| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
08/09/2025 14:00 à 10/09/2025 14:00 ---------- 10/09/2025 14:30 à 11/09/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0009300-18.2006.5.01.0003 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 16.09.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Imóvel situado na Rua Altinópolis, 12, Santana/SP, de propriedade do Instituto Santanense de Ensino Superior (ISES), CNPJ 62.881.099/0001-35. Matrícula nº: 217.270 do 15º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com a certidão de Registro de Imóveis de id 9cff7d8. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 954.231,30 (novecentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta e um reais e trinta centavos). VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA POR 40% DA AVALIAÇÃO: R$ 381.692,52 (trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos). A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com o Termo de Penhora, id. 34ea032, e manifestação da empresa de id ced91f7. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos, id 9cff7d8. |
R$ 381.692,52 R$ 381.692,52 |
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA e outro(s) |
| 1º 2º |
08/09/2025 14:00 à 10/09/2025 14:00 ---------- 10/09/2025 14:30 à 11/09/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0009300-18.2006.5.01.0003 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 16.09.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 2 Imóvel situado na Rua Farani, 42 (Loja I, auditório), Botafogo/RJ, de titularidade da Associação Universitária Santa Úrsula (AUSU), CNPJ 33.479.965/0001-68. Matrícula nº: 38.534 do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com a certidão de Registro de Imóveis de id 12fe869. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 7.600.000,00 (sete milhões e seiscentos mil reais). VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA POR 40% DA AVALIAÇÃO: R$ 3.040.000,00 (três milhões e quarenta mil reais) A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com o Termo de Penhora, id. f5b07f7, e manifestação da empresa de id. ced91f7. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos, id 12fe869. |
R$ 3.040.000,00 R$ 3.040.000,00 |
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA e outro(s) |
| 1º 2º |
08/09/2025 14:00 à 10/09/2025 14:00 ---------- 10/09/2025 14:30 à 11/09/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0009300-18.2006.5.01.0003 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 16.09.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 3 Imóvel situado na Rua Joaquim Manoel de Macedo, 262, Vila Itapuca, Resende/RJ, de titularidade da Associação Universitária Santa Úrsula (AUSU), CNPJ 33.479.965/0001-68 Matrícula nº: 11.412 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Resende/RJ. A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com a certidão de Registro de Imóveis de id 8cce8e8, 4f48a87 e d4f35ff. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 1.626.882,00 (um milhão, seiscentos e vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais). VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA POR 40% DA AVALIAÇÃO: R$ 650.752,80 (seiscentos e cinquenta mil, setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com o Termo de Penhora, id. a992f30, e manifestação da empresa de id. ced91f7. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos, id 8cce8e8, 4f48a87 e d4f35ff. |
R$ 650.752,80 R$ 650.752,80 |
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA e outro(s) |
| 1º 2º |
08/09/2025 14:00 à 10/09/2025 14:00 ---------- 10/09/2025 14:30 à 11/09/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0009300-18.2006.5.01.0003 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 16.09.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 4 Imóvel situado na Rua Figueira de Melo, 373, em São Cristóvão/RJ, Associação Universitária Santa Úrsula (AUSU), CNPJ 33.479.965/0001-68 Matrícula nº 2.612 do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com a certidão de Registro de Imóveis de id 5e535bf. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 4.451.953,24 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta um mil, novecentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos). VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA POR 40% DA AVALIAÇÃO: R$ 1.780.781,29 (um milhão, setecentos e oitenta mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos) A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com o Termo de Penhora, id. a20cc3d, e manifestação da empresa de id. ced91f7. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos, id 5e535bf. |
R$ 1.780.781,29 R$ 1.780.781,29 |
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA e outro(s) |
| 1º 2º |
08/09/2025 14:00 à 10/09/2025 14:00 ---------- 10/09/2025 14:30 à 11/09/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0009300-18.2006.5.01.0003 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 16.09.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 5 Imóvel situado na Rua Ângelo João Brand, 480, no bairro Independência, em Petrópolis/RJ, de titularidade da Associação da Companhia de Santa Úrsula (ACOMSU), CNPJ 62.544.812/0001-55 Matrícula nº 13.927 do 7º Ofício de Registro de Imóveis de Petrópolis/RJ. A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com a certidão de Registro de Imóveis de id 53592fb. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais). VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA POR 40% DA AVALIAÇÃO: R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com o Termo de Penhora, id. bdb5f9b, e manifestação da empresa de id. ced91f7. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos, id 53592fb. |
R$ 146.000,00 R$ 146.000,00 |
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA e outro(s) |
| 1º 2º |
08/09/2025 14:00 à 11/09/2025 14:00 ---------- 11/09/2025 14:30 à 12/09/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
100073-14.2025.5.01.0078 (volume 2 - V2) e 0011231-46.2014.5.01.0045 (volume 1 - V1) Lote Aberto Cientes que o usufrutuário Adolpho Constant Burnay, registrado na certidão de RGI (R2) é falecido. l 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 16.09.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declar |
Imóvel: Imóvel situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 324, apartamento 50, Copacabana , Rio de Janeiro /RJ, de propriedade da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. Matrícula nº: 63054 A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com o Termo de Penhora, id 2a00eae (V1), Ata de Audiência, id d879ea7 (V1), e certidão do Registro de Imóveis, id 7070148 (V1). Valor de avaliação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Valor inicial da Venda Direta: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), por 40% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. A listagem de leiloeiros e corretores credenciados no TRT 1ª Região pode ser acessada por meio do link: https://trt1.jus.br/web/guest/leiloeiros-e-corretores-cadastrados ou pelo site https://trt1.jus.br/ Serviços / Leilões Judiciais / Leiloeiros e corretores cadastrados. A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com a Ata de Audiência, id d879ea7 (V1). Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id 7070148 (V1). |
R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 |
ERNESTINA FONSECA, CPF: 072.***** SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 33.609.504/0001-62 |
| 1º 2º |
08/09/2025 11:00 à 15/09/2025 11:00 ---------- 15/09/2025 11:30 à 16/09/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0100950-03.2017.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Lote 313 da quadra 14, do Loteamento “Chácara Rincão Mimoso”, situado no 3º distrito deste Município, com área de 2.734,05m², fazendo frente para Estrada nº 20; 30,00m medindo pelo lado direito, limítrofe com o lote 314; 96,80m pelo lado esquerdo limítrofe com o lote nº 312; 93,00m tendo pelos fundos linha quebrada, 12,29m e 19,50m limitados pelo lote nº 290. Conforme consta na matrícula n° 42.668 do Cartório do 2º Oficio de Maricá/RJ. Avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 3131880. Endereço atualizado: ESTRADA 20, LOTE 313, QUADRA 14, RINCÃO MIMOSO, ITAIPUAÇU, MARICA/RJ. Cientes que a hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes do arrolamento de bens constante no AV-5 da matricula. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500.000,00 R$ 250.000,00 |
CRISTIANE CRUZ DIAS (ADVOGADO: CRISTIANO LEAL SOARES; ADVOGADO: VINICIUS ALVES DA SILVA) SUPERMERCADO CHARME LTDA (ADVOGADO: ANDRE VIANNA ANTUNES) e outro(s) |
| 1º 2º |
08/09/2025 11:00 à 15/09/2025 11:00 ---------- 15/09/2025 11:30 à 16/09/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0010831-04.2015.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 1804 do Bloco 03, Ala "A", com direito a uma (01) vaga de estacionamento destinada a veículo de passeio, do edifício situado na Estrada Adhemar Bebiano n° 375, medindo o terreno na totalidade 189m32 de frente para a Rua Darke de Matos, mais 7m94 em curva subordinada a um raio interno de 6m00, concordando com o alinhamento da Estrada Adhemar Bebiano, por onde mede 52m75 em três segmentos de 8m74, mais 37m28 em curva subordinada a um raio interno de 156m30, mais 6m73 em curva subordinada a um raio interno de 70m00; 300m49 de fundo em sete (07) segmentos de: 45m08 + 81m30 + 44m02 + 1m11 + 65m40 + 1m60 + 61m98; 259m34 à esquerda em sete (07) segmentos 40m32 + 5m00 + 4m02 + 40m46 + 48m76 + 86m70 por onde faz testada para a rua Bispo Lacerda, mais 34m08. Conforme consta no AV-07, tendo o apartamento 1804 dependência na cobertura. Conforme AV-11, retificação para constar Apartamento 1804 com direito a uma (01) vaga de estacionamento. Inscrição Municipal nº 3.356.568-0 (onde consta que possui 106m²), CL nº 04.241-6. Conforme consta na matrícula n° 123.257 do Cartório do 6º Oficio do Rio de Janeiro/RJ. Condomínio Carioca Residencial, com infraestrutura de lazer. Avaliado em R$ 380.980,00 (trezentos e oitenta mil novecentos e oitenta reais), conforme auto de penhora e avaliação Id f09a94e. Penhora registrada no R-27 da matrícula. Endereço atualizado: ESTRADA ADHEMAR BEBIANO 375, APT. 1804, BLOCO 03, ALA A, COND. CARIOCA RESIDENCIAL, DEL CASTILHO, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça Id f2c715a: Não localizei os moradores. Cientes da QUITAÇÃO da ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA do R-14 credora LIVING CEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, conforme Id’s 027b4f6, fac3c0c, eabc0cb. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 380.980,00 R$ 190.490,00 |
ANA PAULA ALVES (ADVOGADO: KELVEN AMBROGI LIMA) GUIMAC LAGOS BAR E RESTAURANTE LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
08/09/2025 11:00 à 15/09/2025 11:00 ---------- 15/09/2025 11:30 à 16/09/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100139-71.2019.5.01.0282 Lote Aberto |
Imóvel: Terreno n° 24/52 da Rua Yves Bazette dos Santos, no 3° subdistrito desta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, correspondente aos lotes n°s 1, 2, 3 e 4 da quadra A, do Parque Céu Azul, desmembrados do imóvel n° 1.164 da Avenida Professora Carmem Carneiro, medindo em conjunto 3.638,00m², confrontando-se na frente com o terreno 54/56; por outro lado com quem de direito e fundos com Castilho Cabral Henriques ou sucessores. No AV-01 consta que foi construído um prédio sob o nº 30 da Rua Yves Bazette dos Santos. Conforme consta na matrícula n° 3.758 do Cartório do 5º Oficio de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ. Com dois galpões, com metragem aproximada de 1.000m², escritório em alvenaria com banheiros, refeitório, rampa de lavagem de veículos, todo calçado em paralelepípedo, tudo em bom estado de conservação. Avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), conforme auto de penhora Id 2ae656c. Endereço atualizado: RUA IVES BAZETE DOS SANTOS Nº 30, PARQUE SANTA ROSA, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Cientes da informação fornecida pelo Sr. Oficial de Justiça no Id 3afbc9d: o imóvel está sendo ocupado pela EMPRESA SÃO SALVADOR LTDA. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 3.000.000,00 R$ 1.500.000,00 |
CARLOS AUGUSTO ALVARENGA VIANA (ADVOGADO: ANA BEATRIZ TRIPARI MELO; ADVOGADO: MARCELLY ANNE COUTO DE AZEREDO) AUTO VIACAO ESPERANCA LTDA – EPP (ADVOGADO: MAURICIO DE FREITAS MARTINS) e outro(s) |
| 1º 2º |
08/09/2025 11:00 à 15/09/2025 11:00 ---------- 15/09/2025 11:30 à 16/09/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0002503-20.2010.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: Estádio de futebol pertencente ao GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE e todas as edificações anexas, tais como lojas construídas de forma geminadas, eis que tais lojas, algumas fazem confrontações com acessos pela Rua Tenente Coronel Cardoso e outras, pela Rua dos Goytacazes, são partes indivisíveis do referido estádio de futebol, os quais fazem parte integrante deste Auto de Penhora e Avaliação, a citar: 1) Imóvel nº de ordem 4.892 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado à Rua dos Goytacazes nº 173, em nome de Goytacaz Foot Ball Club, uma faixa de terreno triangular com 80 metros de cumprimento por 1,0 metro de largura numa das extremidades; 2) Imóvel nº de ordem 19.943 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua dos Goytacazes nº 381, uma área de terras desmembrada da parte dos fundos do referido prédio, medindo a dita área onze metros e vinte centímetros de largura na frente, nove metros e quinze centímetros de largura dos fundos por setenta e três metros e trinta centímetros de frente a fundos; 3) Imóvel nº de ordem 3.785 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua Alvaro de Lacerda nº 30, uma faixa de terreno com 16,70m de largura e 5m50, mais ou menos de comprimento; 4) Imóvel nº de ordem 3.784 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua Tenente Coronel Cardoso nº 73, uma faixa de terreno com um metro de largura na frente se alargando para os fundos onde termina com a largura de seis metros e sessenta centímetros, tendo cinquentas braças mais ou menos de comprimento; 5) Imóvel nº de ordem 3.236 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua dos Goytacazes nº 145, prédio de residência (chácara), em mau estado de conservação com seus respectivos terrenos próprios, plantados de árvores frutíferas e que pela mesma Rua dos Goytacazes tem ainda os nºs 147 e 149 existindo na parte deste número uma meia água também em mau estado, confrontando-se esse prédio, cujos terrenos tem cento e quinze metros de largura por cento e quinze metros de comprimento mais ou menos. Imóvel de área total com cerca de 14.487,67m². (Descrição completa retirada do auto de penhora do processo nº 0101051-71.2019.5.01.0281). Trata-se de cinco imóveis diversificados, contudo, os referidos imóveis fazem parte do complexo esportivo do Executado Goytacaz Futebol Clube, ou seja, em síntese os cinco imóveis são integrantes, indivisíveis e inseparáveis do denominado “Estádio Ary de Oliveira e Souza” (conhecido em Campos dos Goytacazes como “Aryzão”), totalizando uma metragem de 14.487,67m2, os quais foram descritos no Auto de Penhora e Avaliação de maneira individualizada. O imóvel em questão fica localizado na Rua dos Goytacazes, 331, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. O imóvel localiza-se no centro da cidade, em zona bastante valorizada, próximo a importantes avenidas da cidade, em região com escolas, universidade próximas, comércio e residências de médio padrão. O imóvel possui uma área não construída de aproximadamente 9.707,66m2, sendo o campo de futebol juntamente com um terreno próximo aos portões de acesso do estádio, conforme descrição de visualização área no Google Earth, sendo 4.780,01m2 de área construída, a qual basicamente é composta de arquibancadas com uma pequena parte de cadeiras, vestiários na parte térrea, banheiros e salas da administração também na parte térrea, estando a parte construída em mau estado de conservação. Lojas no entorno do Estádio pertencente ao Executado Goytacaz Futebol Clube, as quais são indivisíveis do Estádio e parte integrante do mesmo. A localização dispõe de toda a infra-estrutura urbana, atendido por serviços tais como abastecimento de água, energia elétrica, telefônica e de dados e sistema de coleta de lixo. Benfeitorias: em síntese as benfeitorias que podem-se destacar são as lojas que ficam no entorno do Estádio e pertencem ao Executado, sendo partes indivisíveis do complexo esportivo objeto de penhora e da presente reavaliação/justificativa de valor. Não se tem o descritivo de medição de tais lojas de maneira individualizada. Algumas lojas estão localizadas na Rua dos Goytacazes e outras na Rua Tenente Coronel Cardoso. Ocupação: O imóvel encontra-se ocupado pelo Executado Goytacaz Futebol Clube. Avaliação total: R$ 26.077.000,00 (vinte e seis milhões e setenta e sete mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 870004a. Cientes das fotos no id a5eadea. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 26.077.000,00 R$ 13.038.500,00 |
SEBASTIAO LUIZ FERREIRA CHAGAS (ADVOGADO: PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE e outro(s) |
| 1º 2º |
08/09/2025 11:00 à 15/09/2025 11:00 ---------- 15/09/2025 11:30 à 16/09/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0008700-25.2009.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Pastor Antônio Morales, nº 153, Apto. nº 205, do Bloco III do Residencial Pastor Antônio Morales, Parque Jóquei Clube, Campo dos Goytacazes/RJ, descrito na matricula n° 11.180 do 2° Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ, como: Fração ideal de 0,020333 do conjunto de imóveis formado pelo remembramento dos terrenos nºs 70/74 e 76/80 da Rua Thiers Cardoso, nºs 89/93 e 95/99 da Rua Major Correa, nºs 143/147, 149/151, 153/155, 157/159 e 161/165 da Rua Pastor Antônio Morales, outras áreas desmembradas do imóvel denominado Bom Gosto, situado no Parque Jockey Club de Campos, medindo 2.637,60m², equivalentes a 70,00m de largura na frente, onde se divide com a Rua Pastor Antônio Morales, 70,00m de largura nos fundos, onde se divide com os lotes 5 e 6, 39,80m de comprimento do lado direito, onde se divide com a Rua Major Corrêa e 36,40m de comprimento do lado esquerdo, onde se divide com a Rua Thiers Cardoso; A dita fração corresponde ao apartamento nº 205, com a área construída de 57,39m², localizado no bloco III do prédio multifamiliar com a denominação “Residencial Pastor Antonio Morales”. Rua Pastor Antônio Morales, nº 153, conforme AV-3. Imóvel descrito na PMCG sob o n° 119.098-9, Código de logradouro nº 7153. Ninguém reside no imóvel. Através da síndica do condomínio o Oficial teve acesso a outra unidade que apresenta a mesma configuração do imóvel objeto da penhora, verificando que possui sala com 2 ambientes, 2 quartos, 1 banheiro, cozinha e área de serviço, sendo informado ainda que o imóvel está fechado há muitos anos. Avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), conforme auto de reavaliação ID 17d40b7. Penhora registrada no AV-11 da matricula. Cientes da informação do Oficial de Justiça no ID 0e87877, de que não teve acesso ao imóvel, pois o executado não reside no local. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Espólio da Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, podendo o herdeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes que conforme despacho ID 26edc53, o reclamado deverá colocar o bem à disposição dos interessados a fim de permitir o seu exame e a sua venda. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 230.000,00 R$ 115.000,00 |
MANOEL SANTANA FRANCISCO (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO) EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA – ME (ADVOGADO: GERALDO VENTURA) e outro(s) |
| 1º 2º |
08/09/2025 11:00 à 15/09/2025 11:00 ---------- 15/09/2025 11:30 à 16/09/2025 11:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0011731-40.2015.5.01.0284 Lote Aberto |
Imóvel: Lote n° 13 da Quadra O do Parque Novo Mundo, no 3° subdistrito desta cidade de Campos dos Goytacazes, medindo 12,00m x 30,00m; confrontando-se pela frente com a Rua Maestro Etieny Samary, um lado com o lote nº 12, outro lado com o lote n° 14 e fundos com quem de direito. Conforme consta na matrícula n° 3.445 do Cartório do 5º Oficio de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ. O imóvel possui edificada uma residência com aproximadamente 200m² de área construída com 03 quartos, sendo um suíte, sala cozinha, banheiro social, uma piscina nos fundos e um “varandão” na lateral que pode ser utilizado como vagas de estacionamento. O imóvel se encontra em péssimo estado de conservação. Avaliado em R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id c890f33. Fotos no Id c890f33. Endereço atualizado: RUA MAESTRO ETIENNE SAMARY, 43, ALTOS, PARQUE NOVO MUNDO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Cientes da informação fornecida pelo Sr. Oficial de Justiça no Id c890f33: Foi dada ciência ao Sr. Felipe Nascimento, que ocupa o imóvel em troca de consertos e reformas no mesmo. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 290.000,00 R$ 145.000,00 |
AMARO JORGE DA SILVA FELIZARDO (ADVOGADO: ERALDO GOMES DUARTE); RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E PASSAGEIROS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ (ADVOGADO: ERALDO GOMES DUARTE GERATUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA – ME (ADVOGADO: JOSE AMERICO MACHADO LOPES) e outro(s) |
| 1º 2º |
08/09/2025 11:00 à 15/09/2025 11:00 ---------- 15/09/2025 11:30 à 16/09/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0011420-33.2015.5.01.0451 Lote Aberto CIENTES DA INFORMAÇÃO DA CAIXA NO ID 7896f33, QUE A DIVIDA DE FINANCIAMENTO FOI LIQUIDADA EM 23/11/2011. CIENTES QUE NÃO CONSTA A INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO NO RGI DO IMÓVEL. |
Imóvel: Rua Luiz Augusto Victer, S/N, que se compõe de uma casa residencial com área de 309,54m² e do respectivo lote nº 11, situado em Aldeia Velha, Zona Urbana do quarto distrito deste Município, com área de 742,00m², medindo 12,50m de frente para a referida Rua; 10,08m fazendo a curva de concordância entre a Rua Luiz Augusto Victer e a Rua Projetada; 18,30m de fundos confrontando com terras remanescentes; 37,70m pelo lado esquerdo com Lucy de Azevedo Domingues; 37,00m pelo lado direito dando frente para Rua Projetada. Conforme consta na matrícula n° 4.753 do Cartório do Oficio Único de Silva Jardim/RJ. Construção: Uma casa residencial com área de 309,54m², com bom padrão de acabamento. O imóvel aparenta estar em bom estado de conservação. Não se sabe se está ocupado ou não. Avaliado em R$ 935.000,00 (novecentos e trinta e cinco mil reais), conforme auto de avaliação Id b10266d. Fotos nas fls. 373 a 380. Penhora registrada na matrícula conforme Id 44af730. Endereço atualizado: RUA LUIZ AUGUSTO VICTER 234, ALDEIA VELHA, SILVA JARDIM/RJ. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça Id 9ea167c: Não obtive acesso ao interior do imóvel. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-3. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 935.000,00 R$ 467.500,00 |
CRISTIANO GERMANO DA SILVA (ADVOGADO: ROMILDO CONCEIÇÃO RAMOS) BRASERV SERVICOS DE PINTURA LIMPEZA E REPAROS EM GERAL EIRELI e outro(s) |
| 1º 2º |
08/09/2025 11:00 à 15/09/2025 11:00 ---------- 15/09/2025 11:30 à 16/09/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0100377-34.2020.5.01.0451 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno n° 08 da quadra n° 21, do loteamento "GRANJAS CABUCU” localizado na expansão da zona urbana de Itambi, 3° distrito deste município de Itaboraí, o qual mede 35,00 metros de frente para a Rua "I"; nos fundos mede 28,00 metros confrontando com o lote n° 09; de extensão da frente a fundos, pelo lado direito mede 50,00 metros confrontando com a Estrada Municipal de Cabuçu e pelo lado esquerdo mede 50,00 metros confrontando com o lote nº 07; com área total de 1.568,00m². Cadastrado na PMI sob o n° 032430-001. Conforme consta na matrícula n° 9.673-A do Cartório do 1º Oficio de Registro de Imóveis de Itaboraí/RJ. Avaliado em R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id b7794ea. Penhora registrada no R-06 da matrícula. Endereço atualizado: RUA I, LOTE 08, QUADRA 21, GRANJAS CABUCU (MANILHA), ITABORAI/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 216.000,00 R$ 108.000,00 |
ALMIR DOS SANTOS LAUREANO (ADVOGADO: LUCIMAR BATISTA SANTAREM; ADVOGADO: LEANDRO SCOTELARO SANTARÉM BOTECO GRANDE RIO DE ITABORAI CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA (ADVOGADO: JOSE MAURO BLANCO PEREIRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
08/09/2025 11:00 à 15/09/2025 11:00 ---------- 15/09/2025 11:30 à 16/09/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0100572-19.2020.5.01.0451 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno sob Número 05, da Quadra 25, do Loteamento Bairro Cesário Alvim, situado no lugar de Cesário Alvim, no primeiro distrito deste Município de Silva Jardim, o qual, segundo planta encontrada por esta administração no processo do memorial, assim se descreve: com a área de 1.440,00m² , medindo 30,00m de frente em curva de concordância da Rua 9; 20,00m nos fundos com parte do lote 03; 52,00m pelo lado direito com o lote 4; 82,00m pelo lado esquerdo com o lote 6. Conforme consta na matrícula nº 5.257 do Cartório do Oficio Único de Silva Jardim/RJ. Inscrito na Prefeitura Municipal sob o nº 5636-0, em nome da Executada: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LEAO LTDA. Avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme auto de avaliação Id 1016696. Fotos nas fls. 368 a 399. Penhora registrada no R-01 da matrícula. Endereço atualizado: RUA MANOEL VICENTE DINIZ Nº 122 (RUA 9), QUADRA 25, LOTE 05, CESÁRIO ALVIM, SILVA JARDIM/RJ. Cientes da informação fornecida pelo Sr. Oficial de Justiça no Id 1016696: O zelador, JOSÉ FREITAS, reside no local há pelo menos 3 (três) anos. Cientes que na matrícula nº 5.257 o imóvel consta registrado em nome de PULCHEIRO PEREIRA MACHADO, e que, na prefeitura consta registrado em favor do Reclamado INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LEAO LTDA-EPP. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 |
ELI DE SIQUEIRA LEONEL (ADVOGADO: CATIA SILVEIRA FARIA) move INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LEAO LTDA-EPP e outro(s) |
| 1º 2º |
08/09/2025 11:00 à 15/09/2025 11:00 ---------- 15/09/2025 11:30 à 16/09/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0100624-15.2020.5.01.0451 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno n° 109, do loteamento denominado "CHACARAS VILA RICA” localizado na expansão da zona urbana do 2º distrito deste município, Porto das Caixas, a qual mede 70,00m de frente para a Estrada "11"; 70,00m nos fundos confrontando com a Chácara n° 126; 150,00m do lado direito confrontando com a Chácara n° 110; 150,00m do lado esquerdo confrontando com a Chácara n° 108; com a área de 10.500,00m². Conforme consta na matrícula n° 5.794 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Itaboraí/RJ. O imóvel é composto por: um galpão com banheiros, uma piscina, um bar, um campo de futebol e três alojamentos, em regular estado de conservação. Avaliado em R$ 390.180,00 (trezentos e noventa mil cento e oitenta reais), conforme auto de penhora e avaliação Id d8fde4e. Fotos no Id d8fde4e. Penhora registrada no R-12 da matrícula. Endereço atualizado: RUA TURMALINA, S/N, QUADRA 109, LOTEAMENTO CHÁCARA VILA RICA, ITABORAÍ/RJ. Cientes da informação contida na Certidão Id e4dc79e: O imóvel está aos cuidados do caseiro Sr. José Augusto da Costa. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 390.180,00 R$ 195.090,00 |
CARLOS ROBERTO DE SOUZA COELHO (ADVOGADO: PAULO VICTOR ASSUMPCAO MOREIRA DE SOUZA; ADVOGADO: ALESSANDRO AMORIM) IB VIDA INSTITUTO BENEFICENTE VINTE DE AGOSTO |
| 1º 2º |
08/09/2025 11:00 à 15/09/2025 11:00 ---------- 15/09/2025 11:30 à 16/09/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0101437-47.2017.5.01.0451 Lote Aberto |
Imóvel: Fração nº 82 do "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SÃO FRANCISCO IV”, instituído sobre uma Área Remanescente, foreira à Prefeitura Municipal de Itaboraí, situada em Aldeia Velha, na expansão da zona urbana do 3° distrito deste Município, que em seu todo mede 48.366,04m², medindo e confrontando: 60,00m de frente para a Estrada de Magé, 164,50m nos fundos com a área desdobrada; 440,00m do lado direito, sendo: 150,00m com Luiza Cardoso Salles e 290,00m com Aguiar Marques Salles; 397,00m do lado esquerdo com João Batista, Francisco Valentim e Rita Cardoso Salles. Fração essa equivalente a 330,14m²/46.785,81m² com área de utilização exclusiva de 200,00m², medindo 10,00m de frente para a Rua Cinco, 10,00m nos fundos com a fração n° 79, 20,00m do lado direito com a fração n° 83, e 20,00m do lado esquerdo com a fração n° 81. O Condomínio Residencial Village São Francisco IV, foi registrado sob o nº 377, conforme AV-01. Consta no AV-03 a construção de um prédio residencial com área construída de 68,25m², cadastrado na prefeitura sob o nº 166.422, com inscrição predial nº 45.543. Conforme consta na matrícula n° 43.016 do Cartório do 1º Oficio de Registro de Imóveis de Itaboraí/RJ. Parte externa (área com garagem coberta, piscina, entrada com gramado, um pavimento). Avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 27a12b5. Penhora registrada na matrícula conforme Id ad0aff9. Endereço atualizado: ESTRADA DE MAGÉ, FRAÇÃO 82, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SÃO FRANCISCO IV, MONTE VERDE (MANILHA), ITABORAI/RJ. Cientes da informação fornecida pelo Sr. Oficial de Justiça no Id 27a12b5: embora tenha me dirigido ao local, não houve quem me atendesse. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500.000,00 R$ 250.000,00 |
DANIEL ROSA DOS SANTOS (ADVOGADO: DARLAN SODRE MOTA) AFW COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA – ME (ADVOGADO: JESSIKA BATISTA GONCALVES) e outro(s) |
| 1º 2º |
08/09/2025 11:00 à 15/09/2025 11:00 ---------- 15/09/2025 11:30 à 16/09/2025 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO |
0100840-80.2019.5.01.0266 Lote Aberto |
Imóvel: ote de terreno n° 10 da quadra n° 21, do loteamento "GRANJAS CABUCU” localizado na expansão da zona urbana de Itambi, 3° distrito deste município de Itaboraí, o qual mede 20,00 metros de frente para a Rua "H"; 20,00 metros nos fundos confrontando com o lote n° 07; de extensão da frente a fundos em ambos os lados, mede 50,00 metros, confrontando pelo lado direito com os lotes n° 01, 02 e 03 e pelo lado esquerdo com o lote n° 09, com área de 1.000,00m². Cadastrado na PMI sob o n° 035069-001. Conforme consta na matrícula n° 9.675-A do Cartório do 1º Oficio de Registro de Imóveis de Itaboraí/RJ. Avaliado em R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id d6bcc25. Endereço atualizado: RUA H, LOTE 10, QUADRA 21, GRANJAS CABUCU (MANILHA), ITABORAI/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 138.000,00 R$ 69.000,00 |
DENILSON DE MENDONCA VIEIRA (ADVOGADO: SERGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA; ADVOGADO: WILSON CASTRO DE OLIVEIRA) BOTECO GRANDE RIO - RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA – ME (ADVOGADO: DAYANA BOECHAT VIVAS; ADVOGADO: JOSE MAURO BLANCO PEREIRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
08/09/2025 11:00 à 15/09/2025 11:00 ---------- 15/09/2025 11:30 à 16/09/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100759-24.2023.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: Lote de Terreno nº 12, da quadra “I”, do loteamento denominado “GRANJAS MONTE OLIVETE”, zona urbana de Guapimirim, medindo 20,30m de frente para a Estrada A; 25,00m de largura na linha dos fundos, na divisa com o Rio Bananal; 70,00m de extensão pelo lado direito, confrontando com o lote nº 11; 77,00m de extensão pelo lado esquerdo, limitando-se com o lote nº 13, com a área de 1.620,00m², constando prédio residencial tipo “campo”, dividido em varanda, feito em “L”, sala, três quartos, banheiro, cozinha, área de serviço e quarto de empregada, com instalações elétricas e sanitárias, coberto de telhas tipo colonial, piso em cerâmica e mármore, teto forrado e engradamento de madeira de lei, alicerce de pedra, parede de tijolos, pintado e caiado, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 6.635 do Oficio Único de Guapimirim. Inscrição municipal: 709753. DESCRIÇÃO DO BEM IMÓVEL: Imóvel com área total de 1620 m² e todas as descrições constantes da Matrícula 6635 do Ofício Único de Guapimirim, situado na Rua Lauro Klupel, 353 – localidade de Monte Olivetti, na cidade de Guapimirim. BENFEITORIAS: Casa residencial com 4 quartos e 2 salas grandes (vide placa de venda presente no imóvel e anúncios online de venda). OCUPAÇÃO: Por informação na portaria do Condomínio, ninguém reside no local, se tratando de “Casa de Campo” do proprietário. ACESSO: Imóvel localizado dentro de Condomínio Residencial, com portaria, de fácil acesso no início da subida da Serra que liga Guapimirim a Teresópolis, por via pavimentada. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O imóvel estava trancado, sem ocupação, razão pela qual não entrei ao local. Contudo, encontrei anúncios online da casa que trazem fotos integrais do imóvel e denotam a possível existência de acesso a um rio/cachoeira nos fundos. Avaliado em R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). Os mapas da região estão no id. 0031f75 e as fotos do imóvel no id. e0d92a0. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 850.000,00 R$ 425.000,00 |
ADILSON DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA RICARDO) M & A - FACHADAS E LETREIROS LTDA; RECLAMADO: ARCA - ENGENHARIA, ARQUITETURA & VISUAL LTDA; RECLAMADO: MIGUEL COELHO DA SILVA e outro(s) |
| 1º 2º |
08/09/2025 11:00 à 15/09/2025 11:00 ---------- 15/09/2025 11:30 à 16/09/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100582-60.2023.5.01.0030 Lote Aberto A venda refere-se exclusivamente à fração de 1/4 (ou seja 25%) do imóvel. A propriedade não será vendida em sua totalidade. |
Imóvel: ¼ do Apartamento 805 do prédio situado na Moura Brasil nº 47, na freguesia da Glória, com direito a uma vaga no parqueamento de automóveis e correspondentes frações ideais, de 1,2911% para o apartamento e 0.1821% para a vaga, do respectivo terreno designado por lote 3 do PAL 23995, que mede em sua totalidade: 12,50m de frente mais 7,30m em curva, 36,80m de fundos, confrontando com os lotes 1 e 2, 48,60m a direita confrontando com o nº 60 da Rua Pinheiro Machado e 71,70m a esquerda em 3 segmentos de 17,00m, 22,80 e 31,50m a partir da frente, a 2ª dos quais alargando o terreno, confrontando os 2 primeiros segmentos com o nº 53 da Rua Moura Brasil e o 3º com o nº 76 da Rua Pinheiro Machado, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 415.051 do 9º Oficio de Registro de Imóveis/RJ. FRE 1.187.629-9 (onde consta que possui 71m²), sendo ¼ de propriedade de Ione Chidid, corresponde a R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e quinhentos reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão, id. f 240774 dos autos do proc. 0100163-06.2024.5.01.0030, o vigia do edifício informou que a moradora do imóvel é a Sra. Maria Arthur. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 212.500,00 R$ 106.250,00 |
NATHALIA DE ALMEIDA CUNHA (ADVOGADO: DIEGO LEANDRO DE SOUZA MANCHESTER PEREIRA DE MELLO) CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA – ME (ADVOGADO: OSWALDO MUNARO FILHO; ADVOGADO: RENATA DA COSTA DE MELLO FIORI) e outro(s) |
| 1º 2º |
08/09/2025 11:00 à 15/09/2025 11:00 ---------- 15/09/2025 11:30 à 16/09/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101004-40.2020.5.01.0030 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 40% (quarenta por cento), na forma do despacho id. c906343 e do artigo 891 do CPC, e artigo 888 da CLT, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução |
Imóvel: ESTRADA VIGÁRIO GERAL, Nº 371 (antigo nº 1841) GALPÃO, e respectivo terreno designado por lote nº 01 do PA 34436 de 3ª categoria, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 130316-A / 267.894 do 8º Serviço Registral do Rio de Janeiro/RJ, conforme a renumeração contida no AV-6. FRE 0172900-3 (onde consta que possui 2528m² de área edificada). Avaliado em R$ 8.085.012,00 (oito milhões, oitenta e cinco mil e doze reais). A Avaliação foi realizada por estimativa, após pesquisa comparativa de preços no mercado imobiliário do Rio de Janeiro. Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. 6b03b99, o referido galpão possui quase a sua totalidade de área edificada, possui uma pequena área livre na entrada, recepção, salas, área de produção, estacionamento para vários carros e caminhões; as medidas do terreno são as constantes na certidão de RGI, bem como aquelas demonstradas na vista do Google Earth/Maps (4.200m2 de terreno e 12.800m2 de área construída). Constam fotos do imóvel no Id. 76fba87. Penhora destes Autos registrada no R-20. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 8.085.012,00 R$ 3.234.004,80 |
FRANCISCO DA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE LUIZ DE SOUZA VILLACHA) NEVER INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (ADVOGADO: DIANA TERESA FURTADO CASTRO) e outro(s) |
| 1º 2º |
08/09/2025 11:00 à 15/09/2025 11:00 ---------- 15/09/2025 11:30 à 16/09/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101042-18.2021.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 611, do Bloco 03, do prédio situado na rua Mapendi, 660, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem coberta localizada indistintamente no subsolo e correspondente fração ideal de 143/30.000 do respectivo terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 327.252 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 3.144.716-2 (onde consta que possui 57m²). Avaliado em R$ 249.318,00 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e dezoito reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. 2cacfb4, o imóvel está ocupado. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-17. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 249.318,00 R$ 124.659,00 |
ANNA KAROLINIE SIMAS DOS SANTOS (ADVOGADO: CAROLINA BAZILIO DE SOUZA) HERANCA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: DENISE MARIA GRAVATA DE MENEZES e outro(s) |
| 1º 2º |
08/09/2025 11:00 à 15/09/2025 11:00 ---------- 15/09/2025 11:30 à 16/09/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0143000-09.2006.5.01.0030 Lote Aberto Conforme consta no AV-3, foi realizada uma transformação de uso, onde a loja 201 passou a ser designada por apto 201 duplex. |
Imóvel: Loja 201 com dependência no 3º pavimento do edifício situado na Av. Ataulfo de Paiva, 1314 e sua correspondente fração ideal de 4/6 do respectivo terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 79.933 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital/RJ. FRE 0.043.231-0. Avaliado em R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais). Conforme consta na certidão, id. 3ae78d2, a Oficial que realizou a penhora se deparou com imóvel fechado em horário comercial, com aparência de desocupado. Ao diligenciar, foi informada por trabalhadores da vizinhança que não há mais qualquer empresa funcionando no edifício, o qual se encontra totalmente desativado, sendo desconhecida Unicultura Empreendimentos e Participações Ltda. Sem acesso ao imóvel, procedeu, à penhora determinada por mera estimativa, com base em valores médios de mercado. Consta no Id. 85adddf a decisão que declarou ineficaz a venda registrada no R8, por fraude à execução, o que inclusive, S.M.J. atinge a compra e venda dos 50%, conforme registro R-12, pois a compra e venda para empresa Embrapar foi anulada. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 7.500.000,00 R$ 3.750.000,00 |
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO) CONSIGNATÁRIO: COLISEUM COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA – ME (ADVOGADO: ANDERSON DE QUEIROZ BONAN) e outro(s) |
| 1º 2º |
08/09/2025 11:00 à 15/09/2025 11:00 ---------- 15/09/2025 11:30 à 16/09/2025 11:00 |
33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100328-78.2023.5.01.0033 Lote Aberto |
Imóvel: PRÉDIO situado na RUA ARVOREDO n.º 106 e respectivo terreno, que mede na totalidade: 12,00m de largura por 30,00m de extensão em ambos os lados; confrontando à direita com o prédio 104; à esquerda com o prédio 108 e nos fundos com uma área destinada a parque, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 113.024 do 6º Serviço Registral de Imóveis/RJ. FRE 0583230-8 (onde consta que possui 670m²). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 4ed281d, o imóvel possui 2 andares, composto por 8 salas de aula, sendo 4 em cada pavimento. Entrada de garagem. O imóvel possui aproximadamente 350m². Endereço atualizado: RUA ARVOREDO, 106, HIGIENOPOLIS, RIO DE JANEIRO/RJ. Avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 600.000,00 R$ 300.000,00 |
EDILAINE BISPO DE JESUS ISIDORO (ADVOGADO: WELLINGTON ASSIS DA SILVA) ASSOCIACAO DE SOLIDARIEDADE A CRIANCA EXCEPCIONAL ASCE (ADVOGADO: CARLA GOMES PRATA) |
| 1º 2º |
08/09/2025 11:00 à 15/09/2025 11:00 ---------- 15/09/2025 11:30 à 16/09/2025 11:00 |
33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100602-81.2019.5.01.0033 Lote Aberto |
Imóvel: Lote nº 37 (trinta e sete) da quadra 06(seis), 1ª gleba do loteamento “VILAR ARARUAMA”, em Iguaba Pequena, zona urbana deste primeiro município de Araruama, com área de 600,00m², medindo 15,00m de frente e de fundos, por 40,00m de comprimento nas laterais, confrontando-se pela frente com a Alameda I, nos fundos com o lote 8, lado direito com o lote 38, e lado esquerdo com o lote 36, todos da mesma quadra e componentes do referido loteamento. Matrícula: 18.908 do Registro de Imóveis do Primeiro distrito de Araruama - RJ Benfeitoria: Terreno todo murado, plano (aparenta ter sido aterrado), com portão. Endereço atualizado: Alameda 28 de setembro, Iguaba Pequena, Araruama-RJ, CEP: 28970-000 Obs.: Não foi possível a incursão ao imóvel Avaliação Total – Levando em consideração anúncios de imóveis similares na mesma localidade, inclusive indicados no demonstrativo em anexo, avalio o imóvel em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Endereço cf. auto de penhora, id. 11b67c9: lote 37, quadra 06, 1ª gleba do loteamento Vilar Araruama, em Iguaba Pequena, zona urbana do primeiro distrito da cidade de Araruama/RJ, CEP:28970-000. Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. a8032e1, O terreno está murado e com portão, mas não há moradia. Perguntei aos vizinhos e ninguém conhece Angélica dos Santos Monteiro no local. Informaram que o terreno é do Sr. Rene. Os vizinhos ligaram para o mesmo que compareceu ao local. Ele informou que se chama Rene Pontes de Oliveira e sua esposa Maria Sônia Pereira de Oliveira. Informou que comprou o terreno em 2008, com contrato de compra e venda e que fez algumas benfeitorias no terreno: colocou 26 caminhões de aterro, murou e colocou o portão. Informou que tem diversas testemunhas disso. Informou que sua esposa está muito adoentada e que não seria possível apresentar o contrato pois teria que procurar e sua esposa está dependendo dele. Informou desconhecer Angélica dos Santos Monteiro. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo ao Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 45.000,00 R$ 22.500,00 |
LUCIANO FREITAS DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BARCELLOS) TEIKI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
08/09/2025 11:00 à 15/09/2025 11:00 ---------- 15/09/2025 11:30 à 16/09/2025 11:00 |
44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010227-11.2013.5.01.0044 Lote Aberto CIENTES QUE SE TRATA DO CONDOMÍNIO ALFAPARK. |
Imóvel: Avenida Sernambetiba, fração de 0,003666 do lote 4 do PA 37.474, e benfeitorias relativas ao aptº 1807 com direito a um vaga(s) na garagem localizadas indistintamente nos 1º ou 2º subsolos do edifício sob o nº 6400, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 112.761 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1798790-0 (onde consta que possui 67m²). Avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Endereço atualizado: AV. LÚCIO COSTA, 6400, APTO 1807, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo ao Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de Condomínio e IPTU; hipotecas; penhoras; outras dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 700.000,00 R$ 350.000,00 |
REJANE MARIA DE XAVIER LIMA (ADVOGADO: BERNARDO PESSANHA LEIDA DE CARVALHO) PANIFICAÇÃO, BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA YORK LTDA – EPP (ADVOGADO: JAIME CANUTO FERNANDES; ADVOGADO: REGINALDO PEREIRA ALVES) e outro(s) |
| 1º 2º |
08/09/2025 11:00 à 15/09/2025 11:00 ---------- 15/09/2025 11:30 à 16/09/2025 11:00 |
44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0207800-19.1997.5.01.0044 Lote Aberto |
Imóvel: Avenida Bento Maria da Costa, nº 1117, antigo 35, em Jurujuba, no 6º subdistrito do 1º distrito deste Município, compreendendo o prédio nº 1.117 e outro não averbado, próprios para residência, demais benfeitorias e o respectivo terreno próprio e parte de marinhas em que se acham edificados os prédios, medindo em seu todo: 82,15m de largura na linha da frente, em curva, acompanhando a dita avenida, 34,70m, mais 17,40m em linha reta e 89,00m em linha inclinada nos fundos; por 188,50m de extensão da frente aos fundos pelo lado direito e 180,00m pelo lado esquerdo, confrontando-se pela frente com a dita Avenida Bento Maria da Costa, por muro de pedras, pelo lado direito com terrenos pertencentes a Briggitte Barreto, pelo esquerdo com Roberto Bustamante de Almeida Brandão, sucessores de Antônio da Rocha Maciel e quem mais de direito for, e, nos fundos com as vertentes com terrenos pertencentes à União Federal e o domínio útil dos terrenos de marinhas, foreiro à União, têm os nºs 1.012, 2.536 e 2.731, conforme matricula sob o n. 8.441 do 2º Oficio de Niterói/RJ. Inscrito na PMN sob o n.º 036.048-7 (onde consta que possui 1081,78m² de área). Reavaliado em R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). Endereço atualizado: AV. CARLOS ERMELINDO MARINS, 1117, JURUJUBA, NITERÓI/RJ. Ressalvas: Conforme consta na certidão, id. fa85d05, “No referido endereço encontrei um imóvel fechado, sem campainha ou interfone, no qual ninguém atendeu aos chamados”. Consta no R-13 uma Hipoteca Judiciária, ref. ao processo 0026995-27.2017.8.13.0710. Na forma do artigo 1.499, VI do CC, a arrematação extingue a Hipoteca. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. O valor que sobejar a execução pode ser transferido para os Autos do Processo de Inventário (ref. proc. 0882830-79.2023.8.19.0001 em trâmite na 2ª VOS), conforme artigo 907 do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 12.000.000,00 R$ 6.000.000,00 |
VITOR AUGUSTO DE SOUZA BAPTISTA (ADVOGADO: MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA) KIBO EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES AS e outro(s) |
| 1º 2º |
08/09/2025 11:00 à 15/09/2025 11:00 ---------- 15/09/2025 11:30 à 16/09/2025 11:00 |
66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101572-84.2016.5.01.0066 Lote Aberto Conforme Id b8209b5, foi informado pelo credor fiduciário que o saldo devedor é R$ 98.152,64. CONFORME CONTATO DO CONDOMÍNIO, EXISTE UMA DIVIDA DE R$ 79.338,82 SENDO COBRADA NO PROC. 0006612-48.2020.8.19.0001. Cientes do § 1º do Artigo 908 do CPC, isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação. |
Imóvel: Apartamento 607, com dependências na cobertura do edifício Lagoa Best Residence Service, situado na Rua Custódio Serrão, 21, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ, e sua correspondente fração ideal de 5/200 do terreno que mede 20,00m de frente, 30,30m à direita confrontando com o número 50 da Rua Abelardo Lobo; 30,30m à esquerda confrontando com o número 25 e 20,00m nos fundos confrontando com os números 8 e 14 da Rua Alexandre Ferreira, FRE 3009509-5 (onde consta que possui 91m² de área privativa), com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n. 86.467 do 2º Ofício do Rio de Janeiro/RJ, avaliado em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos da decisão id. 20efd01. Endereço atualizado: Rua Custódio Serrão, 21, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22470-230. Indisponibilidade destes Autos Averbada no AV-17. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA – CNPJ: 00.000.776/0001-01, conforme R-11. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.300.000,00 R$ 650.000,00 |
ISABEL CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (ADVOGADO: CLAUCIO ROBLES MORENO; ADVOGADO: JULIANA GONCALVES VARELLA MACEDO) CAPMETAL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP (ADVOGADO: TATIANA COELHO DE BARROS COUTINHO) e outro(s) |
| 1º 2º |
08/09/2025 11:00 à 15/09/2025 11:00 ---------- 15/09/2025 11:30 à 16/09/2025 11:00 |
81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100426-60.2016.5.01.0081 Lote Aberto SOMENTE O ITEM 1 DO EDITAL. |
Imóvel: 1) Vaga de garagem do Edifício na Avenida Almirante Barroso nº 63, na freguesia de São José, e correspondente fração ideal de 0,000731 do terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 29.244 do 7º RGI, FRE: 996005-5, BOX 273, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Endereço: AV. ALMIRANTE BARROSO, 63, VAGA 273, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. As penhoras estão registradas nos R-59, R-47 e R-44 de suas respectivas matrículas. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 30.000,00 R$ 15.000,00 |
LUIZ LOURENCO (ADVOGADO: IVAN CESAR GAMA DINIZ; ADVOGADO: ELAINE LOURENCO DINIZ) PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (ADVOGADO: MYRIAM FARIAS PEREIRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
08/09/2025 11:00 à 15/09/2025 11:00 ---------- 15/09/2025 11:30 à 16/09/2025 11:00 |
VARA CÍVEL DE MESQUITA/RJ |
0012792-23.2007.8.19.0038 Lote Aberto |
Imóvel: Casa situada na Rua Adolfo Porto, nº 385, Portuguesa, Ilha do Governador. O imóvel é uma casa de dois andares e está separado do logradouro público, que não é servido pelo sistema de transporte público, por grade, com portões de garagem e de pedestres. Possui fachada em pedras e janelas gradeadas em esquadria de alumínio, com as características, medidas e confrontações descritas sob a matrícula 81.769 do 11º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, da seguinte forma: PRÉDIO e domínio útil do lote 9 da quadra 1, situado na Rua Adolfo Porto, 385, medindo o terreno: 12,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados; confrontando de um lado com o lote 8; do outro lado com o lote 10, e nos fundos com o terreno de Gastão Wandeck e outro ou sucessores, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 81.769 do 11º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. Conforme consta no auto de penhora, index 255, o imóvel é uma casa de dois andares e está separado do logradouro público, que não é servido pelo sistema de transporte público, por grade, com portões de garagem e de pedestres. Possui fachada em pedras e janelas gradeadas em esquadria de alumínio, avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Cientes que consta na matricula do imóvel que é foreiro a União Federal. Termo de penhora contido no Index 213. A penhora destes autos está no R-14. A Adjudicação do imóvel pela meeira foi considerada fraude à execução nos termos da decisão contida no index 383-384. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. O valor que sobejar a execução pode ser devolvido ao Espólio ou Herdeiros, na forma do artigo 907 do CPC. Consta um Recurso de Apelação sob o número 0000538-16.2023.8.19.0213, pendente de julgamento. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 1.200.000,00 R$ 600.000,00 |
JOSUÉ RENÊ VIEIRA (ADVOGADO: JOSUÉ RENÊ VIEIRA – OAB/RJ 59.042; ADVOGADO: GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA – OAB/RJ 154.421) ESPÓLIO DE JOSÉ DAHER RAYMUNDI N/P DE MARIA DE LOURDES POYARES RAYMUNDI e outro(s) |
| 1º 2º |
08/09/2025 11:00 à 15/09/2025 11:00 ---------- 15/09/2025 11:30 à 16/09/2025 11:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0039835-84.2019.8.19.0014 Lote Aberto |
Imóvel: IMOVEL RURAL: denominado “BARRETO”, no lugar denominado Carvão, no 1°. Distrito de Campos dos Goytacazes, medindo 22.576,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Estrada Pública, onde mede 26,00 metros, por um lado com Teófilo Correia Gomes, onde mede 584,00 metros, pelo outro lado com João Menezes, onde mede 238,00 metros até um dente de 40,00 metros e com o Canal do Juvenal, numa extensão de 98,00 metros até encontrar um dente de 18 metros, continuando a se dividir com o Canal do Juvenal até os fundos, onde se divide com o mesmo Canal. Cadastrado no INCRA sob o n.° 37.311.147.215 e NIRF sob o n.°000.035.930.725-0 (AV-8). Inscrito no CAR sob o n.º RJ-3301009-0185.8137.2650.4689.88FF.8821.C5A5.322B (AV-9), com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 2.955-A do 12º Ofício de Campos dos Goytacazes. Conforme consta no auto de avaliação, index 174, o imóvel é cercado, provido de água de poço e provido de luz elétrica, com muro e portão na frente, com uma casa principal provida de dois quartos, dois banheiros, uma sala, uma cozinha e uma varanda com uma construção anexa, onde há dois cômodos, uma área com churrasqueira, um banheiro, um viveiro e dois canis. Com uma caixa d’água mais uma cisterna, com uma piscina na direção da churrasqueira supracitada; uma casa mais pra trás no terreno, essa provida de uma suíte mais uma cozinha americana, uma sala e outra suíte e uma varanda, um banheiro mais uma sala e uma cozinha, mais um piso superior (altos) onde há dois quartos e um banheiro no meio; por trás dessa segunda casa há uma granja com um cômodo anexo para servir de depósito; um campinho de bola; um pomar e pasto no restante do terreno. Imóvel em verdade trata-se de uma chácara bem situada e bem provida de casas de alvenaria e boa área de laser, somente sendo necessária limpeza e algumas reformas e, por ser local de fácil acesso, por estar há cerca de uns oito a dez quilômetros do centro da cidade, pelo valor das construções e pelo valor de terrenos à venda praticado no local, avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 800.000,00 R$ 400.000,00 |
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (PROCURADOR DO MUNICÍPIO: FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ – OAB/RJ 79.677) EXTERNATO JOÃO XXIII LTDA (ADVOGADO: YURI BATISTA DE OLIVEIRA – OAB/DF 38.059; ADVOGADO: AILSON SAMPAIO DA SILVA – OAB/DF 41.017), |
| 1º 2º |
08/09/2025 11:00 à 15/09/2025 11:00 ---------- 15/09/2025 11:30 à 16/09/2025 11:00 |
47ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO |
0121638-31.2019.8.19.0001 Lote Aberto |
Imóvel: DESCRIÇÃO OFICIAL: Apartamento 407 do edifício situado na Rua Carlos Góes n° 355, e sua correspondente fração ideal de 70/3.220, do respectivo terreno, que mede: 25,50m de frente para a Rua Carlos Góes, 45,60m à direita em 05 segmentos de 14,65m, mais 4,40m, mais 20,55m, mais 0,65m e mais 5,35m, confrontando com o prédio n° 107 da Rua Carlos Góes no 1° segmento, com o prédio n° 458 da Avenida Ataulfo de Paiva nos 2° e 3° segmentos, e com o prédio da Avenida Ataulfo de Paiva n° 470 nos 4° e 5° segmentos; à esquerda mede 39,50m, confrontando com o prédio n° 117 da Rua Carlos Góes; e, finalmente 21,80m na linha de fundos em 7 segmentos de 0,37, 0,83m, 10,00m, 0,20m, 6,05m e 4,15m; confrontando no 1° segmento com o n° 470 da Avenida Ataulfo de Paiva, nos 2° e 3° segmentos com o prédio n° 104 da Rua Cupertino Durão e nos 4°, 5°, 6° e 7° segmentos com o prédio n° 108 da Rua Cupertino Durão, de Napoleão Alencastro Guimarães, com demais características e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 86.154 do 2º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0.359.222-7. PRÉDIO/APARTAMENTO: O prédio tem data de construção de 1953, tem portaria 24 h, garagem e elevadores. O apartamento faz parte do condomínio do Edifício Noemi e possui área oficialmente edificada de 60 metros quadrados, conforme extraído do IPTU. A divisão interna é sala com piso em cerâmica, um quarto com piso de cerâmica, um banheiro (com máquina de lavar dentro utilizando o ponto de água), um quartinho de serviço, uma pequena cozinha e uma diminuta área de serviço. Há infiltração na parede da sala perto da janela e faltam rodapés no quarto. O imóvel está ocupado pela locatária Alice Linhares. VISTORIA E METODOLOGIA: foi feita vistoria no local no dia 26 de junho de 2024, às 16:00 horas. A visita foi franqueada por Alice Linhares, que abriu o apartamento para vistoria. Além da verificação do estado de conservação do imóvel para fins da avaliação, foi feita pesquisa comparativa de preços nos portais de anúncios de imóveis pela média do metro quadrado e consulta junto a municipalidade para fins fiscais. DA REGIÃO: Encontra-se servida de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos, transporte e comércio próximo. Avaliado o imóvel acima descrito em R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), que atualizados correspondem a R$ 1.151.760,00 (um milhão, cento e cinquenta e um mil, setecentos e sessenta reais). Consta no R-1 da Matrícula 86.154 penhora em favor do Município do Rio de Janeiro, ref. proc. I-0000005260/1999. Penhora referente à execução destes Autos registrada no R-2 da Matrícula 86.154. Débitos da presente execução atualizados até 30.09.2024: R$ 126.874,63 (index 349). Débitos de IPTU conforme certidão de Situação Fiscal de 21.07.2025: R$ 27.180,32. O valor que sobejar a execução, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, pode ser transferido para os Autos do Processo de Inventário (ref. proc. 0081953-23.1996.8.19.0001 em trâmite na 5ª VOS), conforme artigo 907 do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; penhoras; indisponibilidades; dívidas cartorárias e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 1.151.760,00 R$ 575.880,00 |
CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEMI (ADVOGADO: LEONARDO FERRARO DE SOUZA - OAB/RJ 114057) ESPOLIO DE NORMA ANDRADE MONTE N/P REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ CAMILO MONTE PINTO (ADVOGADA: ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO - OAB/RJ 115751) e outro(s) |
| 1º 2º |
08/09/2025 11:00 à 15/09/2025 11:00 ---------- 15/09/2025 11:30 à 16/09/2025 11:00 |
81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100426-60.2016.5.01.0081 Lote Aberto SOMENTE O ITEM 2 DO EDITAL. |
Imóvel: 2) Vaga de garagem do Edifício na Avenida Almirante Barroso nº 63, na freguesia de São José, e correspondente fração ideal de 0,000731 do terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 1.336 -2-D do 7º RGI, FRE: 995835-6, BOX 237, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Endereço: AV. ALMIRANTE BARROSO, 63, VAGA 237, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. As penhoras estão registradas nos R-59, R-47 e R-44 de suas respectivas matrículas. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 30.000,00 R$ 15.000,00 |
LUIZ LOURENCO (ADVOGADO: IVAN CESAR GAMA DINIZ; ADVOGADO: ELAINE LOURENCO DINIZ) PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (ADVOGADO: MYRIAM FARIAS PEREIRA); RECLAMADO: TOMAZO GARZIA NETO e outro(s) |
| 1º 2º |
08/09/2025 11:00 à 15/09/2025 11:00 ---------- 15/09/2025 11:30 à 16/09/2025 11:00 |
81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100426-60.2016.5.01.0081 Lote Aberto SOMENTE O ITEM 3 DO EDITAL. |
Imóvel: 3) Vaga de garagem do Edifício na Avenida Almirante Barroso nº 63, na freguesia de São José, e correspondente fração ideal de 0,000731 do terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 26.981 -2-AT do 7º RGI, FRE: 995931-3, BOX 241, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Total da avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Endereço: AV. ALMIRANTE BARROSO, 63, VAGA 241, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. As penhoras estão registradas nos R-59, R-47 e R-44 de suas respectivas matrículas. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 30.000,00 R$ 15.000,00 |
LUIZ LOURENCO (ADVOGADO: IVAN CESAR GAMA DINIZ; ADVOGADO: ELAINE LOURENCO DINIZ) PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (ADVOGADO: MYRIAM FARIAS PEREIRA); RECLAMADO: TOMAZO GARZIA NETO e outro(s) |
| 1º 2º |
11/09/2025 14:00 à 15/09/2025 14:00 ---------- 15/09/2025 14:30 à 16/09/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100530-52.2023.5.01.0034 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 18.09.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Do Lote Imóvel situado na Rua Mauro, Prédio 150 e respectivo terreno, Lote 01, de propriedade de SIMONE CARRAVETTA MORAES, NATHALIA CARRAVETTA MORAES BALASSIANO, AGATHA CARRAVETTA MORAES e VICTOR CARRAVETTA MORAES. Matrícula nº: 5714 - 2-N/286 do 8º RGI A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com a certidão de Registro de Imóveis, id cf66b16. Valor de Avaliação: R$ 9.105.000,00 (nove milhões, cento e cinco mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 3.642.000,00 (três milhões, seiscentos e quarenta e dois mil reais), por 40% da avaliação, acrescidos da comissão no valor de 5% (cinco por cento), pagos ao leiloeiro ou corretor credenciado que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com o despacho, id 6c0e3de, e laudo de avaliação de id 40e4303. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id cf66b16. |
R$ 3.642.000,00 R$ 3.642.000,00 |
NATALIA OLIVEIRA DA SILVA TUSSOR CONFECCOES LTDA, |
| 1º 2º |
11/09/2025 14:00 à 15/09/2025 14:00 ---------- 15/09/2025 14:30 à 16/09/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100212-33.2016.5.01.0481 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 18.09.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 1 Imóvel situado no Loteamento Porto Bello, Lote nº 12, Quadra nº 4, Araruama, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade da executada Canari Participações S.A., CNPJ 02.501.509/0001-43 Matrícula nº: 36328 do 2º Registro de Imóveis de Araruama/RJ. A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com a certidão de Registro de Imóveis de id 4303012. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA POR 40% DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com o Termo de Penhora, id. 14f65d3, e manifestação da empresa de id. 5d6fd7b. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações sobre os imóveis, conforme certidões de RGI acostadas aos autos. |
R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 |
JOSE AUGUSTO GOUVEA DE OLIVEIRA, CPF: 071.**** MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A, CNPJ: 31.**** e outro(s) |
| 1º 2º |
11/09/2025 14:00 à 15/09/2025 14:00 ---------- 15/09/2025 14:30 à 16/09/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100212-33.2016.5.01.0481 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 18.09.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 2 Imóvel situado no loteamento São José do Braçanã, Lote nº 4, Quadra nº 4, Rio Bonito, Rio de Janeiro/RJ Matrícula nº: 912 do 2º Ofício de Justiça de Rio Bonito/RJ. A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com a certidão de Registro de Imóveis de id a981511. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA POR 40% DA AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com o Termo de Penhora, id. 894471c, e manifestação da empresa de id. 5d6fd7b. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações sobre os imóveis, conforme certidões de RGI acostadas aos autos. |
R$ 280.000,00 R$ 280.000,00 |
JOSE AUGUSTO GOUVEA DE OLIVEIRA, CPF: 071.**** MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A, CNPJ: 31.**** e outro(s) |
| 1º 2º |
11/09/2025 14:00 à 15/09/2025 14:00 ---------- 15/09/2025 14:30 à 16/09/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100212-33.2016.5.01.0481 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 18.09.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 3 Imóvel situado no loteamento São José do Braçanã, Lote nº 5, Quadra nº 4, Rio Bonito, Rio de Janeiro/RJ Matrícula nº: 913 do 2º Ofício de Justiça de Rio Bonito/RJ. A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com a certidão de Registro de Imóveis de id 2d3cf7c. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA POR 40% DA AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com o Termo de Penhora, id. 894471c, e manifestação da empresa de id. 5d6fd7b. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações sobre os imóveis, conforme certidões de RGI acostadas aos autos. |
R$ 280.000,00 R$ 280.000,00 |
JOSE AUGUSTO GOUVEA DE OLIVEIRA, CPF: 071.**** MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A, CNPJ: 31.**** e outro(s) |
| 1º 2º |
11/09/2025 14:00 à 15/09/2025 14:00 ---------- 15/09/2025 14:30 à 16/09/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100212-33.2016.5.01.0481 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 18.09.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 3 Imóvel situado no loteamento São José do Braçanã, Lote nº 5, Quadra nº 4, Rio Bonito, Rio de Janeiro/RJ Matrícula nº: 913 do 2º Ofício de Justiça de Rio Bonito/RJ. A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com a certidão de Registro de Imóveis de id 2d3cf7c. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA POR 40% DA AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com o Termo de Penhora, id. 894471c, e manifestação da empresa de id. 5d6fd7b. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações sobre os imóveis, conforme certidões de RGI acostadas aos autos. |
R$ 280.000,00 R$ 280.000,00 |
JOSE AUGUSTO GOUVEA DE OLIVEIRA, CPF: 071.**** MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A, CNPJ: 31.**** e outro(s) |
| 1º 2º |
11/09/2025 14:00 à 15/09/2025 14:00 ---------- 15/09/2025 14:30 à 16/09/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100212-33.2016.5.01.0481 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 18.09.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 5 Imóvel situado na Avenida Goiás, nº 112, sala 405, Zona Comercial, Setor Central, Goiânia/GO Matrícula nº 15968 do 4º Registro de Imóveis de Goiânia/GO. A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com a certidão de Registro de Imóveis de id 88864dc. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA POR 40% DA AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com o Termo de Penhora, id. cfdc802, e manifestação da empresa de id. 5d6fd7b. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações sobre os imóveis, conforme certidões de RGI acostadas aos autos. |
R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 |
JOSE AUGUSTO GOUVEA DE OLIVEIRA, CPF: 071.**** MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A, CNPJ: 31.****; |
| 1º 2º |
11/09/2025 14:00 à 15/09/2025 14:00 ---------- 15/09/2025 14:30 à 16/09/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100212-33.2016.5.01.0481 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 18.09.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 6 Imóvel situado na Avenida Goiás, nº 112, sala 406, Zona Comercial, Setor Central, Goiânia/GO Matrícula nº 15969 do 4º Registro de Imóveis de Goiânia/GO. A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com a certidão de Registro de Imóveis de id dfea47b. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA POR 40% DA AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com o Termo de Penhora, id. cfdc802, e manifestação da empresa de id. 5d6fd7b. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações sobre os imóveis, conforme certidões de RGI acostadas aos autos. |
R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 |
JOSE AUGUSTO GOUVEA DE OLIVEIRA, CPF: 071.**** MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A, CNPJ: 31.**** e outro(s) |
| 1º 2º |
11/09/2025 14:00 à 15/09/2025 14:00 ---------- 15/09/2025 14:30 à 16/09/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100212-33.2016.5.01.0481 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 18.09.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 7 Imóvel situado na Avenida Goiás, nº 112, sala 407, Zona Comercial, Setor Central, Goiânia/GO Matrícula nº 15970 do 4º Registro de Imóveis de Goiânia/GO. A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com a certidão de Registro de Imóveis de id a84e30b. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA POR 40% DA AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com o Termo de Penhora, id. cfdc802, e manifestação da empresa de id. 5d6fd7b. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações sobre os imóveis, conforme certidões de RGI acostadas aos autos. |
R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 |
JOSE AUGUSTO GOUVEA DE OLIVEIRA, CPF: 071.**** MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A, CNPJ: 31.**** e outro(s) |
| 1º 2º |
11/09/2025 14:00 à 15/09/2025 14:00 ---------- 16/09/2025 14:30 à 16/09/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100073-14.2025.5.01.0078 (volume 2) e 0011231-46.2014.5.01.0045 (volume 1) Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 18.09.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Do Lote Imóvel: Capela de Inhaúma – Avenida Pastor Martin Luther King, nº 1915, Del Castilho, Rio de Janeiro/RJ Matrícula nº: 89.952 do 6º RGI/RJ; Valor de Avaliação: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) conforme ata de audiência de id d32fb11 (vol. 2). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. Valor de venda estabelecido a partir de proposta já existente nos autos, id 9975d57 (vol.2), DEVENDO O PROPONENTE REAPRESENTÁ-LA NO PRAZO E CONDIÇÕES PREVISTOS NESTE EDITAL. ID da ata que encaminhou o bem para venda direta: d32fb11 (Volume 2); ID do termo de penhora: 4a4b9dd (Volume 1); ID da certidão de registro imobiliário: f085c21 (Volume 1). Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id f085c21 (Volume 1). A listagem de leiloeiros e corretores credenciados no TRT 1ª Região pode ser acessada por meio do link: https://trt1.jus.br/web/guest/leiloeiros-e-corretores-cadastrados ou pelo site https://trt1.jus.br/ Serviços / Leilões Judiciais / Leiloeiros e corretores cadastrados. |
R$ 3.600.000,00 R$ 3.600.000,00 |
ERNESTINA FONSECA, CPF: 072.**** SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 33.**** |
| 1º 2º |
11/09/2025 14:00 à 15/09/2025 14:00 ---------- 15/09/2025 14:30 à 16/09/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100512-03.2018.5.01.0003 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 18.09.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Do Lote Imóvel: Apartamento nº 204, bloco 01, tipo B2, situado na Rua Conrado Barbosa de Souza, nº 200, Fonseca, Niterói/RJ. Matrícula nº: 10527 A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com o auto de penhora e avaliação de Id. 58e4c3d dos autos e certidão do Registro de Imóveis de id 055b499. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 ( cento e quarenta mil reais). VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), por 40% da avaliação, acrescidos da comissão no valor de 5% (cinco por cento) paga ao leiloeiro ou corretor credenciado que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com o auto de penhora de id 58e4c3d. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id 055b499. |
R$ 56.000,00 R$ 56.000,00 |
LUCIANE DOS SANTOS MONTE, CPF: 024.**** TERRALIMP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ: 03.952.883/0001-28 e outro(s) |
| 1º 2º |
11/09/2025 14:00 à 15/09/2025 14:00 ---------- 15/09/2025 14:30 à 16/09/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100289-55.2018.5.01.0551 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 18.09.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Imóvel situado na TRAVESSA ANTÔNIO ROCHA, S/N, DISTRITO DE ANTÔNIO ROCHA, BARRA MANSA. "ÁREA A, desmembrada da chácara, situada na Rua Antonio Rocha, nesta cidade, 1° Distrito deste Município, zona urbana, não foreira, medindo: 26,00ms de largura na frente para Rua Antonio Rocha, 16,80ms do Lado esquerdo confrontando com Tavares e Lopes ou quem de direito, 6,90ms de comprimento do direito. PROPRIETÁRIO: SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO UNIVERSITARIO" Matrícula: 20.461 Termo de Penhora: Id 5077f20 Certidão de RGI: Id 40b75d4 Avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) - Id ebe5cdc Valor inicial da Venda Direta: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) por 80% da avaliação, conforme Atas de Audiência id 2c425fd e id 664f2ef, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento) pagos ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostadas aos autos id 40b75d4. |
R$ 480.000,00 R$ 480.000,00 |
RONALDO DIAS CORREA, CPF: 174.**** SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO, CNPJ: 28.****, |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0101436-12.2022.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Constituído de uma área de terras em Arrastão das Pedras, Iguaba Grande/RJ. Conforme desmembramento do AV-03: ÁREA “E”, com área de terras no total de 6.359m² (seis mil trezentos e cinquenta e nove metros quadrados), com benfeitorias, área essa com as seguintes confrontações e dimensões : tendo frente de 16,05m que faz com a Rua Existente; com fundos de 65,465m que faz com a área “F” (sendo um segmento de reta com 63,85m e um segmento de arco com 1,615m (R=2,00m) na concordância com a divisa do lado direito); divide pelo lado esquerdo com 141,15m (sendo 27,05m que faz com a lateral direita da área “D”); mais um segmento de reta com 52,10m (sendo 20,10m com os fundos de área “D”; 17,10m com as fundos de área “C” e 14,90m com fundos da área “B”) e 62,00m que faz com a área “A”; e divide pelo lado direito com 96,765m que faz com a área “F” (sendo um segmento de reta com 59,60m mais outro segmento de 35,55m e mais 1,615m em arco (R=2,00) na curva de concordância na divisa dos fundos). Conforme consta na matrícula n° 4.281 do Cartório do Ofício Único de Iguaba Grande/RJ. De acordo com o auto de penhora e avaliação, benfeitoria: Construção de uma casa ampla já antiga, mas em bom estado de conservação, com área gourmet e suítes anexas, com ampla área externa, na qual foi construído um deck, com duas piscinas. Imóvel situado em área afastada do centro da cidade, em local ermo, porém não muito distante da estrada principal, em lugar em que não há placa com nome de rua. Avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 8dbe0b0. Fotos no Id 8dbe0b0. Endereço atualizado: RUA SANTO ANTÔNIO, 1500 ("ÁREA E - SÍTIO PARAÍSO), VILA NOVA, IGUABA GRANDE/RJ. Cientes que no AV-03 da matrícula, o imóvel foi desmembrado em 08 áreas (ÁREA “A”, ÁREA “B”, ÁREA “C”, ÁREA “D”, ÁREA “E”, ÁREA “F”, ÁREA “G”, ÁREA “H” e ÁREA DOADA À PMIG) e que conforme Mandado de Penhora e Avaliação Id 86303bd, o leilão se dará somente sobre a unidade ÁREA “E”. Cientes que o imóvel se encontra alugado para o Sr. Paulo Victor Lima Silva, conforme Id 81ca347. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 350.000,00 R$ 175.000,00 |
JAIR MOREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: MARGARIDA BEATRIZ ORUE ARZA); RECLAMANTE: ROBERTA MACHADO DE SOUZA (ADVOGADO: MARGARIDA BEATRIZ ORUE ARZA) PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FAGUNDES e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0100208-78.2018.5.01.0431 Lote Aberto ARREMATADO NO PROC. 0101311-23.2018.5.01.0431 |
Imóvel: Casa nº 19-M do Empreendimento denominado Condomínio Praia do Engenho e a fração ideal de 0,0127 do respectivo terreno no lugar denominado Fazenda Itanema I-A, desdobrada da Fazenda Itanema I, situado no 2º Distrito deste Município, em forma triangular com 18.428,00 m², tendo 140,00 m de frente para o mar, com 374,00 m pelo direito, em três segmentos de 33,00 m, mais 12,00 m e mais 298,00 m, onde faz divisa com o Condomínio Village Itanema, 307,00 m pelo lado esquerdo, em dois segmentos de 33,00 m mais 274,00 m, onde faz divisa em toda extensão com o Condomínio Caieirinha, sendo alodial e parte foreiro ao SPU. Conforme consta na matrícula n° 25.697 do Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Angra dos Reis/RJ. Inscrição municipal 02.12.002.1300.019. O imóvel encontrava-se fechado. Segundo informações da sindica o imóvel possui cerca de 114m², dois andares e 03 quartos. Avaliado em R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 7e5d56d. Fotos do auto de penhora Id 7e5d56d. Penhora registrada no R-14 da matricula. Endereço atualizado: FAZENDA ITANEMA, CASA 19, CONDOMÍNIO PRAIA DO ENGENHO, ANGRA DOS REIS/RJ. Consta no AV-03 uma hipoteca a A.M.C. Administração e Participações Ltda, CNPJ: 75.364.570/0004-02. A Arrematação extingue a Hipoteca, nos termos do artigo 1.499, VI do Código Civil, possuindo o credor Hipotecário preferência Real, que não se sobrepõe à preferência Legal do Crédito Alimentar, perseguido nestes Autos. Consta no AV-04 que o imóvel objeto da presente Matrícula é atingido pela faixa de Terrenos de Marinha, demarcados pela LPM de 1831, homologada em 05/11/1973, com área da União de 5.140,00m2, sendo, portanto, foreiro à União Federal. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça no Id 17d6d97: a diligência foi realizada com o porteiro do condomínio, o Sr. Jorge, que ligou para a síndica Nilza, oportunidade em que pude me comunicar com ela sobre o destinatário e o imóvel. Ambos me informaram que a Sr. Raoul raramente encontra-se no local, haja vista que reside na cidade do Rio de Janeiro, estando presente no imóvel em alguns finais de semana. O Sr. Jorge me indicou onde está localizado o imóvel no Condomínio Praia do Engenho (casa nº 19), oportunidade em que realizei fotos externas, considerando que encontrava-se fechado. Ele me relatou que o imóvel possui cerca de 114m², 3 quartos e dois andares. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 570.000,00 R$ 285.000,00 |
ARIOSVALDO OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS; ADVOGADO: RENATA DE BRITTO BARBOZA); RECLAMANTE: ROSANGELA RODRIGUES MOREIRA (ADVOGADO: BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS; ADVOGADO: RENATA DE BRITTO BARBOZA) ESPOLIO DE VICTOR COELHO BOUCAS; REPRESENTANTE: LEDDA GUIMARAES BOUCAS e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0181600-02.2002.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Constituído do domínio útil o direto (propriedade plena) de uma área de terreno designada por lote nº 02, da quadra XIX, do Loteamento denominado Jardim Caiçara, zona urbana, Primeiro Distrito de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, na Freguesia de Nossa Senhora d'Assunção, com as dimensões e confrontações seguintes: 17,50m de frente para a Rua V, atual Rua Belo Horizonte; 17,50m nos fundos com o lote nº 22; 34,00m do lado direito com o lote nº 03, e 34,00m do lado esquerdo com o lote 01, formando a área de 595,00m², inscrito na Prefeitura Municipal desta cidade sob o пº 011038-7. Conforme AV-01, no terreno encontra-se construído um prédio residencial (pré fabricado) à Rua Belo Horizonte nº 07, composto de hall, três quartos, living, cozinha, banheiro social, bar, alpendre, com a área construída de 72,00m². Conforme consta na matrícula n° 23.456 do Cartório do 1º Oficio de Cabo Frio/RJ. No terreno, cuja metragem informada na certidão de RGI (Id 87147ca) é de 595m², encontra-se construída, na parte dos fundos, uma casa de alvenaria composta de sala, dois quatros, sendo um com área para closet, banheiro, cozinha, garagem, churrasqueira com banheiro e barracão de madeira. O imóvel apresenta estado regular de conservação, mas na parte externa há elevado desgaste na pintura e marcas de umidade. O barracão de madeira não está bem conservado. Reavaliado em R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), conforme auto de penhora e reavaliação Id 4d15e6c. Foto no Id 035f58e. Penhora registrada no R-08 da matrícula, conforme Id d7eb1a4. Endereço atualizado: RUA BELO HORIZONTE Nº 7, LOTE 2, QUADRA 19, PALMEIRAS, CABO FRIO/RJ. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça Id c367d53: A avaliação considerou a integralidade do imóvel. Não foi possível considerar a informação da AV. 6 do RGI devido à falta de elementos objetivos. Trata-se de presunção de que parte do terreno é da União Federal sem informação da área envolvida. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça Id 16c0ab9: O imóvel se encontra ocupado pela Sra. Letícia Barreto Rodrigues. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 850.000,00 R$ 425.000,00 |
ARIOSVALDO OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS; ADVOGADO: RENATA DE BRITTO BARBOZA); RECLAMANTE: ROSANGELA RODRIGUES MOREIRA (ADVOGADO: BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS; ADVOGADO: RENATA DE BRITTO BARBOZA) ESPOLIO DE VICTOR COELHO BOUCAS; REPRESENTANTE: LEDDA GUIMARAES BOUCAS e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0000563-52.2012.5.01.0282 Lote Aberto |
Imóvel: Terreno n° 131/133 da Rua Nossa Senhora da Conceição, nesta cidade, 2° Sub-distrito do 1° distrito Municipal de Campos dos Goytacazes, medindo 11,00m de largura na frente, 19,50m de largura nos fundos, 105,00m de comprimento de um lado em três segmentos, o 1° de 40,00m, o 2° de 9,75m e o 3° e último de 65,00m, confrontando-se pela frente com a referida rua, por um lado com imóveis da Rua Dr. Beda, pelo outro lado com o terreno n° 135/137 e imóveis da Rua Crisanto Neves e pelos fundos com quem de direito (cód. Log. 6611, insc. 34984-4). Conforme consta na matrícula n° 37.033 do Cartório do 02º Oficio de Campos dos Goytacazes/RJ. Avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 9470445. Foto no Id 5bdc4a9. Penhora registrada no R-15 da matrícula, conforme Id 756d36a. Endereço atualizado: RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 131/133, PARQUE ROSÁRIO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça Id 09793f5: A empresa não está em funcionamento. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.500.000,00 R$ 750.000,00 |
ANTONIO MARCOS MACIEL VENANCIO (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO) VIACAO TAMANDARE LTDA – ME (ADVOGADO: LEANDRO FAVARIS REIS) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0001195-15.2011.5.01.0282 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento nº 410, do Edifício Mondeo, situado na Rua Visconde do Itaboraí nº 261, nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, no 1º Sub-distrito do 1º Distrito Municipal, com a área privativa real de 56,160m², área da vaga real de 24,000m², com duas vagas de garagem; área de uso comum de 23,120m²; área real total de 103,280m², fração ideal de 0,01607; e respectivo terreno que em sua totalidade mede 20,00ms de largura por 70,00ms de comprimento, confrontando-se pela frente com a Rua Visconde de Itaboraí, pelos fundos com Waldemiro Alves Pacheco e Maria da Conceição Pacheco, ou quem de direito, por um lado com José Jerônimo da Silva e sucessores de Olimpio Pereira ou quem de direito e, pelo outro lado com Maria da Conceição Henriques e Wilson Cabral ou quem de direito, inscrito na PMCG sob o nº 178.519. Conforme consta na matrícula n° 33.391 do Cartório do 7º Oficio de Campos dos Goytacazes/RJ. Apartamento com sala, cozinha, dois quartos, banheiro, área e banheiro de serviço. Avaliado em R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id ce692af. Fotos no Id a180882. Penhora registrada no R-05 da matrícula. Endereço atualizado: RUA VISCONDE DO ITABORAÍ Nº 261, APTO. 410, EDIFICIO MONDEO, PARQUE ROSÁRIO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça Id a180882: Não fui recebido por qualquer morador, apesar de diversas tentativas, inclusive em finais de semana. Cientes do R-1 da matrícula, onde o imóvel consta estar em nome de DECIO RIBEIRO GOMES JUNIOR e s/m CIBELLE BRILLANTE CARDINOT, do R-3 sobre a penhora feita em nome da executada LEILA SOARES KHAYAT no proc. 0100938-82.2017.5.01.0283, que determinou a penhora do imóvel reconhecendo a propriedade em nome da Executada mediante transferência do imóvel por escritura de compra e venda. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 290.000,00 R$ 145.000,00 |
MAXSUEL DA ROCHA PESSANHA (ADVOGADO: ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA) PEIXOTO & KHAYAT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA – ME (ADVOGADO: EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA DO NASCIMENTO) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0185100-48.1996.5.01.0282 Lote Aberto SE TRATA APENAS DE 25%, NÃO SENDO A INTEGRALIDADE DO IMÓVEL. |
Imóvel: 25% do prédio residencial Rua Dr. João Maria n° 110, Pq. João Maria, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 2º subdistrito do 1º distrito municipal, edificado no lote de terreno n° 108/110, que mede 12,00m de largura na frente, onde se divide com mencionada rua, 12,50m de largura nos fundos, onde se limita com quem de direito, e 49,50m de comprimento de ambos os lados, onde se limita com Oliveira Gomes Nogueira ou seus sucessores e Walter Duarte de Freitas ou seus sucessores. Conforme consta na matrícula n° 47.607 do Cartório do 2º Oficio de Campos dos Goytacazes/RJ. (Matrícula anterior nº 7.438 do 7º Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ). O imóvel penhorado possui 03 quartos, 02 banheiros, sala de estar, sala de jantar, garagem coberta para um veículo, varanda na frente e nos fundos, dependência de empregada, cozinha e um porão; piso em taco na sala de estar e quartos; demais cômodos em piso frio; casa toda em laje com cobertura de telha francesa. O imóvel apresenta bom estado de conservação e em área que teve grande valorização. O terreno possui 618,75m², o imóvel não possui a área total construída e não foi possível calcular no local. Avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sendo 25% correspondente à R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) conforme auto de penhora e avaliação Id 9470445. Penhora registrada no R-02 da matrícula. Endereço atualizado: RUA DR. JOÃO MARIA Nº 110, PQ. JOÃO MARIA, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça Id 639664e: O Sr. Antônio Manoel de Barros Salomão, mora do imóvel. Cientes os interessados que, na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º e 843, §1º do CPC, deve o Coproprietário exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
ISVERALDO SOARES AGUIAR (ADVOGADO: BRUNO FALCAO DO AMARAL) PEDRO ANTONIO BARROS SALOMAO (ADVOGADO: FABIO GOMES FERES) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0100953-73.2016.5.01.0481 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 501 localizado no 5º andar, situado na Rua Ruy Figueiredo Borges, nº 129, antiga Rua E, do loteamento denominado Morada das Garças, nesta cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, com direito a duas vagas de garagem cobertas, com 216,30m² de área construída, 101,58m² de área comum, totalizando 317,88m² e respectiva fração ideal de 0,1026 do terreno (lote nº 19 da quadra D), não foreiro e dentro do perímetro urbano, o qual no seu todo mede e se confronta da seguinte maneira: 20,00m de frante com a Rua E; 20,00m de fundos com o loteamento Vivendas da Lagoa; 30,00m de um lado com o lote 18; e 30,00m de outro lado com o lote 20, perfazendo a área total de 600,00m². Cadastrado na PMM sob o nº 01.3.145.0094. Conforme consta na matrícula n° 40.759 do Cartório do 2º Oficio de Macaé/RJ. Avaliado em R$ 1.300.000,00 (um milhão trezentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id efebb3a. Penhora registrada no R-03 da matrícula. Endereço atualizado: RUA RUY FIGUEIREDO BORGES, 129, APTO 501, COND. EDIFÍCIO CATHARINA, PRAIA DO PECADO, MACAE/RJ. Cientes da certidão do Sra. Oficial de Justiça Id 0de39f7: Estando no local por três vezes em dias e horários diferentes, não logrei êxito em ser ali atendida, mesmo após tocar o interfone por várias vezes, bem como chamar na portaria. Cientes da Sentença proferida no Id 493b2a0. Cientes que a hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.300.000,00 R$ 650.000,00 |
BARTOLOMEU PORFIRIO ROSA (ADVOGADO: MARCELO JUNGER DE FREITAS; ADVOGADO: FLAVIA LISBOA COELHO EUGENIO; ADVOGADO: ALCENIR CAMPOS PEREIRA) PROFORMA CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: RENATO CURVELO DE ARAUJO) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI |
0100025-07.2023.5.01.0246 Lote Aberto |
Imóvel: Alameda São Boaventura nº 1071, Loja nº 105, Inscrição na Prefeitura sob o nº 138400-7, em zona urbana e não foreiro, do 4º sub-distrito do 1º Distrito do Município de Niterói. Medindo: 19,50m de largura na frente, com igual largura nos fundos, por 13,10 metros de extensão de frente a fundos, por ambos os lados; confrontando à direita com o prédio nº 1067 e à esquerda com a Rua Pardal Junior; e, aos fundos com quem de direito. Conforme consta na matrícula n° 5.522 do Cartório do 14° Ofício de Registro de Imóveis de Niterói/RJ. Adendo: O tamanho que consta na inscrição de RGI é do lote 1071. A loja 105 aparenta, aproximadamente, 25m². Avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 7f7fe5b. Endereço atualizado: ALAMEDA SÃO BOAVENTURA Nº 1071, LOJA 105, FONSECA, NITEROI/RJ. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça no Id 24d323e: Esta loja encontra-se alugada para terceiros. A descrição do RGI possivelmente refere-se a todo o número 1071 e que a loja 105 é de pequeno porte, aparentando ter cerca de 25m². Cientes que existe no R-07 usufruto em favor de EXPEDICTO JOSÉ PINHEIRO DAMASCO e sua mulher SUELI MONTEIRO DAMASCO (RECLAMADA NESTES AUTOS). Cientes da comunicação de falecimento de EXPEDICTO JOSÉ PINHEIRO DAMASCO conforme certidão de óbito Id 0696336. Cientes do despacho Id 8aaad21: Considerando que o nu-proprietário EXPEDICTO JOSE PINHEIRO DAMASCO é falecido (Id 0696336) defere-se a expedição do mandado de penhora sobre o imóvel de matrícula nº 5.522. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 350.000,00 R$ 175.000,00 |
LIVIA OLIVEIRA DE CASTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO) MARCELO JOSE DAMASCO (ADVOGADO: PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010590-85.2013.5.01.0015 Lote Aberto SOMENTE O ITEM 1 DO EDITAL. |
Imóvel: 1) Lote nº 364 do “CONDOMINIO HOLIDAY PARK LAND II”, com área privativa 152,00m², fração ideal de 0,002343, área de uso comum 81,04m² e total 233,04m² da ÁREA DESMEMBRADA 01, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 53.503 do 1º Oficio de Itaboraí/RJ. Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Cientes que conforme consta no AV-2, o terreno está hipotecado a REIT SECURITIZADORA S.A. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil; Consta no Id. 8e20ee1 a liberação da garantia Hipotecária dos terrenos penhorados. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; IPVA; cartorárias e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 45.000,00 R$ 22.500,00 |
ESPÓLIO DE SERGIO LUIS HELIODORO (ADVOGADO: JULIANA GONCALVES VARELLA MACEDO; ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES DA SILVA NETO); RECLAMANTE: NEISIMAR MOREIRA HELIODORO (ADVOGADO: JULIANA GONCALVES VARELLA MACEDO; ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES DA SILVA NETO) CONTROLER'S 109 CONSERVACAO E SERVICOS LTDA – ME (ADVOGADO: HENRIQUE DE MATOS PEREIRA; ADVOGADO: SABRINA DE CASTRO BENGALY) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010590-85.2013.5.01.0015 Lote Aberto SOMENTE O ITEM 2 DO EDITAL. |
Imóvel: 2) Lote nº 370 do “CONDOMINIO HOLIDAY PARK LAND II”, com área privativa 152,00m², fração ideal de 0,002343, área de uso comum 81,04m² e total 233,04m² da ÁREA DESMEMBRADA 01, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 53.504 do 1º Oficio de Itaboraí/RJ. Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Cientes que conforme consta no AV-2, o terreno está hipotecado a REIT SECURITIZADORA S.A. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil; Consta no Id. 8e20ee1 a liberação da garantia Hipotecária dos terrenos penhorados. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; IPVA; cartorárias e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 45.000,00 R$ 22.500,00 |
ESPÓLIO DE SERGIO LUIS HELIODORO (ADVOGADO: JULIANA GONCALVES VARELLA MACEDO; ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES DA SILVA NETO); RECLAMANTE: NEISIMAR MOREIRA HELIODORO (ADVOGADO: JULIANA GONCALVES VARELLA MACEDO; ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES DA SILVA NETO) CONTROLER'S 109 CONSERVACAO E SERVICOS LTDA – ME (ADVOGADO: HENRIQUE DE MATOS PEREIRA; ADVOGADO: SABRINA DE CASTRO BENGALY) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010590-85.2013.5.01.0015 Lote Aberto SOMENTE O ITEM 3 DO EDITAL. |
Imóvel: 3) Lote nº 375 do “CONDOMINIO HOLIDAY PARK LAND II”, com área privativa 152,00m², fração ideal de 0,002343, área de uso comum 81,04m² e total 233,04m² da ÁREA DESMEMBRADA 01, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 53.505 do 1º Oficio de Itaboraí/RJ. Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Cientes que conforme consta no AV-2, o terreno está hipotecado a REIT SECURITIZADORA S.A. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil; Consta no Id. 8e20ee1 a liberação da garantia Hipotecária dos terrenos penhorados. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; IPVA; cartorárias e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 45.000,00 R$ 22.500,00 |
ESPÓLIO DE SERGIO LUIS HELIODORO (ADVOGADO: JULIANA GONCALVES VARELLA MACEDO; ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES DA SILVA NETO); RECLAMANTE: NEISIMAR MOREIRA HELIODORO (ADVOGADO: JULIANA GONCALVES VARELLA MACEDO; ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES DA SILVA NETO) CONTROLER'S 109 CONSERVACAO E SERVICOS LTDA – ME (ADVOGADO: HENRIQUE DE MATOS PEREIRA; ADVOGADO: SABRINA DE CASTRO BENGALY) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010590-85.2013.5.01.0015 Lote Aberto SOMENTE O ITEM 4 DO EDITAL. |
Imóvel: 4) Lote nº 379 do “CONDOMINIO HOLIDAY PARK LAND II”, com área privativa 152,00m², fração ideal de 0,002343, área de uso comum 81,04m² e total 233,04m² da ÁREA DESMEMBRADA 01, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 53.506 do 1º Oficio de Itaboraí/RJ. Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Cientes que conforme consta no AV-2, o terreno está hipotecado a REIT SECURITIZADORA S.A. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil; Consta no Id. 8e20ee1 a liberação da garantia Hipotecária dos terrenos penhorados. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; IPVA; cartorárias e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 45.000,00 R$ 22.500,00 |
ESPÓLIO DE SERGIO LUIS HELIODORO (ADVOGADO: JULIANA GONCALVES VARELLA MACEDO; ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES DA SILVA NETO); RECLAMANTE: NEISIMAR MOREIRA HELIODORO (ADVOGADO: JULIANA GONCALVES VARELLA MACEDO; ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES DA SILVA NETO) CONTROLER'S 109 CONSERVACAO E SERVICOS LTDA – ME (ADVOGADO: HENRIQUE DE MATOS PEREIRA; ADVOGADO: SABRINA DE CASTRO BENGALY) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010590-85.2013.5.01.0015 Lote Aberto SOMENTE O ITEM 5 DO EDITAL. |
Imóvel: 5) Lote nº 384 do “CONDOMINIO HOLIDAY PARK LAND II”, com área privativa 152,00m², fração ideal de 0,002343, área de uso comum 81,04m² e total 233,04m² da ÁREA DESMEMBRADA 01, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 53.502 do 1º Oficio de Itaboraí/RJ. Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Cientes que conforme consta no AV-2, o terreno está hipotecado a REIT SECURITIZADORA S.A. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Consta no Id. 8e20ee1 a liberação da garantia Hipotecária dos terrenos penhorados. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; IPVA; cartorárias e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 45.000,00 R$ 22.500,00 |
ESPÓLIO DE SERGIO LUIS HELIODORO (ADVOGADO: JULIANA GONCALVES VARELLA MACEDO; ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES DA SILVA NETO); RECLAMANTE: NEISIMAR MOREIRA HELIODORO (ADVOGADO: JULIANA GONCALVES VARELLA MACEDO; ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES DA SILVA NETO) CONTROLER'S 109 CONSERVACAO E SERVICOS LTDA – ME (ADVOGADO: HENRIQUE DE MATOS PEREIRA; ADVOGADO: SABRINA DE CASTRO BENGALY) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011145-23.2014.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Descrição Oficial: Lote de terreno nº 32 (trinta e dois), da quadra 15 (quinze), desmembrado do Loteamento denominado “Parque Chaperó”, situado no 1º Distrito deste município, com área de 1.000,00m² (hum mil metros quadrados), com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 949-A do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Itaguaí/RJ. Descrição constante no auto de penhora: Terreno sem qualquer edificação de 1.000m², conforme consta na certidão do imóvel matrícula 949-A. O referido terreno é plano, mas no meio de uma mata sem qualquer construção e nem mesmo tem ruas abertas. Fica a aproximadamente 10 min da Rodovia Rio Santos. Valor total: R$30.000,00 (trinta mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora e avaliação, id. ac6dde1: “A avaliação foi realizada por similaridade com outros terrenos da região. A avaliação está de acordo com sites de pesquisas de preço no mercado da região. Não nomeei depositário, uma vez que se trata de terreno vazio.” Local do imóvel cf. Mandado de penhora: RUA SEIS, LOTE 32, QUADRA 15, CHAPERO, ITAGUAI/RJ - CEP: 23830-317. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 30.000,00 R$ 15.000,00 |
JADDY KATHRYN DOS SANTOS BASILIO (ADVOGADO: PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA) VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ; ADVOGADO: JUANA NONATO SABA; ADVOGADO: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS; ADVOGADO: ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA; ADVOGADO: ALEXSANDRO GONCALVES PEIXOTO DA SILVA; ADVOGADO: CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN; ADVOGADO: RODRIGO DE SOUSA MOURA; ADVOGADO: JORGE BAPTISTA) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011607-77.2014.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Fração de 41/10.000 do terreno à rua Anfilófio de Carvalho nº 29, correspondente a sala 516 do 5º pavimento do Edifício, que mede em sua totalidade 16,00m de frente pela Av. Graça Aranha, 16,00 de fundos pela rua Debret, 47,35m à direita em 3 medições a partir da linha da frente, 16,50m mais 14,10m mais 16,75m, e a esquerda 47,33m, confrontando à direita no sentido de quem de dentro do terreno olha para a Av. Graça Aranha com o prédio nº 182 daquela Avenida, juntos e antes do qual está localizado, de Valentim Fernandes Bouças ou sucessores, com a área coletiva de ar e luz e com o prédio nº 23 da rua Debret, do Banco Hipotecario Lar Brasileiro e outros, à esquerda com a rua aberta e cedida a então PDF e nos fundos com a rua Debret, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 92-2-B do 7º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Endereço atualizado: RUA ANFILÓFIO DE CARVALHO, 29, SALA 516, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. Avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. 69a9125, consta que no momento da diligencia a sala se encontrava vazia e que a recaiu sobre uma sala do grupo que tem individualização. Apesar de possui matricula própria, faz parte de um grupo. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 150.000,00 R$ 75.000,00 |
EVANDRO HENRIQUE DE CIMA (ADVOGADO: CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA; ADVOGADO: TISSIANA PEREIRA GALVAO; ADVOGADO: ADRIANA COSMO GARCIA) PEREIRA DE SOUZA & CIA. LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100357-11.2021.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: SALA 1318 do Edifício Comercial “BARRA TOWER OFFICES”, construído com o nº 8.445 pela AVENIDA DAS AMÉRICAS, na FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, e a correspondente fração ideal de 37/8.000 do respectivo terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 235.018 do 9º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 2963866-5 (onde consta que possui 42m²). Avaliada em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Consta no R-12 a declaração da ineficácia da alienação efetuada pelo Réu por caracterização de fraude à execução, nos autos da ação 0010735-11.2013.5.01.0026. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão de promessa de compra e venda ou cessão existente na Matrícula do Imóvel. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500.000,00 R$ 250.000,00 |
ESPÓLIO DE SILVIO RADATZ DE FREITAS N/P DO REPRESENTANTE: AMALIA APARECIDA DE FREITAS (ADVOGADO: SERGIO LUIZ OMIZZOLO; ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA COELHO THEIS) PATER PROJETOS E CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100880-86.2022.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: APARTAMENTO Nº 82 localizado no 8º andar ou 10º pavimento do ED. MAISON CRISTAL, na Rua Profª Carolina Ribeiro, 165, no 9º subdistrito – V. MARIANA, contribuintes números 039.180.0012-5/0013-3/0014-1/0034-6/0035-4/0036-2, com a área privativa de 139,58m², a área comum de 151,357m2, perfazendo a área total de 290,937m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 3,8099% do terreno, cabendo-lhe o direito de uso de 03 vagas indeterminadas no subsolo, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 70.103 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Inscrição Municipal: 039.180.0189-1. Endereço atualizado: RUA PROFESSORA CAROLINA RIBEIRO, 165, APTO 82, ED. MAISON CRISTAL, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP, CEP: 04116-020. Benfeitorias não constantes na matrícula: nenhuma no apartamento, O edifício contem: piscina, academia de ginastica, salão de festas, churrasqueira, playground, quadra poliesportiva e salão de jogos. Ocupação atual: Sr. Milton Rodrigues Jr, Sra. Alexandra Leporacci Soares de Figueiredo e duas filhas menores do casal. Avaliação de 100% do imóvel: R$ 1.780.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta mil reais). Critérios utilizados para a avaliação: valor do metro quadrado da região, valor de mercado, estado do bem (ótimo estado de conservação). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. bee0ca6, as fotos constantes no id. 0dd6488, se tratam de fotos antes da reforma do imóvel, pois agora se encontra mais finamente decorado. Cientes que conforme certidão acostada no id. 0dd6488, tramita uma Ação de Cobrança de cotas condominiais junto a 43ª Vara Cível de SP, tombada sob o n.º 1065430-33.2024.8.26.0100. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.780.000,00 R$ 890.000,00 |
ALAN JACKSON SILVA AYROSA (ADVOGADO: MARCIO DA SILVA VENTURA; ADVOGADO: CARLOS FRANCISCO BONARD BARBOSA; ADVOGADO: ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES; ADVOGADO: ZULEIDE LEOPOLDINO DA SILVA; ADVOGADO: VLADIMIR DOS SANTOS DANTAS) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL – FALIDO e outros(s) |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101046-55.2021.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio situado na Rua Barão de Sertório nº 75, na Freguesia do Engenho Velho, e respectivo terreno, o qual é plano, seu perímetro é um polígono irregular com sete lados, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 140.656 do 11º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0.103.436-2 (onde consta que possui 3977m² de área edificada). Consta no AV-04 a Construção do prédio, com habite-se, e subsolo destinado a estacionamento de veículos com 35 vagas. Avaliado em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 10.000.000,00 R$ 5.000.000,00 |
EDERSON VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: RAQUEL FERREIRA PIAU) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA – SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO CAIUBY; ADVOGADO: JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL), |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101352-92.2019.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: O apartamento nº 1305 localizado no 13º pavimento do Subcondomínio 2, da Torre 2, do “Condomínio VIVAZ PENHA” (em construção), situado na Avenida Condessa Elizabeth de Robiano, nº 6.000, no 41º subdistrito – Cangaíba, contendo a área privativa de 41,000metros quadrados, a área comum de 40,813 metros quadrados, sedo 31,648 metros quadrados de área comum coberta e 9,165 metros quadrados de área comum descoberta, com direito ao uso de 01 (uma) vaga coberta/descoberta e indeterminada sujeita a manobrista/garagista; perfazendo a área total de 81,813 metros quadrados; correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno do condomínio 0,08157%, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 77.924 do 17º Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP. Avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-5. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
SERGIO ANDRES AREVALO PRADO (ADVOGADO: IGOR GIL GASPAR; ADVOGADO: ROBSON BARREIRA DOS SANTOS) INSTITUTO DOS LAGOS – RIO (ADVOGADO: MARIANNA DA PAIXAO FRASCARI) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100223-75.2021.5.01.0032 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento), cf. despacho contido no id. 7256d40, e na forma do artigo 891 do CPC, e artigo 888 da CLT, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. |
Imóvel: Uma casa própria para moradia, pedra, pedra, cal e tijolos, com sala, dois quartos, cozinha e banheiro, sendo forrada e taqueada, medindo 6,50 m para a Rua Ceci, mesma medida nos fundos e 8,00 m de extensão por ambos os lados; e dois apartamentos composto de sala, banheiro e cozinha, situado em Itacuruçá, 3º Distrito deste Município edificados no lote de terreno designado pelo nº 219, mediado 12,00 m de frente para a Rua Ceci, igual largura nos fundos rumando com o lote 220 de José Lopes; 24,0 m de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, fazendo rumo a direita com o lote 222 e a esquerda com o de nº 218, ambos de Cecilia Nogueira de Oliveira, tendo a área superficial de 288,00 m2, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 20.340 do Registro de Mangaratiba/RJ(registro anterior: Matrícula 17.204 do extinto 1º Ofício). Inscrição Municipal: 7386.01. Avaliado em R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). A penhora destes autos está registrada no R-1 da Matrícula 20.340. Ressalvas: Tendo em vista que em diligências no logradouro indicado no Mandado (RUA CECI, 216, LOTE 219, ITACURUÇÁ, MANGARATIBA/RJ CEP: 23860-000), o imóvel estar inacessível, pois se encontrava fechado - valor foi encontrado por similaridade com outros imóveis à venda no bairro no mês corrente de 2025 e de acordo com o mercado atual. Dados obtidos da certidão da Matrícula – 20.340, que está transcrita e acompanhou o mandado de penhora e avaliação, bem como o Instrumento de Escritura de Promessa de Compra e Venda registrado no LIVRO:SB-306 FOLHAS:171-172 ATO:132. A avaliação recaiu sobre o imóvel como indicado no Mandado de Penhora. Cientes da certidão do Id. 457e248. Observa-se nas fotos em anexo, que inexiste placa de numeração a identificar o imóvel; portanto, foi utilizado as instruções constantes no mandado para sua localização. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda definitiva. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.100.000,00 R$ 660.000,00 |
ANDRE LUIZ DARIO (ADVOGADO: RENATO PINHEIRO DA SILVA) GRUPO RONALDINHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA. – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100516-76.2020.5.01.0033 Lote Aberto |
Imóvel: ESTRADA GENERAL CANROBERT DA COSTA, PRÉDIO N.º 1126 e respectivo terreno, medindo na totalidade: 10,00m de frente e fundos por 25,00m de extensão de ambos os lados, com demais medidas e confrontações constantes na matricula n.º 7.179 - A do 8º Serviço Registral de Imóveis da Capital/RJ. Inscrição Municipal n.º 0603556-2. Avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Ressalvas: Penhora e Avaliação feitas por estimativa, o imóvel se encontra fechado, sem sinais de movimentações. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 350.000,00 R$ 175.000,00 |
GABRIEL ALIXANDRE DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN) AUTO POSTO JERMON LTDA (ADVOGADO: LUIGI MAFFEI NETO) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101259-91.2017.5.01.0033 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 201, do edifício à rua General Pereira da Silva, nº 229, inscrito na PMN sob o nº 043317-7, no 3º subdistrito deste Município, dividido em: sala, varanda, três dormitórios, banheiro, copa-cozinha, área de serviço, depósito e WC, com área privativa de 95,00m², com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 14.308 do 9º Oficio de Justiça de Niterói/RJ. Avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Endereço atualizado: RUA GENERAL PEREIRA DA SILVA, 229, APTO 201, ICARAÍ, NITERÓI/RJ. Conforme consta na certidão de devolução, id. 50e67e6, o Oficial foi recebido pela Sra. Aparecida e pelo Sr. Alberto Coelho, que informaram ser inquilinos no imóvel. Prédio sem garagem. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 700.000,00 R$ 350.000,00 |
ADEMIR CLEIDISON COSTA RIBEIRO (ADVOGADO: ALEXANDER FROES GOUVEIA) ELITTE PISOS LOCACAO DE MAQUINAS E REFORMAS DE CONSTRUCOES LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0000998-82.2012.5.01.0037 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 1301 do Edifico situado na Avenida Rui Barbosa 500, Freguesia da Lagoa, com direito a uma vaga de garagem e sua correspondente fração ideal de 324/10978 do domínio útil do respectivo terreno que é foreiro da União e mede em sua totalidade: 20,00m, de largura na frente e nos fundos por 35,00m de extensão de ambos os lados: confrontando, à direita com o prédio nº 520 da Avenida Rui Barbosa, de Aloisio Napoleão rego e outros, pelo lado esquerdo com terreno de propriedade de Ricardo Seabra Moura ou seus sucessores e na linha dos fundos com terreno de propriedade de André Bonilloux Lafont, inscrição no FRE nº 0745218-8 (onde consta que possui 270m²), imóvel matriculado sob o nº 17.107 no 3º Oficio do Registro Geral de Imóveis, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Espólio da Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, podendo ser exercido o direito de preferência pelos descendentes, na forma do artigo 892 do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.000.000,00 R$ 2.000.000,00 |
MARISA NOLASCO NEVES (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO) ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA – ME (ADVOGADO: ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101046-36.2018.5.01.0038 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 503 a Rua Barão de Bom Retiro, nº 158 e a correspondente fração de 0,03571 do terreno, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno em sua totalidade: 14,90m de frente, 9,70m de fundos, 45,95m lado direito e 35,15m lado esquerdo, confrontando à direita com o prédio nº 172; à esquerda com os prédios nºs. 140, 138, 124 e 120 da mesma Rua e nos fundos com o prédio de nº. 88, todos da mesma Rua, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 44.147 do 1º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0745258-4 (onde consta que possui 60m²). Avaliado em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 3b987a6, o imóvel conta com 02 quartos, sala, 01 banheiro social, cozinha e dependências de emprega, estando em razoável estado de conservação. Conforme consta na certidão de devolução, id. a074f25, a Executada não reside no local, estando locado ao Sr. Luiz Gomes de Oliveira Filho. A penhora destes autos está no AV-4. ENDEREÇO ATUALIZADO: RUA BARÃO DO BOM RETIRO, 158, APTO 503, ENGENHO NOVO, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de CONDOMÍNIO e IPTU; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 160.000,00 R$ 80.000,00 |
ALDAIZA GALISA DOS SANTOS (ADVOGADO: RANDERSON GILEAD VITORINO DE MATOS; ADVOGADO: PAULO CESAR MENESES DE LIMA) CEBEA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI – EPP e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100917-52.2023.5.01.0039 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para as arrematações à vista, ou 70% para as arrematações parceladas, como detalhado neste edital, nos termos do artigo 888 da CLT c/c artigo 891 do CPC. |
Imóvel: Apartamento nº 504 do Bloco 08 do Prédio nº 200, da Rua Projetada, com 48,2381m² de área construída, com 6,3129m² de área comum externa, com fração ideal de 0,004112894m², com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 21.347 do 3º Oficio de Justiça e Belford Roxo/RJ. Ressalvas: Conforme consta no id. b22b704, o apartamento é simples, mas se encontra em bom estado. No bloco não há elevador, apenas lances de escada. Avaliado conforme o valor do metro quadrado da região, em R$ 101.283,00 (cento e um mil, duzentos e oitenta e três reais). Endereço conforme Auto de Penhora: RUA PROJETADA, 200, BL. 8, APT. 504, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAN FRANCESCO, DAS GRAÇAS, BELFORD ROXO/RJ - CEP: 26113-365. Cientes que o credor fiduciário anexou a planilha de débito cf. id. f6d822c (R$ 8.566,14 em 02.07.2025). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos (após o pagamento dos débitos fiduciários), que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao Fundo de Arrendamento Residencial, conforme R-5. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 101.283,00 R$ 60.769,80 |
LUCIANO RIBEIRO (ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL) TRANSPORTARE LOCACAO DE VEICULOS LTDA – ME (ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA GOMES) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0000135-12.2012.5.01.0075 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 604 do edifício na Rua Desembargador Alfredo Russel, nº 50, com direito a 2 vaga (s) de garagem, localizada(s) indistintamente no subsolo ou no pavimento térreo e sua correspondente fração ideal de 0,050709 do respectivo terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 74.746 do 2º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1973674-3 (onde consta que possui 205m²). Avaliado em R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Consta no AV-02 que conforme memorial de incorporação o imóvel possui dependências na cobertura. Penhora referente a estes Autos registrada no R-22. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Consta na Promessa de Compra e venda, datada de 1997, que a parte parcelável seria paga até o ano de 2001. Em buscas no site do TJRJ, consta uma ação de cobrança da promitente em desfavor dos promissários, arquivada por acordo, no ano de 2003 (ref. proc. 0136698-11.2000.8.19.0001). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 6.000.000,00 R$ 3.000.000,00 |
MONIQUE ROSA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE DE SOUZA MENDONÇA) GURUDEVA ARTESANATOS E INCENSOS LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101169-83.2019.5.01.0075 Lote Aberto SOMENTE O ITEM 1 DO EDITAL. |
Imóvel: 1) Prédio situado na Rua Barão de Sertório nº 75, na Freguesia do Engenho Velho, e respectivo terreno, o qual é plano, seu perímetro é um polígono irregular com sete lados, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 140.656 do 11º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0.103.436-2 (onde consta que possui 3977m² de área edificada). Consta no AV-04 a Construção do prédio, com habite-se, e subsolo destinado a estacionamento de veículos com 35 vagas. Penhora destes Autos registrada no R-23. Avaliado em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); Os imóveis serão Leiloados separadamente na plataforma do Leiloeiro. Na forma do artigo 899 do CPC, a arrematação será suspensa logo que o produto da alienação dos bens for suficiente para o pagamento do credor e para a satisfação das despesas da execução. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 10.000.000,00 R$ 5.000.000,00 |
ERIKA SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: JULIANA MOREIRA DA SILVA) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SEÇÃO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS; JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101169-83.2019.5.01.0075 Lote Aberto SOMENTE O ITEM 2 DO EDITAL. |
Imóvel: 2) Prédio residencial, situado na Rua Barão de Sertório nº 85, e domínio útil do respectivo terreno, foreiro à Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, na freguesia do Engenho Velho, medindo o terreno 6,08 de largura e 16,50m de comprimento; confrontando pelo lado direito com o prédio nº 87; pelo lado esquerdo com o de nº 83 e nos fundos com o prédio da Rua Sampaio Viana nº 55, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 75.120 do 11º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0.103.416-4 (onde consta que possui 180m²). Penhora destes Autos registrada no R-13. Avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Os imóveis serão Leiloados separadamente na plataforma do Leiloeiro. Na forma do artigo 899 do CPC, a arrematação será suspensa logo que o produto da alienação dos bens for suficiente para o pagamento do credor e para a satisfação das despesas da execução. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.500.000,00 R$ 750.000,00 |
ERIKA SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: JULIANA MOREIRA DA SILVA) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SEÇÃO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS; JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
VARA CÍVEL DE INHOMIRIM |
0801125-60.2025.8.19.0075 Lote Aberto SOMENTE ITEM 1 DO EDITAL. |
Imóvel: 1) APARTAMENTO nº 106, (intermediário) integrante do EDIFICIO COELHO GOMES, localizado na Rua Jose Paulo Garin de Melo, nº 44, Parque Sayonara, Piabetá, 6º distrito de Magé, inscrito na PMM sob o nº 656900, com vaga de garagem, área de construída de 65,50m², com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 45.790 do 2º Oficio de Magé/RJ. Ressalvas: Conforme consta na certidão do Oficial, o apartamento possui a seguinte composição: Sala; Cozinha, com área, sem copa; 02 quartos, sem suíte; 02 banheiros. O imóvel se encontra em excelente estado de conservação. O prédio possui 01 elevador e 01 vaga de garagem, para a respectiva unidade mobiliária. O imóvel está situado em rua, sem saída, toda pavimentada, em área com vasta vegetação, próxima ao Centro do Birro Fragoso, onde pode encontrar escolas, hospital municipal, banco, restaurantes, farmácias, pontos de embarque em coletivos, ao longo da principal via, Av. Automóvel Clube, via toda pavimentada, com bom fluxo de veículos. A localização do imóvel, está a cerca de 07 KM do bairro Piabetá, principal Centro econômico e de maior população, da cidade de Magé. Conforme requerido, para a presente avaliação, por estimativa, foi utilizado o critério comparativo, considerando-se imóveis semelhantes, na mesma área ou próxima, do imóvel que se avalia. Assim, foram feitas pesquisas, junto a imobiliárias da região, como, Freitas Imóveis, morada Imóveis etc. Após as pesquisas de preço realizadas, tem-se como valor médio do referido imóvel, o valor de RS 300.000, 00 (trezentos mil reais). Endereço cf. certidão de fls. 26: Rua Jose Paulo Garin, 44, apto 106, Fragoso, Magé/RJ; Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
ELTON ANDERSON ANDRADE ALVES (ADVOGADO: DANIEL GALVAO PANTOJA – OAB/DF 58.448; ADVOGADO: FERNANDA MOREIRA MORAES – OAB/DF 44.446) SUIANE PAULA CABRAL (ADVOGADO: ALESSANDRO MERCES DUARTE OAB/RJ 202.482; ADVOGADO: PATRÍCIA VERAS RIBEIRO – OAB/RJ 195.749) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
VARA CÍVEL DE INHOMIRIM |
0801125-60.2025.8.19.0075 Lote Aberto SOMENTE O ITEM 2 DO EDITAL. |
Imóvel: 2) APARTAMENTO nº 206, (intermediário) integrante do EDIFICIO COELHO GOMES, localizado na Rua Jose Paulo Garin de Melo, nº 44, Parque Sayonara, Piabetá, 6º distrito de Magé, inscrito na PMM sob o nº 656919, com vaga de garagem, área de construída de 65,50m², com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 45.798 2º do Oficio de Magé/RJ. Ressalvas: Conforme consta na certidão do Oficial, o apartamento possui a seguinte composição: Sala; Cozinha, com área, sem copa; 02 quartos, sem suíte; 02 banheiros. O imóvel se encontra em excelente estado de conservação. O prédio possui 01 elevador e 01 vaga de garagem, para a respectiva unidade mobiliária. O imóvel está situado em rua, sem saída, toda pavimentada, em área com vasta vegetação, próxima ao Centro do Birro Fragoso, onde pode encontrar escolas, hospital municipal, banco, restaurantes, farmácias, pontos de embarque em coletivos, ao longo da principal via, Av. Automóvel Clube, via toda pavimentada, com bom fluxo de veículos. A localização do imóvel, está a cerca de 07 KM do bairro Piabetá, principal Centro econômico e de maior população, da cidade de Magé. Conforme requerido, para a presente avaliação, por estimativa, foi utilizado o critério comparativo, considerando-se imóveis semelhantes, na mesma área ou próxima, do imóvel que se avalia. Assim, foram feitas pesquisas, junto a imobiliárias da região, como, Freitas Imóveis, morada Imóveis etc. Após as pesquisas de preço realizadas, tem-se como valor médio do referido imóvel, o valor de RS 300.000, 00 (trezentos mil reais). Endereço cf. certidão de fls. 28: Rua Jose Paulo Garin, 44, apto 206, Fragoso, Magé/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
ELTON ANDERSON ANDRADE ALVES (ADVOGADO: DANIEL GALVAO PANTOJA – OAB/DF 58.448; ADVOGADO: FERNANDA MOREIRA MORAES – OAB/DF 44.446) SUIANE PAULA CABRAL (ADVOGADO: ALESSANDRO MERCES DUARTE OAB/RJ 202.482; ADVOGADO: PATRÍCIA VERAS RIBEIRO – OAB/RJ 195.749) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2025 11:00 à 16/09/2025 11:00 ---------- 16/09/2025 11:30 à 17/09/2025 11:00 |
VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO/RS |
0020038-88.2019.5.04.0791 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento) do valor de avaliação, conforme decisão contida no id. 18262fe e nos termos do artigo 888 da CLT e Artigo 891 do CPC. |
Imóvel: Prédio industrial sob o nº 58 e dois galpões sob o nº 58-fundos e respectivo terreno da Rua Sá Freire, nº 58, na freguesia de São Cristóvão, sendo o prédio industrial, de 3 pavimentos, medindo o terreno em sua totalidade 27,00m de frente e fundos, por 68,00m de extensão por ambos os lados, confrontando, pelo lado direito com os imóveis números 66 e 66-A, de Domingos Agostinho da Costa, pelo esquerdo com o nº 50, da Irmandade da Santa Cruz dos Militares e, pelos fundos, com o prédio nº 189, da rua Bonfim, de Antônio Augusto da Rocha, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 2.991 do 3º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0208276-6 (onde consta que possui 2890m² de área edificada). Conforme consta no auto de penhora, id. 7e2d105, o Sr. Oficial encontrou o imóvel fechado em todas as diligências realizadas. A penhora está no R-17. Avaliado em R$ 7.280.000,00 (sete milhões e duzentos e oitenta mil reais), conforme Id. 7e2d105 e af86ce8, CPE 0101222-09.2023.5.01.0048. Cf. decisão contida no id. 18262fe, não serão aceitos lances inferiores a 45% do valor de avaliação. Consta no R-10 que o imóvel está hipotecado ao Banco do Brasil – CNPJ 00.000.000/0001-91. Cientes que no id. ca81df4, constam informações sobre o processo de Execução nº 1002654-02.2021.8.26.0003, e valor do débito. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil, possuindo os créditos trabalhistas preferência sobre os demais, na forma da lei e jurisprudência pátria e conforme decisão contida no id. 20cbbaa. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 7.280.000,00 R$ 3.276.000,00 |
GRETHEL SCHULZ (ADVOGADO: RUI SCHULZ FILHO) GHIMEL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: CLAUDIO DA SILVA) e outro(s) |
| 1º 2º |
19/09/2025 11:00 à 24/09/2025 11:00 ---------- 24/09/2025 11:30 à 25/09/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0101607-72.2016.5.01.0283 Lote Aberto SOMENTE O ITEM 1 DO EDITAL. |
Imóvel: 01) Lote de terreno n° 09 (nove) da quadra 61 (sessenta e um) do loteamento denominado Cidade Beira Mar, situado nesta cidade de Rio das Ostras, o qual assim se descreve e caracteriza: Mede 12,00m de frente para a Rua Serafim Bastos; 12,00m de fundos para o lote n° 08; 30,00m no lado direito com o lote n° 07; e 30,00m do lado esquerdo com o lote n° 11, com a área de 360,00m². Conforme consta na matrícula n° 5.847 do Cartório do Ofício Único de Rio das Ostras/RJ (Atual: 2º Ofício de Justiça de Rio das Ostras). Benfeitorias e ocupação: trata-se de terreno vazio, coberto por vegetação. Avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id c75bc85. Penhora registrada na matrícula 5.847, conforme Id 5c699a9. Planta do imóvel no Id b5edd68 e Id 16dbd6e. Endereço atualizado: RUA SERAFIM BASTOS S/N (LOTE 09, QUADRA 61), CIDADE BEIRA MAR, RIO DAS OSTRAS/RJ. Cientes da certidão do Sra. Oficial de Justiça Id cdfc53e: No local não havia qualquer pessoa. Cientes das certidões da prefeitura no Id b2783a4. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 60.000,00 R$ 30.000,00 |
VICTOR DOS SANTOS NOGUEIRA (ADVOGADO: ALYSSON DE OLIVEIRA E SOUZA; ADVOGADO: IVANA BATISTA CARDOSO) LASTRA MINERACAO LTDA (ADVOGADO: ELIANE VAZ PIRES DA SILVA; ADVOGADO: MANOEL JOSE DO REGO BARROS) e outro(s) |
| 1º 2º |
19/09/2025 11:00 à 24/09/2025 11:00 ---------- 24/09/2025 11:30 à 25/09/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0101607-72.2016.5.01.0283 Lote Aberto SOMENTE O ITEM 2 DO EDITAL. SE TRATA APENAS DE 50%, NÃO SENDO A INTEGRALIDADE DO IMÓVEL. |
Imóvel: 02) 50% do imóvel rural, constituído da propriedade denominada “Fazenda Santo Antônio da Fortaleza”, no 5º distrito de São Fidélis/RJ, com área de 1.077.328,00m², ou 107,7328 HA, Gleba nº 01, com medidas e confrontações completas no RGI. Cadastrado no INCRA/CCIR sob o nº 520.047.016.110-5 e na Receita Federal NIRF nº 5.029.320-6. Recibo de Inscrição do Imóvel Rural no CAR: RJ-3304805-58D31235BA734025B2CE10ABDC4C3F11. Conforme consta na matrícula n° 1.556 do Cartório do Ofício Único de São Fidélis/RJ. Esse imóvel situa-se cerca de 50km do centro da cidade de São Fidélis, a partir da Prefeitura Municipal, seguir pela BR 492, por 29km, em estrada asfaltada até próximo à Cambiasca; Seguir à esquerda em estrada de leito natural por 20km até Cachoeira Ponte Preta, tomando-se à esquerda na bifurcação, e percorrer 1,0km na estrada Santo Antônio em direção à Fazenda Santo Antônio de Fortaleza; Coordenadas geográficas 21º50’28.24”S41º56’46.08”W. A propriedade possui área de 39,5 alqueires, sendo em aclive a topografia do terreno, com parte inferior sendo área de macega, composta de rochas e capim; A parte superior é área de floresta; Não há benfeitorias no imóvel, que está desocupado. Avaliado em R$ 197.500,00 (cento e noventa e sete mil e quinhentos reais), sendo 50% correspondente a R$ 98.750,00 (noventa e oito mil e setecentos e cinquenta reais), conforme auto de avaliação Id e547fac. Penhora registrada no AV-18 da matrícula. Endereço atualizado: FAZENDA SANTO ANTÔNIO DA FORTALEZA, ÁREA DE 1.077.328,00M², SÃO FIDÉLIS/RJ. Consta um arrolamento no AV-04. Cientes que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes os interessados que, na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º e 843, §1º do CPC, deve o Coproprietário exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes das certidões da receita federal no Id 2a7d474. Nos termos da decisão Id 1652b4b, ficou decidido que a penhora deveria recair sobre 50% de propriedade do executado.Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 98.750,00 R$ 49.375,00 |
VICTOR DOS SANTOS NOGUEIRA (ADVOGADO: ALYSSON DE OLIVEIRA E SOUZA; ADVOGADO: IVANA BATISTA CARDOSO) LASTRA MINERACAO LTDA (ADVOGADO: ELIANE VAZ PIRES DA SILVA; ADVOGADO: MANOEL JOSE DO REGO BARROS) e outro(s) |
| 1º 2º |
19/09/2025 11:00 à 24/09/2025 11:00 ---------- 24/09/2025 11:30 à 25/09/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0101607-72.2016.5.01.0283 Lote Aberto SOMENTE O ITEM 3 DO EDITAL. SE TRATA APENAS DE 50%, NÃO SENDO A INTEGRALIDADE DO IMÓVEL. |
Imóvel: 03) 50% do imóvel rural situado na localidade denominada “Santo Antônio”, no 5º distrito de São Fidélis/RJ, com área de 1.225.125,00m², ou seja, 122 hectares e 5.125,00m² equivalentes a 45 alqueires, dos de 75x75 braças, com medidas e confrontações completas no RGI. Registro do imóvel no CAR RJ nº 3304805-B1AF0FFFB0514B999DE20447871ECD0D1. Cadastrado no INCRA/CCIR sob o nº 520.047.016.223-0 e na Receita Federal NIRF/ITR nº 5.029.667-1. Conforme consta na matrícula n° 1.444 do Cartório do Ofício Único de São Fidélis/RJ. O imóvel está em área pouco valorizada, sem benfeitorias e desocupado. Avaliado em R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), sendo 50% correspondente a R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais), conforme auto de avaliação Id e547fac. Penhora registrada no AV-14 da matrícula. Endereço atualizado: FAZENDA SANTO ANTÔNIO, ÁREA DE 1.225.125,00M², SÃO FIDÉLIS/RJ. Consta um arrolamento no AV-02. Cientes os interessados que, na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º e 843, §1º do CPC, deve o Coproprietário exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes das certidões da receita federal no Id 2a7d474. Nos termos da decisão Id 1652b4b, ficou decidido que a penhora deveria recair sobre 50% de propriedade do executado. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 112.500,00 R$ 56.250,00 |
VICTOR DOS SANTOS NOGUEIRA (ADVOGADO: ALYSSON DE OLIVEIRA E SOUZA; ADVOGADO: IVANA BATISTA CARDOSO) LASTRA MINERACAO LTDA (ADVOGADO: ELIANE VAZ PIRES DA SILVA; ADVOGADO: MANOEL JOSE DO REGO BARROS) e outro(s) |
| 1º 2º |
19/09/2025 11:00 à 24/09/2025 11:00 ---------- 24/09/2025 11:30 à 25/09/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0100132-57.2019.5.01.0451 Lote Aberto SE TRATA APENAS DE 50%, NÃO SENDO A INTEGRALIDADE DO IMÓVEL. |
Imóvel: 50% do lote de terreno n° 05-C situado para a servidão 7 no bairro "Areal", zona urbana do 1º Distrito de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, com a área de 237,92m², com as medidas e confrontações seguintes: 15,35m de frente que faz para a servidão 07; 15,17m na linha dos fundos que faz com o lote n° 05-A; 15,79m pelo lado direito que faz com o lote 07; e 15,75m pelo lado esquerdo que faz com o lote n° 05-B. Conforme AV-04 foi edificada uma residência unifamiliar com área construída de 69,30m². Conforme consta na matrícula n° 17.691 do Cartório do Ofício Único de Saquarema/RJ. Inscrição Municipal nº 51727-6. Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme auto de avaliação Id 83991cf. Penhora registrada no AV-05 da matrícula. Endereço atualizado: TRAVESSA BELAS ARTES Nº 471, (LOTE 05-C, QUADRA 08), AREAL, SAQUAREMA/RJ. Cientes da certidão do Sra. Oficial de Justiça Id 47097e9: Imóvel fechado por ocasião das diligencias realizadas. Cientes da planta do imóvel no Id 75bedb9. Cientes das decisões proferidas nos Id’s e3b39f4 e a84127b. Cientes do despacho Id 0543222: Trata-se de penhora de 50% (cinquenta por cento) do imóvel, pertencente ao executado JAIR DA SILVA GARCIA. Cientes os interessados que, os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o(a) Cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes que a hipoteca do R-03 se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
JOSE ANTONIO LOPES DE ARAUJO (ADVOGADO: SAULO BORGES DE MENDONCA) ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA GARCIA (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA) e outro(s) |
| 1º 2º |
19/09/2025 11:00 à 24/09/2025 11:00 ---------- 24/09/2025 11:30 à 25/09/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0100667-84.2019.5.01.0483 Lote Aberto |
Imóvel: Situado na Alameda José Cristiano Ney, nº 570, do loteamento denominado Parque Francisco Alves Machado, nesta cidade de Macaé, Rio de Janeiro, com área construída de 126,70m² e respectiva fração ideal de 1/3 do terreno (lote 6), Vila E, desmembrado de maior porção de uma área de terras outrora formada pela unificação das chácaras n°s 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 da quadra F, não foreiro e dentro do perímetro urbano, o qual no seu todo mede e se confronta da seguinte maneira: 18,00m de frente, sendo 09,00m para a área de contorno da Vila E, e 09,00m para a área de lazer da Vila E; 18,00m de fundos, com a Alameda José Cristiano Ney; 15,00m de um lado, com parte para o terreno 05 da Vila E; e, 15,00m de outro lado com o terreno 08 da Vila D; perfazendo a área total de 270,00m². Cadastrado na PMM sob o n° 01.3.238.0100.003. Conforme consta na matrícula n° 27.760 do Cartório do 2º Oficio de Macaé/RJ. Avaliado em R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 4916da8. Foto da fachada no Id 4916da8. Penhora registrada no R-05 da matrícula. Endereço atualizado: ALAMEDA JOSÉ CRISTIANO NEY Nº 570, RIVIERA FLUMINENSE, MACAÉ/RJ. Cientes da certidão do Sra. Oficial de Justiça Id d70fa86: Encontrei uma casa residencial trancada, na qual ninguém atendeu aos meus chamados. Registro também que diligenciei na vizinhança não tendo obtido informações relevantes. Observei que não há sinais de ocupação recente no imóvel, que pode estar desocupado. Cientes que no R-02 a credora da Alienação Fiduciária era a Caixa Econômica Federal e no AV-03 foi averbada a cessão de crédito em favor da Empresa Gestora de Ativos EMGEA. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, CNPJ: 04.527.335/0001-13, conforme R-02 e AV-03. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 540.000,00 R$ 270.000,00 |
TAYRINE GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: MELINA DE CASTRO DIAS DA SILVA) PRIME BEEF GOURMET COMERCIO DE CARNES LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
19/09/2025 11:00 à 24/09/2025 11:00 ---------- 24/09/2025 11:30 à 25/09/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100968-66.2018.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Rua dos Carijós, nº 59, Freguesia do Engenho Novo, prédio e respectivo terreno que mede na totalidade 19,70m de largura na frente, 19,15m de largura na linha dos fundos, 27,70m de extensão do lado direito e 24,70m do lado esquerdo, confrontando do lado direito com o prédio nº 55, de Nair José Vieira, do lado esquerdo com os prédios nº 125 e 131 da Rua Vilela Tavares, pertencentes a Agnelo Saraiva e João Lopes Campos, respectivamente e na linha dos fundos com o terreno do prédio nº 155 da Rua Vilela Tavares de Francisco Malamed ou sucessores, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 14.524 do 1º Serviço Registral de Imóveis/RJ. Avaliado em R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.700.000,00 R$ 850.000,00 |
MARIA CECILIA MACIEIRA BRASIL CARMO (ADVOGADO: RAFAEL JOSE DA COSTA) SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA – EPP (ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES GIRAUD; ADVOGADO: LUIZ PHILIPPE TENUTA DA SILVA) e outro(s) |
| 1º 2º |
19/09/2025 11:00 à 24/09/2025 11:00 ---------- 24/09/2025 11:30 à 25/09/2025 11:00 |
32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100284-72.2017.5.01.0032 Lote Aberto SOMENTE O ITEM 1 DO EDITAL. |
Imóvel: 1) Lote de terreno nº 15, da quadra 90, do Loteamento denominado “VILA IBIRAPITANGA”, 1º distrito deste município, medindo 12,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, confrontando pela frente com a Rua Coimbra, pelos fundos com o lote 07, do lado direito com o lote 16 e do lado esquerdo com o lote 14, com área de 360,00m², com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 50.954 do Segundo Oficio do Registro de Imóveis de Itaguaí/RJ. Inscrição Municipal: 99998652. Penhora destes Autos registrada no R-6. Avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), após pesquisa imobiliária de preço. Conforme consta no Auto de depósito, id. b8a12d6, o local é um lote de terreno, sem ocupação. Cientes da foto do local no id. 5850eba. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com; Os imóveis serão Leiloados separadamente na plataforma do Leiloeiro. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 60.000,00 R$ 30.000,00 |
LENICE FERREIRA MARTINS (ADVOGADO: DENYS RACHEVSKY DORF; ADVOGADO: MARCELO JOSE DE ABREU E SILVA) CARLOS HERNANI DE CARVALHO (ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS SILVA CRAVO) e outro(s) |
| 1º 2º |
19/09/2025 11:00 à 24/09/2025 11:00 ---------- 24/09/2025 11:30 à 25/09/2025 11:00 |
32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100284-72.2017.5.01.0032 Lote Aberto SOMENTE O ITEM 2 DO EDITAL. |
Imóvel: 2) Sala 515 do prédio situado na Estrada dos Bandeirantes nº 470, com numeração suplementar pela Rua Padre Ventura nº 411, na freguesia de Jacarepaguá e a correspondente fração ideal de 0,0034680 do respectivo terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 407.165 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Capital/RJ. Penhora destes Autos registrada no R-14. Avaliado em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. 0912d46, o Sr. Oficial, foi informado pelo ocupante do imóvel, Sra. Samara, que:” alugara aquele imóvel, por dia, para ministrar cursos”. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Os imóveis serão Leiloados separadamente na plataforma do Leiloeiro. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 240.000,00 R$ 120.000,00 |
LENICE FERREIRA MARTINS (ADVOGADO: DENYS RACHEVSKY DORF; ADVOGADO: MARCELO JOSE DE ABREU E SILVA) CARLOS HERNANI DE CARVALHO (ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS SILVA CRAVO) e outro(s) |
| 1º 2º |
19/09/2025 11:00 à 24/09/2025 11:00 ---------- 24/09/2025 11:30 à 25/09/2025 11:00 |
32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100479-81.2022.5.01.0032 Lote Aberto |
Imóvel: Sala 507 da ALA B do prédio situado na Avenida Miguel Antônio Fernandes nº 1333, com numeração suplementar pela Rua Silva Pozzana (arquiteta) nº 2550, na freguesia de Jacarepaguá, e correspondente fração ideal de 0,1967/100,0000 do respectivo terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 424.047 do 9º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 3344069-4 (onde consta que possui 24m²). Penhora destes Autos registrada no R-24. Avaliada em R$ 100.000,00 (cem mil reais). A penhora foi realizada por estimativa, pois não houve acesso ao interior do imóvel. A Alienação Fiduciária registrada em R-11 encontra-se quitada, conforme informação prestada pela construtora em id. 96eb5be e id. 4f6f646. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 100.000,00 R$ 50.000,00 |
JONATHAN DA SILVA FELIX (ADVOGADO: DOMINGOS BRIVES NETO; ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA) RM MERCHANDISING SERVICOS DE PROMOCOES DE EVENTOS – EIRELI e outro(s) |
| 1º 2º |
19/09/2025 11:00 à 24/09/2025 11:00 ---------- 24/09/2025 11:30 à 25/09/2025 11:00 |
32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101180-08.2023.5.01.0032 Lote Aberto |
Imóvel: Sala 248 do Edifício “Midtwon Nova Ipanema” comercial, na Avenida das Américas número 5001, na freguesia de Jacarepaguá, e das correspondentes frações ideias de 0,00539 do respectivo terreno designado por lote 01 do PAL 43654, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 221.795 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 2966376-2 (onde consta que possui 26m²). Penhora destes Autos registrada no R-8. Avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Endereço: AV. DAS AMÉRICAS, 5001, SL. 248, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. Ressalvas: A avaliação foi efetuada meramente por estimativa, considerando-se a média de preços aplicada no oscilante mercado imobiliário para imóveis similares e no mesmo condomínio comercial. Consta ainda na certidão de devolução, id. 5efb3f3, que a sala comercial em questão foi encontrada sempre fechada, sem nenhuma pessoa no local. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 |
ALDENIR MIRANDA DOS ANJOS (ADVOGADO: HELIO GUIMARÃES DIAS) CONTEC BARRA CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: LEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO; ADVOGADO: CAROLINE MANTOVANI FOMM) e outro(s) |
| 1º 2º |
21/08/2025 14:00 à 24/09/2025 14:00 ---------- 24/09/2025 14:30 à 25/09/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0000429-58.2011.5.01.0056 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 30.09.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 1 – Prédio de N° 71, na Rua Santo Amaro, Glória, Rio de Janeiro - RJ Matrícula nº 459588 Valor de Avaliação: R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais) Valor Inicial da Venda Direta: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), por 40% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. O IMÓVEL OBJETO DE EXPROPRIAÇÃO POSSUI REGISTRO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO AVERBADO NOS SEGUINTES TERMOS: R-1 LOCAÇÃO: Pelo instrumento particular de 01/11/19, prenotado em 10/07/20 com o n° 1922229 à £1.272 do livro :1-LC, fica registrada a LOCAÇÃO do imóvel dada por REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em favor de DUARTE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LIDA, CNPJ 27.891.712/0001-02, com sede nesta cidade, pelo prazo de 60 meses, com aluguel mensal de R$3.600,00, tendo os contratantes acordado que, em caso de venda do imóvel locado, o locador se obriga a constar esta locação, a fim de que seja respeitada pelo adquirente. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$216.000,00. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021. AV-46 ADITAMENTO: Pelo aditivo de 03/03/2023, prenotado em 04/04/2023 com o n° 2116905 à f1.72 do livro 1-MD, fica averbado o ADITAMENTO ao registro l, para PRORROGAR DE LOCAÇÃO do imóvel, pelo prazo de 30 anos, com início em 01/11/2019 e término em 30/10/2049, com aluguel mensal de R$3.600,00, tendo os contratantes acordado que, em caso de venda do imóvel locado, o locador se obriga a constar esta locação, a fim de que seja respeitada pelo adquirente. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$1.080.000,00. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. AV- 47 LOCAÇÃO: Pelo instrumento particular que serviu para a averbação 46, fica averbada a LOCAÇÃO do imóvel, celebrada entre REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO como locador, e DUARTE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA como locatária, para os fins de exercício de direito de preferência. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$1.080.000,00. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. AV-50 ADITAMENTO: De acordo com documentação arquivada, fica averbado o ADITAMENTO a averbação 46, para constar que caso o imóvel venha a ser alienado a terceiro, a locação deverá ser integralmente respeitada até o término do contrato. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2023. A descrição dos imóveis se encontra em estrita conformidade com o auto de avaliação de id 02bd253, e certidões do Registro de Imóveis de id d9a63a1. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidões de registro de imóveis acostadas aos autos id d9a63a1. |
R$ 460.000,00 R$ 460.000,00 |
ANA MARIA MACH QUEIROZ, CPF: 720.**** REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J, CNPJ: 33.**** |
| 1º 2º |
21/08/2025 14:00 à 24/09/2025 14:00 ---------- 24/09/2025 14:30 à 25/09/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0000429-58.2011.5.01.0056 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 30.09.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 2 - Prédio de N° 73, na Rua Santo Amaro, Glória, Rio de Janeiro - RJ Matrícula nº 459589 Valor de Avaliação: R$ 1.240.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 496.000,00 (quatrocentos e noventa e seis mil reais), por 40% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. O IMÓVEL OBJETO DE EXPROPRIAÇÃO POSSUI REGISTRO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO AVERBADO NOS SEGUINTES TERMOS: R-1 LOCAÇÃO: Pelo instrumento particular de 01/11/19, prenotado em 10/07/20 com o n° 1922229 à f1.272 do livro 1-LC, fica registrada a LOCAÇÃO do imóvel dada por REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA em favor de DUARTE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 27.891.712/0001-02, com sede nesta cidade, pelo prazo de 60 meses, com aluguel mensal de R$3.600,00, tendo os contratantes acordado que, em caso de venda do imóvel Locado, o locador se obriga a constar esta locação, a Iim de que seja respeitada pelo adquirente. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$216.000,00. de Janeiro, 21 de Janeiro de 2021. AV-46 ADITAMENTO: Pelo aditivo de 03/03/2023, prenotado em 04/04/2023 com o n° 2116905 à f1.72 do livro 1-MD, fica averbado o ADITAMENTO ao registro 1, para PRORROGAR DE LOCAÇÃO do imóvel, pelo prazo de 30 anos, com início em 01/11/2019 e término em 30/10/2049, com aluguel mensal de R$3.600,00, tendo os contratantes acordado que, em caso de venda do imóvel locado, o locador se obriga a constar esta locação, a fim de que seja respeitada pelo adquirente. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$1.080.000,00. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. AV- 47 LOCAÇÃO: Pelo instrumento particular que serviu para a averbação 46, fica averbada a LOCAÇÃO do imóvel, celebrada entre REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO como locador, e DUARTE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA como locatária, para os fins de exercício de direito de preferência. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$1.080.000,00. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. AV-50 ADITAMENTO: De acordo com documentação arquivada, fica averbado o ADITAMENTO a averbação 46, para constar que caso o imóvel venha a ser alienado a terceiro, a locação deverá ser integralmente respeitada até o término do contrato. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2023. A descrição dos imóveis se encontra em estrita conformidade com o auto de avaliação de id 02bd253, e certidões do Registro de Imóveis de id d9a63a1. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidões de registro de imóveis acostadas aos autos id d9a63a1. |
R$ 496.000,00 R$ 496.000,00 |
ANA MARIA MACH QUEIROZ, CPF: 720.**** REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J, CNPJ: 33.**** |
| 1º 2º |
21/08/2025 14:00 à 24/09/2025 14:00 ---------- 24/09/2025 14:30 à 25/09/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0000429-58.2011.5.01.0056 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 30.09.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 3 - Prédio de N° 75, na Rua Santo Amaro, Glória, Rio de Janeiro - RJ Matrícula nº 459590 Valor de Avaliação: R$ 1.360.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 544.000,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil reais), por 40% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. O IMÓVEL OBJETO DE EXPROPRIAÇÃO POSSUI REGISTRO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO AVERBADO NOS SEGUINTES TERMOS: R-1 LOCAÇÃO: Pelo Pelo instrumento particular de 01/11/19, prenotado em 10/07/20 com o n° 1922229 à f1.272 do livro 1-LC, fica registrada a LOCAÇÃO do imóvel dada por REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em favor de DUARTE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 27.891.712/0001-02, com sede nesta cidade, pelo prazo de 60 meses, com aluguel mensal de R$4.800,00, tendo os contratantes acordado que, em caso de venda do imóvel locado, o locador se obriga a constar esta locação, a fim de que seja respeitada pelo adquirente. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$288.000,00. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021. AV-46 ADITAMENTO: Pelo aditivo de 03/03/2023, prenotado em 04/04/2023 com o n° 2116905 à f1.72 do livro 1-MD, fica averbado o ADITAMENTO ao registro 1, para PRORROGAR DE LOCAÇÃO do imóvel, pelo prazo de 30 anos, com início em 01/11/2019 e término em 30/10/2049, com aluguel mensal de R$4.800,00, tendo os contratantes acordado que, em caso de venda do imóvel locado, o locador se obriga a constar esta locação, a fim de que seja respeitada pelo adquirente. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$1.440.000,00. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. AV- 47 LOCAÇÃO: Pelo instrumento particular que serviu para a averbação 46, fica averbada a LOCAÇÃO do imóvel, celebrada entre REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO como locador, e DUARTE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA como locatária, para os fins de exercício de direito de preferência. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$1.080.000,00. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. AV-50 ADITAMENTO: De acordo com documentação arquivada, fica averbado o ADITAMENTO a averbação 46, para constar que caso o imóvel venha a ser alienado a terceiro, a locação deverá ser integralmente respeitada até o término do contrato. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2023. A descrição dos imóveis se encontra em estrita conformidade com o auto de avaliação de id 02bd253, e certidões do Registro de Imóveis de id d9a63a1. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidões de registro de imóveis acostadas aos autos id d9a63a1. |
R$ 544.000,00 R$ 544.000,00 |
ANA MARIA MACH QUEIROZ, CPF: 720.**** REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J, CNPJ: 33.**** |