundos do referido prédio, medindo a dita área onze metros e vinte centímetros de largura na frente, nove metros e quinze centímetros de largura dos fundos por setenta e três metros e trinta centímetros de frente a fundos; 3) Imóvel matrícula nº 3.785, situado na Rua Álvaro de Lacerda nº 30, uma faixa de terreno com 16,70 de largura e 5m50, mais ou menos de comprimento; 4) Imóvel matrícula nº 3.784, situado na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 73, uma faixa de terreno com um metro de largura na frente se alargando para os fundos onde termina com a largura de seis metros e sessenta centímetros, tendo cinquentas braças mais ou menos de comprimento; 5) Imóvel matrícula nº 3.236, situado na Rua dos Goytacazes, nº 145, prédio de residência (chácara), em mau estado de conservação com seus respectivos terrenos próprios, plantados de árvores frutíferas e que pela mesma rua dos Goytacazes tem ainda os nºs 147 e 149 existindo na parte deste número uma meia água também em mau estado, confrontando-se esse prédio, cujos terrenos tem cento e quinze metros de largura por cento e quinze metros de comprimento mais ou menos. Imóvel de área total com cerca de 14.487,67m², descrito conforme auto de penhora e avaliação ID dd61b9e. Avaliação total R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais). Cientes sobre o endereço de cumprimento do mandado ID e959aaf. Cientes os interessados acerca das informações da Sra. Oficial de Justiça (ID b8e4868). Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como AV-1 proc. 0025360-41.2010.8.19.0014 do 1ª Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes, AV-2 proc. 0002503-20.2010.5.01.0283 da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 29.000.000,00 R$ 14.500.000,00 |
ITALO HENRIQUE JUVINO DA SILVA CPF: 095.580.904-50 (Advs. Silvio Emanuel Victor da Silva, OAB/PE 09952, Eduardo Jorge Amorim do Souto, OAB/PE 34528, Fabio Menezes de Sa Filho, OAB/PE 26773) GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE - CNPJ: 28.873.487/0001-36 (Advs. Fabio Gomes de Freitas Bastos, OAB/RJ 168037, Naiara Virginio Rangel Bastos, OAB/RJ 179531); Terceiro Interessado REINALDO RIBEIRO FILHO CPF: 570.221.357-20 (depositário); Terceiro Interessado 2ª VARA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Terceiro Interessado: TRIVELLA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA |
| 1º 2º |
02/12/2024 14:00 à 06/12/2024 14:00 ---------- 06/12/2024 15:00 à 09/12/2024 14:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0008700-25.2009.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento nº 205, do Bloco III do Residencial Pastor Antônio Morales, situado na Rua Pastor Antônio Morales, nº 153, Parque Jóquei Clube, Campo dos Goytacazes, 2º Subdistrito do 1º Distrito Municipal, antes designado como fração ideal de 0,020333 do conjunto de imóveis formado pelo remembramento dos terrenos nºs 70/74 e 76/80 da Rua Thiers Cardoso, nºs 89/93 e 95/99 da Rua Major Correa, nºs 143/147, 149/151, 153/155, 157/159 e 161/165 da Rua Pastor Antônio Morales, outras áreas desmembradas do imóvel denominado Bom Gosto, situado no Parque Jockey Club de Campos, medindo 2.637,60m², equivalentes a 70,00m de largura na frente, onde se divide com a Rua Pastor Antônio Morales, 70,00m de largura nos fundos, onde se divide com os lotes 5 e 6, 39,80m de comprimento do lado direito, onde se divide com a Rua Major Corrêa e 36,40m de comprimento do lado esquerdo, onde se divide com a Rua Thiers Cardoso; imóvel descrito na PMCG sob o n° 119.098-9, Código de logradouro nº 7153, área construída de 57,39m2 (conforme certidão do RGI), matriculado sob o n° 11.180 no 2° Ofício de Campos, reavaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Cientes os interessados da informação do Oficial de Justiça (Id 0e87877) de que não conseguiu adentrar o imóvel, pois se encontrava vazio. Através da síndica do condomínio o Oficial teve acesso a outra unidade de igual disposição, verificando que possui sala com 2 ambientes, 2 quartos, 1 banheiro, cozinha e área de serviço. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme r. despacho ID 81d2288. Cientes que a ré deverá colocar o bem à disposição a fim de permitir o exame dos interessados e a venda do bem, conforme r. despacho ID 81d2288. Cientes acerca das informações do Oficial de Justiça (Id 059be32) e do R-10 da matrícula. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: AV-11 nestes autos, AV-12 e R-13 no processo 0000423-49.2011.5.01.0283 da 3ª VT de Campos. Cientes da informação de débitos junto a Secretaria Municipal de Fazenda de CG (ID a538abc). O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 230.000,00 R$ 115.000,00 |
MANOEL SANTANA FRANCISCO – CPF: 624.106.877-68 (Adv. Leonardo Pessanha Crespo – OAB/RJ: 126382) EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA – ME - CNPJ: 28.938.413/0001-30 (Adv. Geraldo Ventura - OAB/RJ: 057902), WALTER XAVIER RIBEIRO - CPF: 009.509.126-20, AURELIO XAVIER RIBEIRO - CPF: 064.681.956-91, JOSE MENDONCA FILHO - CPF: 240.336.267-00, MARTA MARQUES RIBEIRO - CPF: 000.218.707-80, Terceiro Interessado Espólio de GRACINA DA SILVA PINTO MENDONÇA – CPF: 069.385.287-99, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PASTOR ANTONIO MORALES |
| 1º 2º |
02/12/2024 14:00 à 06/12/2024 14:00 ---------- 06/12/2024 15:00 à 09/12/2024 14:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0102262-07.2017.5.01.0284 Lote Aberto |
Imóvel: Um Prédio residencial nº 84 da Avenida Friburgo, Parque Guarus, Campos dos Goytacazes, RJ, com 36,00m de largura de frente por 18,00m de largura nos fundos, de um lado com 40,00m de comprimento do outro lado com 35,80m de comprimento, ou sejam 1.019m², com todos os pertences, acessórios, instalações e demais benfeitorias, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 7086, folha 257, Livro 2-X, Cartório do 5º Oficio de Campos dos Goytacazes/RJ. Conforme apurado no local, a casa de três pavimentos construída sobre o lote em questão encontra-se desocupada e com a estrutura visualmente comprometida, com enormes rachaduras e partes avariadas, conforme se observa nas fotografias ora anexadas; Ademais, segundo moradores vizinhos partes da casa vêm se soltando ao longo do tempo, inclusive, com a queda de parte do beiral frontal do segundo nível e do terceiro nível; Não foi possível adentrar no imóvel, pois o mesmo está desocupado, mas segundo relato dos vizinhos, a estrutura da casa foi abalada devido à construção de uma piscina no terceiro pavimento, que teria causado as infiltrações e as rachaduras, especialmente por causa do excesso de peso; Ainda segundo uma vizinha frontal, que teria entrado no imóvel há algum tempo, a parte interna da residência estaria em condições piores que aquelas visíveis na parte externa; Nos termos do § 1º do artigo 872 do CPC, considerando as circunstâncias apontadas acima, bem como o valor do débito exequendo, propõe-se o desmembramento do lote em duas partes, preservando a parte do lote onde se encontra construída a residência e dando origem a um novo lote, que ficaria com 5,5 metros de fundos, 23,5 metros de frente, 40 metros de um lado e 35,80 metros do outro lado, totalizando aproximadamente 549,55 m², conforme memorial descritivo ora anexado sob o título “Proposta de Desmembramento”; Como não foi possível adentrar ao imóvel, as medições foram estimadas com apoio de ferramentas eletrônicas, descrito conforme auto de penhora e avaliação ID 773bd92. Avaliado em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais); Lote desmembrado avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Valor Total: R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC. Cientes sobre o endereço de cumprimento do mandado ID 70c4ad8. Cientes sobre as fotos nos ID’S 5cff82b e 1971d27. Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (ID ce2beb5). Cientes das informações constantes no processo 0000714-18.2012.5.01.0282 (mesmo imóvel), de que: O imóvel localiza-se em zona com toda infraestrutura urbana, formado por um prédio de alvenaria, com três pavimentos, cada pavimento possui 240m² aproximadamente, sendo o primeiro constituído de duas garagens, o segundo uma residência constituída de três quartos, sala, cozinha e banheiro e o terceiro pavimento um galpão de construção não concluída. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: AV-2 proc. 0008647-44.2017.8.19.0014 da 1ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes; AV-3 proc. 0008106-11.2017.8.19.0014 da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes; R-4 proc. 0000714-18.2012.5.01.0282 da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes; R-5 proc. 0008106-11.2017.8.19.0014 da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 730.000,00 R$ 365.000,00 |
MARCOS LUIS SOBRINHO DE OLIVEIRA JUNIOR CPF: 179.720.687-71 (Advs. Anderson Bruno Moreira de Moraes, OAB/RJ 157979, Ronald de Matos Vasconcellos, OAB/RJ 198846) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA CNPJ: 28.848.307/0001-66 (Advs. Hélio Jose Rodrigues Cabral, OAB/RJ 77027, Jorge Antônio Monteiro Ribeiro, OAB/RJ 165317); LYCURGO ROBERTO ROSA GOMES CPF: 189.139.207-78 (Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro, OAB/RJ 165317); Terceiro Interessado CAMPOS CARTORIO DO 15 DISTRITO DE NOTAS CNPJ: 29.900.776/0001-40; Terceiro Interessado CAMPOS CARTORIO DO 5 OFICIO DE NOTAS E REGISTRO IMOVEIS CNPJ: 29.900.818/0001-42 |
| 1º 2º |
03/12/2024 12:00 à 09/12/2024 12:00 ---------- 09/12/2024 13:00 à 10/12/2024 12:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO |
0134600-78.2009.5.01.0263 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 803 do edifício situado na Rua Costa Barros, nº 77, Santa Teresa, Rio de Janeiro, com direito a 01 vaga em local coberto no 3º pavimento garagem, e suas correspondentes frações ideais de 0,010446 relativa ao apartamento e 0,001985 relativa a vaga de garagem, do respectivo terreno, estando este imóvel inscrito na prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 2.001.484-1 (segundo o qual possui 67m²), com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 77520 do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, descrito conforme auto de penhora e avaliação ID 5b6e64c. Avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Cientes sobre o endereço de cumprimento do mandado ID d0886f9. Cientes da informação do Oficial de Justiça de que, encontrou o imóvel fechado ID 69ff6e8. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-17 nestes autos. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500.000,00 R$ 250.000,00 |
JOSE ANTONIO DE AQUINO CPF: 536.638.537-72 (Adv. Leonardo Cabral Miranda, OAB/RJ 94631) COOPMILENIO COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAUDE LTDA CNPJ: 05.218.302/0001-54; BARBARA CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA CPF: 012.691.727-27; WANDERLEI CASTILHO SARAIVA CPF: 018.905.047-00; JOELMA DE SOUZA SALES CPF: 088.909.467-50; GISELE FERNANDES RIGOTO CPF: 112.638.717-71; Terceiro Interessado AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. CNPJ: 33.050.071/0001-58; Terceiro Interessado CONDOMÍNIO |
| 1º 2º |
03/12/2024 11:00 à 10/12/2024 11:00 ---------- 10/12/2024 11:30 à 11/12/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100580-21.2020.5.01.0281 Lote Aberto |
Imóvel: Estádio de futebol e todas as edificações anexas, tais como lojas construídas de forma geminadas, eis que tais lojas, algumas fazem confrontações com acessos pela Rua Tenente Coronel Cardoso e outras, pela Rua dos Goytacazes, são partes indivisíveis do referido estádio de futebol: 1) Imóvel matrícula n.º 4.892, situado à Rua dos Goytacazes nº 173, em nome de Goytacaz Foot Ball Club, uma faixa de terreno triangular com 80 metros de cumprimento por 1,0 metro de largura numa das extremidades; 2) Imóvel matrícula n.º 19.943, situado na Rua dos Goytacazes nº 381, uma área de terras desmembrada da parte dos fundos do referido prédio, medindo a dita área onze metros e vinte centímetros de largura na frente, nove metros e quinze centímetros de largura dos fundos por setenta e três metros e trinta centímetros de frente a fundos; 3) Imóvel matrícula nº 3.785, situado na Rua Álvaro de Lacerda nº 30, uma faixa de terreno com 16,70 de largura e 5m50, mais ou menos de comprimento; 4) Imóvel matrícula nº 3.784, situado na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 73, uma faixa de terreno com um metro de largura na frente se alargando para os fundos onde termina com a largura de seis metros e sessenta centímetros, tendo cinquentas braças mais ou menos de comprimento; 5) Imóvel matrícula nº 3.236, situado na Rua dos Goytacazes, nº 145, prédio de residência (chácara), em mau estado de conservação com seus respectivos terrenos próprios, plantados de árvores frutíferas e que pela mesma rua dos Goytacazes tem ainda os nºs 147 e 149 existindo na parte deste número uma meia água também em mau estado, confrontando-se esse prédio, cujos terrenos tem cento e quinze metros de largura por cento e quinze metros de comprimento mais ou menos, descrito conforme auto de penhora e avaliação ID 6f13437. Total Avaliado em R$ 26.077.000,00 (vinte e seis milhões e setenta e sete mil reais), conforme despacho id 6bb4893 “Mantida a sentença de id 045b483 pelo acordão de id fbdd2c5”. Cientes que, conforme r. despacho ID 6bb4893, a reclamada e o depositário dos bens deverão colocar os bens à disposição a fim de permitir o exame dos interessados e a venda dos bens. Cientes os interessados acerca das informações da Sra. Oficial de Justiça id 91aabaa. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 26.077.000,00 R$ 13.038.500,00 |
YAN SILVA TAVARES (ADVOGADO: FLAVIO FILGUEIRAS NUNES; ADVOGADO: LUCAS SILVA DE OLIVEIRA) GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE e outro(s) |
| 1º 2º |
03/12/2024 11:00 à 10/12/2024 11:00 ---------- 10/12/2024 11:30 à 11/12/2024 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100000-46.2024.5.01.0282 Lote Aberto |
Imóvel: RURAL: denominado “BARRETO”, no lugar denominado Carvão, no 1°. Distrito de Campos dos Goytacazes, medindo 22.576,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Estrada Pública, onde mede 26,00 metros, por um lado com Teófilo Correia Gomes, onde mede 584,00 metros, pelo outro lado com João Menezes, onde mede 238,00 metros até um dente de 40,00 metros e com o Canal do Juvenal, numa extensão de 98,00 metros até encontrar um dente de 18 metros, continuando a se dividir com o Canal do Juvenal até os fundos, onde se divide com o mesmo Canal. Cadastrado no INCRA sob o n.° 37.311.147.215 e NIRF sob o n.°000.035.930.725-0 (AV-8). Inscrito no CAR sob o n.º RJ-3301009-0185.8137.2650.4689.88FF.8821.C5A5.322B (AV-9), com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 2.955 do 12º Ofício de Campos dos Goytacazes. Construções e benfeitorias: Oficial de Justiça não teve acesso ao imóvel, porém no dia 05/07/2024 às 10h, acompanhado pelo advogado Dr. Bruno Batista, visualizou a propriedade através do sítio vizinho, com autorização de seu proprietário. No local existem duas casas construídas e alguns viveiros para pássaros e galinhas. Esta parte do sítio possui muro e cerca e no restante não, onde existem algumas construções inacabadas. Não visualizou plantação ou criação de animais, descrito conforme auto de penhora e avaliação ID ab2ae1e. Avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Cientes das informações do Oficial de Justiça, constante na Certidão (ID a16dfb5). Cientes os interessados que conforme descrição da Sra. Oficial de Justiça às fls. 174 (constante no processo 0039835-84.2019.8.19.0014), o imóvel assim se caracteriza: Imóvel cercado, provido de água de poço e provido de luz elétrica, com muro e portão na frente, com uma casa principal provida de dois quartos, dois banheiros, uma sala, uma cozinha e uma varanda com uma construção anexa, onde há dois cômodos, uma área com churrasqueira, um banheiro, um viveiro e dois canis. Com uma caixa d’água mais uma cisterna, com uma piscina na direção da churrasqueira supracitada; uma casa mais pra trás no terreno, essa provida de uma suíte mais uma cozinha americana, uma sala e outra suíte e uma varanda, um banheiro mais uma sala e uma cozinha, mais um piso superior (altos) onde há dois quartos e um banheiro no meio; por trás dessa segunda casa há uma granja com um cômodo anexo para servir de depósito; um campinho de bola; um pomar e pasto no restante do terreno. Imóvel em verdade trata-se de uma chácara bem situada e bem provida de casas de alvenaria e boa área de lazer, somente sendo necessária limpeza e algumas reformas e, por ser local de fácil acesso, por estar há cerca de uns oito a dez quilômetros do centro da cidade, pelo valor das construções e pelo valor de terrenos à venda praticado no local. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s), tais como: R-11 proc. 00039835-84.2019.8.19.0014 da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; R-12 proc. 0039836-69.2019.8.19.0014 da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; AV-13 e R-17 nestes autos; R-16 proc. 0100038-92.2023.5.01.0282 da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 |
DARCIANA CODECO PAES (ADVOGADO: YURI MANHAES DA SILVA; ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO BATISTA) EXTERNATO JOAO XXIII LTDA – EPP |
| 1º 2º |
03/12/2024 11:00 à 10/12/2024 11:00 ---------- 10/12/2024 11:30 à 11/12/2024 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0101080-18.2019.5.01.0283 Lote Aberto . |
Imóvel: Estádio de futebol pertencente ao GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE e todas as edificações anexas, tais como lojas construídas de forma geminadas, eis que tais lojas, algumas que fazem confrontações com acessos pela Rua Tenente Coronel Cardoso e outras, pela Rua dos Goytacazes, são partes indivisíveis do referido estádio de futebol, tudo conforme mapas aéreos anexados aos autos as fls. 297/312, os quais fazem parte integrante deste Auto de Penhora e Avaliação, a citar: 1) Imóvel nº de ordem 4.892 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado à Rua dos Goytacazes nº 173, em nome de Goytacaz Foot Ball Club, uma faixa de terreno triangular com 80 metros de cumprimento por 1,0 metro de largura numa das extremidades; 2) Imóvel nº de ordem 19.943 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua dos Goytacazes nº 381, uma área de terras desmembrada da parte dos fundos do referido prédio, medindo a dita área onze metros e vinte centímetros de largura na frente, nove metros e quinze centímetros de largura dos fundos por setenta e três metros e trinta centímetros de frente a fundos; 3) Imóvel nº de ordem 3.785 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua Alvaro de Lacerda nº 30, uma faixa de terreno com 16,70m de largura e 5m50, mais ou menos de comprimento; 4) Imóvel nº de ordem 3.784 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua Tenente Coronel Cardoso nº 73, uma faixa de terreno com um metro de largura na frente se alargando para os fundos onde termina com a largura de seis metros e sessenta centímetros, tendo cinquentas braças mais ou menos de comprimento e dividindo-se na frente com a Rua Tenente Coronel Cardoso, por um lado com os restantes terrenos do prédio nº 73 do transmitente, pelo outro lado com o adquirente e pelos fundos com Ferreira Machado & Cia Ltda; 5) Imóvel nº de ordem 3.236 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua dos Goytacazes nº 145, prédio de residência (chácara), em mau estado de conservação com seus respectivos terrenos próprios, plantados de árvores frutíferas e que pela mesma Rua dos Goytacazes tem ainda os nºs 147 e 149 existindo na parte deste número uma meia água também em mau estado, confrontando-se esse prédio, cujos terrenos tem cento e quinze metros de largura por cento e quinze metros de comprimento mais ou menos, dividindo-se na frente coma Rua dos Goytacazes, por um lado com o prédio nº 167 da mesma rua dos Goytacazes, adquirido pelo comprador do espólio de Francisco Pinto da Silva, pelo outro lado com a Rua Tenente Coronel Cardoso, por onde faz esquina e pelos fundos com um terreno edificado com frente para a Rua dos Goytacazes, de quem de direito. Imóvel de área total com cerca de 14.487,67m², avaliado em: R$ 26.077.000,00 (vinte e seis milhões e setenta e sete mil reais). Cientes das ressalvas do Sr. Oficial de Justiça no auto de penhora Id d363b4a, os imóveis são partes integrantes do Estádio Ary de Oliveira e Souza pertencente ao Executado Goytacaz Futebol Clube; Segundo o Sr. Presidente do Executado, através de contato telefônico informou que a área total do Estádio Ary de Oliveira e Souza é de cerca de 29.000m² (vinte e nove mil metros quadrados), contudo, segundo as certidões juntadas e que fazem parte integrante desse presente Auto de Penhora e Avaliação, consta como metragem total o valor de 14.487,67m², sendo necessário a presença de um expert para apurar a totalidade da área do imóvel denominado de Estádio Ary de Oliveira e Souza e eventual reavaliação do imóvel. Outrossim segundo medições obtidas através da ferramenta Google Earth, a área penhorada possui cerca de aproximadamente 15.770,95m². Cientes que conforme despacho Id 3bece70, o reclamado deverá colocar o bem à disposição dos interessados a fim de permitir o seu exame e a sua venda. Cientes que constam débitos junto à Prefeitura de Campos dos Goytacazes conforme Id 1cd172a, mas considerando a preferência do Crédito Trabalhista, os demais débitos irão se sub-rogar no valor auferido nos Leilões Públicos, não traduzindo responsabilidade a eventual Arrematante, nos termos do artigo 908 do CPC, e parágrafo único do artigo 130 do CTN. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 26.077.000,00 R$ 13.038.500,00 |
RODRIGO COSTA DA SILVA (ADVOGADO: LUCAS SILVA DE OLIVEIRA; ADVOGADO: FLAVIO FILGUEIRAS NUNES) GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE e outro(s) |
| 1º 2º |
03/12/2024 11:00 à 10/12/2024 11:00 ---------- 10/12/2024 11:30 à 11/12/2024 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0100994-37.2016.5.01.0482 Lote Aberto Conforme IPTU consta que possui 167,23m² de área construída. |
Imóvel: Casa Residencial nº 01, situada no Condomínio Diamonds III, localizada na Rua Vitória, nº 159, Recreio, Rio das Ostras, com as seguintes medidas e confrontações: mede 7,5m de frente para a Rua Vitória; 7,5m de fundos para a servidão interna que se confronta com o lado esquerdo do lote nº24; 26,00m do lado direito da extensão contínua com o lado esquerdo do lote nº 25-E; e 26,00m do lado esquerdo que se confronta com o lado direito da extensão contínua da casa 02, perfazendo uma área construída de 167,23 m² bem como respectiva fração ideal de 50%, correspondente ao terreno de uso privativo, nela compreendida a área de construção e a destinada a quintal e jardim, bem como a área destinada à vaga de estacionamento. Edificada sobre o Lote de terreno nº 25-D, da Quadra nº 10, do loteamento denominado Recreio de Rio das Ostras, situado no perímetro urbano do município de Rio das Ostras/RJ, que assim se descreve e caracteriza: mede 15,00m de frente para a Rua Vitória; 15,00m de fundos para o lote nº 24; 26,00m na lateral direita para o lote nº 25-E; e, 26,00m na lateral esquerda para o lote nº 25-C, perfazendo uma área de 390,00m², inscrito na Prefeitura Municipal de Rio das Ostras sob o nº 01.3.027.0280.001, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 31684 do Cartório do Ofício Único de Rio das Ostras, descrito conforme auto de penhora e avaliação ID 3cdc170. Avaliado em R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais). Cientes os interessados que a doação objeto do R-03 foi declarada nula de pleno direito, nos termos do r. despacho Id f70a23f e Id 3ea64d7. Cientes sobre a certidão de devolução do mandado ID f7d9bb0. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 630.000,00 R$ 315.000,00 |
GLEICILENE DE SOUZA DUTRA (ADVOGADA: ALEXANDER DE SOUZA DUTRA) GLEICILENE DE SOUZA DUTRA (ADVOGADA: ALEXANDER DE SOUZA DUTRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/12/2024 11:00 à 10/12/2024 11:00 ---------- 10/12/2024 11:30 à 11/12/2024 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0101992-65.2017.5.01.0483 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento nº 109, do Bloco 9, do Condomínio Residencial Parque Mar Del Plata, situado na Rua Maria Lúcia Piersante, nº 265, Parque Aeroporto, Macaé/RJ, com fração ideal de 0,002730960, com direito ao uso da vaga de garagem descoberta nº 342, com área construída de 45,93m²; área privativa 45,93m²; área de uso comum 10,04m². Total 55,97m² (conforme AV-3), cadastrado na Prefeitura Municipal de Macaé sob o n° 02.2.223.0399.0329, com as medidas e confrontações descritas na matrícula 19.879 do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Macaé. Benfeitorias/Ocupação: o apartamento se encontra desocupado, sem quaisquer benfeitorias (à exceção de itens básicos como vaso sanitário e tanque/pia), descrito conforme auto de penhora e avaliação ID d27589d. Avaliado em R$ 149.999,85 (cento e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos). Penhora destes Autos registrada no R-06. Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC. Cientes os interessados das informações da Sra. Oficial de Justiça de que, o imóvel está desocupado e sem benfeitorias; segundo informado pela síndica do condomínio, Sra. Dérica, o apartamento nunca foi utilizado pelos proprietários, tampouco posto para locação. (Id 98ede1e). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que conforme Id 0dfca3b, a Alienação do R-02 foi liquidada em 17/04/2018. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 149.999,85 R$ 74.999,93 |
ISRAEL JOAO BORGES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEONNARDO TINOCO DOMINGOS) FARMALAGOS DE MACAE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
03/12/2024 11:00 à 10/12/2024 11:00 ---------- 10/12/2024 11:30 à 11/12/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE MARICÁ |
0100021-58.2024.5.01.0561 Lote Aberto |
Imóvel: 50% do imóvel na Avenida Reginaldo Zeidan (antiga Estrada Beira Lagoa), Qd C, Lote 3, Jardim Guaratiba, Maricá, RJ, uma área de terras que constitui o projetado lote nº 03, da quadra “C”, do Plano de Loteamento “Jardim Guaratiba” Planta “A” com área de 587,00m², fazendo frente para a Rua 01, por onde mede 20,34m; 24,50m de fundos para a Lagoa da Barra; 27,45m pelo direito para o Lote nº 02; e 15,49m pelo lado esquerdo para a área “non aedificand”; 8,00m em linha curva na confluência da Rua 01 com a área “non aedificand”, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula nº 11.988 do Cartório do 2º Ofício de Maricá/RJ. Benfeitorias: área com construção de duas casas-sobrado em alvenaria conforme imagens, totalizando aproximadamente 515,00m² (conforme cadastro da Prefeitura) não averbadas na matrícula nº 11.988, estando este imóvel inscrito na Prefeitura Municipal de Maricá sob o nº 30838, descrito conforme auto de penhora e avaliação ID 5d3f057. Avaliado em R$ 481.308,70 (quatrocentos e oitenta e um mil trezentos e oito reais e setenta centavos). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s), tais como, AV-4 proc. 0000308-98.2018.5.17.0101 do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região; AV-5 nestes autos. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 481.308,70 R$ 240.654,35 |
JOAO ALESSANDRO BARCELLOS DUTRA (ADVOGADO: MARCELO BALIANA JUSTO) SEMFER COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP (ADVOGADO: BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/12/2024 11:00 à 10/12/2024 11:00 ---------- 10/12/2024 11:30 à 11/12/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0100370-34.2022.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Lote 11 da quadra F do loteamento PORTAL DO VALE, Fazenda Maria Luisa. 3º Distrito do Município de Casimiro de Abreu-RJ, com as seguintes medidas e confrontações: mede 12,00m de frente confrontando com a Rua Jasmim; do lado esquerdo, medindo 30,00m, confrontando com o lote 10 da quadra F; de fundos, medindo 12,00m, confrontando com o lote 02 da quadra F; do lado direito 30,00m, confrontando com o lote 12 da quadra F, fechando uma área total de 360,00m², com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o nº 8.978 do Oficio Único de Casimiro de Abreu/RJ. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 243955a, foi verificado que o lote está desocupado, sem nenhuma construção. Avaliação: Em consulta ao corretor de imóveis que fica no Loteamento Portal do Vale, o lote penhorado pode ser avaliado entre R$ 85.000,00 e R$ 95.000,00, pois fica em área do loteamento em que já há instalação de energia elétrica. Sendo assim, e considerando que o perfil do Facebook do loteamento anunciava, em maio de 2023, a venda de terrenos a partir de R$ 74.800,00, sendo assim, foi avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). As fotos estão no id. b6b8a9a. Penhora registrada no R-02 da Matrícula 8.978. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 90.000,00 R$ 45.000,00 |
BRUNA CRISTINA MESQUITA DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS EDSON BOMPET DOBBS; ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA PEREIRA) GREAT EMPIRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE MENDES DA SILVA JUNIOR; ADVOGADO: THALES LUIZ GALANTE DE BRITO) |
| 1º 2º |
03/12/2024 11:00 à 10/12/2024 11:00 ---------- 10/12/2024 11:30 à 11/12/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0140000-16.1993.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Gleba de terras situada na Estrada de Rodagem Caraguatatuba-Ubatuba, nas Praias Sapé e Maranduba, perímetro urbano, que assim se descreve: partindo da estrada de Rodagem Caraguatatuba-Ubatuba, onde se encontra um córrego, segue a divisa pela referida estrada por 60,00m, em direção sul, de onde deflete em perpendicular, até encontrar a praia, seguindo pela linha de terrenos de marinha, até encontrar o ponto que corresponde a perpendicular tirada do ponto do início cuja direção segue, dividindo em ambos os lados com terrenos de propriedade de Antonio Agnello Serra, sua mulher e outros, com demais medidas e confrontações constantes na matricula n.º 39.495 do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Ubatuba/SP. Inscrição Municipal: 09.091.010-9. Avaliado em R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais). Consta nos Autos que o terreno possui 9.000,00m2. Consta imagem do GOOGLE no Id. e3cfeeb. Cientes do R. despacho contido no Id. 3540342. Cientes que consta nos Autos (Id. e seguintes), a planta reduzida da área total; planta da área total; conjunto de fotografias da área do camping; conjunto de três imagens do Google Earth, conforme petição da Reclamada. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 18.000.000,00 R$ 9.000.000,00 |
JOSE EUDES BARROS PINTO (ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO) JOSE EUDES BARROS PINTO (ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/12/2024 11:00 à 10/12/2024 11:00 ---------- 10/12/2024 11:30 à 11/12/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0000723-10.2014.5.01.0411 Lote Aberto Conforme IPTU possui 77m². |
Imóvel: 12,5% dos direitos aquisitivos do apartamento residencial nº 202, situado em edifício na Rua Uruguai, nº 254, Andaraí, Rio de Janeiro, com aproximadamente 77m² de área edificada, posição fundos, e 54 anos de idade de construção, estando este imóvel inscrito na prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 0.026.182-6 (segundo o qual possui 77m²), com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 43.843 do 10º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, descrito conforme auto de penhora e avaliação ID 6b5d51f. Avaliado em R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais). Cientes sobre o endereço de cumprimento do mandado ID 3c5e809. Cientes os interessados das informações do Oficial de Justiça, constante na Certidão (ID afe1e94). Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-7 proc. 0011168-23.2014.5.01.0206 da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 56.250,00 R$ 28.125,00 |
UEMERSON TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: SAULO BORGES DE MENDONCA) UEMERSON TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: SAULO BORGES DE MENDONCA) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/12/2024 11:00 à 10/12/2024 11:00 ---------- 10/12/2024 11:30 à 11/12/2024 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO |
0334100-77.1999.5.01.0263 Lote Aberto |
Imóvel: Área A3 da Estrada de Santa Isabel, nº 92, Santa Isabel, São Gonçalo/RJ, com área total de 8.710,62m², posteriormente desmembrado conforme averbação AV 01, perfazendo uma área de 4.593,02m², com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 43.990 do 3º Ofício de São Gonçalo/RJ, descrito conforme auto de penhora e avaliação ID 8cacb14. Avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Cientes os interessados sobre o endereço de cumprimento do mandado ID 25e91c5 e das informações do Oficial de Justiça ID 8cacb14 de que há benfeitorias não constantes na matrícula: Casa de 07 quartos, sendo 03 no térreo e 4 na parte superior, conforme informações do atual morador (locatário) Sr. William Ferreira. Cientes sobre a foto no ID bf77b58. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 600.000,00 R$ 300.000,00 |
SERGIO RANGEL DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANA MARTHA MANDETTA) VIACAO SANTA IZABEL LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
03/12/2024 11:00 à 10/12/2024 11:00 ---------- 10/12/2024 11:30 à 11/12/2024 11:00 |
21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100871-93.2018.5.01.0021 Lote Aberto Conforme IPTU possui 30m². |
Imóvel: Loja 7-F com frente para a PRAÇA VARNHAGEM do Edifício à Rua Major Ávila, número 455, distrito do Andaraí, e 25/15.500 do terreno, com demais características e confrontações descritas na Matrícula 12.931 do 10º RGI do Rio de Janeiro/RJ. FRE: 0750314-7. Avaliada em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Consta no AV-11 o cancelamento da doação do R-9 pelo Juízo da 12ª Vara do Trabalho. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 220.000,00 R$ 110.000,00 |
MARIANY SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: ELISABETE MOREIRA DA SILVA; ADVOGADO: ALBERTO BENOLIEL; ADVOGADO: CLAUDIO ALMEIDA LOPES; ADVOGADO: LEO RICHARD DARMONT; ADVOGADO: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA; ADVOGADO: LEANDRO FEITOSA DOS SANTOS; ADVOGADO: FLAVIA WANDERLEY) MCBM BAR E RESTAURANTE LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
03/12/2024 11:00 à 10/12/2024 11:00 ---------- 10/12/2024 11:30 à 11/12/2024 11:00 |
26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100060-89.2016.5.01.0026 Lote Aberto Conforme IPTU possui 244m² de área edificada. |
Imóvel: RUA PROFESOR LACE 103 e respectivo terreno medindo na totalidade 5,50m de largura por 50,00m de extensão, confrontando de um lado, direito, com o prédio 91, à esquerda com o prédio 113 e nos fundos com o prédio 80 da rua Aureliano Lesa, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 9.969 do 6º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. FRE 0209231-0 (consta que possui 275m2 de terreno e 244m² de área edificada). Ressalvas: Consta no Auto de Penhora, id. df6be82, que o imóvel é composto de 2 (dois) andares. No andar superior há uma quadra de esportes pequena, dois banheiros e duas salas. No andar térreo, tem seis salas e três banheiros e um pátio externo. Atualmente funciona um colégio infantil denominado “Centro Educacional do Saber”, com área total de 180m². Avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) sucessor(es) da Terceira Interessada: Espólio de Suely Fonseca Caldas o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, podendo o(a) herdeiro(a) exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 900.000,00 R$ 450.000,00 |
ROSANE MEDINA SILVA DE SALES (ADVOGADO: HUMBERTO JANSEN MACHADO; ADVOGADO: ADRIANA MATTOS MAGALHÃES DA CUNHA) INSTITUTO 15 DE JANEIRO LTDA – EPP e ouotro(s) |
| 1º 2º |
03/12/2024 11:00 à 10/12/2024 11:00 ---------- 10/12/2024 11:30 à 11/12/2024 11:00 |
35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010758-56.2015.5.01.0035 Lote Aberto Conforme IPTU possui 34m² de área edificada. |
Imóvel: Loja 144 do Empreendimento “Barra Square Expansão”, situada na Avenida das Américas, nº 3665, Barra da Tijuca/RJ e a correspondente fração ideal de 0,004688 do terreno designado por Lote 04 do PAL 39084, inscrito na prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 2.074.028-8 (segundo o qual possui 34m²), com demais medidas e confrontações descritas na matrícula 214.696 do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Rio de Janeiro. O imóvel comercial foi encontrado totalmente fechado, sem nenhuma pessoa no local, como descrito no auto de penhora e avaliação ID 118fe4d. Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Método de avaliação: comparativo, com base em anúncios de outros imóveis à venda no local. Cientes das informações do Sr. Oficial de Justiça, constante na Certidão ID 5a08d0e. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
DOUGLAS LEONARDO GRACILINO RODRIGUES (ADVOGADO: PATRICIA MACIEL DA SILVA; ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA MACIEL) IMMBRAX INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA |
| 1º 2º |
03/12/2024 11:00 à 10/12/2024 11:00 ---------- 10/12/2024 11:30 à 11/12/2024 11:00 |
37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100870-84.2023.5.01.0037 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 706, do bloco 02, da Estrada do Monteiro nº 323, Campo Grande, na Freguesia de Campo Grande, com direito a 01 vaga de garagem (com a fração de 0,000454), e a correspondente fração ideal 0,002705 do terreno designado por lote 01, do PAL 47.061, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 22.330 do 12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais). Ressalvas: Consta na Certidão de devolução do mandado, id. c735e37, trata-se de uma cobertura de dois andares, com uma vaga que cabem dois carros e que o apartamento tem três quartos, sem dependência, penhora realizada por estimativa. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Banco BTG Pactual S/A – CNPJ: 30.306.294/0001-45, conforme AV-8, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Consta no AV-8 a cessão do crédito Fiduciário ao Banco BTG Pactual. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 460.000,00 R$ 230.000,00 |
CRISTINA DE SOUZA FERNANDES (ADVOGADO: MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR; ADVOGADO: MARTA DE ALMEIDA LOPES RIBEIRO) LUIZ CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: GENILDA BRANDÃO DE SOUZA) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/12/2024 11:00 à 10/12/2024 11:00 ---------- 10/12/2024 11:30 à 11/12/2024 11:00 |
52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0001021-17.2011.5.01.0052 Lote Aberto |
Imóvel: Sala nº 208, situada na Rua Carmela Dutra, nº 1.837, Centro, Nilópolis/RJ, inscrita municipal nº 25.841, formado pela anexação das salas 208 e 210 com área construída de 25,60m² e a fração ideal de 7/250 avos terreno lote nº 2 da mesma Rua, medindo em sua totalidade, 11,00 metros de frente aos fundos de ambos os lados, com área de 330,00m², confrontando à esquerda, com o lote 3, à direita com o lote 1, ambos da mesma rua, de propriedade de Walfrido e Wilson Bittencourt, e nos fundos, com E.F.C Brasil, distante o lote descrito, 22,00m à esquerda do prédio nº 1.867 da Rua Carmela Dutra, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 300 do livro 2 do Cartório do 1º Ofício de Nilópolis/RJ, descrito conforme auto de penhora e avaliação ID 0e3e53b. Avaliado em R$ 52.941,00 (cinquenta e dois mil e novecentos e quarenta e um reais). Cientes das informações da Sra. Oficial de Justiça, constante na Certidão ID 35b4c63. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 52.941,00 R$ 26.470,50 |
MOISES MACHADO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN) RECLAMADO: PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A – FALIDO (ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO SERPA JUNIOR) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/12/2024 11:00 à 10/12/2024 11:00 ---------- 10/12/2024 11:30 à 11/12/2024 11:00 |
52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0049900-80.1996.5.01.0052 Lote Aberto |
Imóvel: Lote 940 da quadra 06, do loteamento Praia dos Coqueiros, situado na Rua Dom Plácido, esquina com a Rua Menphis, Coqueiral, Araruama/RJ, com área de 504,00m², medindo 23,20m de frente para a Rua 07, 17,50m de fundos, 20,00m do lado direito e 30,00m do lado esquerdo, delimitando-se nos fundos com o lote 941, à direita com a Rua 03 e na esquerda com o lote 939, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 21.977 do Serviço Notarial e Registral do 2º Oficio de Araruama. Terreno todo murado, limpo e com árvores frutíferas; Terreno plano, próximo da lagoa de Araruama, descrito conforme auto de penhora e avaliação ID 6a707ae. Avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Cientes sobre o endereço de cumprimento do mandado ID 1a2b763. Cientes das informações da Sra. Oficial de Justiça, constante na Certidão ID 156c5a0. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: AV-03 proc. 0054100-42.1996.5.01.0243 da 3ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ; AV-04 nestes autos. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 150.000,00 R$ 75.000,00 |
SYLVIO MORAES FILHO (ADVOGADO: FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF; ADVOGADO: HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA) RIO-MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA; RECLAMADO: MARLENE COUTINHO GOMES (ADVOGADO: FABRICIO ALMEIDA RESENDE) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/12/2024 11:00 à 10/12/2024 11:00 ---------- 10/12/2024 11:30 à 11/12/2024 11:00 |
75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100186-04.2019.5.01.0522 Lote Aberto Conforme IPTU possui 202m². |
Imóvel: Apartamento 601, do edifício situado na Rua Raul Pompéia, nº 99, Copacabana/RJ, com a fração ideal de 1/10 do terreno, com direito a uma vaga na garagem para guarda de um automóvel no pavimento térreo em pilotis ou na garagem dos fundos, que mede em sua totalidade: 8,50m de largura na frente, igual largura nos fundos, por 40,00m de ambos os lados; confrontando à direita com o nº 95, à esquerda com o nº 101, ambos da mesma rua e nos fundos com o nº 88 da Av. Rainha Elizabeth, estando este imóvel inscrito na prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 0.657.438-8 (segundo o qual possui 202m²), com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 94234 do 5° Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, descrito conforme auto de penhora e avaliação ID 0cc94cb. Avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s), tais como R-4 proc. 0249000-79.2020.8.19.0001 da 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital/RJ, R-5 proc. 0059717-13.2015.8.19.0001 da 47ª Vara Cível da Capital/RJ, R-6 nestes autos. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.500.000,00 R$ 750.000,00 |
KELLY ROBERTA SANTOS (ADVOGADO: CINTIA SANTOS DA SILVA) ESPOLIO DE MAURICIO DE LACERDA LIMA FRANCO e outro(s) |
| 1º 2º |
03/12/2024 11:00 à 10/12/2024 11:00 ---------- 10/12/2024 11:30 à 11/12/2024 11:00 |
75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100697-14.2021.5.01.0075 Lote Aberto FAZENDA SENHOR JESUS, RJ-122 KM 32 - FUNCHAL, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ (12 ALQUEIRES. Casa Sede com 6 Quartos, Casa de Hóspedes com 5 Quartos, 3 Casas de Caseiro, Capela, Curral, Água de Nascente, Lago, Energia Elétrica, Galpão para Trator, Pastos em capim nativo e braquiária, Açude). |
Imóvel: Uma área de terras situadas no lugar denominado “Muricy”, segundo distrito de Cachoeiras de Macacu/RJ, zona rural com área de 564.300,00m² a qual confronta pelos seus diversos lados com terras de Ari Mariano Torres, com terras da Companhia Vidreira, com terras da Companhia Agrícola Japuíba S/A e com terras de Geraldo Sávio Freire, sendo a referida área com formação montanhosa com pequenos vales, nascente de água, pequena mata e capoeira, com demais medidas e confrontações descritas na matrícula 1.237 do Cartório do 2º Ofício de Justiça de Cachoeiras de Macacu/RJ, e auto de penhora e avaliação contido no Id. 7db4392. Cadastro no INCRA: 520.012.005.398-9. Avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Avaliado de forma indireta, na forma do artigo 10, parágrafo 2º do ato 19/2012 do TRT da 1ª Região. Cientes sobre o endereço de cumprimento do mandado ID 124ebf0. Cientes das informações do Sr. Oficial de Justiça, constante na Certidão ID a5b703f. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.000.000,00 R$ 1.000.000,00 |
SUELI DA COSTA SILVA (ADVOGADO: NELSON LUIZ PACHECO LIMA) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JULIANA BRACKS DUARTE) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/12/2024 11:00 à 10/12/2024 11:00 ---------- 10/12/2024 11:30 à 11/12/2024 11:00 |
75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101031-19.2019.5.01.0075 Lote Aberto |
Imóvel: 25% da Sobreloja nº 223 e a fração de 0,0048 do terreno sito na Rua Dias da Cruz, 188, anteriormente designado por lote 1, do P.A. 29.129, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno 33,50m de frente pelo alinhamento projetado da Rua Dias da Cruz, 33,00m nos fundos, 129,60m à direita e à esquerda 22,15m mais 1,80m (alargando o terreno), mais 11,20m (aprofundando o terreno), mais 15,10m (alargando o terreno), mais 97,80m (aprofundando o terreno, fechando o perímetro) confrontando do lado direito com o nº 202, do Convento São José, ou sucessores, do lado esquerdo com o terreno nº 182 de José Luiz Seguro, e nos, fundos com o nº 75 da rua Wenceslau da Indústria Pichurim Deterquímica Ltda, ou sucessores, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 13.447 do Primeiro Serviço Registral de Imóveis. Avaliado em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Cientes que conforme consta no R-5, o imóvel possui usufruto vitalício de 50% do imóvel à Sra. Marlene da Silva de Vasconcelos. Penhora desta Matrícula registrada no R-07. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 240.000,00 R$ 120.000,00 |
MARCIO DE CARVALHO VIDAL (ADVOGADO: FERNANDA FREITAS DO NASCIMENTO) SILVASBERG COMERCIO E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: MARCELA BATISTA CRUZ DE ANDRADE) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/12/2024 11:00 à 10/12/2024 11:00 ---------- 10/12/2024 11:30 à 11/12/2024 11:00 |
75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101071-98.2019.5.01.0075 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de Terreno designado pelo nº 14, da quadra D, do loteamento Parque Alto do Arpão, situado na Rua Projetada 1, Conceição de Jacareí, Mangaratiba/RJ, aprovado pela prefeitura Municipal de Mangaratiba nº 7849/07 em 10/11/2009, medindo: 19,33m de frente, 22,58m à direita, 20,75m à esquerda e 17,39m de fundos em 2 segmentos de 5,97m e 11,42m respectivamente, com 361,69m² de área, confrontando a frente para a Rua Projetada 1, à direita com o Lote 31 à esquerda com o Lote 13, todos da Quadra D e fundos com Colonizadora e Industrial S/A, com as medidas e confrontações descritas sob a matricula 5616 do Ofício Único de Mangaratiba/RJ, descrito conforme auto de penhora e avaliação ID d99826a. Avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Cientes sobre o endereço de cumprimento do mandado ID de028b9. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s), tais como AV-3 proc. 0100235-87.2021.5.01.0065 da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, AV-4 proc. 0101112-87.2019.5.01.0003 da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, AV-5 e R-8 proc. 0101078-97.2019.5.01.0008 da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, AV-6 proc. 0100028-43.2021.5.01.0080 da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, AV-7 proc. 0101116-97.2019.5.01.0012 da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, AV-9 proc. 0101017-30.2021.5.01.0054 da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, R-10 nestes autos. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 70.000,00 R$ 35.000,00 |
ANTONIO AGAPITO BEZERRA (ADVOGADO: HELOISA HELENA MENDES GUSMÃO AUTUORI DE MELLO; ADVOGADO: MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA) AUTO POSTO FONTELO LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
03/12/2024 11:00 à 10/12/2024 11:00 ---------- 10/12/2024 11:30 à 11/12/2024 11:00 |
75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0145100-25.2008.5.01.0075 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento nº 402 do Bloco “D”, do Edifício Forte da Praia, situado na Avenida Macário Pinto Lopes, também conhecida como Avenida do Contorno, nº 2000, Centro, Cabo Frio/RJ, com direito a uma vaga na garagem, porém indiscriminadamente, estando inscrito na Prefeitura Municipal de Cabo Frio sob o nº 082685-9, medindo: 157,50m de frente para a Avenida do Contorno; 141,00m de fundos com o Grupo Escolar Miguel Couto e separado deste por uma Rua de pedestre com 10,00m de largura; 57,50m em linha reta pela lateral direita confrontando com a Rua Professora Ismar Gomes de Azevedo; 9,00m pela lateral esquerda com a Avenida 13 de Novembro, formando a área de 5143,50m², com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula nº 13.653 do Cartório 2º Ofício de Cabo Frio/RJ, descrito conforme auto de penhora e avaliação ID 8a6f4d4. Avaliado em R$ 1.890.000,00 (um milhão e oitocentos e noventa mil reais). Cientes os interessados da informação do Sr. Oficial de Justiça de que, a unidade é composta de: Primeiro pavimento: cozinha; área de serviço; dependência de empregada; sala com varanda; quarto; suíte; banheiro social; Segundo pavimento: sala com varanda; duas suítes, banheiro social; Terceiro pavimento: churrasqueira, estando tudo em regular estado de conservação (ID 0c681b0). Cientes os interessados que a hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil, podendo, além disso, requerer o Arrematante o cancelamento da Hipoteca, pelo decurso de prazo (30 anos), ex vi do artigo 1.485 do Código Civil. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s), tais como R-10 proc. 0100963-73.2016.5.01.0431 da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ; AV-12 proc. 0075800-65.2006.5.01.0262 da 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ; AV-24 proc. 00013392020134025117 da 1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ; R-25 nestes autos. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.890.000,00 R$ 945.000,00 |
MATHEUS ALVIM AUER (ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA BARBOSA) H B FARMA LABORATORIOS LTDA (ADVOGADO: EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA; ADVOGADO: RONALDO LEIBOVICH VOLL) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/12/2024 11:00 à 10/12/2024 11:00 ---------- 10/12/2024 11:30 à 11/12/2024 11:00 |
80ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011130-98.2014.5.01.0080 Lote Aberto Conforme IPTU possui 36m². |
Imóvel: 1) Escritório número 822 do Edifício Avenida Central na Avenida Rio Branco número 156 e sua fração de 441/1.000.000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede em sua totalidade, 62,77m de frente pela Avenida Rio Branco, 43m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela rua São Jose e 78,09m pela rua Bittencourt da Silva, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 8.111 -2M do 7º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). FRE: 349598-3; 2) Sala 1225 do Edifício na Avenida Rio Branco n° 156, na freguesia de São José; e a correspondente fração ideal de 313/1.000.000 do terreno que mede 62,77m de frente; 43,00m pelo Largo da Carioca; 78,09m pela Rua Bittencourt da Silva; e, 82,36m pela Rua São Jose, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 3.636 -2-I do 7º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE: 0.349.745-0. Avaliada em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 600.000,00 R$ 300.000,00 |
CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: ELINA SAMUEL CAYET; ADVOGADO: HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA) JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (ADVOGADO: MARCEL CAVALCANTI MARQUESI) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/12/2024 11:00 à 10/12/2024 11:00 ---------- 10/12/2024 11:30 à 11/12/2024 11:00 |
80ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100149-37.2022.5.01.0080 Lote Aberto |
Imóvel: Uma área de terra urbana com 200,00 (duzentos) metros quadrados, constituída pelo Lote número 10 (dez) da Quadra número 01 (um), do Residencial Royal Park, situada na Cidade e Comarca de Cornélio Procópio/PR, com as seguintes divisas e confrontações: Frente para a Rua Lia Marisa de Lacerda Trevisan com a seguinte medida 10,00 metros. Em seu lado esquerdo faz divisa com o lote 11 em uma distância de 20,00 metros. Em seu lado direito faz divisa com o lote 09 em uma distância de 20,00 metros. Os fundos do lote 10 fazem divisa com Jardim Veneza II em uma distância de 10,00 metros, perfazendo uma área de 200,00m2, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 18.452 do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Cornélio Procópio/PR. Avaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. c066edb, a avaliação foi realizada considerando a localização e tipo de construção. Consultas realizadas a imobiliárias locais e vendas por internet. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 130.000,00 R$ 65.000,00 |
VAGNER MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: RENATA SOARES RIBEIRO) OZZ SAÚDE – EIRELI (ADVOGADO: CRISTIANE LOSSO FERNANDES) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0100400-79.2016.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno nº 09 (nove), da quadra F, do loteamento denominado ENSEADA DO MAR DO NORTE, situado no município de Rio das Ostras/RJ, que assim se descreve e caracteriza: mede 22,00m de frente para a Rua Rio Comprido; 17,00m de fundos para o lote nº 17 da quadra E, do loteamento Mar do Norte; 53,00m do lado direito para o lote nº 10; e. 56,00m do lado esquerdo para o lote nº08, perfazendo uma área de 1.017,00m², com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 32.551 do Oficio Único do Serviço Registral e Notarial de Rio das Ostras/RJ. Inscrito na municipalidade sob o nº 01.8.006.0213.001. Ressalvas: Consta na Certidão de devolução, id. e9b5c1e, que se trata de um terreno, sem construção. Avaliado em R$ 237.063,00 (duzentos e trinta e sete mil e sessenta e três reais). As fotos do terreno estão no id. 7ae8c38. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 237.063,00 R$ 118.531,50 |
MARIA AGUSTINA LASTRA (ADVOGADO: CLAUDEONICE COSTA PEREIRA DE SOUZA MENDES) INOVADESIGN INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0100658-89.2016.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de Terreno nº 25 da Quadra 252, da 2ª (segunda) planta, do Loteamento denominado “PRAIAS RASAS” situado no 2º Distrito deste Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, inscrito na Municipalidade sob o n° 040.682-7, e que assim descreve e caracteriza: mede 16,00m de frente para a rua 67; 16,00m de fundos com a área de condomínio da mesma quadra; 33,00 metros de extensão de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 24 e do outro com o lote 26, formando a área total de 528,00m2, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 20.513 do 1º Registro de Imóveis de Cabo Frio, sem construções, tudo descrito no RGI, conforme documentação anexa ao mandado. O imóvel está situado em área sem comércio próximo, na parte final da Rua Vila Verde (continuação da Rua das Flores), em área sem calçamento e com pouca iluminação pública. Não há asfalto nas vias de acesso ao lote. A melhor forma de chegar ao endereço é seguir pela rua ao lado da UBS (antiga Clínica da Família) até a parte final do loteamento, lado direito, sentido Cabo Frio. OBS: No Google Maps, a referência utilizada (UBS de Vila Verde) é identificada como Clínica da Família Olavo Costa. Características: área de 528m2, em terreno plano, não cercado, sem construções. O imóvel não está próximo da praia e nem tem acesso direito às vias principais da região. A avaliação considerou as informações prestadas por corretores de imóveis da região, bem como as indicações de vizinhos, que afirmaram que existem áreas invadidas nas proximidades do endereço. O local é uma área periférica, em expansão. Houve valorização imobiliária da região no período da pandemia. Conforme Auto de Reavaliação id 8cb91bd, imóvel destinado ao uso residencial com potencial tanto comercial quanto residencial; o imóvel está situado em área afastada, distante do centro comercial do bairro, no trecho final do logradouro, de via vicinal, sem calçamento, contando com rede de energia elétrica e ocupação residencial, com edificações de padrão simples; imóvel localizado em região de médio padrão de vida com pouca procura; Lote de terreno urbano destinado à moradia em forma regular, plano, em área predominantemente residencial com edificações de padrão simples, sem construções, com infraestrutura de energia elétrica, via vicinal, destinado ao uso residencial, distante da orla marítima, pontos turísticos e vias principais da localidade. Reavaliado em R$ 130.000,0 (cento e trinta mil reais). Cientes das fotos e mapa do imóvel nos Autos. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 130.000,00 R$ 65.000,00 |
VALDIR FRANCISCO DE PAULO (ADVOGADO: MILTON SOARES DE ARAÚJO; ADVOGADO: ARNALDO SOARES DE ARAUJO; ADVOGADO: EDINALDO SOARES DE ARAUJO) BRYAN RAYMOND VEREGIN; e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0100751-81.2018.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Omar Fontoura 55, lote 4 da quadra 09, Braga, Cabo Frio, com 375m2 (Domínio Útil), com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 16.715 do Registro de Imóveis da 1º e 4º Distritos, Cabo Frio, RJ, inscrito na PMCF sob o número: 008755-1. Consta na Matrícula 16.715 que o Imóvel é Foreiro à Prefeitura de Cabo Frio. Avaliado em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Penhora destes Autos registrada no R-15. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça contido no Id. 113ff86: “Certifico e dou fé que, em 22/06/2022, dirigi-me na Rua Omar Fontoura, Braga, Cabo Frio - precisamente no imóvel em que funcionou a fábrica da reclamada, quase esquina com a Rua Santa Helena, não havendo indicação de número no local -, e, sendo aí, deixei de efetivar a penhora, dado que deparei-me com o imóvel fechado, aparentemente sem atividade e com placa de “vende-se”.” Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 650.000,00 R$ 325.000,00 |
ESPÓLIO DE LUIS CARLOS PEREIRA MARCENARIA ESQUADRAO LTDA – EPP (ADVOGADO: DANNIELLE DA SILVA GOMES) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0000513-56.2014.5.01.0411 Lote Aberto Conforme IPTU possui 77m². |
Imóvel: 12,5% dos direitos aquisitivos do apartamento residencial nº 202, situado em edifício na Rua Uruguai, nº 254, Andaraí, Rio de Janeiro, com aproximadamente 77m² de área edificada, posição fundos, e 54 anos de idade de construção, estando este imóvel inscrito na prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 0.026.182-6 (segundo o qual possui 77m²), com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 43.843 do 10º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, descrito conforme auto de penhora e avaliação ID 6b5d51f. Avaliado em R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais. Cientes os interessados da Escritura Pública de Inventário Id 1dbc05d, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 56.250,00 R$ 28.125,00 |
RECLAMANTE: JOSE AMARAL TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: SAULO BORGES DE MENDONCA) FASTMON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP (ADVOGADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA DA PAZ) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0011336-55.2015.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: 1/3 do Apartamento 604 do Edifício situado no nº 655 da Estrada da Gávea, com direito a 1 vaga de garagem, conforme matricula 18.929 do 2º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, Lote 4 do PAL 32317, localizado a 364,70m da esquina ímpar da Av. Niemeyer, medindo123,80m de frente pela Estrada da Gávea, 58,94m nos fundos em duas medições de 35,78m, confrontando com o lote 1 do mesmo PA, mais 23,16m, confrontando com o lote 5 do mesmo PA, a direita mede 81,84m mais 17,875m (estreitando o terreno) mais 10,77m (aprofundando o terreno) confrontando com lote 1 do mesmo PA, 49,95m a esquerda confrontando com o lote 5 do mesmo PA, inscrito no FRE nº 14270896, CL 72447 (AV-16 do RGI), conforme IPTU possui 217m². Sendo 1/3 avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Penhora destes Autos registrada no AV-52. Cientes da certidão de devolução do mandado Id 0ed696b. Cientes que existe usufruto em favor de ALVARO SARDINHA FILHO e sua mulher HELENA MARIA DE REZENDE MARTINS SARDINHA, conforme R-20 da matricula. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, podendo o(s) Coproprietário(s) e/ou a Meeira exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 |
ALEXANDER VINHAS PEREIRA (ADVOGADO: REGINA QUITERIA ALVES BRITO) CONSTRULAGOS CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: NELTON GONCALVES DE FARIA) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0067200-79.1995.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Otilde Ignacia, s/n, Lotes 11 e 12, Quadra C, esquina com Av. Barão de Saquarema, Centro, Saquarema/RJ, descrito conforme auto de penhora como, junção dos Lotes de terrenos de números 11 e 12 da Quadra “C”, com área total de 400,00m², situados no bairro do Centro, de frente para Rua Otilde Inácia, s/n, esquina com a Av. Barão de Saquarema, zona urbana do primeiro distrito do Município de Saquarema/RJ, com medidas e confrontações descritas nas matrículas de números 30.654 e 30.655 respectivamente, no Serviço Notarial e Registral do Ofício Único de Saquarema/RJ. Imóvel composto por uma piscina, churrasqueira, banheiro, sauna, pequena cozinha e estacionamento coberto. Avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Penhora destes Autos registrada no R-07. Cientes da certidão de devolução do mandado Id fab67b9, o imóvel apresenta natureza comercial (inexiste uma placa ou nome), sem prédio residencial edificado, somente uma churrasqueira, uma piscina e um estacionamento; o local também possui uma sauna e uma pequena cozinha. Cientes que a compra e venda constante no R-4 (matriculas 30.654 e 30.655), foi declarada ineficaz, conforme Ids 6e2524f e 3e76c7a, que reconheceu a fraude à execução, na forma do art. 792, IV, CPC. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira e aos Coproprietários o correspondente a sua cota parte de eventual valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo exercerem o direito de preferência, se assim desejarem, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500.000,00 R$ 250.000,00 |
SEBASTIAO GUALBERTO DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: JUDITE DA NATIVIDADE BARROSO DE OLIVEIRA BATISTA; ADVOGADO: VITOR HUGO GOMES TAVARES) VALFORTY COMERCIO E SERVICO LIMITADA (ADVOGADO: RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0100573-61.2019.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: PARTE do imóvel descrito como Chácara 15 (conforme certidão de Id f0639ae e auto de penhora de Id 623903c), da Quadra F, loteamento Parque Floresta, Araruama/RJ, com área de 1.000,00m², medindo 20,00m de frente para Rua A, 20,00m nos fundos com o lote nº 02, medindo 50,00m em ambos os lados, confrontando com os lotes 16 e 14 da mesma quadra, todos do referido loteamento, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 12.955-A do 2º Ofício do Serviço Notarial e Registral de Araruama/RJ, conforme auto de penhora Id 57b3052, foi retirada da avaliação a área de 212,50m², medindo 8,50 de frente para a Rua Marques Paraná; 8,50 nos fundos; 25,00 de ambas laterais, devido a Escritura Particular de Cessão de Direitos sobre a Posse, datado em Setembro de 2010. Terreno plano, em rua asfaltada, com o mato alto. O terreno (retirando a parte informada acima) é em L, medindo 11,50 de frente para a Rua Marquês Paraná, 20,00m fundos. Endereço de cumprimento do mandado Rua Marquês Paraná, Lote 15, Quadra F, Araruama/RJ, Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Cientes da certidão de devolução do mandado Id f0639ae, deixei de penhorar uma parte do imóvel de 212,50m², medindo 8,50 de frente para a Rua Marques Paraná; 8,50 nos fundos; 25,00 de ambas laterais, devido a Escritura Particular de Cessão de Direitos sobre a Posse, datado em Setembro de 2010 (cf. id. 07baab5). No local há uma casa construída pelo Sr. Eraldo Cesar Souza de Lima e sua esposa Carla da Costa Ramalho. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 40.000,00 R$ 20.000,00 |
JOSE JENES TEIXEIRA DE OLIVEIRA FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0100789-85.2020.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamenton° 501, da coluna 01,no Condomínio Crys Tower Residence, situado na Rua dos Tatuís, nº 30, esquina com Avenida Oceânica, Itaúna, Saquarema/RJ, CEP: 28990-834, imóvel constituído pela fração ideal de 0,1670032, com área privativa de 95,60m², com direito a uma vaga de garagem, estando este imóvel inscrito na Prefeitura Municipal de Saquarema sob o número 128339-0 (AV-1), matrícula nº 58.145 Serviço Notarial e Registral do Ofício Único de Saquarema/RJ, descrito conforme auto de penhora e avaliação ID c437a42. Avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Cientes os interessados que, conforme certifica a oficial de justiça no Id 85d669e, visitou toda a parte comum do edifício, constatando que a coluna 01 fica de frente, tem vista com varanda para o mar e para a lagoa, e que o edifício possui dois elevadores panorâmicos; o Sr. Victor informou que o executado/proprietário do imóvel, Sr. Rui Manuel Pratas Quintas e Santos reside em Portugal, e que quase nunca encontra com o atual morador daquela unidade, o Sr. João Oliveira, não sabendo precisar os horários do referido morador. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s).O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 600.000,00 R$ 300.000,00 |
SERGIO LUIS MANEQUINE DA COSTA (ADVOGADO: TATIANA CHIARADIA; ADVOGADO: ELAINE MORAES MATTA) SYSTRAL SISTEMAS EM ALUMINIO LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0101527-15.2016.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Casa situada na Travessa Fernandes, nº 41, (esquina com Rua Coronel Lemos), Rio do Limão, Araruama/RJ, CEP: 28970-000, antigo Lote de terreno de nº 12, com área de 583,00m², medindo 16,20m de frente para a “Travessa Fernandes”, igual metragem nos fundos, que faz com Evaristo Francisco Passos, divide por um lado com os lotes 4,5 e 6, numa extensão de 36,00m, e do outro lado com idêntica extensão, com o lote 11, estando edificada no terreno uma pequena casa, coberta de telhas, em forro, piso de cimento, composta de sala, dois quartos, cozinha e pequeno quarto para banho, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 11.222-A do Serviço Notarial e Registral do 2º Oficio de Araruama. Benfeitoria: Casa com telhado colonial, janelas e portas em vidro temperado; Terreno todo murado, e pela frente muro decorado e portão de madeira todo fechado, avaliado em R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). Cientes das fotos no Id 7d89665. Cientes os interessados das informações da Oficial de Justiça Id 0145540, de que não foi possível entrar no imóvel, pois não havia ninguém no local; informou também que não há campainha e nem interfone na residência. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s).O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 370.000,00 R$ 185.000,00 |
ESPÓLO DE JOSE MARIA DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: HENRRI DE CASTILHO LELLIS; ADVOGADO: DIEGO AMERICO DE MORAES; ADVOGADO: FABIANO DA CONCEICAO SOUZA; ADVOGADO: DOLZANI FRANCISCO SANTOS) ROBSON DOMINGUES JEOVANI e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0059500-72.2008.5.01.0451 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de nº 395 do Loteamento “CHÁCARAS VILA RICA”, localizado na expansão urbana do 2º Distrito de Itaboraí, com 10.000,00m², medindo 50,00m de frente para a Estrada 14; 50,00m nos fundos confrontando com o lote nº 385; 200,00m pelo lado direito onde confronta com o lote nº 396 e 200,00m pelo lado esquerdo confrontando com o lote nº 394, conforme descrito e caracterizado na matricula 12.865-A do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Itaboraí, descrito conforme auto de penhora e avaliação Id 9427029. Avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 600.000,00 R$ 300.000,00 |
CATIA CRISTINA BARRETO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: SAULO BORGES DE MENDONCA) ITAMEL-CENTRO DE TECNOLOGIA E PESQUISA AP. ITABORAI LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0002594-14.2013.5.01.0281 Lote Aberto |
Imóvel: Uma área de terras desmembrada do imóvel rural denominado Fazenda São Francisco de Paula ou Fazenda Baronesa, no 3º Sub-Distrito de Campos dos Goytacazes, medindo dita área 287,500m², limitando-se na frente onde mede em reta 200m com a Rodovia Campos – Itaperuna; nos fundos em linha sinuosa com o rio Muriaé, por um lado onde mede em reta 580,00m com a Fazenda Piedade pertencente a União Federal e por outro lado a partir da Rodovia Campos – Itaperuna, em reta de 250,00m com as terras restantes do imóvel de que é desmembrada a parte ora descrita e depois numa extensão de 441,00m ao longo do canal projetado a ser aberto nos termos de compromisso expresso em instrumento particular, firmado pela outorgada compradora nesta data e ainda depois fazendo curva numa extensão de 290,00m ao longo do canal existente até sua saída no rio Muriaé, inscrito no Incra sob o nº 513016070882, com as medidas e confrontações descritas sob a matricula nº 2.380, folha 04, Livro 2-H do 5° Ofício de Campos dos Goytacazes, conforme auto de penhora e avaliação tem área total de 287.500m² localiza-se há aproximadamente 10 Km do Centro, em zona rural; possui áreas construídas, edificações de natureza agroindustrial com a finalidade de explorar o ramo de matadouro/curtume/frigorífico, não averbadas na matrícula, em torno de 4.800m²; 1 – Guarita, 2 – Prédio auxiliar, medindo aproximadamente 12 x 12, 3 – Prédio auxiliar, medindo aproximadamente 26 x 12, 4 – Prédio auxiliar, medindo aproximadamente 30 x 12, 5 – Prédio Principal, medindo aproximadamente 50 x 30 + 25 x 12 (prédio em L), 6 – Prédio auxiliar, medindo aproximadamente 40 x 30, 7 – Prédio auxiliar, medindo aproximadamente 20 x 12, 8 – Sala dos transformadores, medindo aproximadamente 20 x 12, 9 – Prédio auxiliar, medindo aproximadamente 18 x 10, 10 – Prédio auxiliar, medindo aproximadamente 30 x 12, 11 – Estação de tratamento de água, 12 – Currais; O imóvel se encontra desocupado. Conforme Id beddafa reavaliado em R$ 2.898.678,64 (dois milhões e oitocentos e noventa e oito mil e seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Avaliação conforme aplicação da norma ABNT-NBR 14653-2. Penhora destes Autos registrada no R-13. Cientes das fotos no Id faf8fd5. Cientes que o reclamado deverá colocar o bem à disposição dos interessados a fim de permitir o seu exame e a sua venda, conforme r. despacho Id 1a226a3. Cientes que a hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil, e perempção, conforme artigo 1.485 do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.898.678,64 R$ 1.449.339,32 |
LEANDRA MARIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) HUNTER COMERCIAL E LOGISTICA LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100308-66.2016.5.01.0281 Lote Aberto Nos termos da R. decisão contida no Id. 1498ed1 do ET. 0100485-83.2023.5.01.0281, ficou decidido que a penhora foi mantida sobre 50% da mata de preservação, e 50% sobre a área utilizável, de propriedade do executado. |
Imóvel: 50% do imóvel rural, constituído da propriedade denominada “Fazenda Santo Antônio da Fortaleza”, no 5º distrito de São Fidélis/RJ, com área de 1.077.328,00m², ou 107,7328 Há, Gleba nº 01, estando este imóvel cadastrado no INCRA/CCIR sob o nº 520.047.016.110-5 e na Receita Federal NIRF nº 5.029.320-6. Apresentado o recibo de Inscrição do Imóvel Rural no CAR RJ 3304805-58D31235BA734025B2CE10ABDC4C3F11, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula nº 1. 556 do Cartório do Ofício Único de São Fidélis. Esse imóvel situa-se cerca de 50km do centro da cidade de São Fidélis, a partir da Prefeitura Municipal, seguir pela BR 492, por 29 km, em estrada asfaltada até próximo à Cambiasca; Seguir à esquerda em estrada de leito natural por 20 km até Cachoeira Ponte Preta, tomando-se à esquerda na bifurcação, e percorrer 1,0 km na estrada Santo Antônio em direção à Fazenda Santo Antônio de Fortaleza; Coordenadas geográficas 21º50’28.24”S41º56’46.08”W; A propriedade possui área de 39.5 alqueires, sendo em aclive a topografia do terreno, com parte inferior sendo área de macega, composta de rochas e capim; A parte superior é área de floresta; Não há benfeitorias no imóvel, que está desocupado, descrito conforme auto de penhora e avaliação ID 3faa4a3. Nos termos da R. decisão contida no Id. 1498ed1 do ET. 0100485-83.2023.5.01.0281, ficou decidido que a penhora foi mantida sobre 50% da mata de preservação, e 50% sobre a área utilizável, de propriedade do executado nestes Autos. Avaliado a totalidade em R$ 197.500,00 (cento e noventa e sete mil e quinhentos reais), sendo 50% correspondente a R$ 98.750,00 (noventa e oito mil e setecentos e cinquenta reais). Consta um arrolamento no R-01. Cientes que, conforme r. despacho ID e0a99f1, a reclamada e o depositário deverão colocar os bens à disposição a fim de permitir o exame dos interessados e a venda dos bens. Cientes que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 98.750,00 R$ 49.375,00 |
GLEYSER LEITE DE ALMEIDA (ADVOGADO: LILIAN GOMES DA SILVA) LASTRA MINERACAO LTDA (ADVOGADO: ELIANE VAZ PIRES DA SILVA; ADVOGADO: MANOEL JOSE DO REGO BARROS) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0101053-41.2019.5.01.0281 Lote Aberto |
Imóvel: Estádio de futebol pertencente ao GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE e todas as edificações anexas, tais como lojas construídas de forma geminadas, eis que tais lojas, algumas que fazem confrontações com acessos pela Rua Tenente Coronel Cardoso e outras, pela Rua dos Goytacazes, são partes indivisíveis do referido estádio de futebol, tudo conforme mapas aéreos anexados aos autos as fls. 297/312, os quais fazem parte integrante deste Auto de Penhora e Avaliação, a citar: 1) Imóvel nº de ordem 4.892 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado à Rua dos Goytacazes nº 173, em nome de Goytacaz Foot Ball Club, uma faixa de terreno triangular com 80 metros de cumprimento por 1,0 metro de largura numa das extremidades; 2) Imóvel nº de ordem 19.943 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua dos Goytacazes nº 381, uma área de terras desmembrada da parte dos fundos do referido prédio, medindo a dita área onze metros e vinte centímetros de largura na frente, nove metros e quinze centímetros de largura dos fundos por setenta e três metros e trinta centímetros de frente a fundos; 3) Imóvel nº de ordem 3.785 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua Alvaro de Lacerda nº 30, uma faixa de terreno com 16,70m de largura e 5m50, mais ou menos de comprimento; 4) Imóvel nº de ordem 3.784 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua Tenente Coronel Cardoso nº 73, uma faixa de terreno com um metro de largura na frente se alargando para os fundos onde termina com a largura de seis metros e sessenta centímetros, tendo cinquentas braças mais ou menos de comprimento e dividindo-se na frente com a Rua Tenente Coronel Cardoso, por um lado com os restantes terrenos do prédio nº 73 do transmitente, pelo outro lado com o adquirente e pelos fundos com Ferreira Machado & Cia Ltda; 5) Imóvel nº de ordem 3.236 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua dos Goytacazes nº 145, prédio de residência (chácara), em mau estado de conservação com seus respectivos terrenos próprios, plantados de árvores frutíferas e que pela mesma Rua dos Goytacazes tem ainda os nºs 147 e 149 existindo na parte deste número uma meia água também em mau estado, confrontando-se esse prédio, cujos terrenos tem cento e quinze metros de largura por cento e quinze metros de comprimento mais ou menos, dividindo-se na frente coma Rua dos Goytacazes, por um lado com o prédio nº 167 da mesma rua dos Goytacazes, adquirido pelo comprador do espólio de Francisco Pinto da Silva, pelo outro lado com a Rua Tenente Coronel Cardoso, por onde faz esquina e pelos fundos com um terreno edificado com frente para a Rua dos Goytacazes, de quem de direito. Imóvel de área total com cerca de 14.487,67m². Total Avaliado em R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 04ae796. Cientes das ressalvas do Sr. Oficial de Justiça na certidão Id ef0832d, os imóveis são parte inseparáveis e conjuntas que atualmente é o denominado Estádio Ary de Oliveira e Souza pertencente ao Executado Goytacaz Futebol Clube; Trata-se de cinco imóveis diversificados, contudo, os referidos imóveis fazem parte do complexo esportivo do Executado Goytacaz Futebol Clube, ou seja, em síntese os cinco imóveis são integrantes, indivisíveis e inseparáveis do denominado “Estádio Ary de Oliveira e Souza” (conhecido em Campos dos Goytacazes como “Aryzão”), totalizando uma metragem de 14.487,67m²; O imóvel possui uma área não construída de aproximadamente 9.707,66m², sendo o campos de futebol juntamente com um terreno próximo aos portões de acesso do estádio, confirme descrição de visualização área no Google Earth, sendo 4.780,01m² de área construída, a qual basicamente é composta de arquibancadas com uma pequena parte de cadeiras, vestuários na parte térrea, banheiros e salas da administração também parte térrea, estando a paste construída em mau estado de conservação; Lojas no entorno do Estádio pertencente ao Executado Goytacaz Futebol Clube, as quais são indivisíveis do Estádio e parte integrante do mesmo. Cientes que conforme despacho Id ebde312, o reclamado deverá colocar o bem à disposição dos interessados a fim de permitir o seu exame e a sua venda. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 29.000.000,00 R$ 14.500.000,00 |
RAFAEL OLIOZA (ADVOGADO: FLAVIO FILGUEIRAS NUNES; ADVOGADO: LUCAS SILVA DE OLIVEIRA) GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE (ADVOGADO: CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0117700-97.2008.5.01.0281 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento nº 205, do Bloco III do Residencial Pastor Antônio Morales, situado na Rua Pastor Antônio Morales, nº 153, Parque Jóquei Clube, Campo dos Goytacazes, 2º Subdistrito do 1º Distrito Municipal, antes designado como fração ideal de 0,020333 do conjunto de imóveis formado pelo remembramento dos terrenos nºs 70/74 e 76/80 da Rua Thiers Cardoso, nºs 89/93 e 95/99 da Rua Major Correa, nºs 143/147, 149/151, 153/155, 157/159 e 161/165 da Rua Pastor Antônio Morales, outras áreas desmembradas do imóvel denominado Bom Gosto, situado no Parque Jockey Club de Campos, medindo 2.637,60m², equivalentes a 70,00m de largura na frente, onde se divide com a Rua Pastor Antônio Morales, 70,00m de largura nos fundos, onde se divide com os lotes 5 e 6, 39,80m de comprimento do lado direito, onde se divide com a Rua Major Corrêa e 36,40m de comprimento do lado esquerdo, onde se divide com a Rua Thiers Cardoso; imóvel descrito na PMCG sob o n° 119.098-9, Código de logradouro nº 7153, área construída de 57,39m² (conforme certidão do RGI), matriculado sob o n° 11.180 no 2° Ofício de Campos, avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Cientes da informação do Oficial de Justiça Id ddfdf95, de que não conseguiu adentrar o imóvel, pois se encontrava vazio. Através da síndica do condomínio o Oficial teve acesso a outra unidade de igual disposição, verificando que possui sala com 2 ambientes, 2 quartos, 1 banheiro, cozinha e área de serviço. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Espólio da Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, podendo o herdeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com, ou receber a cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos. Cientes que conforme despacho Id 4290d1f, o reclamado deverá colocar o bem à disposição dos interessados a fim de permitir o seu exame e a sua venda. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 230.000,00 R$ 115.000,00 |
ALCEIR DOS SANTOS LEMOS (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO) EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA – ME (ADVOGADO: GERALDO VENTURA) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0187100-43.2004.5.01.0281 Lote Aberto |
Imóvel: Imóvel situado na Avenida Lourival Martins Beda, 1215/1223, Parque Varanda do Visconde, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28022-790 (conforme mandado de reavaliação Id 325f14c), com área total de 1195,40m² provenientes dos terrenos 1215/1219 da Avenida Lourival Martins Beda, medindo 474m²; terreno 1221/1223 da dita Avenida medindo 360,00m² e terreno 12/14 da Rua Hália Morisson da Silva, medindo 361,40m² registrados nos livros 2U, Fls 107, Registro R-2 mat. 6.267, Fls 108 R-2 mat. 6.268 e Fls 109 R-2 mat 6.269 da 3ª circunscrição anexa ao 4º Ofício de Campos dos Goytacazes. O imóvel encontra-se situado de frente para Avenida asfaltada e de grande movimento e expansão comercial e valorização, ficando ao lado do grande empreendimento BARCELOS ATACADISTA, possuindo uma edificação com área construída de, aproximadamente, 500m², composta de três apartamentos com dois quartos, sendo uma suíte, sala, cozinha, área de serviço, todo em piso frio, sendo o térreo composto com doze vagas de garagem, e um depósito, reavaliado em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Cientes que conforme despacho Id 33a3781, o reclamado deverá colocar o bem à disposição dos interessados a fim de permitir o seu exame e a sua venda. Cientes da certidão do oficial de justiça Id a1bfb5b, o local encontra-se fechado e nenhum imóvel alugado. Cientes do processo de inventário nº 0005988-72.2011.8.19.0014, podendo o saldo que sobejar a execução, na forma do artigo 907 do CPC, ser transferido para os Autos do Inventário. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.500.000,00 R$ 1.250.000,00 |
ELIAS VICENTE (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO) ELETROSOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – EPP (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100189-34.2018.5.01.0282 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento nº 410, do Edifício Mondeo, situado na Rua Visconde do Itaboraí nº 261, Campos dos Goytacazes/RJ, com a área privativa real de 56,160m², área da vaga real de 24,000m², com duas vagas de garagem; área de uso comum de 23.120m²; área real total de 103,280m², fração ideal de 0,01607; e respectivo terreno que em sua totalidade mede 20,00ms de largura por 70,00ms de comprimento, confrontando-se pela frente com a Rua Visconde de Itaboraí, pelos fundos com Waldemiro Alves Pacheco e Maria da Conceição Pacheco, ou quem de direito, por um lado com José Jerônimo da Silva e sucessores de Olimpio Pereira ou quem de direito e, pelo outro lado com Maria da Conceição Henriques e Wilson Cabral ou quem de direito, inscrito na PMCG sob o nº 178.519. Apartamento com sala, cozinha, dois quartos, banheiro, área e banheiro de serviço, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 33.391, livro 2, ficha 001 do 7° Ofício de Campos dos Goytacazes. Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Penhora destes Autos registrada no R-03. Cientes das informações contidas no Id 53b098f e determinação Id a8bbfff. Cientes do R-1 da matrícula, onde o imóvel consta estar em nome de DECIO RIBEIRO GOMES JUNIOR e s/m CIBELLE BRILLANTE CARDINOT, do R-3 sobre a penhora feita em nome da executada LEILA SOARES KHAYAT no proc. 0100938-82.2017.5.01.0283, que determinou a penhora do imóvel reconhecendo a propriedade em nome da Executada mediante transferência do imóvel por escritura de compra e venda. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
ALEXANDRE SILVA COSTA (ADVOGADO: LETICIA GOMES MOREIRA CRESPO; ADVOGADO: ANGELA LUCIA QUINTANILHA CAMPOS BRAGA; ADVOGADO: DANYELL BRAGA DIAS) L.S. KHAYAT – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100822-06.2022.5.01.0282 Lote Aberto |
Imóvel: Casa n° 20, situada na Rua Luiz Otávio e respectivo terreno próprio, anteriormente designado por lote 22 da quadra E do Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, com as seguintes confrontações e medidas: frente com a mencionada Rua Luiz Otávio, onde mede 12,00m, lado direito com o lote 23 da mesma quadra, onde mede 22,50m; lado esquerdo com o lote 21, onde mede 23,50m; e, fundos com o lote 12, onde mede 10,00m, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 6.971, livro 2Z, folha 225 do 7° Ofício de Campos. Conforme informações do Oficial de Justiça, na vistoria realizada no imóvel (visto da rua) e na região circunvizinha, constatou que a casa possui padrão construtivo normal, em alvenaria, com três pavimentos; Em medições realizadas por imagens de satélite (Google Earth Pro), possui cerca de 380m² de área construída (não averbada na matrícula); O imóvel localiza-se no Parque Santo Amaro, próximo à Universo (Universidade Salgado de Oliveira) e a importantes avenidas da cidade, como Av. Nilo Pessanha e Av. 28 de Março, em região valorizada com residências de padrão médio a alto, dispondo de toda infraestrutura urbana (via pavimentada, rede de água e esgoto, energia elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, entrega postal). Imóvel desocupado; não foi possível adentrar no imóvel penhorado durante as diligências realizadas para proceder a sua descrição e de suas benfeitorias, descrito conforme auto de penhora e avaliação ID 74ac5cf, com foto. Avaliado em R$ 798.820,80 (setecentos e noventa e oito mil oitocentos e vinte reais e oitenta centavos). Cientes de que o imóvel encontra-se registrado ainda em nome dos pais falecidos do Réu Luciano Varela (Fagundes Gomes Varela e Iranir Manhães Varela), confirme despacho Id a043a8e e 31a8186, a escritura de inventário e partilha (Id 97aacd0), registrada no Cartório do 1° Ofício deste Município, comprova que o Réu Luciano herdou 100% do imóvel casa 20 e respectivo terreno, localizada na Rua Luiz Otávio, inobstante ainda não efetivada a transferência no RGI. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte de eventual valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 798.820,80 R$ 399.410,40 |
ALEXANDRA NOGUEIRA DOS SANTOS MARIANO (ADVOGADO: EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA DO NASCIMENTO) L M VARELA; RECLAMADO: LUCIANO MANHAES VARELA e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0101528-96.2016.5.01.0282 Lote Aberto |
Imóvel: Nua propriedade da fração de 1/5 sobre a casa residencial nº 139 e respectivo terreno à Rua Tiradentes, Vila Liberdade, 1º Distrito de Resende, com a área construída de 147,30m², de estrutura de alvenaria, cobertura de telhas, esquadrias de ferro, revestimento externo e interno de reboco, acabamento externo e interno de caiação, piso de material cerâmico, forro de laje, instalação sanitária completa e respectivo terreno correspondente ao lote nº 10, da quadra “C-2”situado a Rua Tiradentes, Vila Liberdade, 1º Distrito com a área total de 450,00m², medindo 15,00m de frente e fundos, por 30,00m de ambos os lados, confrontando pela frente com a Rua Tiradentes, nos fundos com o lote nº 08, de um lado com o lote nº 09 e do outro lado com o lote nº 11, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 7.400 do 2º Ofício de Resende, descrito conforme auto de penhora e avaliação ID 428b264. avaliado na totalidade em R$ 391.000,00 (trezentos e noventa e um mil reais), sendo a fração de 1/5 avaliada em R$ 78.200,00 (setenta e oito mil e duzentos reais. Penhora destes Autos registrada no R-145. Cientes acerca das informações constantes no Auto de Penhora Id 428b264. Cientes da reserva de usufruto vitalício, constante no R-5, em favor de Nelson Arantes Diniz e sua mulher Alzerina Ferreira Diniz. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 78.200,00 R$ 39.100,00 |
GERALDO PEREIRA MATTA (ADVOGADO: DEYWID PECANHA LAGE) LIMPE TOP AUTOMACAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: CLEYTON CAETANO DE LIMA) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0101205-54.2017.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: Uma área de terras desmembrada do imóvel rural denominado Fazenda São Francisco de Paula ou Fazenda Baronesa, no 3º Sub-Distrito de Campos dos Goytacazes, medindo dita área 287,500m², limitando-se na frente onde mede em reta 200m com a Rodovia Campos – Itaperuna; nos fundos em linha sinuosa com o rio Muriaé, por um lado onde mede em reta 580,00m com a Fazenda Piedade pertencente a União Federal e por outro lado a partir da Rodovia Campos – Itaperuna, em reta de 250,00m com as terras restantes do imóvel de que é desmembrada a parte ora descrita e depois numa extensão de 441,00m ao longo do canal projetado a ser aberto nos termos de compromisso expresso em instrumento particular, firmado pela outorgada compradora nesta data e ainda depois fazendo curva numa extensão de 290,00m ao longo do canal existente até sua saída no rio Muriaé, inscrito no Incra sob o nº 513016070882, com as medidas e confrontações descritas sob a matricula nº 2.380, folha 04, Livro 2-H do 5° Ofício de Campos dos Goytacazes, conforme auto de penhora e avaliação tem área total de 287.500m² localiza-se há aproximadamente 10 Km do Centro, em zona rural; possui áreas construídas, edificações de natureza agroindustrial com a finalidade de explorar o ramo de matadouro/curtume/frigorífico, não averbadas na matrícula, em torno de 4.800m²; 1 – Guarita, 2 – Prédio auxiliar, medindo aproximadamente 12 x 12, 3 – Prédio auxiliar, medindo aproximadamente 26 x 12, 4 – Prédio auxiliar, medindo aproximadamente 30 x 12, 5 – Prédio Principal, medindo aproximadamente 50 x 30 + 25 x 12 (prédio em L), 6 – Prédio auxiliar, medindo aproximadamente 40 x 30, 7 – Prédio auxiliar, medindo aproximadamente 20 x 12, 8 – Sala dos transformadores, medindo aproximadamente 20 x 12, 9 – Prédio auxiliar, medindo aproximadamente 18 x 10, 10 – Prédio auxiliar, medindo aproximadamente 30 x 12, 11 – Estação de tratamento de água, 12 – Currais; O imóvel se encontra desocupado. Avaliado em R$ 2.769.350,00 (dois milhões setecentos e sessenta e nove mil trezentos e cinquenta reais). Avaliado conforme aplicação da norma ABNT-NBR 14653-2. Penhora destes Autos registrada no R-15. Cientes os interessados que, conforme Id ac18802 não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC. Cientes das fotos no Id 6d08730. Cientes que o reclamado deverá colocar o bem à disposição dos interessados a fim de permitir o seu exame e a sua venda, conforme Id ac18802. Cientes das informações do Oficial de Justiça Id 8541285, imóvel industrial rural aparentemente abandonado e com os portões cerrados; se trata de imóvel de grandes proporções, cuja planta possui diversas construções. Cientes que a hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil, e perempção, conforme artigo 1.485 do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.769.350,00 R$ 1.384.675,00 |
ODIR RANGEL ESTEVAO FILHO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA; ADVOGADO: PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) TERRA FORTE ALIMENTOS LTDA – EPP; RECLAMADO: REINORTE ALIMENTOS EIRELI – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100572-06.2018.5.01.0284 Lote Aberto |
Imóvel: Avenida Alberto Lamego, 852, Casa 1, Parque California, Campos dos Goytacazes/RJ, Condomínio Residencial Bouganvillé, registrado na matrícula 14.654 do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ, com a seguinte descrição: Lote de terreno nº 01 da quadra “C” do Loteamento denominado “Residencial Bougainvilee”, resultante da loteação do imóvel coletado sob os nºs 756/852 da Av. Alberto Lamego, na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, 2º subdistrito do 1º distrito Municipal, medindo 18,00m de largura na frente, 25,00m de largura nos fundos, por 32,00m de comprimento de um lado e 26,50m de comprimento do outro lado, confrontando-se na frente com a Rua G, por um lado com o lote terreno nº 02, pelo outro lado com Residências do Horto e nos fundos com a Avenida São Joao da Barra. Avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Cientes que existe usufruto em favor de RAOUL THEODORO DE THUIN e s/m CARMEN ELBAS NERI DE THUIN, conforme R-2 da matrícula. Cientes que a hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.200.000,00 R$ 600.000,00 |
SUSI DARLEN GOMES VALES (ADVOGADO: BRUNO FALCAO DO AMARAL) D. E. N. DE THUIN – ME (ADVOGADO: SILVIO SALLES PINTO FILHO; ADVOGADO: TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES; ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE ABREU FILHO) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI |
0001184-49.2011.5.01.0261 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Santo Eduardo, S/N, Lote 24, Quadra 03, Condomínio Green Park, Piratininga, Niterói/RJ, descrito na certidão como, Lote de terreno n° 24 (vinte e quatro), da quadra 03 (três), com frente para a Rua 01, do loteamento denominado "GREEN PARK ITAIPU", inscrito na PMN sob o n° 154.235-6, no 2° Distrito do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, medindo: 14,24m de frente; 14,00m de fundos para parte do lote nº 26, por 41,30m do lado direito para o lote n° 23 e 30,40m do lado esquerdo para o lote n° 25, com a área de 570,05m², conforme matrícula nº 18.248 - A do 16º Oficio de Niterói/RJ, trata-se de terreno sem edificação. Avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos coproprietários o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 700.000,00 R$ 350.000,00 |
SERGIO SEBASTIAO DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE) STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA – EPP (ADVOGADO: ARANY MAGALHAES FREITAS) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0002135-91.2013.5.01.0481 Lote Aberto |
Imóvel: Avenida Geremário Dantas 1.442, Subloja A.b (conforme Id 1a2e831) Pechincha, Rio de Janeiro/RJ, parte integrante da “LOJA A” da matrícula 190.116, do 9o Ofício do Rio de Janeiro/RJ, com limites, confrontações e fração ideal de terreno constantes na referida matricula, formada por uma sala comercial com acesso pela Avenida Geremário Dantas, avaliada em R$ 480.941,26 (quatrocentos e oitenta mil, novecentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos). Penhora destes Autos registrada no R-09 da Matrícula 190.116. Cientes os interessados acerca das informações do oficial de justiça Id 51c9bec e das informações constantes no Id 1a2e831, de que somente parte da matrícula foi penhorada, sendo esta parte descrita como LOJA A.b, inscrita na municipalidade sob o cadastro 1.417.579-8, decisão esta que ora se reproduz: “Inicialmente, mister esclarecer ao leiloeiro que há uma divisão do imóvel penhorado, de matrícula em duas sub lojas, A.a e A.b, a 190.116 (loja A) primeira, com inscrição municipal 1.417.578 e a segunda com inscrição municipal 1.417.579, constituindo um apartamento e três salas. Sendo assim, o mandado de avaliação e penhora fora expedido, com determinação para que a penhora recaísse sobre a , integrante da LOJA A matrícula no RGI 190.116 e inscrição sub loja A.b municipal 1.417.579, alugada para a empresa GRUBECA COMÉRCIO DE ALIMENTOS e pertencente ao sócio executado Paulo Maurício Mansur MANSUR (seu cônjuge), herdeiro de ELIANE AMIM conforme certidão de RGI anexada sob ID n. ea7de10. Em outros termos, penhorada compõe o imóvel a sub loja A. b denominado de ‘LOJA A’ de matrícula n. 190.116, conforme desmembramento registrado na inscrição no município sob o nº 1.417.579. Contudo, devo informar que as referidas sub lojas A.a e A.b, apesar de desmembradas pelo Município, não houve a regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis, restando individualizadas no . tocante somente quanto às suas inscrições municipais : 1.417.578 e 1.4167.579 E exatamente por isso, o registro da penhora deverá ocorrer sobre a sub loja “A.b” , que integra o RGI é 190.116, registrada em nome de ODETTE e JORGE AMIM ELIANE AMIM MANSUR”. Cientes que o imóvel consta registrado em nome de Odette Jorge Amim e Eliane Amim Mansur, porém foi atribuída a propriedade ao espólio do executado Paulo Mauricio Mansur (Id 1a2e831). Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes os interessados que, conforme despacho Id 6d05ab6, não serão aceitos lances inferiores a 40% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 480.941,26 R$ 192.376,50 |
MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (ADVOGADO: MAURO CARVALHO MELO; ADVOGADO: JULIO CESAR MACHIA) MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS |
0100457-92.2022.5.01.0203 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Jotão nº 234 (antiga Rua Queiroga), Lote 4, Quadra 18, Jardim Leal, Duque de Caxias/RJ, registrado na matrícula 8.637-A do 6º Oficio de Registro de Imóveis de Duque de Caxias/RJ, com a seguinte descrição: Prédio nº 234 da Rua Queiroga, próprio para moradia, com área construída de 101,00m², e o respectivo terrenos designado por lote nº 4 da quadra 18 situado no Jardim Leal, medindo 12,00m de frente, igual largura nos fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, com área de 36,00m², confrontando à direita com o lote 05, a esquerda com o lote 03, e nos fundos com marte do lote 06, todos do proprietário ou sucessores, distante seu lado direito 12,00m da esquina formada com a Rua Francisco Leal. Código imobiliário nº 1.3.210.020.001, com área total de 360,00m² conforme Certidão do Oficial de Justiça Id e4c0bf7. Avaliado em R$ 461.000,00 (quatrocentos e sessenta e um mil reais), Cientes da foto no Id 485b073. Cientes da certidão de devolução do mandado Id e4c0bf7, Rua Jotão, Lote 4 Quadra 18, Jardim Leal, Duque de Caxias/RJ (este é o nome atual da R Queiroga, conforme verificado em diligências anteriores e ratificado por comerciantes e moradores do logradouro); este oficial considerou como área total do imóvel 360,00m² (12,00m x 30,00m) para fins da avaliação, havendo aparente erro material RGI, onde constou “com a área de 36,00m²”. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 461.000,00 R$ 230.500,00 |
ROSICLEIA DOS SANTOS GUERREIRO (ADVOGADO: ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO) RADICAL CHICK COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011397-50.2013.5.01.0001 Lote Aberto Conforme IPTU possui 1035m². |
Imóvel: Rua 75, lote 47, quadra 83, PA 21.403, lado direito de quem entra pela rua André Rocha, no lado par a 235,50m do meio da curva de concordância com a rua André Rocha, lado par. FREGUESIA – JACAREPAGUÁ, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 47.784 do 9º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro – RJ. FRE 0775901-2 (onde consta que possui 510m² de área de terreno e 1.035m² de área edificada). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução do mandado, id. d9424fc, o atual endereço do imóvel é Rua Caioba, 115, Curicica. Tendo o Oficial de Justiça constatado que o imóvel possui características de um galpão comercial, murado, com portão alto, obteve ainda junto a moradores vizinhos a informação de que está desocupado. Avaliado em R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais. Penhora destes Autos registrada no R-23 da Matrícula 47.784. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.350.000,00 R$ 675.000,00 |
FREDERIKA EUGENIA SCHELIGA RAMPINI (ADVOGADO: GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES; ADVOGADO: PAULO FELIPE CARVALHO DA SILVA) IPOAL INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA OTICA E AEROSOL LTDA – EPP (ADVOGADO: JOSE RONALDO NUNES) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100106-80.2021.5.01.0001 Lote Aberto Conforme IPTU possui 83m². |
Imóvel: Apartamento 226 do Edifício 77 da Rua Benedito Otoni, na Freguesia de São Cristóvão, e 1/210 do domínio útil do terreno respectivo, que é foreiro à União Federal, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula n.º 17.744 do 3º Ofício do Registro de Imóveis. FRE: 0.673.295-2. Pertence ao condomínio “Otoni 77”. Avaliado por estimativa em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme consta no Auto de Penhora id. 8498e43, o acesso foi inviabilizado, e com base nos dados do IPTU possui área de 83m², segundo a portaria possui 2/3 quartos e em pesquisas junto a imobiliárias foi realizada a avaliação (a exemplo do site loft.com.br, que possui anuncio do próprio condomínio). Conforme consta no RGI, o imóvel é foreiro à União Federal. Foi reconhecida como fraude à execução a partilha realizada, nos termos do despacho id. 0ce1940. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes da sentença do ET Id 1047357. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, arrolamento, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 150.000,00 R$ 75.000,00 |
TAMIRES CRISTINA KOBI (ADVOGADO: MARINA LETICIA SILVA FERNANDES) FORÇA DA VIDA STUDIO DO BEM ESTAR LTDA - EPP e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010752-28.2014.5.01.0021 Lote Aberto |
Imóvel: Imóvel constituído da casa nº 44, tipo A, do “Oasis Praia Clube”, sita na Ogiva, Primeiro Distrito deste Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro e Freguezia de Nossa Senhora d’Assunção, zona urbana, e, bem assim, da fração ideal de 1/50 da posse e domínio útil da área de terreno designada como lote nº 60 da quadra 29, do loteamento Recreio de Cabo Frio, onde a mesma casa se encontra construída, foreira a Sesmaria de São Bento, com as dimensões e confrontações seguintes: testada para uma via pública ainda sem denominação, onde mede 90,00m; confronta de um lado com diversos lotes do mesmo loteamento, onde mede 80,00m em linha reta; fundos com outra via pública, também sem denominação, onde mede 90,00m; e finalmente fechando o perímetro do lado restantes, confrontando também com outros lotes, de quem de direito, mede em linha reta 80,00m, formando a área de 7.200,00m², com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 5.283 do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Ressalvas: Conforme consta no Auto de Penhora, id. db85998, o imóvel é composto por: 1º Pavimento: sala, varanda, garagem com pequena churrasqueira, quarto, banheiro, cozinha, despensa e área de serviço. 2º Pavimento: mezanino e suíte. O imóvel aparenta estado regular de conservação. O atual endereço do imóvel é Rua Anequim 126, Peró, Cabo Frio/RJ. Avaliado em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Cientes que o conforme o R-15, o imóvel é foreiro a Amely Administração de Bens Enfitêuticos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.705.317/0001-66. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 480.000,00 R$ 240.000,00 |
MARIA DAS DORES MONTEIRO MAIA (ADVOGADO: JORGE MARQUES BORGES) PETIKAO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA – ME (ADVOGADO: SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA; ADVOGADO: JEAN DE OLIVEIRA MACEDO) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101505-11.2017.5.01.0026 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio residencial nº 91, com frente para a Rua 17, edificado no lote de terreno nº 23 (vinte e três), da quadra 25 (vinte e cinco), do loteamento denominado “MARAVISTA”, sito no 2º Distrito do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, inscrito na PMN sob o n.º 077.288-9, medindo: 12,00m de frente; 12,00m de fundos, para o lote 10; 30,00m do lado direito, para o lote 24; e 30,00m do lado esquerdo, para o lote 22, com a área total de 360,00m², com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 6.914-A do 16º Oficio do Registro de Imóveis de Niterói/RJ. Avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 2b2e8ca, a avaliação foi realizada pelo valor médio de mercado, já que não foi possível o acesso ao imóvel. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-10, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 900.000,00 R$ 450.000,00 |
MICHELLE DA SILVA CASTRO (ADVOGADO: CRISTIANE VIANA DE ANDRADE; ADVOGADO: OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS; ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS FERREIRA) 3OHI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS, ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA – EPP (ADVOGADO: RENATA RANGEL PRECHT FONSECA; ADVOGADO: MARCIO ANTONIO FREITAS; ADVOGADO: STEPHANIE PARIZI MAROCCO) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0182200-84.1996.5.01.0026 Lote Aberto Conforme IPTU possui 713m² de área edificada. |
Imóvel: 50% da nua propriedade sobre a Casa localizada na Avenida das Américas, número 2300 A, unidade 49, e respectiva fração de 1,3214% do terreno designado por lote 03 do PA 30.833, localizado no lado par e distante 2.486,00m da interseção desta avenida com o eixo do canal de Marapendi e com fundos para a Lagoa da Tijuca e correspondente à área 49 da SUB-QUADRA X e área verde anexa, designada por 49-A, do Condomínio Vertical sob a denominação de Jardim da Barra da Tijuca. FREGUESIA – Jacarepaguá, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 69.541 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1713013-9 (onde consta que possui 864m² de terreno e 713m² de área edificada). Avaliado em R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). Consta no AV-4 a averbação da construção do imóvel, tendo sido designado a seguinte numeração: Av. das Américas, 2.300, casa 49, Barra da Tijuca. Consta no AV-08 que o proprietário do Imóvel, Sr. Peter Vollers era casado pelo regime da separação de bens com Irene Elisabeth Vollers. Consta no R-11 a doação da nua propriedade do imóvel ao reclamado, Sr. Claudio Patrick Vollers, tendo sido reservado o usufruto vitalício em favor de Peter Vollers no R-12. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.200.000,00 R$ 1.100.000,00 |
ADGM BANCO SECURITIZADORA DE CREDITO S/A (ADVOGADO: ROGERIO PEREIRA SANTOS) CLAUDIO PATRICK VOLLERS (ADVOGADO: CARLOS CESAR MOREIRA; ADVOGADO: RUBENS ISCALHAO PEREIRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100099-66.2019.5.01.0031 Lote Aberto Conforme decisão do ET, o lance mínimo para arrematação de 7/8 do imóvel que não pertencem ao Reclamado deve corresponder ao valor da avaliação. Cientes da petição da co-proprietária no id. 81eb119. |
Imóvel: Apartamento 3001, bloco 08, Torre G, Avenida Lúcio Costa, nº 3.360, Center 2 Athaydeville, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, com direito a guarda de dois automóveis de passeio no subsolo do edifício, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 195.395 do 9º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. FRE sob o nº 1531513-8 (onde consta que possui 86m²). Avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. d6265f1, o imóvel se encontra alugado a Sra. Marina, que não permitiu a entrada no imóvel, mas informou que possui 120m², três quartos, sendo um suíte, um banheiro social, um banheiro de serviço, uma sala, copa/cozinha e não possui varanda. O condomínio oferece academia, bicicletário, churrasqueira, espaço gourmet, lavanderia, piscina, salão de festas, salão de jogos, sauna, quadra de tênis e jardim. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Consta no Id. 81eb119, petição da COPROPRIETÁRIA Denise Nunes Borer, informando que irá exercer o direito de preferência, já que possui 6/8 do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.000.000,00 R$ 1.875.000,00 |
VERA REGINA DA SILVA (ADVOGADO: THIAGO PALHARES SCHAIDER) PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA (ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011359-71.2015.5.01.0032 Lote Aberto |
Imóvel: Área Privativa n.º 14, com frente para a Rua Particular n.º 4, inscrita na PMN sob o n.º 199.586-9, e sua respectiva fração ideal de 0,014646 do Condomínio Ubá Independência, situado na Avenida Nelson de Oliveira e Silva n.º 1011, em Pendotiba, 6º Subdistrito do 1º Distrito deste Município, medindo dita área privativa: 16,08m de frente para a Rua Particular 4; 24,86m nos fundos para a AC-03; por, 100,81m pelo lado direito para a AP. 13; e 96,80m pelo lado esquerdo para a AP. 15, com a área de 2.076,34m², com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n. 8931-A. Avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta no Auto de Penhora, id. b010e8e, se trata de um terreno vazio. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500.000,00 R$ 250.000,00 |
EMERSON DA SILVA ARCEBISPO (ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA MH INSTALACOES E PROJETOS LTDA – EPP (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS; ADVOGADO: GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101676-66.2016.5.01.0037 Lote Aberto Conforme IPTU possui 78m². |
Imóvel: Apartamento 306 do Bloco 2 do prédio na Rua 13 n° 45, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem descoberta situada indistintamente no pavimento de acesso e correspondente fração ideal de 377/70.000 do respectivo terreno designado por lote 4 do PAL 44878, que mede em sua totalidade: 79,095m de frente em reta mais 9,43m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Rua Projetada 37 do FAL 11326, por onde também faz testada, medindo 80,00m em reta mais 9,43m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Rua Projetada 38 do PAL 11326, por onde também faz testada, medindo 79,095m em reta mais 9,43m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m mais 80,00m em reta mais 9,43m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Rua Projetada 13 do PAL 11326, fechando o perímetro, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 358.530 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 3187731-9 (onde consta que possui 78m²). Avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. a7a1793, a avalição foi procedida sem o Oficial de Justiça adentrasse no imóvel, vez que não havia ninguém no local, levando em consideração as referências constantes na certidão do RGI e o valor de mercado. Conforme consta no AV-13, houve um reconhecimento de logradouro, desta forma o atual endereço é Rua Arnaldo Sussekind, 45. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 450.000,00 R$ 225.000,00 |
BRUNO DE OLIVEIRA GUIMARAES (ADVOGADO: SUZANA FONTES DE ARAUJO SOARES SCHNARNDORF; ADVOGADO: CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES) AIR SPECIAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS EIRELI e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101598-36.2016.5.01.0049 Lote Aberto |
Imóvel: RUA ARCOZELO, LOTE DE TERRENO Nº 9 DA QUADRA “O-1” DO PA. 33.802, lado esquerdo de quem vai da Rua Arcozelo para a Rua 13, distante 52,00m da interseção do alinhamento da mesma com a Rua 11, lado esquerdo de quem vai da Rua Arcozelo para a rua 19, medindo o terreno em sua totalidade: 10,00m de frentes e fundos por 25,00m de extensão por ambos os lados; confrontando nos fundos com o terreno de propriedade da Cia. Predial; à direita com o lote 10; e à esquerda com o lote 8; todos de propriedade da outorgante, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 25.434 – A do 8º Serviço Registral do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 422f99, o atual endereço é Rua Arcozelo 779, Vila Valqueire, o terreno possuía uma casa de dois pavimentos construída. Penhora destes Autos registrada no R-13. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.300.000,00 R$ 650.000,00 |
ELZA MARIA DE FRANCA DE ALMEIDA (ADVOGADO: GISELE SILVA FERREIRA) COLEGIO SOEIRO LTDA – EPP; RECLAMADO: WALMIR SOEIRO e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100036-67.2018.5.01.0066 Lote Aberto |
Imóvel: Avenida das Américas nº 13685, Sala 257, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22790-701, correspondente fração ideal de 0,0028498 do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 46732, que mede em sua totalidade 14,80m de frente, mais 23,78m em curva subordinada a um raio interno de 35,00m, mais 19,79m mais 49,34m em curva subordinada a um raio interno de 91,00m, mais 28,80m em curva subordinada a um raio interno de 15,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Projetada 1 do PAA 9434, por onde mede 66,42m; 80,00m a esquerda, confrontando com o lote 2 do PAL 46732 de propriedade de Supermercados Mundial Ltda, Inscrição Fiscal: 3108307-4 (MP) CL 09547-1, conforme descrito na matrícula 435281 do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Rio de Janeiro. Avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação ID bcb77f0. Cientes os interessados de que, conforme Id 91bfa2d, os executados Alessandra Rodrigues Passos da Silva e Alexandre Barbosa da Silva são cessionários do direito de compra do imóvel. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC, conforme r. despacho Id 67abad5. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 |
SILVANA MEDEIROS TARATA DA SILVA (ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES DA SILVA; ADVOGADO: IGOR PLACIDO DE SA OLIVEIRA) QUADREFLOOR REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA – EPP (ADVOGADO: MARCIA SANTOS DE CASTRO; ADVOGADO: MAURO ARKADER) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100045-58.2020.5.01.0066 Lote Aberto Conforme IPTU possui 110m². |
Imóvel: Unidade autônoma (casa) nº 17 (dezessete) do tipo “A” Módulo 03 (três) denominado “Porto Dourado”, composta de 02 (dois) pavimentos, com uma área construída de 79,16m², do Condomínio “Búzios Resort”, situado à Estrada Bento Ribeiro Dantas, s/nº, Raza, zona de expansão urbana deste Município de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro, com direito a uma vaga para guarda de veículo em local descoberto, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o nº 1.190 do Serviço Notarial e Registral de Armação dos Búzios. Inscrição Municipal: 01120011170045 (onde consta que possui 110m² de área construída). Referência de localização: o imóvel tem acesso pela avenida principal da cidade, sentido da Marina, com passagem para a Praia Rasa. A área fica próxima de uma rede de obras recentes no município. Características: dois pavimentos, em área de condomínio fechado, com infraestrutura de lazer. BÚZIOS RESORT (condbuziosresort.com.br). Critério de Avaliação: a avaliação considerou as informações prestadas por corretores de imóveis da região, bem como dados de imóveis semelhantes, conforme informações obtidas nas proximidades do endereço. Para o cálculo do valor do metro quadrado, consideramos, ainda, dados de anúncios de imóveis no mesmo loteamento, conforme tabela abaixo. Avaliação final: imóvel avaliado em R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Aquisição da propriedade e ocupação no R-13 e AV-14 da Mat. 1.1190, em favor de LM RIO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. Endereço: Rua dois, 0, módulo 3, casa 17, Baia Formosa, Armação dos Búzios. RIP: 5813.0100234-53. Penhora destes Autos registrada no R-23. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 750.000,00 R$ 375.000,00 |
FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA) EXCELSIOR SERVICOS CONTABEIS EIRELI – ME (ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES; ADVOGADO: LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101060-57.2023.5.01.0066 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 1.304 do edifício situado na Avenida Lúcio Costa, nº 5.750, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, com demais características e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 150.139 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1896923-8 (onde consta que possui 73m²). Avaliado em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos reais). Penhora destes Autos registrada no R-19. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.300.000,00 R$ 650.000,00 |
ROSANE DA CRUZ CARNEIRO GONCALVES (ADVOGADO: ANDRESSA BRITO DE OLIVEIRA; ADVOGADO: DAYANE RAMOS DA SILVA BRANDAO) S.S. WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA (ADVOGADO: ADRIANA TAVARES PEREIRA (ADVOGADO: ELIANE HAMAE SATO; ADVOGADO: ADRIANA VILLAS BOAS BRONN) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100655-47.2016.5.01.0072 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 601 com dependências na cobertura do Bloco 1 do prédio situado na Rua Antônio Arthur Braga (coronel-aviador) n° 100, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 2 vagas de garagem cobertas localizadas no subsolo e correspondente fração ideal de 403/60000 do respectivo terreno designado por lote. 2 do PAL 47113, que mede em sua totalidade 112,04m de frente em dois segmentos de: 107,57m em curva subordinada a um raio externo de 300,00m mais 4,47m; 108,80m de fundos confrontando com área de domínio público que margeia a Lagoa de Jacarepaguá: 140,23m a direita confrontando.com o lote 1; 190,89m a esquerda em três segmentos de 152, 84m mais 4,30m mais 33, 75m confrontando com o lote 3, ambos os confrontantes do PAL 47113 e de propriedade de Alcinpex - Aero Comércio, Indústria Importação e Exportação Aeronáutica Ltda, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 341.782 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. R$ 1.780.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta mil reais). Ressalvas: Conforme consta no Auto de Penhora, id. 09a01dc, a avaliação realizada por estimativa, tendo como parâmetro o valor de mercado. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao Banco Bradesco S/A CNPJ 60.746.948/0001-12, conforme R-17, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.780.000,00 R$ 890.000,00 |
WISLEY PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: BERKMANS GABRIEL DE SOUZA) PROTEX SERVICOS – EIRELI; RECLAMADO: JANIO LUIZ FERREIRA e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
80ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100463-51.2020.5.01.0080 Lote Aberto Conforme IPTU possui 30m². |
Imóvel: Apartamento 304 do edifício situado na Rua do Riachuelo nº 126 e sua correspondente fração ideal de 0,013 do domínio útil do respectivo terreno, foreiro ao Município do Rio de Janeiro, que mede: 9,60m de frente, 5,50m de fundos por 40,30m de extensão pelo lado direito e 40,20m pelo lado esquerdo, confrontando de um lado com prédio nº 128, de Casemiro José de Campos, de outro lado com o prédio 124 da Rua do Riachuelo, de Vitor José Pereira e nos fundos com o mesmo prédio 124, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 81.290 do 2º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0286002-1 (onde consta que possui 30m²). Avaliado em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Ressalvas: Consta no auto de penhora, id. 9cbaa6e, que o imóvel é composto por um cômodo, um banheiro e uma cozinha – as informações sobre a composição do apartamento foram obtidas a partir de informações sobre a coluna do prédio. Consta no id. 743d4fe e d2bb0ac, que a Hipoteca contida no R-4 se encontra devidamente quitada. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 270.000,00 R$ 135.000,00 |
RAIMUNDO IVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA) CAFE E BAR ROQUE LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0050515-70.2015.8.19.0014 Lote Aberto |
Imóvel: Imóvel denominado Lote nº 26 da Quadra A, situado no 1º subdistrito do 1º distrito deste Município, cm área privativa de 670,04m2, área de uso comum de 440,58m2, e fração ideal de 0,003597338 do loteamento, localizado na Rua Aires de Souza, nº 01/05, Pathernon Park Residence, Prq. Dos Rodoviários, no 1º Subdistrito desta cidade, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 3.926 do 12º Oficio de Campos dos Goytacazes/RJ. Inscrição municipal: 0000177847. Avaliado em R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 175.000,00 R$ 87.500,00 |
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (PROCURADOR DO MUNICÍPIO: RAUL BIANCHI DOS G. COSTA – MAT. 12.182) GAPS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA N/P SÓCIO ADM. GILMAR ANTONIO PEREIRA DA SILVA |
| 1º 2º |
03/02/2025 11:00 à 10/02/2025 11:00 ---------- 10/02/2025 11:30 à 11/02/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO |
0101109-92.2021.5.01.0511 Lote Aberto |
Imóvel: 50% do imóvel situado à Rua Professora Rosa Ramos Bussinger, 813, Lote 50, Condomínio Cantão Suíço Brasileiro, Alameda dos Cedros, Mury, Nova Friburgo/RJ, descrito como terreno próprio, sem benfeitorias, situado no lugar denominado “Nºs COLONIAIS 9 e 10”, em Mury, no 1º Distrito de Nova Friburgo/RJ, designado pelo lote nº 50 (cinquenta) do loteamento “Condomínio Cantão Suíço Brasileiro”, com a área de 3.500,00m²; medindo 80,00m de frente em curva para a Alameda dos Eucaliptos; medindo 80,00m de extensão do lado que confronta com o lote nº 51 e 32,00m do outro lado, confrontando com a área “non aedificandi”, tudo conforme matrícula o nº 12.939 do 1º Oficio de Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ. Avaliado em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Penhora destes Autos registrada no R-11 da Matrícula 12.939. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 210.000,00 R$ 105.000,00 |
FATIMA CORREA DA SILVA (ADVOGADO: THAYANNE HOTTZ BOTELHO DINIZ) ANGELA MARIA DE MEDEIROS PRING (ADVOGADO: FABIANO MAGALDI ROCHMANT) e outro(s) |
| 1º 2º |
17/02/2025 14:00 à 20/02/2025 14:00 ---------- 20/02/2025 14:30 à 21/02/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0000429-58.2011.5.01.0056 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 25.02.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: 1) Imóvel sito à Rua Professor Francisco Venâncio Filho, nº 90, aptº 202, Penha, Rio de Janeiro - RJ, com medidas, limites e confrontações sob a matrícula N° 198.593 do 8°RGI/RJ; - Termo de penhora: id f2cb30e - Valor de avaliação: R$ 140.000,00, conforme id 2f39a05 - Certidão do RGI: ids 6d4ef74 e bb02c01 VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA: R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), por 80% da avaliação. |
R$ 112.000,00 R$ 70.000,00 |
ANA MARIA MACH QUEIROZ REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ |
| 1º 2º |
17/02/2025 14:00 à 20/02/2025 14:00 ---------- 20/02/2025 14:30 à 21/02/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0000429-58.2011.5.01.0056 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 25.02.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: 2) Imóvel sito à Rua Sacadura Cabral, nº 377, Saúde, Rio de Janeiro – RJ, com medidas, limites e confrontações sob a matrícula N° 102.984 do 2°RGI/RJ; - Termo de penhora: id 445f00a - Valor de avaliação: R$ 587.521,00, conforme id fef83b8 - Certidão do RGI: ids fa1374c e c05cf7f VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA: R$ 470.016,80 (quatrocentos e setenta mil e dezesseis reais e oitenta centavos), por 80% da avaliação. |
R$ 470.016,80 R$ 470.016,80 |
ANA MARIA MACH QUEIROZ REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ |
| 1º 2º |
17/02/2025 14:00 à 20/02/2025 14:00 ---------- 20/02/2025 14:30 à 21/02/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0000429-58.2011.5.01.0056, Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 25.02.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: 3) Imóvel sito à Rua Santo Amaro, nº 176, Glória, Rio de Janeiro -RJ, com medidas, limites e confrontações sob a matrícula N°276.492 do 9ºRGI/RJ; - Termo de penhora: id eb5b386 - Valor de avaliação: R$ 1.400.000,00, conforme id 640220f - Certidão do RGI: id 353d45f VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA: R$ 1.120.000,00 (um milhão, cento e vinte mil reais), por 80% da avaliação. |
R$ 1.120.000,00 R$ 1.120.000,00 |
ANA MARIA MACH QUEIROZ REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ |
| 1º 2º |
17/02/2025 14:00 à 20/02/2025 14:00 ---------- 20/02/2025 14:30 à 21/02/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0000429-58.2011.5.01.0056 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 25.02.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: 4) Venda Direta do imóvel sito à Rua Bangu, nº 145, Bangu, Rio de Janeiro – Rj, com medidas, limites e confrontações sob as matrículas N° 50.283 e 50.284 do 12° RGI/RJ; - Termo de penhora: id 04659ef - Valor de avaliação: R$ 480.000,00, conforme ids 861b947 e id 2183f41 - Certidões do RGI: ids 8730bbe, bc95bd2 e f6e79e5 VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA: R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), por 80% da avaliação. |
R$ 480.000,00 R$ 240.000,00 |
ANA MARIA MACH QUEIROZ REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ |
| 1º 2º |
17/02/2025 14:00 à 20/02/2025 14:00 ---------- 20/02/2025 14:30 à 21/02/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0000429-58.2011.5.01.0056 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 25.02.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: 5) Venda Direta do imóvel sito à Rua do Senado, nº 176, Centro, Rio de Janeiro – RJ, com medidas, limites e confrontações sob a matrícula N° 89.153 do 2°RGI/RJ; - Termo de penhora: id dd33617 - Valor de avaliação: R$ 850.000,00, conforme id 14bfe26 - Certidão do RGI: id 8208043 VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA: R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), por 80% da avaliação. |
R$ 680.000,00 R$ 680.000,00 |
ANA MARIA MACH QUEIROZ REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ |