| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
10/05/2024 11:00 à 16/05/2024 11:00 ---------- 16/05/2024 12:00 à 17/05/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO |
0101712-39.2019.5.01.0511 Lote Aberto |
Imóvel: 1/48 (de acordo com o R-2 da matrícula) do Imóvel constituído por uma área de terras rural própria, situado no lugar denominado “Fazenda Velha”, em Macaé de Cima, no 5o Distrito de Nova Friburgo, que mede 230.650,00m2, inscrito no INCRA sob o no 518.018.014.044-8, com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 24389 do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ, avaliada a cota em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID e861036). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id e1ed0b0). Cientes os interessados que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil, e do artigo 843, §1º e 892, §2º do CPC. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 9.000,00 R$ 4.500,00 |
MARLLAYNE ALVES VIANNA ECARD - CPF: 179.824.887-57 (Adv Marcelo Worms Lopes Freitas – OAB/RJ: 103001) LETICIA DOS SANTOS PILLER - CPF: 126.665.097-02 (Adv. Yan Augusto Bastos Biral – OAB/RJ: 224683), Terceiro Interessado NOVA FRIBURGO CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO – CNPJ: 30.591.416/0001-92, Terceiros Interessados VALDIR ATAIDES WENDERROSCHY – CPF: 847.135.187/00 e s/m IRACI DE MACEDO WENDERROSCHY (coproprietários), Terceira Interessada NAZARETH IRACEMA BALONECKER DE ARAÚJO – CPF: 571.709.677/15 e s/m JONAS CORREA DE ARAÚJO (coproprietários), Terceiros Interessados MARIA DALILA PILLER SINDER – CPF: 026.325.5 |
| 1º 2º |
10/05/2024 11:00 à 16/05/2024 11:00 ---------- 16/05/2024 12:00 à 17/05/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO |
0100740-74.2016.5.01.0511 Lote Aberto |
Imóvel: Imóvel comercial e residencial identificado como lote 15 da quadra 3, situado na Rua Padre Cosme, loteamento Nova esperança, São Geraldo, Nova Friburgo/RJ, com área do terreno de 330m2, medindo 10,5m de testada para a Rua Padre Cosme; 18m de frente a fundos do lado que confronta com os lotes 4 e 5, por uma servidão de água; 23m de frente a fundos do lado que confronta com o lote 14; e 24,5m pelo lado que confronta com o lote 16; com topografia aclive e edificação de 103m2 (conforme Auto de Id 97cee09), com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 8497 do 1o Ofício de Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ, avaliado em R$ 261.230,81 (duzentos e sessenta e um mil e duzentos e trinta reais e oitenta e um centavos). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 038e420). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id 41cf18e). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 261.230,81 R$ 130.615,40 |
ESPÓLIO DE MARIA DA APARECIDA DE SOUZA PINTO DA SILVA - CPF: 943.726.087-72 (Advs. Rafael Carneiro Machado Pereira – OAB/RJ: 120785, Karla Roberta Costa Miguel – OAB/RJ: 163252) LU MODAS DE FRIBURGO LTDA - ME - CNPJ: 12.116.007/0001-52, ESPÓLIO DE DELMA PINTO TEIXEIRA LIMA - CPF: 516.378.717-91, LUCRECIA TEIXEIRA NOGUEIRA - CPF: 940.568.897-91, Terceira Interessada UNIÃO FEDERAL (PGF) – CNPJ: 05.489.410/0001-61, Terceira Interessada FRANCILANE TEIXEIRA NAGATSUKA – CPF: 036.778.217-03 (inventariante proc. de inventário: 0000527-64.2022.8.19.0037) |
| 1º 2º |
10/05/2024 11:00 à 16/05/2024 11:00 ---------- 16/05/2024 12:00 à 17/05/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO |
0101098-34.2019.5.01.0511 Lote Aberto |
Imóvel: Área remanescente do imóvel denominado “Ipanema”, com 9.191,54m2 de terras, situada no perímetro urbano do 1o Distrito do município de Duas Barras/RJ, não foreiro, com as medidas e confrontações constantes sob o AV-01 da matrícula 1.057 do Ofício Único de Duas Barras/RJ, avaliado proporcionalmente em R$ 2.074.661,89 (dois milhões, setenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos). Cientes que a penhora e avaliação foi realizada em relação à matrícula 141 do Ofício Único de Duas Barras, e que esta matrícula atualmente corresponde à matrícula 1.057 do Ofício Único de Duas Barras, com área de 9.191,54m2, em razão do desmembramento constante no AV-01 da matrícula atual, tendo sido o valor calculado proporcionalmente. Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 80fa55d). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id 2638fd2). Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.074.661,89 R$ 1.037.330,94 |
ANA CAROLINA GONCALVES TURQUE - CPF: 109.826.277-85 (Advs. Lia Rodrigues Fontoura – OAB/RJ: 216209, Vitor Rodrigues Fontoura – OAB/RJ: 231524) COOPERATIVA AGROPECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA - CNPJ: 29.298.742/0001-27, Terceiro Interessado MUNICIPIO DE DUAS BARRAS - CNPJ: 28.564.177/0001-30, Terceira Interessada PRIMEIRA VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO |
| 1º 2º |
14/05/2024 11:00 à 21/05/2024 11:00 ---------- 21/05/2024 11:30 à 22/05/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0075500-13.2008.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Lote número 03 da quadra 05 do loteamento “CASA GRANDE”, RIO DAS OSTRAS/RJ, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 18.758 do Ofício Único de Rio das Ostras/RJ. Inscrito na Municipalidade sob o número 01.1.119.0543.00. Reavaliado em: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Ressalvas: O terreno reavaliado possui um declive desde o muro exterior até o imóvel construído. Há edificação de uma casa, com telhas de barro, e, na parte da frente três janelas e uma porta, conforme fotos anexadas aos Autos. 2 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 270.000,00 R$ 135.000,00 |
ARTEMIO RELSON FERREIRA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS) IMIRENE DE LACERDA SILVA (ADVOGADO: GILMAR PAZ SANTIAGO); RECLAMADO: I. L. SILVA FARMACIA – ME (ADVOGADO: GILMAR PAZ SANTIAGO); RECLAMADO: PADARIA MIRAMAR; TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO DE FREITAS SILVA; TERCEIRO INTERESSADO (OCUPANTE): RAFAEL DE LACERDA SILVA (CPF 128.387.927-17) |
| 1º 2º |
14/05/2024 11:00 à 21/05/2024 11:00 ---------- 21/05/2024 11:30 à 22/05/2024 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI |
0101579-84.2017.5.01.0246 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 510 do bloco 1 do prédio em construção situado na Estrada do Soca nº 400, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem coberta ou descoberta de uso indistinto situada no pavimento de acesso dos Blocos 1 a 4, com demais características e confrontações constantes na matricula n.º 360.535 do 9º Oficio de Registro de Imóveis das Capital/RJ. Avaliado em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Ressalvas: Avaliação feita por estimativa, vez que o imóvel foi encontrado fechado, sendo informado que o executado Sr. Rapahel Maximo da Motta não mora no local. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-3, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 240.000,00 R$ 120.000,00 |
MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (ADVOGADO: BIANCA MONTEIRO PACHECO DE MORAES; ADVOGADO: MARIA GERMANA MIRANDA BARBOSA DA SILVA) REAL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA – ME (ADVOGADO: CATIA REGINA SISTON SANTOS; ADVOGADO: VICTOR HUGO FREITAS DE OLIVEIRA); RECLAMADO: DM PARK ESTACIONAMENTOS LTDA – ME (ADVOGADO: CATIA REGINA SISTON SANTOS; ADVOGADO: VICTOR HUGO FREITAS DE OLIVEIRA); RECLAMADO: REAL PARK LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA – ME (ADVOGADO: CATIA REGINA SISTON SANTOS; ADVOGADO: VICTOR HUGO FREITAS DE OLIVEIRA); RECLAMADO: RAPHAEL MAXIMO DA MOTTA; RECLAMADO: FELIPE DA CUNHA MACEDO SILVA; TERCEIRO INTERESSADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A; TERC |
| 1º 2º |
14/05/2024 11:00 à 21/05/2024 11:00 ---------- 21/05/2024 11:30 à 22/05/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100568-76.2017.5.01.0001 Lote Aberto |
Imóvel: CASA RESIDENCIAL DE N° 11 (onze), do Condomínio horizontal "Riviera Del Mar I”, construída sobre a área de terra remembrada das quadras n° 9, 10 e parte da 11, do Loteamento "CIDADE BEIRA MAR", situado na zona urbana desta cidade de Rio das Ostras-RJ, que tomou o n° 260, KM 145, da Rodovia Amaral Peixoto e de sua correspondente fração ideal de 1/61 do respectivo terreno descrito e caracterizado na matricula n° 3.994 do Cartório do Ofício Único de Rios das Ostras. Avaliada em R$ 145.350,00 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais). Ressalvas: Conforme na Certidão de devolução do mandado, presente no id. 699133b, o Oficial adentrou no condomínio e visualizou a residência pela parte externa, fotografias no id. 747887d, obtendo a informação pelo porteiro que todas as casas são similares: 2 quartos, 2 banheiros, cozinha e sala. Dessa forma, a avaliação teve por base valor de imóvel anunciado para venda no mesmo condomínio, descontado o valor de regateio (10%) e comissão da imobiliária (5%). *Anúncio de venda por $170.000,00: https://www.zapimoveis. com.br/imovel/venda-casa-de-condominio-2-quartos-mobiliado-cidade-beira-mar-riodas-ostras-rj-60m2-id-2552016580/ *regateio (-10%): $17.000,00 *comissão da imobiliária (-5%): $7.650,00*Avaliação ($170.000,00 - $17.000,00- $7.650,00): $145.350,00 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 145.350,00 R$ 72.675,00 |
ANTONIO DE CARVALHO PEREIRA (ADVOGADO: CHRISTOPHER PEREIRA DA SILVA; ADVOGADO: JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ; ADVOGADO: DANIEL ANDRE DE SOUSA SANTANA) TRANSPORTADORA SAME EIRELI; RECLAMADO: MIRIAM AMORIM BORGES LIMA (ADVOGADO: RONALDO MARÇAL BRASIL; ADVOGADO: JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS); TERCEIRO INTERESSADO: CARTORIO DO OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS; TERCEIRO INTERESSADO: ASTON EUDSON SANTOS LIMA (ADVOGADO: JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS) |
| 1º 2º |
14/05/2024 11:00 à 21/05/2024 11:00 ---------- 21/05/2024 11:30 à 22/05/2024 11:00 |
21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100847-94.2020.5.01.0021 Lote Aberto Conforme informações prestadas pelo executado no id. 02bf884, o imóvel possui algumas benfeitoras, como: piscina e área de pomares. |
Imóvel: CHÁCARA sob número 40 (quarenta), da quadra “D”, com a área de 6.043,00ms² (seis mil e quarenta e três metros quadrados), situada à Alameda Itatuba, do loteamento denominado “CHÁCARAS JOAPIRANGA II”, zona urbana da cidade de VALINHOS, comarca de CAMPINAS, Primeira Circunscrição Imobiliária, medindo e confrontando: pela frente por 67,96m em linha irregular, em duas medidas de 44,99 e 22,97m com a Alameda Itatuba; à direita, de quem de dentro da gleba olha para a frente, por 143,60m com a chácara nº 41; no fundo por 16,90 com a chácara nº04 e à esquerda por 160,00m com a chácara nº39, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 56.466 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Campinas/SP. Avaliado em: R$ 3.540.000,00 (três milhões, quinhentos e quarenta mil reais). OBSERVAÇÃO: Imóvel avaliado com base no valor do metro quadrado da região, obtido através da média dos imóveis anunciados na região, conforme auto de penhora id. b52e1fe. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-8 e AV-9. Neste ínterim, consta a quitação da Caixa, conforme Id: 97da09e, pois o débito fiduciário foi pago. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 3.540.000,00 R$ 1.770.000,00 |
FLAVIA SOUSA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO RODRIGUES SOARES) FORT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI (ADVOGADO: DANIEL MARCELINO) RECLAMADO: EDUARDO LOPES VISCARDI (DANIEL MARCELINO OAB/SP nº 149.354; NILTON CARLOS THOMAZ DE LIMA JUNIOR OAB/SP nº 376.214); RECLAMADO: DURVAL VISCARDI; TERCEIRA INTERESSADA: LUCIANA ELLNER PARRA VISCARDI |
| 1º 2º |
14/05/2024 11:00 à 21/05/2024 11:00 ---------- 21/05/2024 11:30 à 22/05/2024 11:00 |
26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100609-26.2021.5.01.0026 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento localizado no Condomínio PREV, na Estrada Adhemar Bebiano, 4800, bloco 02, apto 1007, Engenho da Rainha, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob n.º 35.087-A do 6º Serviço Registral de Imóveis da Capital/RJ. FRE: 1.568.991-2. Ressalvas: Conforme auto de penhora, id. 7841ac1, possui 2 quartos, sala, área de serviço conjugada, cozinha, um banheiro, vaga na garagem, aproximadamente 60m², condomínio com jardim, play infantil, salão de jogos, portaria 24 horas, elevador e piscina. Avaliado em R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 225.000,00 R$ 112.500,00 |
IVANEIDE DA ROCHA NAZARENO (ADVOGADO: MILTON ALVES DE LABRIOLA FILHO: ADVOGADO: MARCELO MELLO DO PATROCINIO) UNICA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA; RECLAMADO: WALESKA RODRIGUES DE OLIVEIRA; RECLAMADO: DARLAN RODRIGUES DE ALMEIDA; TERCEIRO INTERESSADO: DARLAN RODRIGUES DE ALMEIDA |
| 1º 2º |
14/05/2024 11:00 à 21/05/2024 11:00 ---------- 21/05/2024 11:30 à 22/05/2024 11:00 |
26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100669-38.2017.5.01.0026 Lote Aberto |
Imóvel: 01 (um) terreno situado na Rua dos Crisântemos, nº 176, Conjunto dos Servidores do DER/AM, Aleixo, Manaus/AM, CEP 69083-230, inscrito no 4º Cartório de Registro de Imóveis de Manaus, matrícula 59.486, livro nº 2, de formato retangular medindo 18,10 metros de largura por 30,00 metros de fundos/extensão, com área de 543 m², perímetro de 96,2 metros. O terreno possui os seguintes limites e confrontações: ao Norte fica a lateral direta com o imóvel nº 198, este localizado na Rua dos Crisântemos; ao Sul fica a lateral esquerda com o imóvel nº 160, este localizado na Rua dos Crisântemos; ao Leste ficam os fundos em confrontação com o imóvel nº 131, este da Rua Pampulha; e a Oeste frente com a Rua dos Crisântemos. Destaco que na matrícula do imóvel há uma divergência quanto à real medida da largura do terreno, visto que constatei ele mede 18,10 metros, ao invés de 15 metros. No terreno existem quatro edificações independentes de alvenaria, cuja soma das áreas construídas corresponde a 219,04 m², a saber: I. casa principal medindo 13,20 metros de largura e 12,20 metros de extensão, perfazendo uma área de 161,04 m². Esta possui os seguintes cômodos: 1 (uma) suíte com closet e banheiro; 3 (três) quartos; 1 (um) banheiro; 1 (uma) cozinha com bancada tipo “americana); 1 (uma) sala de jantar; 1 (uma) sala de estar; 1 (uma garagem coberta); 1 (varanda) coberta na frente. O teto dos ambientes internos é rebaixado em gesso, piso em cerâmica e o telhado em fibrocimento. II. um anexo nos fundos medindo 3,5 metros de largura e 10 de extensão, perfazendo 35 m². Este possui os seguintes cômodos: 1 (um) quarto; 1 (um) depósito); 1 (banheiro); e 1 (uma) área de serviço com lavanderia coberta. O piso é em cerâmica e o telhado em fibrocimento. III. uma edícula medindo 3,00 metros de largura e 6,4 metros de extensão, perfazendo 19,20 m². Esta possui churrasqueira e forno a lenha em tijolos refratários; bancada tipo americana e pia com tampo em mármore; piso em cerâmica e telhado em telhas de barro; IV. e uma guarita medindo 2,00 metros de largura e 1,90 de extensão, perfazendo 3,8 m². Esta possui piso em cerâmica e teto em laje. O terreno é todo murado e tem acesso à Rua dos Crisântemos, onde o muro possui em seu topo telhas de barro; o portão da garagem é de alumínio, portão de pedestre de metal e a calçada externa em cerâmica. Destaco que o imóvel se encontra em regular estado de uso e conservação, com as depreciações naturais do tempo. O Conjunto dos Servidores do DER/AM, situado no bairro Aleixo, possui as ruas asfaltadas, abastecida por energia elétrica e água potável. O conjunto é predominantemente residencial, mas possui pequenos comércios, tais como restaurantes, mercearias, escolas infantis, escolas de idioma. O imóvel fica próximo à Avenida Cosme Ferreira, onde é possível encontrar supermercados, hospitais, concessionárias dentre uma vasta gama de empreendimentos comerciais. Para a avaliação do imóvel utilizei o Método Direto – Comparativo de Dados de Mercado a fim de definir o valor comparado com os demais dados acerca das características do bem, sobretudo quanto à coleta de dados, conforme dispõe a NBR 14.653 da ABNT. Após realizar a pesquisa por outros imóveis à venda nas adjacências com características semelhantes, concluí que a valor médio do terreno é de R$ 437,00 (quatrocentos e trinta e sete reais) por m², enquanto que o custo das benfeitorias é de R$ 1.200,00 (novecentos reais) por m². Considerando que a área do terreno é de 543 m² e que a soma das áreas das benfeitorias corresponde a 219,04 m², sua avaliação foi realizada utilizando os seguintes dados e parâmetro: Fórmula do cálculo efetuado: VI = VT + CB Onde: VI = é o valor do imóvel VT = é o valor do m² terreno multiplicado por sua área CB = é o custo por m² das benfeitorias multiplicado por sua área Portanto: VI = VT + CB VI = (R$ 437,00 x 543m²) + (R$ 1.200,00 x 219,04 m²) VI = R$ 237.291,00 + R$ 262.848,00 VI = R$ 500.139,00 Sendo assim, o valor estimado do imóvel objeto da presente avaliação e penhora é de R$ 500.139,00 (quinhentos mil, cento e trinta e nove reais). Em seguida, intimei o Sr. Alexandre de Castro Venturelli (CPF 386.204.132-87), bem como sua esposa Sra. Eliane Lopes Leite Venturelli (CPF 793.080.072-53), do valor atribuído ao bem penhorado, cientificando-lhes para que, querendo, manifestem-se no prazo legal acerca da avaliação opondo embargos à execução. Por fim, nomeei como fiel depositário do bem acima descrito, o Sr. Alexandre de Castro Venturelli, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 386.204.132-87, domiciliado a Rua dos Crisântemos, nº 176, Conjunto dos Servidores do DER/AM, Aleixo, Manaus/AM, CEP 69083-230. O fiel depositário se obrigou a não abrir mão dele sem autorização judicial deste MM. Juízo, sob as penas da lei. Feito, assim o depósito, para constar, lavrei o presente em três vias que assino juntamente com o senhor depositário. Fotos do interior do imóvel no id. 843fb9f. Conforme consta no AV-5, a alienação feita foi sustada e a propriedade mantida em face de Alexandre de Castro Venturelli. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500.139,00 R$ 250.069,50 |
RENATA DA SILVA CRESPO (ADVOGADO: LUIS CESAR KILSON CORTES; ADVOGADO: SARA BATISTA DOS SANTOS) A DE C VENTURELLI - EPP (ADVOGADO: ALINE MARIA DA CAS RACHID PIETRO; ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO VENTURELLI); RECLAMADO: VENTURELLI HOLDING LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO VENTURELLI); RECLAMADO: ALEXANDRE DE CASTRO VENTURELLI (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO VENTURELL); TERCEIRO INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): ELIANE LOPES LEITE VENTURELLI |
| 1º 2º |
14/05/2024 11:00 à 21/05/2024 11:00 ---------- 21/05/2024 11:30 à 22/05/2024 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010593-97.2015.5.01.0038 Lote Aberto |
Imóvel: Lotes de terreno 225, 226 e 239 da Quadra número 15 do Loteamento “JARDIM ESCURIAL”, com aproximadamente 6.142,63m2, inscritos na PMI sob os números 091431-001, 091430-001 e , descritos e caracterizados nas certidões do Cartório do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição do Município de Itaboraí, trazida aos autos, com as divisas e confrontações ali constantes, matriculados sob os números 50.293 (lote 225, com 2.100,00m2); 9.719-A (lote 226, com 1.960,00m2) e 50.294 (lote 239, com 2.082,63m2), cujo teor faz parte integrante dos Autos para todos os efeitos legais. Avaliados em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Consta no Id. d53d798 que o imóvel fica localizado na: Estrada Escurial - Lotes 225, 226 e 239, quadra 15, Loteamento Jardim Escurial - Alto do Jacu (Sambaetiba) - Itaborai - Rio de Janeiro - CEP 24841-205. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
VALDEMIRO VIEIRA DA ROCHA (ADVOGADO: JORGE LUIZ ALVES PINHEIRO) BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MIRANDA BONELLI; ADVOGADO: MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA; ADVOGADO: JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI; ADVOGADO: DENISE SANTOS JALES DA SILVA); TERCEIRO INTERESSADO: ADELINO DOS SANTOS; DEPOSITÁRIO: ALZIRA DE JESUS RODRIGUES LOPES MOURAD |
| 1º 2º |
14/05/2024 11:00 à 21/05/2024 11:00 ---------- 21/05/2024 11:30 à 22/05/2024 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010678-54.2013.5.01.0038 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 202 do bloco 04 do prédio situado na Avenida Geremário Dantas, n.º 580, Jacarepaguá, com demais medidas e confrontações presentes na matrícula sob o n.º 296.643 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Capital/RJ. FRE 1319253-9. Avaliado em R$ 217.375,00 (duzentos e dezessete mil, trezentos e setenta e cinco reais). Ressalvas: Avaliação feita de forma indireta, uma vez que não foi possível adentrar no imóvel. Conforme anúncio que segue encartado, o preço do imóvel no local continua estável. A decisão presente no id. 2172888 reconheceu que a alienação feita no R-13 é nula. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos (após o pagamento de eventuais débitos propter rem), e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 217.375,00 R$ 108.687,50 |
NEIDE MARIA AGUIAR (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA) ESCRITORIOS UNIDOS LTDA; RECLAMADO: HENRY HOYER DE CARVALHO; RECLAMADO: RONALDO MACHADO; RECLAMADO: ORLANDO BARBIERI; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA); FATIMA TELES CASEMIRO; TERCEIRO INTERESSADO: ALVARO GOMES MACHINEZ; TERCEIRA INTERESSADA: MARIA REGINA TELES CASEMITO MACHINEZ |
| 1º 2º |
14/05/2024 11:00 à 21/05/2024 11:00 ---------- 21/05/2024 11:30 à 22/05/2024 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011465-49.2014.5.01.0038 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno nº 1, da Quadra 5, localizado no Bairro Independência, zona urbana e não foreira desta cidade de Mendes, na esquina da Rua 1 com a Rua 3, devidamente inscrito na Municipalidade sob o nº 01.1.057.0032.001.658, com as seguintes características e confrontações: mede 8,00m mais 1,00m de frente, na esquina para a Rua 1, 30,00m pelo lado direito, limitando com o lote 2, 13,00m na linha dos fundos, limitando com o lote 20, da Casa de Caridade Santa Rita ou sucessores e, finalmente, 25,00m pelo lado esquerdo, limitando com a Rua 3, com demais medidas e confrontações presentes na matrícula sob n.º 955 do Oficio Unido de Mendes/RJ. Descrição de fato do imóvel: Terreno plano de esquina, com piso em paralelepípedo, sem construção, localizado em Bairro com boas residências entorno, localizado a aproximadamente 1,5 km do Centro da cidade de Mendes. Imóvel atualmente utilizado como depósito de sucatas com alguns contêineres. Laudo de Avaliação: Método utilizado: Pesquisa de imóveis à venda com características semelhantes no bairro Independência e em bairros similares do Município de Mendes/RJ. Foram coletadas informações com corretores de imóveis de Mendes/RJ e realizado um comparativo direto de dados de mercado. Anunciante: ZAP IMÓVEIS, VIVA REAL. OLX. Levando em consideração a localização e as benfeitorias realizadas. Atual endereço: Rua Edith Braga (antiga Rua 1) nº 64, esquina com Rua Belo Horizonte (antiga Rua 3), (Lote 1, Quadra 5), Bairro Independência, Mendes/RJ. Avaliado em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). As fotos do imóvel estão presentes no id. 67b5fac e as plantas no id. 5a449cc. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 380.000,00 R$ 190.000,00 |
JOSE DE SOUZA RAMOS (ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA) PUCC - PAVIMENTACAO, URBANIZACAO E CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: DÉBORA GOMES DA SILVA; ADVOGADO: MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA); RECLAMADO: REOL CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA; ADVOGADO: DÉBORA GOMES DA SILVA); RECLAMADO: JOEL REIS DE OLIVEIRA; RECLAMADO: SEBASTIAO REIS DE OLIVEIRA; TERCEIRO INTERESSADO: WALLACE NEVES GIL; TERCEIRA INTERESSADA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (ARROLAMENTO DO AV-6 DA MAT. 955) |
| 1º 2º |
14/05/2024 11:00 à 21/05/2024 11:00 ---------- 21/05/2024 11:30 à 22/05/2024 11:00 |
76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101243-08.2017.5.01.0076 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 901, do Edifício situado na Rua Barão da Torre, n.º 19, com direito a guarda de um automóvel no subsolo, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 82.378 do 5º Oficio do Registro de Imóveis da Capital/RJ. FRE 1184065-9. Avaliado por estimativa em R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). Consta o falecimento do Reclamado Luciano Luzi, e a tramitação de abertura de inventário conforme processo número: 0200349-31.2011.8.19.0001. Os valores remanescentes, após o pagamento da presente, e eventuais débitos propter rem, podem ser encaminhados ao Juízo Orfanológico (Proc. 0200349-31.2011.8.19.0001). Cientes os interessados que o Sr. Luciano Luzi era casado pelo regime da separação total de bens com a Terceira Interessada Barbara Jadwiga Krolikowska Luzi. Nos termos dos artigos 843, parágrafo 1º e 892 parágrafo 2º do CPC, será resguardado aos herdeiros o direito de preferência, se assim desejarem, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; IPVA; multas; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.600.000,00 R$ 800.000,00 |
MARCO ANTONIO MARTINS (ADVOGADO: MARCO AURELIO TAVARES CRESPO; ADVOGADO: ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI) BAR CARROLL'S LTDA – ME (ADVOGADO: VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS; ADVOGADO: HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO); RECLAMADO: JOSE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS); RECLAMADO: ESPÓLIO DE LUCIANO LUZZI N/P INVENTARIANTE ADRIANA KROLIKOWSKA LUZI; RECLAMADO: AGOSTINHO GONCALVES MACHADO (ADVOGADO: ELIANE HAMAE SATO); TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANO LUZI; TERCEIRO INTERESSADO: JOSE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS); TERCEIRO INTERESSADO: AGOSTINHO GONCALVES MACHADO; TERCEIRO I |
| 1º 2º |
14/05/2024 11:00 à 21/05/2024 11:00 ---------- 21/05/2024 11:30 à 22/05/2024 11:00 |
76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100941-42.2018.5.01.0076 Lote Aberto |
Imóvel: APTO. n° 904 do BLOCO I do edifício à Rua Siqueira Campos nº 168, com a fração de 16,390/1.000 do terreno, que mede 12,60ms; de testada para a Rua Siqueira Campos; 13,12m na linha dos fundos com frente para a ladeira dos tabajaras; 48,92m na lateral esquerda por onde confronta com o n° 164 da Rua Siqueira Campos; 47,47ms na lateral direita, por onde confronta com o nº 145 da Ladeira dos Tabajaras è com o n° 170 da Rua Siqueira Campos, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 88.149 do 5º RGI do Rio de Janeiro. Inscrição: 0.044252-5. Avaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Consta no R-5 que o imóvel está gravado com usufruto à Albertina Costa Fernandez Bao. Consta no Portal do TJRJ, o falecimento da Sra. Albertina Costa Fernandez Bao, datando de 20.11.2012, restando extinto o usufruto vitalício. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; IPVA; multas; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 750.000,00 R$ 375.000,00 |
RECLAMANTE: HENRIQUE CAMPOS INNOCENCIO (ADVOGADO: GERMANO DA SILVA GRAÇA) ALUFAMA INSDUTRIA DE ESQUADRIAS EIRELI - EPP (ADVOGADO: OLINDA MARIA REBELLO); RECLAMADO: IVAN REBELO COSTA (ADVOGADOS: EDUARDO SCHUSTER WILDNER; FERNANDO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA; OLINDA MARIA REBELLO); TERCEIRO INTERESSADO: 5º CARTÓRIO DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RJ; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): CELESTE COSTA – CPF: 025.563.757-87; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): VALERIA LEITE REBELO COSTA; TERCEIRA INTERESSADA (PROPONENTE): FEED INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (ADVOGADA: DANDARA MA |
| 1º 2º |
20/05/2024 14:00 à 21/05/2024 14:00 ---------- 21/05/2024 15:00 à 24/05/2024 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100202-56.2016.5.01.0491 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 28/05/2024, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: LOTE 1 – Terreno situado na Av. Antônio Ribeiro Seabra (Estrada de Pau Grande), nº 302, Magé/RJ - Matrícula: 14.533 VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 115.884.000,00 VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA POR 80% DA AVALIAÇÃO: R$ 92.707.200,00 |
R$ 92.707.200,00 R$ 92.707.200,00 |
ANDRE FELIPPE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: GIORGIO ALESSANDRO FERREIRA DA CUNHA; ADVOGADO: GABRIELA DE MELLO MENDES RECLAMADO: EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA; ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE; ADVOGADO: ELIANE SALDANHA BRITES) e outro(s) |
| 1º 2º |
20/05/2024 14:00 à 21/05/2024 14:00 ---------- 21/05/2024 15:00 à 24/05/2024 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100202-56.2016.5.01.0491 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 28/05/2024, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: LOTE 2 – Salas 501 a 507, situadas na Av. Presidente Vargas, nº 463, - Rio de Janeiro/RJ - Matrícula: 46.416 VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 1.186.074,00 VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA POR 80% DA AVALIAÇÃO: R$ 948.859,20 |
R$ 948.859,20 R$ 948.859,20 |
ANDRE FELIPPE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: GIORGIO ALESSANDRO FERREIRA DA CUNHA; ADVOGADO: GABRIELA DE MELLO MENDES RECLAMADO: EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA; ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE; ADVOGADO: ELIANE SALDANHA BRITES) e outro(s) |
| 1º 2º |
20/05/2024 14:00 à 21/05/2024 14:00 ---------- 21/05/2024 15:00 à 24/05/2024 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100202-56.2016.5.01.0491 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 28/05/2024, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: LOTE 3 – Terreno situado na Rua Jacamar, Lote 03 - Pau Grande, zona urbana do 6º Distrito de Magé/RJ - Matrícula: 26.801 VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 1.377.500,00 VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA POR 80% DA AVALIAÇÃO: R$ 1.102.000,00 |
R$ 1.102.000,00 R$ 1.102.000,00 |
ANDRE FELIPPE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: GIORGIO ALESSANDRO FERREIRA DA CUNHA; ADVOGADO: GABRIELA DE MELLO MENDES RECLAMADO: EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA; ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE; ADVOGADO: ELIANE SALDANHA BRITES) e outro(s) |
| 1º 2º |
20/05/2024 14:00 à 21/05/2024 14:00 ---------- 21/05/2024 15:00 à 24/05/2024 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100202-56.2016.5.01.0491 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 28/05/2024, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: LOTE 4 – Terreno situado na Rua Walter Santos, nº 03 - Pau Grande, Zona urbana do 6º Distrito de Magé/RJ - Matrícula: 26.193 VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 1.245.000,00 VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA POR 80% DA AVALIAÇÃO: R$ 996.000,00 |
R$ 996.000,00 R$ 996.000,00 |
ANDRE FELIPPE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: GIORGIO ALESSANDRO FERREIRA DA CUNHA; ADVOGADO: GABRIELA DE MELLO MENDES RECLAMADO: EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA; ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE; ADVOGADO: ELIANE SALDANHA BRITES) e outro(s) |
| 1º 2º |
20/05/2024 14:00 à 21/05/2024 14:00 ---------- 21/05/2024 15:00 à 24/05/2024 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100202-56.2016.5.01.0491 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 28/05/2024, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: LOTE 5 – Apartamento nº 204, situado na Rua Leuenroth nº 29, Nova Friburgo/RJ - Matrícula: 19.301 VALOR DE AVALIAÇÃO: VALOR ESTIMADO ACORDADO R$ 700.000,00 VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA POR 80% DA AVALIAÇÃO: R$ 560.000,00 |
R$ 560.000,00 R$ 560.000,00 |
ANDRE FELIPPE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: GIORGIO ALESSANDRO FERREIRA DA CUNHA; ADVOGADO: GABRIELA DE MELLO MENDES RECLAMADO: EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA; ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE; ADVOGADO: ELIANE SALDANHA BRITES) e outro(s) |
| 1º 2º |
17/05/2024 12:00 à 24/05/2024 12:00 ---------- 24/05/2024 13:00 à 07/06/2024 12:00 |
Leilão Extrajudicial |
EXTRAJUDICIAL SERRA DA BOCAINA BANANAL Lote Aberto |
Imóvel: Imóvel localizado na Serra da Bocaina, Sertão do Rio Vermelho a cerca de 6 km da Aqua, município de Bananal, matriculado sob o nº 1729 do Oficio de Registro de Imóveis de Bananal/SP. Com uma área de 60 alqueires paulistas de terras em matas e capoeiras equivalentes a 102,85 há. Trata-se de reserva legal servindo como compensação ambiental. Considerada uma das áreas mais bonitas do país em termos ecológicos, a uma altitude variando de 1200m a 1500m e distante aproximadamente 35km do centro de Bananal servido por estrada municipal de tráfego periódico. Tem em suas confrontações o Rio de Tombo, estando cadastrado o INCRA sob o código n. 639.028.005.282/0. Sob a denominação de Sertão do Rio Vermelho, na Serra da Bocaina, encontramos animais vivendo em seu habitat: porco do mato, mono, onça parda, lontra, tamandua-bandeira e anta. As aves mais comuns são o maluco, a jacutinga, o jacu, o inhambu e o uru. Dentre as árvores encontradas na floresta as mais comuns são a cajarana, a pimenteira, a canela, o ipe e o cedro. A pesca da truta é um dos grandes atrativos face as condições naturais que permitem a preservação de inúmeras nascentes de água puríssima e frias, condições propícias ao desenvolvimento das trurtas. O lance mínimo para a venda no 1º Leilão será de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e no 2º Leilão será de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). A venda será feita mediante pagamento à vista, facultando-se o pagamento de sinal equivalente a 30% sobre o valor da arrematação em 24 horas, e o depósito dos 70% restantes no ato da apresentação das certidões e assinatura do auto de arrematação, acrescido dos honorários do Leiloeiro, correspondentes a 5% (cinco por cento). Arrematação sob exclusiva responsabilidade e risco do(s) arrematante(s). Correrá por conta do arrematante TODOS os impostos e despesas decorrentes da arrematação, tais como: taxa de transferência, ITBI, despesas com emissão, registro e averbação da carta de arrematação e etc. |
R$ 2.000.000,00 R$ 1.500.000,00 |
|
| 1º 2º |
10/06/2024 14:00 à 11/06/2024 14:00 ---------- 11/06/2024 15:00 à 14/06/2024 11:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0011231-46.2014.5.01.0045 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 18/06/2024, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: LOTE 1 - Imóvel situado na Rua da Quitanda, nº 51, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Matrícula 093385-2.0054167-17 do 7° RG/RJ (id 6d53217). Termo de penhora em id 5073c56. Avaliação: 18.000.000,00 (acordado pelas partes em ata de audiência de id 5fe6eb3). VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA POR 80% DA AVALIAÇÃO: R$ 14.400.000,00 (Catorze milhões e quatrocentos mil reais). Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id 6d53217. |
R$ 14.000.000,00 R$ 14.000.000,00 |
ERNESTINA FONSECA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (1) |
| 1º 2º |
10/06/2024 14:00 à 11/06/2024 14:00 ---------- 11/06/2024 15:00 à 14/06/2024 11:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0011231-46.2014.5.01.0045 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 18/06/2024, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: LOTE 2 - Imóvel situado na Rua Gonçalves Dias, nº 82, Salas 103 / 304 / 402 / 501 / 703 / 704, Centro, Rio de Janeiro - RJ, Rio de Janeiro - RJ. Matrícula 52.819 do 2°RGI/RJ (id be6c068). Termo de Penhora: id fdf4b4b e id aef4ba0. Avaliação: R$ 25.000.000,00 (valor acordado em ata de audiência de id 284f8c3). Verificação do imóvel pelo Oficial de Justiça: id 5f4b6e1. Determinação para remessa à venda direta conforme audiência de 12/12/2023. VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA POR 80% DA AVALIAÇÃO: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id be6c068. |
R$ 20.000.000,00 R$ 20.000.000,00 |
ERNESTINA FONSECA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (1) |
| 1º 2º |
10/06/2024 14:00 à 11/06/2024 14:00 ---------- 11/06/2024 15:00 à 14/06/2024 11:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0011231-46.2014.5.01.0045 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 18/06/2024, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: LOTE 3 - Imóvel situado na Rua Ramalho Ortigão, nºs 26 e 28, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Matrícula 108050 do 2°RGI (id 4a15492). Termo de penhora em id a8c2a43. Avaliação: 9.900.000,00 (conforme ata de id 5fe6eb3). VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA POR 80% DA AVALIAÇÃO: R$ 7.920.000,00 (Sete milhões, novecentos e vinte mil reais). Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id 4a15492. |
R$ 7.920.000,00 R$ 7.920.000,00 |
ERNESTINA FONSECA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (1) |
| 1º 2º |
10/06/2024 14:00 à 11/06/2024 14:00 ---------- 11/06/2024 15:00 à 14/06/2024 11:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0011231-46.2014.5.01.0045 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 18/06/2024, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: LOTE 4 - Imóvel situado na Rua do Rosário, nº 107, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Matrícula 093385-2.0054168-14 do 7° RG/RJ (id 6d53217). Termo de penhora em id 5073c56. Avaliação: 3.300.000,00 (conforme acordado pelas partes em ata de audiência de id 5fe6eb3). VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA POR 80% DA AVALIAÇÃO: R$ 2.640.000,00 (Dois milhões, seiscentos e quarenta mil reais). Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id 6d53217. |
R$ 2.640.000,00 R$ 2.640.000,00 |
ERNESTINA FONSECA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (1) |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0000530-71.2010.5.01.0431 Lote Aberto Conforme determinado no mandado, ficam penhorados 20% do imóvel. A avaliação é referente a 100% do imóvel. |
Imóvel: 20% do Imóvel nº 1.852, Lote 2-A, situado na Rua Comandante Ari Parreiras, no município de São Gonçalo, com demais medidas e confrontações contidas na matricula n.º 1.936 do 2º Oficio de Justiça de São Gonçalo/RJ. Inscrição na PMSG: 20412000. Endereço Atual: Rua Comandante Ari Parreiras, 1852, Porto Velho, São Gonçalo/RJ. Ocupação: Por ocasião da diligência, ninguém atendeu aos chamados e não havia sinais de movimentação interna. Conforme informações obtidas na vizinhança, atualmente o imóvel está desocupado. Avaliação: Após pesquisa comparativa de preços no mercado imobiliário da região do imóvel, foi avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Nos termos da decisão presente no id. 62e5628, o leilão deverá ser designado no percentual de 20% do imóvel penhorado, sendo assim, o valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Ressalvas: O imóvel está localizado de frente para Rua Comandante Ari Parreiras, que é umas das principais vias de acesso ao bairro e ao município, com grande fluxo de veículos e de diversas linhas de ônibus municipais e intermunicipais, sendo uma via asfaltada, plana, com calçamento e iluminação pública. A área de localização do imóvel é mista, com imóveis e comerciais e residenciais. Possui acesso a todo tipo de comércio e serviços essenciais. Constam fotos do imóvel no id. c808037. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, participando da hasta Pública, ou no caso de arrematação no prazo de até 24 horas após eventual arrematação através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 160.000,00 R$ 80.000,00 |
RECLAMANTE: CARLOS ANTONIO DE SOUZA (ADVOGADO: VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO; ADVOGADO: ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO; ADVOGADO: REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO; ADVOGADO: WILLIANS LIMA DE CARVALHO) RECLAMADO: DARPLAN JARDINS E SERVICOS LTDA – ME; RECLAMADO: DELSIA AUGUSTA LIMA; RECLAMADO: ROSANGELA MARTINS DE SOUZA; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETARIO): NILSON PEREIRA LIMA; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETARIO): NILDO PEREIRA LIMA; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETARIA): DELEZIA AUGUSTA LIMA DE OLIVEIRA; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETARIA): DEISE AUGUSTA LIMA |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0001898-47.2012.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Casa n. 100 da Rua Joaquim Maldonado, bairro Santa Isabel – SG – 11,00 metros de largura na frente (para a Rua Joaquim Maldonado) – 11,10 metros nos fundos com o lote 03, 24,50 metros do lado direito e 24,50 metros do lado esquerdo. Com área de 270,72 metros quadrados, com demais medidas constantes na matrícula sob o n.º 42.252 do 3º Oficio de São Gonçalo/RJ, Inscrição Municipal: 128829, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Ressalvas: Critério utilizado para a avaliação: valor venal médio apurado no sítio www.vivareal. com.br. Benfeitorias não constantes na matricula: Casa de três quartos, sala, cozinha, churrasqueira e piscina na área externa. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-8, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Consta no AV-10 e AV-11 a intimação do devedor Fiduciário. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
RECLAMANTE: MARIA APARECIDA PERDIGAO (ADVOGADO: EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA) RECLAMADO: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO; RECLAMADO: EDUARDO JOSE DA SILVA; RECLAMADO: ITALO DA SILVA PELLEGRINI; RECLAMADO: PAULO MAURICIO MANSUR; RECLAMADO: AILTON SANTOS BARBOSA; TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO JOSE DA SILVA; TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0010902-37.2014.5.01.0432 Lote Aberto COM VALOR MÍNIMO DE LANCE CORRESPONDENTE A 70%, NA FORMA DA DECISÃO CONTIDA NO ID. 52364fa |
Imóvel: Casa residencial denominada "A" e sua respectiva fração ideal de 0,50% do terreno onde a mesma se acha edificada, designado por lote n° 08 da quadra "B”, do loteamento denominado "Henrique Monteiro", situado em Porto da Aldeia, zona urbana deste município de São Pedro da Aldeia, RJ, medindo o terreno, na sua totalidade, 374,70m2 (trezentos e setenta e quatro metros e setenta centímetros quadrados), com 8,00m (oito metros) de frente que faz para a Rua "B", com uma curva de 9,40m (nove metros e quarenta centímetros), para o lado esquerdo na confluência da Rua "B" com a Estrada para Mossoró; nos fundos com 11,50m (onze metros e cinquenta centímetros), confrontando com o lote n° 01; lado direito com 30,00m (trinta metros), confrontando com o lote n° 07; e lado esquerdo com 24,20m (vinte e quatro metros e vinte centímetros), confrontando com a Estrada para o Mossoró, cadastrado na P.M.S.P. Aldeia sob o n° 01-01872; e a referida casa residencial com a área construída de 71,50m2 (setenta e um metros e cinquenta centímetros quadrados), tendo sido apresentada no ato da averbação de construção a CND do lAPAS, será A, n° 939993, PCND n° 00490, expedida em 08/11/90, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 27.314 do Cartório do 1º Ofício de São Pedro da Aldeia. Referência de localização: o imóvel está situado de frente para a Rua Maria da Conceição, esquina com Rua Laércio Francisco da Silva. A via foi recentemente calçada e a região recebeu melhorias. Características: Casa independente, com área construída de 97,88m2, em terreno de 187,35m2, murado, com quintal. Critério de Avaliação: a avaliação considerou as informações prestadas por corretores de imóveis da região, bem como as indicações de vizinhos. Também foi considerado o tempo da construção e o estado geral do bem. Avaliado em: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). OBS: O mesmo imóvel garante execução nos autos 0101188 22.2018.5.01.0432. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 270.000,00 R$ 189.000,00 |
RECLAMANTE: IVAN DA SILVA (ADVOGADO: FABIO JARDIM RIGUEIRA; ADVOGADO: DANIELA CARDOSO RIGUEIRA; ADVOGADO: RAYSSA FERREIRA DOS SANTOS) RECLAMADO: EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (ADVOGADO: PAMELLA LUIZA DA ROSA GANDRA); TERCEIRO INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PLANO DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DE SAO GONCALO E REGIAO (ADVOGADO: FERNANDO SANTOS FIALHO); TERCEIRA INTERESSADA (CASADA PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI): LAURA MARIA PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
07ª VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA |
0012583-84.2011.8.19.0209 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 102 na Rua Milton n° 40, no bairro de Olaria, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 6º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula 91.604; com correspondente fração ideal de 1/32 do terreno, uma vaga para veículo (conforme averbação AV-2 – 17/10/2001), e com direito as partes comuns do edifício. Apartamento: posição no prédio: frente livre; divide-se internamente: sala, três quartos sendo um deles com banheiro (suíte), banheiro social, cozinha com área de serviço acoplada com quarto de empregada; área edificada: 95m2. Inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE n° 3.007.284-7. Edifício: Condomínio Edifício Duarte Mourjon, ocupação residencial plurifamiliar, tipo de construção: moderna, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, fachada parte em cerâmica, esquadria de alumínio, avarandado, grades na frente, jardim, interfone, grandes portões para acesso de veículos, pequeno play, com local de estacionamento; constituição: 4 pavimentos com 8 unidades por andar; hall social: escadas de acesso e rampa em granito com paredes em pedra decorativa (almofadada), porta de vidro temperado, piso também em granito. Acessos: corredores de circulação em cerâmica, escadas de acesso em placas de ardósia em ardósia; é servido por um elevador da marca Atlas Schindler, com capacidade para 600 Kg. Idade: 2002. Localização: em rua de fácil acesso, com boa localização no bairro. Localização da Região: a região encontra-se servida de todos os melhoramentos públicos presentes na cidade, tais como, redes de água e esgoto, distribuição de energia elétrica, telefone, iluminação pública, mercados, colégios, farmácias e etc. Avaliado em R$ 380.00000 (trezentos e oitenta mil reais), que atualizados remontam a R$ 520.103,88 (quinhentos e vinte mil, cento e três reais e oitenta e oito centavos), tendo sido nomeados depositários do bem os Executados Jonatas dos Santos e Maria das Graças Rocha dos Santos. Cientes os interessados que os Embargos de Terceiros opostos foram extintos, conforme r. decisão de 17 de outubro de 2017 (processo n° 0019780-80.2017.8.19.0209). Cientes que consta no AV-2 a vinculação de uma vaga de garagem. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública. |
R$ 520.103,88 R$ 260.051,94 |
AUTOR: PEDRO ANTONIO MARQUES DA CUNHA (ADVOGADO: NILSON PEREIRA CABRAL) RÉU: JONATAS DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS); RÉU: MARIA DAS GRAÇAS ROCHA DOS SANTOS (ADVOGADO: FÁBIO RIBEIRO GALHARDO) |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0028500-46.2008.5.01.0001 Lote Aberto |
Imóvel: : Imóvel Mat. 74.041 e protocolo 153.949 (que institui um condomínio de 8 (oito) quotas partes: Fração ideal de 0,0858675853/3 correspondente à área de 2.554,99 m2 do imóvel objeto desta matrícula, assim descrito: Parte da Fazenda Cachoeira situado no lugar denominado São José do Imbassaí, 3 Distrito de Maricá, com área total de 29.755 m2, ou seja, 2,9ha, em forma triangular, medindo de frente 216,20 m2 para a passagem existente, prolongamento da rua João Abreu pelo lado direito 318 metros para o córrego, 238 metros pelo lado esquerdo para a servidão de passagem e 21, 35 metros na confluência da passagem existente, prolongamento da rua João Abreu com a servidão de passagem, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 74.041 do Registro Geral de Imóveis – Cartório do 2º Oficio de Maricá/RJ. Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, arrolamento, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
RECLAMANTE: MARCELO RODRIGUES RIBEIRO (ADVOGADO: MOYSES FERREIRA MENDES) RECLAMADO: LOGISTECH ENERGIA, ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA (ADVOGADO: TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO); RECLAMADO: LUIZ CLAUDIO MACEDO DE OLIVEIRA; RECLAMADO: JOAO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO; RECLAMADO: LOGISTECH TRANSPORTE E ENGENHARIA LTDA; TERCEIRO INTERESSADO: 6 VARA CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL SAO PAULO; TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; TERCEIRO INTERESSADO: 2º OFÍCIO DE RGI DE MARICÁ; TERCEIRA INTERESSADA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (ARROLAMENTO DO AV-6) |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100088-10.2018.5.01.0019 Lote Aberto |
Imóvel: Área de terras designada por ÁREA B, desmembrada de maior porção da Fazenda Santo Amaro, Santo Aleixo, neste Município, rural, iniciando-se a descrição deste perímetro no vértice EJT-P-0793, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.520.754,88m e E 734.751,77m; deste segue com AZ=126°34'26" por uma distância de 69,11m até o vértice EJT-P-0792, de coordenadas N 7.520.713,70m e E 734.807,27m; deste segue com AZ=220°30'47" por uma distância de 86,56m até o vértice EJT-P-0791, de coordenadas N 7.520.647,89m e E 734.751,04m; deste segue com AZ=209°05'02" por uma distância de 151,62m até o vértice EJT-P-0790, de coordenadas N 7.520.515,39m e E 734.677,34m; deste segue com AZ=221°14'30" por uma distância de 124,73m até o vértice EJT-P-0789, de coordenadas N 7.520.421,60m e E 734.595,12m; confrontando nesses pontos com a Área A, deste segue com AZ=247°48'47" por uma distância de 50,75m até o vértice EJT-P-0788, de coordenadas N 7.520.402,44m e E 734.548,12m; deste segue com AZ=14°53'39" por uma distância de 80,07m até o vértice EJT-P-0803, de coordenadas N 7.520.479,82m e E 734.568,70m; limitando nesses pontos com a Servidão, com AZ=42°23'15" por uma distância de 55,76m até o vértice EJT-P-0804, de coordenadas N 7.520.521,00m e E 734.606,29m; deste segue atravessando a Servidão, deste segue com AZ=319° 52'03" por uma distância de 7,00m até o vértice EJT-P-0805, de coordenadas N 7.520.526,35m e E 734.601,78m; deste segue confrontando com a Área Desmembrada C, com AZ=353°48'08" por uma distância de 98,57m até o vértice EJT-P-0754, de coordenadas N 7.520.624,34m e E 734.591,14m; deste segue com AZ=66°30'24" por uma distância de 44,52m até o vértice EJT-P-0755, de coordenadas N 7.520.642,09m e E 734.631,97m; deste segue com AZ=50°28'20" por uma distância de 125,15m até o vértice EJT-P-0756, de coordenadas N 7.520.721,74m e E 734.728,50m; limitando nesses pontos com o Rio Santo Amaro, deste segue com AZ=35°04'41" por uma distância de 40,49m até o vértice EJT-P-0793, ponto inicial da descrição deste perímetro de 934,35m, com a área de 3,02ha. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.- Imóvel devidamente cadastrado no INCRA, na sua totalidade sob o nº 951.072.486.221-8 e na RF. nº 9.265.865-2. Proprietários: CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS e ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA.-Forma de Aquisição: em maior porção, por compra feita a J.B.W. Partiners Comércio, Importação E Exportação Ltda, através escritura pública de compra e venda lavrada no Cartório do 4º Tabelionato de Notas do Rio de Janeiro-RJ., no Livro 2525, fls. 077, ato 41 em 03.09.2002, devidamente registrada sob o nº 13/63-A, ficha 001, em 24.07.2019, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 5.828 do 1º Oficio do Registro de Imóveis de Cachoeiras de Macacu/RJ, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. d9933d3, a avaliação foi realizada de forma indireta. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 400.000,00 R$ 200.000,00 |
RECLAMANTE: ROSANA JANAINA DE AVILA (ADVOGADO: ANDRE AFONSO MONTEIRO; ADVOGADO: ANA PAULA ALVES DE SOUZA) RECLAMADO: ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA – ME; RECLAMADO: ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA; RECLAMADO: CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS; TERCEIRO INTERESSADO: RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101140-41.2018.5.01.0019 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 603, com dependências na cobertura do Edifício construído com o número 04 pela Praça Advogado Heleno Claudio Fragoso, com direito a 03 vagas de garagem, e com demais medidas e confrontações contidas na matrícula 226.919, do 9º Oficio de Registro de Imóveis Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ. FRE 2.966.008-1. Avaliado em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843, 892 §2º, e 889 do CPC, a Cônjuge pode exercer o direito de preferência, se assim desejar, participando da hasta Pública, e no caso de arrematação por licitante diverso, remetendo e-mail ao Leiloeiro no prazo de até 24 horas após eventual arrematação, através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.300.000,00 R$ 650.000,00 |
RECLAMANTE: AUGUSTO CEZAR DA ROCHA SOARES (ADVOGADO: ARLINDO FIKS) RECLAMADO: CHOPPERIA CAMPO GRANDE EIRELI – ME; RECLAMADO: VINCENZO TROTTA (ADVOGADO: RENATA MONTE ALTO SOUZA BATISTA; JOSÉ ANTONIO DE SOUZA BATISTA; LUCIANA DE ASSUNÇÃO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA); TERCEIRO INTERESSADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SGURO SOCIAL; TERCEIRA INTERESSADA (CASADA PELO REGIME DA COMUNHÃO TOTAL DE BENS COM VICENZO TROTTA) SUELI SOLEDADE PINHA TROTTA; TERCEIRA INTERESSADA: CLARA VICTORIA HENRIQUES (OCUPANTE – id. f2249ce) |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101316-81.2018.5.01.0031 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 102 localizado na Avenida Epitácio Pessoa, 3350, Lagoa, com a fração de 46/990 do terreno e com direito a 03 vagas de garagem (cf. AV-7), com demais características e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 83.062 do 5º RGI. Avaliado em R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.200.000,00 R$ 2.100.000,00 |
RECLAMANTE: LUIS GUSTAVO SANTOS ANSELMO (ADVOGADO: DEISE DA SILVEIRA LIMA; ADVOGADO: CARLA GUARIENTO RODRIGUES) RECLAMADO: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE; ADVOGADO: FAUSTO ALLEGRETTO JUNIOR; ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO); RECLAMADO: IRMA MARIA COELHO CEA FERNANDES (ADVOGADO: CLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY); RECLAMADO: JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES; RECLAMADO: SILVIA ALEXANDRA PEREIRA FERNANDES; RECLAMADO: COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101030-09.2023.5.01.0038 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 802 do edifício situado na Avenida Ataulfo de Paiva n° 939, com numeração suplementar n° 230 pela Rua General Venâncio Flores, com direito a uma vaga para guarda automóvel, e sua correspondente fração ideal de 36/2.244 do respectivo terreno, com demais características e confrontações contidas na Matrícula 47.190 do 02º RGI do Rio de Janeiro. FRE: 0.080.558-0. Avaliado em R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.900.000,00 R$ 950.000,00 |
AUTOR: MARCELO MUNHOZ GONCALVES (ADVOGADO: MARCELO ALVES DA ROCHA) RÉU: AV PRODUCOES E MARKETING LTDA – ME; RÉU: AGENCIA AV EVENTOS CORPORATIVOS LTDA; RÉU: AV PRODUCOES E EVENTOS LTDA; RÉU: CARLOS FREDERICO FALCI; RÉU: SERGIO LASTRES SILVA RÉU: HELIANE MOREIRA DE BARROS DALE; RÉU: GUSTAVO DALE |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101278-11.2019.5.01.0039 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para as arrematações à vista, ou 70% para as arrematações parceladas, como detalhado neste edital, nos termos do artigo 888 da CLT c/c artigo 891 do CPC. |
Imóvel: UMA ÁREA DE TERRAS, compreendendo uma pedreira, medindo 532.960m2 no lugar de Jundiá, nesta cidade de Rio das Ostras /RJ, entre os quilômetros 197 e 198 da linha Macaé, fazendo testada com o adquirente, fundos com os transmitentes e com quem de direito, e pelos lados com os mesmos transmitentes, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 31.194 do Ofício Único de Rio das Ostras. Constam fotos nos Autos. Ressalvas: Localização da sede: Estrada Jundiá, Rio das Ostras/RJ nas coordenadas de GPS -22.410790525790038, -41.97217221349388. Descrição: Imóvel rural, denominado Fazenda Jundiá, em sua maior parte recoberto pela vegetação natural, com as seguintes benfeitorias: 1 casa residencial com dois quartos, cozinha, banheiro, cozinha externa e varanda; 1 galinheiro, 1 construção em alvenaria utilizada como curral. Acesso: Através de estrada rural, de barro, próxima a BR 101. Ocupação: O imóvel é residência familiar do Jadilson Toledo Barcelos e sua esposa Nilceia de Souza Barcelos, que ocupam o local em virtude de relação de emprego com o Executado. Avaliação: Após pesquisa comparativa de preços no mercado imobiliário de Macaé, conforme demonstrativo em anexo, avalio o bem em R$ 2.129.000,00 (dois milhões cento e vinte e nove mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer o direito de preferência, se assim desejar(em), participando da hasta pública, e informando o Leiloeiro até o dia da realização dos Leilões Públicos através dos e-mails: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com ou paleiloeiro@gmail.com. Não sendo exercido o direito de preferência, o valor referente à sua cota-parte será reservado pelo Juízo. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça no Id. 0ff1f59: “Esclareço que avaliação foi feita utilizando aplicação do método comparativo, conforme NBR 14653-3. Para composição da amostra foram utilizados imóveis em Rio das Ostras (no qual a fazenda se situa), Macaé e Casimiro de Abreu (com os quais faz limite) uma vez que se trata de imóvel de atributos atípicos por sua extensa dimensão pouco comum na região, tendo sido obtida amostragem homogênea, o que demonstra a fidelidade da avaliação realizada”. Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, e ou indisponibilidades, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferencia Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.129.000,00 R$ 1.277.400,00 |
RECLAMANTE: ANDRE LUIS DOS SANTOS CHAVES (ADVOGADO: THAIS FONSECA E COSTA; ADVOGADO: CYBELE RAMOS RIBEIRO GONCALVES) RECLAMADO: HJM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (ADVOGADO: DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES); RECLAMADO: MAURO DE JESUS DE AGUIAR MELO (ADVOGADO: DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES); TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): ESPÓLIO DE HERMES JOSE LOYOLA COSTA N/P SONIA REGINA LEVY COSTA (ADVOGADO: LUIZ PHILIPPE TENUTA DA SILVA); TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA DO COPROPRIETÁRIO): SONIA REGINA LEVY COSTA (ADVOGADO: LUIZ PHILIPPE TENUTA DA SILVA); TERCEIRA INTERESSADA (HERDEIRA COPROPRIETÁRIO): FLAVIA LEVY COSTA (A |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100477-88.2021.5.01.0051 Lote Aberto |
Imóvel: Loja 116 do bloco 4 da Rua Equador, n.º 43, Santo Cristo, com direito a uso de 01 vaga de garagem coberta, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 99.478 do 2º Oficio de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado o imóvel em R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais). FRE: 1.802.634-4. Ressalvas: conforme informações constantes no auto de penhora, id. 0055403, o imóvel se encontra fechado, não tendo o Oficial acesso ao seu interior. Avaliação feita por estimativa. Consta no R-15 uma promessa de compra e venda ao Reclamado e sua esposa, sendo promitente vendedora a empresa Arrakis Empreendimento Imobiliário S/A, CNPJ: 10.468.936/0001-03. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, participando da hasta pública, e informando o Leiloeiro até o dia da realização dos Leilões Públicos através dos e-mails: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com ou paleiloeiro@gmail.com. Não sendo exercido o direito de preferência, o valor referente à sua cota-parte será reservado pelo Juízo. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 207.000,00 R$ 103.500,00 |
RECLAMANTE: VANESSA BARBOZA DE OMENA (ADVOGADO: MARIA LUCIA GUEDES DE SOUZA) a RECLAMADO: BSW COMERCIAL MODAS - EIRELI (ADVOGADO: DANIELE DA COSTA CAMPOS); RECLAMADO: RONY POZES ANTUNES; TERCEIRO INTERESSADO (PROMITENTE VENDEDORA): ARRAKIS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. – CNPJ: 10.468.936/0001-03;TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): ANA PAULA RIBEIRO ANTUNES |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0110500-48.2007.5.01.0063 Lote Aberto |
Imóvel: Sala de nº 201 do Edifício da Av. Nossa Senhora de Copacabana, número 103, com a fração de 2/66 do terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula 74.783 do 5º Oficio de Registro de Imóveis da Capital, inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE 0.383.195-5 (segundo o qual possui 40m²). Reavaliada em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Neste ínterim, consta que a promessa foi feita em 1986, e não houve ação de cobrança por parte do promitente vendedor, o que pode indicar a quitação da promessa. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 600.000,00 R$ 300.000,00 |
RECLAMANTE: FERNANDO ANTONIO MOREIRA (ADVOGADO: FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA) RECLAMADO: PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA – EPP; RECLAMADO: ESPÓLIO DE ENZO GIOVANNETTI N/P ROBERTO GIOVANNETTI; RECLAMADO: PIERO GIOVANNETTI; RECLAMADO: ROBERTO GIOVANNETTI; RECLAMADO: ANTONIA MOURA BEZERRA (ADVOGADO: VIVIANO RAMOS JUNIOR); TERCEIRA INTERESSADA: ROSILEIA FERREIRA GIOVANNETTI (ADVOGADO: ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR; ADVOGADO: LENITA BARBOZA GOMES); TERCEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE LIA DEL GUERRA GIOVANNETTI N/P ROBERTO GIOVANNETTI; TERCEIRO INTERESSADO: HENRIQUE CHRISTIANO CORDEIRO |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010484-37.2013.5.01.0076 Lote Aberto |
Imóvel: Rua do Bispo, 114, antigo 104, Freguesia do Engenho Velho, terreno foreiro a Mitra, medindo o terreno na sua totalidade: 26,30m de largura, por 61,10m de extensão por um lado e 55,00m pelo outro, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 7.164 do 11º Registro de Imóveis/RJ. FRE 0.119.787-0. Avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Penhora destes Autos registrada no R-08. Cientes os interessados que após o pagamento desta ação, o Juízo da Execução pode determinar a transferência do saldo existente para a ação do inventário (0075364-29.2007.8.19.0001), podendo os demais credores se habilitar naquele processo, resguardada a meação do Espólio de Myrtes Lyrio Vidal Teles, sendo o entendimento daquele Juízo. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; IPVA; multas; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 800.000,00 R$ 533.333,33 |
RECLAMANTE: JOAO PAULO GOMES HONORATO (ADVOGADO: THIAGO BINDA; ADVOGADO: MARIA BEATRIZ PEREIRA DA CUNHA RAMOS; ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI) RECLAMADO: AMERICLIN LTDA; RECLAMADO: ESPÓLIO DE AMERICO VIDAL TELLES N/P INVENTARIANTE JAIME NADER CANHA (OAB/RJ 165.710); RECLAMADO: FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS; RECLAMADO: CATIA FRAGA RIBEIRO; RECLAMADO: RONALDO TELLES DE FREITAS; TERCEIRO INTERESSADO: RIO DE JANEIRO CARTORIO 11 OFICIO REG DE IMOVEIS; TERCEIRO INTERESSADO: JAIME NADER CANHA; TERCEIRO INTERESSADO: VINCENTINA PINTO DA SILVA; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): ESPÓLIO DE MYRTES LYRIO VIDAL TELLES N/P INVENTARIANTE JAIME NADER CANHA (OAB/RJ 16 |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100855-95.2023.5.01.0076 Lote Aberto |
Imóvel: 1) Imóvel situado a Rua Rua Dalcidio Jurandir, 255, sala 316, Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 328.495 do 9ª Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, FRE 3120942-2, avaliado em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Ressalvas: Conforme informações constantes nos ids. 426e6a7, a Administração do condomínio informou que sala 316 possui 63 m², a sala 317 possui 123 m² e a sala 318 possui 123 m². Fica consignado que as salas serão desmembradas em lotes/leilões separados, em razão do disposto no artigo 899 do CPC: “Será suspensa a arrematação logo que o produto da alienação dos bens for suficiente para o pagamento do credor e para a satisfação das despesas da execução.”. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; IPVA; multas; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 550.000,00 R$ 275.000,00 |
RECLAMANTE: LEONARDO BARBOSA DA SILVA RECLAMADO: TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA; RÉU: FATOR MED - SERVICOS EM MEDICINA INFRAESTRUTURA, ADMINISTRACAO E TRANSPORTE LTDA |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100855-95.2023.5.01.0076 Lote Aberto |
Imóvel: 2) Imóvel situado a Rua Rua Dalcidio Jurandir, 255, sala 317, Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 2 vaga de garagem, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 328.496 do 9ª Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 3120943-0, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Ressalvas: Conforme informações constantes nos ids. 426e6a7, a Administração do condomínio informou que sala 316 possui 63 m², a sala 317 possui 123 m² e a sala 318 possui 123 m². Fica consignado que as salas serão desmembradas em lotes/leilões separados, em razão do disposto no artigo 899 do CPC: “Será suspensa a arrematação logo que o produto da alienação dos bens for suficiente para o pagamento do credor e para a satisfação das despesas da execução.”. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; IPVA; multas; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 |
RECLAMANTE: LEONARDO BARBOSA DA SILVA RECLAMADO: TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA; RECLAMADO: FATOR MED - SERVICOS EM MEDICINA INFRAESTRUTURA, ADMINISTRACAO E TRANSPORTE LTDA |
| 1º 2º |
10/06/2024 11:00 à 17/06/2024 11:00 ---------- 17/06/2024 11:30 à 18/06/2024 11:00 |
76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100855-95.2023.5.01.0076 Lote Aberto |
Imóvel: 3) Imóvel situado a Rua Rua Dalcidio Jurandir, 255, sala 318, Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 2 vaga de garagem, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 328.497 do 9º Oficio do Registro de Imóveis/RJ, FRE 3120944-8, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Ressalvas: Conforme informações constantes nos ids. 426e6a7, a Administração do condomínio informou que sala 316 possui 63 m², a sala 317 possui 123 m² e a sala 318 possui 123 m². Fica consignado que as salas serão desmembradas em lotes/leilões separados, em razão do disposto no artigo 899 do CPC: “Será suspensa a arrematação logo que o produto da alienação dos bens for suficiente para o pagamento do credor e para a satisfação das despesas da execução.”. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; IPVA; multas; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 |
RECLAMANTE: LEONARDO BARBOSA DA SILVA RECLAMADO: TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA; RECLAMADO: FATOR MED - SERVICOS EM MEDICINA INFRAESTRUTURA, ADMINISTRACAO E TRANSPORTE LTDA |
| 1º 2º |
08/07/2024 11:00 à 15/07/2024 11:00 ---------- 15/07/2024 11:30 à 16/07/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0289000-31.2009.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: RUA DA LAPA, nº 120, sala 1008, com a fração de 1,5/203 do terreno, FREGUESIA DA GLÓRIA, com demais medidas e confrontações constantes na matricula nº 162.973 do 9º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. Inscrição no FRE nº 715.705 e CL nº 6.133. Avaliada em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Penhora destes Autos registrada no R-08. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
LUCIENE DA CONCEICAO MOREIRA (ADVOGADO: MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA; ADVOGADO: JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO) MEDICARDIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – ME; RECLAMADO: RONALDO ALVES (ADVOGADO: JULIA QUAGLIANI DA COSTA FONTELES); RECLAMADO: IRINEA SOARES ALVES (ADVOGADO: JULIA QUAGLIANI DA COSTA FONTELES) |
| 1º 2º |
08/07/2024 11:00 à 15/07/2024 11:00 ---------- 15/07/2024 11:30 à 16/07/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0100751-81.2018.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Omar Fontoura 55, lote 4 da quadra 09, Braga, Cabo Frio, com 375m2 (Domínio Útil), com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 16.715 do Registro de Imóveis da 1º e 4º Distritos, Cabo Frio, RJ, inscrito na PMCF sob o número: 008755-1. Consta na Matrícula 16.715 que o Imóvel é Foreiro à Prefeitura de Cabo Frio. Avaliado em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Penhora destes Autos registrada no R-15. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça contido no Id. 113ff86: “Certifico e dou fé que, em 22/06/2022, dirigi-me na Rua Omar Fontoura, Braga, Cabo Frio - precisamente no imóvel em que funcionou a fábrica da reclamada, quase esquina com a Rua Santa Helena, não havendo indicação de número no local -, e, sendo aí, deixei de efetivar a penhora, dado que deparei-me com o imóvel fechado, aparentemente sem atividade e com placa de “vende-se”.” Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 650.000,00 R$ 325.000,00 |
ESPÓLIO DE LUIS CARLOS PEREIRA (REPRESENTADO POR ALEXANDRO DE SOUZA PEREIRA CPF 105.528.897-09) (ADVOGADO: WILLIANS LIMA DE CARVALHO; ADVOGADO: VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO; ADVOGADO: ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO; ADVOGADO: REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO) MARCENARIA ESQUADRAO LTDA – EPP (ADVOGADO: DANNIELLE DA SILVA GOMES); TERCEIRO INTERESSADO: LIMPEZA MANIA DE CABO FRIO LTDA; DEPOSITÁRIO: LUIZ CARLOS SEGALLA |
| 1º 2º |
08/07/2024 11:00 à 15/07/2024 11:00 ---------- 15/07/2024 11:30 à 16/07/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0101542-21.2016.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno nº 53-B (cinquenta e três/B) do desmembramento denominado “Yucas”, situado em Manguinhos, zona urbana deste município de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro, inscrito na Municipalidade sob o n.º 139.025-2, oriundo do desmembramento do antigo lote n.º 53-A, que por sua vez foi desmembrado do lote n.º 53, com demais medidas e confrontações presentes na matrícula sob o n.º 4.193 do Oficio Único do Serviço Notarial e Registral de Armação dos Búzios, avaliado em R$18.000.000,00 (dezoito milhões de reais). Ressalvas: Critério de Avaliação: a avaliação considerou as informações prestadas por corretores de imóveis da região. Para o cálculo do valor do metro quadrado, consideramos, ainda, dados de imóveis comerciais próximos do endereço. Consta no AV-06 a construção de uma edificação comercial, composta de dois pavimentos e com área total construída de 1.155,29m². Consta no AV-16 uma constituição em mora de devedor fiduciante. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Banco BMG S/A CNPJ 61.186.680/0001-74, conforme R-08, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. |
R$ 18.000.000,00 R$ 9.000.000,00 |
JOSE ALVES DOS ANJOS (ADVOGADO: DANIELLE MEDEIROS BRANCO; ADVOGADO: RENATA DE BRITTO BARBOZA; ADVOGADO: BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS; ADVOGADO: CRISTINA OLIVEIRA MATTOS DA SILVA; ADVOGADO: CAIO MEDEIROS MARINS) SO OFERTAS BUZIOS SUPERMERCADOS LTDA (ADVOGADO: EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA; ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR; ADVOGADO: FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO; ADVOGADO: MARCELO DE SA CARDOSO); RECLAMADO: SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (ADVOGADO: THAMIRYS DE FATIMA RUFINO PERUZINI; ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR; ADVOGADO: FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO; ADVOGADO: EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA; ADVOGADO: MARCELO DE SA CARDOSO); RECLAMADO: M J COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICI |
| 1º 2º |
08/07/2024 11:00 à 15/07/2024 11:00 ---------- 15/07/2024 11:30 à 16/07/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0011024-53.2014.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: IMÓVEL: Lote de terreno nº 62 da quadra E do Loteamento PARQUE VALE INDAIAÇU, situado no perímetro urbano de Casimiro de Abreu-RJ, com área total de 248,25m2, e demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 7.144 do 1º Oficio de Justiça de Casimiro de Abreu/RJ. Ressalvas: Galpão com um pavimento térreo, contém uma edícula de aproximadamente 12m², com um lavabo e um sótão. O sótão pode ser acessado por uma escada, a partir do salão do galpão, fotos presentes no id. f15db18. Consta no AV-2 da Matrícula 7.144 a construção de um galpão com aproximadamente 198,48m2. Avaliação: Após pesquisas comparativas de preços de imóveis comerciais no mercado imobiliário de Casimiro de Abreu, avaliou-se em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 270.000,00 R$ 135.000,00 |
RICARDO PEIXOTO OLIVEIRA (ADVOGADO: SAULO DARIO ALVES) JR & S. SANTOS SERVICOS LTDA – ME (ADVOGADO: FERNANDA FELICIANO DE ARAUJO MESQUITA); RECLAMADO: CAMPRI SERVICOS LTDA – EPP (ADVOGADO: FERNANDA FELICIANO DE ARAUJO MESQUITA); RECLAMADO: JHONATA CERQUEIRA DOS SANTOS; RECLAMADO: DEBORAH CHRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS; RECLAMADO: JOSE RICARDO MARMELO DOS SANTOS; TERCEIRO INTERESSADO: JOSE RICARDO MARMELO DOS SANTOS; TERCEIRA INTERESSADA: VERA LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS |
| 1º 2º |
08/07/2024 11:00 à 15/07/2024 11:00 ---------- 15/07/2024 11:30 à 16/07/2024 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0001892-03.2013.5.01.0432 Lote Aberto CONFORME CONSTA NO ID. 63ab519, NOS TERMOS DO ART. 891 DO CPC, CONSIDERAR-SE-Á VIL O PREÇO INFERIOR A 70% DA AVALIAÇÃO. |
Imóvel: 1) Unidade autônoma nº 30 (trinta) do Condomínio Praia da Ferradurinha, com área de 3.706,87 metros quadrados, antes matriculado sob o nº 18.192 do RGI de Cabo Frio, atualmente registrado sob o nº 9.460 do Livro 02 do Registro Geral de Imóveis de Armação dos Búzios. Inscrição Fiscal: 01080481335001, avaliada em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais); 2) Unidade autônoma nº 31 (trinta e um) do Condomínio Praia da Ferradurinha, com área de 5.882,50 metros quadrados, antes matriculado sob o nº 18.276 do RGI de Cabo Frio, atualmente registrado sob o nº 9.461 do Livro 02 do Registro Geral de Imóveis de Armação dos Búzios. Inscrição Fiscal: 01080482050001, avaliada em R$3.000.000,00 (três milhões de reais); 3) Unidade autônoma nº 32 (trinta e dois) do Condomínio Praia da Ferradurinha, com área de 4.050,00 metros quadrados, antes matriculado sob o nº 18.277 do RGI de Cabo Frio, atualmente registrado sob o nº 9.462 do Livro 02 do Registro Geral de Imóveis de Armação dos Búzios. Inscrição Fiscal: 01080482051001, avaliada em R$2.000.000,00 (dois milhões de reais). Total da Avaliação: R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). Cientes que o preço das promessas existentes nas Matrículas foi quitado como consta: Mat. 9.460, Promessa de Compra e Venda em 10.11.1987 (quitada) conforme R-02; Mat. 9.461, Promessa de Compra e Venda em 13.11.1987 (quitada) conforme AV-01; Mat. 9.462, Promessa de Compra e Venda em 13.11.1987 (quitada) conforme AV-01. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Ressalvas: Conforme informações constantes no id. 582398e, o executado é veranista e o imóvel vem sendo alugado sazonalmente. A reavaliação considerou a estimativa de imóveis da região, associado ao fato de que, de acordo com as informações obtidas no condomínio, as unidades 30 e 31 são aquelas que possuem as construções principais da casa. Além disso, o imóvel encontra-se fotografado nas publicações relacionadas à Brava Casa (https://www.instagram.com/bravacasabuzios/ e https://www.vrbo.com/ptbr/imovel/p7561745). Conforme consta no id. 63ab519, nos termos do art. 891 do CPC, considerar-se-á vil o preço inferior a setenta por cento do valor da avaliação. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 9.000.000,00 R$ 6.300.000,00 |
ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SA FREIRE (ADVOGADO: PAULO LEONARDO SOARES; ADVOGADO: CLÁUDIO MAIA COSTA FERREIRA) ANTONIO ALBACETE VELASQUES; TERCEIRA INTERESSADA (PROMITENTE VENDEDORA): CIAB – CIA. IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA – CNPJ: 33.430.802/0001-90; TERCEIROS INTERESSADOS (PROMITENTES VENDEDORES): FUAD DIUANA ZACHARIAS CPF 000.289.757-15 E MYRIAN RIBEIRO ZACHARIAS |
| 1º 2º |
08/07/2024 11:00 à 15/07/2024 11:00 ---------- 15/07/2024 11:30 à 16/07/2024 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI |
0170500-76.2009.5.01.0246 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno n.º 09 (nove) da quadra 74 (setenta e quatro) da Rua 60, inscrito na PMN sob o número 069.750-8, do loteamento denominado “Bairro Piratininga”, em Itaipu, no 2º Distrito do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, medindo: 12,00m de frente; 12,00m de fundos para o lote n.º 35; por 30,00m do lado direito para o lote n.º 08 e 30,00m do lado esquerdo para o lote n.º 10 com área total de 360,00m², com demais medidas e confrontações constantes na Matrícula nº 13.488-A do 16º Ofício do Registro de Imóveis de Niterói/RJ. Avaliado em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). De propriedade do Reclamado Pericles Alonso da Silveira, conforme R-03 e R-05 da Matrícula 13.488-A. Ressalvas: Conforme consta no Auto de Penhora id. cf458dd, o terreno conta com uma edificação de apenas um pavimento. Consta no AV-02 a nova denominação do Logradouro, onde a rua passou a se chamar Rua Tenente Aviador Carneiro Filho. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 380.000,00 R$ 190.000,00 |
PEDRO NAZARENO DE SOUZA SOUTO (ADVOGADO: CLEBER MAURICIO NAYLOR) PENCIL ENGENHARIA LTDA - ME; RECLAMADO: PERICLES ALONSO DA SILVEIRA; RECLAMADO: IVAN DA SILVA MONTEIRO (ADVOGADO: SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) RECLAMADO: JOSE CARLOS DE ABREU; RECLAMADO: ELIAS DOS SANTOS BATISTA; TERCEIRO INTERESSADO: 16º OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS DE NITERÓI |
| 1º 2º |
08/07/2024 11:00 à 15/07/2024 11:00 ---------- 15/07/2024 11:30 à 16/07/2024 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI |
0100083-54.2016.5.01.0246 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno nº 04, da quadra 11, da Rua Piracicaba, situado no “Jardim Gramacho”, no 1º distrito deste Município, medindo 12,00m de frente para a referida rua Piracicaba, igual largura na linha dos fundos, por 40,00m de extensão da frente aos fundos e de ambos lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 03 pelo esquerdo com o lote nº 05 e nos fundos com o lote nº 35, com uma área de 480,00m2, e demais medidas e confrontações constantes na matrícula nº 26.273 do Registro de Imóveis da 2ª e da 4ª Circunscrições da Comarca de Duque de Caxias. Avaliado em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Ressalvas: Conforme consta no Auto de Penhora, id. 48b65a1, a avaliação foi realizada de forma indireta, pois não foi possível adentrar no imóvel. Consta foto da fachada no id. 83465c4. Penhora destes Autos registrada no R-01. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 480.000,00 R$ 240.000,00 |
ALMIR DAS NEVES (ADVOGADO: VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO; ADVOGADO: ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO; ADVOGADO: REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO; ADVOGADO: WILLIANS LIMA DE CARVALHO) TERPASA SERVICOS TECNICOS DE DRAGAGEM LTDA – EPP; RECLAMADO: PAULO ROBERTO RODRIGUEZ; RECLAMADO: BEATRIZ FARAH RODRIGUEZ; RECLAMADO: INTERDRAGA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA – EPP; TERCEIRO INTERESSADO: TERPASA ENGENHARIA LTDA |
| 1º 2º |
08/07/2024 11:00 à 15/07/2024 11:00 ---------- 15/07/2024 11:30 à 16/07/2024 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI |
0011567-92.2015.5.01.0246 Lote Aberto |
Imóvel: Lote nº 01 da quadra nº 38, do Loteamento “Parque Ubatiba”, situado no 2º distrito deste Município, com área de 750,00m², medindo 15,00m de frente para a rua Saquarema; 15,00m de fundos com o lote 4; 50,00m pelo lado direito com o lote 2; 50,00m pelo lado esquerdo com a Av. que margeia o canal Ubatiba, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula nº 35.752 do Cartório do 2º Ofício de Maricá, RJ. Inscrição Imobiliária Municipal – IPTU: 8584. Benfeitorias: uma piscina não averbada na matrícula nº 35.752. Avaliação: Após pesquisa comparativa de dados de mercado, foi avaliada o imóvel em R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais). Endereço atualizado: Rua Saquarema, quadra 38, lote 01, Loteamento Parque Ubatiba, Bairro Retiro, Maricá/RJ. Consta no Id. 06ca7c4 a delimitação do lote no Google Maps. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843, 892 §2º, e 889 do CPC, a Meeira pode exercer o direito de preferência, se assim desejar, participando da hasta Pública, e no caso de arrematação por licitante diverso, remetendo e-mail ao Leiloeiro no prazo de até 24 horas após eventual arrematação, através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 82.500,00 R$ 41.250,00 |
JAIRO DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO; ADVOGADO: MARCELO FERNANDES DA COSTA) MILMARES EQUIPAMENTOS E SERVICOS MARITIMOS LTDA; RECLAMADO: LEIR DA SILVA SIQUEIRA; RECLAMADO: REINALDO AMARAL DA SILVA; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): GLAUCIA MARA LOPES DA SILVA SIQUEIRA |
| 1º 2º |
08/07/2024 11:00 à 15/07/2024 11:00 ---------- 15/07/2024 11:30 à 16/07/2024 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI |
0011079-40.2015.5.01.0246 Lote Aberto |
Imóvel: Galpão construído no alinhamento da calçada em terreno plano, coberto, construção em alvenaria medindo aproximadamente 890m², possuindo escritório e banheiro na parte superior, portão de ferro, com frente para a Rua Miguel Lemos, 24, no 1º subdistrito do 1º distrito deste munício de Niterói, e o respectivo terreno foreiro ao Domínio da União, que mede 15,0m de largura na frente, 10,0m de largura nos fundos, por 58,0m de extensão de frente a fundos, por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o terreno de Antônio da Silva Vinhais e do lado esquerdo com o prédio nº 18 da mesma rua, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 12.628 do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Niterói. Ressalvas: Conforme consta no Auto de Penhora, id. a2b2eb3, a edificação principal encontra-se fechada, tendo a Oficial de Justiça se dirigido várias vezes ao local, sempre encontrando o galpão fechado e com cadeado no portão. Insta destacar que a metragem da construção informada é aproximada, já que não consegui entrar no galpão, e foi feita com o auxílio do Google Earth, de aplicativos de medição do Iphone (medidas e fita métrica), além de inspeção externa no local, na qual fui fazendo anotações e medições, bem como os dados informados no RGI. Localização: Rua Miguel Lemos, 24- Ponta da Areia, Niterói. Avaliação: Avaliado o imóvel em R$ 5.500.000,00 (cinco milhões, quinhentos mil reais). Importa consignar que levei em conta o valor do metro quadrado médio dos imóveis localizados na Ponta da Areia, e ainda, os anúncios de galpões que estão à venda na local idade, conforme anúncios (links no Id. a2b2eb3 e fotos no Id. b3cce52). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 5.500.000,00 R$ 2.750.000,00 |
JOAO DAVID DA SILVA (ADVOGADO: CIDMAR RAMOS XAVIER) MECANICA AMAZONAS LTDA – EPP (ADVOGADO: CARLOS EDSON BOMPET DOBBS; ADVOGADO: MARCELO MONTEIRO GUEDES); RECLAMADO: ESPÓLIO DE ZENAIR SILVA QUEIROZ N/P INVENTARIANTE VERA LUCIA QUEIROZ PINTO (ADVOGADO: MARCELO MONTEIRO GUEDES); RECLAMADO: ESPÓLIO DE MAFALDA ZOTTOLO DA SILVA N/P INVENTARIANTE MILTON CONCEIÇÃO DA SILVA; TERCEIRO INTERESSADO: MILTON CONCEIÇÃO DA SILVA; TERCEIRO INTERESSADO: VERA LUCIA QUEIROZ PINTO; TERCEIRO INTERESSADO: MECANICA AMAZONAS LTDA; TERCEIRO INTERESSADO: 2º OFÍCIO DE NITERÓI, |
| 1º 2º |
08/07/2024 11:00 à 15/07/2024 11:00 ---------- 15/07/2024 11:30 à 16/07/2024 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS |
0101238-59.2018.5.01.0202 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 1306 do Edifício situado na Rua Coronel Paulo Malta Rezende, número 135, com direito a uma vaga na garagem, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula 190.831, do 9º Oficio do Registro de Imóveis da Capital. FRE 1946519-4. Avaliado por estimativa em R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais). Ressalvas: O imóvel está alugado, e conforme informações da inquilina possui 63 metros quadrados. O condomínio oferece piscina, sauna, estacionamento para visitantes, uma vaga na garagem, portaria 24 horas, gerador elétrico, bicicletário, espaço gourmet e câmeras de segurança. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, arrolamento, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 680.000,00 R$ 340.000,00 |
DENISE IRIA DOS SANTOS MARIANO (ADVOGADO: LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO) ASSOCIACAO EDUCACIONAL J DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES); RECLAMADO: THEREZINHA DE BARROS OLIVEIRA; TERCEITA INTERESSADA: CARPAM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: LEANDRO OLIVEIRA BRAGA) |
| 1º 2º |
08/07/2024 11:00 à 15/07/2024 11:00 ---------- 15/07/2024 11:30 à 16/07/2024 11:00 |
19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100884-98.2018.5.01.0019 Lote Aberto |
Imóvel: Imóvel situado na Rua Silva Xavier, nº 155, Abolição, e respectivo terreno que mede 7m50 de frente, 6m00 de fundos, por 44m00 de extensão de ambos os lados, confrontando a direita com o nº 153, à esquerda com o prédio nº 157 e nos fundos com terreno s/n, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula nº 637-A, do Sexto Serviço Registral de Imóveis, inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE n° 0.327.416-4 (segundo o qual o terreno possui 308 m2, e 179 m2 de área edificada), avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que a compra e venda constante do R-7 da matrícula 637-A foi declarada ineficaz, conforme despacho de ID. 9751bf8, tendo reconhecido a fraude à execução. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça (ID f6cdf0b). Cientes os interessados que, nos termos do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, poderá a Terceira Interessada, casada com o reclamado, exercer o direito de preferência. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 350.000,00 R$ 175.000,00 |
RUBENS CARLOS VAZ (SEDNO ALEXANDRE PELISSAR) VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA; RÉU: CLAUDIA DANTAS DE ABREU; RÉU: JOIR MOREIRA MAGALHAES; RÉU: ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU; RÉU: RENATO DE MENDONCA GUERRA; RÉU: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA; RÉU: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA; TERCEIRO INTERESSADO: 6º OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DO RIO DE JANEIRO; TERCEIRA INTERESSADA (CASADA PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM O RDO. JOIR MAGALHÃES): LEILA NASSAR MAGALHAES; TERCEIROS INTERESSADOS (ADQUIRENTES): REGINA CELIA DE SOUZA MENDES, e s |
| 1º 2º |
08/07/2024 11:00 à 15/07/2024 11:00 ---------- 15/07/2024 11:30 à 16/07/2024 11:00 |
21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101202-53.2019.5.01.0017 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Urucará, Prédio nº 177, apt. 202, e respectivo terreno, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 127.096 do 8º RGI do Rio de Janeiro. FRE: 1954081-4. Avaliado por estimativa em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Consta no R-08. Hipoteca a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04. A arrematação extingue a hipoteca na forma do artigo 1499 VI do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 150.000,00 R$ 75.000,00 |
EXEQUENTE: ALINE DA SILVA PINTO (ADVOGADO: THOMAS GEORGES MALLIAGROS) EXECUTADO: LUCIANA SANTOS CRESPO; EXECUTADO: LUCIANA SANTOS CRESPO; TERCEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADA: LIGIA BONILHA); TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO RICARDO NEVES DOS SANTOS; TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS VINÍCIUS TERTULIANO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCOS ALVES PINTO) |
| 1º 2º |
08/07/2024 11:00 à 15/07/2024 11:00 ---------- 15/07/2024 11:30 à 16/07/2024 11:00 |
31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100487-03.2018.5.01.0031 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 210 do prédio situado na Avenida José Luiz Ferraz n° 550, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem de uso indistinto no setor A dos pavimentos subsolo, acesso ou pavimento de garagem elevado e correspondente fração ideal de 0,3893/100,0000 do respectivo terreno designado por lote 3 do PAL 46141, que mede em sua totalidade 40,30m de frente e fundos, 78, 75m de ambos os lados, confrontando a direita com o lote 2, a esquerda com o lote 4 ambos do PAI 46141 de propriedade da Construtora Santa Isabel S/A e outra e aos fundos com a área verde 03 do PAL 41952 de propriedade do Município do Rio de Janeiro, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 320.188 do 9º RGI do Rio de Janeiro. INSCRIÇÃO FISCAL: 3148453-8. Avaliado em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Ressalvas: Conforme consta no Auto de Penhora, id. 7619861, o imóvel possui 2 quartos, sendo 1 suíte, 1 banheiro social, cozinha, varanda e sala de estar. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-12, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos (após o pagamento da dívida Fiduciária e propter rem), e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 550.000,00 R$ 275.000,00 |
JOSE ANTONIO DA CONCEICAO MENDES (ADVOGADO: RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS) IMM IMPERMEABILIZACAO E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: JULIO CESAR BARBOSA DA SILVEIRA); RECLAMADO: CLAUDIO DOS SANTOS SARAIVA; RECLAMADO: IVONE BUENO DE TOLEDO; TERCEIRO INTERESSADO: OSVALDO IORIO FILHO; TERCEIRA INTERESSADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CREDORA FIDUCIÁRIA); TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): MARCILEA PERES MENEZES SARAIVA, |
| 1º 2º |
08/07/2024 11:00 à 15/07/2024 11:00 ---------- 15/07/2024 11:30 à 16/07/2024 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0213000-56.1996.5.01.0039 Lote Aberto |
Imóvel: 1) Lote 32 da Quadra B do P.A, 32.513, com frente para a Rua Projetada “B”, localizado no lado ímpar, a 172,00m do alinhamento da Praça Projetada, na Ilha do Governador, freguesia de N. S. da Ajuda, medindo 12,00m de frente, 12,00 de fundos, confrontando com o lote 3, 37,00m à direita, onde confronta com o lote 31, e 35,50m à esquerda, onde confronta com o lote 33; sendo os lotes confrontantes, da mesma quadra, conforme informações contidas na matricula 4.549 do 11º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE: 1670515-4. Avaliado em R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais); 2) Lote 33 da quadra B do PA 32.513, com frente para a Rua Projetada “B”, localizada no lado ímpar, a 184,00m do alinhamento da Praça Projetada, na Ilha do Governador – freguesia de N. S. da Ajuda, medindo 12,00 de frente, 12,00 metros de fundos, confrontando com o lote 2, 35,50m à direita, onde confronta com o lote 32, e 34,00 a esquerda, confrontando com o lote 34; sendo os lotes confrontantes, da mesma Quadra, conforme informações contidas na matricula 4.559 do 11º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE: 1670516-2. Avaliado em R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais). Total da Avaliação: R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais). Ressalvas: Atual Rua Alberto Delfino 32, Ilha do Governador, conforme consta no mandado de penhora id. 718fd68. Conforme a certidão de id. 5318ae2, o imóvel se encontra abandonado, em ruínas. Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferência Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). |
R$ 4.200.000,00 R$ 2.100.000,00 |
WELLINGTON KINSLEY DA SILVA MINEIRO (ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA CORDEIRO) ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA - ME (ADVOGADO: PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES); RECLAMADO: CELIA RODRIGUES GONCALVES; RECLAMADO: UBIRAJARA GONCALVES (ADVOGADO: PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES); TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO |
| 1º 2º |
08/07/2024 11:00 à 15/07/2024 11:00 ---------- 15/07/2024 11:30 à 16/07/2024 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100010-48.2021.5.01.0039 Lote Aberto |
Imóvel: : Apartamento n° 203 do Edifício situado na Rua Rodrigo de Brito, n° 14 e a fração de 73/1173 do terreno na freguesia da Lagoa, medindo em sua totalidade 11,40m nas linhas de frente e fundos por 44,00m de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o imóvel 20 da Rua Rodrigo de Brito, e do lado esquerdo com os imóveis 63 e 69 da Rua Arnaldo Quintela e nos-fundos com os imóveis 13 e 17 da Rua Oliveira Fausto, com demais características e confrontações contidas na Matrícula 40.533 do 3º RGI do Rio de Janeiro. FRE: 0940893-1. Avaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Ressalvas: Conforme consta no Auto de Penhora, id. 8e7e349, a Avaliação foi feita por estimativa, baseada no valor de similares da região, estando o imóvel fechado na data em que a penhora foi realizada. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, participando da hasta Pública, e no caso de arrematação por licitante diverso, remetendo e-mail ao Leiloeiro no prazo de até 24 horas após eventual arrematação, através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, e ou indisponibilidades, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferencia Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 750.000,00 R$ 375.000,00 |
FRANCISCO DIEGO ARAUJO SIMPLICIO (ADVOGADO: JOSE CARLOS REINOSO) JMA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA); RECLAMADO: FERNANDO PETERMANN DA SILVA (ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA); TERCEIRO INTERESSADO: EDVARD DE SOUSA SILVA (REPRESENTANTE: FERNANDO PETERMANN DA SILVA); TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO PETERMANN DA SILVA; TERCEIRO INTERESSADO: RUDNEY ALVES DE OLIVEIRA FILHO; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): ANA PAULA MELO PETERMANN |
| 1º 2º |
08/07/2024 11:00 à 15/07/2024 11:00 ---------- 15/07/2024 11:30 à 16/07/2024 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011653-05.2015.5.01.0039 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento n° 201 do edifício situado na rua Paramopama n° 201, da Ilha do Governador, Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, com fração ideal de 1/12 do respectivo terreno e com direito a uma vaga para estacionamento de veículo; medindo o terreno (lote 12 da quadra 5), na totalidade, 12m de frente e fundos, por 37m de extensão de ambos os lados; confrontando pelo lado direito com o lote 11, pelo lado esquerdo com o lote 13 e nos fundos, parte com prédio número 84 e parte com número 88, ambos da rua Guapiassu, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 91.783 do 11º RGI. Inscrição número 1912049-2. CL 03370-4. Avaliado em: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda na Matrícula do Imóvel. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-11. Cientes que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor Fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9.514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do Credor Fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária (contratação da transferência resolúvel da propriedade ao Credor Fiduciário). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, e ou indisponibilidades, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferencia Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). |
R$ 390.000,00 R$ 195.000,00 |
GILBERTO FLAVIO BROLLO LIMA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALI AMED PEREIRA) GRAUNAGROUP MANUTENCAO E SERVICOS LTDA FALIDO; RECLAMADO: JAIRO TEIXEIRA; RECLAMADO: LUCIANA DE LIMA SALLES; TERCEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA); TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA DE LIMA SALLES |