| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0038600-19.1993.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 402 do Bloco “A”, com direito a uma vaga na garagem, do Edifício Maria Stella, situado à Rua Mem de Sá nº 132, no 3º subdistrito do 1º distrito deste Município, e a correspondente fração ideal de 150/2880 do respectivo terreno, onde existiram os prédios 132 e 134 da Rua Mem de Sá, medindo 11,00m de largura na frente e nos fundos, por 74,00m de extensão de frente a fundos, por ambos os lados; confrontando na frente com a referida Rua Mem de Sá, de um lado com Agnelo Pereira ou sucessores, do outro com Mathilde Ramos ou sucessores, e nos fundos com quem de direito. Conforme consta na matrícula n° 23.812 do Cartório do 9° Ofício de Registro de Imóveis de Niterói/RJ. O apartamento tem 3 quartos, sala, cozinha, banheiro e dependências de empregada. O prédio não possui elevador e um dos quartos teve a parede derrubada e anexado à sala. Avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme auto de reavaliação Id 460e3e5. Penhora registrada no AV-01 da matrícula. Endereço atualizado: RUA MEM DE SÁ, 132, APTO. 402, BLOCO A, ICARAÍ, NITERÓI/RJ - CEP: 24220-261. Cientes das informações fornecidas pelo Sr. Oficial de Justiça no Id 041fe1a, de que o imóvel se encontra ocupado pela Sra. Marisa, que afirmou ser inquilina. Cientes que o imóvel está registrado em nome do Sr. Luiz Carlos Vieira (falecido em 16/10/1995, Id 01e3b8e), o qual era casado sob o regime de comunhão de bens com a Sra. Helizete Madalena Lima Vieira (Reclamada). Cientes das decisões nos Id’s a718771, d6b410b, 213a628, 2240b6f, 5e96d00 e 17615e5. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500.000,00 R$ 250.000,00 |
CLAUDIA VALERIA NUNES BEZERRA (ADVOGADO: DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES) CARLOS MANOEL VIEIRA EIRELI (ADVOGADO: SIDNEY MONTEIRO GUEDES); RECLAMADO: HELIZETE MADALENA LIMA VIEIRA; RECLAMADO: CARLOS MANOEL VIEIRA; TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO LIMA VIEIRA (ADVOGADO: SIDNEY MONTEIRO GUEDES); TERCEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS VIEIRA; TERCEIRA INTERESSADA (INQUILINA): SRA. MARISA |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0100435-26.2021.5.01.0411 Lote Aberto CIENTES QUE O MESMO IMÓVEL FOI VENDIDO NO PROCESSO 0100430-04.2021.5.01.0411. |
Imóvel: Apartamento 302 do bloco 2 do prédio situado na Rua Hugo Panasco Alvim com o nº 370 e numeração suplementar pela Rua Motta Maia nº 424, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 2 vagas de garagem situadas no subsolo e correspondente fração ideal de 0,014095 do respectivo terreno designado pela Área 4 da Gleba A do PAL 19672, que mede em sua totalidade 134,00m de frente e fundos por 58,00m de ambos os lados fazendo frente para a Rua Professor Motta Maia, através da passagem A entestando com os lotes 1, 2 e 3 da Quadra 168 e lotes 1, 2, 3 e 4 da Quadra 169 do mesmo PAL; confrontando a direita com os lotes 6, 7, 8, e 9 da Quadra 168; a esquerda com os lotes 7, 8, 9 e 10 da Quadra 169 e nos fundos com a Rua Marechal Hugo Panasco Alvim através da passagem B. Conforme consta na matrícula n° 317.020 do Cartório do 09° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Inscrição Municipal (FRE): 3125768-6 (onde consta que possui 165m²). Imóvel composto de 03 quartos, cozinha, 02 banheiros, varanda e área de serviço. Avaliado em R$ 1.320.000,00 (um milhão e trezentos e vinte mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 2051851. Penhora registrada no AV-29 da matrícula. Endereço atualizado: RUA HUGO PANASCO ALVIM Nº 370, APTO. 302, BLOCO 2, CONDOMÍNIO PÁTIO VILLAGE, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.320.000,00 R$ 660.000,00 |
ALEXANDRE SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: RICARDO AMORIM; ADVOGADO: NILBERTO AMORIM) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES CARDOZO); RECLAMADO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; RECLAMADO: IRAGUARA DA SILVA PEREIRA FILHO; RECLAMADO: RAUL BAGATTINI; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): TANIA CRISTINA DA SILVA GUIMARÃES PEREIRA |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0010902-37.2014.5.01.0432 Lote Aberto |
Imóvel: Casa residencial denominada "A" e sua respectiva fração ideal de 0,50% do terreno onde a mesma se acha edificada, designado por lote n° 08 da quadra "B”, do loteamento denominado "Henrique Monteiro", situado em Porto da Aldeia, zona urbana deste município de São Pedro da Aldeia, RJ, medindo o terreno, na sua totalidade, 374,70m2 (trezentos e setenta e quatro metros e setenta centímetros quadrados), com 8,00m (oito metros) de frente que faz para a Rua "B", com uma curva de 9,40m (nove metros e quarenta centímetros), para o lado esquerdo na confluência da Rua "B" com a Estrada para Mossoró; nos fundos com 11,50m (onze metros e cinquenta centímetros), confrontando com o lote n° 01; lado direito com 30,00m (trinta metros), confrontando com o lote n° 07; e lado esquerdo com 24,20m (vinte e quatro metros e vinte centímetros), confrontando com a Estrada para o Mossoró, cadastrado na P.M.S.P. Aldeia sob o n° 01-01872; e a referida casa residencial com a área construída de 71,50m2 (setenta e um metros e cinquenta centímetros quadrados), tendo sido apresentada no ato da averbação de construção a CND do lAPAS, será A, n° 939993, PCND n° 00490, expedida em 08/11/90. Conforme consta na matrícula n° 27.314 do Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis de São Pedro da Aldeia /RJ. O imóvel está situado de frente para a Rua Maria da Conceição, esquina com Rua Laércio Francisco da Silva. A via foi recentemente calçada e a região recebeu melhorias. Casa independente, com área construída de 97,88m2, em terreno de 187,35m2, murado, com quintal. Critério de Avaliação: a avaliação considerou as informações prestadas por corretores de imóveis da região, bem como as indicações de vizinhos. Também foi considerado o tempo da construção e o estado geral do bem. Avaliado em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id bb1689a. OBS: O mesmo imóvel garante execução nos autos 0101188-22.2018.5.01.0432. Penhora registrada no AV-03 da matrícula. Endereço atualizado: RUA MARIA DA CONCEIÇÃO, 1-3, CASA A, LOTEAMENTO HENRIQUE MONTEIRO, PORTO DA ALDEIA - SAO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28940-000. Cientes das informações fornecidas pela Sra. Oficial de Justiça no Id 5fad128, que, o imóvel encontra-se alugado. Cientes do Acordão proferido no ET 0100688-43.2024.5.01.0432. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 270.000,00 R$ 189.000,00 |
IVAN DA SILVA (ADVOGADO: FABIO JARDIM RIGUEIRA; ADVOGADO: DANIELA CARDOSO RIGUEIRA; ADVOGADO: RAYSSA FERREIRA DOS SANTOS) EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (ADVOGADO: PAMELLA LUIZA DA ROSA GANDRA); TERCEIRO INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PLANO DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DE SAO GONCALO E REGIAO (ADVOGADO: FERNANDO SANTOS FIALHO); TERCEIRO INTERESSADO (MEEIRA): LAURA MARIA PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA CARVALHO) |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0100962-51.2017.5.01.0432 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 70% (setenta por cento), conforme decisão contida no Id aae59f6, nos termos do artigo 888 da CLT e Artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. |
Imóvel: Rua dos Tatuís nº 248 (antigos 247-A e 248), Lote 247-A, Quadra 16, Loteamento Vila Mar De Saquarema, Itaúna, Saquarema/RJ, descrito como: Lote de terreno número 247-A, da quadra número 16, com área de 765,00m², situado de frente para a Rua dos Tatuís, Loteamento denominado “Vila Mar de Saquarema”, zona urbana do 1º distrito de Saquarema/RJ. A construção de 108,50m² descrita na certidão do RGI matricula 62.554 foi demolida, e atualmente o imóvel foi incorporado ao Lote 248, e sobre os terrenos dos dois lotes foi edificada uma mansão assim constituída: CASA PRINCIPAL: 1º andar: Piscina, sauna, banheiro da piscina, churrasqueira, varanda, jardim, garagem para dez automóveis, salão de três ambientes, cinema, lavabo, 04 suítes com banheira e closet, cozinha e pergolado; 2º andar: 03 suítes com closet e banheira, cozinha e varanda. PARTE ANEXA edificada nos fundos dos terrenos: 1º andar: Cozinha gourmet completa com churrasqueira e forno a lenha, lavanderia completa, lavabo, sala de TV, banheiro social, 02 suítes, e um flat; 2º andar: 03 suítes, dispensa, 02 quartos, escritório, e 02 banheiros sociais; 3º andar: Uma boate com salão para três ambientes. O imóvel (lote 247-A) se acha registrado sob a matrícula número 62.554 do Serviço Notarial e Registral do Ofício Único de Saquarema/RJ. O valor da avaliação do imóvel é resultante da junção dos lotes 247-A e 248, avaliado em R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), conforme auto de penhora e avaliação id b8cb1cf. Ressalvas: Inobstante a presente penhora ter sido determinada somente para o Lote 247-A, a avaliação foi feita sobre o imóvel atualmente existente. A junção dos dois lotes (247-A e 248), assim como a parte construída do imóvel edificado sobre o lote 247-A não foram averbados na matrícula do imóvel, portanto não acham regularizadas. Penhora registrada no AV19. Cientes os interessados das informações continas na certidão id 0f09864. Cientes de que o imóvel encontra-se registrado em nome de CRISTIANE DA SILVA BOLSONI e CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA, a escritura de inventário e partilha (Id d9f0b2c), comprova que a Ré CRISTIANE DA SILVA BOLSONI herdou 100% do imóvel composto pelos lotes 247-A e 248, localizado na Rua dos Tatuís nº 248, Itaúna Saquarema/RJ, inobstante ainda não efetivado o remembramento e a transferência no RGI, e como contrapartida deverá ser reservado aos herdeiros legais de Carlos Henrique Russo Fonseca (Amanda Fonseca; Júlia Fonseca e Carlos Fonseca), valor correspondente à cota destes, acordado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a ser atualizado, na forma do determinado nos Autos do Inventário (processo 0003786-14.2016.8.19.0058). Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. O valor que sobejar a execução pode ser transferido para os Autos do Processo de Inventário (ref. proc. 0003786-14.2016.8.19.0058 (1ª Vara da Comarca de Saquarema -TJRJ), e entregue à executada, na forma do artigo 907 do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 15.000.000,00 R$ 10.500.000,00 |
MIQUEIAS SAMUEL DE CARVALHO (ADVOGADO: DENISE CORREA NUNES) BOLSONI E FONSECA COMERCIO E AUTOMACAO LTDA – ME (ADVOGADO: MAXWELL DE CASTRO DUQUE; ADVOGADO: STEFANIA FONSECA DA SILVA) e outro(s) |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0101311-23.2018.5.01.0431 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 70% (setenta por cento), na forma da decisão contida no Id 848b007, nos termos do artigo 888 da CLT e Artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. |
Imóvel: Casa nº 19-M do Empreendimento denominado Condomínio Praia do Engenho e a fração ideal de 0,0127 do respectivo terreno no lugar denominado Fazenda Itanema I-A, desdobrada da Fazenda Itanema I, situado no 2º Distrito deste Município, em forma triangular com 18.428,00 m², tendo 140,00 m de frente para o mar, com 374,00 m pelo direito, em três segmentos de 33,00 m, mais 12,00 m e mais 298,00 m, onde faz divisa com o Condomínio Village Itanema, 307,00 m pelo lado esquerdo, em dois segmentos de 33,00 m mais 274,00 m, onde faz divisa em toda extensão com o Condomínio Caieirinha, sendo alodial e parte foreiro ao SPU. Conforme consta na matrícula n° 25.697 do Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Angra dos Reis/RJ. Avaliado em R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 9801d76. Fotos do auto de penhora. Endereço atualizado: FAZENDA ITANEMA, CASA 19, CONDOMÍNIO PRAIA DO ENGENHO, ANGRA DOS REIS/RJ. Inscrição da PMAR: 02.12.002.1300.019. Consta no Av-3 uma hipoteca a A.M.C. Administração e Participações Ltda, CNPJ: 75.364.570/0004-02. A Arrematação extingue a Hipoteca, nos termos do artigo 1.499, VI do Código Civil, possuindo o credor Hipotecário preferencia Real, que não se sobrepõe à preferencia Legal do Crédito Alimentar, perseguido nestes Autos. Consta no AV-04 que o imóvel objeto da presente Matrícula é atingido pela faixa de Terrenos de Marinha, demarcados pela LPM de 1831, homologada em 05/11/1973, com área da União de 5.140,00m2, sendo portant6o foreiro à União Federal. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça no Id 5fad128: “Certifico que não foi possível entrar no imóvel, uma vez que o porteiro do Condomínio me informou que a destinatária raramente encontra-se no imóvel, que o aluga para temporada e que, no momento da diligência, estava trancado e desocupado. Assim, avaliei o imóvel por estimativa, conforme determina o art.10, § 2º do ato nº 19/2012, baseando-se na constatação externa”. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 570.000,00 R$ 399.000,00 |
MARCOS MICHEL VENTURA (ADVOGADO: CLAUDEONICE COSTA PEREIRA DE SOUZA MENDES) CAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES; ADVOGADO: SILVIO SALLES PINTO FILHO; ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE ABREU FILHO); RECLAMADO: CARMEN ELBAS NERI DE THUIN (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE ABREU FILHO); TERCEIRO INTERESSADO: CARTÓRIO DO 1º RGI DE ANGRA DOS REIS; TERCEIRO INTERESSADO (MEEIRO): RAOUL THEODORO DE THUIN; TERCEIRA INTERESSADA (CREDORA HIPOTECÁRIA): A.M.C. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0101628-20.2017.5.01.0281 Lote Aberto Cientes que o mesmo imóvel foi arrematado no processo nº 0101734-73.2017.5.01.0283. Cientes que são 50% de 1/3 do imóvel. |
Imóvel: 1/3 do imóvel descrito como área de terreno desmembrado do prédio n° 160 da Rua Baronesa da Lagoa Dourada, nesta cidade, dito terreno sem benfeitorias, com frente para a Rua Conselheiro Thomaz Coelho, medindo 10x25, 50 metros, confrontando-se pela frente com a citada Rua, de um lado com restantes terrenos dos doadores, do outro lado com área descrita e doada a Kissila Eleonora Damas Moreira de Sá e nos fundos com imóvel de Nuno Tavares. Compreendendo como prédio situado na Rua Conselheiro Thomaz Coelho, nº 185, nesta cidade de Campos dos Goytacazes-RJ, inscrito na PMCG. Sob o nº 015.236, Cód. Log. 2704. Conforme consta na matrícula n° 0.537 do Cartório do 7° Ofício de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ. O imóvel localiza-se no Parque Tomás Coelho, em região predominantemente residencial, em área de residências de padrão construtivo normal a alto e com infraestrutura urbana completa (rede elétrica, rede de dados e telefônica, rede de água e esgoto, iluminação pública, pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e passeios, coleta de lixo, limpeza e conservação viária e serviços postais). Encontra-se próximo ao Fórum do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e da Câmara de Vereadores desta cidade. No terreno de 255m² há uma construção não averbada de aproximadamente 146m², sendo 128m² do prédio principal e 18m² de uma edícula nos fundos. A casa é composta de duas salas com piso de taco de madeira, copa e cozinha em piso frio, banheiro social, três quartos, sendo uma suíte e uma varanda na frente da casa. A construção possui laje e é coberta por telhado de cerâmica. No exterior há garagem coberta para um carro. Há ainda, nos fundos, uma edícula composta por quarto, cozinha e banheiro. As construções encontram-se em bom estado de conservação, com idade aparente de 30 anos. Avaliado em R$ 479.000,00 (quatrocentos e setenta e nove mil reais), sendo 50% de 1/3 correspondente a R$ 76.833,33 (setenta e seis mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), conforme auto de penhora e avaliação Id 27de13a. Endereço atualizado: RUA CONSELHEIRO THOMAS COELHO, 185, PARQUE LEOPOLDINA, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28035-216. Cientes das informações fornecidas pelo Sr. Oficial de Justiça no Id 27de13a, que, em 12 de julho de 2024, o imóvel estava ocupado pelo Sr. André Oliveira. Fotos no Id 27de13a. Cientes da decisão no Id e082977. Cientes os interessados que, na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º e 843, §1º do CPC, deve o Coproprietário exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 76.833,33 R$ 38.416,67 |
ROBSON DO ESPIRITO SANTO RANGEL (ADVOGADO: DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA; ADVOGADO: LORENA HORACIO GOMES MACHADO; ADVOGADO: DANIELLE LIMA DE PAULO; ADVOGADO: LUCAS FURTADO DE FREITAS) AGROPECUARIA E INCORPORADORA VILA LENOIR DIAS LTDA – ME (ADVOGADO: RAQUEL AZEVEDO GAMA); RECLAMADO: EDMEA BARBOSA NOGUEIRA DIAS (ADVOGADO: BIANCA LOPES DIAS CRESPO RANGEL); RECLAMADO: MARCELO LOPES DIAS (ADVOGADO: ANA CLARA PRELLWITZ MARTINS); TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): LUIS CARLOS DA SILVA AGUIAR; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): BINAM AGROPECUARIA, COMERCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA; TERCEIRO INTERESSADO (LOCATÁRIO): ANDRÉ OLIVEIRA |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100304-84.2020.5.01.0282 Lote Aberto |
Imóvel: 1) Lote de terreno nº 01, da Quadra D, do Loteamento Jardim Guruçá, situado em Grussaí, 1º distrito de São João da Barra/RJ, com área de 512,40m², ou seja, 18,50m de largura na frente, 18,10m de largura nos fundos, 28,00m de ambos os lados; confrontando-se pela frente com a Rua Projetada 14, por um lado com a Rua Projetada 11, pelo outro lado com o Lote nº 02 e pelos fundos com o Lote nº 13 da mesma Quadra. Inscrição Municipal nº 054.543-1. Conforme consta na matrícula n° 4.781 do Cartório do Ofício Único de São João da Barra/RJ. Situado em rua calçada, próximo a orla. Avaliado em R$ 230.580,00 (duzentos e trinta mil quinhentos e oitenta reais), conforme auto de reavaliação Id 73ad0ff. 2) Lote de terreno nº 02, da Quadra D, do Loteamento Jardim Guruçá, situado em Grussaí, 1º distrito de São João da Barra/RJ, com área de 476,60m², ou seja, 17,10m de largura na frente, 16,80m de largura nos fundos, 28,00m ambos os lados, confrontando-se pela frente com a Rua Projetada 14, por um lado com o Lote nº 01, pelo outro lado com o Lote nº 03 e pelos fundos com parte do Lote 13 e 04 da mesma Quadra. Inscrição Municipal nº 054.544-9. Conforme consta na matrícula n° 4.782 do Cartório do Ofício Único de São João da Barra/RJ. Situado em rua calçada, próximo a orla. Avaliado em R$ 214.470,00 (duzentos e quatorze mil quatrocentos e setenta reais), conforme auto de penhora e avaliação Id e6eb4e7. Avaliação Total R$ 445.050,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e cinquenta reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 445.050,00 R$ 222.525,00 |
AILTON DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: MARCIO RABELLO NOYA) D JANIR SOARES DE AZEVEDO (ADVOGADO: FILIPE JOSE DE SOUZA BRITO); RÉU: AGE - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (ADVOGADO: ALEX BURGOS SANTANA; ADVOGADO: MARIA DA PIEDADE BURGOS SANTANA); TERCEIRO INTERESSADO: OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA; TERCEIRO INTERESSADO: 2ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS/BA; TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL; TERCEIRO INTERESSADO: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): ELISABETH CHEBABE DE AZEVEDO (ADVOGADO: FILIPE J |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101078-55.2018.5.01.0001 Lote Aberto |
Imóvel: 50% do Apartamento 109 do BLOCO 02 – EDIFÍCIO PORTOFINO do empreendimento “RESIDENCIAL GENOVA”, a ser construído com o nº 100 pela Rua E, com direito ao uso indistinto de 01 vaga de garagem situada no subsolo, na FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, e a correspondente fração ideal de 0,003522 do respectivo terreno, designado por lote 04 do PAL 43.463, que mede em sua totalidade 87,50m de frente para Rua E, 87,50m nos fundos pela ciclovia, a direita, confrontando com o lote 02, mede 41,50m mais 37,00m alargando o terreno, mais 41,50m aprofundando o terreno e a esquerda, confrontando com o lote 06, mede 41,50m, mais 37,00m estreitando o terreno, mais 41,50m aprofundando o terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 229.846, do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Avaliados os 50% em R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). Cientes que o atual endereço do imóvel é Rua Alfredo Ceschiatti, 100, bl. 2, apto 109, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. A penhora destes autos está registrada no R-22 da Matrícula 229.846. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora id. 2046415, trata-se de condomínio residencial, com piscina, salão de festas, portaria 24 horas, estacionamento para visitantes, parque infantil e academia. Conforme consta na certidão de devolução, o imóvel está alugado. Penhora sobre 50% do imóvel, conforme R. decisão contida no Id. 18103d0. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 285.000,00 R$ 142.500,00 |
JOAO BATISTA SILVA ALENCAR (ADVOGADO: THIAGO DE BRITO FARIAS) PAPA GUI DUE PIZZARIA, BAR E RESTAURANTE LTDA – ME; RECLAMADO: CRISTIANE SILVA ANGELO; RECLAMADO: REBECA MONTEIRO LEMOS (ADVOGADO: MARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR); RECLAMADO: MARCELLY THOMAZ DE OLIVEIRA; RECLAMADO: JORGE RENATO THOMAZ DA COSTA; RECLAMADO: SORVETERIA E BAR KIDS LTDA – EPP; TERCEIRO INTERESSADO: 9º RGI; TERCEIRO INTERESSADO: 20ª VT RJ; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): MARCELO MARQUES DOS SANTOS FERNANDES; TERCEIRA INTERESSADA: JULIA MONTEIRO LEMOS FERNANDES (ADVOGADO: ISADORA SABRINE |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100909-24.2016.5.01.0006 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor de avaliação, cf. decisão contida no id. 058b2ea, e nos termos do art. 843, parágrafo 2º do CPC. |
Imóvel: Descrição Oficial: Rua Lageado, 316, designado por lote 14 da quadra 08 do PA 14697, medindo na totalidade 10,00m de frente e fundos, por 35,00m de extensão de ambos os lados, confrontando à direita com o prédio 326 e à esquerda com o prédio 304 e nos fundos com o prédio 333 da Rua Jabotiana, com as medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 97161-A do 8º Ofício de Registro de Imóveis da Capital/RJ. FRE 0.404.588-6 (onde consta que possui 45m² de área construída). Descrição: Casa residencial de único pavimento (térreo) com 45m2 e terreno plano de 350m2, com formato retangular, conforme fotos obtidas no Google Maps, não sendo possível o registro fotográfico atualizado por razões de segurança em algumas vias de acesso ao bairro. Reavaliado em R$ 272.257,30 (duzentos e setenta e dois mil e duzentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos), correspondentes ao somatório do terreno (R$ 173.535.85) e da casa construída (R$ 98.721,45). Cientes que o usufruto do AV-2, foi extinto conforme consta no AV-4. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 272.257,30 R$ 204.192,97 |
FERNANDA DE MORAES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SANDRO FERREIRA DO AMARAL; ADVOGADO: MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM; ADVOGADO: DANIEL OLIMPIO DE OLIVEIRA BARROS) LADO B PRODUTORA DE AUDIO E VIDEO LTDA; RECLAMADO: ERONILDES ALVES DE MOURA; RECLAMADO: MICHELANGELO ALVES DE MOURA; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA (ADVOGADA: DULCILENE SIMÕES ROSA ALVES DE MOURA; ADVOGADA: MONIQUE ROSA BAPTISTA); TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA (ADVOGADA: DULCILENE SIMÕES ROSA ALVES DE MOURA; ADVOGADA: MONIQUE ROSA BAPTISTA), |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
09ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100858-04.2016.5.01.0009 Lote Aberto |
Imóvel: 1/3 do Aptº 104 do edifício situado na Rua Paim Pamplona nº 238, na Freguesia do Engenho Novo, e a fração ideal de 0,063 do terreno que mede 15,60m de frente; 15,80m de fundos, por 29,70m de extensão em ambos os lados, confrontando pelo lado direito, com os prédios nºs 413 e 391 da Rua Cadete Polônia; pelo esquerdo com o prédio º 220 da mesma Rua e nos fundos com o prédio nº 379 da Rua Cadete Polônia, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 87.088 do 1º Serviço Registral de Imóveis/RJ. FRE 0704548-7 (onde consta que possui 77m²). Avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Indisponibilidade destes Autos averbada no AV-5, e Penhora registrada no R-06 da Matrícula 87.088. Conforme consta na certidão de esclarecimento, id. 587690e, a ocupante do imóvel é a Sra. Alice Damasceno Pereira. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo os interessados observar e examinar os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 70.000,00 R$ 35.000,00 |
FERNANDA LOPES DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO JOSÉ COSTA LIMA; ADVOGADO: LAURO NERI MACHADO FILHO) PECANHA COMERCIO DE GAS LTDA (ADVOGADO: JOAO BENJAMIN DA SILVA; ADVOGADO: ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA); RECLAMADA: ALICE DAMASCENO PEREIRA; RECLAMADO: SERGIO NASCIMENTO PECANHA; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): ALEXANDRE DAMASCENO PEREIRA; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): ALBERTO DAMASCENO PEREIRA; TERCEIRA INTERESSADA: JORGIANE ALVES PEREIRA |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100716-57.2022.5.01.0019 Lote Aberto |
Imóvel: Sala 635 do prédio situado na Estrada dos Três Rios n° 1097, na freguesia de Jacarepaguá, correspondente fração ideal de 0,004100 do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 47890, que mede em sua totalidade 34,32m de frente, mais 9,09m em curva subordinada a um raio interno de 6,00m, concordando com o alinhamento da Estrada do Bananal, por onde mede 40,32m, 40,00m de fundo: 46,00m a direita, confrontando ao fundo com o Prédio n° 176 da Estrada do Bananal e a direita com n° 1067 (antigo 423) da Estrada dos Três Rios, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 388.905 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliada em R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). Cientes que consta no R-12 uma Hipoteca a Levapan do Brasil – Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produtos Alimentícios Ltda - CNPJ: 03.251.307/0001-53. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499, VI, do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais Arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; Hipotecas; Penhoras; Dívidas propter rem; e Indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 145.000,00 R$ 72.500,00 |
ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ULISSYS REINALDO VAZQUEZ; ADVOGADO: LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORREA) NOVA JACAREPAGUA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA – ME; RECLAMADO: RENATO MENDES DOS SANTOS; RECLAMADO: RICARDO MENDES DOS SANTOS; TERCEIRO INTERESSADO (CREDOR HIPOTECARIO): LEVAPAN DO BRASIL – INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010110-55.2014.5.01.0021 Lote Aberto |
Imóvel: Vaga de garagem do Edifício na Rua Senador Dantas nº 71, e a fração de 1250/1.500.000 do terreno, na freguesia de São José, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 6.418 do 7º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. FRE: 734448-4. Avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). A penhora destes autos está registrada no R-32. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 15.000,00 R$ 7.500,00 |
0010110-55.2014.5.01.0021 DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA – ME; RECLAMADO: PAULO CESAR FARANI LIMA; RECLAMADO: MARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVA (ADVOGADO: FÁBIO DA COSTA PASCOAL; ADVOGADO: FABIO FRANCA DA SILVA); TERCEIRO INTERESSADO: DULCINEIA MARTINS MARINHO; TERCEIRO INTERESSADO: ISA AIR LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA – EPP |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100727-46.2023.5.01.0021 Lote Aberto |
Imóvel: Fração do Imóvel localizado na Rua Bariri, nº 251, com área de terreno composta pelo posto de 1.049,70m²m, conforme medidas e confrontações contantes no R-8 da Matrícula n° 122.348-A do 8º RGI do Rio de Janeiro. Avaliado em R$ 2.280.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais). Ressalvas: Consta no auto de penhora, id. 53146fe, que o espaço é composto por edificação típica de posto de gasolina, com loja, sala tipo escritório, em regular estado de conservação. Consta uma locação vencida à Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, registrada no R-8 da matrícula 122.348-A. Consta no AV-23 a renumeração da Matrícula para: 268.459. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel praceado. Salvo Melhor Juízo, sendo a arrematação modalidade de aquisição originária, é possível a criação de nova Matrícula, ou desmembramento do imóvel, utilizando como paradigma o instituto do usucapião. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.280.000,00 R$ 1.140.000,00 |
ANDRE LUIZ LADAGA (ADVOGADO: PAULO CESAR MANOEL SOARES; ADVOGADO: CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO) OLARIA ATLETICO CLUBE (ADVOGADO: JORGE RIBEIRO CABO; ADVOGADO: PAULO SERGIO DE LIMA); TERCEIRO INTERESSADO (OCUPANTE DO IMOVEL): POSTO DE GASOLINA PETROBRAS |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101037-52.2023.5.01.0021 Lote Aberto |
Imóvel: Sala 209 do Edifício da Rua Hadock Lobo número 72, na freguesia do Espírito Santo, e a correspondente fração ideal de 41/3947 do respectivo terreno que mede 21,57m de frente pela rua Hadock Lobo, nos fundos mede 6,50m mais 11,24m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo, mais 6,40m configurando com a medida anterior um ângulo obtuso interno; 35,60m à direita, 27,30m à esquerda; confrontando do lado direito com o prédio nº 78, à esquerda e nos fundos com terreno da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 38.817 do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1919033-9 (onde consta que possui 32m²). Avaliada em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). A penhora destes autos está registrada no R-95. Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. 815ab6b, o Sr. Oficial, obteve informações junto a portaria do edifício, que o imóvel se encontra desocupado. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 180.000,00 R$ 90.000,00 |
JOSE CARLOS CARVALHO DE MOURA (ADVOGADO: MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (ADVOGADO: ALEXANDRO DE AZEVEDO; ADVOGADO: LUCIANO CAIRES DOS REIS; ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA); RECLAMADO: MARIA ALICE DA COSTA; RECLAMADO: SANDRA REGINA PINTO NEVES; RECLAMADO: SANDRA MARIA PEREIRA DE CASTRO; RECLAMADO: VIANA PARTICIPAÇÕES LTDA |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010370-74.2015.5.01.0029 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 302 do Edifício sito a Rua Visconde de Pirajá nº 503, com direito ao uso de uma vaga de garagem no subsolo e com a fração de 0,051 do terreno, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 106.067 do 5º Oficio do Registro de Imóveis. FRE 1180211-3. Avaliado em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.800.000,00 R$ 900.000,00 |
0010370-74.2015.5.01.0029 S C M M SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA SOARES; ADVOGADO: FLAVIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA; ADVOGADO: ISABELA PORTO RIBEIRO VALADAO); RECLAMADO: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA; RECLAMADO: ANTONIO CARLOS VIEIRA; RECLAMADO: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO; RECLAMADO: JOAO FELIPE COSTA SIQUEIRA; RECLAMADO: KELLY VIEIRA DE MELO TEIXEIRA; RECLAMADO: PEDRO ERNESTO BARRETO; TERCEIRO INTERESSADO: MAURO MOREIRA DOS SANTOS; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0072300-18.2000.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento de nº 402 do edifício sob o nº 17 da Rua General Tasso Fragoso, com direito a 02 vagas de garagem, localizadas indistintamente no pavimento de acesso ou no pavimento de garagem, e sua correspondente fração ideal de 45/1.000 do respectivo terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 08.863 do 2º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1.400.270-3 (onde consta que possui 165m²). Avaliado por estimativa em R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais). A penhora destes autos está no R-22. Consta a distribuição de Embargos de Terceiro autuados sob o número 0100523-04.2025.5.01.0030, que ainda serão objeto de análise pelo MM. Juízo. Consta no R-16 a compra e venda em favor de Marcelo Themistocles Amin de Araújo, e no R-17 a instituição de usufruto ao Reclamado Sérgio Pinto de Araújo, permanecendo a nua propriedade em favor de Marcelo Themistocles Amin de Araújo. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.700.000,00 R$ 1.350.000,00 |
VALERIA DE ALMEIDA FROHLICH (ADVOGADO: SYLVIA LUCIA OLIVEIRA DE MEDEIROS RIBEIRO) TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA (ADVOGADO: ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE); RECLAMADO: SERGIO PINTO DE ARAUJO (ADVOGADO: ALLAN SERGIO REIS DE BRITO); RECLAMADO: ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO GUEDES; TERCEIRO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A; TERCEIRO INTERESSADO (EMBARGANTE): MARCELO THEMISTOCLES AMIN DE ARAUJO (ADVOGADO: ALLAN SERGIO REIS DE BRITO) |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100083-81.2020.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 8.325, apartamento 204, do Bloco 02 com a fração ideal de 0,001220 do terreno. – FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 140.373 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1715523-5 (onde consta que possui 48m²). Avaliado por estimativa em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. eac6c1a, o imóvel está locado a Sra. Bete. Consta um usufruto vitalício no AV-11, a Betilurgia Silva Ferreira e Genilson Ramos Ferreira. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 |
JULIANE SANTOS CAMPELO (ADVOGADO: ARLINDO FIKS) F. P RESTAURANTE GRILL E CIA LTDA – ME; RECLAMADO: LEO METROPOLE BAR E PARTICIPACOES EIRELI; RECLAMADO: R C RESTAURANTE E PARTICPACOES LTDA; RECLAMADO: GERSSICA CARLA SOUSA DA LUZ; RECLAMADO: CARLSON DE PAULA FILHO; RECLAMADO: RENAN SILVA FERREIRA; TERCEIRA INTERESSADA (INQUILINA): BETE; TERCEIRA INTERESSADA (USUFRUTUÁRIA): BETILURGIA SILVA FERREIRA; TERCEIRO INTERESSADO (USUFRUTUÁRIO): GENILSON RAMOS FERREIRA |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100230-10.2020.5.01.0030 Lote Aberto Com valor mínimo de 80% (oitenta por cento, in casu, ex vi do disposto nos Arts. 755 e 896 do CPC) para os bens imóveis, nos termos do artigo 888 da CLT, e Artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. |
Imóvel: Apartamento 602 no Edifício em construção na Rua Projetada “C”, sob o nº 400, com direito a 02 vagas na garagem, localizadas indistintamente nos locais para tanto destinados, e correspondente fração ideal de 0,007779 do terreno, na freguesia de Jacarepaguá, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 188.268 do 9º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. FRE 1970579-7 (onde consta 145m²). Ressalvas: Conforme informações constantes no auto de penhora, id. bd315b9, o condomínio com infra total: piscina, churrasqueira, quadra poliesportiva, academia, bicicletário, espaço gourmet, estacionamento para visitantes. Avaliado em R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais). Endereço atualizado: Rua Jornalista Henrique Cordeiro, número 400, apto. 602, Barra da Tijuca/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.250.000,00 R$ 1.000.000,00 |
ISABELLE WALSH DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS) CARMEN DE MORAES OSTRITZ N/P REPRESENTANTE ANGELA CHRISTINA DE MORAES OSTRITZ (ADVOGADO: JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR); RECLAMADO: ESPÓLIO DE FRANCISCO OSTRITZ N/P REPRESENTANTE ANGELA CHRISTINA DE MORAES OSTRITZ (ADVOGADO: ERLENE CHAVES SILVA; ADVOGADO: JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR) |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100817-32.2020.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Lote 4, da quadra D, do PAL 47.438, com área total de 432,66m2, situado no ponto de encontro da Rua José Belmiro de Souza com a Travessa União do Bairro Barcelos, lado par de quem nela entra vindo da Rua José Belmiro de Souza, lado ímpar, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 98.089 do 2º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. Cientes que consta no R-3, a legitimação de posse de 1/15 do terreno para a executada. Avaliação: R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Critério utilizado para a avaliação: valor do metro quadrado útil da região, bem como o valor de imóveis à venda na mesma localidade. Cientes da certidão da Sra. Oficial de Justiça contido no Id. 05f6b16. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
MARCILIA ABREU DAMASCENO OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA; ADVOGADO: LUIZ CARLOS ESTEVES GONÇALVES) LANCHONETE IMPERIO DO LANCHE LTDA (ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS); RECLAMADO: DANIA GUERRA DIAS; RECLAMADO: LUCILENE CARVALHO MACEDO (ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS); TERCEIRO INTERESSADO: ABILENIO GOMES BARRETO; TERCEIRO INTERESSADO: EDNALDO PAULO DE LIMA; TERCEIRO INTERESSADO: JOÃO CARLOS DE LIMA; TERCEIRO INTERESSADO: LÚCIA HELENA GOMES; TERCEIRO INTERESSADO: JOÃO BATISTA CRISTIANO |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0093200-33.2007.5.01.0044 Lote Aberto |
Imóvel: ¼ do apartamento 704, com a fração de 27/100 do terreno e o direito a uma vaga na garagem do edifício, sob o nº 255 da rua Almirante Cockrane, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 62.726 do 11º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1187727-1 (onde consta que possui 105m²). Avaliado em R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil, quinhentos reais). A penhora destes autos está no R-8 da Matrícula 62.726. A dação em pagamento constante no R-4 foi reconhecida como fraude à execução nos termos do despacho, id. d7d47fe. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 162.500,00 R$ 81.250,00 |
NAGIB ANDRADE CURY (ADVOGADO: ADRAILDO PEREIRA DA SILVA FILHO) AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA NOVAES); RECLAMADO: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA; RECLAMADO: MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN (ADVOGADO: BERNARDO PESSANHA LEIDA DE CARVALHO); RECLAMADO: WORLD CLASS GAMES LTDA.; RECLAMADO: ESPÓLIO DE HILDA GOMEZ MARQUINA; RECLAMADO: MARIA LUISA GOMEZ MARQUINA MIRANDA; RECLAMADO: JOSE VIEITEZ MOURE; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): PEDRO BOECHAT CELANT ZWIRMAN; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): JULIA BOECHAT CELANI ZWIRMAN |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101045-12.2018.5.01.0051 Lote Aberto CIENTES QUE O CONDOMÍNIO SE ENCONTRA QUITADO (CONFORME EMAIL RECEBIDO). |
Imóvel: Apartamento nº 105, do Bloco “D”, composto de varanda, sala, jardim interno, cozinha, área de serviço, circulação, banheiro e quarto, com a área construída de 51,72m², do “Residencial Peró”, sito no lugar denominado Peró, Primeiro Distrito deste Município de Cabo Frio, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 35.672 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Cabo Frio. Conforme consta no Auto de Penhora, id. fffff3f, o imóvel apresenta estado regular de conservação, mas possui algumas marcas de umidade e algumas pequenas rachaduras, que aparentemente são superficiais. Conforme informações constantes na Certidão de Devolução, id. 03ba9e4, o Sr. Oficial, obteve informações com comerciantes, de que a Rua Adailton Pinto de Andrade, que corresponde à continuação da Rua Aqualung. Em diligência ao local, encontrou o Residencial Peró, que apresenta o nº 5 e está situado bem próximo à Praça do Moinho. Com informações obtidas com o Sr. Luan, o condomínio é administrado pela Administradora Garin, situada na Praça do Moinho, tendo o Sr. Fábio, funcionário da administradora informado que o imóvel está alugado a Sra. Marilene Antunes de Souza. Avaliado em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Atual endereço do imóvel: Rua Adailton Pinto de Andrade, 5, bl. D, apto 105, Residencial Peró, Peró, Cabo Frio – RJ. Penhora destes Autos registrada no R-9. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 260.000,00 R$ 130.000,00 |
ANDREA DE ARAUJO LOPES (ADVOGADO: THIAGO PALHARES SCHAIDER; ADVOGADO: ELIZABETH ALAIS LANNES) VITORIOSA DE COPACABANA COMERCIO DE COLCHOES LTDA – EPP; RECLAMADO: PAULO AMORIM RODRIGUES; RECLAMADO: JOSE VIRGILIO AMORIM RODRIGUES; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): SUELY SINDORF RODRIGUES; TERCEIRA INTERESSADA (LOCATARIA): MARILENE ANTUNES DE SOUZA |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0047400-97.2004.5.01.0072 Lote Aberto Cientes que a inscrição municipal é 0715713-4. Para imóveis, o prazo máximo do parcelamento será de até 15 (quinze) meses, com valor mínimo individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais). |
Imóvel: Rua da Lapa, nº 120, sala 1.105, fração de 1,5/203 do domínio útil do terreno, foreiro ao Convento Santa Tereza. FREGUESIA – Glória. Inscrição - FRE 043893-7 (onde consta que possui 25m²), com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 19.237 do 9º de Ofício de Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro. Avaliada em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Indisponibilidade destes autos averbada no AV-5. Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. 9d9c376, o Sr. Oficial, foi recebido pelos porteiros do condomínio Sr. Leandro Silva e Guilherme, os quais declararam que empresa Construtora Sendon se mudou do condomínio há anos e que atualmente a sala é utilizada por moradia. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 150.000,00 R$ 75.000,00 |
JOSE AILSON EMILIANO (ADVOGADO: ROSIANE DA ROCHA DA SILVA) CONSTRUTORA SENDON LTDA; RECLAMADO: JOSE INSUA CANOSA; RECLAMADA: MARIA DOLORES INSUA CANOSA; TERCEIRO INTERESSADO: OCUPANTE DO IMOVEL |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100130-65.2016.5.01.0072 Lote Aberto Para imóveis, o prazo máximo do parcelamento será de até 15 (quinze) meses, com valor mínimo individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais). |
Imóvel: Descrição do Registro: IMÓVEL Lote 01 da quadra 101, na Circunscrição de Anchieta, medindo 15.50m pela Rua Eduardo Cezar Machado, com quem faz esquina, e 12,60m pela curva de concordância dos dois alinhamentos com raio de 8,00m: 23,50m na linha oposta a Rua 82 atual Rua Eduardo Cezar Machado, em divisa com o lote 36 e 12,00m na linha oposta da Rua Luiz José Neto Junior, antes 70, em divisa com o lote 02, com área de 268, 25m2, sendo todos os lotes confrontantes da proprietária ou sucessores. Matrícula n° 120.130 do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, datada de 09/10/1992. Conforme AV - 15 - M - 120130 -ADITAMENTO: Face a delimitação de área com base na Lei Estadual nº 6.206, de 16/04/2012, o imóvel desta matrícula, passou a pertencer a Circunscrição do 89 R.l., a partir da data da publicação da Le. Localização: Rua Eduardo Cesar Machado, 282 (Lt1/QD 101/28576), no Bairro de Parque Anchieta, Rio de Janeiro/RJ, CEP.: 21635-140. O imóvel está bem localizado, cercado de boa infraestrutura urbana e de fácil acesso. Inscrição Imobiliária (IPTU) n° 1.167.051-0 e CL n° 11.879-4. Esta inscrição municipal e a matrícula n° 120130 no 4º Oficio do registro imobiliário se referem há um Lote de TERRENO com área total de, aproximadamente, 286m2, entretanto, há 02 (duas) edificações (benfeitorias) no terreno, que não foram registradas. Benfeitorias: O terreno foi dividido, sendo construídos dois imóveis de alvenaria, não averbados na matrícula originária: a) Casa 282-A, na esquina da Rua Luiz José Neto Junior com a Rua Eduardo Cesar Machado, que recebeu o número 282-A, constituída de sala, quarto, cozinha, banheiro, garagem e área externa, com o total de, aproximadamente, 100 m2 (cem metros quadrados), cuja moradora, Sra. DENISE DE OLIVEIRA DE JESUS MATTOS, declarou que lhe pertence e resultou da partilha do bem (Terreno) herdado; b) Casa 282, na Rua Eduardo Cesar Machado, que recebeu o número 282, constituída de sala, cozinha, quartos, banheiro e área externa, com área total de, aproximadamente, 130 m2, cuja Sra. DENISE DE OLIVEIRA DE JESUS MATTOS, declarou que pertence ao seu irmão, DJALMIR DE SOUZA, resultante da partilha do bem (Terreno) herdado. Avaliação: Após pesquisa comparativa de preços no mercado imobiliário do bairro de Parque Anchieta na Zona Norte do Rio de Janeiro, a CASA 282 da RUA EUDARDO CESAR MACHADO, n° 282, Parque Anchieta, Rio de Janeiro/RJ (item 5.b anterior), que, segundo a Sra. DENISE DE OLIVEIRA DE JESUS MATTOS, pertencente exclusivamente ao Executado, Sr. DJALMIR DE SOUZA, foi Penhorada e Avaliada, considerando o desuso do bem e o estado precário de conservação, pelo valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). Fotos da fachada no id. f60c8ba. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 145.000,00 R$ 72.500,00 |
MARCELO BORGES DE MATOS (ADVOGADO: JULIANO FONTES JARDIM; ADVOGADO: GIULLIANNO VICTOR ALEIXO GOMES) CLINICA RADIOLOGICA CASCADURA LTDA; RECLAMADO: DJALMIR DE SOUZA (ADVOGADO: FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO); RECLAMADO: ROSANGELA BOIGUES PITTIONI; TERCEIRO INTERESSADO: CENTRO DE ATENDIMENTO POPULAR DA LEOPOLDINA – CAPL; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): DENISE DE OLIVEIRA DE JESUS MATTOS (ADVOGADO: FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO) |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100655-47.2016.5.01.0072 Lote Aberto ARREMATADO NO PROC. 0011409-34.2015.5.01.0053. Cientes que conforme Id 7a840f9, existe uma dívida de condomínio no valor de R$ 474.501,57 sendo cobrada no proc. 0040577-77.2017.8.19.0209. Cientes do § 1º do Artigo 908 do CPC, isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação. Cientes que o saldo devedor atualizado em 18/03/2025 corresponde à R$ 2.465.617,45. Para imóveis, o prazo máximo do parcelamento será de até 15 (quinze) meses, com valor |
Imóvel: Apartamento 601 com dependências na cobertura do Bloco 1 do prédio situado na Rua Antônio Arthur Braga (coronel-aviador) n° 100, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 2 vagas de garagem cobertas localizadas no subsolo e correspondente fração ideal de 403/60000 do respectivo terreno designado por lote. 2 do PAL 47113, que mede em sua totalidade 112,04m de frente em dois segmentos de: 107,57m em curva subordinada a um raio externo de 300,00m mais 4,47m; 108,80m de fundos confrontando com área de domínio público que margeia a Lagoa de Jacarepaguá: 140,23m a direita confrontando.com o lote 1; 190,89m a esquerda em três segmentos de 152, 84m mais 4,30m mais 33, 75m confrontando com o lote 3, ambos os confrontantes do PAL 47113 e de propriedade de Alcinpex - Aero Comércio, Indústria Importação e Exportação Aeronáutica Ltda, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 341.782 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 1.780.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta mil reais). Ressalvas: Conforme consta no Auto de Penhora, id 09a01dc, a avaliação realizada por estimativa, tendo como parâmetro o valor de mercado. Penhora registrada no R-225 da matrícula. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado Banco Bradesco S/A – CNPJ: 60.746.948/0001-12, conforme R-17. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes que no Id 5c92ea2 consta a informação do Banco Bradesco de que, o saldo devedor atualizado em 18/03/2025 corresponde à R$ 2.465.617,45. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.780.000,00 R$ 890.000,00 |
WISLEY PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: BERKMANS GABRIEL DE SOUZA) PROTEX SERVICOS – EIRELI; RECLAMADO: JANIO LUIZ FERREIRA; RECLAMADO: ILMA DA SILVA TORRES FERREIRA; TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA DI MARE (ADVOGADO: PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO; ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO); TERCEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/RJ |
0112927-86.2009.8.19.0001 Lote Aberto APENAS LANCES À VISTA. LEILÃO HÍBRIDO - PRESENCIAL A SER REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM (5º ANDAR - HALL DOS ELEVADORES). Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) para os bens móveis ou imóveis, conforme disposto no index. 653/654 e artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. |
Imóvel: DESCRIÇÃO OFICIAL: Apartamento 1107 do prédio situado na Praia do Flamengo nº 122, na freguesia da Glória, e correspondente fração de 1/278 do respectivo domínio útil do terreno, sujeito em parte a foro de marinha, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 302.402 do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ. FRE 0.886.798-8 (onde consta que possui 91m²). CARACTERISTICAS DO PRÉDIO: prédio residencial, com lojas no térreo, prédio residencial, com loja, 05 (cinco) blocos, total de 143 (cento e quarenta e três) apartamentos e cada bloco com 10 (dez) andares. Há, no bloco A, 01 (um) apartamento por andar; no bloco B, 02 (dois) apartamentos por andar; no bloco C, 04 (quadro) apartamentos por andar; no bloco E, 04 (quatro) apartamentos por andar. Não tem playground e poucas vagas de garagem. IMOVEL AVALIADO: APARTAMENTO: com 91m2. Posição: fundos. Conforme informações colhidas no local, o imóvel possui 01 (um) quarto, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. DA REGIÃO: O imóvel fica localizado O imóvel fica localizado próximo ao Aterro do Flamengo, ao metrô e às principais vias do bairro. A região é servida de todos os melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos. DA AVALIAÇÃO DO IMOVEL PARA VENDA: As amostras foram coletadas junto ao site "Zap Imóveis" e outros de compra/venda de imóveis. Foram utilizadas 04 (amostras) amostras de imóveis para vender, com as características do imóvel avaliado, no logradouro. HOMOGENEIZACAO DO VALOR DO IMOVEL: Média homogeneizada do m2: R$ 8.535,00. Assim, AVALIADO o imóvel em R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), pois não possui vaga de garagem e se encontra em posição de fundos. A Penhora destes autos está registrada no R-6. Consta uma Hipoteca à Caixa Econômica Federal – CEF, conforme AV-2 da Matrícula 302.402 do 9º RGI. A hipoteca se extingue pela arrematação, na forma do artigo 1.499, VI, do Código Civil. Débitos fiscais atrelados ao imóvel serão sub-rogados no produto da hasta, conforme artigo 130, parágrafo único, do CTN, cabendo ao arrematante, após a prova do depósito integral, diligenciar junto à rede mundial de computadores para indicação do débito exato, com o que será deferido o levantamento do valor respectivo. Após prova da quitação fiscal será expedida a carta de arrematação. Esta informação deverá constar no edital. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s), especialmente a penhora do R-3, ref. Proc. 2004.120.004752-3 (IPTU); R-4, ref. Proc. 2006.120.0022031-6 (IPTU); R-5, ref. Proc. 0369030-85.2016.8.19.0001 (IPTU). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 650.000,00 R$ 390.000,00 |
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAXIMUS (ADVOGADA: CRHISTY ANE BASTOS – OAB/RJ 88.919) ESPÓLIO DE MARIA NORMA BARBOSA N/P CARLOS RICARDO MILEN; TERCEIRA INTERESSADA (CREDORA HIPOTECARIA): CAIXA ECONOMICA FEDERAL |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
02ª VARA CÍVEL DA PAVUNA/RJ |
0015264-11.2017.8.19.0211 Lote Aberto |
Imóvel: RUA IGUABA GRANDE (antiga Rua Projetada “A”, nº 167 – APTº 304 DO BLOCO 02 e sua correspondente fração ideal de 0,00111150 do respectivo terreno designado por lote 2 do PAL 37006, medindo em sua totalidade: 203,85m de frente; 203,85m de fundos, 61,00m de extensão em ambos os lados, confrontando à direita com o lote 01, à esquerda com área destinada a Escola, e nos fundos com terrenos de Ávila Raposo ou sucessores, sendo que os lotes 01, e a área destinada a Escola, pertencem ao PAL 37.006, de propriedade de João Fortes Engenharia S/A, o lote descrito é atingido por uma faixa “non aedificandi”, com 4,50m de largura, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 257.572 do 8º Serviço Registral de Imóveis/RJ. FRE 1.598.819-9 (onde consta que possui 35m²). DA REGIÃO: Encontra-se servida de infraestrutura Urbana completa: transporte coletivo, coleta de resíduos sólidos, água potável, energia elétrica, esgotamento sanitário, redes de comunicação e televisão, iluminação pública, todavia, caracterizada como situada em área de risco. Endereço atualizado: Rua Iguaba Grande, número 167, bloco 2, apartamento 304, Pavuna, Rio de Janeiro. Avaliado em R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais). Termo de penhora às fls. 301. Penhora destes Autos registrada no R-1 da Matrícula 257.572. Consta a distribuição de ação sob o número 2001.205.007978-4. Dívida atualizada de condomínio, conforme petição do Exequente às fls. 438: R$ 36.077,52. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 58.500,00 R$ 29.250,00 |
CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS OAB/RJ 119.928) ALFREDO DA SILVA; EXECUTADO: JOELIO MACEDO CERQUEIRA; EXECUTADO: RAQUEL DE ALMEIRA CERQUEIRA |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
02ª VARA CÍVEL DE VOLTA REDONDA |
0014871-02.2018.8.19.0066 Lote Aberto |
Imóvel: direito e ação sobre o Apartamento nº 403, localizado no 4º Pavimento do bloco 1.2, a Rua Projetada, nº 21, área de terra B, bairro São Geraldo, com 1 sala, 2 quartos, cozinha e dependências, com a área de 60,76m², mais a fração ideal de 2,3518/1000 ávos das partes comuns do Conjunto, edificado em terreno designado por lote B nas Ruas N.S. das Graças e Andrade Neves, que mede 18.780m² de área e a fração ideal do mesmo terreno descrito na cláusula primeira do contrato, de 1/408 ávos. Inscrição Municipal: 3.107.0003.043-0 (onde consta que possui 60,7m²). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, index 217, o imóvel possui localização próxima ao centro, ao lado de clube e hospital, possuindo apenas um quarto. Avaliado em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil, podendo, além disso, requerer o Arrematante o cancelamento da Hipoteca, pelo decurso de prazo (30 anos), ex vi do artigo 1.485 do Código Civil. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 210.000,00 R$ 105.000,00 |
CONDOMINIO EDIFICIO JACARANDA (ADVOGADO: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA – OAB/CE 24.350) RAFAEL FRANÇA BELMONTE; TERCEIRA INTERESSADA: RITA FRANÇA BELMONTE; TERCEIRA INTERESSADA (CREDORA HIPOTECÁRIA): EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES “ECIL S/A” |
| 1º 2º |
23/06/2025 11:00 à 30/06/2025 11:00 ---------- 30/06/2025 11:30 à 01/07/2025 11:00 |
03ª VARA DE FAMÍLIA DO MÉIER - RJ |
0011187-47.2015.8.19.0075 Lote Aberto |
Imóvel: Imóvel localizado na Rua Veneza, nº 329, lote 13, quadra 13, Praia da Esperança, 5º distrito do Município de Magé – RJ. Possuindo sobre ele três construções. A primeira (CASA 1 – Inscrição Municipal 510183), residência térrea com área de 75,88m2. A segunda (CASA 2 – Inscrição Municipal 510207), também residência térrea com área edificada de 41,37m2, ambas geminadas configurando um único volume construído, e por fim uma construção recente destinada ao comércio, cujas características não foram levantadas. Características da região do imóvel: O imóvel situa-se no bairro Praia Esperança, Zona Residencial do 5º Distrito do Município de Magé, de ocupação média. A região apresenta topologia predominantemente plana, sendo composta de edificações residenciais unifamiliares de padrão baixo e poucas unidades comerciais de bairro, ambas de idade diversas e de portes de médio a pequeno. Os logradouros são predominantemente sem pavimentação e o entorno não apresenta urbanização satisfatória como calçadas e guias de meio-fio. As principais artérias viárias são a Estrada Nova de Mauá e a Estrada Real de Mauá, nas quais se localizam, assim como na A. Gov. Roberto Silveira, a maioria dos comércios e serviços mais relevantes próximos ao imóvel objeto da lide. Características do logradouro do imóvel avaliando: O imóvel objeto situa-se na Rua Veneza, antiga Rua 10, não possuindo calçada pavimentada, guias e pavimentação asfáltica. Na frente do imóvel avaliando, o logradouro apresenta raro trânsito de veículos, predominando transeuntes a pé e de bicicleta, sendo, no entanto, dotado de iluminação pública. A localização do imóvel no logradouro caracteriza-se ponta de quadra, distando cerca de 30m para a esquina mais próxima, com a Rua 14. Caracterização do imóvel: O terreno objeto da lide é plano, medindo 12m de frente para a Rua Veneza, 30,00m de ambos os lados limites com seus confrontantes e 12m de fundo; É delimitado e cercado por muro de alvenaria; Possui em sua testada acesso de veículos em portão de madeira localizado no lado direito e aceso de pedestres por portão de madeira na porção central direita da testada. Ainda em sua testada o imóvel contempla dois medidores da concessionária de energia. O imóvel possui sobre sua superfície 3 (três) benfeitorias. Sendo a primeira a Casa 1, e a segunda a Casa 2; E a terceira, a construção com finalidade comercial localizada na testada do lote, que não será objeto de estudo deste laudo. A imagem de satélite ilustra a localização urbana do imóvel avaliando. A Casa 1 encontra-se na parte mais ao fundo do terreno, estando mais próxima da lateral direita do terreno. A Casa 2, geminada a Casa 1, está na porção mais frontal do lote, distando a mesma metragem que a Casa 1 da lateral direita do terreno. Na planta de situação esquemática, constante dos anexos deste Laudo, podem ser observadas as medidas relativas entre as construções e o terreno. A imagem de satélite ilustra a situação das construções sobre o terreno. As construções tem as seguintes características: Casa 1: 75,88m2 (65%); Casa 2: 41,37m2 (35%); Área total construída: 117,25m2 (100%). Para efeito de análise proporcional os valores estimados são de Casa 1: R$ 67.600,00 (sessenta e sete mil e seiscentos Reais) e para a Casa 2: R$ 36.400,00 (Trinta e seis mil e quatrocentos Reais). O valor total para comercialização das duas residências juntas é de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil Reais) em 26.06.2021, que atualizados correspondem à R$ 133.345,00 (cento e trinta e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais). As fotos do imóvel mostrando o atual estado de conversação estão no index 178 – 193. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 133.345,00 R$ 66.672,50 |
MARIA JOSE PIRES BARANDA (ADVOGADA: VERNA LORENA MILHO GUEDES OAB/RJ 179.489) OSWALDO VALENÇA (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO – DR. JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO) |
| 1º 2º |
23/06/2025 14:30 à 30/06/2025 14:30 ---------- 30/06/2025 15:00 à 01/07/2025 14:30 |
17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/RJ |
0334010-04.2014.8.19.0001 Lote Aberto O LEILÃO OCORRERÁ DE FORMA SIMULTÂNEA (ONLINE E PRESENCIAL). Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) conforme disposto no index. 1008/1009 e artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. |
Imóvel: Casa 1 situada na Rua Tavares Bastos nº6, na freguesia da Glória, que mede em sua totalidade 6,50m frente e fundos, por 12,65m de extensão por ambos lados, confrontando à esquerda com os fundos do prédio nº 4 da Rua Tavares Bastos, pela direita com a casa II, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 285.215 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. SITUAÇÃO E LOCALIZAÇÃO: O imóvel está localizado à Rua Tavares Bastos nº 06, casa 01 – Catete, coordenadas 22°55'37.86"S e 43°10'47.07"W. O logradouro oferece diversos serviços públicos e facilidades urbanas, tais como: água, coleta de esgoto, energia elétrica, iluminação pública, telefonia, coleta de lixo, correios, internet e transporte. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Trata-se de imóvel residencial sito a Rua Tavares Bastos nº 6, Glória, possuindo 6,50 metros de frente e 12,65 metros de fundos, área total construída de 144 m² e 19,5 m² de área descoberta, composto por 3 pavimentos, sendo porão, térreo composto por sala, cozinha, quarto e banheiro, e outro pavimento com 2 quartos e banheiro, o imóvel possui Inscrição Fiscal nº 0200884-5, CL 008235-4. Avaliada em R$ 699.500,00 (seiscentos e noventa e nove mil e quinhentos reais), conforme homologação do Juízo no index 993. Fotos do interior da casa: index 784-785. Fotos da fachada e interior da vila: index 936 – 937. PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS, NA FORMA DO AUTO DE PENHORA CONTIDO NO INDEX 693. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da promessa de compra e venda na matrícula do imóvel. Os valores que sobejarem a execução serão devolvidos ao executado, na forma do artigo 907 do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s), especialmente a penhora do R-3, ref. Proc. 2004.120.004752-3 (IPTU); R-4, ref. Proc. 2006.120.0022031-6 (IPTU); R-5, ref. Proc. 0369030-85.2016.8.19.0001 (IPTU). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 699.500,00 R$ 419.700,00 |
MAX MARQUES MENESES (ADVOGADO: ROBERTO ROLIM TEIXEIRA ALVES; ADVOGADO: MARINO D'ICARAHY JUNIOR; ADVOGADO: RAONI DO CEO BRASIL); AUTOR: RITA MARQUES DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO ROLIM TEIXEIRA ALVES; ADVOGADO: MARINO D'ICARAHY JUNIOR; ADVOGADO: RAONI DO CEO BRASIL) JOHAN & CIA LTDA. (ADVOGADO: CLARET RIBEIRO BRAGA); RÉU: HAMILTON MARTINS PASTURA (ADVOGADO: CLARET RIBEIRO BRAGA); RÉU: JOAQUIM JESUS GUIMARÃES MARQUES (ADVOGADO: CLARET RIBEIRO BRAGA); PERITO: JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS; TERCEIRO INTERESSADO (PROMITENTE VENDEDOR): SÔNIA MARIA CORREA DÁQUER; TERCEIRO INTERESSADO (PROMITENTE VENDEDOR): FERNANDO MARTINS CORREA DA SILVA; TERCEIRO INTERESSADO (PROMITENTE VENDEDOR): FRANCISCO CORREA DA SILVA FILHO; TERCEIRO INTERESSADO (PROMITENTE VENDEDOR): CLAUDIA CORRE |
| 1º 2º |
30/06/2025 14:00 à 02/07/2025 14:00 ---------- 02/07/2025 14:30 à 03/07/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100561-58.2025.5.01.0501 (processo espelho) e 0100140-10.2021.5.01.0501 (processo principal) Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 08.07.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 1 – Imóvel situado na Rua Mariana Magheli de Medeiros, nº 238, apartamento 1001, São João de Meriti/RJ Matrícula nº 16.912 A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com o auto de penhora e avaliação de Id d96493d (espelho) e id 588ce3d (principal) e certidão do Registro de Imóveis de id 42a07c7 (espelho) e id 536de70 (principal). Valor de Avaliação: R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), por 50% da avaliação, acrescidos da comissão no valor de 5% (cinco por cento) pagos ao leiloeiro ou corretor credenciado que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com o auto de penhora de id d96493d (espelho) e id 588ce3d (principal). Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidões de registro de imóveis acostadas aos autos. |
R$ 75.000,00 R$ 75.000,00 |
SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA, CNPJ: 30.839.385/0001-46; COMISSÃO DE CREDORES DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA - FALIDO, CNPJ: 00.100.374/0001-89; FRANCO GALANTI, CPF: 051.750.777-32; ADMILANTI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, CNPJ: 09.280.427/0001-65 |
| 1º 2º |
30/06/2025 14:00 à 02/07/2025 14:00 ---------- 02/07/2025 14:30 à 03/07/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100561-58.2025.5.01.0501 (processo espelho) e 0100140-10.2021.5.01.0501 (processo principal) Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 08.07.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 3 – Imóvel situado na Rua Passos da Pátria, nº 105, Apart 206, Condomínio Montblanc Towers, Duque de Caxias/RJ Matrícula nº 23.954 A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com o auto de penhora e avaliação de Id. c109636 (espelho) e id 495da5a (principal) dos autos e certidão do Registro de Imóveis de id 67db7e2 (espelho) e id fde26dd (principal). Valor de Avaliação: R$ 450.000,00 ( quatrocentos e cinquenta mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), por 50% da avaliação, acrescidos da comissão no valor de 5% (cinco por cento) pagos ao leiloeiro ou corretor credenciado que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com o auto de penhora de id c109636 (espelho) e id 495da5a (principal). Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidões de registro de imóveis acostadas aos autos. |
R$ 225.000,00 R$ 225.000,00 |
SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA, CNPJ: 30.839.385/0001-46; COMISSÃO DE CREDORES DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA - FALIDO, CNPJ: 00.100.374/0001-89; FRANCO GALANTI, CPF: 051.750.777-32; ADMILANTI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, CNPJ: 09.280.427/0001-65 |
| 1º 2º |
07/07/2025 14:00 à 09/07/2025 14:00 ---------- 09/07/2025 14:30 à 10/07/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100073-14.2025.5.01.0078 (volume 2) e 0011231-46.2014.5.01.0045 (volume 1) Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 15.07.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 1 - Imóvel situado na Rua de Santana, nº 133, Centro, Rio de Janeiro, RJ Matrícula no 9°RGI/RJ: N° 517880 A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com a ata de audiência de id 6a7d33e V1 e certidão do Registro de Imóveis de id 0ca701b V2. Valor de Avaliação: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), por 80% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com a Ata de Audiência de id 6a7d33e V1. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id 0ca701b V2. |
R$ 880.000,00 R$ 880.000,00 |
ERNESTINA FONSECA, CPF: 072.***** SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 33.***** |
| 1º 2º |
07/07/2025 14:00 à 09/07/2025 14:00 ---------- 09/07/2025 14:30 à 10/07/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100073-14.2025.5.01.0078 (volume 2) e 0011231-46.2014.5.01.0045 (volume 1) Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 15.07.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 2 - Imóvel situado na Rua de Santana, nº 137 (antigo 67), Centro, Rio de Janeiro, RJ Matrícula no 9°RGI/RJ: N° 517881 A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com a ata de audiência de id 6a7d33e V1 e certidão do Registro de Imóveis de id 50e53c9 V2. Valor de Avaliação: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), por 80% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com a Ata de Audiência de 6a7d33e V1. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id 50e53c9 V2. |
R$ 880.000,00 R$ 880.000,00 |
ERNESTINA FONSECA, CPF: 072.***** SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 33.***** |
| 1º 2º |
07/07/2025 14:00 à 09/07/2025 14:00 ---------- 09/07/2025 14:30 à 10/07/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100073-14.2025.5.01.0078 (volume 2) e 0011231-46.2014.5.01.0045 (volume 1) Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 15.07.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 3 - Imóvel situado na Rua Barão de Guaratiba, nº 77, Glória, Rio de Janeiro, RJ Matrícula nº 85.200 do 4°RGI/RJ A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com a Ata de Audiência de id 533efc4 V1, Termo Penhora de id 9e1a15a V1 e certidão do Registro de Imóveis de id 476ba04 V2. Valor de Avaliação: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), por 40% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com a Ata de Audiência de id 533efc4 V1. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id 476ba04 V2. |
R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 |
ERNESTINA FONSECA, CPF: 072.***** SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 33.***** |
| 1º 2º |
07/07/2025 14:00 à 09/07/2025 14:00 ---------- 09/07/2025 14:30 à 10/07/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100073-14.2025.5.01.0078 (volume 2) e 0011231-46.2014.5.01.0045 (volume 1) Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 15.07.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 4 - Imóvel situado na Rua Cardoso Júnior, nº 193 (antigo 155), Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ Matrícula nº: 516737 do 9º RGI A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com a certidão do Registro de Imóveis de id 55db7f2 V1 e despacho de id 3f046e5. Valor de Avaliação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), por 40% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com a Ata de Audiência de id 55db7f2 V1. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id 55db7f2 V1. |
R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 |
ERNESTINA FONSECA, CPF: 072.***** SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 33.***** |
| 1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 01/07/2025 11:00 ---------- 01/07/2025 11:30 à 15/07/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100038-92.2023.5.01.0282 Lote Aberto PARA RECEBER A DOCUMENTAÇÃO, POR FAVOR, ENTRAR EM CONTATO. |
Imóvel: 1) Área de terras desmembrada do terreno n° 14/18 da Rua Aristo Lessa, nesta cidade, 1º sub-distrito do 1º distrito deste restante do imóvel que continua a pertencer aos vendedores, 17,00m. de comprimento de um lado, dividindo-se com o outorgado comprador colégio João XXIII, 17,00m. de comprimento do outro lado, dividindo-se com José Sanguedo, Wilson A Araújo e Morgado Pinto e finalmente, nos fundos tem a largura de 6,60m. dividindo-se com Maria Alves, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 11.409 do 7º Ofício de Campos – RJ; 2) Uma área de terras remanescente do imóvel n° 19 da rua Professor Faria, nesta cidade, 1º subdistrito do 1º Distrito Municipal, medindo 6,70m de largura por 31,95m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se atualmente na frente com os fundos do terreno da rua Arísio Lessa, antiga Chácara pensionato, onde o terreno tem o n° 20, por outro lado com o Externato João XXIII, pelo outro lado também com o Externato João XXIII e Ivaldo Freitas Maciel e nos fundos com Maximiniano Gomes de Andrade, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 12.365, de 29 de janeiro de 1992, do 7º Ofício de Campos – RJ; 3) Remanescente do terreno do prédio n° 21, situado na Rua Professor Faria, n° 1º sub-distrito do 1º distrito municipal, medindo 6, 60m de largura por 9,00m de comprimento, confrontando-se pela frente com o imóvel pertencente a Armando Farhat e Vambria Itala Peçanha Viana, pelos fundos com imóvel pertencente aos outorgantes ou seus sucessores, por um lado com imóvel pertencente a Orídio Dias de Moura e pelo outro lado com imóvel de Leila Cruz Lubanco, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 14.700 do 7º Ofício de Campos – RJ; 4) Terreno outrora desmembrado dos fundos do prédio n° 21, situado na rua Professor Faria, no 1° sub-distrito do 1° distrito municipal, com todas benfeitorias existentes, medindo 6,00m de largura por 30,00m de comprimento, confrontando-se pela frente com a rua Arísio Lessa, pelo lado esquerdo com imóvel pertencente ao outorgado credor, pelo lado direito com imóvel de Lelia Cruz Lubanco e finalmente pelos fundos com o remanescente do terreno 21 da rua Professor Faria, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 14.701 do 7º Ofício de Campos - RJ. CARACTERISTICAS DO IMÓVEL: Localiza-se no Centro, próximo à privilegiada região da Avenida Pelinca, em área bastante valorizada de residências de padrão construtivo normal a alto e de comércio e serviço em geral, em que se encontram hospitais, escolas, bancos, drogarias, restaurantes, padarias e shoppings centers, atendido por infraestrutura urbana completa (rede elétrica, rede de dados e telefônica, rede de água e esgoto, iluminação pública, pavimentação asfáltica, guais, sarjetas e passeios, coleta de lixo, limpeza e conservação viária e serviços postais). CARACTERÍSTICAS DO TERRENO: Trata-se de imóvel constituído pelas quatro matrículas conforme as Certidões de Interior Teor anexadas ao mandado. Os terrenos de matrícula 11.409, 12.365 e 14.700 possuem área de 112,20 m², 214,06 m² e 59,40 m² respectivamente, em conformidade com as certidões imobiliárias. Entretanto, no terreno de matrícula 14.701 foi possível constatar em medições realizadas que possui área de 247,00 m², divergindo assim da área de 180 m² indicada na certidão imobiliária. Assim, em sua totalidade, com base no levantamento realizado, foi possível constatar que o terreno possui uma área territorial de aproximadamente 633,00m². BENFEITORIAS: O imóvel possui áreas construídas que não observaram os limites individuais de cada matrícula, uma vez que todas elas pertencem ao mesmo proprietário. O terreno de matrícula 11.409 possui área construída de aproximadamente 224,40 m², composta de um prédio de dois pavimentos, sendo o térreo composto de 01 varanda para refeitório, 01 cantina, 01 banheiro feminino, 01 sala de acolhimento e 01 hall de escada. O pavimento superior é composto por 03 salas de aula e circulação. O terreno de 12.365 possui área construída de 235,30 m², com térreo composto de hall de entrada principal da escola, 01 varandão, 01 pátio descoberto, 01 hall de escada para andar superior; 01 biblioteca e hall de escada. O pavimento superior possui hall de circulação 03 salas de aula, 01, sala de professor e área de circulação. Por fim, os terrenos de matrículas 14.700 e 14.701 possuem área construída de 654,50 m², composta por um único prédio de dois pavimentos, sendo o térreo formado por 01 play ground infantil, 01 recepção, 02 salas de atendimento, 01 tesouraria, 04 salas de aula, 01 banheiro infantil, 01 banheiro masculino, 01 banheiro acessível, 01 repouso de funcionários, 01 corredor de circulação e 01 hall de acesso para escada e o pavimento superior composto de 01 hall de escada, 01 sala de coordenação, 01 sala de digitação, 05 salas de aula, 02 banheiros (feminino e masculino), 01 almoxarifado, 01 corredor circulação e hall de acesso para escada. Assim, nos terrenos das quatro matrículas a área construída é de aproximadamente 1.114,00 m². Todas as construções são de alvenaria, parte em pilares e vigas de concreto. Lajes em todos os ambientes. Piso frio nas salas e banheiros e pátio em piso de cimento, Paredes rebocadas e pintadas. Telhados em todos os ambientes. Janelas com esquadrias e vidros. As construções encontrando-se em muito bom (MB) estado de conservação. Avaliado em R$ 4.823.000,00 (quatro milhões, oitocentos e vinte e três mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.823.000,00 R$ 2.411.500,00 |
DAVID COELHO RODRIGUES (ADVOGADO: GISELA CABRAL SCHIAVO) EXTERNATO JOAO XXIII LTDA – EPP N/P ADALGISA SENDRA RANGEL REZENDE |
| 1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0011275-37.2015.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Casa número 19-M do empreendimento denominado Condomínio Praia do Engenho e a fração ideal de 0,0127 do respectivo terreno no lugar denominado Fazenda Itanema I-A, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 25.697 do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Angra dos Reis. O Imóvel encontra-se fechado e por isso não foi possível realizar a constatação interna. Segundo informações do porteiro e de pesquisa de inteligência em sites especializados da Internet, o imóvel possui cerca de 100m2, 3 quartos e dois andares. Constam fotos do imóvel no Id. 60c5314 e ss. Avaliado em R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais). Inscrição da PMAR: 02.12.002.1300.019. Consta no Av-3 uma hipoteca a A.M.C. Administração e Participações Ltda, CNPJ: 75.364.570/0004-02. A Arrematação extingue a Hipoteca, nos termos do artigo 1.499, VI do Código Civil, possuindo o credor Hipotecário preferencia Real, que não se sobrepõe à preferencia Legal do Crédito Alimentar, perseguido nestes Autos. Consta no AV-04 que o imóvel objeto da presente Matrícula é atingido pela faixa de Terrenos de Marinha, demarcados pela LPM de 1831, homologada em 05/11/1973, com área da União de 5.140,00m2, sendo portanto foreiro à União Federal. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça no Id. 310cbfc: “Certifico que a diligência foi realizada com o porteiro do Condomínio, o Sr. Valdeir de Lima, que me informou que a destinatária raramente encontra-se no endereço diligenciado e que normalmente aluga o imóvel por temporada. Ele me indicou onde esta localizado o imóvel da destinatária (nº 19), oportunidade em que realizei fotos externas, haja vista que encontrava-se fechado. Ele me relatou que o imóvel possui cerca de 100 m², três quartos e dois andares. Certifico que realizei a avaliação do imóvel por estimativa, conforme art.10, § 2º, do ato nº 19/2012, baseando-se na constatação externa, nas informações passadas pelo porteiro e em pesquisa de inteligência realizada em sites especializados de venda de imóveis na região (R$ 570.000,00).”. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 570.000,00 R$ 285.000,00 |
CRISTIANE DE SOUZA SEPULVEDA (ADVOGADO: CLAUDEONICE COSTA PEREIRA DE SOUZA MENDES) SL FORTE LANCHES LTDA - EPP (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE ABREU FILHO; ADVOGADO: TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES); RECLAMADO: CARMEN ELBAS NERI DE THUIN; RECLAMADO: RAOUL THEODORO DE THUIN; TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO MOURA LOBO (ADVOGADO: CHRISTIANY DA SILVA JOSE); TERCEIRA INTERESSADA (CREDORA HIPOTECÁRIA): A.M.C. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA |
| 1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0056900-46.2005.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Sobreloja n° 202, do edifício nº 61, na Rua Riachuelo, com numeração suplementar nº 8, pela Rua Silvio Romero, com direito a uma vaga de garagem, e suas correspondentes frações ideais de 0,0075 relativa a sobreloja, e de 0,0010 relativa a vaga de garagem, do respectivo terreno, que mede: 26,45m de frente pela Rua Riachuelo e mais 11,26m, em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Rua Silvio Romero, por onde mede 54,70m; nos fundos mede, partindo do alinhamento da Rua Silvio Romero, 6,00m, mais 7,20m, aprofundando o terreno, mais 14,90m; à esquerda, mede 14,40m, mais 4,60m alargando o terreno, mais 6,90m, aprofundando o terreno, mais 2,50m, alargando o terreno, mais 11,40m, aprofundando o terreno, mais 9,45m estreitando o terreno, mais 11,60m aprofundando o terreno, mais 5,85 estreitando o terreno, mais 14,40m aprofundando o terreno, fechando o perímetro; confrontando, na frente, com a Rua Riachuelo; nos fundos, com a Travessa Muratori, nº 13, de Antônio Pereira de Araujo ou sucessos; a direita, com a Rua Silvio Romero, por onde também faz testada; a esquerda, com o prédio nº 67 da Rua Riachuelo, de Raul da Silva Araujo ou sucessoras e prédios nºs 5 e 9 da Travessa Muratori, de propriedade do Condomínio do Edifício Fernandes e do Condomínio do Edifício Moure, respectivamente. Conforme consta na matrícula nº 25.914 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Inscrição Municipal (FRE) nº 1.421.687-3 (onde consta que possui 25m²). Piso em cerâmica e um banheiro. Avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 23e2dca. Penhora registrada no R-07 da matrícula. Endereço atualizado: RUA RIACHUELO 61, SOBRELOJA 202 (NUMERAÇÃO SUPLEMENTAR RUA SILVIO ROMERO Nº 8), CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça Id 089a2b4, de que o imóvel se encontra ocupado pela locatária Marinalva Gomes. Processo de Inventário nº 0139230-31.1995.8.19.0001 (arquivado em 06/09/2023). Cientes que após o pagamento desta ação e eventuais débitos propter rem, o saldo do valor auferido nos Leilões Públicos pode ser transferido ao processo de inventário, à disposição do(s) herdeiro(s), na forma do artigo 907 do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 350.000,00 R$ 175.000,00 |
CARLOS PEREIRA LIMA (ADVOGADO: JUDITE DA NATIVIDADE BARROSO DE OLIVEIRA BATISTA; ADVOGADO: VITOR HUGO GOMES TAVARES) ESPÓLIO DE MARTHA JANKE (ADVOGADO: PAULO MARCONI ZACCHE LOPES); TERCEIRO INTERESSADO (INVENTARIANTE): ILSE JANKE (ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS; ADVOGADO: FRANCISCO NOGUEIRA); TERCEIRO INTERESSADO (MEEIRO): ESPÓLIO DE ARTHUR JANKE N/P DO INVENTARIANTE ILSE JANKE; TERCEIRA INTERESSADA (LOCATÁRIA): MARINALVA GOMES |
| 1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0110000-33.1993.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Fração ideal de 2,0/100 do domínio útil da área de terreno situada na Praça Porto do Rocha nº 37, neste Município de Cabo Frio/RJ, zona urbana, foreira a Prefeitura Municipal desta cidade, fração ideal esta correspondente à SALA Nº 409 do Edifício Central, medindo o terreno no seu todo, as dimensões e confrontações constantes na matrícula nº 34.643 do Cartório do 2º Ofício de Cabo Frio/RJ. Avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 1e7acc8. Penhora registrada no R-06 da matrícula. Endereço atualizado: PRAÇA PORTO ROCHA, 37, SALA 409, EDIFÍCIO CENTRAL, CENTRO, CABO FRIO/RJ. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça Id a386085: Deparei-me com a indicada sala 409 fechada; Na diligência não me deparei com qualquer empregado na portaria e, segundo apurei na sala ao lado da de número 409 faz muito tempo que ninguém ali comparece. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
ARTHUR ROSI D AVILA (ADVOGADO: GABRIEL ANTONIO PETTINE DE REZENDE; ADVOGADO: THAIS LEMOS DOS SANTOS; ADVOGADO: BIANCA PEREIRA MONICA; ADVOGADO: DANIELLE LUCIA FERNANDES FERREIRA) e outro(s) SD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONCA); RECLAMADO: SERGIO DOURADO LOPES; RECLAMADO: MOYSES ABTIBOL (ADVOGADO: FLAVIO TORRES NUNES; ADVOGADO: ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA), TERCEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ |
| 1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO |
0101438-48.2016.5.01.0263 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Eduardo Vieira, lote nº 11, em zona urbana do 1º distrito, medindo 12,00m de largura na frente e nos fundos, por 25,88m de extensão por um lado e 25,76m pelo outro lado, confrontando na frente com a citada rua, nos fundos com uma muralha existente, de um lado com o terreno de Guerino Chico e do outro lado com terreno de Jorge Yunes; com a área de 309,84m². Averbada a construção no AV-02 de um prédio residencial de nº 58 da Rua Eduardo Vieira. Conforme consta na matrícula n° 6.081 do Cartório do 4° Ofício de Registro de Imóveis de São Gonçalo/RJ. Inscrito na PMSG sob o nº 93068000, no CBMERJ sob o nº 4095354-9. O imóvel é utilizado para fins comerciais, encontra-se em bom estado de conservação e está localizado em região com infraestrutura urbana, com diversos comércios e serviços de transporte público. Considerando a localização, a edificação, a natureza comercial, assim como a idade, o padrão, a conservação e outras características que estão apontadas no espelho de IPTU e/ou que foram verificadas in loco (incluindo anúncios de venda/aluguel), avaliado em R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 4fe21e7. Endereço atualizado: RUA EDUARDO VIEIRA DE SOUZA, 58, CENTRO, SÃO GONÇALO/RJ, CEP 24445-410. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça Id cb389ea: fui atendido pelo Sr. Robson Alexandre Marinho de Moraes, que declarou ser administrador do “DIAGNÓSTICO ROCHA”/“LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DOR'LABS DIAGNÓSTICOS LTDA”, em funcionamento no local. Cientes que as vendas do R-04 e R-05 foram declaradas fraude à execução no Id a565d79, retornando o imóvel à propriedade da Reclamada: Laboratorio De Analises Clinicas Result Medicina Diagnostica Ltda – Epp. Cientes da decisão do ET 0100149-36.2023.5.01.0263, Id 85e0c74 e 7517c66. Cientes dos Acórdãos Id 1137b50 e Id ffba531. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.450.000,00 R$ 725.000,00 |
MARIA DE FATIMA MARQUEZ SUAREZ CASTEDO (ADVOGADO: INDIO DO BRASIL CARDOSO; ADVOGADO: RAFFAEL GONCALVES AGUIAR) LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS RESULT MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA – EPP; TERCEIRO INTERESSADO: UNIMED; TERCEIRO INTERESSADO: SULAMÉRICA; TERCEIRO INTERESSADO: ELIANE MENEZES COSTA DE SOUZA (ADVOGADO: RUBENS NATARIO TOSTES ALVIM); TERCEIRO INTERESSADO: ALESSANDRA FERNANDES CAVALCANTE (ADVOGADO: FÁBIO REGO CORDEIRO; ADVOGADO: JHONATAN PAULA COSTA); TERCEIRO INTERESSADO: CARTÓRIO DO 4º OFICIO DE SÃO GONÇALO |
| 1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0033000-93.2005.5.01.0282 Lote Aberto |
Imóvel: Rua dos Goytacazes, nº 327, Lojas 09 e 10, as lojas em questão estão unificadas, e ficam na esquina da Rua dos Goytacazes com a Rua Tenente Coronel Cardoso e que conforme “Boletim Cadastral do Imóvel” o número de inscrição é 235862 e possui área total de 203,89m² e 17,5m de testada, constituindo um único imóvel. Avaliado em R$ 1.650.000,00 (um milhão seiscentos e cinquenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id ae66bcf. Endereço atualizado: RUA DOS GOYTACAZES, Nº 327, LOJAS 09 E 10, PARQUE TURF CLUB, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Cientes da certidão da Sra. Oficial de Justiça Id c593a2a: Trata-se apenas de um imóvel contiguo e indivisível. Cientes de que as lojas não possuem matricula individualizada, e que poderá ser requerido pelo arrematante a abertura de matrícula para o devido registro dos imóveis, em razão da arrematação ser modalidade de aquisição originária, já tendo o juízo decidido pela penhora individualizada das lojas 09 e 10. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.650.000,00 R$ 825.000,00 |
JEFFERSON JOSE SEPULVEDA DE PAULA (ADVOGADO: MURILO DA SILVA SOUZA) GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE (ADVOGADO: PEDRO JACOB ZANON FAES); TERCEIRO INTERESSADO: G. G. DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO; TERCEIRO INTERESSADO: CAMPOS CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E REGISTRO IMOVEIS |
| 1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0008700-25.2009.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Pastor Antônio Morales, nº 153, Apto. nº 205, do Bloco III do Residencial Pastor Antônio Morales, Parque Jóquei Clube, Campo dos Goytacazes/RJ, descrito na matricula n° 11.180 do 2° Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ, como: Fração ideal de 0,020333 do conjunto de imóveis formado pelo remembramento dos terrenos nºs 70/74 e 76/80 da Rua Thiers Cardoso, nºs 89/93 e 95/99 da Rua Major Correa, nºs 143/147, 149/151, 153/155, 157/159 e 161/165 da Rua Pastor Antônio Morales, outras áreas desmembradas do imóvel denominado Bom Gosto, situado no Parque Jockey Club de Campos, medindo 2.637,60m², equivalentes a 70,00m de largura na frente, onde se divide com a Rua Pastor Antônio Morales, 70,00m de largura nos fundos, onde se divide com os lotes 5 e 6, 39,80m de comprimento do lado direito, onde se divide com a Rua Major Corrêa e 36,40m de comprimento do lado esquerdo, onde se divide com a Rua Thiers Cardoso; A dita fração corresponde ao apartamento nº 205, com a área construída de 57,39m², localizado no bloco III do prédio multifamiliar com a denominação “Residencial Pastor Antonio Morales”. Rua Pastor Antônio Morales, nº 153, conforme AV-3. Imóvel descrito na PMCG sob o n° 119.098-9, Código de logradouro nº 7153. Ninguém reside no imóvel. Através da síndica do condomínio o Oficial teve acesso a outra unidade que apresenta a mesma configuração do imóvel objeto da penhora, verificando que possui sala com 2 ambientes, 2 quartos, 1 banheiro, cozinha e área de serviço, sendo informado ainda que o imóvel está fechado há muitos anos. Avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), conforme auto de reavaliação ID 17d40b7. Penhora registrada no AV-11 da matricula. Cientes da informação do Oficial de Justiça no ID 0e87877, de que não teve acesso ao imóvel, pois o executado não reside no local. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Espólio da Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, podendo o herdeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes que conforme despacho ID 26edc53, o reclamado deverá colocar o bem à disposição dos interessados a fim de permitir o seu exame e a sua venda. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 230.000,00 R$ 115.000,00 |
MANOEL SANTANA FRANCISCO (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO) EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA – ME (ADVOGADO: GERALDO VENTURA); RECLAMADO: WALTER XAVIER RIBEIRO; RECLAMADO: AURELIO XAVIER RIBEIRO; RECLAMADO: JOSE MENDONCA FILHO; RECLAMADO: MARTA MARQUES RIBEIRO; PERITO: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO; TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PASTOR ANTONIO MORALES; TERCEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE GRACINA DA SILVA PINTO MENDONCA |
| 1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100000-43.2024.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: 1) Área de terras desmembrada do terreno n° 14/18 da Rua Arisio Lessa, nesta cidade, 1º sub-distrito do 1º distrito deste Município, medindo 6,60m de largura numa face onde confronta com o restante do imóvel que continua a pertencer aos vendedores, 17,00m de comprimento de um lado, dividindo-se com o outorgado comprador colégio João XXIII, 17,00m de comprimento do outro lado, dividindo-se com José Sanguedo, Wilson A Araújo e Morgado Pinto e finalmente, nos fundos tem a largura de 6,60m dividindo-se com Maria Alves, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o nº 11.409 do 7º Ofício de Campos – RJ; 2) Uma área de terras remanescente do imóvel n° 19 da Rua Professor Faria, nesta cidade, 1º subdistrito do 1º Distrito Municipal, medindo 6,70m de largura por 31,95m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se atualmente na frente com os fundos do terreno da Rua Arisio Lessa, antiga Chácara pensionato, onde o terreno tem o n° 20, por outro lado com o Externato João XXIII, pelo outro lado também com o Externato João XXIII e Ivaldo Freitas Maciel e nos fundos com Maximiniano Gomes de Andrade, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o nº 12.365 do 7º Ofício de Campos – RJ; 3) Remanescente do terreno do prédio n° 21, situado na Rua Professor Faria, no 1º sub-distrito do 1º distrito municipal, medindo 6,60m de largura por 9,00m de comprimento, confrontando-se pela frente com o imóvel pertencente a Armando Farhat e Vambria Itala Peçanha Viana, pelos fundos com imóvel pertencente aos outorgantes ou seus sucessores, por um lado com imóvel pertencente a Orídio Dias de Moura e pelo outro lado com imóvel de Leila Cruz Lubanco, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o nº 14.700 do 7º Ofício de Campos – RJ; 4) Terreno outrora desmembrado dos fundos do prédio n° 21, situado na Rua Professor Faria, no 1° sub-distrito do 1° distrito municipal, com todas benfeitorias existentes, medindo 6,00m de largura por 30,00m de comprimento, confrontando-se pela frente com a Rua Arísio Lessa, pelo lado esquerdo com imóvel pertencente ao outorgado credor, pelo lado direito com imóvel de Lelia Cruz Lubanco e finalmente pelos fundos com o remanescente do terreno 21 da Rua Professor Faria, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o nº 14.701 do 7º Ofício de Campos - RJ. CARACTERISTICAS DO IMÓVEL: O imóvel encontrava-se ocupado pelo Externato João XXIII, que encerrou suas atividades. Localiza-se no Centro, próximo à privilegiada região da Avenida Pelinca, em área bastante valorizada de residências de padrão construtivo normal a alto e de comércio e serviço em geral, em que se encontram hospitais, escolas, bancos, drogarias, restaurantes, padarias e shoppings centers, atendido por infraestrutura urbana completa (rede elétrica, rede de dados e telefônica, rede de água e esgoto, iluminação pública, pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e passeios, coleta de lixo, limpeza e conservação viária e serviços postais). CARACTERÍSTICAS DO TERRENO: Trata-se de imóvel constituído pelas quatro matrículas conforme as Certidões de Interior Teor anexadas ao mandado. Os terrenos de matrícula 11.409, 12.365 e 14.700 possuem área de 112,20m², 214,06m² e 59,40m² respectivamente, em conformidade com as certidões imobiliárias. Entretanto, no terreno de matrícula 14.701 foi possível constatar em medições realizadas que possui área de 247,00m², divergindo assim da área de 180m² indicada na certidão imobiliária. Assim, em sua totalidade, com base no levantamento realizado, foi possível constatar que o terreno possui uma área territorial de aproximadamente 633,00m². BENFEITORIAS: O imóvel possui áreas construídas que não observaram os limites individuais de cada matrícula, uma vez que todas elas pertencem ao mesmo proprietário. O terreno de matrícula 11.409 possui área construída de aproximadamente 224,40m², composta de um prédio de dois pavimentos, sendo o térreo composto de 01 varanda para refeitório, 01 cantina, 01 banheiro feminino, 01 sala de acolhimento e 01 hall de escada. O pavimento superior é composto por 03 salas de aula e circulação. O terreno de 12.365 possui área construída de 235,30m², com térreo composto de hall de entrada principal da escola, 01 varandão, 01 pátio descoberto, 01 hall de escada para andar superior; 01 biblioteca e hall de escada. O pavimento superior possui hall de circulação 03 salas de aula, 01, sala de professor e área de circulação. Por fim, os terrenos de matrículas 14.700 e 14.701 possuem área construída de 654,50m², composta por um único prédio de dois pavimentos, sendo o térreo formado por 01 play ground infantil, 01 recepção, 02 salas de atendimento, 01 tesouraria, 04 salas de aula, 01 banheiro infantil, 01 banheiro masculino, 01 banheiro acessível, 01 repouso de funcionários, 01 corredor de circulação e 01 hall de acesso para escada e o pavimento superior composto de 01 hall de escada, 01 sala de coordenação, 01 sala de digitação, 05 salas de aula, 02 banheiros (feminino e masculino), 01 almoxarifado, 01 corredor circulação e hall de acesso para escada. Assim, nos terrenos das quatro matrículas a área construída é de aproximadamente 1.114,00m². Todas as construções são de alvenaria, parte em pilares e vigas de concreto. Lajes em todos os ambientes. Piso frio nas salas e banheiros e pátio em piso de cimento, Paredes rebocadas e pintadas. Telhados em todos os ambientes. Janelas com esquadrias e vidros. As construções encontrando-se em muito bom estado de conservação. Avaliado em R$ 4.825.000,00 (quatro milhões, oitocentos e vinte e cinco mil reais). Endereço atualizado: RUA ARISIO LESSA, 22, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Cientes que a hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.825.000,00 R$ 2.412.500,00 |
PATRICIA SANTANA DOS SANTOS CALDAS (ADVOGADO: YURI MANHAES DA SILVA; ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO BATISTA) EXTERNATO JOAO XXIII LTDA – EPP; TERCEIRO INTERESSADO: 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ; TERCEIRA INTERESSADA (CREDORA HIPOTECÁRIA): BANCO DO BRASIL S/A |
| 1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100405-89.2018.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: Imóvel denominado “Sabão do Carmo”, situado no Município de Quissamã, antigo 4º distrito de Macaé/RJ, não foreiro e fora do perímetro urbano, medindo 26,6200ha (vinte e seis hectares e seis mil e duzentos metros quadrados), confrontando-se por um lado com terras de Maria de Jesus do Nascimento, por outro lado com terras de Maria das Dores Nascimento, frente com a Estrada da Capororoca, e fundos com a Lagoa da Ribeira, inscrito junto ao INCRA sob o nº 503.032.280.100. Conforme consta na matrícula n° 334 do Ofício Único de Quissamã/RJ. A área total em metro quadrado é de 266.200m²; o terreno se localiza em zona rural e é cortado pela Estrada QSM-104; fica ao lado do “Sítio Renascer II” e encontra-se cercado; considerando as imagens do satélite do Google Maps, o local não aparenta ter construção de prédios ou similares. Avaliado em R$ 491.171,44 (quatrocentos e noventa e um mil, cento e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), conforme auto de penhora e avaliação Id b5e5b73. Cientes das fotos no ID 3647916. Penhora registrada no R-07 da matricula. Cientes da informação do Oficial de Justiça no Id 3647916: não encontrou nenhuma pessoa no momento da diligência, motivo pelo qual não conseguiu adentrar nos terrenos e, portanto, não pôde verificar maiores informações acerca de eventuais benfeitorias/construções, ou até mesmo ocupantes da área. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 491.171,44 R$ 245.585,72 |
ANA PATRICIA AREAS FREITAS (ADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) SAO SALVADOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP; RECLAMADO: MARTA MARIA BELLETTI GUZZO; RECLAMADO: JOSE CARLOS MACIEL PINTO JUNIOR; TERCEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ; TERCEIRO INTERESSADO: OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE QUISSAMA |
| 1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100418-85.2023.5.01.0001 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 206, do bloco 05 (PORTINARI), da Estrada da Cachamorra, nº 2011, empreendimento denominado “Contemporâneo Design Resort II”, Campo Grande, na Freguesia de Campo Grande, com direito ao uso de uma vaga de garagem simples, coberta ou descoberta, indistintamente, dentre as do grupo A, área privativa de 58,34m² e, somada à comum, área total de 128,45m², que corresponde a fração ideal de 0,002758m² do terreno designado por lote 02, do PAL 48.138, com área de 23.086,69m², com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 30.186 do 12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 3.390.549-8. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. ae001f0, o condomínio possui guarita de segurança, ampla área de lazer, fachada em ótimo estado de conservação. Endereço atualizado: Estrada da Cachamorra, 2011, bl. 05, apto 206, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 380.000,00 R$ 190.000,00 |
LUCAS LEVY DE OLIVEIRA SILVA MELO (ADVOGADO: ALEXSANDRA COUTINHO CARNEVALI) IURI GOES BISPO; RECLAMADO: IURI GOES BISPO; RECLAMADO: SUSANE DARLENE DAMASCENO CRUZ BISPO; RECLAMADO: SAMELA REBECA DAMASCENO BISPO |
| 1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101275-64.2019.5.01.0004 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento nº 206 do Bloco A do edifício situado na Rua Dr. Satamini nº 210, com a fração ideal de18/3761 do terreno, que mede em sua totalidade 25,00m de frente para a Rua Dr. Satamini, conservando esta largura até atingir a distância de 15,50m, onde se alarga para 44,00m numa distância de 63,45m, alargando-se gradativamente até encontrar a linha dos fundos, que tem 48,00m, medindo pelo lado esquerdo de quem do terreno olha para a rua, da frente aos fundos, 78,00m, confrontando na esquerda com os fundos do Instituto Lafaiete da Rua Hadock Lobo nº 296; na direita parte com o prédio 210-A da Rua Dr. Satamini e parte com o prédio 212 da mesma rua e com propriedade do Convento dos Frades Capuchinhos, da Rua Hadock Lobo nº 266, nos fundos confronta com a Rua Manoel Leitão, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 94.782 do 11º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. FRE 1156802-9 (onde consta que possui 60m²). Avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Conforme decisão do R. Juízo no Id. be0706a, foi reconhecido o valor econômico da promessa de compra e venda constante na informação do 6º Registro de Distribuição, no Id. 4fe06fc, devendo esta informação constar nos Editais de Leilão. Consta no auto de penhora, cf. id. 98d0f60, a avaliação foi realizada com base em consultas a sítios especializados, corretores de imóveis que atuam na região e valor venal da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Endereço atualizado: Rua Doutor Satamini, 210, bl. A, apartamento 206, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. A penhora destes autos foi averbada no R-18. Consta uma promessa de compra e venda para os Executados, conforme consta no id. 9c5fca8. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Consta uma hipoteca no AV-14, que foi endossada à Caixa Econômica Federal. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil, podendo. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500.000,00 R$ 250.000,00 |
ALZIRA MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO (ADVOGADO: FRANCILENE DE AGUIAR PINTO CUPELLO) CARLOS HENRIQUE RODRIGUES TEIXEIRA; RECLAMADO: ELISABETE SOBREIRA FERREIRA; TERCEIRO INTERESSADO (PROMITENTE VENDEDOR): GERALDO ÂNGELO GONÇALVES; TERCEIRA INTERESSADA (CREDORA HIPOTECARIA): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL |
| 1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
09ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100955-96.2019.5.01.0009 Lote Aberto |
Imóvel: Lote 9, da quadra 88, do PAL 19.108, da Rua Ituverava (antiga Rua 34), Cosmos, na Freguesia de Campo Grande, localizado a 59,00m da esquina com a Rua 32, com área de 250,00m², medindo 10,00m de frente e fundos por 25,00m de ambos os lados, confronta à direita com o lote 10, à esquerda com o lote 08 e nos fundos com o lote 22 da Rua Itambaraçá, todos da mesma quadra e PAL, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 75.841 do 12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. (antiga matrícula 161.031 do 4º RGI/RJ). FRE 0.780.921-3 (consta que o terreno possui 250m²). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 468ae94, o terreno possui uma construção em alvenaria, com 3 pavimentos, área de piscina e churrasqueira. Possui aproximadamente 100m². Avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). A penhora destes autos está registrada no R-3. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo os interessados observar e examinar os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
ALUISIO BATISTA (ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA) VEGA SERVICOS HIDRAULICOS E PAVIMENTACAO LTDA – ME (ADVOGADO: TADEU LOURENCO DA SILVA); RECLAMADO: VERA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: TADEU LOURENCO DA SILVA); RECLAMADO: LUCIA SIMPLICIO DOS SANTOS DE SOUSA; TERCEIRA INTERESSADA (OCUPANTE): ELI ALVES DE OLIVEIRA |
| 1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100214-26.2019.5.01.0019 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 905 do Bloco 3 do prédio situado na Rua A do PAA 11803 nº 260, na freguesia de Jacarepaguá com direito a 02 vagas de garagem cobertas situadas indistintamente no subsolo e corresponde fração ideal de 154/50.00 para o apartamento do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 46294, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 314.876 do 9º Oficio do Registro de Imóveis da Capital/RJ. FRE 3128345-0 (onde consta que possui 125m²). Avaliado em R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Endereço atualizado: Rua César Lattes, 260, bloco 03, ap. 905, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Cientes os interessados que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, podendo o cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Blue II SPE – Planejamento Promoção, Incorporação e Venda Ltda – CNPJ: 05.496.314/0001-40, conforme R-10. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais Arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; Hipotecas; Penhoras; Dívidas propter rem; e Indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.100.000,00 R$ 550.000,00 |
MAIRA DA COSTA PERROUT (ADVOGADO: ALINE CHRISTINO SIMAS) ASSOCIACAO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA); RECLAMADO: LUIZ MARCELO YAROCHENSKY BIRMAN (ADVOGADO: JAIME CANUTO FERNANDES); RECLAMADO: DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA); TERCEIRO INTERESSADO (CASADO PELO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS): ANDERSON WELISSON NASCIMENTO DE ARAUJO; TERCEIRO INTERESSADO (CREDOR FIDUCIÁRIO): BLUE II SPE – PLANEJAMENTO PROMOÇÃO, INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA |
| 1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101050-63.2019.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Sala 344 do edifício situado na Rua dos Inválidos e sua correspondente fração ideal de 0,005082 do respectivo terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 97.929 do 2º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. Avaliada em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. 7b4ede5, a gerente do condomínio, Sra. Jaqueline Lemos, informou que o imóvel se encontra desocupado. Cientes que consta um ET sobº o n.º 0100684-14.2025.5.01.0030, pendente de julgamento, e R. Decisão contida no Id. 2569057, determinando o prosseguimento do feito com a realização de Leilão Público. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 90.000,00 R$ 45.000,00 |
FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSÉ EDMAR DOS SANTOS; ADVOGADO: RAFAEL BRAGA BARROSO; ADVOGADO: ISMAEL FERNANDES BRAGA BARROSO) BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA – ME (ADVOGADO: CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA); RECLAMADO: MARIA GONCALVES DE FREITAS; RECLAMADO: ARMANDO ALVES DA CRUZ; RECLAMADO: MARCELO TOSTES DA SILVA; TERCEIRO INTERESSADO: INSS; TERCEIRO INTERESSADO: EVEN-RJ 16/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO); TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): MARIA ROSA PORTELA DA CRUZ; TERCEIRO INTERESSADO (PROMITENTE VENDEDOR): WELLINGTON LUIS AGUIAR DE SOUZA |
| 1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100589-56.2017.5.01.0032 Lote Aberto |
Imóvel: Lote nº 1 do PA 41.740, 2ª Categoria, situado na Rua Maria Eugênia, Freguesia da Lagoa, medindo de frente pela rua Maria Eugênia 20,00m em curva externa subordinada a um raio de 39,50m, mais 50,00m em reta mais 14,00m em curva interna subordinada a um raio de 10,00m, mais 36,00m em curva externa subordinada a um raio de 32,50 m, mais 5,00m em reta, 120,00m nos fundos a direita, mede 30,00m, mais 123,50m configurando com a medida anterior um anglo obtuso interno, a esquerda mede 3,25m limitando com o alinhamento da Rua Maria Eugênia, mais 28,50m, mais 7,20m alargando o terreno, mais 33,20m aprofundando o terreno, sendo que parte limita com uma servidão; Confronta o terreno, com a frente para a Rua Maria Eugênia, a direita parte com terreno estadual com frente para a Rua Maria Eugênia e parte com o prédio nº 150, com frente para a Rua Maria Eugênia do Dr. José Fernandes Paola e Carlos Frederico Marquetti ou sucessores aos fundos com o prédio nº 126 da rua Humaitá do Corpo de Bombeiros-RJ, e do lado esquerdo com o lote 1 do PA 25.182., com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 40.037 do 3º Oficio do Registro de Imóvel do Rio de Janeiro/RJ. FRE 20834750 e 1.207.036-3. Avaliação: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). Descrição elucidativa informada nos Autos 0100937-53.2017.5.01.0039 pelo Sr. Oficial de Justiça: “O clube social, fundado em 27 de março de 1983, possui localização privilegiada na Zona Sul do Rio de Janeiro, valorizada em relação a outras áreas do Município, com grande extensão territorial (incluindo um parque aquático), cercada por mata atlântica abundante, moradias de médio/alto padrão, é ainda, de sua área externa é possível avistar o Morro do Corcovado e o Cristo Redentor O imóvel objeto da presente Penhora caracteriza-se por um conjunto composto por 2 (dois) terrenos, os quais possuem inscrições municipais independentes (IPTU n° 1.207.036-3 com 11.672m2 e n° 2.083.475-0 com 1.014m2), totalizando 12.728m2 conforme documentos anexados ao processo. No terreno do clube encontramos as seguintes edificações: 1 - Prédio de três andares com estacionamento coberto em três níveis e cerca de 90 vagas de garagem (10.295,04m°); 2 - Lojas/ Escritórios (284,94mº); 3 - Ginásio com quadra poliesportiva em três níveis (1.123,66 m); 4 - Parque Aquático com uma piscina semiolímpica e outra infantil (área construída de 990,81m°). O imóvel construído no ano de 1970 e, parte, em 1990, encontra-se em bom estado de conservação, com alguns locais onde se observam pontos de infiltração por falta de manutenção preventiva.” Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 50.000.000,00 R$ 25.000.000,00 |
MARIA BELEN POSADA ALONSO (ADVOGADO: FELIPE PIRES QUEIROZ; ADVOGADO: RENATA ARAUJO MARTINS) CASA DE ESPANA DE RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: WLADYMIR SOARES DE BRITO); TERCEIRO INTERESSADO: PAULO CESAR MOREIRA; TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO; TERCEIRO INTERESSADO: RIO FIGHTERS ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS LTDA; TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL (PGFN); TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL (PGF) |
| 1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100355-56.2017.5.01.0038 Lote Aberto |
Imóvel: RUA HERCULANO PINHEIRO, LOTE 2 de 3ª categoria do PA 46.040, onde figura o prédio nº 200 com numeração suplementar nº 100 pela Rua Soldado Valdemar dos Santos, medindo em sua totalidade: 42,00m de frente, 32,00m de fundos, 42,56m à direita, 55,00m à esquerda, por onde também faz testada para a Rua Soldado Valdemar dos Santos, em 3 segmentos de 35,00m + 10,00m + 10,00m; confrontando à direita com o lote 1 de propriedade da Sinal Transportes Rodoviários Ltda, à esquerda com o nº 100 da Rua Soldado Valdemar dos Santos, e aos fundos com o lote 29 de propriedade de Deolinda Fernandes da Costa, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 193.399 do 8º Serviço de Registros de Imóveis/RJ. FRE 3002354-3. Avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Endereço atualizado: Rua Herculano Pinheiro, número 200, Pavuna, RJ, CEP: 21.532-440. Ressalvas: conforme consta na certidão de devolução, id. 0f9d58b, imóvel objeto de penhora (matrícula 193.399) é contíguo aos registrados sob a matrícula 193.398 e 131.842 do 8º RGI/RJ (os quais também são de propriedade da executada Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.) e que inexiste qualquer separação física entre os três imóveis: na prática, se trata de um único imóvel cuja entrada se dá pelo número 200 da Rua Herculano Pinheiro, no bairro da Pavuna. Constando ainda que este mesmo imóvel foi penhorado nos autos 0101234-89.2018.5.01.0018, 0101848-34.2017.5.01.0017, 0010530-08.2014.5.01.0006. Consta no R-3 uma Hipoteca a Petrobrás Distribuidora S/A – CNPJ 34.274.233/0001-02, incorporada por VIBRA ENERGIA S.A. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 |
BRUNO CEZAR DE SOUZA CURVELLO ADVOGADO: AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA (ADVOGADO: DIOGO PERDONATI DANTAS BARRETO); DEPOSITÁRIO: CARLOS LOPES MACHADO (ADVOGADO: IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA); TERCEIRO INTERESSADO (CREDOR HIPOTECARIO): VIBRA ENERGIA S.A; TERCEIRA INTERESSADA (LOCATÁRIA) AJP RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA. N/P SÓCIO EVERSON FRANCISCONI DE SOUZA |
| 1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100668-17.2017.5.01.0038 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento nº 1501, na RUA DESEMBARGADOR IZIDRO Nº 135, com 0,0622 do terreno, com duas vagas de garagem, localizadas uma no subsolo e outra no pavimento de acesso, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 22.268 do 11º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1357448-8 (onde consta que possui 159m²). Avaliado em R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.100.000,00 R$ 550.000,00 |
ANDRE CICERO GONCALVES DE LIMA (ADVOGADO: CLEUDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA; ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA; ADVOGADO: VITOR ANGELO CONCEICAO DE OLIVEIRA) RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (ADVOGADO: CRISTIAN DUTRA MORAES; ADVOGADO: JULIANA SANTOS TEIXEIRA; ADVOGADO: NEIDE APARECIDA DA ROCHA VASCONCELOS); RECLAMADO: AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES; RECLAMADO: ALEXANDRE DOS SANTOS FURTADO; RECLAMADO: FERNANDO JOSE REI LOPES; RECLAMADO: FLAVIO PEREIRA FURTADO; RECLAMADO: JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA; PERITO: FRANCISCO VALENTE (ADVOGADO: SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO); TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): NELSON LUIZ BELOTTI DOS SANTOS; TERCEIRA IN |
| 1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0123700-13.2001.5.01.0038 Lote Aberto |
Imóvel: Lote 02 da quadra A do PAL 39.092, situado na Rua A, na Freguesia de Campo Grande, lado esquerdo, localizado a 11,75m do meio da curva de concordância da Rua A com a Rua B, Lado direito, medindo 12,00m de frente e fundos; 16,50m à direita e 17,60m à esquerda, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 69.960 do 4º RGI do Rio de Janeiro. FRE: 1.642.704-9. Avaliado em R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). Endereço atualizado: Rua Capela do Alto, número 15, Senador Vasconcelos. Cientes da Certidão da Sra. Oficial de Justiça contida no Id. cee7f28. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 215.000,00 R$ 107.500,00 |
MILENA DA COSTA SOARES (ADVOGADO: JORGE MARQUES BORGES) THUANY MARQUES DA COSTA GIGLIO (ADVOGADO: JORGE MARQUES BORGES); RECLAMADO: PATROPI PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA; RECLAMADO: ESPÓLIO DE ROBERTO COSTA PEREIRA DOS SANTOS N/P REPRESENTANTE: SONIA MARIA LARA DOS SANTOS; RECLAMADO: SONIA MARIA LARA DOS SANTOS; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): ESPÓLIO DE JONAS MARQUES DOS SANTOS N/P EUNICE MARQUES DOS SANTOS; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): ESPÓLIO DE MARIA JOANA LARA DOS SANTOS N/P EUNICE MARQUES DOS SANTOS |
| 1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100269-09.2018.5.01.0052 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Mentor Couto, nº 3.442, antiga Estrada da Carioca, Engenho Pequeno, no 5º Distrito deste Município, compreendendo uma área de 459.880,00m², da qual foram desmembrados 380.8.97,00m², aproximadamente, que passaram a ser designados por área “D”, que foi realmente objeto da transação já realizada e por esta efetiva definitivamente, tendo a mesma área duas pedreiras de granito, confrontando pela frente com a Rua Mentor Couto, antiga Estrada da Carioca; pelo lado direito com as áreas “c” e “b” de propriedade dos vendedores com ou sucessores, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 19.938 do 2º RGI de São Gonçalo/RJ. Avaliado em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, idc0f9626, a Pedreira Basalto arrendou o espaço e os direitos minerários da “Pedreira Anhanguera” e “Concreto Redimix”, as quais não exercem mais atividades no local. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 10.000.000,00 R$ 5.000.000,00 |
JOSE ANAILTON DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANO CARVALHO RODRIGUES; ADVOGADO: KASSIA SIMOES GARCIA) CONCRETO REDIMIX DO BRASIL AS (ADVOGADO: RENATO COELHO PEREIRA); RECLAMADO: PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO (ADVOGADO: RENATO COELHO PEREIRA); RECLAMADO: ANHANGUERA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: RENATO COELHO PEREIRA); RECLAMADO: ESPÓLIO DE THOMAZ MELO CRUZ; RECLAMADO: ENEIDA MELO CRUZ (ADVOGADO: ELIANE APARECIDA FERREIRA); TERCEIRO INTERESSADO: AQUIRA SAKANAKA; TERCEIRO INTERESSADO (OCUPANTE DO TERRENO): PEDREIRA BASALTO |
| 1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101034-38.2022.5.01.0052 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Projetada B, fração de 0,003944 do lote único da quadra I do PA 33.718, e benfeitorias relativas ao aptº 103 do Bloco 3 do edifício sob nº 200, com direito a duas vagas(s) localizadas - indistintamente no 1º ou 2º subsolos. FREGUESIA – Jacarepaguá, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 122.642 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1.799.032-6 (onde consta que possui 104m²). Avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Conforme consta no AV-06, o atual endereço é: Avenida Ataulpho Coutinho, 200, bloco 03, apto. 103, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ. A doação constante no R-12 (e consequentemente o usufruto do R-13, e demais cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade, cf. Id. 9e9ef1e) foi reconhecida como Fraude à Execução conforme decisão proferida nos Embargos de Terceiro n.º 1000484-15.2021.5.01.0314. Cientes os interessados que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 900.000,00 R$ 450.000,00 |
ALEXANDRE DA COSTA MONTEIRO (ADVOGADO: ANNA PAULA GOMES CAETANO MAZZUTTI) GPT PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA; RECLAMADO: GEOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA; RECLAMADO: PLANAVE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA LTDA; RECLAMADO: TECNO CARGO TRASNPORTES LTDA; RECLAMADO: TRANSMAC TRASNPORTE INTERMODAL LTDA; RECLAMADO: TIME TRAVELLER TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA; RECLAMADO: ANTONIO AUGUSTO CONCEIÇÃO MORATO LEITE FILHO; RECLAMADO: HELIO JOSE RIBEIRO (ADVOGADO: JOÃO PEDRO EYLER PÓVOA; ADVOGADO: JACKLINE SILVA DE OLIVEIRA); TERCEIRA INTERESSADA (CASADA COM HELIO JOSÉ RIBEIRO PELO |
| 1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0000381-42.2011.5.01.0075 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Ferreira Câmara nº 33, aptºs 101 e 201 e respectivo terreno designado por lote 11-A da quadra 44, na freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno com a área de 393,127m², medindo 13,00m de frente, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 14.895 do 1º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Consta no AV-3 uma modificação, onde cancelou a numeração dos apartamentos 101 e 201, transformando-o de uso para sede administrativa, com área acrescida de 170,10m², totalizando 605,93m², com 04 vagas de veículos pela Rua Ferreira Câmara, nº 33. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 40532f2, as condições do imóvel apresentam-se boas, na parte estrutural, com pisos quebrados em alguns locais. A área construída possui 3 andares. No 1º andar há 6 salas pequenas. No 2º andar mais 2 salas pequenas, além de outra sala para reuniões. No 3º andar, 2 salões, sala de auditório, mais 4 salas menores. Em todo edifício há 6 banheiros. Avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). A penhora destes autos está registrada no R-5 da Mat. 14.895. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 |
MICHAEL DA CRUZ FERREIRA (ADVOGADO: RUBENVAL BRAGA FRANCO) FORMATUS INDÚSTRIA MECANICA LTDA – ME (ADVOGADO: LENO FERREIRA DA SILVA); RECLAMADO: CARAM INDÚSTRIA MECANICA LTDA; RECLAMADO: THIAGO MARTINHO CARAM (ADVOGADO: FERNANDO PETERSON MAGNAGO; ADVOGADO: CAROLINA TUPINAMBÁ FARIA); RECLAMADO: FERNANDA MIRANDA CARAM; RECLAMADO: RAFAEL MIRANDA CARAM; RECLAMADO: TMC ENGENHARIA, CONSULTORIA E PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI – ME |
| 1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100994-52.2020.5.01.0076 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento), nos termos do despacho id. ebc2358, artigo 888 da CLT, e Artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. |
Imóvel: Apartamento 612 do edifício situado na Avenida Ataulfo de Paiva nº 80 e sua correspondente fração ideal de 80/10.000 do respectivo terreno, que mede: 43,92m de frente para a Avenida Ataulfo de Paiva, mais 10,03m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da Rua Almirante Pereira Guimarães (antigo prolongamento da Rua Almirante Pereira Guimarães) 68,58m de fundos, onde confronta com os lotes 2 e 4 do PA 22.077, à direita para o alinhamento da Avenida Afrânio de Melo Franco mede 26,35m na esquina desta Avenida com a Avenida Ataulfo de Paiva, mais 21,36m para a Avenida Afrânio de Melo Franco, configurando um ângulo obtuso interno, 32,57m à esquerda para a Rua Almirante Pereira Guimarães (antigo prolongamento da Rua Almirante Pereira Guimarães), com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 90.472 do 2º Registro de Imóveis/RJ. FRE 0.748.059-3 (onde consta que possui 94m²). Avaliado em R$ 1.603.000,00 (um milhão, seiscentos e três mil reais). A penhora destes autos está Registrada no R-10. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, arrolamento, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Cientes da R. Decisão contida no Id. 207bb3f: “No entanto, sem desprezar a proteção do direito à moradia do devedor e de sua família, determino a reserva de 50% do numerário obtido com a venda do imóvel para aquisição de outro imóvel no qual possa ser exercido o referido direito. Além disso, a fim de se preservar o direito da executada e sua família à moradia, fixo o prazo de 3 meses após o recebimento da reserva do numerário obtido com a venda do imóvel penhorado, sendo certo de que o prazo deferido contempla a necessidade de aquisição de novo imóvel, devendo tal informação constar do edital de leilão”. Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.603.000,00 R$ 961.800,00 |
MAGNOLIA CAMPOS COSTA (ADVOGADO: ALBERTO CARDOSO MACEDO) TUTTI I GIORNI CAFETERIA E LANCHONETE LTDA – ME (ADVOGADO: ELIESER MONTEIRO FREIRE); RECLAMADO: IRACY COURA SANTOS; RECLAMADO: CARMEN SUELI BARBOSA DA GAMA (ADVOGADO: ELIESER MONTEIRO FREIRE) |
| 1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
80ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101186-75.2017.5.01.0080 Lote Aberto Somente serão aceitos lances à vista, nos termos do despacho id. b1171d6. |
Imóvel: Descrição oficial: Rua Ibiapina, prédio n º 315 e respectivo terreno, medindo: 19,20m de frente e fundos, 5,53m à direita e 14,66 à esquerda; confrontando de um lado com o prédio nº 319, de Antônio Carlos Ferreira, do outro lado com a Rua Monsenhor Alves da Rocha e nos fundos também com esta rua, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 205.588 do 8º Serviço Registral de Imóveis/RJ. FRE 0503370-9 (onde consta que possui 60m²). Endereço atual: Rua Ibiapina, 315 (prédio), Olaria, Rio de Janeiro-RJ. Avaliação: Após pesquisa comparativa de preços no mercado imobiliário do Rio de Janeiro, avalio o bem em R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais). Foto no id. 2e8d15c. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 158.000,00 R$ 79.000,00 |
MARCIO DOS SANTOS GARCIA (ADVOGADO: CLEBER MAURICIO NAYLOR) AUTO ESCOLA URANOS LTDA (ADVOGADO: SALVADOR GONÇALVES PITA); RECLAMADO: MARCELO ARAUJO DOS SANTOS; RECLAMADO: CLAUDIA DA CUNHA MELO; TERCEIROS INTERESSADOS (PROMITENTES): DULCE ESTEVES DE PAIVA E CARLOS ESTEVES MARTINS |
| 1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
02ª VARA CÍVEL DE ARARUAMA |
0010743-49.2016.8.19.0052 Lote Aberto O imóvel não possui RGI. |
Imóvel: Unidade 466 da Quadra 22 do Condomínio Rota do Sol, com a área de 315.90m², medindo 12,15m na linha da frente que faz para a Rua L; 12,15m na linha dos fundos onde confronta com a unidade nº 479; 26,00m pelo lado direito onde confronta com a unidade º 467; 226,00m pelo lado esquerdo onde confronta com a unidade nº 465, e sua correspondente fração ideal de 0,00111 de uma área de terras denominada “Área S-1”, com 415.507,00m², situada no lugar de Ponte dos Leites, zona urbana do 1º Distrito do Município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro. Endereço atualizado: Rodovia Amaral Peixoto Km 80 (Condomínio Rota do Sol), Qd. 22, Lt. 466, Ponte dos Leites, Araruama, CEP 28.970-010. Termo de Penhora às fls. 225. Avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Auto de fls. 186, que atualizados correspondem a R$ 58.056,95 (cinquenta e oito mil, cinquenta e seis reais, e noventa e cinco centavos). Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; débitos de Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, desde que observado o número máximo parcelas, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC, podendo o interessado peticionar nos Autos antes dos Leilões Públicos. Será responsabilidade do optante pelo parcelamento gerar as guias de depósito Judicial, e comprovar os pagamentos nos Autos. Os lances à vista preferem aos lances parcelados, na forma do determinado pelo parágrafo 7º do artigo 895 do CPC. |
R$ 58.056,95 R$ 29.028,47 |
COMPLEXO DE CONDOMÍNIOS: ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL N/P DO SÍNDICO YURI ROSENDO DA SILVA (ADVOGADO: AROLDO DA SILVA JESUS – OAB/RJ 149.539) RÉU: WILSON LUIZ DE SOUZA CASTRO (ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANET – OAB/RJ 70.980; ADVOGADO: DANIEL MANHÃES NETO – OAB/RJ 103.976); TERCEIRO INTERESSADO (PROMITENTE VENDEDOR): LUIZ CARLOS LEMOS BRAS; TERCEIRO INTERESSADO (PROMITENTE VENDEDOR): ROSANA DE OLIVEIRA LEMOS |
| 1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 30/07/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0101294-94.2019.5.01.0481 Lote Aberto |
Imóvel: Casa residencial de nº 01, situada na Rua Ametista, nº 41, com a área construída de 119,85m², e fração ideal de 50%, com 7,00m de frente para a Rua Ametista; 7,00m de fundos para a área verde existente; 28,00m do lado esquerdo com a fração da casa 02; 28,00m do lado direito com o Lote de nº 04; perfazendo um total de 196,00/392,00m² avos. Na fração da casa 01 consta um imóvel de dois pavimentos, sendo térreo 64,47m² e parte superior 55,38m², Inscrição Municipal 01.3.0.012.0411.001, construída sobre Lote de nº 06 da Quadra 23 do loteamento denominado "Ouro Verde", situado nesta cidade de Rio das Ostras/RJ, o qual assim se descreve e caracteriza: mede 14,00m de frente para a Rua Ametista; 14,00m nos fundos para a área verde não edificante, na divisa com o Lote nº 39; 28,00m no lado direito para o Lote nº 04; e 28,00m no lado esquerdo para o Lote nº 08, perfazendo a área de 392,00m². Conforme consta na matrícula n° 7.460 do Cartório do 2º Ofício de Rio das Ostras/RJ. Casa duplex, composta por garagem, sala, cozinha, banheiro, quarto, área de serviço, piscina, área gourmet e quintal, no térreo; no segundo pavimento, duas suítes e varanda. Avaliado em R$ 502.974,00 (quinhentos e dois mil novecentos e setenta e quatro reais), conforme auto de penhora e avaliação Id c1c2823. Penhora registrada no R-12 da matricula. Endereço atualizado: RUA AMETISTA Nº 41, CASA 01, OURO VERDE, RIO DAS OSTRAS/RJ, CEP: 28895-442. Cientes que conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça: O imóvel estava locado para terceiros. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-03 da matrícula. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 502.974,00 R$ 251.487,00 |
ANGELICA CORREA PAGINI (ADVOGADO: RAMON HILL DE OLIVEIRA FONSECA) EZHUR EQUIPAMENTOS E SERVICO LTDA; RECLAMADO: RAFAEL VILLAR RODRIGUES; RECLAMADO: UBIRAJARA RODRIGUES; TERCEIRO INTERESSADO (CREDORA FIDUCIÁRIA): CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR; ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ); TERCEIRO INTERESSADO: INQUILINO |
| 1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 30/07/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0100022-62.2022.5.01.0060 Lote Aberto SE TRATA APENAS DA FRAÇÃO DE 66,66% IMÓVEL, NÃO SENDO PROPRIEDADE PLENA. |
Imóvel: 66,66% do apartamento 213, situado na Rua Dolores Carvalho Vasconcelos nº 110, Bairro Glória, Macaé/RJ, Edifício Four Points By Sheraton, com a área construída de 32,13m² e a respectiva fração ideal de 100/34.300 do terreno (nº 1A formado pela unificação dos lotes 01, 02, 03 e 04), o qual no seu todo mede e se confronta da seguinte maneira: 50,00m de frente com a Rua Dolores Carvalho Vasconcelos; 53,00m de fundos com o lote rural 01; 48,00m de um lado com a Vésper S.A; e 48,00m do outro lado com o lote 05; perfazendo uma área total de 2.472,00m². Conforme consta na matrícula n° 25.554 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Macaé/RJ. Suíte com varanda e vista da piscina. Total avaliado em R$ 70.946,44 (setenta mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), sendo 33,33% pertencentes à Paulo Sergio Machado Furtado avaliado em R$ 35.473,22 conforme auto de penhora Id 2fa23a0; e 33,33% pertencentes à Mario Vieira Lopes avaliado em R$ 35.473,22 conforme auto de penhora Id cf1480f. Penhora registrada no R-09 da matricula. Endereço atualizado: RUA DOLORES CARVALHO DE VASCONCELLOS Nº 110, APTO. 213, (ATUAL ED. MERCURE MACAÉ), GLORIA, MACAE/RJ. Cientes que conforme certidão da Sra. Oficial de Justiça Id bef349d: Se trata de uma unidade residencial do hotel Mercure, nesta cidade de Macaé; O imóvel está desocupado, tendo sido informado que o destinatário não frequenta o local. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado às Meeiras o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo as Meeiras exercerem o direito de preferência, se assim desejarem, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º e 843, §1º do CPC, deve o Coproprietário exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 70.946,44 R$ 35.473,22 |
LUIS HENRIQUE ROCHA SANTOS (ADVOGADO: SANNY CARLA SIMOES) IBS BUSINESS SCHOOL DE MINAS GERAIS LTDA (ADVOGADO: ERIKA SIMAYA RODRIGUES MENDES; ADVOGADO: DANIELA BOECHAT SIQUEIRA DANTAS); RÉU: MARIO VIEIRA LOPES (ADVOGADO: ERIKA SIMAYA RODRIGUES MENDES); RÉU: PAULO SERGIO MACHADO FURTADO (ADVOGADO: ERIKA SIMAYA RODRIGUES MENDES); TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): ALOYSIO BELLO LOYOLA; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): VERONICA DE LIMA CAMISAO COSTA; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): TELMA RIBEIRO LOPES; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): JANE MARCAL TORRES FURTADO |
| 1º 2º |
28/07/2025 14:00 à 30/07/2025 14:00 ---------- 30/07/2025 14:30 à 31/07/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0101320-63.2019.5.01.0038 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 05.08.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Imóvel situado na Estrada do Grumari Lote 6 do PA 38.950, Rio de Janeiro/RJ. Matrícula: 164.646 Termo de Penhora: Id 2b032fa Certidão de RGI: Id b445530 Avaliação: R$ 72.000.000,00 (Setenta e dois milhões de reais) - Id b9987f2 Valor inicial da Venda Direta: R$ 28.800.000,00 (vinte e oito milhões e oitocentos mil reais) por 40% da avaliação, conforme despacho de id 28b3652, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento) pagos ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com a certidão do Registro de Imóveis de id b445530. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de Registro de Imóveis acostada aos autos id b445530. |
R$ 28.800.000,00 R$ 28.800.000,00 |
GRAZIELE LOPES DA SILVA, CPF: 107.**** ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE, CNPJ: 34.**** |
| 1º 2º |
11/08/2025 14:00 à 13/08/2025 14:00 ---------- 13/08/2025 14:30 à 14/08/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0000429-58.2011.5.01.0056 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 19.08.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 1 – Prédio de N° 71, na Rua Santo Amaro, Glória, Rio de Janeiro - RJ Matrícula nº 459588 Valor de Avaliação: R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais) Valor Inicial da Venda Direta: R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), por 80% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. O IMÓVEL OBJETO DE EXPROPRIAÇÃO POSSUI REGISTRO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO AVERBADO NOS SEGUINTES TERMOS: R-1 LOCAÇÃO: Pelo instrumento particular de 01/11/19, prenotado em 10/07/20 com o n° 1922229 à £1.272 do livro :1-LC, fica registrada a LOCAÇÃO do imóvel dada por REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em favor de DUARTE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LIDA, CNPJ 27.891.712/0001-02, com sede nesta cidade, pelo prazo de 60 meses, com aluguel mensal de R$3.600,00, tendo os contratantes acordado que, em caso de venda do imóvel locado, o locador se obriga a constar esta locação, a fim de que seja respeitada pelo adquirente. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$216.000,00. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021. AV-46 ADITAMENTO: Pelo aditivo de 03/03/2023, prenotado em 04/04/2023 com o n° 2116905 à f1.72 do livro 1-MD, fica averbado o ADITAMENTO ao registro l, para PRORROGAR DE LOCAÇÃO do imóvel, pelo prazo de 30 anos, com início em 01/11/2019 e término em 30/10/2049, com aluguel mensal de R$3.600,00, tendo os contratantes acordado que, em caso de venda do imóvel locado, o locador se obriga a constar esta locação, a fim de que seja respeitada pelo adquirente. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$1.080.000,00. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. AV- 47 LOCAÇÃO: Pelo instrumento particular que serviu para a averbação 46, fica averbada a LOCAÇÃO do imóvel, celebrada entre REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO como locador, e DUARTE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA como locatária, para os fins de exercício de direito de preferência. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$1.080.000,00. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. AV-50 ADITAMENTO: De acordo com documentação arquivada, fica averbado o ADITAMENTO a averbação 46, para constar que caso o imóvel venha a ser alienado a terceiro, a locação deverá ser integralmente respeitada até o término do contrato. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2023. A descrição dos imóveis se encontra em estrita conformidade com o auto de avaliação de id 02bd253, e certidões do Registro de Imóveis de id d9a63a1. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidões de registro de imóveis acostadas aos autos id d9a63a1. |
R$ 920.000,00 R$ 920.000,00 |
ANA MARIA MACH QUEIROZ, CPF: 720.**** REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J, CNPJ: 33.**** |
| 1º 2º |
11/08/2025 14:00 à 13/08/2025 14:00 ---------- 13/08/2025 14:30 à 14/08/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0000429-58.2011.5.01.0056 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 19.08.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 2 - Prédio de N° 73, na Rua Santo Amaro, Glória, Rio de Janeiro - RJ Matrícula nº 459589 Valor de Avaliação: R$ 1.240.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 992.000,00 (novecentos e noventa e dois mil reais), por 80% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. O IMÓVEL OBJETO DE EXPROPRIAÇÃO POSSUI REGISTRO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO AVERBADO NOS SEGUINTES TERMOS: R-1 LOCAÇÃO: Pelo instrumento particular de 01/11/19, prenotado em 10/07/20 com o n° 1922229 à f1.272 do livro 1-LC, fica registrada a LOCAÇÃO do imóvel dada por REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA em favor de DUARTE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 27.891.712/0001-02, com sede nesta cidade, pelo prazo de 60 meses, com aluguel mensal de R$3.600,00, tendo os contratantes acordado que, em caso de venda do imóvel Locado, o locador se obriga a constar esta locação, a Iim de que seja respeitada pelo adquirente. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$216.000,00. de Janeiro, 21 de Janeiro de 2021. AV-46 ADITAMENTO: Pelo aditivo de 03/03/2023, prenotado em 04/04/2023 com o n° 2116905 à f1.72 do livro 1-MD, fica averbado o ADITAMENTO ao registro 1, para PRORROGAR DE LOCAÇÃO do imóvel, pelo prazo de 30 anos, com início em 01/11/2019 e término em 30/10/2049, com aluguel mensal de R$3.600,00, tendo os contratantes acordado que, em caso de venda do imóvel locado, o locador se obriga a constar esta locação, a fim de que seja respeitada pelo adquirente. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$1.080.000,00. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. AV- 47 LOCAÇÃO: Pelo instrumento particular que serviu para a averbação 46, fica averbada a LOCAÇÃO do imóvel, celebrada entre REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO como locador, e DUARTE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA como locatária, para os fins de exercício de direito de preferência. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$1.080.000,00. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. AV-50 ADITAMENTO: De acordo com documentação arquivada, fica averbado o ADITAMENTO a averbação 46, para constar que caso o imóvel venha a ser alienado a terceiro, a locação deverá ser integralmente respeitada até o término do contrato. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2023. A descrição dos imóveis se encontra em estrita conformidade com o auto de avaliação de id 02bd253, e certidões do Registro de Imóveis de id d9a63a1. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidões de registro de imóveis acostadas aos autos id d9a63a1. |
R$ 992.000,00 R$ 992.000,00 |
ANA MARIA MACH QUEIROZ, CPF: 720.**** REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J, CNPJ: 33.**** |
| 1º 2º |
11/08/2025 14:00 à 13/08/2025 14:00 ---------- 13/08/2025 14:30 à 14/08/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0000429-58.2011.5.01.0056 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 19.08.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 3 - Prédio de N° 75, na Rua Santo Amaro, Glória, Rio de Janeiro - RJ Matrícula nº 459590 Valor de Avaliação: R$ 1.360.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 1.088.000,00 (um milhão e oitenta e oito mil reais), por 80% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. O IMÓVEL OBJETO DE EXPROPRIAÇÃO POSSUI REGISTRO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO AVERBADO NOS SEGUINTES TERMOS: R-1 LOCAÇÃO: Pelo Pelo instrumento particular de 01/11/19, prenotado em 10/07/20 com o n° 1922229 à f1.272 do livro 1-LC, fica registrada a LOCAÇÃO do imóvel dada por REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em favor de DUARTE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 27.891.712/0001-02, com sede nesta cidade, pelo prazo de 60 meses, com aluguel mensal de R$4.800,00, tendo os contratantes acordado que, em caso de venda do imóvel locado, o locador se obriga a constar esta locação, a fim de que seja respeitada pelo adquirente. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$288.000,00. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021. AV-46 ADITAMENTO: Pelo aditivo de 03/03/2023, prenotado em 04/04/2023 com o n° 2116905 à f1.72 do livro 1-MD, fica averbado o ADITAMENTO ao registro 1, para PRORROGAR DE LOCAÇÃO do imóvel, pelo prazo de 30 anos, com início em 01/11/2019 e término em 30/10/2049, com aluguel mensal de R$4.800,00, tendo os contratantes acordado que, em caso de venda do imóvel locado, o locador se obriga a constar esta locação, a fim de que seja respeitada pelo adquirente. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$1.440.000,00. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. AV- 47 LOCAÇÃO: Pelo instrumento particular que serviu para a averbação 46, fica averbada a LOCAÇÃO do imóvel, celebrada entre REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO como locador, e DUARTE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA como locatária, para os fins de exercício de direito de preferência. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$1.080.000,00. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. AV-50 ADITAMENTO: De acordo com documentação arquivada, fica averbado o ADITAMENTO a averbação 46, para constar que caso o imóvel venha a ser alienado a terceiro, a locação deverá ser integralmente respeitada até o término do contrato. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2023. A descrição dos imóveis se encontra em estrita conformidade com o auto de avaliação de id 02bd253, e certidões do Registro de Imóveis de id d9a63a1. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidões de registro de imóveis acostadas aos autos id d9a63a1. |
R$ 1.088.000,00 R$ 1.088.000,00 |
ANA MARIA MACH QUEIROZ, CPF: 720.***** REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J, CNPJ: 33.**** |