| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
05/04/2024 12:00 à 26/04/2024 12:00 ---------- 26/04/2024 13:00 à 03/05/2024 12:00 |
Leilão Extrajudicial |
VAGA DE GARAGEM NA RUA DA ASSEMBLEIA Lote Aberto |
Imóvel: Vaga de garagem do Edifício situado na Rua da Assembleia, nº 68, Centro/RJ, e a correspondente fração idela de 1/122 do respectivo terreno que mede 7,00m de frente e fundos por 35,00m de extensão de ambos os lados; confrontando de um lado com o prédio nº 70, pelo outro lado com o prédio nº 66 e nos fundos com o número 81 da rua Sete de Setembro, conforme características e confrontações descritas sob a matrícula 29972 do 7º Oficio da Capital do Rio de Janeiro, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 0.055.452-7 (segundo qual possui 22m²). O imóvel é leiloado como coisa certa e discriminada e suas dimensões são enunciativas. A venda será feita mediante pagamento integral à vista, acrescido dos honorários do Leiloeiro, correspondentes a 5% (cinco por cento), devendo o arrematante pagar no ato da arrematação. Arrematação sob exclusiva responsabilidade e risco do(s) arrematante(s). Correrá por conta do arrematante todos os impostos e despesas decorrentes da arrematação, tais como: ITBI, despesas com emissão, registro e averbação da carta de arrematação. |
R$ 15.000,00 R$ 13.000,00 |
|
| 1º 2º |
08/05/2024 11:00 à 14/05/2024 11:00 ---------- 14/05/2024 12:00 à 14/05/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0012945-50.2015.5.01.0451 Lote Aberto |
Imóvel: Rua da Inspiração, 153, casa, Vila da Penha (de acordo com o mandado de Id c49029b e Auto de Id 623de8e), e a respectiva fração de ½ do terreno, com área de utilização medindo 15,00m por 10,00m, sendo a área total do terreno de 10,00m por 30,00m, confrontando à direita com a Rua da Inspiração, à esquerda com o lote 5 e aos fundos com o lote 7 com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 124785/2-DM-5/110 do 8o Ofício de Registro de Imóveis/RJ, avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID c49029b). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id 0d90968). Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como R-4 processo 0252718-60.2015.8.19.0001 da 48ª VC do Rio de Janeiro/RJ, R-5 processo 0416954-63.2014.8.19.0001 da 52ª VC do Rio de Janeiro/RJ. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 800.000,00 R$ 400.000,00 |
JOSUE DE SOUZA - CPF: 085.623.177-05 TEMPERO GOURMET DO BRASIL EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA - CNPJ: 11.734.854/0001-18, ROCHA LOPES PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 11.756.486/0001-09, MORAIS LOPES PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 11.756.633/0001-40, CARLOS MORAIS LOPES – CPF: 239.310.947-15, MARIA ISABEL DA ROCHA LOPES – CPF: 068.578.067-80 |
| 1º 2º |
07/05/2024 13:30 à 13/05/2024 13:30 ---------- 13/05/2024 14:30 à 14/05/2024 13:30 |
06ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100686-71.2016.5.01.0006 Lote Aberto |
Imóvel: 1/3 (um terço) do imóvel designado como apartamento 1204, do bloco 2, do empreendimento “Sheraton Twin Towers” destinado a hotel-residência, situado à Avenida Sernambetiba (atual Avenida Lúcio Costa), 3150, na Freguesia de Jacarepaguá, inscrito na municipalidade sob o FRE: 3012525-6 (segundo a qual possui 52m2 de área edificada), e correspondente fração ideal de 14/10.000 do respectivo terreno designado por lote 01 do PAL 44.737, com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 254.445 do 9 Ofício de registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ, avaliada a fração em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 5788180). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id f34fae9 e b0c0606). Cientes os interessados que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil, e do artigo 843, §1º e 892, §2º do CPC. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como AV – 13 nestes autos, AV-14 nestes autos, AV-15 processo 00111220820135010323 da 3ª VT de São João de Meriti/RJ. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 260.000,00 R$ 130.000,00 |
VALERIA SEBASTIANA DE SOUZA - CPF: 965.051.097-49 (Adv. Flavia Marques Farias – OAB/RJ: 120149) CRER SHOWS E ENTRETENIMENTOS LTDA - CNPJ: 13.133.578/0001-68 (Adv. Alicia Bove Silveira De Andrade – OAB/RJ: 104129), OLIMPO VILA DA PENHA BAR ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA - EPP - CNPJ: 07.515.867/0001-29, RONALDO VINICIUS DA SILVA LACERDA - CPF: 033.165.317-69 (Adv. Debora Ribeiro Duarte Arditti – OAB/RJ: 155545), ZULMAR RODRIGO DA SILVA LACERDA – CPF: 016.141.027-83 (Adv. Debora Ribeiro Duarte Arditti – OAB/RJ: 155545), Terceiro Interessado RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEI |
| 1º 2º |
07/05/2024 13:30 à 13/05/2024 13:30 ---------- 13/05/2024 14:30 à 14/05/2024 13:30 |
37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100783-41.2017.5.01.0037 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 601 do Edifício situado na Rua João Lira, 46, com direito a 3 vagas de garagem localizadas indistintamente no subsolo ou no pavimento térreo coberto ou descoberto e sua correspondente fração ideal de 0,137 do respectivo terreno, inscrito na prefeitura sob o FRE no 3.006.169-1 (segundo a qual possui 209m2 de área construída), com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 88.166 do 2o Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, avaliado em R$ 7.706.000,00 (sete milhões, setecentos e seis mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 7e9786f). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id e2369ee). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes que consta hipoteca no R-5 da matrícula e que a mesma se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como AV-7 e R-8 processo 0261776-87.2015.8.19.0001 da 12ª VC da Capital do Rio de Janeiro, R-9 processo 0334464-47.2015.8.19.0001 da 42ª VC da Capital do Rio de Janeiro/RJ, AV-10 processo 01006833220185010076 da 76ª VT do Rio de Janeiro/RJ, AV-11 processo 10001247720185020058 do TRT 2ª Região – GAEPP. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 7.706.000,00 R$ 3.853.000,00 |
MARCELO SOUZA DA SILVA - CPF: 037.608.627-05 (Advs. Paulo Cesar Rodrigues Da Fonseca – OAB/RJ: 084884) LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO S/A - CNPJ: 40.264.616/0001-94 (Advs. Carlos Eduardo Martins Pires – OAB/RJ: 097823, Rodolpho Cezar Aquilino Bacchi – OAB/RJ: 161695), ALEXANDRE PERELSON - CPF: 892.323.727-20 (Adv. Carlos Eduardo Martins Pires – OAB/RJ: 097823), REGINA PERELSON - CPF: 341.237.847-04, Terceira Interessada BHTG PARTICIPACOES LTDA – CNPJ: 12.869.729/0001-88 (Rodolpho Cezar Aquilino Bacchi – OAB/RJ: 161695), Terceira Interessada HTG PARTICIPACOES LTDA – CNPJ: 09.250.458/0001-73 (Rodolpho Cezar |
| 1º 2º |
07/05/2024 13:30 à 13/05/2024 13:30 ---------- 13/05/2024 14:30 à 14/05/2024 13:30 |
37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100904-64.2020.5.01.0037 Lote Aberto |
Imóvel: Direito e Ação sobre o imóvel situado na Rua 13, número 02, Caminho do Zepelim, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 23555-312, antiga sede do Centro Educacional Mário Dias Vicente LTDA – CNPJ: 03.739.594/0001-45, com aproximadamente 290m2 de área construída (de acordo com o Auto de penhora de Id c8a4810), avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID aa68f66) e das informações do Oficial de Justiça (Id 894bb35). Cientes das informações constantes no Id d2f0141 e que, na forma do AResp 2019/0003477-1, “é firme no âmbito do Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que a arrematação tem conteúdo de aquisição originária, não havendo que se cogitar de ofensa ao Princípio da Continuidade do Registro Público”. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
JACIARA DOS SANTOS - CPF: 025.767.927-82 (Advs. Gutemberg Gomes Mendes Junior – OAB/RJ: 202012) CENTRO EDUCACIONAL MARIO DIAS VICENTE LTDA - CNPJ: 03.739.594/0001-45, VANI PEREIRA - CPF: 407.325.847-87, MARIO DIAS VICENTE - CPF: 407.043.787-87 |
| 1º 2º |
07/05/2024 13:30 à 13/05/2024 13:30 ---------- 13/05/2024 14:30 à 14/05/2024 13:30 |
66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100442-20.2020.5.01.0066 Lote Aberto |
Imóvel: 1) Prédio 602 da Rua Salustiano Silva e respectivo terreno que mede 9,20m de frente; 9,15m nos fundos por 59,70m de extensão em ambos os lados; confrontando à direita com o prédio 610; à esquerda com o prédio 596 e nos fundos com o prédio 65 da Rua Correa Seara, inscrito na prefeitura sob o no 0.407.388-8, com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 209219 do 8o Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, avaliado em R$ 437.600,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e seiscentos reais). 2) Prédio 610 da Rua Salustiano Silva e respectivo terreno que mede 6,50m de frente; 6,45m nos fundos por 59,70m de extensão em ambos os lados; confrontando à direita com o prédio 616; à esquerda com o prédio 602 e nos fundos com o prédio 65 da Rua Correa Seara, inscrito na prefeitura sob o no 0.407.389-6, com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 209220 do 8o Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, avaliado em R$ 310.400,00 (trezentos e dez mil e quatrocentos reais). 3) Prédio 616 da Rua Salustiano Silva e respectivo terreno que mede 5,25m de frente e de fundos por 59,70m de extensão em ambos os lados; confrontando à direita com o prédio 28; nos fundos com o prédio 65 da Rua Correa Seara, inscrito na prefeitura sob o no 0.407.389-6, com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 209221 do 8o Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, avaliado em R$ 250.400,00 (duzentos e cinquenta mil e quatrocentos reais). Avaliação Total: R$ 998.400,00 (novecentos e noventa e oito mil e quatrocentos reais). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação. Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID fbf96be). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id 01b9b96), no logradouro há os números 610 e 628. No número 610 funciona a sociedade empresária BF Comércio Eletrônico Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 44.914.682/0001-13. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como (quanto à matrícula 209220) R-6 processo 0100444-92.2020.5.01.0032. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 998.400,00 R$ 499.200,00 |
EMERSON KLEITON DA COSTA SOARES - CPF: 155.025.907-55 (Adv. André De Oliveira Barbosa – OAB/RJ: 211216) CASTREXPRESS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA – EPP – CNPJ: 02.260.520/0001-69, Terceira Interessada BF COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA – CNPJ: 44.914.682/0001-13 (Id 01b9b96) |
| 1º 2º |
22/04/2024 11:00 à 22/04/2024 12:00 ---------- 15/05/2024 11:00 à 15/05/2024 12:00 |
EXTRAJUDICIAL CABIÚNAS |
Lote de terreno de nº 305 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno de nº 305 da quadra 16 no Loteamento Paraizo de Macaé 3, matrícula 13.948 (matrícula mãe), em Barra de Macaé, 2º Distrito do Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, não foreiro e dentro do perimetro urbano cujas metragens e confrontações, ad corpus, são as seguintes: 10,00m de frente para a rua E1, 10,00m de fundos com o lote n° 325, 20,00m pelo lado direito com o lote n° 304 e 20,00m pelo lado esquerdo com o lote n° 306, perfazendo uma área de 200.00m². Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de Macaé sob o nº 02334502600001. Que passou a constar da Matrícula 18968 do 3º Oficio de Registro de Imóveis de Macaé. |
R$ 208.399,26 R$ 178.648,67 |
CABIUNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (fiduciária) RAFAEL CAPDEVILLE ALEXIM (fiduciante) |
| 1º 2º |
08/05/2024 12:00 à 14/05/2024 12:00 ---------- 14/05/2024 13:00 à 15/05/2024 12:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS |
0100506-41.2019.5.01.0203 Lote Aberto Lances abaixo de 40% (o mínimo já deferido pelo juízo), serão objeto de análise. |
Imóvel: Área resultante do remembramento dos Lotes 07, 08, 09, 11 e 12, do loteamento Belém Tauá, zona rural, Segundo Distrito de Cachoeiras de Macacu/RJ, com a área de 546.000,00m², assim descrito: partindo do marco 1, a uma distância de 809,76m, em cinco linhas quebradas, limitando-se com a Estrada 3, até chegar ao marco 2; partindo do marco 2 a uma distância de 458,00m, confrontando-se com o Lote 10, chega-se ao marco 3; partindo do marco 3, atravessando a Estrada 4, a uma distância de 12,60m, chega-se ao marco 4; partindo do marco 4, a uma distância de 465,00m, confrontando-se com o Lote 13, chega-se ao marco 5; partindo do marco 5, a uma distância 572,38m, em cinco linhas quebradas, a primeira com 220,27m, a segunda com 68,00m, a terceira com 112,94m, a quarta com 44,75m, a quinta com 126,42m, confrontando-se com a Companhia Agrícola Japuíba ou sucessores, chega-se ao marco 6; partindo do marco 6, a uma distância de 12,60m, atravessando a Estrada 4, chega-se ao marco 7; partindo do marco 7, a uma distância de 374,00m, confrontando-se com a Companhia Agrícola Japuíba ou sucessores, chega-se ao marco 8; partindo do marco 8, a uma distância de 164,00m, confrontando-se com o Lote 5, chega-se ao marco 9; partindo do marco 9, a uma distância de 165,00m, confrontando-se com o Lote 6, chega-se ao marco 10; partindo do marco 10, a uma distância de 546,00m, confrontando-se com o Lote 6, chega-se ao marco 1, marco este que deu início a este memorial, fechando o perímetro, com as medidas e confrontações descritas sob a matricula 5.386, Livro nº 2-AH, Folhas 055 do 2º Ofício de Cachoeiras de Macacu/RJ, avaliado em R$ 1.638.000,00 (um milhão seiscentos e trinta e oito mil reais). Cientes do teor das manifestações de Ids eb0fe69 e bad2bd3, bem como do determinado no Id 5dace6c. Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 7ae1304). Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: Av-3 nestes autos. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.638.000,00 R$ 491.400,00 |
WILLIAM VALENTIM DE OLIVEIRA - CPF: 108.559.947-70 (Advs. Lucia Maria Goulart Vieira – OAB/RJ: 69480, Leonardo Barros David – OAB/RJ: 092994, Flora Goulart Valente – OAB/RJ: 186975) COLEGIO WRB DE SARACURUNA LTDA – EPP - CNPJ: 09.379.950/0001-43, JULIANA DE BRITO LACERDA - CPF: 100.410.697-14, ARIALDO DOS SANTOS LACERDA JUNIOR - CPF: 072.871.937-10 |
| 1º 2º |
08/05/2024 12:00 à 14/05/2024 12:00 ---------- 14/05/2024 13:00 à 15/05/2024 12:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS |
0101294-46.2019.5.01.0206 Lote Aberto |
Imóvel: Nua propriedade sobre o imóvel descrito como casa e quintal sob o no 330 da Rua Professor Adauto Pereira, nesta cidade de Tatuí, com 10,00m de frente para a Rua Adauto Pereira, 10,00m de fundos onde divide-se com a Estrada de Ferro Sorocabana, de um lado 52,30m com Paulo Domingos e de outro lado 59,75m divide-se com Pedro Alcântara; imóvel este cadastrado na Prefeitura de Tatuí/SP sob o no 02.02.055.0067 (inscrição 0055.0067, com área do terreno de 562,00m2 e área construída de 216,00m2, de acordo com o Id 19483cc fls. 281), constituído de uma casa em alvenaria em bom estado de conservação, contendo 4 quartos, sala, cozinha, 3 banheiros, garagem, quintal e barracão nos fundos, com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 31.704 do Cartório de Registro de Imóveis de Tatuí/SP, avaliado em R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 19483cc fls. 278). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id 19483cc – fls. 281). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira e aos coproprietários o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma dos artigos 447 e 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes que consta usufruto no R-7 da matrícula. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como AV-11 processo 0000508572015517 da 1ª VT de Guarapari/ES, AV-12 processo 50235572720208130701 da Vara Empresarial de Execuções Fiscais e de Registros Públicos de Uberaba/MG, AV-13 processo 0010717-92.2014.5.01.0207 da 7ª VT de Duque de Caxias/RJ. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 740.000,00 R$ 370.000,00 |
JOAO PAULO SANTOS DA SILVA - CPF: 145.754.867-44 (Adv. Ana Paula Ribeiro Ferreira – OAB/RJ: 195695) ESPORTE CLUBE TIGRES DO BRASIL LTDA - EPP - CNPJ: 06.186.355/0001-01, ARISTOTELES LARIOS NASCIMENTO - CPF: 057.132.147-02, FELIPE LARIOS NASCIMENTO - CPF: 110.628.097-00, Terceira Interessada MAYSA RAPHAELA CORTESE QUEVEDO LARIOS – CPF: 395.086.698-10 (meeira), Terceira Interessada MARIELLY CORTESE QUEVEDO – CPF: 396.947.748-45 (coproprietária), Terceiro Interessado DAVID ISAÍAS CORTESE QUEVEDO – CPF: 431.454.948-30 (coproprietário), Terceiros Interessados DAVID QUEVEDO – CPF: 049.223.748/41 e ROSEMARY COR |
| 1º 2º |
09/05/2024 12:00 à 15/05/2024 12:00 ---------- 15/05/2024 13:00 à 16/05/2024 12:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100793-90.2021.5.01.0281 Lote Aberto |
Imóvel: Estádio de futebol e todas as edificações anexas, tais como lojas construídas de forma geminadas, eis que tais lojas, algumas fazem confrontações com acessos pela Rua Tenente Coronel Cardoso e outras, pela Rua dos Goytacazes, são partes indivisíveis do referido estádio de futebol: 1) Imóvel matrícula n.º 4.892, situado à Rua dos Goytacazes nº 173, em nome de Goytcaz Foot Ball Club, uma faixa de terreno triangular com 80 metros de cumprimento por 1,0 metro de largura numa das extremidades; 2) Imóvel matrícula n.º 19.943, situado na Rua dos Goytacazes n.º 381, uma área de terras desmembrada da parte dos fundos do referido prédio, medindo a dita área onze metros e vinte centímetros de largura na frente, nove metros e quinze centímetros de largura dos fundos por setenta e três metros e trinta centímetros de frente a fundos; 3) Imóvel matrícula n.º 3.785, situado na Rua Álvaro de Lacerda n.º 30, uma faixa de terreno com 16,70 de largura e 5m50, mais ou menos de comprimento; 4) Imóvel matrícula n.º 3.784, situado na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº73, uma faixa de terreno com um metro de largura na frente se alargando para os fundos onde termina com a largura de seis metros e sessenta centímetros, tendo cinquentas braças mais ou menos de comprimento; 5) Imóvel matrícula nº 3.236, situado na Rua dos Goytacazes, nº 145, prédio de residência (chácara), em mau estado de conservação com seus respectivos terrenos próprios, plantados de árvores frutíferas e que pela mesma rua dos Goytacazes tem ainda os nºs 147 e 149 existindo na parte deste número uma meia água também em mau estado, confrontando-se esse prédio, cujos terrenos tem cento e quinze metros de largura por cento e quinze metros de comprimento mais ou menos. Avaliação total (conforme Laudo de Id f5fdc74 e decisão de Id a2f7285): R$ 51.704.531,13 (cinquenta e um milhões, setecentos e quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e treze centavos). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id 71833bb e 3f17afe). Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como Av-1 processo 0025360-41.2010.8.19.0014 da 1º Juizado Especial Cível, Av-2 processo 0002503-20.2010.5.01.0283 da 3 VT de Campos dos Goytacazes. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 51.704.531,13 R$ 25.852.265,57 |
GLAUCIO BENVINDO DE ABREU - CPF: 108.831.827-42 (Advs. Flavio Filgueiras Nunes – OAB/MG: 102.597, Lucas Silva De Oliveira – OAB/MG: 155.089) ESTÁDIO GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE |
| 1º 2º |
09/05/2024 12:00 à 15/05/2024 12:00 ---------- 15/05/2024 13:00 à 16/05/2024 12:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0001122-69.2013.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: Propriedade rural denominada Santa Agnela, situada no 4o distrito de São Fidélis, localidade denominada Colônia, distante cerca de 25km do centro da cidade (conforme Id 776bca1), com área de 05 alqueires de terras aproximadamente, não foreira, que se divide pela frente com a estrada e pelos demais lados com herdeiros de Cézar Augusto de Melo e com a Fazenda Termópilas, sem benfeitorias, com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 5.150 do Ofício Único de São Fidélis/RJ, acervo do extinto cartório do 3o Ofício (conforme certidão de Id d4565fc), avaliada em R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 4aea332). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id 4cbf8be) e das informações constantes nos Ids de35153, f60704f, 2b072bc e 57bfd9e. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como processo 0001299-29.2015.8.19.0051 do Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de São Fidélis/RJ e nestes autos. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 225.000,00 R$ 112.500,00 |
UNIÃO FEDERAL (PGFN) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A - CNPJ: 28.929.354/0001-34, Terceira Interessada DELEGACIA RECEITA FEDERAL |
| 1º 2º |
09/05/2024 12:00 à 15/05/2024 12:00 ---------- 15/05/2024 13:00 à 16/05/2024 12:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0011711-49.2015.5.01.0284 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno nº 12, da Quadra B, situado na Rua Operário Valdir Manhães, 46/48, Parque Novo Mundo, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ, com as seguintes medidas e confrontações: 15,00 metros de largura na frente e nos fundos, por 40,00 metros de comprimento de ambos os lados, ou sejam, 600m², confrontando-se na frente com a Rua Operário Valdir Manhães, antiga Projetada “A”, por um lado com o Lote nº 11, pelo outro lado com a Avenida “B” e pelos fundos com quem de direito, descritas sob a matrícula 9703, fls. 0180, livro 2 AG do 5º Oficio de Campos dos Goytacazes/RJ, avaliado em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Cientes os interessados que, conforme r. despacho de ID 574d1f4: não serão aceitos lances inferiores a 90% do valor da avaliação, as propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail do corretor para que efetue o protocolo nos autos. Cientes do endereço do cumprimento do mandado (ID bf04171). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-4 processo 0100771-96.2016.5.01.0284 da 4ª VT de Campos dos Goytacazes-RJ. A venda será procedida na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 240.000,00 R$ 216.000,00 |
GILBERTO SOUZA DA SILVA - CPF: 026.552.007-05 (Adv. Leonardo Pessanha Crespo – OAB/RJ: 126382), GERATUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME - CNPJ: 06.007.334/0001-73 (Adv. Jose Americo Machado Lopes – OAB/RJ: 115937), MARIA TERESA DE MELLO BATISTA - CPF: 004.344.577-28, MARCELO WEVERSOM BATISTA - CPF: 070.548.627-32, Terceiro Interessado ESPÓLIO DE GERALDO DE OLIVEIRA BATISTA – CPF: 160.684.167-04 n/p da Inventariante MARIA TERESA DE MELLO BATISTA (no processo 0030575-56.2014.8.19.0014 – Adv. Rafael Crespo – OAB/RJ: 135390), |
| 1º 2º |
09/05/2024 13:00 à 15/05/2024 13:00 ---------- 15/05/2024 14:00 à 16/05/2024 13:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0100953-73.2016.5.01.0481 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 501 na Rua Ruy Figueiredo Borges, 129, bairro Morada das Garças, Macaé/RJ, com área construída de 216,30m2, e 101,58m2 de área comum do Edifício Catharina, totalizando 317,88m2 e sua respectiva fração ideal de 0,1026 do terreno (lote 19 da quadra D), com direito a duas vagas de garagem cobertas, inscrito na prefeitura sob o número 01.3.145.0094, com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 40759 do 2o Ofício de Registro de Imóveis de Macaé/RJ, avaliado em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID b220328). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id 0de39f7). Cientes que consta hipoteca no R-1 em favor do Banco do Brasil e que a mesma se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como R-2 processo 5068359-44.2020.4.02.5101 da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ, R-3 processo 0100953-73.2016.5.01.0481 da 1ª VT de Macaé/RJ. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.300.000,00 R$ 650.000,00 |
BARTOLOMEU PORFIRIO ROSA - CPF: 501.290.075-87 (Advs. Marcelo Junger De Freitas – OAB/RJ: 122859, Flavia Lisboa Coelho Eugenio – OAB/RJ: 195842, Alcenir Campos Pereira – OAB/RJ: 247487) PROFORMA CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 36.293.652/0001-09, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE MACAÉ, Terceiro Interessado BANCO DO BRASIL – CNPJ: 00.000.000/4264-15 (credor hipotecário R-1), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO |
| 1º 2º |
09/05/2024 13:00 à 15/05/2024 13:00 ---------- 15/05/2024 14:00 à 16/05/2024 13:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0101114-46.2017.5.01.0482 Lote Aberto |
Imóvel: ÁREA “A”, formada pelo desmembramento do lote 41, desmembrada de maior porção, situada na Gleba Mato Escuro, em Barra de Macaé, 2º distrito deste município de Macaé/RJ, Endereço atual: Estrada do Imburo, lote 41 (Terreno ao lado do Terminal Cehab), Macaé/RJ, não foreira e fora do perímetro urbano, que possui as seguintes medidas e confrontações: frente com 60,30m em curva para com a Estrada Campos-Macaé, partindo do vértice P06 até o vértice P05; fundos medindo 72,70m com Estrada de Ferro Leopoldina, partindo do vértice P07 até o vértice P08; lado esquerdo medindo 312,98m com a Área “B”, partindo do vértice P08 até o vértice P05 e lado direito com a medida de 299,61m, confrontando com a Área Remanescente, partindo do vértice P06 ao vértice P07, perfazendo a área total de 20.113,43m², código do imóvel rural nº 999.970.518.751-7, Matrícula 22339 do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Macaé, avaliado em R$ 6.039.057,35 (seis milhões, trinta e nove mil e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 8e3feae). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id 34b345e). Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como Av-3 processo nestes autos. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 6.039.057,35 R$ 3.019.528,67 |
ANSELMO PIMENTEL SEMBLANO - CPF: 612.298.497-34 (Adv. Jessica Berguerand De Souza – OAB/RJ: 199634) ALUCAR - TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - EPP - CNPJ: 68.665.751/0001-60, ALOCAR TURISMO LTDA - EPP - CNPJ: 05.852.825/0001-58, LUCIANE SOUTO MANHAES - CPF: 569.834.097-87 (Adv. Aline Amorim Honorio Da Silva – OAB/RJ: 154322), ALCIDES DA CONCEICAO JUNIOR – CPF: 484.795.007-00 (Adv. Aline Amorim Honorio Da Silva – OAB/RJ: 154322), Terceiro Interessado SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. – CNPJ: 30.521.090/0001-27, Terceira Interessada OCYAN S.A. – CNPJ: 08.091.102/0001-71, Terceira Interessada WS RJ EIRELI |
| 1º 2º |
09/05/2024 13:00 à 15/05/2024 13:00 ---------- 15/05/2024 14:00 à 16/05/2024 13:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0100927-72.2016.5.01.0482 Lote Aberto |
Imóvel: Terreno situado na Estrada Laranjeiras, Lote 17 da Quadra B, residencial Laranjeiras, Nova Cidade, Macaé, RJ, correspondente a fração ideal de 0,006628, do condomínio denominado Residencial Laranjeiras, Macaé, RJ, não foreiro e dentro do perímetro urbano, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 30,00m de frente para a Rua L-3, 26,72m de fundos com a área de lazer mais 6,30m com a Rua L-7, 79,00m de um lado com o lote 16, e 73,62m do outro lado com o lote 18, perfazendo uma área total de 2.361,23m², com as medidas e confrontações descritas sob a matricula 38.870 do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Macaé, avaliado em R$ 384.880,49 (trezentos e oitenta e quatro mil oitocentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 70% do valor da avaliação, conforme r. decisão ID 70449b0. Cientes os interessados da informação da Sra. Oficial de Justiça de que, o imóvel encontra-se sem benfeitorias e desocupado, sendo um terreno vazio (ID a7dd09f). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como R-2 processo 0001140-44.2014.5.01.0481 da 1ª VT de Macaé/RJ, R-3 processo 0001373-68.2013.5.05.221 do TRT da 5ª Região, AV-4 processo nestes autos, R-5 processo 0100994-40.2016.5.01.0481 da 1ª VT de Macaé/RJ. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 384.880,49 R$ 269.416,34 |
MARCO ALESSANDRO CARDOSO SALES - CPF: 030.791.027-03 (Advs. Michel de Sant Ana Simas Azevedo – OAB/RJ: 196714, Adolpho Maranhao Aguiar – OAB/RJ: 110461) Q&B SERVICOS S.A. - CNPJ: 00.310.087/0001-01 (Adv. Ingrid Barbosa Vieira – OAB/RJ: 099925), MIGUEL JOSE DE QUEIROZ - CPF: 373.160.017-04 (Advs. Ingrid Barbosa Vieira – OAB/RJ: 099925, Elisabete Martins da Silva - OAB/RJ: 048167), JOAO NETO DE BRITO - CPF: 430.598.214-53 (Adv. Ingrid Barbosa Vieira – OAB/RJ: 099925) Terceira Interessada GLORIA MARIA DE LOSSIO BRASIL (meeira) – CPF: 899.350.807-06 (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil – OAB/RJ: 060068), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LARANJEIRAS |
| 1º 2º |
09/05/2024 13:00 à 15/05/2024 13:00 ---------- 15/05/2024 14:00 à 16/05/2024 13:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0002083-48.2013.5.01.0432 Lote Aberto |
Imóvel: Sala 519, situada na Avenida das Américas, nº 4790, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, fração de 0,00452 do terreno, e benfeitorias relativas à sala 519, com direito a uma vaga para guarda de veículo de passeio localizada indistintamente, no pavimento térreo (acesso). Inscrição FRE nº 1.545.536 CL 9.547 (de acordo com descrição constante na matrícula), com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula nº 94.786 do 9° Ofício de RGI do RJ, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Cientes do endereço do cumprimento do mandado (ID f090108). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: processo 01625523320164025116 da 8ª Vara Federal de Execuções do Rio de Janeiro. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 400.000,00 R$ 200.000,00 |
ROBSON ANDRE DA COSTA - CPF: 454.038.136-91 (Adv. Rogerio de Souza Torres – OAB/MG: 66029) TLM OFFSHORE COMERCIO E TRANSPORTE DE COMPONENTES MECANICOS - EIRELI – ME - CNPJ: 04.658.651/0001-24 (Adv. Daniel Carvalho Antunes – OAB/RJ: 142144), ISOMONTE I.S.M - USINAGEM E SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME –EPP - CNPJ: 04.114.115/0001-68, TRAJANO DE OLIVEIRA MOTTA - CPF: 109.714.327-91 (Adv. Daniel Carvalho Antunes – OAB/RJ: 142144), PAULO ROBERTO BARBOSA - CPF: 819.483.367-15, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 1º OFICIO DE SÃO JOSE DOS PINHAIS, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 2º OFICIO DE SÃO JOSE DOS |
| 1º 2º |
09/05/2024 13:00 à 15/05/2024 13:00 ---------- 15/05/2024 14:00 à 16/05/2024 13:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0100274-33.2017.5.01.0483 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno 18 da Quadra 27, situado à Avenida Otoniel Gomes Tavares (de acordo com croqui constante no Auto de Id e74432e), no Loteamento Praias de São José do Barreto, 2o Distrito de Macaé/RJ, com 15,00m de frente com a Avenida D; 15,00m de fundos com o Lote 17; 35,00m do lado direito com o lote 20; e 35,00m do lado esquerdo com o lote 16, perfazendo a área de 525,00m2, inscrito na prefeitura sob o no 021.027.0135.001, com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 6120 do 3o Ofício de Macaé/RJ, avaliado em R$ 244.499,85 (duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 5e3eec4) e das informações do Oficial de Justiça (Id ceb6d36). Cientes os interessados sobre as penhoras e ônus existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como AV-5 arrolamento da Receita Federal. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 244.499,85 R$ 122.249,93 |
NILTON PORTO DE MELO - CPF: 020.426.357-31 (Advs. Leonnardo Tinoco Domingos – OAB/RJ: 206.588, Emerson Machado Porto – OAB/RJ: 126.844) ASECON PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - CNPJ: 39.676.507/0001-03, METALCALD COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.557.128/0001-49 (Adv. Marllus Lima Antunes – OAB/RJ: 209131), INTERTECH SYSTEMS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 02.755.016/0001-30, METALCALD SERVICOS OFF-SHORE LTDA – ME – CNPJ: 01.886.428/0001-46, LUCIANO DA SILVA BARCELOS – CPF: 004.330.657-88, LEDIA ROCHA DA CUNHA – CPF: 072.421.427-50 (Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler – OAB/RJ: 154.268), MARCOS GLORIA DA SILVA – CPF: 908.851.127-68, ILDA LEONOR DE MAC |
| 1º 2º |
09/05/2024 13:00 à 15/05/2024 13:00 ---------- 15/05/2024 14:00 à 16/05/2024 13:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0100455-97.2018.5.01.0483 Lote Aberto |
Imóvel: Direito Possessório sobre o Lote de Terreno no 05, da Quadra E-94 do loteamento denominado Liberdade e respectivo Prédio de uso comercial e residencial (de acordo com o Auto de Penhora de Id 0ca95b7), situado na zona urbana de Rio das Ostras/RJ, que mede 7,30 de frente para a Rua Bangu; 7,30 metros de fundos para o Lote 58; 23,00 metros no lado direito para o Lote 06 e 23,30 metros no lado esquerdo para os Lotes 01 e 04, perfazendo uma área total de 167,80m2, inscrito na prefeitura sob o no 01.1.094.0024.001, com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 38846 do Ofício Único de Rio das Ostras/RJ, avaliado em R$ 1.270.000,000 (um milhão, duzentos e setenta mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 2eae0f3). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id 28312ae e 0ca95b7) de que há construção de uso comercial e residencial com andar térreo e dois pavimentos superiores, com área edificada registrada na prefeitura de 174m2, sendo o andar térreo constituído de banheiro social na área comum, uma sala comercial que atualmente serve de escritório e uma pequena copa. O primeiro andar é constituído de duas salas, três quartos e outro banheiro social, e, no segundo andar há dois apartamentos, sendo o primeiro indicado como de no 7, possuindo varanda e vista para a Rua Bangu, uma cozinha e uma suíte, e outro apartamento contando com um quarto que possui um outro quarto menor anexado, uma suíte e um quarto com boxe. Cientes do que consta no R-1 da matrícula. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.270.000,00 R$ 635.000,00 |
ANDRESSA DIAS FERREIRA DRUMOND - CPF: 165.147.887-26 (Advs. Rafael Tartari Ramos – OAB/RJ: 156660, Fernando Lucio De Oliveira Manhaes – OAB/RJ: 200613) OA DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE PAPELARIA E PRESTACAO DE SERVICOS CONTABEIS - ME - CNPJ: 02.251.507/0001-43 (Adv. Simone Alves Dias Lopes – OAB/RJ: 106511), ORLANDO ARAUJO DA SILVA - CPF: 454.233.267-53 (Adv. Simone Alves Dias Lopes – OAB/RJ: 106511), Terceiro Interessado MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS – CNPJ: 39.223.581/0001-66 |
| 1º 2º |
09/05/2024 13:00 à 15/05/2024 13:00 ---------- 15/05/2024 14:00 à 16/05/2024 13:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0101572-94.2016.5.01.0483 Lote Aberto |
Imóvel: Casa residencial, com dois pavimentos, em alvenaria, situada na Rua Virgílio da Costa Fernandes, S/N (conforme Auto de Id 32cac4a), antigo Lote de Terreno 151, situado na rua E-7 do Loteamento Novo Horizonte, zona urbana do 1o distrito de Macaé/RJ, não foreiro e dentro do perímetro urbano, medindo e confrontando-se da seguinte maneira: 12,00m de frente, com a referida Rua E-7; 12,00m de fundos, com uma galeria de águas pluviais; 30,00m de extensão do lado direito, com o Lote nº 152; e 30,00m de extensão do lado esquerdo com o Lote nº 150, com área total de 360m², cadastrado na PMM sob o nº 01.3.181.0579.001-922, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 10660 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Macaé/RJ, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC. Cientes do endereço do cumprimento do mandado (Id bfa6d3b). Cientes da Certidão da Sra. Oficial de Justiça (Id 1c63cf3). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: Av-2 nestes autos. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
ADRIANO DO ROSARIO MOREIRA - CPF: 076.012.297-00 (Advs. Braulio de Oliveira Lopes – OAB/RJ: 089147, Luis Felipe Bruno Guimenes – OAB/RJ: 189136), MJF LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA – ME - CNPJ: 06.150.978/0001-16, A. M. CORDEIRO TRANSPORTE COMERCIO E MECANICA DE AUTOMOVEIS – ME - CNPJ: 27.521.079/0001-52 (Adv. Luciana Miranda Pires Liberatori – OAB/RJ: 099203), ANDRE MOREIRA CORDEIRO - CPF: 322.868.727-91 (Adv. Julio Cesar Barreiro Randow Santana – OAB/ES: 16013), FABIO VIANA ROSAS DOS SANTOS - CPF: 059.738.927-60, Terceiro Interessado PAULO SÉRGIO PEDROSA (Id 1c63cf3), Terceira Interessada NILCEA ANTUNES CORDEIRO (meeira), |
| 1º 2º |
10/05/2024 11:00 à 16/05/2024 11:00 ---------- 16/05/2024 12:00 à 17/05/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO |
0101712-39.2019.5.01.0511 Lote Aberto |
Imóvel: 1/48 (de acordo com o R-2 da matrícula) do Imóvel constituído por uma área de terras rural própria, situado no lugar denominado “Fazenda Velha”, em Macaé de Cima, no 5o Distrito de Nova Friburgo, que mede 230.650,00m2, inscrito no INCRA sob o no 518.018.014.044-8, com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 24389 do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ, avaliada a cota em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID e861036). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id e1ed0b0). Cientes os interessados que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil, e do artigo 843, §1º e 892, §2º do CPC. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 9.000,00 R$ 4.500,00 |
MARLLAYNE ALVES VIANNA ECARD - CPF: 179.824.887-57 (Adv Marcelo Worms Lopes Freitas – OAB/RJ: 103001) LETICIA DOS SANTOS PILLER - CPF: 126.665.097-02 (Adv. Yan Augusto Bastos Biral – OAB/RJ: 224683), Terceiro Interessado NOVA FRIBURGO CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO – CNPJ: 30.591.416/0001-92, Terceiros Interessados VALDIR ATAIDES WENDERROSCHY – CPF: 847.135.187/00 e s/m IRACI DE MACEDO WENDERROSCHY (coproprietários), Terceira Interessada NAZARETH IRACEMA BALONECKER DE ARAÚJO – CPF: 571.709.677/15 e s/m JONAS CORREA DE ARAÚJO (coproprietários), Terceiros Interessados MARIA DALILA PILLER SINDER – CPF: 026.325.5 |
| 1º 2º |
10/05/2024 11:00 à 16/05/2024 11:00 ---------- 16/05/2024 12:00 à 17/05/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO |
0100740-74.2016.5.01.0511 Lote Aberto |
Imóvel: Imóvel comercial e residencial identificado como lote 15 da quadra 3, situado na Rua Padre Cosme, loteamento Nova esperança, São Geraldo, Nova Friburgo/RJ, com área do terreno de 330m2, medindo 10,5m de testada para a Rua Padre Cosme; 18m de frente a fundos do lado que confronta com os lotes 4 e 5, por uma servidão de água; 23m de frente a fundos do lado que confronta com o lote 14; e 24,5m pelo lado que confronta com o lote 16; com topografia aclive e edificação de 103m2 (conforme Auto de Id 97cee09), com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 8497 do 1o Ofício de Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ, avaliado em R$ 261.230,81 (duzentos e sessenta e um mil e duzentos e trinta reais e oitenta e um centavos). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 038e420). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id 41cf18e). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 261.230,81 R$ 130.615,40 |
ESPÓLIO DE MARIA DA APARECIDA DE SOUZA PINTO DA SILVA - CPF: 943.726.087-72 (Advs. Rafael Carneiro Machado Pereira – OAB/RJ: 120785, Karla Roberta Costa Miguel – OAB/RJ: 163252) LU MODAS DE FRIBURGO LTDA - ME - CNPJ: 12.116.007/0001-52, ESPÓLIO DE DELMA PINTO TEIXEIRA LIMA - CPF: 516.378.717-91, LUCRECIA TEIXEIRA NOGUEIRA - CPF: 940.568.897-91, Terceira Interessada UNIÃO FEDERAL (PGF) – CNPJ: 05.489.410/0001-61, Terceira Interessada FRANCILANE TEIXEIRA NAGATSUKA – CPF: 036.778.217-03 (inventariante proc. de inventário: 0000527-64.2022.8.19.0037) |
| 1º 2º |
10/05/2024 11:00 à 16/05/2024 11:00 ---------- 16/05/2024 12:00 à 17/05/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO |
0101098-34.2019.5.01.0511 Lote Aberto |
Imóvel: Área remanescente do imóvel denominado “Ipanema”, com 9.191,54m2 de terras, situada no perímetro urbano do 1o Distrito do município de Duas Barras/RJ, não foreiro, com as medidas e confrontações constantes sob o AV-01 da matrícula 1.057 do Ofício Único de Duas Barras/RJ, avaliado proporcionalmente em R$ 2.074.661,89 (dois milhões, setenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos). Cientes que a penhora e avaliação foi realizada em relação à matrícula 141 do Ofício Único de Duas Barras, e que esta matrícula atualmente corresponde à matrícula 1.057 do Ofício Único de Duas Barras, com área de 9.191,54m2, em razão do desmembramento constante no AV-01 da matrícula atual, tendo sido o valor calculado proporcionalmente. Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 80fa55d). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id 2638fd2). Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.074.661,89 R$ 1.037.330,94 |
ANA CAROLINA GONCALVES TURQUE - CPF: 109.826.277-85 (Advs. Lia Rodrigues Fontoura – OAB/RJ: 216209, Vitor Rodrigues Fontoura – OAB/RJ: 231524) COOPERATIVA AGROPECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA - CNPJ: 29.298.742/0001-27, Terceiro Interessado MUNICIPIO DE DUAS BARRAS - CNPJ: 28.564.177/0001-30, Terceira Interessada PRIMEIRA VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO |
| 1º 2º |
14/05/2024 11:00 à 21/05/2024 11:00 ---------- 21/05/2024 11:30 à 22/05/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0075500-13.2008.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Lote número 03 da quadra 05 do loteamento “CASA GRANDE”, RIO DAS OSTRAS/RJ, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 18.758 do Ofício Único de Rio das Ostras/RJ. Inscrito na Municipalidade sob o número 01.1.119.0543.00. Reavaliado em: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Ressalvas: O terreno reavaliado possui um declive desde o muro exterior até o imóvel construído. Há edificação de uma casa, com telhas de barro, e, na parte da frente três janelas e uma porta, conforme fotos anexadas aos Autos. 2 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 270.000,00 R$ 135.000,00 |
ARTEMIO RELSON FERREIRA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS) IMIRENE DE LACERDA SILVA (ADVOGADO: GILMAR PAZ SANTIAGO); RECLAMADO: I. L. SILVA FARMACIA – ME (ADVOGADO: GILMAR PAZ SANTIAGO); RECLAMADO: PADARIA MIRAMAR; TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO DE FREITAS SILVA; TERCEIRO INTERESSADO (OCUPANTE): RAFAEL DE LACERDA SILVA (CPF 128.387.927-17) |
| 1º 2º |
14/05/2024 11:00 à 21/05/2024 11:00 ---------- 21/05/2024 11:30 à 22/05/2024 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI |
0101579-84.2017.5.01.0246 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 510 do bloco 1 do prédio em construção situado na Estrada do Soca nº 400, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem coberta ou descoberta de uso indistinto situada no pavimento de acesso dos Blocos 1 a 4, com demais características e confrontações constantes na matricula n.º 360.535 do 9º Oficio de Registro de Imóveis das Capital/RJ. Avaliado em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Ressalvas: Avaliação feita por estimativa, vez que o imóvel foi encontrado fechado, sendo informado que o executado Sr. Rapahel Maximo da Motta não mora no local. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-3, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 240.000,00 R$ 120.000,00 |
MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (ADVOGADO: BIANCA MONTEIRO PACHECO DE MORAES; ADVOGADO: MARIA GERMANA MIRANDA BARBOSA DA SILVA) REAL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA – ME (ADVOGADO: CATIA REGINA SISTON SANTOS; ADVOGADO: VICTOR HUGO FREITAS DE OLIVEIRA); RECLAMADO: DM PARK ESTACIONAMENTOS LTDA – ME (ADVOGADO: CATIA REGINA SISTON SANTOS; ADVOGADO: VICTOR HUGO FREITAS DE OLIVEIRA); RECLAMADO: REAL PARK LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA – ME (ADVOGADO: CATIA REGINA SISTON SANTOS; ADVOGADO: VICTOR HUGO FREITAS DE OLIVEIRA); RECLAMADO: RAPHAEL MAXIMO DA MOTTA; RECLAMADO: FELIPE DA CUNHA MACEDO SILVA; TERCEIRO INTERESSADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A; TERC |
| 1º 2º |
14/05/2024 11:00 à 21/05/2024 11:00 ---------- 21/05/2024 11:30 à 22/05/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100704-39.2018.5.01.0001 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 301 do Bloco 3, "Edifício Waterways West", do empreendimento Waterways Residencial, situado na Av. Lúcio Costa número 4.600, com direito a duas vagas de garagem e demais características e confrontações descritas na Matrícula 251.289 do 9º RGI, FRE 3032045-1. O Condomínio possui piscinas, saunas, salão de festas, quadras poliesportivas, restaurante, parquinho infantil, academia, avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado às Meeiras o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo as Meeiras exercerem o direito de preferência, se assim desejarem, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 3.000.000,00 R$ 1.500.000,00 |
JOSE SOARES (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO) FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONST CIVIL LTDA (ADVOGADO: CINTYA LIA AREAS CARNEVALE JACINTHO); RECLAMADO: HEDEQUIAS NOGAROL (ADVOGADO: CINTYA LIA AREAS CARNEVALE JACINTHO; ADVOGADO: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON; ADVOGADO: RAQUEL DE OLIVEIRA MELO); RECLAMADO: JOAO EMILIO YUNES NOGAROL; RECLAMADO: HEDEQUIAS YUNES NOGAROL; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): ERIKA DALE YUNES NOGAROL; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA) ALINE LIPORAGE DO AMOR DIVINO; TERCEIRO INTERESSADO: 9º RGI |
| 1º 2º |
14/05/2024 11:00 à 21/05/2024 11:00 ---------- 21/05/2024 11:30 à 22/05/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100568-76.2017.5.01.0001 Lote Aberto |
Imóvel: CASA RESIDENCIAL DE N° 11 (onze), do Condomínio horizontal "Riviera Del Mar I”, construída sobre a área de terra remembrada das quadras n° 9, 10 e parte da 11, do Loteamento "CIDADE BEIRA MAR", situado na zona urbana desta cidade de Rio das Ostras-RJ, que tomou o n° 260, KM 145, da Rodovia Amaral Peixoto e de sua correspondente fração ideal de 1/61 do respectivo terreno descrito e caracterizado na matricula n° 3.994 do Cartório do Ofício Único de Rios das Ostras. Avaliada em R$ 145.350,00 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais). Ressalvas: Conforme na Certidão de devolução do mandado, presente no id. 699133b, o Oficial adentrou no condomínio e visualizou a residência pela parte externa, fotografias no id. 747887d, obtendo a informação pelo porteiro que todas as casas são similares: 2 quartos, 2 banheiros, cozinha e sala. Dessa forma, a avaliação teve por base valor de imóvel anunciado para venda no mesmo condomínio, descontado o valor de regateio (10%) e comissão da imobiliária (5%). *Anúncio de venda por $170.000,00: https://www.zapimoveis. com.br/imovel/venda-casa-de-condominio-2-quartos-mobiliado-cidade-beira-mar-riodas-ostras-rj-60m2-id-2552016580/ *regateio (-10%): $17.000,00 *comissão da imobiliária (-5%): $7.650,00*Avaliação ($170.000,00 - $17.000,00- $7.650,00): $145.350,00 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 145.350,00 R$ 72.675,00 |
ANTONIO DE CARVALHO PEREIRA (ADVOGADO: CHRISTOPHER PEREIRA DA SILVA; ADVOGADO: JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ; ADVOGADO: DANIEL ANDRE DE SOUSA SANTANA) TRANSPORTADORA SAME EIRELI; RECLAMADO: MIRIAM AMORIM BORGES LIMA (ADVOGADO: RONALDO MARÇAL BRASIL; ADVOGADO: JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS); TERCEIRO INTERESSADO: CARTORIO DO OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS; TERCEIRO INTERESSADO: ASTON EUDSON SANTOS LIMA (ADVOGADO: JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS) |
| 1º 2º |
14/05/2024 11:00 à 21/05/2024 11:00 ---------- 21/05/2024 11:30 à 22/05/2024 11:00 |
21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100847-94.2020.5.01.0021 Lote Aberto Conforme informações prestadas pelo executado no id. 02bf884, o imóvel possui algumas benfeitoras, como: piscina e área de pomares. |
Imóvel: CHÁCARA sob número 40 (quarenta), da quadra “D”, com a área de 6.043,00ms² (seis mil e quarenta e três metros quadrados), situada à Alameda Itatuba, do loteamento denominado “CHÁCARAS JOAPIRANGA II”, zona urbana da cidade de VALINHOS, comarca de CAMPINAS, Primeira Circunscrição Imobiliária, medindo e confrontando: pela frente por 67,96m em linha irregular, em duas medidas de 44,99 e 22,97m com a Alameda Itatuba; à direita, de quem de dentro da gleba olha para a frente, por 143,60m com a chácara nº 41; no fundo por 16,90 com a chácara nº04 e à esquerda por 160,00m com a chácara nº39, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 56.466 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Campinas/SP. Avaliado em: R$ 3.540.000,00 (três milhões, quinhentos e quarenta mil reais). OBSERVAÇÃO: Imóvel avaliado com base no valor do metro quadrado da região, obtido através da média dos imóveis anunciados na região, conforme auto de penhora id. b52e1fe. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-8 e AV-9. Neste ínterim, consta a quitação da Caixa, conforme Id: 97da09e, pois o débito fiduciário foi pago. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 3.540.000,00 R$ 1.770.000,00 |
FLAVIA SOUSA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO RODRIGUES SOARES) FORT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI (ADVOGADO: DANIEL MARCELINO) RECLAMADO: EDUARDO LOPES VISCARDI (DANIEL MARCELINO OAB/SP nº 149.354; NILTON CARLOS THOMAZ DE LIMA JUNIOR OAB/SP nº 376.214); RECLAMADO: DURVAL VISCARDI; TERCEIRA INTERESSADA: LUCIANA ELLNER PARRA VISCARDI |
| 1º 2º |
14/05/2024 11:00 à 21/05/2024 11:00 ---------- 21/05/2024 11:30 à 22/05/2024 11:00 |
26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100609-26.2021.5.01.0026 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento localizado no Condomínio PREV, na Estrada Adhemar Bebiano, 4800, bloco 02, apto 1007, Engenho da Rainha, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob n.º 35.087-A do 6º Serviço Registral de Imóveis da Capital/RJ. FRE: 1.568.991-2. Ressalvas: Conforme auto de penhora, id. 7841ac1, possui 2 quartos, sala, área de serviço conjugada, cozinha, um banheiro, vaga na garagem, aproximadamente 60m², condomínio com jardim, play infantil, salão de jogos, portaria 24 horas, elevador e piscina. Avaliado em R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 225.000,00 R$ 112.500,00 |
IVANEIDE DA ROCHA NAZARENO (ADVOGADO: MILTON ALVES DE LABRIOLA FILHO: ADVOGADO: MARCELO MELLO DO PATROCINIO) UNICA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA; RECLAMADO: WALESKA RODRIGUES DE OLIVEIRA; RECLAMADO: DARLAN RODRIGUES DE ALMEIDA; TERCEIRO INTERESSADO: DARLAN RODRIGUES DE ALMEIDA |
| 1º 2º |
14/05/2024 11:00 à 21/05/2024 11:00 ---------- 21/05/2024 11:30 à 22/05/2024 11:00 |
26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100669-38.2017.5.01.0026 Lote Aberto |
Imóvel: 01 (um) terreno situado na Rua dos Crisântemos, nº 176, Conjunto dos Servidores do DER/AM, Aleixo, Manaus/AM, CEP 69083-230, inscrito no 4º Cartório de Registro de Imóveis de Manaus, matrícula 59.486, livro nº 2, de formato retangular medindo 18,10 metros de largura por 30,00 metros de fundos/extensão, com área de 543 m², perímetro de 96,2 metros. O terreno possui os seguintes limites e confrontações: ao Norte fica a lateral direta com o imóvel nº 198, este localizado na Rua dos Crisântemos; ao Sul fica a lateral esquerda com o imóvel nº 160, este localizado na Rua dos Crisântemos; ao Leste ficam os fundos em confrontação com o imóvel nº 131, este da Rua Pampulha; e a Oeste frente com a Rua dos Crisântemos. Destaco que na matrícula do imóvel há uma divergência quanto à real medida da largura do terreno, visto que constatei ele mede 18,10 metros, ao invés de 15 metros. No terreno existem quatro edificações independentes de alvenaria, cuja soma das áreas construídas corresponde a 219,04 m², a saber: I. casa principal medindo 13,20 metros de largura e 12,20 metros de extensão, perfazendo uma área de 161,04 m². Esta possui os seguintes cômodos: 1 (uma) suíte com closet e banheiro; 3 (três) quartos; 1 (um) banheiro; 1 (uma) cozinha com bancada tipo “americana); 1 (uma) sala de jantar; 1 (uma) sala de estar; 1 (uma garagem coberta); 1 (varanda) coberta na frente. O teto dos ambientes internos é rebaixado em gesso, piso em cerâmica e o telhado em fibrocimento. II. um anexo nos fundos medindo 3,5 metros de largura e 10 de extensão, perfazendo 35 m². Este possui os seguintes cômodos: 1 (um) quarto; 1 (um) depósito); 1 (banheiro); e 1 (uma) área de serviço com lavanderia coberta. O piso é em cerâmica e o telhado em fibrocimento. III. uma edícula medindo 3,00 metros de largura e 6,4 metros de extensão, perfazendo 19,20 m². Esta possui churrasqueira e forno a lenha em tijolos refratários; bancada tipo americana e pia com tampo em mármore; piso em cerâmica e telhado em telhas de barro; IV. e uma guarita medindo 2,00 metros de largura e 1,90 de extensão, perfazendo 3,8 m². Esta possui piso em cerâmica e teto em laje. O terreno é todo murado e tem acesso à Rua dos Crisântemos, onde o muro possui em seu topo telhas de barro; o portão da garagem é de alumínio, portão de pedestre de metal e a calçada externa em cerâmica. Destaco que o imóvel se encontra em regular estado de uso e conservação, com as depreciações naturais do tempo. O Conjunto dos Servidores do DER/AM, situado no bairro Aleixo, possui as ruas asfaltadas, abastecida por energia elétrica e água potável. O conjunto é predominantemente residencial, mas possui pequenos comércios, tais como restaurantes, mercearias, escolas infantis, escolas de idioma. O imóvel fica próximo à Avenida Cosme Ferreira, onde é possível encontrar supermercados, hospitais, concessionárias dentre uma vasta gama de empreendimentos comerciais. Para a avaliação do imóvel utilizei o Método Direto – Comparativo de Dados de Mercado a fim de definir o valor comparado com os demais dados acerca das características do bem, sobretudo quanto à coleta de dados, conforme dispõe a NBR 14.653 da ABNT. Após realizar a pesquisa por outros imóveis à venda nas adjacências com características semelhantes, concluí que a valor médio do terreno é de R$ 437,00 (quatrocentos e trinta e sete reais) por m², enquanto que o custo das benfeitorias é de R$ 1.200,00 (novecentos reais) por m². Considerando que a área do terreno é de 543 m² e que a soma das áreas das benfeitorias corresponde a 219,04 m², sua avaliação foi realizada utilizando os seguintes dados e parâmetro: Fórmula do cálculo efetuado: VI = VT + CB Onde: VI = é o valor do imóvel VT = é o valor do m² terreno multiplicado por sua área CB = é o custo por m² das benfeitorias multiplicado por sua área Portanto: VI = VT + CB VI = (R$ 437,00 x 543m²) + (R$ 1.200,00 x 219,04 m²) VI = R$ 237.291,00 + R$ 262.848,00 VI = R$ 500.139,00 Sendo assim, o valor estimado do imóvel objeto da presente avaliação e penhora é de R$ 500.139,00 (quinhentos mil, cento e trinta e nove reais). Em seguida, intimei o Sr. Alexandre de Castro Venturelli (CPF 386.204.132-87), bem como sua esposa Sra. Eliane Lopes Leite Venturelli (CPF 793.080.072-53), do valor atribuído ao bem penhorado, cientificando-lhes para que, querendo, manifestem-se no prazo legal acerca da avaliação opondo embargos à execução. Por fim, nomeei como fiel depositário do bem acima descrito, o Sr. Alexandre de Castro Venturelli, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 386.204.132-87, domiciliado a Rua dos Crisântemos, nº 176, Conjunto dos Servidores do DER/AM, Aleixo, Manaus/AM, CEP 69083-230. O fiel depositário se obrigou a não abrir mão dele sem autorização judicial deste MM. Juízo, sob as penas da lei. Feito, assim o depósito, para constar, lavrei o presente em três vias que assino juntamente com o senhor depositário. Fotos do interior do imóvel no id. 843fb9f. Conforme consta no AV-5, a alienação feita foi sustada e a propriedade mantida em face de Alexandre de Castro Venturelli. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500.139,00 R$ 250.069,50 |
RENATA DA SILVA CRESPO (ADVOGADO: LUIS CESAR KILSON CORTES; ADVOGADO: SARA BATISTA DOS SANTOS) A DE C VENTURELLI - EPP (ADVOGADO: ALINE MARIA DA CAS RACHID PIETRO; ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO VENTURELLI); RECLAMADO: VENTURELLI HOLDING LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO VENTURELLI); RECLAMADO: ALEXANDRE DE CASTRO VENTURELLI (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO VENTURELL); TERCEIRO INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): ELIANE LOPES LEITE VENTURELLI |
| 1º 2º |
14/05/2024 11:00 à 21/05/2024 11:00 ---------- 21/05/2024 11:30 à 22/05/2024 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010593-97.2015.5.01.0038 Lote Aberto |
Imóvel: Lotes de terreno 225, 226 e 239 da Quadra número 15 do Loteamento “JARDIM ESCURIAL”, com aproximadamente 6.142,63m2, inscritos na PMI sob os números 091431-001, 091430-001 e , descritos e caracterizados nas certidões do Cartório do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição do Município de Itaboraí, trazida aos autos, com as divisas e confrontações ali constantes, matriculados sob os números 50.293 (lote 225, com 2.100,00m2); 9.719-A (lote 226, com 1.960,00m2) e 50.294 (lote 239, com 2.082,63m2), cujo teor faz parte integrante dos Autos para todos os efeitos legais. Avaliados em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Consta no Id. d53d798 que o imóvel fica localizado na: Estrada Escurial - Lotes 225, 226 e 239, quadra 15, Loteamento Jardim Escurial - Alto do Jacu (Sambaetiba) - Itaborai - Rio de Janeiro - CEP 24841-205. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
VALDEMIRO VIEIRA DA ROCHA (ADVOGADO: JORGE LUIZ ALVES PINHEIRO) BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MIRANDA BONELLI; ADVOGADO: MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA; ADVOGADO: JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI; ADVOGADO: DENISE SANTOS JALES DA SILVA); TERCEIRO INTERESSADO: ADELINO DOS SANTOS; DEPOSITÁRIO: ALZIRA DE JESUS RODRIGUES LOPES MOURAD |
| 1º 2º |
14/05/2024 11:00 à 21/05/2024 11:00 ---------- 21/05/2024 11:30 à 22/05/2024 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010678-54.2013.5.01.0038 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 202 do bloco 04 do prédio situado na Avenida Geremário Dantas, n.º 580, Jacarepaguá, com demais medidas e confrontações presentes na matrícula sob o n.º 296.643 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Capital/RJ. FRE 1319253-9. Avaliado em R$ 217.375,00 (duzentos e dezessete mil, trezentos e setenta e cinco reais). Ressalvas: Avaliação feita de forma indireta, uma vez que não foi possível adentrar no imóvel. Conforme anúncio que segue encartado, o preço do imóvel no local continua estável. A decisão presente no id. 2172888 reconheceu que a alienação feita no R-13 é nula. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos (após o pagamento de eventuais débitos propter rem), e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 217.375,00 R$ 108.687,50 |
NEIDE MARIA AGUIAR (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA) ESCRITORIOS UNIDOS LTDA; RECLAMADO: HENRY HOYER DE CARVALHO; RECLAMADO: RONALDO MACHADO; RECLAMADO: ORLANDO BARBIERI; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA); FATIMA TELES CASEMIRO; TERCEIRO INTERESSADO: ALVARO GOMES MACHINEZ; TERCEIRA INTERESSADA: MARIA REGINA TELES CASEMITO MACHINEZ |
| 1º 2º |
14/05/2024 11:00 à 21/05/2024 11:00 ---------- 21/05/2024 11:30 à 22/05/2024 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011465-49.2014.5.01.0038 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno nº 1, da Quadra 5, localizado no Bairro Independência, zona urbana e não foreira desta cidade de Mendes, na esquina da Rua 1 com a Rua 3, devidamente inscrito na Municipalidade sob o nº 01.1.057.0032.001.658, com as seguintes características e confrontações: mede 8,00m mais 1,00m de frente, na esquina para a Rua 1, 30,00m pelo lado direito, limitando com o lote 2, 13,00m na linha dos fundos, limitando com o lote 20, da Casa de Caridade Santa Rita ou sucessores e, finalmente, 25,00m pelo lado esquerdo, limitando com a Rua 3, com demais medidas e confrontações presentes na matrícula sob n.º 955 do Oficio Unido de Mendes/RJ. Descrição de fato do imóvel: Terreno plano de esquina, com piso em paralelepípedo, sem construção, localizado em Bairro com boas residências entorno, localizado a aproximadamente 1,5 km do Centro da cidade de Mendes. Imóvel atualmente utilizado como depósito de sucatas com alguns contêineres. Laudo de Avaliação: Método utilizado: Pesquisa de imóveis à venda com características semelhantes no bairro Independência e em bairros similares do Município de Mendes/RJ. Foram coletadas informações com corretores de imóveis de Mendes/RJ e realizado um comparativo direto de dados de mercado. Anunciante: ZAP IMÓVEIS, VIVA REAL. OLX. Levando em consideração a localização e as benfeitorias realizadas. Atual endereço: Rua Edith Braga (antiga Rua 1) nº 64, esquina com Rua Belo Horizonte (antiga Rua 3), (Lote 1, Quadra 5), Bairro Independência, Mendes/RJ. Avaliado em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). As fotos do imóvel estão presentes no id. 67b5fac e as plantas no id. 5a449cc. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 380.000,00 R$ 190.000,00 |
JOSE DE SOUZA RAMOS (ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA) PUCC - PAVIMENTACAO, URBANIZACAO E CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: DÉBORA GOMES DA SILVA; ADVOGADO: MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA); RECLAMADO: REOL CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA; ADVOGADO: DÉBORA GOMES DA SILVA); RECLAMADO: JOEL REIS DE OLIVEIRA; RECLAMADO: SEBASTIAO REIS DE OLIVEIRA; TERCEIRO INTERESSADO: WALLACE NEVES GIL; TERCEIRA INTERESSADA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (ARROLAMENTO DO AV-6 DA MAT. 955) |
| 1º 2º |
14/05/2024 11:00 à 21/05/2024 11:00 ---------- 21/05/2024 11:30 à 22/05/2024 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101194-08.2018.5.01.0051 Lote Aberto |
Imóvel: Lote 33, da quadra 41, do PA 19.375, a Rua 42, na Freguesia de Santa Cruz, do lado direito, a 13,355m depois do meio da curva de concordância com o lado esquerdo da Avenida 4, medindo 14,50m de frente, com o lote 34, e a esquerda 25,00m com o lote 32, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o nº 7.004 do 4º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE: 1.223.160. Ressalvas: Conforme consta no Auto de Penhora, id. c3a9d37, o terreno é composto por 4 quatro apartamentos e uma área de quintal frontal de aproximadamente 70m². Cada apartamento possui 2 quartos, sala, cozinha e banheiro. A parte externa do prédio é de piso. Cada apartamento foi avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Total da Avaliação R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Endereço atual: Rua Domingos Alves Meira, 630, Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ. Cientes da certidão da Sra. Oficial de Justiça no Id. 6375e1f: “Certifico e dou fé que me dirigi em 26/10/22, às 14:10, à Rua Domingos Alves Meira, 630, Guaratiba, e sendo aí, procedi à penhora dos apartamentos, conforme descritos no Auto de Penhora e Avaliação anexo. Certifico, ainda, que esta oficial teve dificuldades em proceder à penhora, tendo em vista não ter localizado os moradores que alugam os apartamentos. Releva informar que o executado não reside no local, mas através de contato ele externou intenção de efetuar o pagamento de maneira espontânea. Retornei ao local no mesmo dia, às 16:20 a fim de localizar o executado para tomar ciência da penhora, mas não o localizei. Certifico, ainda, que a penhora foi feita por estimativa de preços de imóveis da área, tendo em vista esta oficial não ter conseguido adentrar no local. Pelo mesmo motivo, não foi nomeado depositário do bem, já que nenhum responsável foi localizado.”. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 360.000,00 R$ 180.000,00 |
SIMAO MENDES RODRIGUES (ADVOGADO: EDSON JORGE RODRIGUES; ADVOGADO: ANA PAULA MARINHO DE SOUZA); EXECUTADO: GILBERTO NANTET DA SILVA; TERCEIRO INTERESSADO: SUELI DE ABREU RODRIGUES (CASADA COM O RECLAMADO SIMÃO MENDES RODRIGUES PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS) SIMAO MENDES RODRIGUES (ADVOGADO: EDSON JORGE RODRIGUES; ADVOGADO: ANA PAULA MARINHO DE SOUZA); EXECUTADO: GILBERTO NANTET DA SILVA; TERCEIRO INTERESSADO: SUELI DE ABREU RODRIGUES (CASADA COM O RECLAMADO SIMÃO MENDES RODRIGUES PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS) |
| 1º 2º |
14/05/2024 11:00 à 21/05/2024 11:00 ---------- 21/05/2024 11:30 à 22/05/2024 11:00 |
76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101243-08.2017.5.01.0076 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 901, do Edifício situado na Rua Barão da Torre, n.º 19, com direito a guarda de um automóvel no subsolo, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 82.378 do 5º Oficio do Registro de Imóveis da Capital/RJ. FRE 1184065-9. Avaliado por estimativa em R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). Consta o falecimento do Reclamado Luciano Luzi, e a tramitação de abertura de inventário conforme processo número: 0200349-31.2011.8.19.0001. Os valores remanescentes, após o pagamento da presente, e eventuais débitos propter rem, podem ser encaminhados ao Juízo Orfanológico (Proc. 0200349-31.2011.8.19.0001). Cientes os interessados que o Sr. Luciano Luzi era casado pelo regime da separação total de bens com a Terceira Interessada Barbara Jadwiga Krolikowska Luzi. Nos termos dos artigos 843, parágrafo 1º e 892 parágrafo 2º do CPC, será resguardado aos herdeiros o direito de preferência, se assim desejarem, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; IPVA; multas; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.600.000,00 R$ 800.000,00 |
MARCO ANTONIO MARTINS (ADVOGADO: MARCO AURELIO TAVARES CRESPO; ADVOGADO: ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI) BAR CARROLL'S LTDA – ME (ADVOGADO: VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS; ADVOGADO: HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO); RECLAMADO: JOSE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS); RECLAMADO: ESPÓLIO DE LUCIANO LUZZI N/P INVENTARIANTE ADRIANA KROLIKOWSKA LUZI; RECLAMADO: AGOSTINHO GONCALVES MACHADO (ADVOGADO: ELIANE HAMAE SATO); TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANO LUZI; TERCEIRO INTERESSADO: JOSE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS); TERCEIRO INTERESSADO: AGOSTINHO GONCALVES MACHADO; TERCEIRO I |
| 1º 2º |
14/05/2024 11:00 à 21/05/2024 11:00 ---------- 21/05/2024 11:30 à 22/05/2024 11:00 |
76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100941-42.2018.5.01.0076 Lote Aberto |
Imóvel: APTO. n° 904 do BLOCO I do edifício à Rua Siqueira Campos nº 168, com a fração de 16,390/1.000 do terreno, que mede 12,60ms; de testada para a Rua Siqueira Campos; 13,12m na linha dos fundos com frente para a ladeira dos tabajaras; 48,92m na lateral esquerda por onde confronta com o n° 164 da Rua Siqueira Campos; 47,47ms na lateral direita, por onde confronta com o nº 145 da Ladeira dos Tabajaras è com o n° 170 da Rua Siqueira Campos, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 88.149 do 5º RGI do Rio de Janeiro. Inscrição: 0.044252-5. Avaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Consta no R-5 que o imóvel está gravado com usufruto à Albertina Costa Fernandez Bao. Consta no Portal do TJRJ, o falecimento da Sra. Albertina Costa Fernandez Bao, datando de 20.11.2012, restando extinto o usufruto vitalício. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; IPVA; multas; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 750.000,00 R$ 375.000,00 |
RECLAMANTE: HENRIQUE CAMPOS INNOCENCIO (ADVOGADO: GERMANO DA SILVA GRAÇA) ALUFAMA INSDUTRIA DE ESQUADRIAS EIRELI - EPP (ADVOGADO: OLINDA MARIA REBELLO); RECLAMADO: IVAN REBELO COSTA (ADVOGADOS: EDUARDO SCHUSTER WILDNER; FERNANDO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA; OLINDA MARIA REBELLO); TERCEIRO INTERESSADO: 5º CARTÓRIO DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RJ; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): CELESTE COSTA – CPF: 025.563.757-87; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): VALERIA LEITE REBELO COSTA; TERCEIRA INTERESSADA (PROPONENTE): FEED INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (ADVOGADA: DANDARA MA |
| 1º 2º |
20/05/2024 14:00 à 21/05/2024 14:00 ---------- 21/05/2024 15:00 à 24/05/2024 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100202-56.2016.5.01.0491 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 28/05/2024, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: LOTE 1 – Terreno situado na Av. Antônio Ribeiro Seabra (Estrada de Pau Grande), nº 302, Magé/RJ - Matrícula: 14.533 VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 115.884.000,00 VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA POR 80% DA AVALIAÇÃO: R$ 92.707.200,00 |
R$ 92.707.200,00 R$ 92.707.200,00 |
ANDRE FELIPPE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: GIORGIO ALESSANDRO FERREIRA DA CUNHA; ADVOGADO: GABRIELA DE MELLO MENDES RECLAMADO: EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA; ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE; ADVOGADO: ELIANE SALDANHA BRITES) e outro(s) |
| 1º 2º |
20/05/2024 14:00 à 21/05/2024 14:00 ---------- 21/05/2024 15:00 à 24/05/2024 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100202-56.2016.5.01.0491 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 28/05/2024, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: LOTE 2 – Salas 501 a 507, situadas na Av. Presidente Vargas, nº 463, - Rio de Janeiro/RJ - Matrícula: 46.416 VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 1.186.074,00 VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA POR 80% DA AVALIAÇÃO: R$ 948.859,20 |
R$ 948.859,20 R$ 948.859,20 |
ANDRE FELIPPE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: GIORGIO ALESSANDRO FERREIRA DA CUNHA; ADVOGADO: GABRIELA DE MELLO MENDES RECLAMADO: EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA; ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE; ADVOGADO: ELIANE SALDANHA BRITES) e outro(s) |
| 1º 2º |
20/05/2024 14:00 à 21/05/2024 14:00 ---------- 21/05/2024 15:00 à 24/05/2024 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100202-56.2016.5.01.0491 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 28/05/2024, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: LOTE 3 – Terreno situado na Rua Jacamar, Lote 03 - Pau Grande, zona urbana do 6º Distrito de Magé/RJ - Matrícula: 26.801 VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 1.377.500,00 VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA POR 80% DA AVALIAÇÃO: R$ 1.102.000,00 |
R$ 1.102.000,00 R$ 1.102.000,00 |
ANDRE FELIPPE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: GIORGIO ALESSANDRO FERREIRA DA CUNHA; ADVOGADO: GABRIELA DE MELLO MENDES RECLAMADO: EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA; ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE; ADVOGADO: ELIANE SALDANHA BRITES) e outro(s) |
| 1º 2º |
20/05/2024 14:00 à 21/05/2024 14:00 ---------- 21/05/2024 15:00 à 24/05/2024 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100202-56.2016.5.01.0491 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 28/05/2024, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: LOTE 4 – Terreno situado na Rua Walter Santos, nº 03 - Pau Grande, Zona urbana do 6º Distrito de Magé/RJ - Matrícula: 26.193 VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 1.245.000,00 VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA POR 80% DA AVALIAÇÃO: R$ 996.000,00 |
R$ 996.000,00 R$ 996.000,00 |
ANDRE FELIPPE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: GIORGIO ALESSANDRO FERREIRA DA CUNHA; ADVOGADO: GABRIELA DE MELLO MENDES RECLAMADO: EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA; ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE; ADVOGADO: ELIANE SALDANHA BRITES) e outro(s) |
| 1º 2º |
20/05/2024 14:00 à 21/05/2024 14:00 ---------- 21/05/2024 15:00 à 24/05/2024 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100202-56.2016.5.01.0491 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 28/05/2024, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: LOTE 5 – Apartamento nº 204, situado na Rua Leuenroth nº 29, Nova Friburgo/RJ - Matrícula: 19.301 VALOR DE AVALIAÇÃO: VALOR ESTIMADO ACORDADO R$ 700.000,00 VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA POR 80% DA AVALIAÇÃO: R$ 560.000,00 |
R$ 560.000,00 R$ 560.000,00 |
ANDRE FELIPPE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: GIORGIO ALESSANDRO FERREIRA DA CUNHA; ADVOGADO: GABRIELA DE MELLO MENDES RECLAMADO: EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA; ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE; ADVOGADO: ELIANE SALDANHA BRITES) e outro(s) |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0000530-71.2010.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: 20% do Imóvel nº 1.852, Lote 2-A, situado na Rua Comandante Ari Parreiras, no município de São Gonçalo, com demais medidas e confrontações contidas na matricula n.º 1.936 do 2º Oficio de Justiça de São Gonçalo/RJ. Inscrição na PMSG: 20412000. Endereço Atual: Rua Comandante Ari Parreiras, 1852, Porto Velho, São Gonçalo/RJ. Ocupação: Por ocasião da diligência, ninguém atendeu aos chamados e não havia sinais de movimentação interna. Conforme informações obtidas na vizinhança, atualmente o imóvel está desocupado. Avaliação: Após pesquisa comparativa de preços no mercado imobiliário da região do imóvel, foi avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Nos termos da decisão presente no id. 62e5628, o leilão deverá ser designado no percentual de 20% do imóvel penhorado, sendo assim, o valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Ressalvas: O imóvel está localizado de frente para Rua Comandante Ari Parreiras, que é umas das principais vias de acesso ao bairro e ao município, com grande fluxo de veículos e de diversas linhas de ônibus municipais e intermunicipais, sendo uma via asfaltada, plana, com calçamento e iluminação pública. A área de localização do imóvel é mista, com imóveis e comerciais e residenciais. Possui acesso a todo tipo de comércio e serviços essenciais. Constam fotos do imóvel no id. c808037. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, participando da hasta Pública, ou no caso de arrematação no prazo de até 24 horas após eventual arrematação através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 800.000,00 R$ 400.000,00 |
RECLAMANTE: CARLOS ANTONIO DE SOUZA (ADVOGADO: VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO; ADVOGADO: ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO; ADVOGADO: REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO; ADVOGADO: WILLIANS LIMA DE CARVALHO) RECLAMADO: DARPLAN JARDINS E SERVICOS LTDA – ME; RECLAMADO: DELSIA AUGUSTA LIMA; RECLAMADO: ROSANGELA MARTINS DE SOUZA; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETARIO): NILSON PEREIRA LIMA; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETARIO): NILDO PEREIRA LIMA; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETARIA): DELEZIA AUGUSTA LIMA DE OLIVEIRA; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETARIA): DEISE AUGUSTA LIMA |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0001898-47.2012.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Casa n. 100 da Rua Joaquim Maldonado, bairro Santa Isabel – SG – 11,00 metros de largura na frente (para a Rua Joaquim Maldonado) – 11,10 metros nos fundos com o lote 03, 24,50 metros do lado direito e 24,50 metros do lado esquerdo. Com área de 270,72 metros quadrados, com demais medidas constantes na matrícula sob o n.º 42.252 do 3º Oficio de São Gonçalo/RJ, Inscrição Municipal: 128829, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Ressalvas: Critério utilizado para a avaliação: valor venal médio apurado no sítio www.vivareal. com.br. Benfeitorias não constantes na matricula: Casa de três quartos, sala, cozinha, churrasqueira e piscina na área externa. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-8, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Consta no AV-10 e AV-11 a intimação do devedor Fiduciário. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
RECLAMANTE: MARIA APARECIDA PERDIGAO (ADVOGADO: EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA) RECLAMADO: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO; RECLAMADO: EDUARDO JOSE DA SILVA; RECLAMADO: ITALO DA SILVA PELLEGRINI; RECLAMADO: PAULO MAURICIO MANSUR; RECLAMADO: AILTON SANTOS BARBOSA; TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO JOSE DA SILVA; TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0010902-37.2014.5.01.0432 Lote Aberto COM VALOR MÍNIMO DE LANCE CORRESPONDENTE A 70%, NA FORMA DA DECISÃO CONTIDA NO ID. 52364fa |
Imóvel: Casa residencial denominada "A" e sua respectiva fração ideal de 0,50% do terreno onde a mesma se acha edificada, designado por lote n° 08 da quadra "B”, do loteamento denominado "Henrique Monteiro", situado em Porto da Aldeia, zona urbana deste município de São Pedro da Aldeia, RJ, medindo o terreno, na sua totalidade, 374,70m2 (trezentos e setenta e quatro metros e setenta centímetros quadrados), com 8,00m (oito metros) de frente que faz para a Rua "B", com uma curva de 9,40m (nove metros e quarenta centímetros), para o lado esquerdo na confluência da Rua "B" com a Estrada para Mossoró; nos fundos com 11,50m (onze metros e cinquenta centímetros), confrontando com o lote n° 01; lado direito com 30,00m (trinta metros), confrontando com o lote n° 07; e lado esquerdo com 24,20m (vinte e quatro metros e vinte centímetros), confrontando com a Estrada para o Mossoró, cadastrado na P.M.S.P. Aldeia sob o n° 01-01872; e a referida casa residencial com a área construída de 71,50m2 (setenta e um metros e cinquenta centímetros quadrados), tendo sido apresentada no ato da averbação de construção a CND do lAPAS, será A, n° 939993, PCND n° 00490, expedida em 08/11/90, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 27.314 do Cartório do 1º Ofício de São Pedro da Aldeia. Referência de localização: o imóvel está situado de frente para a Rua Maria da Conceição, esquina com Rua Laércio Francisco da Silva. A via foi recentemente calçada e a região recebeu melhorias. Características: Casa independente, com área construída de 97,88m2, em terreno de 187,35m2, murado, com quintal. Critério de Avaliação: a avaliação considerou as informações prestadas por corretores de imóveis da região, bem como as indicações de vizinhos. Também foi considerado o tempo da construção e o estado geral do bem. Avaliado em: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). OBS: O mesmo imóvel garante execução nos autos 0101188 22.2018.5.01.0432. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 270.000,00 R$ 189.000,00 |
RECLAMANTE: IVAN DA SILVA (ADVOGADO: FABIO JARDIM RIGUEIRA; ADVOGADO: DANIELA CARDOSO RIGUEIRA; ADVOGADO: RAYSSA FERREIRA DOS SANTOS) RECLAMADO: EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (ADVOGADO: PAMELLA LUIZA DA ROSA GANDRA); TERCEIRO INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PLANO DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DE SAO GONCALO E REGIAO (ADVOGADO: FERNANDO SANTOS FIALHO); TERCEIRA INTERESSADA (CASADA PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI): LAURA MARIA PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
07ª VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA |
0012583-84.2011.8.19.0209 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 102 na Rua Milton n° 40, no bairro de Olaria, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 6º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula 91.604; com correspondente fração ideal de 1/32 do terreno, uma vaga para veículo (conforme averbação AV-2 – 17/10/2001), e com direito as partes comuns do edifício. Apartamento: posição no prédio: frente livre; divide-se internamente: sala, três quartos sendo um deles com banheiro (suíte), banheiro social, cozinha com área de serviço acoplada com quarto de empregada; área edificada: 95m2. Inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE n° 3.007.284-7. Edifício: Condomínio Edifício Duarte Mourjon, ocupação residencial plurifamiliar, tipo de construção: moderna, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, fachada parte em cerâmica, esquadria de alumínio, avarandado, grades na frente, jardim, interfone, grandes portões para acesso de veículos, pequeno play, com local de estacionamento; constituição: 4 pavimentos com 8 unidades por andar; hall social: escadas de acesso e rampa em granito com paredes em pedra decorativa (almofadada), porta de vidro temperado, piso também em granito. Acessos: corredores de circulação em cerâmica, escadas de acesso em placas de ardósia em ardósia; é servido por um elevador da marca Atlas Schindler, com capacidade para 600 Kg. Idade: 2002. Localização: em rua de fácil acesso, com boa localização no bairro. Localização da Região: a região encontra-se servida de todos os melhoramentos públicos presentes na cidade, tais como, redes de água e esgoto, distribuição de energia elétrica, telefone, iluminação pública, mercados, colégios, farmácias e etc. Avaliado em R$ 380.00000 (trezentos e oitenta mil reais), que atualizados remontam a R$ 520.103,88 (quinhentos e vinte mil, cento e três reais e oitenta e oito centavos), tendo sido nomeados depositários do bem os Executados Jonatas dos Santos e Maria das Graças Rocha dos Santos. Cientes os interessados que os Embargos de Terceiros opostos foram extintos, conforme r. decisão de 17 de outubro de 2017 (processo n° 0019780-80.2017.8.19.0209). Cientes que consta no AV-2 a vinculação de uma vaga de garagem. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública. |
R$ 520.103,88 R$ 260.051,94 |
AUTOR: PEDRO ANTONIO MARQUES DA CUNHA (ADVOGADO: NILSON PEREIRA CABRAL) RÉU: JONATAS DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS); RÉU: MARIA DAS GRAÇAS ROCHA DOS SANTOS (ADVOGADO: FÁBIO RIBEIRO GALHARDO) |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0028500-46.2008.5.01.0001 Lote Aberto |
Imóvel: : Imóvel Mat. 74.041 e protocolo 153.949 (que institui um condomínio de 8 (oito) quotas partes: Fração ideal de 0,0858675853/3 correspondente à área de 2.554,99 m2 do imóvel objeto desta matrícula, assim descrito: Parte da Fazenda Cachoeira situado no lugar denominado São José do Imbassaí, 3 Distrito de Maricá, com área total de 29.755 m2, ou seja, 2,9ha, em forma triangular, medindo de frente 216,20 m2 para a passagem existente, prolongamento da rua João Abreu pelo lado direito 318 metros para o córrego, 238 metros pelo lado esquerdo para a servidão de passagem e 21, 35 metros na confluência da passagem existente, prolongamento da rua João Abreu com a servidão de passagem, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 74.041 do Registro Geral de Imóveis – Cartório do 2º Oficio de Maricá/RJ. Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, arrolamento, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
RECLAMANTE: MARCELO RODRIGUES RIBEIRO (ADVOGADO: MOYSES FERREIRA MENDES) RECLAMADO: LOGISTECH ENERGIA, ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA (ADVOGADO: TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO); RECLAMADO: LUIZ CLAUDIO MACEDO DE OLIVEIRA; RECLAMADO: JOAO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO; RECLAMADO: LOGISTECH TRANSPORTE E ENGENHARIA LTDA; TERCEIRO INTERESSADO: 6 VARA CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL SAO PAULO; TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; TERCEIRO INTERESSADO: 2º OFÍCIO DE RGI DE MARICÁ; TERCEIRA INTERESSADA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (ARROLAMENTO DO AV-6) |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100088-10.2018.5.01.0019 Lote Aberto |
Imóvel: Área de terras designada por ÁREA B, desmembrada de maior porção da Fazenda Santo Amaro, Santo Aleixo, neste Município, rural, iniciando-se a descrição deste perímetro no vértice EJT-P-0793, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.520.754,88m e E 734.751,77m; deste segue com AZ=126°34'26" por uma distância de 69,11m até o vértice EJT-P-0792, de coordenadas N 7.520.713,70m e E 734.807,27m; deste segue com AZ=220°30'47" por uma distância de 86,56m até o vértice EJT-P-0791, de coordenadas N 7.520.647,89m e E 734.751,04m; deste segue com AZ=209°05'02" por uma distância de 151,62m até o vértice EJT-P-0790, de coordenadas N 7.520.515,39m e E 734.677,34m; deste segue com AZ=221°14'30" por uma distância de 124,73m até o vértice EJT-P-0789, de coordenadas N 7.520.421,60m e E 734.595,12m; confrontando nesses pontos com a Área A, deste segue com AZ=247°48'47" por uma distância de 50,75m até o vértice EJT-P-0788, de coordenadas N 7.520.402,44m e E 734.548,12m; deste segue com AZ=14°53'39" por uma distância de 80,07m até o vértice EJT-P-0803, de coordenadas N 7.520.479,82m e E 734.568,70m; limitando nesses pontos com a Servidão, com AZ=42°23'15" por uma distância de 55,76m até o vértice EJT-P-0804, de coordenadas N 7.520.521,00m e E 734.606,29m; deste segue atravessando a Servidão, deste segue com AZ=319° 52'03" por uma distância de 7,00m até o vértice EJT-P-0805, de coordenadas N 7.520.526,35m e E 734.601,78m; deste segue confrontando com a Área Desmembrada C, com AZ=353°48'08" por uma distância de 98,57m até o vértice EJT-P-0754, de coordenadas N 7.520.624,34m e E 734.591,14m; deste segue com AZ=66°30'24" por uma distância de 44,52m até o vértice EJT-P-0755, de coordenadas N 7.520.642,09m e E 734.631,97m; deste segue com AZ=50°28'20" por uma distância de 125,15m até o vértice EJT-P-0756, de coordenadas N 7.520.721,74m e E 734.728,50m; limitando nesses pontos com o Rio Santo Amaro, deste segue com AZ=35°04'41" por uma distância de 40,49m até o vértice EJT-P-0793, ponto inicial da descrição deste perímetro de 934,35m, com a área de 3,02ha. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.- Imóvel devidamente cadastrado no INCRA, na sua totalidade sob o nº 951.072.486.221-8 e na RF. nº 9.265.865-2. Proprietários: CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS e ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA.-Forma de Aquisição: em maior porção, por compra feita a J.B.W. Partiners Comércio, Importação E Exportação Ltda, através escritura pública de compra e venda lavrada no Cartório do 4º Tabelionato de Notas do Rio de Janeiro-RJ., no Livro 2525, fls. 077, ato 41 em 03.09.2002, devidamente registrada sob o nº 13/63-A, ficha 001, em 24.07.2019, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 5.828 do 1º Oficio do Registro de Imóveis de Cachoeiras de Macacu/RJ, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. d9933d3, a avaliação foi realizada de forma indireta. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 400.000,00 R$ 200.000,00 |
RECLAMANTE: ROSANA JANAINA DE AVILA (ADVOGADO: ANDRE AFONSO MONTEIRO; ADVOGADO: ANA PAULA ALVES DE SOUZA) RECLAMADO: ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA – ME; RECLAMADO: ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA; RECLAMADO: CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS; TERCEIRO INTERESSADO: RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101140-41.2018.5.01.0019 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 603, com dependências na cobertura do Edifício construído com o número 04 pela Praça Advogado Heleno Claudio Fragoso, com direito a 03 vagas de garagem, e com demais medidas e confrontações contidas na matrícula 226.919, do 9º Oficio de Registro de Imóveis Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ. FRE 2.966.008-1. Avaliado em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843, 892 §2º, e 889 do CPC, a Cônjuge pode exercer o direito de preferência, se assim desejar, participando da hasta Pública, e no caso de arrematação por licitante diverso, remetendo e-mail ao Leiloeiro no prazo de até 24 horas após eventual arrematação, através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.300.000,00 R$ 650.000,00 |
RECLAMANTE: AUGUSTO CEZAR DA ROCHA SOARES (ADVOGADO: ARLINDO FIKS) RECLAMADO: CHOPPERIA CAMPO GRANDE EIRELI – ME; RECLAMADO: VINCENZO TROTTA (ADVOGADO: RENATA MONTE ALTO SOUZA BATISTA; JOSÉ ANTONIO DE SOUZA BATISTA; LUCIANA DE ASSUNÇÃO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA); TERCEIRO INTERESSADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SGURO SOCIAL; TERCEIRA INTERESSADA (CASADA PELO REGIME DA COMUNHÃO TOTAL DE BENS COM VICENZO TROTTA) SUELI SOLEDADE PINHA TROTTA; TERCEIRA INTERESSADA: CLARA VICTORIA HENRIQUES (OCUPANTE – id. f2249ce) |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101316-81.2018.5.01.0031 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 102 localizado na Avenida Epitácio Pessoa, 3350, Lagoa, com a fração de 46/990 do terreno e com direito a 03 vagas de garagem (cf. AV-7), com demais características e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 83.062 do 5º RGI. Avaliado em R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.200.000,00 R$ 2.100.000,00 |
RECLAMANTE: LUIS GUSTAVO SANTOS ANSELMO (ADVOGADO: DEISE DA SILVEIRA LIMA; ADVOGADO: CARLA GUARIENTO RODRIGUES) RECLAMADO: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE; ADVOGADO: FAUSTO ALLEGRETTO JUNIOR; ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO); RECLAMADO: IRMA MARIA COELHO CEA FERNANDES (ADVOGADO: CLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY); RECLAMADO: JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES; RECLAMADO: SILVIA ALEXANDRA PEREIRA FERNANDES; RECLAMADO: COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101030-09.2023.5.01.0038 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 802 do edifício situado na Avenida Ataulfo de Paiva n° 939, com numeração suplementar n° 230 pela Rua General Venâncio Flores, com direito a uma vaga para guarda automóvel, e sua correspondente fração ideal de 36/2.244 do respectivo terreno, com demais características e confrontações contidas na Matrícula 47.190 do 02º RGI do Rio de Janeiro. FRE: 0.080.558-0. Avaliado em R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.900.000,00 R$ 950.000,00 |
AUTOR: MARCELO MUNHOZ GONCALVES (ADVOGADO: MARCELO ALVES DA ROCHA) RÉU: AV PRODUCOES E MARKETING LTDA – ME; RÉU: AGENCIA AV EVENTOS CORPORATIVOS LTDA; RÉU: AV PRODUCOES E EVENTOS LTDA; RÉU: CARLOS FREDERICO FALCI; RÉU: SERGIO LASTRES SILVA RÉU: HELIANE MOREIRA DE BARROS DALE; RÉU: GUSTAVO DALE |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101278-11.2019.5.01.0039 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para as arrematações à vista, ou 70% para as arrematações parceladas, como detalhado neste edital, nos termos do artigo 888 da CLT c/c artigo 891 do CPC. |
Imóvel: UMA ÁREA DE TERRAS, compreendendo uma pedreira, medindo 532.960m2 no lugar de Jundiá, nesta cidade de Rio das Ostras /RJ, entre os quilômetros 197 e 198 da linha Macaé, fazendo testada com o adquirente, fundos com os transmitentes e com quem de direito, e pelos lados com os mesmos transmitentes, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 31.194 do Ofício Único de Rio das Ostras. Constam fotos nos Autos. Ressalvas: Localização da sede: Estrada Jundiá, Rio das Ostras/RJ nas coordenadas de GPS -22.410790525790038, -41.97217221349388. Descrição: Imóvel rural, denominado Fazenda Jundiá, em sua maior parte recoberto pela vegetação natural, com as seguintes benfeitorias: 1 casa residencial com dois quartos, cozinha, banheiro, cozinha externa e varanda; 1 galinheiro, 1 construção em alvenaria utilizada como curral. Acesso: Através de estrada rural, de barro, próxima a BR 101. Ocupação: O imóvel é residência familiar do Jadilson Toledo Barcelos e sua esposa Nilceia de Souza Barcelos, que ocupam o local em virtude de relação de emprego com o Executado. Avaliação: Após pesquisa comparativa de preços no mercado imobiliário de Macaé, conforme demonstrativo em anexo, avalio o bem em R$ 2.129.000,00 (dois milhões cento e vinte e nove mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer o direito de preferência, se assim desejar(em), participando da hasta pública, e informando o Leiloeiro até o dia da realização dos Leilões Públicos através dos e-mails: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com ou paleiloeiro@gmail.com. Não sendo exercido o direito de preferência, o valor referente à sua cota-parte será reservado pelo Juízo. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça no Id. 0ff1f59: “Esclareço que avaliação foi feita utilizando aplicação do método comparativo, conforme NBR 14653-3. Para composição da amostra foram utilizados imóveis em Rio das Ostras (no qual a fazenda se situa), Macaé e Casimiro de Abreu (com os quais faz limite) uma vez que se trata de imóvel de atributos atípicos por sua extensa dimensão pouco comum na região, tendo sido obtida amostragem homogênea, o que demonstra a fidelidade da avaliação realizada”. Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, e ou indisponibilidades, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferencia Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.129.000,00 R$ 1.277.400,00 |
RECLAMANTE: ANDRE LUIS DOS SANTOS CHAVES (ADVOGADO: THAIS FONSECA E COSTA; ADVOGADO: CYBELE RAMOS RIBEIRO GONCALVES) RECLAMADO: HJM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (ADVOGADO: DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES); RECLAMADO: MAURO DE JESUS DE AGUIAR MELO (ADVOGADO: DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES); TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): ESPÓLIO DE HERMES JOSE LOYOLA COSTA N/P SONIA REGINA LEVY COSTA (ADVOGADO: LUIZ PHILIPPE TENUTA DA SILVA); TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA DO COPROPRIETÁRIO): SONIA REGINA LEVY COSTA (ADVOGADO: LUIZ PHILIPPE TENUTA DA SILVA); TERCEIRA INTERESSADA (HERDEIRA COPROPRIETÁRIO): FLAVIA LEVY COSTA (A |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100477-88.2021.5.01.0051 Lote Aberto |
Imóvel: Loja 116 do bloco 4 da Rua Equador, n.º 43, Santo Cristo, com direito a uso de 01 vaga de garagem coberta, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 99.478 do 2º Oficio de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado o imóvel em R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais). FRE: 1.802.634-4. Ressalvas: conforme informações constantes no auto de penhora, id. 0055403, o imóvel se encontra fechado, não tendo o Oficial acesso ao seu interior. Avaliação feita por estimativa. Consta no R-15 uma promessa de compra e venda ao Reclamado e sua esposa, sendo promitente vendedora a empresa Arrakis Empreendimento Imobiliário S/A, CNPJ: 10.468.936/0001-03. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, participando da hasta pública, e informando o Leiloeiro até o dia da realização dos Leilões Públicos através dos e-mails: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com ou paleiloeiro@gmail.com. Não sendo exercido o direito de preferência, o valor referente à sua cota-parte será reservado pelo Juízo. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 207.000,00 R$ 103.500,00 |
RECLAMANTE: VANESSA BARBOZA DE OMENA (ADVOGADO: MARIA LUCIA GUEDES DE SOUZA) a RECLAMADO: BSW COMERCIAL MODAS - EIRELI (ADVOGADO: DANIELE DA COSTA CAMPOS); RECLAMADO: RONY POZES ANTUNES; TERCEIRO INTERESSADO (PROMITENTE VENDEDORA): ARRAKIS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. – CNPJ: 10.468.936/0001-03;TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): ANA PAULA RIBEIRO ANTUNES |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0110500-48.2007.5.01.0063 Lote Aberto |
Imóvel: Sala de nº 201 do Edifício da Av. Nossa Senhora de Copacabana, número 103, com a fração de 2/66 do terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula 74.783 do 5º Oficio de Registro de Imóveis da Capital, inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE 0.383.195-5 (segundo o qual possui 40m²). Reavaliada em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Neste ínterim, consta que a promessa foi feita em 1986, e não houve ação de cobrança por parte do promitente vendedor, o que pode indicar a quitação da promessa. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 600.000,00 R$ 300.000,00 |
RECLAMANTE: FERNANDO ANTONIO MOREIRA (ADVOGADO: FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA) RECLAMADO: PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA – EPP; RECLAMADO: ESPÓLIO DE ENZO GIOVANNETTI N/P ROBERTO GIOVANNETTI; RECLAMADO: PIERO GIOVANNETTI; RECLAMADO: ROBERTO GIOVANNETTI; RECLAMADO: ANTONIA MOURA BEZERRA (ADVOGADO: VIVIANO RAMOS JUNIOR); TERCEIRA INTERESSADA: ROSILEIA FERREIRA GIOVANNETTI (ADVOGADO: ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR; ADVOGADO: LENITA BARBOZA GOMES); TERCEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE LIA DEL GUERRA GIOVANNETTI N/P ROBERTO GIOVANNETTI; TERCEIRO INTERESSADO: HENRIQUE CHRISTIANO CORDEIRO |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010484-37.2013.5.01.0076 Lote Aberto |
Imóvel: Rua do Bispo, 114, antigo 104, Freguesia do Engenho Velho, terreno foreiro a Mitra, medindo o terreno na sua totalidade: 26,30m de largura, por 61,10m de extensão por um lado e 55,00m pelo outro, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 7.164 do 11º Registro de Imóveis/RJ. FRE 0.119.787-0. Avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Penhora destes Autos registrada no R-08. Cientes os interessados que após o pagamento desta ação, o Juízo da Execução pode determinar a transferência do saldo existente para a ação do inventário (0075364-29.2007.8.19.0001), podendo os demais credores se habilitar naquele processo, resguardada a meação do Espólio de Myrtes Lyrio Vidal Teles, sendo o entendimento daquele Juízo. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; IPVA; multas; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 800.000,00 R$ 533.333,33 |
RECLAMANTE: JOAO PAULO GOMES HONORATO (ADVOGADO: THIAGO BINDA; ADVOGADO: MARIA BEATRIZ PEREIRA DA CUNHA RAMOS; ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI) RECLAMADO: AMERICLIN LTDA; RECLAMADO: ESPÓLIO DE AMERICO VIDAL TELLES N/P INVENTARIANTE JAIME NADER CANHA (OAB/RJ 165.710); RECLAMADO: FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS; RECLAMADO: CATIA FRAGA RIBEIRO; RECLAMADO: RONALDO TELLES DE FREITAS; TERCEIRO INTERESSADO: RIO DE JANEIRO CARTORIO 11 OFICIO REG DE IMOVEIS; TERCEIRO INTERESSADO: JAIME NADER CANHA; TERCEIRO INTERESSADO: VINCENTINA PINTO DA SILVA; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): ESPÓLIO DE MYRTES LYRIO VIDAL TELLES N/P INVENTARIANTE JAIME NADER CANHA (OAB/RJ 16 |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100855-95.2023.5.01.0076 Lote Aberto |
Imóvel: 1) Imóvel situado a Rua Rua Dalcidio Jurandir, 255, sala 316, Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 328.495 do 9ª Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, FRE 3120942-2, avaliado em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Ressalvas: Conforme informações constantes nos ids. 426e6a7, a Administração do condomínio informou que sala 316 possui 63 m², a sala 317 possui 123 m² e a sala 318 possui 123 m². Fica consignado que as salas serão desmembradas em lotes/leilões separados, em razão do disposto no artigo 899 do CPC: “Será suspensa a arrematação logo que o produto da alienação dos bens for suficiente para o pagamento do credor e para a satisfação das despesas da execução.”. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; IPVA; multas; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 550.000,00 R$ 275.000,00 |
RECLAMANTE: LEONARDO BARBOSA DA SILVA RECLAMADO: TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA; RÉU: FATOR MED - SERVICOS EM MEDICINA INFRAESTRUTURA, ADMINISTRACAO E TRANSPORTE LTDA |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100855-95.2023.5.01.0076 Lote Aberto |
Imóvel: 2) Imóvel situado a Rua Rua Dalcidio Jurandir, 255, sala 317, Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 2 vaga de garagem, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 328.496 do 9ª Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 3120943-0, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Ressalvas: Conforme informações constantes nos ids. 426e6a7, a Administração do condomínio informou que sala 316 possui 63 m², a sala 317 possui 123 m² e a sala 318 possui 123 m². Fica consignado que as salas serão desmembradas em lotes/leilões separados, em razão do disposto no artigo 899 do CPC: “Será suspensa a arrematação logo que o produto da alienação dos bens for suficiente para o pagamento do credor e para a satisfação das despesas da execução.”. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; IPVA; multas; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 |
RECLAMANTE: LEONARDO BARBOSA DA SILVA RECLAMADO: TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA; RECLAMADO: FATOR MED - SERVICOS EM MEDICINA INFRAESTRUTURA, ADMINISTRACAO E TRANSPORTE LTDA |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100855-95.2023.5.01.0076 Lote Aberto |
Imóvel: 3) Imóvel situado a Rua Rua Dalcidio Jurandir, 255, sala 318, Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 2 vaga de garagem, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 328.497 do 9º Oficio do Registro de Imóveis/RJ, FRE 3120944-8, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Ressalvas: Conforme informações constantes nos ids. 426e6a7, a Administração do condomínio informou que sala 316 possui 63 m², a sala 317 possui 123 m² e a sala 318 possui 123 m². Fica consignado que as salas serão desmembradas em lotes/leilões separados, em razão do disposto no artigo 899 do CPC: “Será suspensa a arrematação logo que o produto da alienação dos bens for suficiente para o pagamento do credor e para a satisfação das despesas da execução.”. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; IPVA; multas; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 |
RECLAMANTE: LEONARDO BARBOSA DA SILVA RECLAMADO: TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA; RECLAMADO: FATOR MED - SERVICOS EM MEDICINA INFRAESTRUTURA, ADMINISTRACAO E TRANSPORTE LTDA |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101836-37.2017.5.01.0076 Lote Aberto |
Imóvel: : Apartamento 901 do edifício n.º 10 do bloco “A”, da Rua Alberto de Campos, Ipanema, RJ, com direito a uma vaga de garagem, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 70.839 do 5º Oficio do Registro de Imóveis da Capital/RJ. Avaliado em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; IPVA; multas; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.300.000,00 R$ 650.000,00 |
RECLAMANTE: MARCIA LUCIA DA SILVA (ADVOGADO: ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO; ADVOGADO: HUGO JAPIASSU SANTOS FONSECA) RECLAMADO: MAKE FASHION CONFECCAO LTDA – EPP (ADVOGADO: ALANA AZEREDO DAL CERE; ADVOGADO: OCTAVIO BRETZ MACHADO VIEIRA GOMES COELHO); RECLAMADO: MARCIO REICH (ADVOGADO: ALANA AZEREDO DAL CERE; ADVOGADO: OCTAVIO BRETZ MACHADO VIEIRA GOMES COELHO); RECLAMADO: DEBORAH AMARAL MONTEIRO LOPES (ADVOGADO: GUILHERME LOQUES MENEGAZ) |