| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
05/05/2025 14:00 à 08/05/2025 14:30 ---------- 08/05/2025 14:00 à 09/05/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100309-16.2016.5.01.0034 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 13.05.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Prédio situado na Rua Marechal Floriano, nº 96, Centro, Rio de Janeiro/RJ composto por: 1) Matrícula: 182.908 - Loja e Sobreloja 2) Matrícula: 182.909 - 2º Pavimento 3) Matrícula: 182.910 - 3º Pavimento 4) Matrícula: 182.911 - 4º Pavimento 5) Matrícula: 182.912 - 5º Pavimento 6) Matrícula: 182.913 - 6º Pavimento 7) Matrícula: 182.914 - 7º Pavimento 8) Matrícula: 182.915 - 8º Pavimento Conforme Ata de Audiência, id 41dd301, o imóvel será vendido pelo conjunto de todas as matrículas, a fim de se maximizar a venda. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o termo de penhora, Id 01d8f4e, e certidões de registro de imóveis, id ea23005. A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com o despacho de id 46aba21, manifestação da Comissão de Credores, id ccf7518, e petição da reclamada, id 55ddb12. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), por 60% do valor de avaliação. Valor inicial da venda conforme determinação contida no despacho de id 2b5b6d8. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidões de Registro de Imóveis acostadas aos autos id ea23005. |
R$ 6.000.000,00 R$ 6.000.000,00 |
LIDIANE CRISTINA DA CONCEICAO SILVA, CPF: ***** GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A, CNPJ: *****; e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 14:00 à 08/05/2025 14:00 ---------- 08/05/2025 14:30 à 09/05/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100073-14.2025.5.01.0078 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 13.05.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Rua Barão de Guaratiba, nº 77, Glória, Rio de Janeiro, RJ de propriedade de Santa Casa de Misericórdia Matrícula nº: 85.200 do 4°RGI/RJ A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com o termo de penhora, id 9e1a15a, e certidão do Registro de Imóveis, id 476ba04. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), por 80% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a serem pagos ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. A listagem de leiloeiros e corretores credenciados no TRT 1ª Região pode ser acessada por meio do link: https://trt1.jus.br/web/guest/leiloeiros-e-corretores-cadastrados ou pelo site https://trt1.jus.br/ Serviços / Leilões Judiciais / Leiloeiros e corretores cadastrados. A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com a ata de audiência, id 533efc4. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id 476ba04. |
R$ 1.200.000,00 R$ 1.200.000,00 |
ERNESTINA FONSECA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO |
| 1º 2º |
05/05/2025 14:00 à 08/05/2025 14:00 ---------- 08/05/2025 14:30 à 09/05/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0101320-63.2019.5.01.0038 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 13.05.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Imóvel situado na Estrada do Grumari Lote 6 do PA.38950, Rio de Janeiro/RJ. Matrícula: 164.646 Termo de Penhora: Id 2b032fa Certidão de RGI: Id b445530 Avaliação: R$ 72.000.000,00 (Setenta e dois milhões de reais) - Id b9987f2 Valor inicial da Venda Direta: R$ 57.600.000,00 (cinquenta e sete milhões e seiscentos mil reais) por 80% da avaliação, conforme Ata de Audiência id b9987f2, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento) pagos ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidões de RGI acostadas aos autos id b445530 e 5f90e8c. |
R$ 57.600.000,00 R$ 57.600.000,00 |
GRAZIELE LOPES DA SILVA ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE |
| 1º 2º |
05/05/2025 14:00 à 08/05/2025 14:00 ---------- 08/05/2025 14:30 à 09/05/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0101320-63.2019.5.01.0038 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 13.05.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Imóvel que corresponde à Área XI, com 4.189,56 m², com frente para a Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, localizado na zona urbana do 1º distrito de Resende/RJ. Matrícula: 24.270 Termo de Penhora: Id fdfd545 Certidão de RGI: Id 5f90e8c Avaliação: R$ 236.366,57 (duzentos e trinta e seis mil e trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) - Id 3db2717 Valor inicial da Venda Direta: R$ 189.093,26 (cento e oitenta e nove mil e noventa e três reais e vinte e seis centavos), por 80% da avaliação, conforme Ata de Audiência id b9987f2, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento) pagos ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidões de RGI acostadas aos autos id b445530 e 5f90e8c. |
R$ 189.093,26 R$ 189.093,26 |
GRAZIELE LOPES DA SILVA ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE |
| 1º 2º |
05/05/2025 14:00 à 08/05/2025 14:00 ---------- 08/05/2025 14:30 à 09/05/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100512-03.2018.5.01.0003 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 13.05.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Imóvel: Apartamento nº 204, bloco 01, tipo B2, situado na Rua Conrado Barbosa de Souza, nº 200, Fonseca, Maricá/RJ. Matrícula nº: 10527 A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com o auto de penhora e avaliação de Id. 58e4c3d dos autos e certidão do Registro de Imóveis de id 055b499. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 ( cento e quarenta mil reais). VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), por 40% da avaliação, acrescidos da comissão no valor de 5% (cinco por cento) paga ao leiloeiro ou corretor credenciado que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com o auto de penhora de id 58e4c3d. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id 055b499. |
R$ 56.000,00 R$ 56.000,00 |
LUCIANE DOS SANTOS MONTE TERRALIMP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA |
| 1º 2º |
05/05/2025 14:00 à 08/05/2025 14:00 ---------- 08/05/2025 14:30 à 09/05/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100980-77.2018.5.01.0322 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 13.05.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Imóvel Apartamento 101 do bloco 1 situado na Estrada dos Bandeirantes nº 6975, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem descoberta indistintamente situada no pavimento térreo e correspondente fração ideal de 0,004722 para o apartamento do respectivo terreno, de propriedade de ELANE SILVA DA CONCEICAO, CPF: 082.527.617-98. Matrícula nº: 397869 Alienação Fiduciária quitada, conforme id 87b2341. A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com o auto de penhora e avaliação de Id. 35df2a3 dos autos e certidão do Registro de Imóveis de id 929aa6f. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 420.000,00 ( quatrocentos e vinte mil reais) VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), por 40% da avaliação, acrescidos da comissão no valor de 5% (cinco por cento) pagos ao leiloeiro ou corretor credenciado que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com o auto de penhora de id 35df2a3. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id 929aa6f. |
R$ 168.000,00 R$ 168.000,00 |
ANA LIGIA ALVES DE JESUS LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0005995-66.2014.5.01.0481 Lote Aberto |
Imóvel: Avenida Getúlio Vargas nº 130 (Oficina), Miramar, Macaé/RJ, descrito na matrícula nº 1.449 do Cartório do 2º Ofício de Macaé/RJ, como: Lotes de terrenos n° 14 e 15 (quatorze e quinze), situados na Rua Getúlio Vargas, da quadra 1, antiga Rua n° 3, no Bairro Miramar, nesta cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, cadastrado na Prefeitura Municipal sob os n°s 003428-0 e 003429-8 respectivamente, que mede e se confronta da seguinte maneira:- Lote n° 14: pela frente 10,50ms com a Rua Getúlio Vargas; pelos fundos 10,50ms com sucessores do espólio; por um lado 30,00ms com Manoel Joaquim Maciel e por outro lado 30,00ms com o lote n° 15, perfazendo a área total de 315,00ms²; Lote n° 15: pela frente 10,50ms com a Rua Getúlio Vargas: pelos fundos 10,50ms com sucessores do espólio; por um lado 30,00ms com o lote n° 14, e do outro lado 30,00ms com Domingos Pacheco Vitola, perfazendo área total de 315,00ms. Que foram unificados conforme AV-3: Unificação dos lotes n°s 14 e 15 acima matriculados de acordo com a certidão da prefeitura, de n° 81/78. Passando assim a constar como lote n° 14, cadastrado na Prefeitura sob o nº 3.428-5 com as seguintes medidas e confrontações: frente medindo 21,00ms com a Rua Getúlio Vargas, fundos 21,00ms com sucessores do espólio de Adalberto Braga do Amaral, 30,00ms de um lado, com Domingos Pacheco Vitola. Matriculado junto à Prefeitura Municipal de Macaé sob o nº 01.4.045.0258.0001, conforme AV-5. Avaliado em R$ 304.790,50 (trezentos e quatro mil, setecentos e noventa reais e cinquenta centavos) conforme auto de penhora e avaliação Id 4d6b18d, referente à fração de 330.00/630.00 (conforme R6 M1449 e Av3 M1449) pertencentes ao executado André Moreira Cordeiro. Sendo o Sr. Sergio José Cabral da Silva coproprietário da fração de 300.00/630.00 conforme R-4. Cientes do Despacho id 929ccfe a respeito da Compra e Venda do R-10 à Andressa Antunes Cordeiro, onde consta que “a doação a título gratuito de bens imóveis, quando já existente ação trabalhista em face da empresa do sócio (doador), configura fraude à execução.”. Penhora registrada no R-11 da matrícula. Conforme espelho de IPTU (id 4b31eae): Endereço: Avenida Getúlio Vargas nº 130 (Oficina), Miramar, Macaé/RJ, área do terreno: 330m², área construída 70m². Cientes da Certidão id 5caa7b6 “Em inúmeras diligências realizadas, o estabelecimento (uma oficina de carros) estava fechado e sem movimentação.”. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º e 843, §1º do CPC, deve o Coproprietário exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 304.790,50 R$ 152.395,25 |
ARIVALDO SILVA OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: ELIZABETH ROCHA ALMADA) A. M. CORDEIRO TRANSPORTE COMERCIO E MECANICA DE AUTOMOVEIS – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0008700-25.2009.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Pastor Antônio Morales, nº 153, Apto. nº 205, do Bloco III do Residencial Pastor Antônio Morales, Parque Jóquei Clube, Campo dos Goytacazes/RJ, descrito na matricula n° 11.180 do 2° Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ, como: Fração ideal de 0,020333 do conjunto de imóveis formado pelo remembramento dos terrenos nºs 70/74 e 76/80 da Rua Thiers Cardoso, nºs 89/93 e 95/99 da Rua Major Correa, nºs 143/147, 149/151, 153/155, 157/159 e 161/165 da Rua Pastor Antônio Morales, outras áreas desmembradas do imóvel denominado Bom Gosto, situado no Parque Jockey Club de Campos, medindo 2.637,60m², equivalentes a 70,00m de largura na frente, onde se divide com a Rua Pastor Antônio Morales, 70,00m de largura nos fundos, onde se divide com os lotes 5 e 6, 39,80m de comprimento do lado direito, onde se divide com a Rua Major Corrêa e 36,40m de comprimento do lado esquerdo, onde se divide com a Rua Thiers Cardoso; A dita fração corresponde ao apartamento nº 205, com a área construída de 57,39m², localizado no bloco III do prédio multifamiliar com a denominação “Residencial Pastor Antonio Morales”. Rua Pastor Antônio Morales, nº 153, conforme AV-3. Imóvel descrito na PMCG sob o n° 119.098-9, Código de logradouro nº 7153. Ninguém reside no imóvel. Através da síndica do condomínio o Oficial teve acesso a outra unidade que apresenta a mesma configuração do imóvel objeto da penhora, verificando que possui sala com 2 ambientes, 2 quartos, 1 banheiro, cozinha e área de serviço, sendo informado ainda que o imóvel está fechado há muitos anos. Avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), conforme auto de reavaliação ID 17d40b7. Penhora registrada no AV-11 da matricula. Cientes da informação do Oficial de Justiça no ID 0e87877, de que não teve acesso ao imóvel, pois o executado não reside no local. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Espólio da Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, podendo o herdeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes que conforme despacho ID 26edc53, o reclamado deverá colocar o bem à disposição dos interessados a fim de permitir o seu exame e a sua venda. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 230.000,00 R$ 115.000,00 |
MANOEL SANTANA FRANCISCO (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO) EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA – ME (ADVOGADO: GERALDO VENTURA) e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100405-89.2018.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: Área de terras denominada “Sabão do Carmo”, Zona Rural, Quissamã/RJ, descrito na matricula n° 334 do Ofício Único de Quissamã/RJ, como: Imóvel denominado “Sabão do Carmo”, situado no Município de Quissamã, antigo 4º distrito de Macaé/RJ, não foreiro e fora do perímetro urbano, medindo 26,6200ha (vinte e seis hectares e seis mil e duzentos metros quadrados), confrontando-se por um lado com terras de Maria de Jesus do Nascimento, por outro lado com terras de Maria das Dores Nascimento, frente com a Estrada da Capororoca, e fundos com a Lagoa da Ribeira, inscrito junto ao INCRA sob o nº 503.032.280.100. Conforme Oficial de Justiça a área total em metro quadrado é de 266.200m²; o terreno se localiza em zona rural e é cortado pela Estrada QSM-104; fica ao lado do “Sítio Renascer II” e encontra-se cercado; considerando as imagens do satélite do Google Maps, o local não aparenta ter construção de prédios ou similares. Avaliado em R$ 491.171,44 (quatrocentos e noventa e um mil, cento e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), conforme auto de penhora e avaliação ID b5e5b73. Cientes das fotos no ID 3647916. Penhora registrada no R-07 da matricula. Cientes da informação do Oficial de Justiça no ID 3647916, de que não encontrou nenhuma pessoa no momento da diligência, motivo pelo qual não conseguiu adentrar nos terrenos e, portanto, não pôde verificar maiores informações acerca de eventuais benfeitorias/construções, ou até mesmo ocupantes da área. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 491.171,44 R$ 245.585,72 |
ANA PATRICIA AREAS FREITAS (ADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) SAO SALVADOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100291-45.2021.5.01.0284 Lote Aberto |
Imóvel: Av. José Maria Marques de Oliveira nº 355 (Posto de Serviços), Vila Norma, Salto/SP, descrito na matricula 23.150 do Registro Imobiliário de Salto/SP, como: Terreno constituído pela unificação dos lotes nºs 01 e 14 da quadra C, do loteamento denominado VILA NORMA, nesta cidade de Salto/SP, medindo: 14,14 metros em curva, na confluência das Ruas José Maria Marques de Oliveira e Frei Henrique de Coimbra, seguidos de 33,00 metros em reta na Rua José Maria Marques de Oliveira, seguidos, ainda, de 14,14 metros em curva, na confluência das Ruas José Maria Marques de Oliveira e Gonçalo Coelho, nos fundos, a partir da Rua Gonçalo Coelho, mede 25,00 metros, faz angulo à direita e segue com mais 25,00 metros, dividindo, nos fundos, com os lotes nºs 02 e 15, frente aos fundos, de um lado mede 2,70 metros, dividindo com a Rua Gonçalo Coelho, e de outro lado mede 2,20 metros, dividindo com a Rua Frei Henrique de Coimbra, encerrando a área total de 558,99m². Inscrição Imobiliária Municipal 01.07.0003.0010.0001. Avaliado em R$ 1.222.882,52 (um milhão duzentos e vinte e dois mil oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) conforme certidão de valor venal ID 73379ed. Cientes das informações constantes na certidão de valor venal ID 73379ed: Inscrição: 01.07.0003.0010.0001; Endereço do imóvel: Avenida Jose Maria Marques de Oliveira nº 355, Posto de Serviços, Lote U, Quadra C, Vila Norma, CEP 13327-300, Salto/SP; Área do Terreno: 1.038,99m²; Área Construção: 859,81m². Cientes os interessados de que a Hipoteca se extingue pela arrematação, conforme Artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.222.882,52 R$ 611.441,26 |
SILVANA BARRETO COUTINHO (ADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) TECNO SABOR - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO DA SILVA; ADVOGADO: ROSANA MARIA DO CARMO NITO DE MEIRA LEITE; ADVOGADO: CLOVISLEY FERMINO CARVALHO; ADVOGADO: EDUARDO TANCLER AMBIEL) e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS |
0100999-89.2017.5.01.0202 Lote Aberto Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, desde que observado o número máximo de 30 (trinta) parcelas, com valor mínimo individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com correção, para os bens imóveis, na forma do Despacho ID 9451bd2. |
Imóvel: Avenida Professor João Brasil nº 150, Apto. 1006, Bloco 2, Fonseca, Niterói/RJ - CEP: 24130-082, descrito na matrícula nº 14.815 do 14º Ofício de Justiça de Niterói/RJ, como: Avenida João Brasil nº 150 - fração ideal de 0,00246 do terreno que corresponde ao Apartamento de n° 1006, e do Bloco II, com direito a uma vaga de garagem, em zona urbana e não foreiro do 4º subdistrito do 1º distrito deste Município de Niterói, inscrito na Prefeitura local sob o n° 175.556. Condomínio do Edifício Solar do Barão, conforme AV-07. Imóvel constituído de 02 quartos, 1 banheiro social, 1 banheiro de empregada, sala e cozinha, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) conforme auto de penhora e avaliação id 05303a3. Cientes das informações na Certidão do Oficial de Justiça id c6cacd3. Cientes da decisão id 9451bd2. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
ALESSANDRA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: LILIAN CORDEIRO PEREIRA) BARATAO DE SARACURUNA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA – ME (ADVOGADO: ISAAC RODRIGUES) e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100769-14.2023.5.01.0048 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) in casu, para resguardar os coproprietários, na forma do artigo 843 do CPC, e nos termos do artigo 888 da CLT, e Artigo 891 do CPC. |
Imóvel: Fração ideal de 0,02315 que corresponde ao apartamento 403 (quatrocentos e três) do bloco 01 (um) EDIFÍCIO PÉROLA BRANCA, com direito ao uso de 02 vagas de garagem de nºs 20 e 20-A e respectiva fração ideal de 0,00212 (cada) e armário nº 36, do empreendimento denominado RESIDENCIAL LA CONCHA, nº 02 (dois) da Rua Jornalista Umbelino Silva, antiga Rua 118, edificado no lote de terreno nº 15-A (quinze A), da quadra 280 (duzentos e oitenta), do loteamento denominado BAIRRO PIRATININGA, no 2º Distrito do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 37.856 do 16º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Inscrito na PMN sob o n.º 229.300-9. Endereço atualizado: Rua Jornalista Umbelina, 2, bl. 01, apto 403, Piratininga, Niterói/RJ. Avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). A penhora destes autos está registrada no R-10. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos fiduciários e propter rem, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-3, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, arrolamento, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 800.000,00 R$ 480.000,00 |
ANA LUCIA HORTIDES (ADVOGADO: JULIANA FREITAS MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS) SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI – EPP (ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010992-24.2013.5.01.0030 Lote Aberto Direito e Ação sobre o imóvel conforme id. 4005b7a. |
Imóvel: Apartamento nº C-02, com a fração ideal de 0,05321 do terreno e domínio útil, foreiro à Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, do edifício sob o nº 54, da rua Maestro Vila Lobos, na freguesia do Engenho Velho, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 53.166 do 11º Oficio de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE: 0939209-3 (onde consta que possui 74m²). Avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). No R-12 consta uma Remição de Foro, onde foi adquirido o domínio direto do imóvel. Consta no R-14 uma hipoteca à Caixa Econômica Federal – CEF. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 600.000,00 R$ 300.000,00 |
MARCUS VINICIUS BARRETO MAGALHAES (ADVOGADO: PERITIZ EJNESMAN) GMA INFORMATICA LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100903-37.2019.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Grupo 405 do Edifício na Avenida Presidente Vargas nº 435, na freguesia da Candelária, e a correspondente fração ideal de 1/340 do respectivo terreno que mede 26,40m de frente e fundos por 20,00m de ambos os lados, confrontando ai com o prédio nº 417 (direita) e Rua Miguel Couto (esquerda) e nos fundos com a área coletiva, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 41.776 do 7º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. Avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). A indisponibilidade destes autos está averbada no AV-08. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 180.000,00 R$ 90.000,00 |
MARIA DE LOURDES FRANCA DE PAULA (ADVOGADO: PRISCILA FURTADO CAMPOS) RIO MEIER RESTAURANTE EIRELI (ADVOGADO: JOSE ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO); RECLAMADO: HENRIQUE CESAR MORAES |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0001559-64.2011.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Quadra L Lote 1 PAL 33.212 – Rua 12, lado direito de quem da rua 1 se dirige para a rua 4, esquina da rua 1, lado direito de quem vai para a Av. das Américas ficando o citado lote na esquina da rua 1, lado direito de quem vai para a Av. das Américas. Freguesia de Jacarepaguá, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 2.898 do 9º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. Avaliado em R$ 5.500.000,00 (cinco milhões, quinhentos mil reais). Penhora determinada conforme decisão exarada no Id. 9541742, por estar o imóvel declarado no Imposto de Renda do Reclamado. Consta no AV-13 um reconhecimento de logradouro, endereço atual: Rua Fala Amendoeira, número 981, Casa, Condomínio Novo Leblon, Barra da Tijuca. Consta no AV-20 uma averbação de ação, número 0453958-42.2011.8.19.0001. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 5.500.000,00 R$ 2.750.000,00 |
MARIA HELENA PIRES DOS SANTOS (ADVOGADO: LAICE DE ALMEIDA ANJOS) TRANSPORTES ORIENTAL S/A e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100332-71.2016.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Imóvel constituído de prédio com dois andares, com salas para escritório, anexado ao galpão coberto em toda a extensão do terreno, terreno este que mede, aproximadamente, 20,00m de fundas e frente e 42,00m de ambos os lados, resultado do remembramento dos lotes 58 e 59 do PA 41269, situado na Rua Paz da Siqueira, 191, Engenho Novo, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 61.521 do 1º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 05125471 (onde consta que possui 1051m² de área edificada). Avaliado em R$ 2.920.000,00 (dois milhões novecentos e vinte mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.920.000,00 R$ 1.460.000,00 |
JESSE MAURICIO PIMENTEL ALVES FLOR (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA; ADVOGADO: LUCIANO DO NASCIMENTO LOYOLA) PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA – ME (ADVOGADO: FABIO BARROS DOS SANTOS) e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100748-05.2017.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Lote 117, loteamento “Recanto de Itaipuaçu”, Itaipuaçu, Maricá/RJ, com área de 450 m², medindo 20 metros de frente para a Avenida Beira Mar; 27,00m de extensão de frente a fundos, pelo lado direito; 18,00m pelo lado esquerdo; e 24,00m de largura na linha dos fundos, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 10.844 do 2º Oficio do Registro de Imóveis de Maricá/RJ. Conforme consta no AV-8, foi construída uma casa residencial, composta por 3 pavimentos, sendo o 1º pavimento: 01 banheiro e 01 hall; 2º pavimento: 01 sala, 02 quartos, sendo 01 suíte, 01 banheiro, 01 circulação, 01 cozinha, 01 varanda; e 3º pavimento: 01 banheiro, 01 cozinha e 01 terraço, perfazendo área total construída de 498,00m². Avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. 498fa76, o atual endereço do imóvel é: Rua Avenida Benvindo Taques Horta Júnior, lote 117, Recanto, Itaipuaçu, Maricá/RJ. A indisponibilidade destes autos está averbada no no AV-9. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 900.000,00 R$ 450.000,00 |
ROGERIO DANTAS DA ROCHA (ADVOGADO: RITA GUIMARAES DOS SANTOS; ADVOGADO: CLAUDIA DOS SANTOS CORREA) SACHA ALEXANDRE HENRI GIELBAUM |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100877-10.2017.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Travessa Cerqueira Lima, nº 238 (ant. Marechal Bittencourt nº 46 e antes Trav. Cerqueira Lima, nº 20-A), prédio e respectivo terreno, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno, 10,30m de frente, 9,60m nos fundos, por 17,70m de ambos os lados, confronta de um lado com o nº 246, do outro lado e fundos com o nº 228 da mesma travessa, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 76.032 do Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0127713-6 (Consta que possui 496m² de área edificada). Avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Endereço da diligência: Travessa CERQUEIRA LIMA, 238, RIACHUELO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20950-210. Cientes os interessados que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 |
LEONARDO DA ROCHA MOREIRA (ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES) BARCELLOS BROS BUFFET LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0000981-77.2011.5.01.0038 Lote Aberto |
Imóvel: Lote 19, quadra 3, do PAL 19.613, na Rua D, atual Rua Leonidas Moreira, à 78.56m do início da curva de concordância da esquina ímpar, da Rua G, na freguesia de Campo Grande, medindo o terreno no todo 9,82m de frente, 9,82m de fundos, por 23,50m de extensão em ambos os lados, confronta pelo lado direito com o lote 21, do lado esquerdo com o lote 17 e nos fundos com os lotes 20 e 22, todos da mesma quadra e de propriedade dos vendedores ou sucessores, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 85.335 do 04º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, atualmente registrado no 12º RGI sob a Matrícula 77.126. Avaliado em R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). Endereço atualizado: Rua Leônidas Moreira, número 156, Campo Grande, RJ, CEP: 23082-120. Avaliação realizada por estimativa, tendo em vista o preço médio da região. Consta na Matrícula 77.126 que o imóvel da Matrícula está inscrito no Município do Rio de Janeiro sob os números 2.989.574-5 (nº 156, casa 1); 2.989575-2-0 (nº 156, casa 2) e 2.989576-0 (nº 156, casa 3). A penhora desses autos foi registrada no R-3 da Matrícula 77.126 do 12º RGI. Conforme consta na certidão do imóvel, uma alteração no número da matrícula, que passou a pertencer ao 12º RGI, sob o n.º 77.126. Consta nos Ids. de20ad6, 6f0fdd6, e 8903d3e, que o imóvel pertencia aos pais do executado, tendo este herdado o imóvel em razão do falecimento destes, ainda não trasladado ao seu nome na Matrícula do RGI. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 850.000,00 R$ 425.000,00 |
KARLA AZEVEDO COUTO (ADVOGADO: GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR) ESPACO ALTERNATIVO BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100811-64.2021.5.01.0038 Lote Aberto |
Imóvel: Rua São Francisco Xavier, nº 838 e respectivo terreno com galpão nos fundos, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno 13,00m de frente, tendo de extensão pela linha do centro mais ou menos 58,60m ou que for realmente encontrado até o muro que separa da linha férrea da Estrada de Ferro Central do Brasil, pelo outro com o nº 840 e nos fundos com a Estrada de Ferro Central do Brasil, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 30.650 do 1º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.000.000,00 R$ 1.000.000,00 |
ROGERIO GOMES DE AZEREDO (ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA) IFS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (ADVOGADO: MARCUS DA SILVA SANTOS); DEPOSITÁRIO: INACIO FERREIRA DE SANTANA |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0126300-55.2007.5.01.0051 Lote Aberto |
Imóvel: Casa de número 15, na rua João Borges número 240, Gávea, descrito no Registro de Imóveis da seguinte forma: Área n° 15 situada no lote 2, PA 39828, denominado Parque Canto e Mel 10, localizado no Viradouro da Rua João Borges e correspondente fração ideal de 15/420 do respectivo terreno, que mede, na totalidade: 7,50m de frente em curva externa subordinada a um raio de 9,00m pelo viradouro para a Rua João Borges; 457,00m de fundos, confrontando com a Reserva Florestal (1BIF-JB-RJ), do Ministério da Agricultura; 374,40m a direita em 13 segmentos de 51,00m na direção 51924' NBS, mais 50,00m, mais: 25,00m, mais 40,00m, mais 15,00m, mais ... 25,00m, mais 40,00m, mais 25,00m, mais 39,00m, mais 30,00m, mais 30,00m, confrontando com o lote 1 do PA. 39.828, e os últimos segmentos de 20,40m e 83,00 metros, com terras de Marcos Magalhães Pinto até atingir a linha dos fundos, onde divisa com a Reserva Florestal, do Ministério da Agricultura (IBIF-JB-RI) 373,00m à esquerda, em 3 segmentos de 7,00m, mais 87,00m, mais 279, 00m a partir da linha de frente, o 19 na divisa com a parte lateral direita do lote 5, de propriedade de João Borges Filho ou sucessores (alargando o terreno), o 29i também (alargando o terreno), divisando com a clínica de Repouso são Vicente que tem o n° 204 da Ria João Borges e o 35 alcançando a linha de fundo (aprofundando o terreno), divisando com terras do Embaixador Taylor e outros. A ÁREA objeto da matricula assim se descreve e caracteriza: situa-se na parte superior central do referido Parque distando 778,00m do final da Ra João Borges de forma quadrangular: frente confronta com a via principal de acesso ao loteamento um segmento curvo de 77,00m e azimute de 628001 NE; fundos confronta com a área 10 do mesmo Parque em segmento retilíneo de 37,00m com azimute de 428001-NE e outro curvo de 8,00m confrontando com servidão, somando 45,00m; la do esquerdo confronta com a área 4 do mesmo Parque em segmento retilíneo de 47,50m com azimute de 79900 NO; lado direito confronta com à área 5 do mesmo- Parque em segmento retilíneo de 18,50m com azimute de 21900° SE, com área destinada à edificação de 300,00 metros quadrados, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 62.047 do 2º RGI. FRE: 1.807.886-5. Consta no AV-2 retificação à discriminação mencionada no AV-1, com área destinada à edificação: 300,00m2; área remanescente à edificação: 1.406,65m2; fração ideal do todo: 15/420. Avaliada em 11.000.000,00 (onze milhões de reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 11.000.000,00 R$ 5.500.000,00 |
MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (ADVOGADO: LEONARDO CAMPBELL BASTOS) FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO /RS |
0020038-88.2019.5.04.0791 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, conforme decisão contida no id. 20cbbaa e nos termos do artigo 888 da CLT e Artigo 891 do CPC. |
Imóvel: Prédio industrial sob o nº 58 e dois galpões sob o nº 58-fundos e respectivo terreno da Rua Sá Freire, nº 58, na freguesia de São Cristóvão, sendo o prédio industrial, de 3 pavimentos, medindo o terreno em sua totalidade 27,00m de frente e fundos, por 68,00m de extensão por ambos os lados, confrontando, pelo lado direito com os imóveis números 66 e 66-A, de Domingos Agostinho da Costa, pelo esquerdo com o nº 50, da Irmandade da Santa Cruz dos Militares e, pelos fundos, com o prédio nº 189, da rua Bonfim, de Antonio Augusto da Rocha, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 2.991 do 3º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0208276-6 (onde consta que possui 2890m² de área edificada). Conforme consta no auto de penhora, id. 7e2d105, o Sr. Oficial encontrou o imóvel fechado em todas as diligências realizadas. A penhora está no R-17. Avaliado em R$ 7.280.000,00 (sete milhões e duzentos e oitenta mil reais). Consta no R-10 que o imóvel está hipotecado ao Banco do Brasil – CNPJ 00.000.000/0001-91. Cientes que no id. ca81df4, consta informações sobre o processo de Execução nº 1002654-02.2021.8.26.0003. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil, possuindo os créditos trabalhistas preferência sobre os demais, na forma da lei e jurisprudência pátria e conforme decisão contida no id. 20cbbaa. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 7.280.000,00 R$ 4.368.000,00 |
GRETHEL SCHULZ (ADVOGADO: RUI SCHULZ FILHO) GHIMEL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: CLAUDIO DA SILVA) e outro(s) |
| 1º 2º |
19/05/2025 14:00 à 22/05/2025 14:00 ---------- 22/05/2025 14:30 à 23/05/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100073-14.2025.5.01.0078 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 27.05.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Imóvel situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 324, apartamento 50, Copacabana , Rio de Janeiro /RJ, de propriedade de Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. Matrícula nº: 63054 A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com o Termo de Penhora, id 2a00eae, Ata de Audiência, id d879ea7, e certidão do Registro de Imóveis, id 7070148. Valor de avaliação: R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais). Valor inicial da Venda Direta: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), por 80% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com a Ata de Audiência, id d879ea7. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id 7070148. |
R$ 800.000,00 R$ 800.000,00 |
ERNESTINA FONSECA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0100181-24.2019.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Prefeito Antônio Raposo nº 1685 (Casa), Areal, Araruama/RJ, descrito na matricula n° 41.849 do Cartório do 02° Ofício de Araruama/RJ, como: Imóvel constituído de uma data de terras denominada área "A", com 2.000,00m², situada na zona urbana do primeiro distrito de Araruama, medindo 20,00m de frente para a Lagoa de Araruama; 20,00m de fundos com a Estrada do Engeitado; por 100,00m de ambos os lados, confrontando a direita com Ranulfo Guimarães ou quem de direito, e a esquerda com a área "B". AV-01 averbada a construção de um prédio residencial com 105,00m², frente para a Av. Prefeito Antônio Raposo nº 1685/casa, inscrito no cadastro municipal sob o nº 1.07.60.000.000A.00. Avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 829840a. Penhora registrada no AV-07 da matricula. Cientes das informações fornecidas pela Sra. Oficial de Justiça na Certidão Id 5016687, a executada informou que o imóvel está alienado ao Banco Bradesco, o que consta no lançamento R-04 da certidão do Registro de Imóveis, pelo prazo de 360 meses dos quais foram pagos 156 com duas parcelas em atraso; e as parcelas estão, atualmente, no valor de R$1.240,00. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao BANCO BRADESCO S.A. CNPJ: 60.746.948/0001-12, conforme R-04 da matrícula, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 400.000,00 R$ 200.000,00 |
MARIA DAMIANA BARBOSA DE ALMEIDA (ADVOGADO: LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO) CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO CORREA LTDA – ME; RECLAMADO: MARCELE MONTEIRO CORREA; RECLAMADO: ACACIA CANDIDA DE ANDRADE MONTEIRO; TERCEIRO INTERESSADO: ALINE CRISTINE MONTEIRO CORREIA (ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE LIMA MUNIZ); TERCEIRA INTERESSADA (CREDORA FIDUCIÁRIA R-04): BANCO BRADESCO S.A |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0100185-61.2019.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Prefeito Antônio Raposo nº 1685 (Casa), Areal, Araruama/RJ, descrito na matricula n° 41.849 do Cartório do 02° Ofício de Araruama/RJ, como: Imóvel constituído de uma data de terras denominada área "A", com 2.000,00m², situada na zona urbana do primeiro distrito de Araruama, medindo 20,00m de frente para a Lagoa de Araruama; 20,00m de fundos com a Estrada do Engeitado; por 100,00m de ambos os lados, confrontando a direita com Ranulfo Guimarães ou quem de direito, e a esquerda com a área "B". AV-01 averbada a construção de um prédio residencial com 105,00m², frente para a Av. Prefeito Antônio Raposo nº 1685/casa, inscrito no cadastro municipal sob o nº 1.07.60.000.000A.00. Ressalvas: o imóvel possui 04 quartos, 02 banheiros, cozinha, varanda na frente e nos fundos. Avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 1aa9d7e. Cientes das informações fornecidas pela Sra. Oficial de Justiça na Certidão Id bb77132, a executada informou que o imóvel está alienado ao Banco Bradesco, o que consta no lançamento R-04 da certidão do Registro de Imóveis, pelo prazo de 360 meses dos quais foram pagos 156 com duas parcelas em atraso; e as parcelas estão, atualmente, no valor de R$1.240,00. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao BANCO BRADESCO S.A. CNPJ: 60.746.948/0001-12, conforme R-04 da matrícula, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 400.000,00 R$ 200.000,00 |
MARCIA DOS SANTOS SARAIVA FRANCO (ADVOGADO: LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO) CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO CORREA LTDA – ME; RECLAMADO: MARCELE MONTEIRO CORREA; RECLAMADO: ACACIA CANDIDA DE ANDRADE MONTEIRO; TERCEIRA INTERESSADA (CREDORA FIDUCIÁRIA R-04): BANCO BRADESCO S.A |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0100430-04.2021.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Hugo Panasco Alvim nº 370, Apto. 302, Bloco 2, Condomínio Pátio Village, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, descrito na matricula n° 317.020 do Cartório do 09° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, como: Apartamento 302 do bloco 2 do prédio situado na Rua Hugo Panasco Alvim com o nº 370 e numeração suplementar pela Rua Motta Maia nº 424, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 2 vagas de garagem situadas no subsolo e correspondente fração ideal de 0,014095 do respectivo terreno designado pela Área 4 da Gleba A do PAL 19672, que mede em sua totalidade 134,00m de frente e fundos por 58,00m de ambos os lados fazendo frente para a Rua Professor Motta Maia, através da passagem A entestando com os lotes 1, 2 e 3 da Quadra 168 e lotes 1, 2, 3 e 4 da Quadra 169 do mesmo PAL; confrontando a direita com os lotes 6, 7, 8, e 9 da Quadra 168; a esquerda com os lotes 7, 8, 9 e 10 da Quadra 169 e nos fundos com a Rua Marechal Hugo Panasco Alvim através da passagem B. Inscrição Municipal: 3125768-6 (onde consta que possui 165m²). Imóvel composto de 03 quartos, cozinha, 02 banheiros, varanda e área de serviço. Avaliado em R$ 1.320.000,00 (um milhão e trezentos e vinte mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id e16f759. Penhora registrada no AV-27 da matrícula. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.320.000,00 R$ 660.000,00 |
VICTOR LUANO TEIXEIRA CAMISAO (ADVOGADO: NILBERTO AMORIM; ADVOGADO: RICARDO AMORIM; ADVOGADO: CARLOS FREDERICO MENDONCA TEIXEIRA) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES CARDOZO); RECLAMADO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; RECLAMADO: RAUL BAGATTINI; RECLAMADO: IRAGUARA DA SILVA PEREIRA FILHO; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): TANIA CRISTINA DA SILVA GUIMARÃES PEREIRA |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0101147-45.2023.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Rua das Casuarinas nº 79, Lake View, Bananeiras (Iguabinha), Araruama/RJ, descrito na matricula n° 51.101 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Araruama/RJ, como: Prédio residencial, com área de 109,79m², na Rua das Casuarinas nº 79, edificado no lote no 20, com área de 611,00m², oriundo do desmembramento de uma área situada no lugar denominado “BANANEIRAS”, em zona urbana do 1º Distrito deste Município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, com as seguintes medidas e confrontações: 30,00m na linha na linha da frente que faz para a Rua das Casuarinas; 16,00m na linha dos fundos onde confronta com o lote no 18; 30,00m de um lado onde confronta com os lotes nos 14, 15 e 16; 23,00m pelo outro lado, onde confronta com o lote nº 19. Composto por sala, três quartos, dois banheiros, cozinha, varanda, churrasqueira e quintal amplo. Reavaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 64984df. Fotos no Id 64984df. Registo da penhora (Juízo Deprecante) no R-03 da matrícula. Cientes que a hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes da informação fornecida pelo Banco do Brasil no Id 2762ce0, em relação às hipotecas constantes na matrícula 51.101, tais créditos foram cedidos à União em agosto de 2001. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 230.000,00 R$ 115.000,00 |
CRISTIANE DA SILVA (ADVOGADO: RODRIGO GALLONE MODESTO; ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES; ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RANGEL; ADVOGADO: JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR) CULTURA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: SILVIO LUIZ VALERIO); RECLAMADO: RAUL FERNANDES DINIZ FILHO (ADVOGADO: LEONARDO MENESES MACIEL); RECLAMADO: MARIZA VELHO AZEVEDO (ADVOGADO: LEONARDO MENESES MACIEL); TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): ZANIA DE CARVALHO DINIZ; TERCEIRA INTERESSADA (CREDORA HIPOTECÁRIA): BANCO DO BRASIL S/A; TERCEIRA INTERESSADA: UNIÃO FEDERAL |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0101436-12.2022.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Santo Antônio nº 1500 (ÁREA “E”, Sítio Paraíso), Vila Nova, Iguaba Grande/RJ, descrito na matricula n° 4.281 do Cartório do Ofício Único de Iguaba Grande/RJ, como: imóvel constituído de uma área de terras em Arrastão das Pedras, Iguaba Grande. Conforme desmembramento do AV-03: ÁREA “E”, com área de terras no total de 6.359m² (seis mil trezentos e cinquenta e nove metros quadrados), com benfeitorias, área essa com as seguintes confrontações e dimensões : tendo frente de 16,05m que faz com a Rua Existente; com fundos de 65,465m que faz com a área “F” (sendo um segmento de reta com 63,85m e um segmento de arco com 1,615m (R=2,00m) na concordância com a divisa do lado direito); divide pelo lado esquerdo com 141,15m (sendo 27,05m que faz com a lateral direita da área “D”); mais um segmento de reta com 52,10m (sendo 20,10m com os fundos de área “D”; 17,10m com as fundos de área “C” e 14,90m com fundos da área “B”) e 62,00m que faz com a área “A”; e divide pelo lado direito com 96,765m que faz com a área “F” (sendo um segmento de reta com 59,60m mais outro segmento de 35,55m e mais 1,615m em arco (R=2,00) na curva de concordância na divisa dos fundos). De acordo com o auto de penhora e avaliação, benfeitoria: Construção de uma casa ampla já antiga, mas em bom estado de conservação, com área gourmet e suítes anexas, com ampla área externa, na qual foi construído um deck, com duas piscinas. Imóvel situado em área afastada do centro da cidade, em local ermo, porém não muito distante da estrada principal, em lugar em que não há placa com nome de rua. Avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 8dbe0b0. Fotos no Id 8dbe0b0. Cientes que no AV-03 da matrícula, o imóvel foi desmembrado em 08 áreas (ÁREA “A”, ÁREA “B”, ÁREA “C”, ÁREA “D”, ÁREA “E”, ÁREA “F”, ÁREA “G”, ÁREA “H” e ÁREA DOADA À PMIG) e que conforme Mandado de Penhora e Avaliação Id 86303bd, o leilão se dará somente sobre a unidade ÁREA “E”. Cientes que o imóvel se encontra alugado para o Sr. Paulo Victor Lima Silva, conforme Id 81ca347. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 350.000,00 R$ 175.000,00 |
JAIR MOREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: MARGARIDA BEATRIZ ORUE ARZA); RECLAMANTE: ROBERTA MACHADO DE SOUZA (ADVOGADO: MARGARIDA BEATRIZ ORUE ARZA) PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FAGUNDES; TERCEIRO INTERESSADO (LOCATÁRIO Id 81ca347): PAULO VICTOR LIMA SILVA |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0000604-86.2014.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Avenida Bispo Almir dos Santos nº 321, São Cristóvão, Cabo Frio/RJ, descrito na matricula nº 10.189 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Cabo Frio/RJ, como: Terreno situado à Avenida Bispo Almir dos Santos, nº 321, zona urbana, situado no bairro de São Cristóvão, Primeiro Distrito de Cabo Frio, medindo: 15,00m de frente para a Avenida Almir Rodrigues de Souza; 15,00m nos fundos confrontando com Leonel Rodrigues de Souza; 40,00m na lateral esquerda confrontando com Benedito Tubino; 40,00m na lateral direita confrontando com Benedita Vidal de Oliveira, formando a área de 600,00m². Inscrição Municipal nº 074244-5. Conforme Auto de Penhora, benfeitorias: não averbada na matrícula, sobre o terreno há um galpão e um sobrado com quatro apartamentos, cada um contendo um quarto, sala, cozinha banheiro e área de serviço, de padrão construtivo normal, em regular estado de conservação, com idade aparente de 30 anos, com área construída de aproximadamente, 226m², conforme medição com auxílio de fotos de satélite. Avaliado em R$ 1.020.798,53 (um milhão vinte mil setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos), conforme auto de penhora e avaliação Id 569ff0c. Penhora registrada no R-08 da matrícula. Cientes da Sentença Id 238d7c0 e do Acordão Id 53f97fb. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.020.798,53 R$ 510.399,27 |
LUCIANO THEODORO DA SILVA ALVES (ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS RUBIM) J C DONNA MECANICA M E; RECLAMADO: JOSE CARLOS DONNA (ADVOGADO: REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO; ADVOGADO: ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO; ADVOGADO: VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0011275-37.2015.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Casa número 19-M do empreendimento denominado Condomínio Praia do Engenho e a fração ideal de 0,0127 do respectivo terreno no lugar denominado Fazenda Itanema I-A, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 25.697 do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Angra dos Reis. O Imóvel encontra-se fechado e por isso não foi possível realizar a constatação interna. Segundo informações do porteiro e de pesquisa de inteligência em sites especializados da Internet, o imóvel possui cerca de 100m2, 3 quartos e dois andares. Constam fotos do imóvel no Id. 60c5314 e ss. Avaliado em R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais). Inscrição da PMAR: 02.12.002.1300.019. Consta no Av-3 uma hipoteca a A.M.C. Administração e Participações Ltda, CNPJ: 75.364.570/0004-02. A Arrematação extingue a Hipoteca, nos termos do artigo 1.499, VI do Código Civil, possuindo o credor Hipotecário preferencia Real, que não se sobrepõe à preferencia Legal do Crédito Alimentar, perseguido nestes Autos. Consta no AV-04 que o imóvel objeto da presente Matrícula é atingido pela faixa de Terrenos de Marinha, demarcados pela LPM de 1831, homologada em 05/11/1973, com área da União de 5.140,00m2, sendo portanto foreiro à União Federal. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça no Id. 310cbfc: “Certifico que a diligência foi realizada com o porteiro do Condomínio, o Sr. Valdeir de Lima, que me informou que a destinatária raramente encontra-se no endereço diligenciado e que normalmente aluga o imóvel por temporada. Ele me indicou onde esta localizado o imóvel da destinatária (nº 19), oportunidade em que realizei fotos externas, haja vista que encontrava-se fechado. Ele me relatou que o imóvel possui cerca de 100 m², três quartos e dois andares. Certifico que realizei a avaliação do imóvel por estimativa, conforme art.10, § 2º, do ato nº 19/2012, baseando-se na constatação externa, nas informações passadas pelo porteiro e em pesquisa de inteligência realizada em sites especializados de venda de imóveis na região (R$ 570.000,00).”. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 570.000,00 R$ 285.000,00 |
CRISTIANE DE SOUZA SEPULVEDA (ADVOGADO: CLAUDEONICE COSTA PEREIRA DE SOUZA MENDES) SL FORTE LANCHES LTDA - EPP (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE ABREU FILHO; ADVOGADO: TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES); RECLAMADO: CARMEN ELBAS NERI DE THUIN; RECLAMADO: RAOUL THEODORO DE THUIN; TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO MOURA LOBO (ADVOGADO: CHRISTIANY DA SILVA JOSE); TERCEIRA INTERESSADA (CREDORA HIPOTECÁRIA): A.M.C. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0001876-79.2011.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Nossa Senhora da Conceição, 131/133, Parque Turf Club, Campos Dos Goytacazes/RJ, descrito na matricula n° 37.033 do 02° Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ, como: Terreno n° 131/133 da Rua Nossa Senhora da Conceição, nesta cidade, 2° Sub-distrito do 1° distrito Municipal de Campos dos Goytacazes, medindo 11,00m de largura na frente, 19,50m de largura nos fundos, 105,00m de comprimento de um lado em três segmentos, o 1° de 40,00m, o 2° de 9,75m e o 3° e último de 65,00m, confrontando-se pela frente com a referida rua, por um lado com imóveis da Rua Dr. Beda, pelo outro lado com o terreno n° 135/137 e imóveis da Rua Crisanto Neves e pelos fundos com quem de direito (cód. Log. 6611, insc. 34984-4). Avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 0d90dcd. Cientes da foto no Id 0d90dcd. Penhora registrada no R-13 da matricula. Cientes da informação do Oficial de Justiça no Id 0d90dcd de que a empresa está fechada. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.500.000,00 R$ 750.000,00 |
MARINILSON BARBOSA GONCALVES (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO) VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0100624-15.2020.5.01.0451 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Turmalina, s/n, Quadra 109, Loteamento Chácara Vila Rica, Itaboraí/RJ, descrito na matricula n° 5.794 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Itaboraí/RJ, como: Lote de terreno n° 109, do loteamento denominado "CHACARAS VILA RICA” localizado na expansão da zona urbana do 2º distrito deste município, Porto das Caixas, a qual mede 70,00m de frente para a Estrada "11"; 70,00m nos fundos confrontando com a Chácara n° 126; 150,00m do lado direito confrontando com a Chácara n° 110; 150,00m do lado esquerdo confrontando com a Chácara n° 108; com a área de 10.500,00m². O imóvel é composto por: um galpão com banheiros, uma piscina, um bar, um campo de futebol e três alojamentos, em regular estado de conservação. Avaliado em R$ 390.180,00 (trezentos e noventa mil cento e oitenta reais), conforme auto de penhora e avaliação Id d8fde4e. Fotos no Id d8fde4e. Penhora registrada no R-12 da matrícula. Cientes da informação contida na Certidão Id e4dc79e, de que o imóvel está aos cuidados do caseiro Sr. José Augusto da Costa. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 390.180,00 R$ 195.090,00 |
CARLOS ROBERTO DE SOUZA COELHO (ADVOGADO: PAULO VICTOR ASSUMPCAO MOREIRA DE SOUZA; ADVOGADO: ALESSANDRO AMORIM) IB VIDA INSTITUTO BENEFICENTE VINTE DE AGOSTO |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ |
0100697-12.2024.5.01.0462 Lote Aberto |
Imóvel: Condomínio Porto Real Resort, Casa B (Área C, Km 64, Br 101), Marina Residences, Conceição de Jacareí, Mangaratiba/RJ, descrito na matricula n° 1.283 do Cartório de Ofício Único de Mangaratiba/RJ, como: Unidade denominada Casa “B” do grupamento denominado MARINA RESIDENCES do Condomínio “PORTO REAL RESORT”, situado na área “C”, km 64 da BR-101, trecho Rio Santos, em Conceição de Jacareí, no 2º Distrito de Mangaratiba e tem as seguintes características e confrontações: CASA B, com habite-se concedido com área de 409,63m², composta de: 1º Pavimento: Varanda, sala, sala de vídeo, despensa, área de serviço, depósito e banheiro de serviço; 2º Pavimento: 04 suítes, com varanda. Área de 409,63m², com área equivalente de construção de 476,60m²; com fração ideal de 0,003963 de todo o terreno; e 0,005620 de fração ideal das partes de uso comum edificados ou não de todo condomínio, com direito a 05 vagas cobertas para guarda de veículo de passeio, com fração ideal de 0,000133 e o terreno da casa será a Área 3C, integrante da área “C” referida, sendo que a Área 3-B, faz frente para a Via Litorânea por 24,12m em curva; aos fundos, mede 21,00m confrontando com o mar; pelo lado esquerdo mede 50,26m, sendo 33,00 na faixa de marinha e 19,26m no alodial, confrontando com a Área 3-A; pelo lado direito mede 40,13m, sendo 33,00m na faixa de marinha e 7,13m no alodial, confrontando com a Área 3-C, perfazendo uma área de 974,51m² dos quais 700,00m² são de faixa de marinha e 274,51m² são de alodial. A edificação ocupa uma área de 389,80m², correspondendo a 584,71m² a área livre de uso exclusivo. Todas as 04 suítes possuem varanda com vista mar. Avaliado em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 8cdb2d0. Consta no AV-1 uma Alienação Fiduciária em favor do Banco Rural S/A. No AV-2 consta a suspensão do gravame de Alienação por determinação do Juízo da 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. No AV-4 consta uma caução ao Juízo da 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil, com escopo de não onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, sub-rogados todos os débitos anteriores à arrematação no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC. Cientes das informações fornecidas pela Sra. Oficial de Justiça na Certidão Id 6332d28, o imóvel estava alugado e a locatária não permitiu a entrada, a Sra. Caroline informou ainda que ficaria no imóvel até o dia 20/09/2024, confirmou as informações constantes do RGI e acrescentou que na parte externa tem uma piscina, varanda, área gourmet com pia e bancada (sem churrasqueira), sauna a vapor e um banheiro. Informou ainda que a casa é antiga e precisa de ajustes. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 5.000.000,00 R$ 2.500.000,00 |
JOEL RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: GABRIEL REIS CHAVES; ADVOGADO: FERNANDO BATISTA PROCOPIO) CONSTRUTORA JALK LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO) e outro(s) |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI |
0011567-92.2015.5.01.0246 Lote Aberto |
Imóvel: : Rua Saquarema, Quadra 38, Lote 01, Loteamento Parque Ubatiba, Retiro, Maricá/RJ, descrito na matricula n° 35.752 do Cartório do 02° Ofício de Registro de Imóveis de Maricá/RJ, como: Lote nº 01 da quadra nº 38, do Loteamento “Parque Ubatiba”, situado no 2º distrito deste Município, com área de 750,00m², medindo 15,00m de frente para a Rua Saquarema; 15,00m de fundos com o Lote 4; 50,00m pelo lado direito com o Lote 2; 50,00m pelo lado esquerdo com a Av. que margeia o canal Ubatiba. Inscrição Imobiliária Municipal – IPTU: 8584. Benfeitorias: uma piscina não averbada na matrícula nº 35.752. Avaliado em R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 06ca7c4, após pesquisa comparativa de dados de mercado. Consta no Id 06ca7c4 a delimitação do lote no Google Maps. Penhora registrada no R-06 da matrícula. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 82.500,00 R$ 41.250,00 |
JAIRO DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO; ADVOGADO: MARCELO FERNANDES DA COSTA) MILMARES EQUIPAMENTOS E SERVICOS MARITIMOS LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO |
0001004-22.2014.5.01.0263 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Quintanilha nº 1162 (antigo Lote 13 da Quadra B), Freguesia de Jacarepaguá, Rio De Janeiro/RJ, descrito na matrícula nº 29.907 do Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, como: Rua Quintanilha Lote 13 da Quadra B lado par a 36,00m do meio da curva de concordância com a Rua Santa Epifania lado ímpar, Freguesia de Jacarepaguá. FRE 1.343.958 CL 2762. Características e Confrontações: 12,60m de frente, 12,20m de fundos, 33,90m à direita e 31,80m à esquerda, confrontando a direita com o lote 12, a esquerda com o lote 14, ambos da Rua Quintanilha, e nos fundos confronta com o Lote 4 da Rua Projetada A, todos de propriedade da ECIA – Irmãos Araujo Engenharia Comércio Ltda, ou sucessores. Conforme AV-10 houve a construção do prédio de nº 1.162 na Rua Quintanilha. Inscrição Municipal 1.343.958-3 (355m² de área edificada conforme espelho de IPTU). Avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) conforme auto de penhora e avaliação Id 5652306. Penhora registrada no R-98 da matricula. Cientes das informações fornecidas pelo Sr. Oficial de Justiça na Certidão Id 0b567bb. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-20 da matrícula, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 |
CARLOS AUGUSTO DA SILVA RANGEL (ADVOGADO: SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY) AFEQUE SERVICOS DE VIGILANCIA EIRELI (ADVOGADO: IVANILDA DA SILVA); RECLAMADO: GILBERTO DE SOUZA DE LIMA; TERCEIRO INTERESSADO (MEEIRA): IVANIR DE OLIVEIRA IVO |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101440-91.2017.5.01.0001 Lote Aberto |
Imóvel: RUA MAGÉ, n° 230-apt° 203 do bloco A, e a fração de 0,033245948 do respectivo terreno, medindo 25,25m de frente, 45,75m à direita em 03 segmentos de 23,00m, mais 2,75, mais 20,00m, onde confronta com o prédio 250 de Carlota Maria Floret, 45,55m à esquerda onde confronta com o prédio 212 de Carlos Felipe Floret, e 24,55m nos fundos em 05 segmentos de 5,00m, mais 7,00m, mais 5,00m, mais 6,00m, mais 1,55m, onde confronta com os prédios da Rua Ennes Filho, n°s 221, 227, 235. 239 e 249, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 6.350 do 8º RGI. FRE: 1231472-0. Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Penhora destes Autos registrada no R-18 da Matrícula 6.350. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-16. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária, e por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, sub-rogados todos os débitos anteriores à arrematação no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação forma de aquisição originária. Informações prestadas pela CEF no Id. ea02131. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos fiduciários e propter rem, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, arrolamento, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
WASHINGTON MARIANO DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDA LIZANDRA FONSECA DA SILVA; ADVOGADO: SELMA FERREIRA DOS SANTOS CORDEIRO) HELFA MONTAGENS DE ANDAIMES E SERVICOS LTDA – ME |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011297-12.2015.5.01.0006 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento número 501 do edifício na Rua Barata Ribeiro, número 99, com 87/4843 do terreno, que mede 15,00m de frente, 15,25m nos fundos, 37,70m pelo lado direito e 35,12m pelo lado esquerdo confrontando à direita com o número 93 da Rua Barata Ribeiro, à esquerda com o número 105 da Rua Barata Ribeiro e nos fundos com os números 116 e 110 da Rua Ministro Viveiros de Castro, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 76.451 do 5º RGI. Inscrição na PMRJ: 0908222-3. Avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Penhora e indisponibilidade referentes a estes Autos registrada e averbada no R-11 e AV-12 respectivamente. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos herdeiros o valor correspondente à sua cota parte do saldo do valor auferido no leilão, após o pagamento do débito da presente ação e de eventuais débitos propter rem. O leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º, 843, §1º e artigo 907 do CPC, podendo os herdeiros exercerem o direito de preferência, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.200.000,00 R$ 600.000,00 |
NILTON DA SILVA MELLO (ADVOGADO: HELENICE LOPES ALVES; ADVOGADO: ANA BEATRIZ BARBOSA) WIL & MAR ARTES GRAFICAS LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0144700-92.2006.5.01.0006 Lote Aberto |
Imóvel: Loja 242-A à Rua Lins de Vasconcelos, e fração ideal de 0,3 do respectivo terreno, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno de frente, 8,75m de fundos 6,25m; 32,00m de extensão por ambos os lados. Confrontações: à direita com o prédio n° 240 Loja "A"; à esquerda com o prédio n° 246, e nos fundos com o prédio n° 125 da Ibiquera, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 53.169 do 1º RGI. Avaliada em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Indisponibilidade destes Autos Averbada no AV-5 da Matrícula 53.169. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 550.000,00 R$ 275.000,00 |
JEFERSON VICENTE NOGUEIRA (ADVOGADO: RENAN ALMEIDA DA SILVA) REAL FORTE FERRAGENS LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101460-41.2016.5.01.0026 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 203 no Bloco 2 do prédio situado na Avenida Genaro de Carvalho número 2790, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 2 vagas de garagem indistintamente no pavimento de acesso cobertas ou descobertas ou no subsolo e correspondente fração de 4,3/100 do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 34337, com demais descrições e delimitações constantes na Matrícula 328.313 do 9º RGI. Inscrição Fiscal: 3117386-7. Penhora destes Autos registrada no R-13 da Matrícula 328.313. Avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Consta no AV-9 a numeração suplementar pela Rua São Francisco de Assis, número 600 e pela alameda “A” 380. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos condominiais; IPTU; arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 700.000,00 R$ 350.000,00 |
ANDREA FRANCA MAGALHAES (ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO; ADVOGADO: ELVES MACIANO DE ASSIS; ADVOGADO: ALINE DE LIMA RODRIGUES) NEW AIR LIFE CLINICA DE ALERGIA E DOENCAS RESPIRATORIAS LTDA ME (ADVOGADO: TALITA RODRIGUES CALDAS) e outro(s) |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0000106-63.2013.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Sala 901, de 1ª categoria, cadastrada na Prefeitura Municipal de Itaboraí sob o nº 184.490-001, averbada desde 18/09/2014, com a inscrição predial nº 51.855, localizado no Pavimento Tipo, composta por sala e WC, com a área real privativa de 28,42m² e área de uso comum de 10,96m², perfazendo a área real total de 39,38m², integrante do CONDOMINIO COMERCIAL ITABORAÍ OFFICE TOWER, com as demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 43.782 do Registro de Imóveis de Itaboraí/RJ. Avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Indisponibilidade destes Autos averbada no AV-24. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; débitos condominiais; débitos de IPTU anteriores à arrematação, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 120.000,00 R$ 60.000,00 |
FRANCISCO JOSE PEREIRA (ADVOGADO: MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL) SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO e outro(s) |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011132-87.2015.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio e respectivo terreno à Rua Moreira Sampaio, número 18, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno na sua totalidade 10,00m de frente, confrontando com o alinhamento da rua, direita 20,67m confrontando com terreno do prédio 20, de José Ignacio Povoas, esquerda 20,10m confrontando com terreno do prédio 16, de Rubens Rabello, fundos com 10,05m, confrontando com terreno da Rua Joaquim Rosa, 9,90m depois do número 47 de propriedade de Eduardo Rabelo e outros, com demais características e confrontações descritas na Matrícula 14.484 do 1º RGI. FRE: 0401538-4 (onde consta que possui 399m² de área edificada). Avaliado em R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 850.000,00 R$ 425.000,00 |
VAGNER CARDOSO LOURENCO (ADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVA GUTERRES) BAR E MERCEARIA EIMA LTDA M E – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011537-26.2015.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Professor Castilho nº 431, Sala 312, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, descrito na matrícula nº 205.198 do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, como: Fração ideal de 0,004288 do terreno onde existem os prédios n° 431 e 451 da Rua Professor Castilho, que corresponderá a sala 312, do prédio n°431 a ser construído pela Rua Professor Castilho, na Freguesia de Campo Grande, com área privativa de 19,08m², medindo o terreno em sua totalidade 50,00m de frente para a Rua Professor Castilho, 50,00m pela linha oposta, 68,00m pela Rua Baicuru e 68,00m pela linha oposta, confrontando na frente com a Rua Professor Castilho, à direita com o prédio n° 415, do lado esquerdo com a Rua Baicuru; e nos fundos com terreno de Maria Freire de Vasconcellos ou sucessores. FRE n° 0507384-6 (MP), CL n° 03549-3. Conforme AV-13 a Sala 312 tem direito ao uso de 01 vaga de garagem. De acordo com o aditamento do AV-20, o imóvel passou a pertencer ao 12º Oficio de Registro de Imóveis. Avaliado em R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) conforme auto de penhora e avaliação Id d1ae5c5. Cientes das informações da Oficial de Justiça na Certidão Id ffe0677, que não foi atendida por ninguém na sala e que a recepcionista do prédio informou que ninguém tem comparecido no local. Na administração do prédio, foi informada que a sala 312 possui uma vaga na garagem e ninguém na administração e recepção conheciam a destinatária (GIADA MASTROROSA). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 105.000,00 R$ 52.500,00 |
FRITSON SANTANA SOUZA (ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES) R INFRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA – ME (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SANTOS DE SÁ); RECLAMADO: GIADA MASTROROSA; RECLAMADO: VALERIO RICCI MONTANI (ADVOGADO: SONIA MARIA ALVES COSTEIRA); RECLAMADO: NAIR ARMINDA DE OLIVEIRA |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011863-83.2015.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Fração de 0,0022998 do terreno, designado por lote 01, do PAT. 47.573, na Freguesia de Campo Grande, que corresponde ao apartamento n° 403 do bloco 21 do prédio n° 615, da Estrada da Paciência, do Empreendimento denominado "Rio Vida Residencial Clube I", com direito a vaga de garagem descoberta de n° 274, medindo o terreno no todo 79,16m de frente, 25,80m de fundos, 389,00m à direita, 394,40m à esquerda em 3 segmentos de: 302,66m, mais 10,73m, mais 81,01m, confronta a esquerda com o lote 2, do PAL 45573, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 226.459 do 4º RGI. Penhora destes Autos registrada no R-9. Endereço atualizado: Estrada da Paciência, número 615, apartamento 403 do bloco 21, CEP: 23.580-250. Características: dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Constam fotos do imóvel no Id. c100d32. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-5. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária, e por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, sub-rogados todos os débitos anteriores à arrematação no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação forma de aquisição originária. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 100.000,00 R$ 50.000,00 |
PEDRO PAULO DA COSTA SOBRINHO (ADVOGADO: ROBSON LUIZ GOMES SERVINO) PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE MARLENE LTDA – EPP e outro(s) |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0044600-33.2001.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 203 do Edifício sob o número 420 da Rua Marechal Hugo Panasco Alvim, com direito a uma vaga de garagem no subsolo, na Freguesia de Jacarepaguá, com a correspondente fração ideal de 7,40% do terreno, com demais características e confrontações contidas na Matrícula 200.630, do 9º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Imóvel composto de 02 quartos, sala, cozinha e banheiro (01 suíte). Avaliado em R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais). FRE: 2006874-8. Penhora referente a este processo registrada no R-11 da Matrícula 200.630. Cientes que o saldo que sobejar a execução (art. 907 do CPC) poderá ser transferido para o processo de Inventário número 0018384-67.2009.8.08.0011. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 640.000,00 R$ 320.000,00 |
EDNEUSA DE CARVALHO SERAPHIM (ADVOGADO: AUREO HILDEBRANDT JUNIOR) VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100243-77.2018.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Barão do Bom Retiro nº 876, Apto. 204, Engenho Novo, Rio de Janeiro/RJ, descrito na matrícula nº 86.625 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, como: Apto. 204 do prédio situado na Rua Barão do Bom Retiro nº 876, na freguesia do Engenho Novo, e a fração ideal de 75/1000 do terreno (com área de 825m²) que mede 23,00m de testada pela Rua Barão do Bom Retiro em linha sustada; 21,80m pelo lado oposto, confrontando com terreno designado por lote B da Rua Dona Romana; 30,00m de testada para a Rua Dona Romana e 41,95m pelo lado oposto, confrontando com propriedade de Torquato Charmy. Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) conforme auto de penhora e avaliação Id 7ce1ef8. Cientes das informações da Oficial de Justiça no Id 7ce1ef8, que compareceu ao imóvel por 3 vezes e não encontrou qualquer pessoa, e que a penhora foi feita por estimativa de valor do m² da região. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
IÃO FEDERAL (PGFN) ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM (ADVOGADO: PAULO MARCIO AMARAL; ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO); TERCEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100859-86.2017.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Salão nº 2607 com direito a 3 vagas de veículo, em locais para tanto destinados, do edifício sob o nº 116 da Rua Lauro Muller, na freguesia da Lagoa, e correspondente fração de 0,0913% (cf. AV-13), com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 18.151 do 3º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1.508.502-0 (onde consta que possui 116,00m² de área edificada). Avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Consta no AV-6 que o imóvel passou a ter 3 vagas de garagem, todas localizadas no estacionamento do 2º subsolo. Conforme consta no Auto de penhora e Certidão de Devolução, ids. f12e72b e 974f15d, o imóvel está ocupado por terceiros, sendo eles: DFB Participações e Empreendimentos e a loja 201 parte B15 por Carmen Steffens Maison. A promessa de cessão e a cessão de direitos constantes nos R-20 e R-21 foram canceladas, como consta no AV-24 por determinação do Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ref. ao processo 0000532-97.2003.4.02.5101, corroborado, ainda, pelo documento encartado às fls. 414 (Id.da1b726). Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.000.000,00 R$ 1.000.000,00 |
MARGARET LOPES DIAS (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA) ARTIGOS PARA PRESENTES RACHEL LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101077-80.2023.5.01.0038 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio e respectivo terreno, situado na Rua Pajuçara número 45, na freguesia de N.S. da Ajuda, que mede: 8,00m de frente; 10,00m de fundos, confrontando com o prédio 2195 da Av. Paranapuan; 25,50m à direita, confrontando com o prédio 31 da Rua Pajuçara; e 25,50m à esquerda, confrontando com o prédio 47 da Rua Pajuçara.- CL 09453-2, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 79.843 do 11º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Consta no AV-2 a retificação da Matrícula, para tornar certo que a matrícula correta é a 79.843 - Inscrição n. 0644271-9 (onde consta que possui 438m² de área edificada). Avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 700.000,00 R$ 350.000,00 |
LUCIMAR FERREIRA VASCONCELOS SAMPAIO (ADVOGADO: ANDRE CARVALHO SANTOS; ADVOGADO: PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS) BIM GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA (ADVOGADO: PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA); RECLAMADO: BALTAZAR ANGELO DI DOMENICO; RECLAMADO: DAIAN PEREIRA FRANCA; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): MARIA DE LOURDES DI DOMENICO |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101045-12.2018.5.01.0051 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento nº 105, do Bloco “D”, composto de varanda, sala, jardim interno, cozinha, área de serviço, circulação, banheiro e quarto, com a área construída de 51,72m², do “Residencial Peró”, sito no lugar denominado Peró, Primeiro Distrito deste Município de Cabo Frio, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 35.672 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Cabo Frio. Conforme consta no Auto de Penhora, id. fffff3f, o imóvel apresenta estado regular de conservação, mas possui algumas marcas de umidade e algumas pequenas rachaduras, que aparentemente são superficiais. Conforme informações constantes na Certidão de Devolução, id. 03ba9e4, o Sr. Oficial, obteve informações com comerciantes, de que a Rua Adailton Pinto de Andrade, que corresponde à continuação da Rua Aqualung. Em diligência ao local, encontrou o Residencial Peró, que apresenta o nº 5 e está situado bem próximo à Praça do Moinho. Com informações obtidas com o Sr. Luan, o condomínio é administrado pela Administradora Garin, situada na Praça do Moinho, tendo o Sr. Fábio, funcionário da administradora informado que o imóvel está alugado a Sra. Marilene Antunes de Souza. Avaliado em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Atual endereço do imóvel: Rua Adailton Pinto de Andrade, 5, bl. D, apto 105, Residencial Peró, Peró, Cabo Frio – RJ. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 260.000,00 R$ 130.000,00 |
ANDREA DE ARAUJO LOPES (ADVOGADO: THIAGO PALHARES SCHAIDER; ADVOGADO: ELIZABETH ALAIS LANNES) VITORIOSA DE COPACABANA COMERCIO DE COLCHOES LTDA – EPP; RECLAMADO: PAULO AMORIM RODRIGUES; RECLAMADO: JOSE VIRGILIO AMORIM RODRIGUES; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): SUELY SINDORF RODRIGUES; TERCEIRA INTERESSADA (LOCATARIA): MARILENE ANTUNES DE SOUZA |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101031-87.2017.5.01.0075 Lote Aberto |
Imóvel: Imóvel matrícula nº 98.183, e respectivo terreno, situado na Rua Correia Dias, 107 e 107 fundos, medindo em sua totalidade 10,00 m de frente e fundos por 67,50m de extensão de ambos os lados confrontando à direita com o prédio nº 97, à esquerda com o lote 16 e nos fundos com o lote 19 da rua Fernandes da Cunha, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 98.183 do 8º RGI. FRE: 0177712-7. Consta no AV-2 a retificação, conforme remanescente, passando o terreno a ter 10,00m de frente e fundos, por 62,50m de ambos os lados. Avaliado em: R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais). Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça contida no Id. be005ed: “o imóvel em questão encontra-se desocupado, tratando-se de um prédio com todas as portas e janelas da frente fechadas, tendo este Oficial sido informado por comerciantes locais de que o mesmo está desativado há cerca de três . Por esta razão, e considerando que não foi possível ter efetivo acesso ao interior anos do imóvel, este Oficial procedeu a uma avaliação indireta por estimativa, com base na metragem do imóvel e nos valores médios de mercado para imóveis semelhantes . situados naquela localidade”. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 660.000,00 R$ 330.000,00 |
LUIS FERNANDO FURTADO DA SILVA (ADVOGADO: RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO) ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (ADVOGADO: PAULO ABDALA ZIDE; ADVOGADO: DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO); DEPOSITÁRIO: ANTONIO TEIXEIRA DUARTE; TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010648-02.2013.5.01.0076 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento), nos termos do despacho id. ca151c0 e nos termos do artigo 888 da CLT, e Artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. |
Imóvel: 25% do imóvel constituído pelo apartamento 204, do edifício situado a Rua Cinco de Julho, 462, e sua correspondente fração ideal de 1/15 do respectivo terreno que mede: 9,20m de largura na frente, igual largura nos fundos, por 50,00m de extensão de frente a fundos, por ambos os lados, confrontando de um lado com o número 454, do outro com o número 458, ambos da mesma Rua, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 7.052 do 7º Oficio de Niterói/RJ (antigo 8º Ofício). Inscrição PMN nº 45786-1 (onde consta que possui 83m²). Características: sala, 2 quartos, 1 banheiro social, cozinha, área de serviço, quarto e wc de empregada, sem vaga de garagem. Avaliados os 25% em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Conforme consta na certidão de devolução, id. c042180, que o apartamento está ocupado pela Sra. Rozane. Indisponibilidade e penhora destes Autos averbada e registrada no AV-8 e R-10 respectivamente. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), participando da hasta pública através do site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, ou remessa de e-mail para paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, arrolamento, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 100.000,00 R$ 60.000,00 |
ANGELA DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES; ADVOGADO: EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO; ADVOGADO: ROSILENE SCHNEIDER GLASSER) ATLANTICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA – EPP (ADVOGADO: DIANE DA SILVA RIBEIRO) |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100955-45.2017.5.01.0081 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Mentor Couto, nº 111 e 111 casa 01, no 5º Distrito deste município construía na área C, que mede 16.900,00ms², com 130,00ms em 4 linhas em forma de quadrilátero, confrontando na frente com a dita rua, nos fundos com a área D, prometida à Pedreira Fluminense Ltda, do lado direito com a área A, já loteadas e do lado esquerdo também com a área D de propriedade da Pedreira Fluminense Ltda, e as benfeitorias nela edificada, constituída de 2 casas próprias para residência, inscritas na Prefeitura de São Gonçalo sob o n.º 061.984 e 061.985, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 2.410 do 2º Oficio de Imóveis de São Gonçalo/RJ. Avaliado em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 5.000.000,00 R$ 2.500.000,00 |
IVAN RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANO CARVALHO RODRIGUES; ADVOGADO: KASSIA SIMOES GARCIA) CONCRETO REDIMIX DO BRASIL AS (ADVOGADO: RENATO COELHO PEREIRA); RECLAMADO: PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO (ADVOGADO: RENATO COELHO PEREIRA); RECLAMADO: CRUZACO FUNDICAO E MECANICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (ADVOGADO: SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS; ADVOGADO: KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA); RECLAMADO: ANHANGUERA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: RENATO COELHO PEREIRA), |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
05ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA/RJ |
0023875-58.2014.8.19.0210 Lote Aberto |
Imóvel: DESCRIÇÃO OFICIAL: RUA MONSENHOR ALVES ROCHA, nº 140, sala 610 e a fração de 10/2.800 do respectivo terreno, o prédio tem entrada suplementar pela Avenida Braz de Pina, nº 5, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 64.062 do 8º Serviço do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. IPTU 1.860.207-8 (onde consta que possui 29m²). Ressalvas: Conforme consta no Laudo de Avaliação indireta, index. 361, o imóvel localiza-se no bairro da Penha, em logradouro asfaltado, com saneamento básico. A região é dotada de poucas opções de lazer, possui transporte público através de ônibus, trens e BRT, havendo uma estação em frente ao prédio. O imóvel está situado próximo à área mais comercial do bairro, em prédio com porteiro e elevador. Assim, considerando o valor obtido em pesquisa em site de imóveis bem como características do imóvel, região e imóveis semelhantes na região, indiretamente atribuo ao imóvel supramencionado o valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais). A avaliação foi realizada de forma indireta tendo em vista a informação prestada pelo porteiro, Sr. Anderson, que o imóvel está vazio. Cientes que no R-10 consta uma hipoteca a Caixa Econômica Federal. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil, podendo, além disso, requerer o Arrematante o cancelamento da Hipoteca, pelo decurso de prazo (30 anos), ex vi do artigo 1.485 do Código Civil. Cientes da R. decisão contida no Index 190/196, referente ao acórdão que determinou o prosseguimento da cobrança em face da ré. Cientes da aplicação do artigo 1.245, parágrafo 1º do Código Civil, e 167 e seguintes da Lei 6.015/73 (LRP). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 60.000,00 R$ 30.000,00 |
CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Advogado: Marcio José Silva de Abreu – OAB/RJ 136.277) CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA (Advogado: JACQUES LERNER – OAB/RJ 95.282; Advogado: Milton Schwartz Penna de Oliveira – OAB/RJ 144.079); TERCEIRO INTERESSADO (CREDOR HIPOTECARIO): CAIXA ECONOMICA FEDERAL; TERCEIRO INTERESSADO (PROMITENTE COMPRADOR): NILTON BORGES DA SILVA |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ |
0070870-38.2018.8.19.0001 Lote Aberto |
Imóvel: AVENIDA GEREMÁRIO DANTAS, fração de 517/10.000 do terreno, correspondente a sala 212 no Edifício em construção sob o nº 1.174, com direito a vaga para automóvel, indiscriminadamente no subsolo, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 154.497 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1.811.573-3 (onde consta que possui 89m²). Avaliado em R$ 321.361,00 (trezentos e vinte e um mil, trezentos e sessenta e um reais) – Avaliação realizada de forma indireta, após pesquisa no site da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. A penhora destes autos está no R-2. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 321.361,00 R$ 160.680,50 |
PAULO ROBERTO BELFORT CARNEIRO DA SILVA (Advogado: LUIZ FERNANDO WAITZ – OAB/RJ 55.255) MARIANGELA SCHUBERT DE SOUZA; EXECUTADO: MANOEL DE SOUZA E SILVA (Advogado: JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE – OAB/RJ 092.867; JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA – OAB/RJ 80.867) |
| 1º 2º |
19/05/2025 14:00 à 26/05/2025 14:00 ---------- 26/05/2025 14:30 à 27/05/2025 14:00 |
17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/RJ |
0112927-86.2009.8.19.0001 Lote Aberto APENAS LANCES À VISTA. Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) para os bens móveis ou imóveis, conforme disposto no index. 653/654 e artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. |
Imóvel: DESCRIÇÃO OFICIAL: Apartamento 1107 do prédio situado na Praia do Flamengo nº 122, na freguesia da Glória, e correspondente fração de 1/278 do respectivo domínio útil do terreno, sujeito em parte a foro de marinha, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 302.402 do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ. FRE 0.886.798-8 (onde consta que possui 91m²). CARACTERISTICAS DO PRÉDIO: prédio residencial, com lojas no térreo, prédio residencial, com loja, 05 (cinco) blocos, total de 143 (cento e quarenta e três) apartamentos e cada bloco com 10 (dez) andares. Há, no bloco A, 01 (um) apartamento por andar; no bloco B, 02 (dois) apartamentos por andar; no bloco C, 04 (quadro) apartamentos por andar; no bloco E, 04 (quatro) apartamentos por andar. Não tem playground e poucas vagas de garagem. IMOVEL AVALIADO: APARTAMENTO: com 91m2. Posição: fundos. Conforme informações colhidas no local, o imóvel possui 01 (um) quarto, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. DA REGIÃO: O imóvel fica localizado O imóvel fica localizado próximo ao Aterro do Flamengo, ao metrô e às principais vias do bairro. A região é servida de todos os melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos. DA AVALIAÇÃO DO IMOVEL PARA VENDA: As amostras foram coletadas junto ao site "Zap Imóveis" e outros de compra/venda de imóveis. Foram utilizadas 04 (amostras) amostras de imóveis para vender, com as características do imóvel avaliado, no logradouro. HOMOGENEIZACAO DO VALOR DO IMOVEL: Média homogeneizada do m2: R$ 8.535,00. Assim, AVALIADO o imóvel em R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), pois não possui vaga de garagem e se encontra em posição de fundos. A Penhora destes autos está registrada no R-6. Consta uma Hipoteca no à Caixa Econômica Federal – CEF, conforme AV-2 da Matrícula 302.402 do 9º RGI. A hipoteca se extingue pela arrematação, na forma do artigo 1.499, VI, do Código Civil. Débitos fiscais atrelados ao imóvel serão sub-rogados no produto da hasta, conforme artigo 130, parágrafo único, do CTN, cabendo ao arrematante, após a prova do depósito integral, diligenciar junto à rede mundial de computadores para indicação do débito exato, com o que será deferido o levantamento do valor respectivo. Após prova da quitação fiscal será expedida a carta de arrematação. Esta informação deverá constar no edital. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s), especialmente a penhora do R-3, ref. Proc. 2004.120.004752-3 (IPTU); R-4, ref. Proc. 2006.120.0022031-6 (IPTU); R-5, ref. Proc. 0369030-85.2016.8.19.0001 (IPTU). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 650.000,00 R$ 390.000,00 |
AUTOR: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAXIMUS (ADVOGADA: CRHISTY ANE BASTOS – OAB/RJ 88.919) ESPÓLIO DE MARIA NORMA BARBOSA N/P CARLOS RICARDO MILEN; TERCEIRA INTERESSADA (CREDORA HIPOTECARIA): CAIXA ECONOMICA FEDERAL |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0100409-28.2021.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Hugo Panasco Alvim nº 370, Apto. 302, Bloco 2, Condomínio Pátio Village, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, descrito na matricula n° 317.020 do Cartório do 09° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, como: Apartamento 302 do bloco 2 do prédio situado na Rua Hugo Panasco Alvim com o nº 370 e numeração suplementar pela Rua Motta Maia nº 424, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 2 vagas de garagem situadas no subsolo e correspondente fração ideal de 0,014095 do respectivo terreno designado pela Área 4 da Gleba A do PAL 19672, que mede em sua totalidade 134,00m de frente e fundos por 58,00m de ambos os lados fazendo frente para a Rua Professor Motta Maia, através da passagem A entestando com os lotes 1, 2 e 3 da Quadra 168 e lotes 1, 2, 3 e 4 da Quadra 169 do mesmo PAL; confrontando a direita com os lotes 6, 7, 8, e 9 da Quadra 168; a esquerda com os lotes 7, 8, 9 e 10 da Quadra 169 e nos fundos com a Rua Marechal Hugo Panasco Alvim através da passagem B. Inscrição Municipal: 3125768-6 (onde consta que possui 165m²). Imóvel composto de 03 quartos, cozinha, 02 banheiros, varanda e área de serviço. Avaliado em R$ 1.320.000,00 (um milhão e trezentos e vinte mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id fc3b252. Penhora registrada no AV-28 da matrícula. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.320.000,00 R$ 660.000,00 |
REGINALDO DUARTE (ADVOGADO: NILBERTO AMORIM; ADVOGADO: RICARDO AMORIM) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: CELSO GONCALVES SARDINHA; ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES CARDOZO); RECLAMADO: RAUL BAGATTINI; RECLAMADO: IRAGUARA DA SILVA PEREIRA FILHO; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): TANIA CRISTINA DA SILVA GUIMARÃES PEREIRA |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0102393-86.2017.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Fração ideal de 0,00850 que corresponderá ao apartamento 102, do bloco 1 (Chateau de Voltaire), com direito a 1 vaga de garagem medindo 2,20m x 5m, no pavimento semi-enterrado, e sua respectiva fração ideal de 0,00080, sendo sua localização e forma de uso definida em assembleia, do "Edifício Ferney-Voltaire", situado a Rua Carolina Alves nº 32, empreendimento este a ser edificado no lote de terreno n° 5-B, resultante do remembramento e desmembramento dos lotes 5 e B da Rua Carolina Alves, em Pendotiba, 6º Subdistrito do 1° Distrito deste Município, medindo o terreno no seu todo: 62,95m de frente para a Rua Carolina Alves; 62,95m nos fundos para herdeiros de Izolina Alves Pereira; por 38,00m pelo lado direito para o lote 5-A e 38,00m do lado esquerdo para o lote 4, com a área total de 2.392,10m², inscrito na PMN sob o n° 226.691-4. No AV-07 foi construído o apartamento 102, do bloco 1 (Chateau de Voltaire), do “Edifício Ferney-Voltaire” situado à Rua Carolina Alves nº 32, inscrito na PMN sob o nº 255.327-9. Conforme consta na matrícula n° 12.714 do Cartório do 18° Ofício de Registro de Imóveis de Niterói/RJ. Avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 4fe88b8. Endereço atualizado: Rua Carolina Alves nº 32, Apto. 102, Bloco 01, Badu - Niterói/RJ, CEP 24322-310. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 400.000,00 R$ 200.000,00 |
ALIZIA SILVEIRA DE AS (ADVOGADO: PALOMA ABRANTES SANTOS) MCS FOCCO DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS E IMAGENS LTDA (ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI); RECLAMADO: FRANCISCA ALCIONE DE SOUZA LIMA; RECLAMADO: MARIA CAROLINA PERES PACHE DE FARIA (ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI); RECLAMADO: STEFANO ESTEVES GONCALVES (ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0027500-79.2008.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Loja nº 02, do Edifício "PARQUE RIVIERA", com direito a uma vaga de garagem no estacionamento, com frente para a Rua Sul e Avenida Julia Kubitschek, Primeiro Distrito deste Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro e Freguesia de Nossa Senhora d’Assunção, zona urbana, e, bem assim, da fração ideal de 0,05442701 do domínio útil da área de terreno designada como lote nº 04, da Quadra "H" do Loteamento denominado "Parque Riviera", onde o referido edifício está sendo construído, foreira a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, onde está escrita sob o nº 012997-3, com as dimensões e confrontações seguintes: 10,00m de frente para a Rua Professor Miguel Couto; 7,80m em curva. 15,00m nos fundos com o lote n°5; 30,60m do lado direito o Lote nº 03; o 25,40m de frente para a Rua C formando uma área de 450,00m2, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o nº 39.374 do Registro de Imóveis do 1º e 4º Distrito de Cabo Frio/RJ. Conforme consta no auto de penhora, id. bcd4a64, a loja é composta de jirau e WC, com direito a uma vaga de estacionamento, com área útil de 41,58 metros quadrados, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Penhora destes Autos registrada no R-06 da Matrícula 39.374. Determinação para leiloar a integralidade do imóvel no Id. 9939c4f. Cientes da informação do Oficial de Justiça no id 96fc786 “a loja de informática em que efetivei a penhora do imóvel em diligência anterior deixou de funcionar no local, restando ali estabelecida uma loja de bombas e acessórios, e, segundo apurei, Alessandro foi o locatário do antigo estabelecimento que ali funcionou, mas que atualmente não trabalha, tampouco frequenta o local”. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a Meeira e aos Sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo exercerem o direito de preferência, se assim desejarem, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
PETERSON BOM DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ANTONIO ALVES NETO) BIGAS CABO FRIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA – ME (ADVOGADO: RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0010171-72.2015.5.01.0281 Lote Aberto |
Imóvel: Imóvel n° 39 e 39-A, antigo n° 05 da Rua Álvaro de Barros, antes designado como lote de terreno n° 05 da quadra 09 do Parque Fazenda Grande, nesta cidade, 2° subdistrito do 1° distrito Municipal de Campos, medindo 10,00m de largura por 35,00m de comprimento, confrontando-se na frente com a Rua Álvaro de Barros, por um lado com a Rua J, para onde faz esquina, pelo outro lado com o prédio de Natalino de Souza Gomes e pelos fundos com imóvel de Maria José Carvalho Rangel. Conforme consta na matrícula n° 11.655 do Cartório do 02° Ofício de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ. No terreno existe um imóvel residencial com três pavimentos, pela certidão o imóvel possui 350,00m², não foi possível calcular no local a medida exata de área construída. Avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 013974f. Penhora registrada no AV-05 da matrícula. Cientes das fotos no Id 013974f. Endereço atualizado: Rua Álvaro de Barros nº 39, Parque Turf Club, Campos dos Goytacazes-RJ, CEP 28024-090. Cientes das informações fornecidas pelo Sr. Oficial de Justiça na certidão Id 1afcb48, de que não encontrou morador no imóvel nas diligências realizadas, apesar de aparentar ser habitado. Cientes da Certidão do Município de Campos dos Goytacazes no Id d47e1d, Inscrição Imobiliária nº 3304 (número 39) com área total 180,00m² e área construída 70,00m²; e Inscrição Imobiliária nº 103237 (número 39-A) com área total 180,00m² e área construída 14,00m². Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 900.000,00 R$ 450.000,00 |
MARIO CESAR DA COSTA COELHO (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO) RGENESE CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI (ADVOGADO: RONALDO DE SOUZA SILVA); RECLAMADO: LUCIANA AMARAL DA SILVA FREITAS (ADVOGADO: RONALDO DE SOUZA SILVA); TERCEIRO INTERESSADO: PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO R-03 e R-04): HILTON SIQUEIRA PAES JUNIOR e s/m IVONE DE SOUZA GONÇALVES PAES |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100844-66.2019.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: Av. Presidente Kennedy, Lote 01, Quadra 22, Setor 04, Gleba C, Vila da Rainha, Campos dos Goytacazes/RJ, descrito na matricula n° 22.900 do 02° Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ, como: Lote de terreno nº 01 da Quadra 22, Setor 04 da Gleba C do Loteamento denominado Vila da Rainha, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 2° sub-distrito do 1° distrito Municipal, medindo 15,00m de largura na frente e nos fundos, por 30,00m de comprimento de ambos os lados, ou seja, 450,00m², confrontando-se pela frente com a Alameda 38, pelo lado direito com a Avenida Presidente Kennedy, pelo lado com o Lote 02 e pelos fundos com quem de direito, Cód. Log. 23.361, Inscrição municipal n° 97.868-0. Avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 9bac005. Cientes da informação do Oficial de Justiça no Id a3e160e, de que no imóvel existe a empresa Cofranza em funcionamento. Cientes do despacho id 9e0617f, onde consta que deverá permanecer a penhora apenas sobre o lote de nº 01. Cientes das Certidões do Município de Campos dos Goytacazes nos Ids 6da7bdc, 032a3a0, 9d175c8. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 |
AMARO JORGE DE SOUZA PESSANHA (ADVOGADO: ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO ROSA VIANA) EMPRESA DE ONIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA; RECLAMADO: DOUGLAS LOPES DA SILVA; TERCEIRO INTERESSADO: COFRANZA CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA) TERCEIRO INTERESSADO: 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100844-66.2019.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: Av. Presidente Kennedy, Lote 01, Quadra 22, Setor 04, Gleba C, Vila da Rainha, Campos dos Goytacazes/RJ, descrito na matricula n° 22.900 do 02° Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ, como: Lote de terreno nº 01 da Quadra 22, Setor 04 da Gleba C do Loteamento denominado Vila da Rainha, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 2° sub-distrito do 1° distrito Municipal, medindo 15,00m de largura na frente e nos fundos, por 30,00m de comprimento de ambos os lados, ou seja, 450,00m², confrontando-se pela frente com a Alameda 38, pelo lado direito com a Avenida Presidente Kennedy, pelo lado com o Lote 02 e pelos fundos com quem de direito, Cód. Log. 23.361, Inscrição municipal n° 97.868-0. Avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 9bac005. Cientes da informação do Oficial de Justiça no Id a3e160e, de que no imóvel existe a empresa Cofranza em funcionamento. Cientes do despacho id 9e0617f, onde consta que deverá permanecer a penhora apenas sobre o lote de nº 01. Cientes das Certidões do Município de Campos dos Goytacazes nos Ids 6da7bdc, 032a3a0, 9d175c8. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 |
AMARO JORGE DE SOUZA PESSANHA (ADVOGADO: ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO ROSA VIANA) EMPRESA DE ONIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA; RECLAMADO: DOUGLAS LOPES DA SILVA; TERCEIRO INTERESSADO: COFRANZA CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA) TERCEIRO INTERESSADO: 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100590-27.2018.5.01.0284 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno n° 30 da quadra E do loteamento denominado "Parque Flamboyant", nesta cidade, 2° subdistrito do 1° distrito Municipal, medindo 11,54m de largura na frente onde se confronta com a Rua VII, 30,00m de comprimento do lado direito, dividindo-se com o lote n° 29; 25,54m de comprimento pelo lado esquerdo, onde se confronta com a Rua IX, com um chanfrado de 7,00m e 16,00m de largura nos fundos, dividindo-se com o lote n° 15. Conforme consta na matrícula n° 17.519 do Cartório do 02° Ofício de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ. Avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 591cc19. Cientes das fotos no Id 18a9f21. Endereço atualizado: Rua Jarbas Dias Pecly, 85/89, Parque Flamboyant, Campos dos Goytacazes/RJ - CEP: 28020-257. Cientes das informações constantes na certidão Id daa5dd4, de que o imóvel está vazio e com aspecto de abandono. Segundo sabe-se que o Executado encerrou as suas atividades comerciais no local há anos. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 800.000,00 R$ 400.000,00 |
MARCOS ANTONIO DE SOUZA DOS ANJOS (ADVOGADO: LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS; ADVOGADO: RAFAEL AZEREDO DA SILVA) R. C. A. P. DOS SANTOS CONSTRUCOES LTDA; RECLAMADO: ANA PAULA MACEDO TEIXEIRA; RECLAMADO: RUTH CARLOS DOS SANTOS; TERCEIRO INTERESSADO: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NO RIO DE JANEIRO; TERCEIRO INTERESSADO (MEEIRO): EMIDIO JOSÉ MONTEIRO TEIXEIRA |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0000336-10.2013.5.01.0482 Lote Aberto |
Imóvel: Avenida Governador Geremias de Mattos Fontes nº 297 (Lote 09, Quadra 03), São José do Barreto, Macaé/RJ, descrito na matrícula 11.477 do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Macaé/RJ, como: Lote de terreno nº 09 (nove), sito à Avenida Atlântica, quadra 3, do loteamento denominado Praias de São José do Barreto, em Barra de Macaé, 2º distrito deste Município de Macaé-RJ, não foreiro e dentro do perímetro urbano, com as seguintes medidas e confrontações: 25,00m de frente, com a Avenida Atlântica; 25,00m de fundos, com o lote nº 08; 27,50m pelo lado direito, com os lotes nºs 10 e 11; e, 26,50m pelo lado esquerdo, com o lote nº 07, perfazendo a área total de 621,00m², cadastrado na Prefeitura Municipal de Macaé sob o nº 02.1.003.0238.001. Conforme AV-1 passou a denominar-se Avenida Governador Geremias de Mattos Fontes. AV-7 averbação das corretas medidas e confrontações quais sejam: frente para a Avenida Governador Geremias de Mattos Fontes (antiga Avenida Atlântica); 23,00m de fundos com o lote 8; 26,50m de um lado com o lote 7; e, 27,50m do outro lado com o lote 10 e parte do lote 11, totalizando uma área de 621,00m². Lote com atual numeração “297”, todo murado, com portão social e de garagem, contendo em seu interior uma construção residencial e uma piscina, sendo: casa de aproximadamente 110m², com telhado de amianto, contendo uma sala ampla, cozinha, dois quartos e dois banheiros, com piso de porcelanato e rebaixamento em gesso, janelas e porta externa de alumínio e vidro blindex, e portas internas de madeira; piscina com aproximadamente 16m², toda revestida com azulejo azul; tudo em ótimo estado de conservação. Avaliado em R$ 452.350,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil trezentos e cinquenta reais), conforme auto de reavaliação Id f5e5709. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 452.350,00 R$ 226.175,00 |
MONIQUE FERRAZ VIEIRA (ADVOGADO: CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (ADVOGADO: VILIANNE SILVA TEIXEIRA DUARTE; ADVOGADO: DIEGO BORGES COSTA; ADVOGADO: LILIAN KILL DAMY CASTRO; ADVOGADO: PRICILA APICELO LIMA); TERCEIRO INTERESSADO (MEEIRO): DENILSON SILVA FONTOURA (ADVOGADO: RENATA BRUNA DE ARAUJO BEZERRA); TERCEIRO INTERESSADO: CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE MACAÉ |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0101681-11.2016.5.01.0483 Lote Aberto |
Imóvel: Situado na Rua Eugenio Mexias nº 164, zona urbana da cidade de Vassouras/RJ, constituído de casa residencial, com sala, 3 quartos, banheiro, copa, cozinha, varanda, garagem e mais dependências dos fundos, constituída de 5 cômodos, totalizando 105,00m² de área construída, e respectivo terreno designado por gleba “A”, com 1.250,00², medindo 20,00m de frente para a mencionada rua; 23,30m nos fundos, com a gleba “C”; 71,00m de um lado com Antônio de Almeida Neto; 61,00m de outro lado, sendo 37,50m com a gleba “D” e 23,50m com a gleba “E”. Conforme consta na matrícula n° 228 do Cartório do 02° Ofício de Registro de Imóveis de Vassouras/RJ. Descrição do imóvel com observação externa da Rua e pelo Google Maps: Imóvel em boa localização a poucos minutos do Centro de Vassouras, ótima Rua com pavimentação em paralelepípedo. Casa com terreno em aclive com parte dele (fundos) coberto por vegetação, sem edificação. Imóvel composto por casa principal e uma casa anexa com entrada independente. Amplo espaço de garagem. Avaliado em R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 524ebac. Penhora registrada no AV-14 da matrícula. Cientes das fotos no Id 524ebac. Endereço atualizado: Rua Eugenio Mexias nº 164, Madruga, Vassouras/RJ - CEP: 27700-000. Cientes das informações constantes na certidão Id 58d85af, de que a Sra. Deise (vizinha) informou que o imóvel é alugado para universitários, por isso não havia ninguém no imóvel nessa época do ano, pois a faculdade está de férias. Cientes da Sentença dos Embargos de Terceiro Id a52b4b4. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 590.000,00 R$ 295.000,00 |
GABRIELA NADER DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIENE FALCAO PEDROSO) ASSURANCE BRASIL INTERMEDIACAO E PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO |
0000374-95.2014.5.01.0511 Lote Aberto |
Imóvel: 1) Avenida Atlântica nº 1212, Apto. 501, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, descrito na matricula n° 38.614 do Cartório do 05° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, como: Apartamento número 501, com direito a uma vaga de garagem, do Edifício na Avenida Atlântica número 1212, e a respectiva fração de 191/4160 do terreno foreiro ao domínio da União e que mede na totalidade: 12,10m de frente por 50,00m de extensão, confrontando, de um lado com o prédio n° 1218 da Avenida Atlântica, do outro com o de nº 1185 da mesma Avenida e nos fundos com o de n° 99 da Avenida N.S. de Copacabana. Inscrição Municipal nº 0556766-4 (segundo qual possui 110m²). Consta a remição do foro do Município do Rio de Janeiro, conforme R-2 da matrícula 38.614. Avaliado em R$ 3.529.890,00 (três milhões quinhentos e vinte e nove mil oitocentos e noventa reais), conforme auto de penhora e reavaliação Id fff6df8. Cientes da informação fornecida pela Sra. Oficial de Justiça no Id fff6df8, segundo informações obtidas no prédio, o apartamento possui em torno de 130m² e três quartos. Cientes os interessados que, os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 3.529.890,00 R$ 1.764.945,00 |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (DRA. MARIANE MOTERANI SILVA PROCURADORA DO TRABALHO) FARESA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – ME (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DIAS BARBOSA DA SILVA; ADVOGADO: FLAVIA MOREIRA FRANCISCO) e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO |
0000374-95.2014.5.01.0511 Lote Aberto |
Imóvel: 2) Avenida Atlântica nº 1212, Apto. 201, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, descrito na matrícula n° 10.698 do Cartório do 05° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, como: Apartamento número 201 do Edifício na Av. Atlântica nº 1212, foreiro à Municipalidade e a União, e a respectiva fração de 166/4160 do terreno e que mede 12,10m de frente e fundos por 50,00m de extensão em ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o prédio 1218, pelo esquerdo com o nº 1186 da mesma Avenida e pelos fundos com o n° 99 da Av. N.S. de Copacabana. Inscrição Municipal nº 0556765-6 (segundo qual possui 110m²). Avaliado em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 14defc4. Cientes os interessados que, os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.500.000,00 R$ 1.250.000,00 |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (DRA. MARIANE MOTERANI SILVA PROCURADORA DO TRABALHO) FARESA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – ME (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DIAS BARBOSA DA SILVA; ADVOGADO: FLAVIA MOREIRA FRANCISCO) e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO |
0000374-95.2014.5.01.0511 Lote Aberto |
Imóvel: 3) Avenida Almirante Barroso nº 63, Sala 502, Centro, Rio de Janeiro/RJ, descrito na matrícula n° 20.978 do Cartório do 07° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, como: Sala 502 do Edifício à Avenida Almirante Barroso n° 63, na freguesia de São José e a correspondente fração ideal de 0,0001417 do respectivo que mede 29,60m de frente prolongando de 1,80m para a esquerda, num total de 31,40m interceptando o alinhamento da Rua México; 45,45m pelo lado direito; 43,45m do lado esquerdo no alinhamento da Rua México, prolongado de 1,90m num total de 45,35m interceptando o alinhamento da Av. Almirante Barroso; chanfrado de 2,60m no ângulo de esquina desta Avenida e Rua México, e, 31,60m na linha dos fundos; confrontando à direita com o n° 185 da Av. Rio Branco, à esquerda com a Rua México e nos fundos com os prédios n° 183 da Av. Rio Branco e n° 111 da Rua México. Inscrição Municipal nº 0995221-9 (segundo qual possui 30m²). Avaliado em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 7b4299c. Cientes da informação fornecida pelo Sr. Oficial de Justiça no Id 7b4299c, segundo informação obtida na portaria do prédio, a sala 502 encontra-se atualmente desocupada. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 160.000,00 R$ 80.000,00 |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (DRA. MARIANE MOTERANI SILVA PROCURADORA DO TRABALHO) FARESA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – ME (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DIAS BARBOSA DA SILVA; ADVOGADO: FLAVIA MOREIRA FRANCISCO) e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO |
0000374-95.2014.5.01.0511 Lote Aberto |
Imóvel: 4) Boulevard Vinte e Oito de Setembro nº 393, Apto. 203, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ, descrito na matrícula n° 54.081 do Cartório do 10° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, como: Apt° 203 do prédio à Avenida 28 de Setembro n° 393, distrito do Andaraí, e 1/16 do terreno que mede 13,32m de frente, 110, 70m à direita onde confronta com o terreno do prédio 391, da mesma Avenida, de Luiz Montano, à esquerda 110,70m, confrontando com o terreno do prédio n° 397 da mesma Avenida, de João Batista Bidart, confrontando pelos fundos com terreno dos prédios nºs 532 e 542 da Rua Teodoro da Silva, de Carlos Cesar de Sousa. Inscrição Municipal nº 0793839-2 (segundo qual possui 80m²). O imóvel possui sala, quarto, banheiro, cozinha, área de estar e de serviço, e está em bom estado de conservação. Avaliado em R$ 399.280,00 (trezentos e noventa e nove mil duzentos e oitenta reais), conforme auto de penhora e avaliação Id d16f02c. Consta no AV-1 e AV-3 promessa de compra e venda e promessa de cessão ao Rdo. Arthur Britto Jordão e outro. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes da informação fornecida pelo Sr. Oficial de Justiça no Id a13beb3, de que o imóvel está sendo ocupado pela Sra. Luiza Maria de Santana. Avaliação total R$ 6.589.170,00 (seis milhões quinhentos e oitenta e nove mil cento e setenta reais). Os imóveis serão vendidos separadamente, com o escopo de maior arrecadação, em prestígio do artigo 805 do CPC, e particularidades dos Imóveis. Cientes os interessados que, os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao co-cessionário do R-03 da matricula 54.081 o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos (sobre o imóvel: Avenida 28 de Setembro nº 393, Apto. 203, Centro/RJ Matrícula nº 54.081), que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o co-cessionário exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 399.280,00 R$ 199.640,00 |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (DRA. MARIANE MOTERANI SILVA PROCURADORA DO TRABALHO) FARESA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – ME (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DIAS BARBOSA DA SILVA; ADVOGADO: FLAVIA MOREIRA FRANCISCO) e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI |
0010189-04.2015.5.01.0246 Lote Aberto Para imóveis, o prazo máximo do parcelamento será de 12 (doze) meses, com valor mínimo individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais). |
Imóvel: Lote de terreno de n° 64 do loteamento denominado Jardim Estrela Dalva, sito no lugar de Engeitado, zona urbana do primeiro distrito deste município de Araruama-RJ, com a área de 360,00m², medindo 12,00m de frente para a Rua I, mesma medida na linha dos fundos, confrontando com o terreno de Severino Alves dos Santos, por 30,00m de comprimento nas laterais, delimitando-se a direita com o lote 63 a à esquerda com o lote 65, todos do referido Loteamento. No AV-06 foi averbada a construção de um prédio residencial com área de 121,90m², tendo sido concedido no nº 110 da Rua Gama. Conforme consta na matrícula n° 13.817 do Cartório do 02° Ofício de Registro de Imóveis de Araruama/RJ. Avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id b7af12c. Penhora registrada no AV-09 da matrícula. Cientes das fotos no Id a312552. Endereço atualizado: Rua Gama nº 110, Areal, Araruama/RJ - CEP: 28976-522. Cientes das informações fornecidas pela Sra. Oficial de Justiça na certidão Id 15814a2, de que foi informada que no imóvel, esporadicamente, é visto um casal que não tem dia e horário certos para ser encontrado e que, aparentemente, ali não reside. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
OBENALDO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO MATERIAIS RECICLAVEIS BENJAMIN LTDA – ME (ADVOGADO: FERNANDO GONZAGA AGAPITO DA VEIGA; ADVOGADO: ALESSANDRA MOREIRA BARROSO); RECLAMADO: LEONARDO MACEDO SANTOS; RECLAMADO: VIVIANE DRACXLER SOARES SIQUEIRA SANTOS |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0059500-72.2008.5.01.0451 Lote Aberto |
Imóvel: Lote terreno nº 395 do Loteamento “Chácaras Vila Rica”, localizado na expansão da zona urbana do 2º Distrito de Itaboraí, o qual tem a área de 10.000,00m², medindo 50,00m de frente para a Estrada 14; 50,00m nos fundos confrontando com o lote nº 385; 200,00m pelo lado direito onde confronta com o lote nº 396 e 200,00m pelo lado esquerdo confrontando com o lote nº 394. Conforme consta na matrícula n° 12.865-A do Cartório da 02ª Circunscrição do 01° Ofício de Registro de Imóveis de Itaboraí/RJ. Avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 9427029. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 600.000,00 R$ 300.000,00 |
CATIA CRISTINA BARRETO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: SAULO BORGES DE MENDONCA) ITAMEL-CENTRO DE TECNOLOGIA E PESQUISA AP. ITABORAI LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS |
0101490-96.2017.5.01.0202 Lote Aberto |
Imóvel: 50% das Matrículas n°: 27.673, 27.705 e 27.704 do Cartório Registro de Imóveis da 29ª e 4ª Circunscrições. Endereço atualizado: Rua Caibar Schutel, 637, Vila Itamarati, Duque de Caxias/RJ. Descrição Oficial no RGI: Três lotes de terreno (conforme certidão de ônus reais): 1) Lote de terreno n° 77, quadra 19, da rua Caibar Schutel, situado no lugar denominado Vila Itamarati, no 1º Distrito deste Município, medindo, 10,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 50,00m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote n° 75, pelo lado esquerdo com o lote n° 79 e nos fundos com o lote 78, com área de 500,00m2 (Matrícula 27.673); 2) Lote de terreno n° 79, quadra 19, da Rua Caibar Schutel, situada no lugar denominado Vila Itamarati, no 19 Distrito deste Município, medindo 10,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 50,00m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote n° 77, pelo lado esquerdo com o lote n° 81 e nos fundos com o lote n° 80, com área de 500,00m2 (Matrícula 27.705); 3) Lote de terreno n° 81, quadra 19, da Rua Caibar Schutel, situada no lugar denominado Vila Itamarati, no 19 Distrito deste Município, medindo 8,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 50,00m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote n° 79, pelo lado esquerdo com o lote n° 83 e nos fundos com o lote n° 82, com área de 400,00m2 (Matrícula 27.704). Benfeitorias não constantes nas Matrículas: Duas casas em alvenaria, com duas suítes, quarto, sala, cozinha, banheiro e varanda, com 350m2 cada uma, sendo a primeira construídas sobre o lote 77 e parte do lote 79 e a segunda sobre o lote 81 e parte do lote 79, uma piscina construída sobre os lotes 79 e 81 e uma construção de um cômodo na frente do lote 77. Avaliação total: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), perfazendo o total da penhora destes autos, referentes a 50% dos imóveis, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Critério utilizado para a avaliação: Comparativo. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 800.000,00 R$ 400.000,00 |
LUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO) RESTAURANTE MINEIROS DE BOTAS EIRELI (ADVOGADO: MARILENE SAMPAIO PORTO) e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100489-19.2016.5.01.0006 Lote Aberto |
Imóvel: Imóvel consistente no apartamento 404 do bloco 02, localizado em condomínio residencial de nome Residencial Ipês, construído há poucos anos, fechado por guarita de segurança, possui área de lazer, fachada com pintura em bom estado, com área privativa coberta padrão de 41,19 m2, e somada à área comum, área total de 73,79 m2, que corresponde à fração ideal de 0,001184 do terreno designado por lote 07 do PAL 49.442, com área de 23.712,78 m2. Possui 325 vagas de garagem de uso comum de divisão, constando uma vaga de garagem para veículo automotor, por ordem de chegada, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 46.159 do 12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Endereço atual: Rua Olinda Ellis nº 810 (antigo nº 311 da Rua Projetada A) - Condomínio Residencial Ipês - Apt. 404 - Bloco 02 – Campo Grande – Rio de Janeiro/RJ – CEP nº 23017-120. Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Penhora destes Autos registrada no R-13. Conforme consta na certidão de devolução, id. a10dc62, o Sr. Oficial, constatou junto ao porteiro do condomínio que o imóvel não há registro de nenhum morador com o nome indicado (Jose Carlos de Moura), além de confirmar que o apartamento está desocupado e vazio. A penhora destes autos está no R-13. Consta no AV-12, uma intimação aos devedores fiduciantes. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e fiduciários, sendo os Leilões Públicos realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-8. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
GLEIDE CRISTIANE DA COSTA AMARAL (ADVOGADO: RAFAEL BRAGA BARROSO; ADVOGADO: JOSÉ EDMAR DOS SANTOS; ADVOGADO: ISMAEL FERNANDES BRAGA BARROSO) RECANTO DA COSTELA 2015 LTDA (ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS FERREIRA; ADVOGADO: ALVARO GARCIA FERREIRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100353-07.2021.5.01.0019 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento número 136 do Edifício situado à Praia de Botafogo, número 356, na freguesia da Lagoa, e correspondente fração ideal de 1/720 do Terreno, que é foreiro ao Domínio da União e a Valentine A. Koenig e Regis de Oliveira e outros, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 44.565 do 3º RGI do Rio de Janeiro. FRE: 0651392-3 (onde consta que possui 21m²). Avaliado em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). As fotos do imóvel estão no id. a7d3e47. Consta no R-8 promessa de compra e venda ao Reclamado, em caráter irrevogável e irretratável com imissão na posse, do ano de 2005. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais Arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; Hipotecas; Penhoras; Dívidas propter rem; e Indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 270.000,00 R$ 135.000,00 |
HELOIZA HELENA RODRIGUES COSTA (ADVOGADO: MARCOS DAVI PEREIRA PONTES; ADVOGADO: HUGO ANDRADE PONTES) RC GIRAO IMOVEIS LTDA (ADVOGADO: MONICA ANTUNES GUINHO CHOROLQUE) e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101215-17.2017.5.01.0019 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio nº 200 da Rua Jequitaí e respectivo terreno lote 04, na Freguesia de Campo Grande, medindo 25,00m de frente em linha quebrada de 2 segmentos retos de 10,00m no alinhamento da Rua Carauna e outro de 15,00m no alinhamento ímpar da Rua Jequitaí, que é normal de 1º nos fundos mede 192,00m em 2 segmentos de 112,00m e 80,00 lado direito, 80,00m em um segmento que é normal ao alinhamento da Rua Jequitiá, e lado esquerdo 134,00m em um só segmento que é normal ao alinhamento da Rua Carauna; confrontando à direita com o lote 03, à esquerda com o lote 05, nos fundos com o terreno de Stanislau Berggemt e herdeiros de Afonso Vizeu, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 1.831 do 4º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, atualmente registrado na Matrícula número 21.194 do 12º RGI. FRE: 855710-0. Avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 3.000.000,00 R$ 1.500.000,00 |
VICENTE DA SILVA FREITAS JUNIOR (ADVOGADO: ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS) BALCAO IRAJA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (ADVOGADO: ALEKSANDRO DIAS PORTO; ADVOGADO: ALINNE DO NASCIMENTO CAMARINHA; ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA ALVES RODRIGUES; ADVOGADO: MARIANA PINTO MACHADO); RECLAMADO: LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ (ADVOGADO: MARIANA PINTO MACHADO); RECLAMADO: EMILIO RODRIGUEZ RIOS (ADVOGADO: MARIANA PINTO MACHADO) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0000949-33.2010.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: RUA GENERAL GLICÉRIO, nº 400, apartamento 504, com 17,3056/864 do terreno e com direito a 01 vaga na garagem com 2,5/864 do terreno. FREGUESIA DA GLÓRIA, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 171.174 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0.528.297-5 (onde consta que possui 142m²). Avaliado em R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. d5ef88d, o imóvel conta com 03 quartos, em razoável estado de conservação. Cientes os interessados que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.400.000,00 R$ 700.000,00 |
EDIMAR ALVES DA SILVA (ADVOGADO: CRISTOVAO DAMASCENO) SERVICE COOP - COOPERATIVA TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL - EM LIQUIDACAO (ADVOGADO: VANUSA VIDAL ZENHA) e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0007900-48.2007.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: APARTAMENTO 401 do edifício situado na AVENIDA TEIXEIRA DE CASTRO n° 261, com direito a 1 (uma) vaga de garagem e sua correspondente fração ideal de 1/32 do respectivo terreno, que mede na totalidade: 25.00m de frente para a Avenida Teixeira de Castro em curva subordinada a um raio interno de 185.00m, 27,00m de fundos em 03 segmentos de 17,00m, mais 2.00m., mais 8.00m, 46.00m à direita e 46,50m a esquerda, confrontado à direita com o prédio n° 253, à esquerda com o prédio n° 267 e nos fundos com o prédio n° 247 da Rua João Torquato, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 105.038 do 6º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 3.097.116-2 (onde consta que possui 61m²). Avaliado em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Conforme consta na certidão de devolução, id. 6888c96, o imóvel está ocupado pela Sra. Rubenita Oliveira da Silva, mãe do Executado. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao ITAÚ UNIBANCO S.A - CNPJ 60.701.190/0001-04, conforme R-8, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 550.000,00 R$ 275.000,00 |
FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA; ADVOGADO: SANDRA MORAIS PATRICIO SILVA) ZZ TRAN ZENDRE TRANSPORTES LTDA – ME (ADVOGADO: PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010191-11.2013.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: 50% Lote 04 da Quadra F do PAL 45960 situado na Rua Projetada A do citado PAL 45960, lado direito de quem nela entra vindo da estrada Vereador Alceu de Carvalho, lado ímpar e se dirige para rua projetada 16, na freguesia de Jacarepaguá, localizado a 59,81m do meio da curva de concordância da rua projetada A com o alinhamento da estrada Vereador Alceu de Carvalho, medindo, em sua totalidade, 18,44m de frente, em dois segmentos, de 16, 05m mais 2,39m em curva subordinada a um raio de 6,00m/ 18,49m de fundos; 30,23m à esquerda; e 29,75m à direita, confrontando, à esquerda o lote 3 da mesma quadra e PAL, de propriedade de César Muller Villela e outros ou sucessores; à direita com área destinada a jardim, situada na rua projetada 16 e nos fundos com o lote 10 da quadra c do PAL 32286, de Rosário Giovani Umberto Stramancinoli ou sucessores, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 280.407 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 3051805-4. Avaliado os 50% em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Consta no R-4 um reconhecimento de logradouro, sendo o atual endereço: Rua Doutor Cesar Cartel Villela. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 5f53e69, trata-se de um lote bifamiliar) e conforme consta na certidão de devolução do mandado, id. ece4d2e, o imóvel objeto da penhora corresponde a um terreno desocupado. Consta no Id. 40aafba a planta da Prefeitura, onde consta a identificação do lote, localizado na esquina das Ruas Doutor Cesar Cartel Villela e Doutor Ricardo Duarte. No R-7 consta uma compra e venda posterior à distribuição da presente ação, que será objeto de análise pelo MM. Juízo oportunamente. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 |
RENATO CARVALHO SENRA (ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO ROLO FACHADA) ALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: LUAN DA SILVA QUEIROZ; ADVOGADO: THAYNA DE MENEZES PORTO) e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010734-43.2015.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Lote 08, do PAL 19.153, da Rua Comari, Campo Grande, na Freguesia de Campo Grande, localizado no lado par, a 38,50m da esquina formada com o lado impar da Estrada do Monteiro, e 12,00m antes do prédio n 46 da Rua Comari, com área de 422,00m², medindo 12,00m de frente, 10,00m nos fundos, 41,00m à esquerda e 41,20m à direita, confrontando à esquerda com os lotes 07, 06 e 05 de Maria de Lima Sigismundo ou sucessores, à direita com o lote 09 de Francisco Antônio Vila ou sucessores, e nos fundos com o lote 04 da Estrada do Monteiro, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 69.695 do 12º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0.652.236-1. Avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Consta nos Autos uma compra e venda datada de 2018, no curso desta e outras ações, o que enseja a aplicação do artigo 240 da Lei 6.015/73. Cientes os interessados que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 900.000,00 R$ 450.000,00 |
CELSO MAURICIO BARCELLOS (ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA SOBRINHO) AUGURI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: WLADYMYR KARLOS CARDOSO PIRES) e outtro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011297-71.2014.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Casa 10, com frente a rua Particular “B” situada na Av. Professor Florestan Fernandes, nº 1.024, antiga Estrada do Jaconé, inscrita na PM sob o n.º 187.846-1 e sua fração ideal de 1/53 avos da Área Privativa nº 10, da quadra “B” do Plano Integrado Denominado Condomínio “LÍRIOS DO CAMPO II”, no lugar denominado Camboinhas, sito no 2º Distrito deste município, medindo dita área: 17,00m de frente, para a Rua Particular B, 17,00m de fundos, confrontando com o Condomínio Camboatá por 30,00m do lado direito para a AP-11 e 30,00m do lado esquerdo, para AP-009, com a área total de 510,00m², com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 25.953-A, avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.000.000,00 R$ 1.000.000,00 |
EDUARDO BRAZ LIMA (ADVOGADO: CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA) BRUANC OLEO E GAS LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100238-21.2019.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio 136 - Casa 05, situado no Conjunto Residencial Village do Frade, da Rua Vieira Fazenda, com a área total de 123.77mz, área privativa de 76,19m, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 32.354 do Registro Geral de Duque de Caxias/RJ. Inscrição Municipal: 1.4.040.009.030. Conforme consta no auto de penhora, id. eb7069c, o imóvel atualmente possui 2 dois quartos, sala, cozinha, banheiro e terraço. Endereço atual: Rua Alberto Siqueira, 136, casa 05, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ. Avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes que consta nos autos Escritura de Cessão de Direito a terceiros, que não estão averbadas na matrícula do imóvel, sendo objeto dos Embargos de Terceiro distribuídos sob o número: 0100313-50.2025.5.01.0030, que ainda serão objeto de análise pelo R. juízo. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
JORGE FRANCISCO RAIMUNDO (ADVOGADO: ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK; ADVOGADO: ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO) ROSA HELENA FERREIRA DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: MARIA FERNANDA DE SOUSA ANCHIETA) e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100424-49.2016.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Lote 2 de 3ª Categoria onde figura o prédio n° 211 como existente, da Rua Magalhães Castro, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno: 30,00ma de frente pela Rua Magalhães Castro; 32,00m de fundos; à esquerda mede 65,10m mais 2,50m alargando o terreno mais 27,90m aprofundando o terreno; 93,90m à direita, confrontando de um lado com terreno do prédio n° 201, do outro com o terreno do prédio n° 219, e nos fundos com o n° 128 da Rua Flack, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 92.866 do 1º Serviço Registral de Imóveis/RJ. FRE 0.430.779-9 (onde consta que possui 2827m²). Conforme consta no auto de penhora, id. 7a8d2b8, na parte central do imóvel tem uma estrutura de um edifício com 6 pavimentos construídos. O restante do terreno se encontra com mata alto, sem nenhuma construção. Avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Cientes os interessados que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 |
SHEILA DE ASSIS PAIVA (ADVOGADO: JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR) RODRIGO CAVALCANTI DE ALMEIDA R.CT EVENTOS LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100495-80.2018.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Domínio útil do prazo de terras nº 4.235-42 do quarteirão/Renânia Superior, subdivisão do de nº 4.235-L, dentro do/ perímetro urbano o 1º distrito deste Município, foreiro à Companhia Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 153,7074m², com demais medidas e confrontações sob o n.º 21.927 do 2º Oficio de Justiça – Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Petrópolis/RJ. Endereço atual: Rua Francisco Belo, 529-H, Quitandinha, Petrópolis/RJ. Consta no AV-2 averbação de construção de prédio residencial. Avaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 130.000,00 R$ 65.000,00 |
MARCIO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO RESENDE: ADVOGADO: RICARDO SOUSA DE RESENDE) LIDER ART & COR PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100952-44.2020.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio n° 126 (antigo n° 44), da Rua Lucília, Campo Grande, na Freguesia de Campo Grande, e respectivo terreno medindo 15,00m de frente e fundos, por 80,00m de ambos os lados, confrontando à direita com o prédio n°176 (antigo n°50), de Graciliana Chaves Duarte, à esquerda com o prédio n° 96 (antigo n°40), de Antônio Fonseca, e nos fundos com terras de Manoel Caldeira de Alvarenga, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 27.752 do 12º RGI. Registro anterior: Matrícula 162.560 do 4° Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. FRE: 0.432.280-6. Avaliado em R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais). Ressalvas: Trata-se de um amplo terreno, situado a 500m da rodoviária, 700m da estação de trem de Campo Grande, bem como é próximo do centro comercial. Foi utilizado o método Comparativo Direto de Dados de Mercado para a avaliação, conforme demonstrativo, id. dec874c. Consta a arrematação deste imóvel nos autos da ATOrd. 0100097-40.2021.5.01.0027, onde foi interposto recurso. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.050.000,00 R$ 525.000,00 |
HELOISA HELENA PUPO DE MENDONCA (ADVOGADO: MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL) FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES MELO); TERCEIRO INTERESSADO: LIVIA MOURA DA ROCHA MAIA |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101063-67.2016.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: UNIDADE nº 32 do condomínio Vale do Sino, situado à Rua Murici, nº 100, Posse, nesta cidade, medindo 12,05m de frente para a rua “A”; 12,05m nos fundos para a rua Murici; 25,40m pelo lado direito com a unidade 31, e 26,00m pelo lado esquerdo com a unidade 33, com a área de 308,00m², e a respectiva fração ideal de 8,45/1.000 do terreno constituído pelo remembramento do lote de terras situado no lugar Posse, denominado (Grota do Fagundes), com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 16.881 do 3º Serviço Notarial e Registral de Teresópolis/RJ. Consta no AV-02 uma mudança de numeração e denominação de logradouro, onde o atual endereço é: Estrada José Gomes da Costa Junior, 2665, Posse, Teresópolis/RJ. Cientes que consta no AV-05 uma construção, possuindo o pavimento térreo com: varanda, sala de estar, sala de jantar, suíte, dois quartos, banheiro social, cozinha, área de serviço, banheiro de serviço e área coberta. Área construída: 116,48m². Avaliado em R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Indisponibilidade destes Autos averbada no AV-16. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-7. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários. Os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.100.000,00 R$ 550.000,00 |
EDNA LUCAS SOBRINHO (ADVOGADO: FABIO RODRIGUES MACHADO) BODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101257-67.2016.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 602 do Bloco 1 do Edifício situado na Rua São Clemente 262, Botafogo, com direito a uma vaga de garagem a ser utilizada indistintamente no subsolo do bloco 01, e sua correspondente fração ideal de 0,004995 do respectivo terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 53.887 do 3º Oficio de Registro de imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 3050246-2 (segundo o qual possui 87m² de área edificada). Constam averbadas diversas indisponibilidades. Avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A 33.035.536/0001-00, conforme AV-20, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.200.000,00 R$ 600.000,00 |
ANTONIO PAULO CORDEIRO DE LIMA (ADVOGADO: MANUEL AUGUSTO DA SILVA NUNES) ECMAN ENGENHARIA LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011409-34.2015.5.01.0053 Lote Aberto Cientes que nos autos do ATOrd 0100655-47.2016.5.01.0072, o saldo devedor atualizado em 18/03/2025 corresponde à R$ 2.465.617,45. |
Imóvel: Apartamento 601 com dependências na cobertura do Bloco 1 do prédio em construção situado na Rua Antônio Artur Braga (coronel-aviador) nº 100, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 2 vagas de garagem cobertas localizadas no subsolo e correspondente fração ideal de 403/60000 do respectivo terreno designado por lote 2 do PAL 47113, que mede em sua totalidade 112,04m de frente em dois segmentos de: 104,51m em curva subordinada a um raio externo de 300,00 mais 4,47m; 108,80m de fundos confrontando com área de domínio publico que margeia a Lagoa de Jacarepaguá; 140,23 a direita confrontando com o Lote 1; 190,89 a esquerda em três segmentos de: 152,84m mais 4,30m mais 33,75m confrontando com o Lote 3, ambos os confrontantes do PAL 47113 e de propriedade de Alcinpex – Aero Comércio, Industria Importação e Exportação Aeronáutica Ltda. Inscrição Fiscal: 3021788-9 (MP), CL 08917-7, conforme características e confrontações contidas na Matrícula 341.782 do 9º RGI da Capital/RJ. Penhora destes Autos Registrada no R-188. Ressalvas: Os sócios da Executada não residem mais no local. Avaliação feita por estimativa tendo como parâmetro o valor de mercado. Avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), conforme Auto de Penhora contido no id. 60dc806. Nos termos da R. decisão contida no Id. e880722, consta que o imóvel possui débitos condominiais que correspondem a R$ 335.071,34, conforme Id. 0889139, e processo 0040577-77.2017.8.19.0209, em trâmite na 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado Banco Bradesco S/A – CNPJ: 60.746.948/0001-12, conforme R-17. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.500.000,00 R$ 750.000,00 |
MANOEL DE BOA NOVA ARAUJO NETO (ADVOGADO: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA; ADVOGADO: MAICON DA CRUZ) PROTEX SERVICOS – EIRELI e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0062000-12.2005.5.01.0033 Lote Aberto |
Imóvel: Fração de 1/6 do terreno que mede 12,00m de frente e fundos, por 21,00m de ambos os lados, confrontando à direita com o número 316, localizado na Estrada dos Bandeirantes número 304, na Freguesia de Jacarepaguá, fração esta que correspondia ao apartamento 101, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 201.614 do 9º RGI. Avaliado 1/6 do terreno, relativo à fração do mesmo estipulada na Matrícula 201.614, em R$ 172.500,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais). Penhora de 1/6 em razão da R. decisão prolatada no ET 0100841-46.2023.5.01.0033, que garantiu a copropriedade de Carlos Augusto Costa Azevedo e S/M. Cientes que a doação constante no R-3 e a promessa de compra e venda do R-7, foram canceladas conforme e AV-8 e AV-11. Penhora realizada em consonância com a certidão da Sra. Oficial de Justiça contido no Id. ecb4a89, de que não consta mais prédio no local, mas somente o terreno, contendo um centro Comercial com 42 boxes, ora transcrito: “Certifico que tive dúvidas em dar cumprimento à presente Penhora e Avaliação, uma vez que já ter verificado que, ao local da diligência – Estrada dos Bandeirantes, nº304 - não existe o apto.101, tal como descrito junto à matrícula 201.614, junto ao 9º Ofício do Registro Geral de Imóveis – RGI - desta comarca. Certifico ainda ter verificado, ao referido local, a existência de um Centro Comercial, denominado “TAQUARA MALL”, onde já fui informado que a sua estrutura é removível, feita de contêineres divididos em 42 boxes, apoiados sobre o solo e não aderidos ao mesmo”. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 172.500,00 R$ 86.250,00 |
SANDRO MORETI DE SOUZA (ADVOGADO: CÍNTIA POSSAS MACHADO; ADVOGADO: PAULA FERNANDES BRANCO; ADVOGADO: MICHEL CASTRO FERREIRA) REB ENGENHARIA LTDA – ME; RECLAMADO: GIL ZDANOWSKI CORREA (ADVOGADO: ALESSANDRA PASSOS LOURENCO) e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0001706-35.2012.5.01.0037 Lote Aberto |
Imóvel: Fração de ½ do respectivo terreno, designado por lote 12, da quadra 30, do PA 39.713, que corresponde à casa 02, na Rua Osvino Ferreira Alves, nº 235, na freguesia de Campo Grande, medindo 17,00m de frente e fundos, por 21,50m de ambos os lados; confrontando nos fundos com o lote 06, à direita com o lote 13, e à esquerda com o lote 11, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 145.648 do 4º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Cientes que consta uma Hipoteca no R-6, com prazo de pagamento de 240 meses, que se encerraria em 26.01.2022. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499, inciso VI, do Código Civil. Consta no AV-7 que o imóvel passou a pertencer à circunscrição do 12º RGI a partir de 23.09.2015. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.200.000,00 R$ 600.000,00 |
SINDICATO DOS EMPREGADOS MOTOCICLISTAS DO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO; ADVOGADO: GERALDO HENRIQUE FERREIRA) FORT COURIER TRANSPORTES LTDA. – ME (ADVOGADO: GEVALDO LOPES SILVA) e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101034-38.2022.5.01.0052 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Projetada B, fração de 0,003944 do lote único da quadra I do PA 33.718, e benfeitorias relativas ao aptº 103 do Bloco 3 do edifício sob nº 200, com direito a duas vagas(s) localizadas - indistintamente no 1º ou 2º subsolos. FREGUESIA – Jacarepaguá, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 122.642 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1.799.032-6 (onde consta que possui 104m²). Avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Conforme consta no AV-06, o atual endereço é: Avenida Ataulpho Coutinho, 200, bloco 03, apto. 103, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ. A doação constante no R-12 (e consequentemente o usufruto do R-13, e demais cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade, cf. Id. 9e9ef1e) foi reconhecida como Fraude à Execução conforme decisão proferida nos Embargos de Terceiro n.º 1000484-15.2021.5.01.0314. Cientes os interessados que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 900.000,00 R$ 450.000,00 |
ALEXANDRE DA COSTA MONTEIRO (ADVOGADO: ANNA PAULA GOMES CAETANO MAZZUTTI) : GPT PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010065-83.2014.5.01.0075 Lote Aberto |
Imóvel: Avenida Maracanã, 713, Apartamento 102, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20550-144, com direito a 02 vagas no pavimento térreo - 1º garagem, na 2º garagem elevada ou na 3º garagem elevada, indistintamente, e 3,55% do terreno que mede 20,35m de frente (segmento em curva); à direita em 3 segmentos de reta, sendo 2 verticais de 27,20m + 18,20m no total de 45,40m e 1 horizontal de 11,05m, no total de 45,40m+11,05m=56,45m; 42,80m à esquerda e 8,90m nos fundos; confronta à direita com o nº 707 Apartamento 101 de Jose J. David e com a casa VI da vila 205 da Rua Adolfo Mota, de Elida de C. Brito e outros; à esquerda com a vila 719 casas I a VII de Samuel H. Schneider, e, nos fundos com o nº 205 da Rua Adolfo Mota, (Rua de vila) casas I a VIII de Antônio R. Lopes e outros, com demais medidas e confrontações descritas sob a matrícula 44.410 do 10º Ofício de Registro de Imóveis da Capital do RJ. FRE 1.894.968-5 (onde consta que possui 114m²). Avaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Penhora destes Autos registrada no R-11. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 750.000,00 R$ 375.000,00 |
JOSIANE CORTES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE MAURO FONSECA DE ARAUJO) V F NANDA UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA – ME; RECLAMADO: ANTONIO FERNANDO DE JESUS ROCHA (ADVOGADO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM); RECLAMADA: VALERIA CRISTINA SILVA GARCEZ ROCHA; RECLAMADO: VF4 UNIFORMES PROFISSIONAIS EIRELI, |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101018-54.2018.5.01.0075 Lote Aberto |
Imóvel: Sala 1004 do Edifício na Rua da Quitanda, número 68, na freguesia da Candelária, e a respectiva fração ideal de 0,012762 do respectivo terreno, com demais características e confrontações contidas na Matrícula 30.148 do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, FRE 1.899.651-2 (onde consta que possui 29m²). Avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) Indisponibilidade destes Autos averbada no AV-09, e Penhora registrada no R-10. Conforme consta na certidão de devolução, id. bf8402c, o Sr. Oficial obteve informações de que a respectiva sala se encontra vazia desde antes do período de isolamento social por força da pandemia. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 40.000,00 R$ 20.000,00 |
DENIS CARLOS DA ROCHA LEITE (ADVOGADO: ISAAC MUNIZ FILHO) OPEN CRED SERVICOS LTDA – ME; RECLAMADO: JORGE LUIZ FERNANDES; TERCEIRO INTERESSADO: 7º RGI DO RIO DE JANEIRO |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
02ª VARA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ |
0021917-14.2012.8.19.0014 Lote Aberto |
Imóvel: Uma área de terras desmembrada do imóvel rural denominado Fazenda São Francisco de Paula ou Fazenda Baronesa, no 3º Sub-Distrito de Campos dos Goytacazes, medindo dita área 287,500m², limitando-se na frente onde mede em reta 200m com a Rodovia Campos – Itaperuna; nos fundos em linha sinuosa com o rio Muriaé, por um lado onde mede em reta 580,00m com a Fazenda Piedade pertencente a União Federal e por outro lado a partir da Rodovia Campos – Itaperuna, em reta de 250,00m com as terras restantes do imóvel de que é desmembrada a parte ora descrita e depois numa extensão de 441,00m ao longo do canal projetado a ser aberto nos termos de compromisso expresso em instrumento particular, firmado pela outorgada compradora nesta data e ainda depois fazendo curva numa extensão de 290,00m ao longo do canal existente até sua saída no rio Muriaé, inscrito no Incra sob o nº 513016070882, com as medidas e confrontações descritas sob a matricula nº 2.380, folha 04, Livro 2-H do 5° Ofício de Campos dos Goytacazes, avaliado em R$ 2.578.785,00 (dois milhões quinhentos e setenta e oito mil e setecentos e oitenta e cinco reais), conforme prova emprestada (avaliação da Justiça do Trabalho nos autos da ATOrd. 0101139-40.2018.5.01.0283). Consta no R-4 uma hipoteca ao Município de Campos dos Goytacazes/RJ. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499, VI do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 2.578.785,00 R$ 1.289.392,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Ricardo Lima Almeida) FRIGORIFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S A FRICAMPOS; TERCEIRO INTERESSADO (CREDOR HIPOTECÁRIO R-4): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0027695-91.2014.8.19.0014 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio de residência situado na rua Voluntários da Pátria, nº 462, nesta cidade 1º sub-distrito do 1º distrito Municipal, com todas as suas benfeitorias, pertences, acessórios, utilidades e instalações, medindo o seu respectivo terreno que mede 10,00 metros de largura por 35,50 metros de comprimento, confrontando-se na frente com a Rua Voluntários da Pátria, de um lado com fundos do terreno de Nilo Aguiar e sucessores de Carneiro Povoa & Cia., do outro lado com imóvel de Orbílio Bastos e nos fundos com Benjamim Pessanha, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 6.950 do 7º Oficio de Campos dos Goytacazes/RJ. Inscrição Municipal: 0000056757. Conforme consta no laudo de avaliação, index 155, está sendo edificado uma clínica medica, sobre a construção antiga, sendo utilizado como piso o porcelanato, revestimento de vidro em toda a sua lateral, mármore tipo granito preto com rajadas douradas no revestimento de entrada no interior do imóvel, faltando acabamento em vários cômodos: piso, paredes, parte elétrica e hidráulica. Construção moderna com aproveitamento da iluminação natural, em área nobre do Parque Pelinca, avaliado em R$1.000.000,00 (um milhão de reais). Penhora destes Autos registrada no R-5 da Matrícula 6.950. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 |
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (PROCURADOR DO MUNICÍPIO: MARCOS DA COSTA MORALES – OAB/RJ 91.413) : ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (ADVOGADO: ANTONIO MAURÍCIO COSTA – OAB/RJ. 47.536); EXECUTADO: RCAP DOS SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): MARIA CRISTINA HENRIQUES MOCAIBER CARDOSO |