| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
20/10/2025 11:00 à 27/10/2025 11:00 ---------- 27/10/2025 11:30 à 29/10/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0000714-18.2012.5.01.0282 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio residencial nº 84 da Av. Friburgo, no 3º Sub-Distrito de Campos dos Goytacazes, mede 36,00m de largura de frente por 18,00m de largura nos fundos, de um lado com 40,00m de comprimento do outro lado com 35,80m de comprimento, ou seja, 1.019m², com todos os pertences, acessórios, instalações e demais benfeitorias, por ventura existentes no aludido imóvel, confrontando-se na frente com a referida Avenida, por um lado com o lote 01, pelo outro lado com o lote 07 e pelos fundos com o lote 02, com quem de direito. Conforme consta na matrícula n° 7.086 do Cartório do 5º Oficio de Campos dos Goytacazes/RJ. Inscrição Municipal nº 143989. Conforme apurado no local, a casa de três pavimentos construída sobre o lote em questão encontra-se desocupada e com a estrutura visualmente comprometida, com enormes rachaduras e partes avariadas, conforme se observa nas fotografias anexadas; Ademais, segundo moradores vizinhos partes da casa vêm se soltando ao longo do tempo, inclusive, com a queda de parte do beiral frontal do segundo nível e do terceiro nível; Não foi possível adentrar no imóvel, pois o mesmo está desocupado, mas segundo relato dos vizinhos, a estrutura da casa foi abalada devido à construção de uma piscina no terceiro pavimento, que teria causado as infiltrações e as rachaduras, especialmente por causa do excesso de peso; Ainda segundo uma vizinha frontal, que teria entrado no imóvel há algum tempo, a parte interna da residência estaria em condições piores que aquelas visíveis na parte externa. Contudo, o imóvel ainda possui razoável valor de mercado em razão de sua área construída, do grande terreno que ocupa e da localização privilegiada naquele bairro, em trecho altiplano da rua em relação às demais quadras e em área próxima à rodovia, com potencial atividade econômica. Avaliado em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), conforme auto de reavaliação Id 5350b53. Foto nos Id’s 7bf18e5, cc867f6, 91d63bd. Penhora registrada no R-04 da matricula. Endereço atualizado: AVENIDA HÉLIO MONTEZANO DE OLIVEIRA Nº 84, GUARUS, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça Id 9232454: procedi à penhora sem, no entanto, adentrar no imóvel nem intimar os ocupantes, uma vez, que o imóvel se encontrava vazio no momento da diligência e segundo informações colhidas na região, o mesmo, de fato, não possuiria residentes fixos. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 550.000,00 R$ 275.000,00 |
LEDIVALDO SALUSTIANO DA CONCEICAO (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA (ADVOGADO: THAIZA ZANELATO LOPES AYRES DE FARIA) e outro(s) |
| 1º 2º |
20/10/2025 11:00 à 27/10/2025 11:00 ---------- 27/10/2025 11:30 à 29/10/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0006138-55.2014.5.01.0481 Lote Aberto |
Imóvel: Casa residencial nº 100, da Rua Joaquim Maldonado, no loteamento Jardim Santa Rita, 2º Distrito deste Município de São Gonçalo/RJ, em zona urbana, com a inscrição municipal nº 128829 e a respectiva fração ideal de 270,72/727,00 avos, ou seja: 11,00m de largura na frente para a Rua Joaquim Maldonado; 11,10m nos fundos com o Lote 03; 24,50m do lado direito, com terras de Cesário Porto ou sucessores; 24,50m do lado esquerdo com os imóveis 130 e 130-C/01. Com área de 270,72m². Conforme consta na matrícula n° 42.252 do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de São Gonçalo/RJ. Benfeitorias não constantes na matricula: Casa de três quartos, sala, cozinha, churrasqueira e piscina na área externa. Avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id d28234d. Penhora registrada no R-46, conforme Id 943a5b6. Endereço atualizado: RUA JOAQUIM MALDONADO Nº 100 (CASA), SANTA ISABEL, SÃO GONÇALO/RJ. Cientes da informação fornecida pela CEF nos autos do processo 0117500-11.2006.5.01.0039 de que, em 12/09/2024, a dívida fiduciária atualizada era de R$ 200.991,66. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-08. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAURO CARVALHO MELO; ADVOGADO: JULIO CESAR MACHIA) MULTIPROF – COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO e outro(s) |
| 1º 2º |
20/10/2025 11:00 à 27/10/2025 11:00 ---------- 27/10/2025 11:30 à 29/10/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0100868-40.2023.5.01.0482 Lote Aberto SOMENTE O ITEM 1 DO EDITAL. |
Imóvel: 01) Lote de terreno de n° 18 (dezoito) da quadra 15 (quinze), situado na Rua 07 (sete) do loteamento denominado "Residencial das Nações" nesta cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, não foreiro e dentro do perímetro urbano, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 11,71m de frente, com a Rua 7, 22,29m de fundos, com os lotes 21, 20 e parte do lote 19; 18,85m de um lado, com a Rua 06; e 18,84m de outro lado, com o lote 17; perfazendo a área total de 274,19m². Cadastrado na PMM sob o n° 01.7.315.0039.0001. Conforme consta na matrícula n° 40.457 do Cartório do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Macaé/RJ. Avaliado em R$ 127.498,35 (cento e vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos), conforme auto de penhora e avaliação Id a1e29c4. Planta do imóvel no Id 694ee49. Endereço atualizado: RUA AMSTERDÃ S/N (RUA 07, LOTE 18, QUADRA 15), RESIDENCIAL DAS NAÇÕES, HORTO, MACAÉ/RJ. Cientes da certidão da Sra. Oficial de Justiça no Id 533dc1a: No loteamento, não há moradias finalizadas e não foram encontrados seguranças, vigilantes ou qualquer pessoa. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 127.498,35 R$ 63.749,18 |
HENRIQUE MENDES DA SILVA (ADVOGADO: ROSANA DO CARMO ROGGIA GOMES) CEPU CENTRO DE ESTUDOS PRE- UNIVERSITARIO S/S LTDA; RECLAMADO: OPENBLESS EMPREENDIMENTOS LTDA - M |
| 1º 2º |
20/10/2025 11:00 à 27/10/2025 11:00 ---------- 27/10/2025 11:30 à 29/10/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0100868-40.2023.5.01.0482 Lote Aberto SOMENTE ITEM 2 DO EDITAL. |
Imóvel: 02) Lote de terreno de nº 10 (dez) da quadra 19 (dezenove), situado na Rua 26 (vinte e seis) do loteamento denominado “Residencial das Nações” nesta cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, não foreiro e dentro do perímetro urbano, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 10,00m de frente com a Rua 26; 14,43m de fundos Amaro de Carvalho sucessor de Milne José de Carvalho; 31,61m de um lado para o lote 09; e 21,21m de outro lado para o lote 11, com a área total de 264,07m². Cadastrado na PMM sob o n° 01.7.319.0110.0001. Conforme consta na matrícula n° 40.493 do Cartório do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Macaé/RJ. Avaliado em R$ 122.792,55 (cento e vinte e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos), conforme auto de penhora e avaliação Id d61da29. Planta do imóvel no Id a46018a. Endereço atualizado: RUA BRAGA S/N (RUA 26, LOTE 10, QUADRA 19), RESIDENCIAL DAS NAÇÕES, HORTO, MACAÉ/RJ. Cientes da certidão da Sra. Oficial de Justiça no Id b7e0589: No loteamento, não há moradias finalizadas e não foram encontrados seguranças, vigilantes ou qualquer pessoa. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 122.792,55 R$ 61.396,28 |
HENRIQUE MENDES DA SILVA (ADVOGADO: ROSANA DO CARMO ROGGIA GOMES) CEPU CENTRO DE ESTUDOS PRE- UNIVERSITARIO S/S LTDA; RECLAMADO: OPENBLESS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME |
| 1º 2º |
20/10/2025 11:00 à 27/10/2025 11:00 ---------- 27/10/2025 11:30 à 29/10/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0101753-90.2019.5.01.0483 Lote Aberto |
Imóvel: ÁREA “A” com 3.510,00m², oriunda do Loteamento CHÁCARAS PINHÃO, situada na expansão da zona urbana deste município de Tanguá/RJ, medindo: 5,00m de frente, confrontado com à Estrada do Pinhão; 65,00 de fundos, confrontando com parte do lote nº 05 da quadra nº 20 do Loteamento Chácaras Pinhão; 121,50m do lado direito, em três segmentos, sendo o primeiro, partindo da linha de frente, mede 52,00m, o segundo, perpendicular ao primeiro, mede 19,50m, ambos confrontando com a ÁREA B, desmembrada da mesma maior porção e o terceiro, perpendicular ao segundo, mede 50,00m, confrontando com parte do lote nº 06 da quadra nº 20 do loteamento Chácaras Pinhão e 142,50m do lado esquerdo, em três segmentos, sendo o primeiro, partindo da linha de frente, mede 52,00m, o segundo, perpendicular ao primeiro, mede 40,50m, ambos confrontando com a ÁREA REMANESCENTE, desmembrada da mesma maior porção e o terceiro, perpendicular ao segundo, mede 50,00m, confrontando com parte do lote nº 08 da quadra nº 20 do Loteamento Chácaras Pinhão, devidamente cadastrado na PMT/RJ sob o nº 138606-001. Conforme consta na matrícula n° 3.391 do Cartório do Ofício Único de Tanguá/RJ. Avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id a15e0b8. Segundo espelho de IPTU (Inscrição Municipal nº 0000138606-001), Endereço atualizado: RUA ARY NOVAES DE ABREU, 655 (ÁREA “A” 3.510,00M²), CHACARAS PINHAO, TANGUÁ/RJ. Cientes da informação do Oficial de Justiça no Id a15e0b8: A penhora se baseou na descrição do RGI, na medida em que, embora tenha lançado mão de diversos meios, não avistei, no terreno, o bem. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500.000,00 R$ 250.000,00 |
DAYANA KAROLINE DOS SANTOS (ADVOGADO: CRISTIANE DE SOUZA ALVES DE CARVALHO) J. H. MODA MIX COMERCIO E CONFECCAO LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
20/10/2025 11:00 à 27/10/2025 11:00 ---------- 27/10/2025 11:30 à 29/10/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO |
0010069-73.2014.5.01.0511 Lote Aberto |
Imóvel: Parcela nº 29 (vinte e nove), da Gleba Papucaia, Núcleo Colonial de Papucaia, Segundo Distrito de Cachoeira de Macacu/RJ, zona rural, com as benfeitorias existentes, com área de 18,8077ha (dezoito hectares, oitenta ares e setenta e sete centiares), assim discriminada: Norte com terras da União; Sul com uma estrada; Leste com o Lote 31 e a Oeste com o lote nº 27. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº 520.012.007.293-2, exercício de 1995, com os seguintes elementos de identificação: área total: 18,8 ha; fração mínima de parcelamento: 3,0; módulo fiscal: 14,0; nº de módulos fiscais 1,34. Conforme consta na matrícula n° 463 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Cachoeiras de Macacu/RJ. Avaliado em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), conforme auto de penhora e avaliação Id d8a826b. Penhora registrada no AV-13 da matricula. Fotos do imóvel no Id 52bb66a. Endereço atualizado: ESTRADA GRANADA S/N, GLEBA 29 (KM 20 - RJ 116), PAPUCAIA, CACHOEIRAS DE MACACU/RJ. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça no Id 96ec569: O acesso ao imóvel se faz por meio da Estrada da Granada, situada na altura do quilômetro vinte da Rodovia RJ 116, Papucaia - Cachoeiras de Macacu/RJ, sendo o percurso total, desde a referida rodovia, de, aproximadamente, 2,5 quilômetros de estrada de terra; Há um muro na parte frontal da propriedade com três acessos ao seu interior, sendo duas para veículos e uma para pedestres; O interior da propriedade é composto por diversas benfeitorias, com diferentes finalidades, levando-se em consideração que se tratava de um hotel, possuindo: uma recepção, um salão para eventos, um salão de jogos, um salão de apoio, um espaço para restaurante, uma quadra esportiva, uma área de piscina, sessenta acomodações entre chalés e quartos de diferentes categorias, conforme informado pelo senhor Marco Antônio de Almeida Lacerda, e ampla área de circulação e área de estacionamento; O imóvel necessita de manutenção e/ou reparo e/ou reforma de uma maneira geral em todas as benfeitorias existentes, bem como nos portões de acesso e área externa de contorno e nas áreas de circulação internas; O imóvel atualmente serve de residência do senhor Marco Antônio de Almeida Lacerda. Cientes que consta na matricula do imóvel Hipoteca em favor de BANCO ABN AMRO REAL S/A - CNPJ: 33.066.408/0001-15. Conforme consta no Id 0e349eb, o BANCO ABN AMRO REAL S/A foi incorporado pelo BANCO SANTANDER S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42. Cientes que a hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.000.000,00 R$ 2.000.000,00 |
ROSANGELA DOMINGOS (ADVOGADO: JOSE HERCULES) HOTEL FAZENDA CANTO DO SABIA LTDA – ME (ADVOGADO: MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ) e outro(s) |
| 1º 2º |
20/10/2025 11:00 à 27/10/2025 11:00 ---------- 27/10/2025 11:30 à 29/10/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO |
0100595-42.2021.5.01.0511 Lote Aberto |
Imóvel: Remembramento dos Lotes nº 01 e 02 da Quadra "B" e posterior desmembramento, designado por Lote 02 da Quadra "B" do Loteamento "Herbelândia a Nova Mury", no Morro das Contas, em Amparo, no quarto distrito de Nova Friburgo/RJ, com a área de 749,58m², medindo 46,50m de testada para a Rua 26 de Março; 32,10m na linha dos fundos confrontando com o Lote 01 da Quadra "B"; 7,00m do lado que confronta com o Lote 01 da Quadra "B"; e 37,70m do outro lado confrontando com os Lotes 9 e 3 da Quadra "B". Conforme consta na matrícula n° 16.386 do Cartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ. Um imóvel residencial, de bom padrão construtivo e em bom estado de conservação, com área edificada de aproximadamente 115m², composto por 02 andares, com 02 quartos/suítes, sala/cozinha americana, 01 banheiro, com uma vaga de garagem descoberta, não averbado no registro imobiliário, edificado na fração correspondente a 33% do terreno. Observação: a descrição da configuração do imóvel, bem como a informação de sua metragem aproximada foi dada pelo Sr. Sidnei Medeiros, morador da unidade vizinha, confirmada posteriormente com o executado/depositário Marco Aurelio Wermelinger de Carvalho Junior. Avaliado em R$ 544.991,90 (quinhentos e quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e um reais e noventa centavos), conforme auto de penhora e avaliação Id c5dc57e. Fotos no Id 5f43199. Endereço atualizado: RUA 26 DE MARÇO, Nº 75 (LOTE 02, QUADRA B), AMPARO, NOVA FRIBURGO/RJ. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça no Id d6a3678: Na ocasião da diligência o destinatário encontrava-se ausente. Fui recebido por seu vizinho, Sr. Sidnei Medeiros que explicou que o LOTE 02 foi objeto de divisão em três frações, cuja individualização ainda não foi averbada. A fração de 34% está registrada em nome de seu irmão, Sr. JOSÉ ADEMIR MEDEIROS DE FARIA, onde está fixada a residência do Sr. Sidnei. A fração de 66%, vendida ao Sr. MARCO AURÉLIO WERMELINGER e à Sra. ANGELA MARIA, fora dividida pela metade, onde cada um construiu sua unidade residencial. Essas informações foram ratificadas pelo executado. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à eventual cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 544.991,90 R$ 272.495,95 |
ANNE JOSELE CARNEIRO (ADVOGADO: LUANNA TARDIN DE OLIVEIRA; ADVOGADO: VIVIANE FREIRE ARCENIO DOS SANTOS; ADVOGADO: JOSE CARLOS ALVES) DIAS DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS E LINGERIE LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE VALENCA DE LIMA; ADVOGADO: VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) e outro(s) |
| 1º 2º |
20/10/2025 11:00 à 27/10/2025 11:00 ---------- 27/10/2025 11:30 à 29/10/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO |
0159000-65.2009.5.01.0261 Lote Aberto |
Imóvel: Lote nº 20 (vinte) da quadra nº 28 (vinte e oito0 do Bairro Riacho da Mata, Município de Sarzedo-MG, com a área de 231,00m². Av-01: Averbação de uma edificação com área de 58,39m² (cinquenta e oito metros e trinta e nove decímetros quadrados), constatando ser de uso residencial, 01 pavimento, localizada na Rua Quatorze, nº 172. Conforme consta na matrícula n° 12.284 do Cartório de Registro de Imóveis de Ibirité/MG. Inscrição Imobiliária nº 02.31.028.0020.0001. Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 1d79145. Penhora registrada no R-13 da matrícula, conforme Id 0653884. Foto da fachada no Id 1d79145. Endereço atualizado: RUA QUARESMEIRA Nº 172 (ANTIGA RUA QUATORZE, LT 20, QD 28), RIACHO DA MATA, SARZEDO/MG. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça no Id 1d79145: deparei com o imóvel residencial fechado, podendo avistar do lado de fora do mesmo a existência de uma construção, a qual não fora averbada junto à matrícula no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibirité/MG. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: BRUNO AZEVEDO FARIAS) GERFLON EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
20/10/2025 11:00 à 27/10/2025 11:00 ---------- 27/10/2025 11:30 à 29/10/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010118-58.2015.5.01.0001 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio nº 1234, da Estrada Água Branca (antiga Rua Limite de Água Branca, nº 478), Realengo, na Freguesia de Campo Grande, e respectivo terreno designado por lote 68, medindo 11,00m de largura, por 60,00m de extensão, confrontando à esquerda com o prédio nº 1222, de Leonida Araujo Bacelar, à direita com o prédio nº 1244 (antigo nº 482), de José Monteiro, e nos fundos com o prédio nº 73 da Rua Coronel Alzir Lima (antigo nº 85, antes Rua Aprazivel, s/nº), com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 52.580 do 12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0601718-0. Avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Indisponibilidade destes Autos averbada no AV-04. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 39f46a9, o imóvel se encontra em local de fácil acesso, sendo que junto com a edificação no local (prédio comercial, com mais de um pavimento e em bom estado de conservação, compreende, aproximadamente uma área total de 1.000m², com 3 banheiros, 1 área de garagem, 2 salões abertos compartilhados com nº 1244, 1 sala pequena, recepção, 2 pavimentos. Aparentemente, a empresa ré ocupa, na mesma área, três imóveis no local (Estrada da Água Branca 1234 e 1244 e Rua Coronel Alzir Lima 73), sendo certo que há uma edificação construída (em bom estado de conservação e com mais de um pavimento), nos mencionados terrenos da Estrada da Água Branca que é possivelmente indivisível (ao menos não há possibilidade de desmembramento visível no local, possuindo entradas pelo número 1234, que dai fornece acesso aos pavimentos interligados). A avaliação foi realizada com base na localização, no estado do imóvel e no preço médio de imóveis com prédios comerciais nas proximidades. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 3.000.000,00 R$ 1.500.000,00 |
ELY SOARES CATA PRETO (ADVOGADO: RICARDO JOSE FIGUEIREDO) FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. (ADVOGADO: ARISTEU GARCIA) e outro(s) |
| 1º 2º |
20/10/2025 11:00 à 27/10/2025 11:00 ---------- 27/10/2025 11:30 à 29/10/2025 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011297-12.2015.5.01.0006 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento número 501 do edifício na Rua Barata Ribeiro, número 99, com 87/4843 do terreno, que mede 15,00m de frente, 15,25m nos fundos, 37,70m pelo lado direito e 35,12m pelo lado esquerdo confrontando à direita com o número 93 da Rua Barata Ribeiro, à esquerda com o número 105 da Rua Barata Ribeiro e nos fundos com os números 116 e 110 da Rua Ministro Viveiros de Castro, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 76.451 do 5º RGI. Inscrição na PMRJ: 0908222-3. Avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Penhora e indisponibilidade referentes a estes Autos registrada e averbada no R-11 e AV-12 respectivamente. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos herdeiros o valor correspondente à sua cota parte do saldo do valor auferido no leilão, após o pagamento do débito da presente ação e de eventuais débitos propter rem. O leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º, 843, §1º e artigo 907 do CPC, podendo os herdeiros exercerem o direito de preferência, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.200.000,00 R$ 600.000,00 |
NILTON DA SILVA MELLO (ADVOGADO: HELENICE LOPES ALVES; ADVOGADO: ANA BEATRIZ BARBOSA) WIL & MAR ARTES GRAFICAS LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
20/10/2025 11:00 à 27/10/2025 11:00 ---------- 27/10/2025 11:30 à 29/10/2025 11:00 |
20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100731-91.2020.5.01.0020 Lote Aberto Conforme consta no id. 982b88e, o credor fiduciário informou a quitação da alienação. (15/10 CA). |
Imóvel: Sala 516, situado na Avenida Maria Tereza, nº 260, e a correspondente fração ideal de 0,004401, do respectivo terreno designado por lote 02, do PAL 47.227, na Freguesia de Campo Grande, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 226.660 do 4º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. f4e6117: “Trata-se do Condomínio Plaza Office, que possui três blocos. Como no mandado não constou o bloco e esse dado também não consta na certidão de RGI anexada, dirigi-me à administração do condomínio. Lá fui recebida pela Sra. Paloma, que me informou que a sala 516 que era ocupada por Abreu Instalações em Geral Ltda, do bloco 3. Ela acrescentou que a sala está fechada há cerca de três anos e que ninguém comparece no local. Perguntei pela metragem da sala e, após ela verificar na planta do condomínio, informou que era de 21,25 metros quadrados. Como o referido imóvel encontra-se desocupado, efetuei a penhora por estimativa, considerando o valor de imóveis semelhantes na região.”. Avaliada em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à SPE CESÁRIO DE MELO 3600 INCORPORAÇÕES S/A, conforme R-2. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 120.000,00 R$ 60.000,00 |
MANOEL MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: MANOEL JOSÉ MENDONÇA NETO; ADVOGADO: ANA CAROLINA SOUZA NEVES; ADVOGADO: FELIPE PIRES QUEIROZ) ABREU INSTALACOES EM GERAL LTDA (ADVOGADO: RENATA ARAUJO MARTINS) e outro(s) |
| 1º 2º |
20/10/2025 11:00 à 27/10/2025 11:00 ---------- 27/10/2025 11:30 à 29/10/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0001205-73.2010.5.01.0030 Lote Aberto SOMENTE O ITEM 1 DO EDITAL. |
Imóvel: 1) Apartamento nº 303 à Rua Antônio Silva nº 23 e fração ideal de 1/18 do terreno. O terreno mede 12 metros de frente e de fundos, com o lote 13, por 30 metros de extensão de ambos os lados, confrontando com o lote 27 e à esquerda com o lote 25, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 17.019 do 14º Oficio de Niterói/RJ. Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Ressalvas: Conforme consta no Auto de penhora, id. b88189f, os imóveis deste edifício possuem entre 70 e 80m² e geralmente 2 quartos. Endereço: RUA ANTONIO SILVA, 23, APTO 303, FONSECA, NITERÓI/RJ. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, poderá ser resguardado ao Espólio da Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, poderá ser resguardado ao Espólio da Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
ROSIMERY VARGAS PEDRO (ADVOGADO: JOANA DUARTE CAETANO) ESPÓLIO DE ADAILTON ANTONIO DO SACRAMENTO (ADVOGADO: JOANA DUARTE CAETANO) e outro(s) |
| 1º 2º |
20/10/2025 11:00 à 27/10/2025 11:00 ---------- 27/10/2025 11:30 à 29/10/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0001205-73.2010.5.01.0030 Lote Aberto SOMENTE O ITEM 2 DO EDITAL. |
Imóvel: 2) Apartamento 308 do bloco V situado na Estrada do Dendê nº 460, Freguesia do Engenho Velho, desta Cidade, e sua correspondente fração ideal de 63/10000 do terreno, com direito a uma vaga no parqueamento do edifício, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 120.647 do 11º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1180527-2 (onde consta possui 60m²). Avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Conforme consta no auto de penhora, id. 36b766d, a penhora foi realizada por estimativa levando-se em consideração o valor dos imóveis na localidade. Não tendo a Oficial encontrado êxito em ser atendida aparentando não haver qualquer pessoa no local no momento da diligência. Endereço: ESTRADA DO DENDÊ, 460, BL. V, APTO 308, TAUÁ. ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, poderá ser resguardado ao Espólio da Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 220.000,00 R$ 110.000,00 |
ROSIMERY VARGAS PEDRO (ADVOGADO: JOANA DUARTE CAETANO) ESPÓLIO DE ADAILTON ANTONIO DO SACRAMENTO (ADVOGADO: JOANA DUARTE CAETANO) e outro(s) |
| 1º 2º |
20/10/2025 11:00 à 27/10/2025 11:00 ---------- 27/10/2025 11:30 à 29/10/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100026-63.2020.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno designado pelo nº 09, da quadra nº 17, com a área de 450,00m², situado no Loteamento denominado “SANTA CLARA III”, sito no lugar de Mandingueiro, zona urbana do 1º Distrito deste Município de Saquarema, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 41.926 do Oficio Único de Saquarema/RJ. Inscrição Municipal: 83450-0 (onde consta que o terreno possui 450m², Rua Santa Clara, quadra 17, lote 9, Vilatur). Avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Ressalvas: Conforme consta na Certidão de devolução, id. 22befba: “Certifico que em data recente, 23/07/2025, diligenciei em alguns setores da Prefeitura de Saquarema/RJ (IPTU e Secretaria do Meio Ambiente), ocasião em que obtive mais informações, recebendo cópia do Espelho do IPTU do lote 09, cópia da Lei 959/2008 (que dispõe sobre a atual denominação das Ruas do Loteamento Santa Clara III), cópia do paciguste da Quadra 17, uma foto do Google Earth, e uma cópia de parte da Planta do Loteamento contendo a quadra 17. Com os dados obtidos naquela ocasião, foi possível encontrar o imóvel, sendo que o lote 09 da Quadra 17, recebeu edificação térrea, sendo atualmente a residência do Sr. Jurandir Jesus Cabral e sua família (pai, esposa e dois filhos), sendo o executado desconhecido no local. Endereço atualizado: RUA SANTA CLARA, LT. 9, QD. 17, IPITANGAS/VILATUR, SAQUAREMA/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 150.000,00 R$ 75.000,00 |
MARLON DOS SANTOS MESQUITA (ADVOGADO: JAIRO DA SILVA MOTA) MONTERREY PLUS TERCEIRIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
20/10/2025 11:00 à 27/10/2025 11:00 ---------- 27/10/2025 11:30 à 29/10/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100228-40.2020.5.01.0030 Lote Aberto A venda refere-se exclusivamente à fração de 1/4 (ou seja 25%) do imóvel. A propriedade não será vendida em sua totalidade. |
Imóvel: ¼ APARTAMENTO 404 DO BLOCO “15”, do edifício situado na RUA PAULO PIRES Nº 133 e sua correspondente fração ideal de 0,00367 do respectivo terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 142.100 do 6º Serviço Registral de Imóveis/RJ. Ocupação: Imóvel está ocupado. Sendo assim, foi avaliado ¼ do imóvel em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Avaliação realizada por estimativa, haja vista a impossibilidade em adentrar no imóvel. Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. e3ec824, a Oficial de Justiça se dirigiu ao local em diversos dias e horários, não localizando o Executado Hildeval. Trata-se de um prédio sem portaria e que em todas as diligências tocou a campainha, mas ninguém atendeu. Consta ainda que: “Certifico que no dia 18/07/25 uma senhora estava saindo do prédio e acha que mora um Hildeval no apartamento 401”. Endereço: RUA PAULO PIRES, 133, BL. 15, APTO 401, TOMÁS COELHO, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 40.000,00 R$ 20.000,00 |
DANIELE MARQUES DA SILVA SERAFIM (ADVOGADO: LUDIMILA BRAVIN LOBO; ADVOGADO: JESSICA DA SILVA DE SOUZA) SISTERS MODA FITNESS LTDA – ME (ADVOGADO: MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) e outro(s) |
| 1º 2º |
20/10/2025 11:00 à 27/10/2025 11:00 ---------- 27/10/2025 11:30 à 29/10/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100935-03.2023.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Sala 248 do Edifício “Midtwon Nova Ipanema” comercial, na Avenida das Américas número 5001, na freguesia de Jacarepaguá, e das correspondentes frações ideias de 0,00539 do respectivo terreno designado por lote 01 do PAL 43654, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 221.795 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 2966376-2 (onde consta que possui 26m²). Avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Endereço: AV. DAS AMÉRICAS, 5001, SL. 248, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. Ressalvas: A avaliação foi efetuada por estimativa, considerando-se a média de preços aplicada no oscilante mercado imobiliário para imóveis similares e no mesmo condomínio comercial. Consta ainda na certidão de devolução, id. 6f81ad, que a sala comercial em questão foi encontrada sempre fechada, sem nenhuma pessoa no local. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 |
JOSIAS DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: HELIO GUIMARÃES DIAS) CONTEC BARRA CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: LEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO; ADVOGADO: CAROLINE MANTOVANI FOMM) e outro(s) |
| 1º 2º |
20/10/2025 11:00 à 27/10/2025 11:00 ---------- 27/10/2025 11:30 à 29/10/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101263-40.2017.5.01.0030 Lote Aberto A venda refere-se exclusivamente à 25% do imóvel. A propriedade não será vendida em sua totalidade. |
Imóvel: 25% Lote de terreno nº 13, da quadra 96, com frente para a Rua Sobragi, antiga 80, na Ilha do Governador, na Freguesia de N. S. D’ Ajuda, medindo o terreno 11,50m de frente para a Rua Sobragi, 15,00 na linha dos fundos, confinando com o lote 15, 37,00m do lado direito, confrontando com o lote 14 e 26,50 do lado esquerdo confrontando com o lote 12, todos da Companhia Geral de Habitações e Terrenos ou sucessores, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 68.924 do 11º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0871842-1 (onde consta que possui 201m² de área edificada). Avaliado em R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), sendo o percentual de 25% equivalente a R$ 145.000,00 (cento e quarenta mil reais). A penhora destes autos está no AV-9. Endereço: Rua Sobragi, 261, Tauá, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ. Cientes os interessados que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 145.000,00 R$ 72.500,00 |
LUIZ AMERICO DIAS MARQUES (ADVOGADO: CLÁUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO; ADVOGADO: ALINE BARBOSA DE AMORIM) ANIBAL DIAS GOMES EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO - EIRELI – ME (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA; ADVOGADO: DOMINGOS BRIVES NETO) e outro(s) |
| 1º 2º |
20/10/2025 11:00 à 27/10/2025 11:00 ---------- 27/10/2025 11:30 à 29/10/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101418-77.2016.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio 3698 situado na rua Cândido Benício, antes 1170 e antigo 1158, na freguesia de Jacarepaguá, esquina com a Rua Godofredo Viana e correspondente fração ideal do respectivo terreno, que mede em sua totalidade 22,00m de frente e fundos por 82,00m de extensão, confrontando à direita com a Rua Godofredo Viana e ou sucessores, lado par com a qual faz esquina, à esquerda com terreno de Antônio Rodrigues Moura ou sucessores, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 438.823 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0223827-7 (onde consta que possui 1919m² de área edificada). Avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Cientes das informações constantes no Auto de Penhora, id. ebbdcfd. A penhora destes autos está registrada no R-35. Endereço: RUA CÂNDIDO BENÍCIO, 3698, PRAÇA SECA, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
GLORIA MARIA DE FRANCA (ADVOGADO: THIAGO DO CARMO ROSA DE OLIVEIRA/ ADVOGADO: RICARDO DA SILVA NETTO; ADVOGADO: ANTONIO SEVERINO DE OLIVEIRA) ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO JORGE LTDA – EPP e outro(s) |
| 1º 2º |
20/10/2025 11:00 à 27/10/2025 11:00 ---------- 27/10/2025 11:30 à 29/10/2025 11:00 |
37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100246-33.2020.5.01.0007 Lote Aberto |
Imóvel: Sala n° 503, do 5° pavimento do edifício na Avenida Rio Branco n.º 135, e sua correspondente fração de 126.143/10.080.000 do terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o nº 35.034 do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, FRE: 2001702-6 (onde consta que o imóvel possui 150m2). Reavaliada em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. b62d1df, o Oficial que realizou a penhora não encontrou qualquer pessoa no local, tão somente uma placa “Villemor Salgado Consultores e Contadores Associados Ltda.”, onde não houve quem atendesse à campainha no local. Foi informado na portaria do edifício comercial que a referida sala 503 já está desocupada há muitos anos. Cientes que embora conste uma Venda no R-12 em nome dos depositários do bem, os embargos opostos não foram conhecidos e por conseguinte foi determinado o prosseguimento do feito cf. despacho contido no id. afc3eec do processo deprecado 0273500-61.2005.5.02.0034 e ET 0000615-81.2015.5.02.0034. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 700.000,00 R$ 350.000,00 |
MARIA ANGELIA GENEVEZ (ADVOGADO: JOSE CARLOS LOURENÇO) GAZETA MERCANTIL S/A (ADVOGADO: SANDRA REGINA PAOLESCHI CARVALHO DE LIMA) e outro(s) |
| 1º 2º |
20/10/2025 11:00 à 27/10/2025 11:00 ---------- 27/10/2025 11:30 à 29/10/2025 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100146-19.2019.5.01.0038 Lote Aberto CONFORME ID b96817e, EXISTE UMA DIVIDA DE CONDOMÍNIO NO VALOR DE R$ 52.714,60. Cientes do § 1º do Artigo 908 do CPC, isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação. |
Imóvel: DESCRIÇÃO CONFORME R-13 DA MATRÍCULA 30.265: Empreendimento imobiliário denominado CONDOMINIO VIVAZ PENHA, que terá acesso pela Avenida Condessa Elizabeth de Robiano, nº 6.000, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o nº 30.265 do 17º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Nº Contribuinte PMSP: 062.235.0035-1. Avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Critério utilizado para a avaliação: pesquisas em sites especializados. Endereço: AVENIDA CONDESSA ELISABETH DE ROBIANO, 6000, TORRE 2, APTO 1305, VILA SANTO HENRIQUE, SAO PAULO/SP - CEP: 03707- 015. Consta no R-13 que os apartamentos de final 05 da torre 2 entre o 7º e o 15º pavimento possuirão área privativa de 41,000m2, área comum de 40,813m2, já incluída a área correspondente a 01 vaga coberta/descoberta e indeterminada, perfazendo a área total de 81.813m2 e fração ideal de 0,08157% do terreno. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de CONDOMÍNIO e IPTU; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 350.000,00 R$ 175.000,00 |
MARCELE MENEZES DOS SANTOS (ADVOGADO: DEOCLECIO ALVES DE ABREU; ADVOGADO: CAROLINA MARIA DOS SANTOS BARREIROS) INSTITUTO DOS LAGOS – RIO (ADVOGADO: PRISCILA MATOS PORCHAT; ADVOGADO: GIULLIANO HENRIQUE CORREA MANHOLER) e outro(s) |
| 1º 2º |
20/10/2025 11:00 à 27/10/2025 11:00 ---------- 27/10/2025 11:30 à 29/10/2025 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0046200-38.1996.5.01.0039 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para as arrematações à vista, ou 70% para as arrematações parceladas, como detalhado neste edital, nos termos do artigo 888 da CLT c/c artigo 891 do CPC. |
Imóvel: Prédio e respectivo terreno situado na Rua Golf Club n°58, medindo:13,75m de frente, 27,50m na linha dos fundos, 54,00m de extensão pelo lado direito, 43,00m pelo lado esquerdo, confrontando por um lado com terreno de Alzira Antenor de Freitas ou sucessores; pelo lado direito com terreno de Anibal Abrantes ou sucessores e pelos fundos, com terreno de Maria Madalena Dias de Moraes ou sucessores. FRE - 602.592, com demais descrições e delimitações contidas na Matricula 08.125 do 2º RGI do Rio de Janeiro. Reavaliado em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, a Casa tem dois andares, é murada e tem 2 portas de entrada: social e de garagem. Consta no R-3 promessa de compra e venda em favor do executado Antônio de Barcellos Neto, datada de 1979. A penhora está no R-7. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda na Matrícula do Imóvel. Consta a distribuição do Inventário, que tramita sob o número 0110220-68.1997.8.19.0001. Cientes as partes de que o valor excedente, após o pagamento desta ação, pode ser direcionado ao processo do Inventário. Cientes da informação de falecimento de Lygia Souza de Barcellos (Meeira), conforme Id. 74a7a0d. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos Sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo exercerem o direito de preferência, se assim desejarem, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.500.000,00 R$ 1.750.000,00 |
DONATO VICENTE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CRISTINA MARIA INOJOSA LUSTOSA PIRES) COLIMPPER PROJETOS E REFORMAS LTDA. (ADVOGADO: RAFAEL BRAGA BARROSO) e outro(s) |
| 1º 2º |
20/10/2025 11:00 à 27/10/2025 11:00 ---------- 27/10/2025 11:30 à 29/10/2025 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100935-76.2019.5.01.0051 Lote Aberto |
Imóvel: Aptº 201 da Travessa Manoel Lobo nº 45, na Freguesia do Engenho Novo, e a fração ideal de 1/6 do terreno que mede na sua totalidade 10,00m de frente e fundos por 30,00m de extensão de ambos os lados, confrontando à direita com o prédio nº 09, à esquerda com o prédio nº 61 e nos fundos com a Rua Feliciano de Aguiar, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o nº 95.166 do 1º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Conforme consta na matricula do imóvel, foi concedida licença para construção do prédio multifamiliar de 3 pavimentos, coube ao prédio o nº 45, Aptºs 101 e 102, 201 e 202, 301 e 302, pela Travessa Manoel Lobo. O habite-se foi concedido em 06/06/1978. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
VICTOR MANUEL DE ALMEIDA MELO (ADVOGADO: PAULO BRANDAO COTRIM LEITE) SABOR E CLASSE LANCHES EIRELI – ME (ADVOGADO: VIVIANE PEREIRA DA SILVA) e outro(s) |
| 1º 2º |
20/10/2025 11:00 à 27/10/2025 11:00 ---------- 27/10/2025 11:30 à 29/10/2025 11:00 |
63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100768-57.2018.5.01.0063 Lote Aberto |
Imóvel: Loja nº 14 da rua 2 do Bloco F da rua Capitão Felix nº 110, antigo nº 28, e sua correspondente fração ideal de 89,30/61.000 do terreno, na freguesia de São Cristóvão, no Conjunto de Unidades Comercias “CADEG”, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 40.153 do 3º Ofício de Registro de Imóveis/RJ. FRE 0955439-5 (onde consta que possui 90m²). Avaliado em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Endereço: Rua Capitão Félix, 110, Loja 14, Rua 2, Bloco F, (CADEG), Benfica, RIO DE JANEIRO/RJ. Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. 68f03bf: “Esclareço que a loja se encontrava fechada, com um aviso informando que se encontra disponível para aluguel. Ressalto que tentei ligar para o número (21) 96582-8256, que estava no aviso, mas caiu na caixa postal todas as vezes. Por fim, fui informada na Secretaria de Informações da CADEG, pelo Sr. Áureo, funcionário do setor administrativo, que o imóvel está desocupado há muito tempo. Saliento que a avaliação foi realizada por estimativa, com base no preço médio de imóveis comerciais à venda na CADEG, encontrados no site www.zapimóveis.com.br, e na localização da loja”. A indisponibilidade destes autos está averbada no AV-7, e a penhora no R-9 da Matrícula 40.153. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 280.000,00 R$ 140.000,00 |
0100768-57.2018.5.01.0063 R - 1000 HORTIFRUTI E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA – EPP (ADVOGADO: JONE SILVEIRA SILVA) e outro(s) |
| 1º 2º |
20/10/2025 11:00 à 27/10/2025 11:00 ---------- 27/10/2025 11:30 à 29/10/2025 11:00 |
72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010803-17.2013.5.01.0072 Lote Aberto Para imóveis, o prazo máximo do parcelamento será de até 15 (quinze) meses, com valor mínimo individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Para veículos, o prazo máximo de parcelamento será de 12 (doze) meses, com valor mínimo individual de R$ 1.000,00 (mil reais). |
Imóvel: Apartamento 404 do edifício situado na Rua Pedro Alves nº 15, e sua correspondente fração ideal de 0,014973, do respectivo terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 94.924 do 2º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. 5556dbd, o imóvel está locado à Sra. Jacira Ferreira Paes. Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Penhora destes Autos registrada no R-14. Endereço: RUA PEDRO ALVES, 15, APTO 404, RESIDENCIAL SANTO CRISTO, SANTO CRISTO, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes que o imóvel é foreiro à União Federal, como consta no AV-06. Consta ainda uma retificação de metragens no AV-7 e uma modificação, transformação de uso comercial para residencial multifamiliar, conforme AV-8. A penhora está no AV-12. Consta no Id. 091828d que o valor da dívida fiduciária, em 19.04.2024 era de R$ 6.925,61. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-5. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
MARIA DORISVANDA SOARES ARAUJO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA) INA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA – ME (ADVOGADO: MARCELA DE PAULA ROCHA) e outro(s) |
| 1º 2º |
20/10/2025 11:00 à 27/10/2025 11:00 ---------- 27/10/2025 11:30 à 29/10/2025 11:00 |
73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100510-51.2017.5.01.0073 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% in casu, para reserva da meação nos termos da r. decisão contida no Id. 71cb755, nos termos do artigo 888 da CLT, e Artigo 891 do CPC. |
Imóvel: Apartamento 503 do edifício à rua Nossa Senhora de Lourdes , nº 80, suplementar nº 6 pela Rua Viana Drumond, distrito do Andaraí, e 3530/100.000 do terreno, com direito a 2 vagas de garagem de nºs 22 e 23, localizadas na garagem elevada com 720/100.000 do terreno para cada vaga, medindo 21,50m de frente para a rua Nossa Senhora de Lourdes e mais 9,42m em curva subordinada a um raio d e 6,00m concordando com o alinhamento da rua Viana Drumond, por onde mede 16,00m; 27,50m de fundos e 22,00 à esquerda; confrontando à esquerda com o prédio nº 70 da rua Nossa Senhora de Lourdes, nos fundos com o prédio nº 10, da rua Viana Drumond, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 24.601 do 10° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Avaliado em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). FRE: 1.571.940-4 (onde consta que possui 80m²). Ressalvas: Consta no Auto de Penhora, id. e3830dc, que a avaliação foi realizada por estimativa, tendo em vista que não foi possível adentrar ao imóvel. Penhora destes Autos registrada no R-13 da Matrícula 24.601. Cientes os interessados que o imóvel consta estar hipotecado a Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-7. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil, podendo, além disso, requerer o Arrematante o cancelamento da Hipoteca, pelo decurso de prazo (30 anos), ex vi do artigo 1.485 do Código Civil. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 360.000,00 R$ 216.000,00 |
RIVALDO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: CATIA GUERRA PEREIRA FERNANDES) TERPASA SERVIÇOS TÉCNICOS DE DRAGAGEM LTDA – EPP (ADVOGADO: ELIAS JOSE SOARES) e outro(s) |
| 1º 2º |
20/10/2025 11:00 à 27/10/2025 11:00 ---------- 27/10/2025 11:30 à 29/10/2025 11:00 |
17ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/RJ |
0043719-97.2018.8.19.0001 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento), a fim de garantir a meação, nos termos dos artigos 843 e 891 do CPC. |
Imóvel: Apartamento 402, com direito a 04 vagas na garagem, cobertas ou descobertas para estacionamento de automóveis de passeio, do edifício situado na Rua Fonte da Saudade, nº 270, e sua correspondente fração ideal de 1/8 do terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 96.157 do 2º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 3118779-2. Descrição do bem: Trata-se de um apartamento de cobertura, duplex de aproximadamente 390 metros quadrados com quatro suítes, um escritório, dois lavabos, duas salas amplas, sendo uma de mais ou menos 90 metros quadrados, cozinha, pequena e completa, piscina, sauna, hidromassagem, dependências de empregada, quarto de dispensa, área externa com sala de tomar sol e quatro vagas de garagem. Apartamento com piso de porcelanato, cozinha com piso e revestimento em cerâmica e teto com iluminação especial. Imóvel em médio estado de conservação, com algumas infiltrações, e rachaduras em paredes, precisando de obras e pinturas. Avaliação do imóvel: Considerando a boa localização do imóvel e suas características, acesso fácil aos meios de transporte; Considerando que o imóvel precisa de reformas, pois está com algumas infiltrações, mofo em algumas paredes, e rachaduras em outras; e considerando o site da Prefeitura, o imóvel foi reavaliado em R$ 5.900.000,00 (cinco milhões e novecentos mil reais) no index 366/367. Consta no laudo de avaliação contido no index 196/197, que o imóvel está locado a Sra. Valentina Mattana, através da imobiliária Jota Tavares. Constam fotos do interior do imóvel no index 199/230. Consta nos autos que houve acréscimo na metragem do imóvel, que passou a ter 616m², conforme planta contida no index 346, e documentação acostada nos autos, pendente de legalização como explicitado na petição da Procuradoria do Estado no index 413. Endereço: RUA FONTE DA SAUDADE, 270, COBERTURA 402, LAGOA, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes que consta um Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal no R-6. Penhora destes Autos registrada no R-11 da Matrícula 96.157. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; arrolamentos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades; e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 5.900.000,00 R$ 3.540.000,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORES DO ESTADO: MARIA LUISA DE MAGALHÃES BARBOSA; BLATAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES) CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VIANA – OAB/RJ 82.207; ADVOGADO: CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR – OAB/RJ 81.200) e outro(s) |
| 1º 2º |
06/10/2025 14:30 à 03/11/2025 14:30 ---------- 03/11/2025 15:00 à 04/11/2025 14:30 |
Leilão Extrajudicial |
Leilão Extrajudicial Lote Aberto |
Imóvel: Sítio Tempo Bom, localizado em Itaipava com área total de 3,24 ha (32.395,125m²), situado em Petropolis/RJ. O sítio possui 2 casas de 2 quartos cada uma, além de várias cocheiras, contando com uma área em um platô onde é possível construir uma excelente casa. Cadastrado na matricula nº 8.168, Cartório do 10º Oficio de Registro de Imóveis de Petrópolis/RJ, com a seguinte descrição: Área 3, desmembrada de uma data de terras próprias situada na Fazenda da Divisa, zona rural deste Distrito de Itaipava, com inscrição 518.026.012.750-7 no INCRA; 4.830.752-1 na Receita Federal; e a superficie de superficie de 32.395,125m². Seu acesso se faz por uma servidão que nasce na Estrada João de Oliveira Botelho. Em seus diversos lados confronta com a Área 1, onde mede 12,41m a 70°10'54"SE, 80,84m a 78°00'49*SE e 20,00m a 64°49'20°NB; com a Área 2, onde mede 246,57m a 04°45'07"SE; com Henrique Wollner ou sucessores, onde mede 110,24m a 65°43'00*SW; e com a área de Reserva Legal e com sucessores de Maria Guilhermina Cabral Botelho, onde mede 224,00m a 11°29'00"NW, e 85,71m a 09°11'00"NE, confrontando com Antonio Correa Branco, situando-se a servidão de acesso no final desta última linha. O lance mínimo para a venda no 1º Leilão será de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais) e no 2º Leilão será de R$ 2.850.000,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta mil reais). |
R$ 3.100.000,00 R$ 2.850.000,00 |
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| 1º 2º |
06/10/2025 14:30 à 03/11/2025 14:30 ---------- 03/11/2025 15:00 à 04/11/2025 14:30 |
Leilão Extrajudicial |
Leilão Extrajudicial Lote Aberto |
Imóvel: Sitio Mãe D'água, localizado em Itaipava com área total de 5,6 ha (56.393,00m²), situado em Petropolis/RJ. Terreno de aproximadamente 47.000m² de área útil, existe uma nascente e duas piscinas naturais, além de uma área gourmet, sauna, etc. Cadastrado na matricula nº 9.132 do Cartório do 10º Oficio de Registro de Imóveis de Petrópolis/RJ, com a seguinte descrição: Área A-remanescente, desmembrada da Fazenda Mãe D'água, situada fora da zona urbana deste Distrito de Itaipava, cadastrada no INCRA sob o Nr. 950.157.429.341-5 e assim descrita: superficie de 56.393,00m2; faz frente para a Estrada da Mãe d'Agua, onde mede 11,60m a 42°58'37"SE, 10,31m a 63°23'26"SE, 11,29m a 80°02'20”NE, 12,62m a 56°23’05”NE, 10,43m a 45°28’14”NE, 16,53m a 34°33'02"NE e 12,85m a 28°36'47”NE; dai segue confrontando com a área A-1, onde mede 91,527m a 53°50'30''SE; dai, segue confrontando com a Área "B", onde 43,00m a 46°06'06"SW, e 234,85m a 58º53’S4”SE; finalmente, confrontando com o Sítio São José, mede 84,00m a 20º34’42”SW, 97,83m a 42°04'46”SW, 38,00m a 82°04'42”SW, 23,00m a 82°35’18”NW, 94,00m a 36°25'18"NW, 83,00m a 58°40'18”NW, 136,00m a 31°10’18"NW e 39,00m a 22°45'00"NW. NOTAS: a) Segundo termo firmado junto ao IBAMA, registrado na matricula originária, parte do terreno matriculado, com 9.117,36m2, constitui ÁREA DE RESERVA FLORESTAL PERMANENTE, que faz frente para o interior da própria área, onde mede 252,31m2; confronta de um lado com o Sítio São José, onde mede 34,00m a 20°34'42”SW; dá fundos para a área B, onde mede 234,85m a 58°53’45”SE; e do lado restante confronta com a área A-1, onde mede 43,00m a 46°06'06”SW; b) ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (non dificandi): constitui área de preservação permanente a faixa de 30,00m contados a partir de cada margem do córrego que atravessa a propriede. Cadastro ambiental rural sob o nº RJ-3303906-6DF3.C8F9.01D5.442ª.B498.B089.30BB.9BB4; com área total de 5,6703ha; área líquida de 5,6703ha; área consolidada de 2,8747ha; área remanescente de vegetação nativa de 0,0ha; área de reserva legal de 0,9147ha. NOTAS: 1) A totalidade do imóvel está inscrito no CCIR sob o nº 63111298243. 2) Selo eletrônico EEUG 33846 JWP. O lance mínimo para a venda no 1º Leilão será de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e no 2º Leilão será de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). |
R$ 1.500.000,00 R$ 1.200.000,00 |
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| 1º 2º |
03/11/2025 11:00 à 10/11/2025 11:00 ---------- 10/11/2025 11:30 à 11/11/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0100301-62.2022.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno designado pelo n° 04 da quadra "A", com área total de 5.023,61m², situado no loteamento denominado "LOTEAMENTO MUNICIPAL DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO", no lugar de Tingui, zona urbana do 3° Distrito de Saquarema/RJ, com as seguintes medidas e confrontações: 49,77m de frente para a Avenida A; 49,51m de fundos, confrontando com a Estrada Municipal; 101,17m pelo lado esquerdo confrontando com o lote n° 05; e 101,15m pelo lado direito confrontando com o lote n° 03. Inscrição Municipal: 117107-0. Conforme consta na matrícula n° 53.989 do Cartório do Ofício Único de Saquarema/RJ. Imóvel fechado, de modo que a avaliação foi feita por estimativa, tendo como base o comparativo de dados de mercado, anúncios na internet, e média de valores de imóveis compatíveis. Avaliado em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 8c65a7a. Fotos no Id df6972f. Endereço atualizado: RODOVIA AMARAL PEIXOTO S/N (KM 54), LOTE 04, QUADRA A, SAMPAIO CORREA, SAQUAREMA/RJ. Cientes da certidão da Sra. Oficial de Justiça no Id 943d236: diligenciei no endereço indicado no mandado, encontrando o imóvel fechado. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 5.000.000,00 R$ 2.500.000,00 |
DARCI GARCIA CABRAL (ADVOGADO: THYAGO VILLANOVA FAZANELLI) SALES INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA |
| 1º 2º |
03/11/2025 11:00 à 10/11/2025 11:00 ---------- 10/11/2025 11:30 à 11/11/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0100971-32.2024.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno designado pelo n° 152, com a área de 450,00m², situado no Loteamento denominado "NOVA ITAÚNA", no lugar de Itaúna, zona urbana do 1° Distrito deste Município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, com as seguintes medidas e confrontações: 15,00m na linha da frente que faz para a Rua 07; 15,00m na linha dos fundos onde confronta com o Lote n° 167; 30,00m pelo lado direito onde confronta com o Lote n° 151; e 30,00m pelo lado esquerdo onde confronta com o Lote n° 153. Conforme consta na matrícula n° 38.295 do Cartório do Ofício Único de Saquarema/RJ. Terreno sem edificações. Avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id ac1810c. Penhora registrada no AV-02 Juízo Deprecante (processo nº 000921-63.2019.5.17.0011). Endereço atualizado: RUA SETE RODRIGUES, LOTE 152 (TERRENO), LEIGOS, SAQUAREMA/RJ. Cientes da informação fornecida pela Sra. Oficial de Justiça na certidão Id e2262fb: Não havia no local a quem dar ciência da Avaliação (imóvel sem edificações). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 100.000,00 R$ 50.000,00 |
MAYARA BORGES CASTAO DOS SANTOS (ADVOGADO: VITOR HENRIQUE PIOVESAN; ADVOGADO: TARCIZIO PEZZALI; ADVOGADO: ALESSANDRA JEAKEL) CARLOS HENRIQUE DE FREITAS; RECLAMADO: RENOVARE COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS EIRELI (ADVOGADO: PATRICK CALIXTO CARVALHO SILVA); RECLAMADO: EDUARDO BALLESTEROS; RECLAMADO: ROSANA NEFFA SIMAO BALLESTEROS |
| 1º 2º |
03/11/2025 11:00 à 10/11/2025 11:00 ---------- 10/11/2025 11:30 à 11/11/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0001568-46.2011.5.01.0282 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento nº 404 do Edifício situado à Rua Rovenil Rodrigues Moraes, nº 30, nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, 1º Sub-Distrito do 1º Distrito Municipal, com a área privativa de 81,7825m², área de uso comum de 46,8808m², área da vaga de garagem de 12,5000, área total de 141,1633m² e fração ideal de 0,02500m², com direito a uma vaga de garagem, e seu respectivo terreno medindo 741,88m², ou seja 20,16m de largura na frente e nos fundos por 36,80m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se pela frente com a referida Rua Rovenil Rodrigues Moraes, por um lado com o terreno nº 22/24, pelo outro lado com quem de direito e pelos fundos com os terrenos nºs 23/25 e 27/29 da Rua Desembargador Alvaro Ferreira da Silva, terreno esse resultante do remembramento dos terrenos nºs 26/28 e 30/32 da Rua Rovenil Rodrigues Moraes. Inscrição nº 0000163004, Cód. Log. 8079. Conforme consta na matrícula n° 18.953 do Cartório do 7º Oficio de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ. O apartamento no Condomínio do Edifício Santa Paulina localiza-se na privilegiada região da Avenida Pelinca, em área bastante valorizada, em zona predominantemente residencial com imóveis de alto padrão, que dispõe de infraestrutura urbana completa (Rede de Energia Elétrica, Rede de Telefone, Transporte Público, Rede de água, Rede de Esgoto e Coleta de Lixo). O condomínio, composto por um edifício com dez pavimentos tipo, possui quatro apartamentos por andar, dispõe de salão de festas, área gourmet, playground e dois elevadores. O apartamento é de fundos, possui dois quartos sendo uma suíte, sala com varanda, banheiro social, cozinha, área de serviço, dependência de empregada e uma vaga na garagem. Avaliado em R$ 335.128,32 (trezentos e trinta e cinco mil cento e vinte e oito reais e trinta e dois centavos), conforme auto de penhora e avaliação Id a892448. Endereço atualizado: RUA ROVENIL RODRIGUES MORAES 30, APTO. 404, ED. SANTA PAULINA, PARQUE AVENIDA PELINCA, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Cientes da informação fornecida pelo Sr. Oficial de Justiça no Id a892448: O imóvel encontra-se ocupado pela Sra. Rita de Cássia Depes Lorga. Cientes da sentença proferida no Id b90be94 e da decisão no Acórdão Id 7852f0f. No AV-02 consta um bloqueio de bens determinado nos autos do processo de inventário nº 0001547-82.2010.8.19.0014, cientes que a arrematação em Hasta Pública é modalidade de Aquisição Originária e que os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 335.128,32 R$ 167.564,16 |
CONSTREN CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: TANIA VALERIA LIMA LOPES); CONSIGNANTE: FRANCISCO JOSE DEPES LORGA; CONSIGNANTE: RITA DE CASSIA DEPES LORGA (ADVOGADO: TANIA VALERIA LIMA LOPES) ANTONIO FARIAS(ADVOGADO: MAURICIO RANGEL GONCALVES) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/11/2025 11:00 à 10/11/2025 11:00 ---------- 10/11/2025 11:30 à 11/11/2025 11:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100283-73.2018.5.01.0284 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente 60% (sessenta por cento) na forma do artigo 843 e 891 do CPC. |
Imóvel: Prédio nº 70, antigo nº 44, da Rua Barão de Miracema, nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, 1º sub-distrito do 1º distrito Municipal, medindo 9,00m de largura por 7,50m de comprimento, confrontando-se pela frente com a Rua Barão de Miracema, por um lado com o Posto Esso Central, de propriedade dos outorgados, por outro lado com o prédio nº 74, e fundos com quem de direito. Conforme consta na matrícula n° 0518 do Cartório do 7º Oficio do Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ. Um terreno, pouco edificado cercado com tapumes metálicos. Deixei de dar ciência e nomear depositário devido ao imóvel encontrar-se desocupado. Avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 60e436a. Fotos do auto de penhora. Endereço atualizado: RUA DE BARAO MIRACEMA 70, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. O valor da cota parte do Coproprietário Espólio poderá ser transferida para os Autos do Inventário nº 0001543-26.2002.8.19.0014, na forma do artigo 907 do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 180.000,00 R$ 108.000,00 |
ALVARO BARROS DE BRITO (ADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) UNDACAO RURAL DE CAMPOS e outro(s) |
| 1º 2º |
03/11/2025 11:00 à 10/11/2025 11:00 ---------- 10/11/2025 11:30 à 11/11/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0100123-65.2020.5.01.0482 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Riodades, nº 407, Casa 14, com a fração ideal de 1/29 do terreno, em zona urbana e não foreiro, do 4º subdistrito do 1º distrito do Município de Niterói, medindo 9,45 metros de frente; 8,50 metros de fundos, 43,00 metros de extensão de frente a fundos pelo lado direito e 45,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando à direita com terrenos de Manoel Ferreira e à esquerda com o imóvel nº 426 de Waldir Gonçalves da Silva e nos fundos com as vertentes do morro. Conforme consta na matrícula n° 7.421 do Cartório do Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição de Niterói/RJ. Há uma casa construída no terreno. Avaliado em R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 1f31ac8. Endereço atualizado: RUA RIODADES 407, (CONDOMÍNIO PARQUE DAS PALMEIRAS), CASA 14, FONSECA, NITEROI/RJ. Cientes da certidão da Sra. Oficial de Justiça Id e046be2: Informo não ter encontrado moradores no imóvel. Cientes que conforme AV-19, foi cancelada a alienação fiduciária registrada no R-14 da Caixa Econômica Federal. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 520.000,00 R$ 260.000,00 |
ESPÓLIO DE RUI LUIZ MOTA BRUNO REPRESENTADO POR DIEGO NICOLAU BRUNO (ADVOGADO: CRISTIANE MONTEIRO RIBEIRO) e outro(s) TRANSNIT - TRANSPORTE, LOCACAO E TURISMO LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
03/11/2025 11:00 à 10/11/2025 11:00 ---------- 10/11/2025 11:30 à 11/11/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100766-11.2020.5.01.0001 Lote Aberto |
Imóvel: Casa 11 do bloco 18 do prédio situado na Estrada dos Bandeirantes nº 22211, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem descoberta situada no pavimento térreo na frente da unidade e correspondente fração ideal de 0,00321550 para a casa do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 47909, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 389.347 do 9º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 3348490-8 (onde consta que possui 69m²). Avaliada em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Penhora registrada no R-14. Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. 7e2aca6: “Certifico que não segui entrar na residência, porque a mesma está alugada e o morador não se encontrava. Mas, fazendo uma pesquisa com as pessoas que moram no local, obtive a informação de que trata-se de uma casa com 3 quartos, sendo uma suíte, mais um banheiro e um lavabo, um quintal e uma vaga de garagem descoberta. Certifico ainda que a avaliação foi realizada tendo em vista uma pesquisa nos sites de venda https://brokers.eemovel.com.br/busca/lista, sendo feita a avaliação por estimativa do preço de mercado e observando os valores praticados na região onde se situa o imóvel, conforme diligências junto a corretores da Imobiliária Lopes, que atua na região na venda e compra de imóveis.”. Endereço: ESTRADA DOS BANDEIRANTES 22211, BL. 18, CASA 11, VARGEM PEQUENA, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes que o credor fiduciário prestou informações sobre o contrato de alienação fiduciária cf. id. 905080c. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-11. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Dívida atual: R$ 271.109,13, conforme Id. 905080c. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 450.000,00 R$ 225.000,00 |
GILBERTO ALVES AMANCIO (ADVOGADO: MONICA GANDRA MAHER) TRANSPORTES PARANAPUAN S A (ADVOGADO: JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO; ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/11/2025 11:00 à 10/11/2025 11:00 ---------- 10/11/2025 11:30 à 11/11/2025 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0000048-69.2012.5.01.0006 Lote Aberto |
Imóvel: DESCRIÇÃO CF. MATRICULA: Avenida das Américas, lote 1, setor Um do PA 26.669, iniciando a 33,40m pelo lado esquerdo da interseção desta com a Rua Projetada A, distanciando 3.050,60m na interseção da Avenida das Américas com o eixo do Canal de Marapendi, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 32.627 do 9º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. FRE 1.233.837-2. DESCRIÇÃO E CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: Trata-se de um prédio comercial onde hoje funciona o Hospital Casa São Bernardo, com 2.516m2 de área construída segundo a matrícula do IPTU, erguido num terreno com 1.503m2. São 3 andares, com um subsolo que abriga 16 vagas, segundo informação levantada no local. São duas recepções no térreo, nos andares leitos em enfermarias, leitos em unidades de tratamento intensivo e intermediário, almoxarife, vestiários, refeitórios, salas de descanso, banheiro e diversas unidades para atendimentos clínicos individuais. CONTEXTO URBANO: O imóvel avaliando localiza-se em bairro dotado de excelente estrutura básica: água, rede de esgoto, energia elétrica, coleta de lixo, transporte coletivo, escolas de ensino, fundamental e médio, faculdades, universidades, supermercados, agência de correios, bancos, academia, postos de combustíveis, templos religiosos e estações de BRT e Metrô. Avaliado em R$ 42.693.000,00 (quarenta e dois milhões, seiscentos e noventa e três mil reais). Endereço: AV. DAS AMÉRICAS, 3250, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO – RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 42.693.000,00 R$ 21.346.500,00 |
UNIÃO FEDERAL (PGFN) SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S.A. (ADVOGADO: LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/11/2025 11:00 à 10/11/2025 11:00 ---------- 10/11/2025 11:30 à 11/11/2025 11:00 |
09ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010091-22.2013.5.01.0009 Lote Aberto |
Imóvel: Grupo de salas 1001/1003 do prédio situado na Avenida Venezuela, número 131, e a correspondente fração de 18/1.000 do domínio útil do respectivo terreno, designado por lotes 49 e 50 da quadra 06, foreiro ao domínio da União, na freguesia de Santa Rita, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 51.554 do 7º RGI do Rio de Janeiro. FRE: 0.605.930-7. Avaliadas em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Penhora destes Autos registrada no R-09. Endereço: AV. VENEZUELA, 131, SALAS 1006 A 1008, SAÚDE, RIO DE JANEIRO/RJ. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 240.000,00 R$ 120.000,00 |
ANA MARIA BATISTA VASQUES DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO CAMPBELL BASTOS; ADVOGADO: MARILENA CAMPBELL BASTOS) LGL IN LIFE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (ADVOGADO: PAULO ANDRE DE MELLO) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/11/2025 11:00 à 10/11/2025 11:00 ---------- 10/11/2025 11:30 à 11/11/2025 11:00 |
09ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0034900-33.2000.5.01.0009 Lote Aberto |
Imóvel: Fração ideal de 1/222 avos do domínio útil da área de terreno designada como “ÁREA 2”, situada na Estrada do Guriri, Primeiro Distrito deste Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro e Freguesia de Nossa Senhora d’Assunção, zona urbana, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 33.151 do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio/RJ. Inscrição Municipal: 1345099-001 (onde consta que possui 104,34m²). Conforme consta no auto de penhora, id. 7c4c1c1, o imóvel é composto por sala, varanda, garagem, cozinha americana, dois quartos, banheiro e suíte, em alvenaria em bom estado de conservação. Reavaliado em R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais). Endereço: Rua Guriri, 2090, unidade 352, Condomínio dos Pássaros, Peró, Cabo Frio/RJ. Não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do despacho id. 1078f8. Cientes que consta no AV-7 que o imóvel é foreiro a Pontal de Nova Iguaçu Empreendimentos Imobiliários Ltda. Penhora destes Autos registrada no R-12. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 670.000,00 R$ 335.000,00 |
CARLOS ARI MENDES (ADVOGADO: LUIZ GONÇALVES MARQUES; ADVOGADO: JOÃO EVANGELISTA DE LIMA) EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (ADVOGADO: JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/11/2025 11:00 à 10/11/2025 11:00 ---------- 10/11/2025 11:30 à 11/11/2025 11:00 |
19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010822-17.2015.5.01.0019 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 207 do bloco II do edifício sob o nº 6.900 pela Avenida Sernambetiba, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 01 vaga para guarda automóvel de passeio localizada no subsolo, e correspondente frações de 00,003056 (aptoº) 0,001108 (ETE), e 0,00023211 (clube), com demais medidas características e confrontações constantes na matrícula sob o n° 192.716 do Cartório do 9° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Inscrição Municipal FRE: nº 1.996.068-1 (onde consta que possui 66m²). Avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). A penhora destes autos está registrada no R-48. Endereço: AV. LÚCIO COSTA 6.900, APT. 207, BLOCO II, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO – RJ, CEP: 22795-006. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 800.000,00 R$ 400.000,00 |
LUIZ CARLOS BAPTISTA (ADVOGADO: LUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO) SOUZA MARINS CONSTRUCOES, INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (ADVOGADO: GUILHERME ZELKOVICZ COHEN) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/11/2025 11:00 à 10/11/2025 11:00 ---------- 10/11/2025 11:30 à 11/11/2025 11:00 |
19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100463-11.2018.5.01.0019 Lote Aberto |
Imóvel: Estrada do Rio Grande, lote 1 do P.A. 34.822, lado impar, esquina da Rua Projetada "A", lado direito de quem por ela entra vindo - da Estrada do Rio Grande, Lado impar. FREGUESIA: JACAREPAGUA. INSCRIÇÃO: FRE 1.353.731-1. C.L. 15302. CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES: o terreno mede 20,50m de frente pela Estrada do Rio Grande e mais 6,00m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Rua “A”, por onde mede 28,00m; 21,00m nos fundos e 44,00m na lateral esquerda, confronta na lateral esquerda com terras de propriedade de FOSTER WHOLER LTDA., ou sucessores e nos fundos com o lote 3 do P.A. 33.469, com demais características e confrontações contidas na Matrícula 29.079 do 9º RGI. Consta no AV-5 o reconhecimento de Logradouro: RUA EUGÊNIO MADALLENA, e no lançamento do IPTU o endereço atual: Rua Eugênio Madallena, 28, Jacarepaguá, RJ. Avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.000.000,00 R$ 1.000.000,00 |
RODRIGO MENDES SANT ANNA DE SOUZA (ADVOGADO: GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES; ADVOGADO: IVSON COSTA CURSINO JUNIOR) CENTRO EDUCACIONAL SOUZA MADEIRA LTDA - ME (ADVOGADO: PRISCILA BRASIL DE ARAUJO GUIMARAES); EXECUTADO: ANTONIO MANUEL FONSECA MADEIRA (ADVOGADO: PRISCILA BRASIL DE ARAUJO GUIMARAES); EXECUTADO: TERESINHA DE SOUZA FONSECA MADEIRA (ADVOGADO: PRISCILA BRASIL DE ARAUJO GUIMARAES) |
| 1º 2º |
03/11/2025 11:00 à 10/11/2025 11:00 ---------- 10/11/2025 11:30 à 11/11/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011133-72.2015.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de Terreno número 32 (trinta e dois), da quadra 15 (quinze), desmembrado do Loteamento denominado “Parque Chaperó”, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 949-A do Segundo Ofício de Registro de Imóveis de Itaguaí. Terreno sem qualquer edificação, com 1.000m², como consta na matrícula 949-A. Inscrito na PMI sob o número 27331. O referido terreno é plano, mas no meio de uma mata sem qualquer construção e nem mesmo tem ruas abertas. Para chegar até a marcação do funcionário da prefeitura foi preciso caminhar na pastagem depois de a Sra. Oficial de Justiça sair da rua 5. (informação constante nos autos 0011133-72.2015.5.01.0030). Fica, aproximadamente, a 10 min da Rodovia Rio Santos. Em pesquisa na internet de terrenos com características semelhantes e no mesmo bairro Avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). A indisponibilidade destes Autos foi averbada no AV-7. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 30.000,00 R$ 15.000,00 |
EDEMAR FRANCISCO DE FRANCA (ADVOGADO: ANDERSON GUIDA BRILHANTE; ADVOGADO: ANA ROCHA DE OLIVEIRA; ADVOGADO: MARIANA GUEDES OLYNTHO) FORMARKETING SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA – EPP N/P CARLOS ALBERTO VILLAR JUNIOR e outros(s) |
| 1º 2º |
03/11/2025 11:00 à 10/11/2025 11:00 ---------- 10/11/2025 11:30 à 11/11/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100228-06.2021.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 201 da casa VII, situada na rua Lopes Trovão, nº 354, antigo 106 e sua correspondente fração ideal de 50% do respectivo terreno, na Freguesia de São Cristóvão, desta cidade, que mede em sua totalidade: 6,30m de frente e de fundos por 9,00m de extensão de ambos os lados, confrontando a direita com a casa VI, a esquerda com a casa VIII, respectivamente de propriedade de João Francisco Manoel de Souza e na linha dos fundos com terreno que da frente para a rua Lopes Trovão nº 110, de Joaquim Pereira, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 49.283 do 3º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0734334-6 (onde consta que possui 44m²). Avaliado em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Endereço: RUA LOPES TROVÃO, 354, APTO 201, CASA VII, BENFICA, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 170.000,00 R$ 85.000,00 |
CARLOS WASHINGTON GUERRA DE CARVALHO (ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO) TROPPAS TRANSPORTE LTDA – ME; RECLAMADO: ESPÓLIO DE IVO MOREIRA PINTO; RECLAMADO: CLAUDIO HENRIQUE COSTA PINTO; TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO ANTONIO MARTINS; TERCEIRO INTERESSADO: LUCIA COSTA PINTO; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): LUCIANA DA SILVA THOMAZ |
| 1º 2º |
03/11/2025 11:00 à 10/11/2025 11:00 ---------- 10/11/2025 11:30 à 11/11/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100280-70.2019.5.01.0030 Lote Aberto A venda refere-se exclusivamente à 50% do imóvel. A propriedade não será vendida em sua totalidade. |
Imóvel: 50% do imóvel localizado na Rua Miguel Cervantes, nº 132, apto 302 do bloco 7 e fração ideal de 0,008224 do terreno resultante do remembramento dos imóveis 132 (antigo 46) e 120 (antigo 44) da mesma rua, medindo 36,30m de frente pela Rua Miguel Cervantes, 27,00m nos fundos; 130,00m à direita e a esquerda mede 51,82m mais 5,06m alargando o terreno – configurando com a anterior um ângulo obtuso ao interno) mais 12,04m mais 38,00m ambos limitando com o Rio Salgado, a 1ª em curva externa subordinada a um raio de 39,50m a 2ª em reta, as duas aprofundando o terreno, mais 13,45m (estreitando o terreno) mais 21,70 (aprofundando o terreno, fechando o perímetro). Confronta no lado direito com o prédio nº 140, antigo 62 e nos fundos com as casas 12 a 19 da vila da Rua Ferreira de Andrade, nº 486, com demais características e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 15.428 do 1º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1.197.214-8. Avaliados os 50% em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 5306a9b, o Oficial não teve acesso ao imóvel, tendo a avaliação sido feita com base no preço médio dos imóveis da região. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 90.000,00 R$ 45.000,00 |
MAURICIO FERREIRA DA SILVA FILHO (ADVOGADO: CARLA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO) RFB SERVICE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (ADVOGADO: BRUNO SANTOS PACHECO) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/11/2025 11:00 à 10/11/2025 11:00 ---------- 10/11/2025 11:30 à 11/11/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100430-22.2017.5.01.0030 Lote Aberto Conforme determinação id. e144095, a penhora recaiu sobre o Domínio Útil do imóvel. |
Imóvel: 030/VT DO RIO DE JANEIRO – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista RECLAMANTE: JOSEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: IZAIAS FREITAS DUARTE) move a RECLAMADO: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES; ADVOGADO: ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO; ADVOGADO: RAFFAEL SALOMAO DE AZEVEDO; ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS); TERCEIRO INTERESSADO: PASCHOAL LUIZ SALGADO CHRISPIN; TERCEIRO INTERESSADO: PAPELARIA CHARME DO CASTELO (ADVOGADO: ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO); TERCEIRO INTERESSADO: LABORATÓRIO BIOMÉDICO; TERCEIRO INTERESSADO (USUFRUTUARIO): CENTRO DE TRATAMENTO DAS ARTICULAÇÕES DO RIO DE JANEIRO LTDA; TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, Proc. ATSum 0100430-22.2017.5.01.0030, na forma abaixo. A DOUTORA ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM, MM. Juíza em exercício na 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que serão levados a leilão os bens penhorados nestes Autos, da seguinte forma: O Primeiro Leilão, pelo valor da avaliação, ou acima, será realizado na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 11:00 horas do dia 03.11.2025 às 11:00 horas do dia 10.11.2025. Não havendo arrematação, fica desde logo designado para o Segundo Leilão, na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 11:30 horas do dia 10.11.2025 às 11:00 horas do dia 11.11.2025, com valor mínimo de lance correspondente a 50% (cinquenta por cento), na forma do artigo 891 do CPC, e artigo 888 da CLT, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais no caso de Leilão Eletrônico podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde deve o interessado se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 190 e inscrito no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região sob o número 16, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, grupo 502, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-006. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: DOMÍNIO ÚTIL do Prédio à Avenida Nilo Peçanha nº 38, composto de 13 pavimentos com subsolo e sobreloja, de salas comerciais e clínica, ao qual coube nºs 38, 38-A, 38-B, 38-C, 38-D, 38-E e 38-F, construído nos lotes 11 e 12 da quadra K, medindo, o lote 11: 27,36m na frente e nos fundos e 20,00m de ambos os lados; e o lote 12: 20,49m na frente e nos fundos 20,00m de ambos os lados; confrontando pelo lado direito com o lote 13; pelo lado esquerdo com o lote 10; e nos fundos com a área destinada a logradouro público, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 4.376 do 7º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0250332-4 (onde consta que possui 12600m² de área edificada). Avaliado em R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais). Endereço: AVENIDA NILO PEÇANHA, 38, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes que consta no R-01 um aforamento do imóvel, onde a União Federal fez uma cessão gratuita do imóvel ao Executado Policlínica Geral do Rio de Janeiro. Cientes que conforme R-08 e R-10, consta um Usufruto das lojas 38-A, 38-B, 38-C, 38-D, 38-E e 38-F ao Centro de Tratamento das Articulações do Rio de Janeiro LTDA, por determinação contida nos processos 2007.001.013111-8 e 0318688-46.2011.8.19.0001. Cientes que a locação constante no R-09 ao Restaurante Olimpus LTDA-EPP, possuía vencimento para o dia 31/12/2016. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). Encerrados os Leilões Públicos Eletrônicos sem licitantes, a requerimento de qualquer interessado, poderá ser lavrado Auto de Venda Direta do bem penhorado, na forma dos artigos 880 e seguintes do CPC, que será levado ao crivo do Juízo da Execução, podendo este chancelar ou não a venda direta. Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, desde que observado o número máximo de 20 (vinte) parcelas para os bens Imóveis, com correção, e 05 (cinco) parcelas para bens móveis, com correção, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar nos Autos antes dos Leilões Públicos, ou escolher a opção de parcelamento diretamente na plataforma do Leiloeiro. Será responsabilidade do optante pelo parcelamento gerar as guias de depósito Judicial, e comprovar os pagamentos nos Autos. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação, observando-se as regras do CPC, bem como da Resolução 236/2016 do CNJ. Arrematação: à vista, ou parcelada, acrescida de 5% de comissão do Leiloeiro (Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32 c/c Artigo 7º da resolução 236 do CNJ), e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Não pago o lance pelo vencedor, nos termos do artigo 26 da resolução 236 do CNJ, serão considerados pelo Juízo os lanços eletrônicos imediatamente anteriores. Arrematação Judicial por conta e risco do arrematante, que deve examinar os Autos do Processo antes de efetuar lanços. Manifestando o arrematante arrependimento ou desistência pelo lote arrematado, poderá este ter o seu cadastro bloqueado, ou mesmo suspenso, sem prejuízo dos honorários devidos, pelo que desde já autoriza o Leiloeiro a emitir boleto de cobrança, sujeito à protesto ou execução em caso de não pagamento. Sendo o Leilão cancelado por decisão Judicial, os honorários do Leiloeiro serão devolvidos ao arrematante de forma simples, sem juros, na forma do artigo 7º, parágrafo 1º da resolução 236/2016 do CNJ. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicada a resolução 236/16 do CNJ. Em caso de Adjudicação, os honorários correm por conta do Adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, bem como publicado na página do Sr. Leiloeiro, para todos os efeitos legais, conforme parágrafo 2º do artigo 887 do CPC. Fica(m) o(s) Executado(s) e o(s) Interessado(s) Intimado(s) dos Leilões Públicos, através do presente Edital, caso não encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça ou caso não receba(m) a Notificação Postal, na forma determinada pelo parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ANDRÉ LUIZ GARFINHO SOARES FERREIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM, MM. Juíza em exercício na 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. |
R$ 70.000.000,00 R$ 35.000.000,00 |
JOSEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: IZAIAS FREITAS DUARTE) POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES; ADVOGADO: ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO; ADVOGADO: RAFFAEL SALOMAO DE AZEVEDO; ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/11/2025 11:00 à 10/11/2025 11:00 ---------- 10/11/2025 11:30 à 11/11/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100918-64.2023.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Sala 902 do Edifício à Rua da Marrecas nº 25, e a correspondente fração de 12/500 do respectivo terreno, na freguesia de São José. O terreno mede 6,80m de frente até a extensão de 28,60m onde se alarga para 20,00m por 11,00m de extensão, confrontando à direita com o prédio nº 23, à esquerda com o prédio nº 27 e 29 e nos fundos com o prédio 78 da Rua do Passeio, avaliada em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). FRE 0965171-2 9 (onde consta que possui 29m²). A penhora está no AV-7. Endereço: Rua das Marrecas, 25, sl. 902, Condomínio do Edifício La Salete, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 150.000,00 R$ 75.000,00 |
BEATRIZ DA SILVA ALMEIDA (ADVOGADO: RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI) BEATRIZ DA SILVA ALMEIDA (ADVOGADO: RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/11/2025 11:00 à 10/11/2025 11:00 ---------- 10/11/2025 11:30 à 11/11/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100970-60.2023.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: LOTE 33 da QUADRA 67 do PAL 13768 na RUA AUGUSTO GAULAND, lado pare, fazendo esquina com o lado par da Rua Motorista Manoel Duarte, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 205.893 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0343411-5 (onde consta que possui 780m² de área de terreno). Avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Endereço cf. mandado de penhora: RUA AUGUSTO GAULAND, Lote 33, Quadra 67, GUARATIBA, RIO DE JANEIRO/RJ. Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. 62f3c15: “constatei que a referida rua encontrava-se fechada com portão de entrada, similar a um Condomínio, sem interfone na portaria para contato com as residências, onde não consegui acesso a parte interna. Certifico ainda, que em 20/08/2025, às 11:00hs, diligenciei novamente ao local indicado, e, em sendo aí, após percorrer toda a extensão da rua não encontrei o Lote 33, Quadra 67, disposto no mandado. Cumpre registrar, que seguindo a numeração regular da via, constatei que o imóvel objeto da penhora, corresponderia a casa (sem numeração) localizada na esquina com a Rua Motorista Manoel Duarte. Vale ressaltar, que encontrei o respectivo imóvel totalmente fechado, aparentemente vazio, com aspectos de abandono, com mato e entulho em seu interior. Certifico por fim, que em 01/09/2025, às 08:30hs, diligenciei mais uma vez ao endereço referido, onde novamente não encontrei ninguém no imóvel em questão, nesse sentido, procedi por estimativa, à penhora e avaliação do imóvel determinado.” Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 |
CESAR ALEXANDRE DE ARAUJO (ADVOGADO: ELISABETE MOREIRA DA SILVA; ADVOGADO: REGINA MOREIRA DA SILVA NERY) : LINDOMAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS – EIRELI (ADVOGADO: CINTHIA PEREIRA DE CARVALHO) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/11/2025 11:00 à 10/11/2025 11:00 ---------- 10/11/2025 11:30 à 11/11/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101037-30.2020.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: O lote de terreno n.º 01 da quadra 01, do BALNEÁRIO ARPOADOR, no município de Peruíbe, medindo 15,60m de frente para a Avenida Atlântica, por 22,96m da frente aos fundos de um lado, onde confronta com o lote 02 da mesma quadra 01, 20,40m de frente aos fundos de outro lado, onde confronta com a propriedade de Attilio Raymundo Peppe, e 15,20m nos fundos, onde confronta com a Rua 1, encerrando a área de 329,54m², com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 2.358 do Cartório de Registro de Imóveis de Peruíbe. Cadastro Municipal n.º 1.2.284.0170.001.870 (onde consta que possui 102,17m² de área edificada). Conforme consta no auto de penhora, id. 59f7cff, o Imóvel foi unificado aos lotes 01 e 02 da quadra E do Balneário São João Batista, Peruíbe, podendo ser desmembrado. Avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Ciente da foto da fachada no id. 840ce48. Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. 580cb1c: “Para a avaliação levei em consideração que o imóvel (foto anexa) está localizado na orla da praia, em bairro valorizado, com área construída de 102,17 m e está unificado ao terreno formado pelos lotes 01 e 02, quadra E, do Balneário São João Batista, onde está edificada uma residência triplex. Obtive ainda junto ao site da prefeitura de Peruíbe, o valor de débito de IPTU do imóvel Cadastro Municipal n.º 1.2.284.0170.001.870, conforme cópia anexa. CERTIFICO mais haver deixado de intimar da penhora e nomear depositária a reclamada Flavia Cristina Aponte, uma vez não encontrada no imóvel em várias diligências, que é de veraneio.” Cientes que o credor fiduciário se manifestou no id. 27b156c, juntando os termos e os valores do contrato de alienação. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-11. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 700.000,00 R$ 350.000,00 |
EVA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE MAURO MOREIRA GUEDES; ADVOGADO: ARIADNA DE JESUS CUNHA) NT FAST ALIMENTACAO LTDA (ADVOGADO: BEATRIZ VIEIRA DOS SANTOS CHISTONI) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/11/2025 11:00 à 10/11/2025 11:00 ---------- 10/11/2025 11:30 à 11/11/2025 11:00 |
35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0069200-25.2009.5.01.0035 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 1002, do edifício na rua Marechal Mascarenhas de Moraes nº 89, e correspondente fração de 1/20 do terreno que mede 14,00m, por 40,00m de extensão em ambos os lados, confrontando a direita com os nºs 244, 250 e 254 da Rua Barata Ribeiro, a esquerda com o nº 93 da rua Marechal Mascarenhas de Moraes e aos fundos com o º 258 da rua Barata Ribeiro, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 60.625 do 5º Ofício do Registro de Imóveis/RJ. FRE 0557178-1 (onde consta que possui 194m²). Avaliado em R$ 1.968.700,00 (um milhão, novecentos e sessenta e oito mil, setecentos reais). Endereço: RUA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 89, APTO 1002, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. “Segundo informações obtidas no condomínio, os apartamentos possuem entre 180 e 200m², 3 dormitórios e até 4 banheiros e uma vaga de garagem. Como não tive acesso ao interior do apartamento, ao avaliar o imóvel em referência, por estimativa de valor de mercado, a oficial tomou por base na maior metragem e o valor do metro quadrado da região onde aquele situado, atualmente em R$ 7.750,00 (sete mil, setecentos e cinquenta reais), bem como as características do condomínio, obtidas na portaria do prédio.” Cientes os interessados que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Nos termos do artigo 907 do CPC, o valor que sobejar a execução será devolvido ao réu. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação aos débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.968.700,00 R$ 984.350,00 |
ALFREDO OLIVEIRA GALHOES (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BASTO ARAGAO) VARIAS OPCOES LTDA – EPP (ADVOGADO: AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/11/2025 11:00 à 10/11/2025 11:00 ---------- 10/11/2025 11:30 à 11/11/2025 11:00 |
35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100717-91.2022.5.01.0035 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 302, do bloco 03, da Rua Mirassol, nº 51, com acesso suplementar pela Estrada Rio do A nº 1.605, Campo Grande, na Freguesia de Campo Grande, que corresponde à fração ideal de 1/132 do terreno designado por lote 01, do PAL 37.725, com área de 9.428,60m², com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 56.197 do 12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Endereço: RUA MIRASSOL, 51, BL. 03, APTO 302, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 220.000,00 R$ 110.000,00 |
FABIANA CRUZ DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO) JULIANA DOS SANTOS ANGELO MAIA (ADVOGADO: ANTONIO GOMES ALVES CHASCO NETO BOTTINO) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/11/2025 11:00 à 10/11/2025 11:00 ---------- 10/11/2025 11:30 à 11/11/2025 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0149700-11.2005.5.01.0038 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio nº 54 (cinquenta e quatro), da rua 47 (quarenta e sete), edificado no lote de terreno nº 26 (vinte e seis), da quadra 34 (trinta e quatro), do loteamento denominado bairro Piratininga, no 2º distrito do município de Niterói, estado do rio de janeiro, inscrito na PMN sob o nº 069.007-3, medindo no seu todo: 12,00m de frente para a rua 47; 12,00m de fundos para o lote 16; por, 30,00m do lado direito para o lote 27; e, 30,00m do lado esquerdo, para o lote 25, com a área de 360,00m², com demais medidas e confrontação com demais medidas e confrontações na matricula sob o n.º 3.504-A do 16º Registro de Imóveis de Niterói/RJ. Avaliado em R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). Endereço: RUA EURICO ARAGÃO, 54, PIRATININGA, NITERÓI/RJ. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo ao Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes que conforme AV-2 e AV-4, o imóvel está hipotecado ao Banco Bradesco S.A. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de CONDOMÍNIO e IPTU; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 780.000,00 R$ 390.000,00 |
FLAVIO PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO) TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (ADVOGADO: LUCIO JOSÉ DO PAÇO BORGES) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/11/2025 11:00 à 10/11/2025 11:00 ---------- 10/11/2025 11:30 à 11/11/2025 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010917-87.2015.5.01.0038 Lote Aberto |
Imóvel: Descrição Oficial: Lote de terreno nº 32 (trinta e dois), da quadra 15 (quinze), desmembrado do Loteamento denominado “Parque Chaperó”, situado no 1º Distrito deste município, com área de 1.000,00m² (hum mil metros quadrados), com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 949-A do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Itaguaí/RJ. Descrição constante no auto de penhora: Terreno sem qualquer edificação de 1.000m², conforme consta na certidão do imóvel matrícula 949-A. O referido terreno é plano, mas no meio de uma mata sem qualquer construção e nem mesmo tem ruas abertas. Fica a aproximadamente 10 min da Rodovia Rio Santos. Valor total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora e avaliação, id. eac3e82: “A avaliação foi realizada por similaridade com outros terrenos da região. A avaliação está de acordo com sites de pesquisas de preço no mercado da região. Não nomeei depositário, uma vez que se trata de terreno vazio.” Local do imóvel cf. Mandado de penhora: RUA 5, LOTE 32, QUADRA 15, CHAPERO, ITAGUAI/RJ - CEP: 23830-317. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de CONDOMÍNIO e IPTU; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 30.000,00 R$ 15.000,00 |
JUSSARA CARLA DE SOUSA NASCIMENTO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DE MORAES) VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN; ADVOGADO: JUANA NONATO SABA) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/11/2025 11:00 à 10/11/2025 11:00 ---------- 10/11/2025 11:30 à 11/11/2025 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011465-49.2014.5.01.0038 Lote Aberto |
Imóvel: Descrição da matrícula 955 do LIVRO Nº 2 – IMÓVEL: Lote de terreno nº 1, da Quadra 5, localizado no Bairro Independência, zona urbana e não foreira desta cidade de Mendes, na esquina da Rua 1 com a Rua 3,, devidamente inscrito na Municipalidade sob o nº 01.1.057.0032.001.658, com as seguintes características e confrontações: mede 8,00m mais 1,00m de frente, na esquina para a Rua 1, 30,00m pelo lado direito, limitando com o lote 2, 13,00m na linha dos fundos, limitando com o lote 20, da Casa de Caridade Santa Rita ou sucessores e, finalmente, 25,00m pelo lado esquerdo, limitando com a Rua 3, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 955 do Oficio Único de Mendes/RJ. Descrição de fato do imóvel: Terreno plano de esquina, com piso em paralelepípedo, sem construção, localizado em Bairro com boas residências entorno, localizado a aproximadamente 1,5 km do Centro da cidade de Mendes. Imóvel atualmente utilizado como depósito de sucatas com alguns contêineres. Critério de avaliação: Método comparativo. Considerando a conjuntura atual de mercado, pouca demanda em virtude da dificuldade em acessar o Município pela Serra de Paracambi que está em obra de recuperação da RJ-127, foram coletadas novas informações com corretores de imóveis da região e realizada uma pesquisa de imóveis semelhantes a venda na região do município de Mendes – RJ e em áreas limítrofes de Engº Paulo de Frontin/RJ. Localização do imóvel: Imóvel devidamente individualizado na matrícula nº 955, Livro 2 do Ofício Único de Mendes/RJ, localizado na Rua Edith Braga (antiga Rua 1) que leva nº 65, esquina com Rua Belo Horizonte (antiga Rua 3), Lote nº 1, da Quadra 5, Bairro Independência, Mendes/RJ. Reavaliado em R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais). Cientes que as fotos do imóvel estão no id. b77486f e as plantas no Id. 5a449cc. Endereço: Rua Edith Braga, 65, Lote 1, Quadra 5, Independência, Mendes/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de CONDOMÍNIO e IPTU; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 255.000,00 R$ 127.500,00 |
JOSE DE SOUZA RAMOS (ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA) PUCC - PAVIMENTACAO, URBANIZACAO E CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: DÉBORA GOMES DA SILVA; ADVOGADO: MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/11/2025 11:00 à 10/11/2025 11:00 ---------- 10/11/2025 11:30 à 11/11/2025 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100463-12.2022.5.01.0038 Lote Aberto |
Imóvel: PRÉDIO situado na RUA DAS OFICINAS Nº 38, e respectivo terreno que mede na totalidade 11,50m de frente e fundos, 74,60m de extensão ambos os lados; confrontando de um lado com o prédio nº 32, do outro lado como nº 42 e pelos fundos com o prédio nº 61 da Rua Salles Guimarães, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 136.701 do 6º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Ocupação cf. auto de penhora, id. f0d39c7: Imóvel vazio. Avaliado em R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, a avaliação feita por estimativa com base em sites de imóveis: Zap imóveis, Quinto Andar e Viva Real. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de CONDOMÍNIO e IPTU; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.400.000,00 R$ 1.200.000,00 |
ROSIMERI DAS NEVES MAXIMIANO (ADVOGADO: JOZIELLE FERREIRA DOS SANTOS; ADVOGADO: GRAZIELLE FERREIRA DOS SANTOS) MALHARIA E CONFECCOES ZINA LTDA – EPP (ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/11/2025 11:00 à 10/11/2025 11:00 ---------- 10/11/2025 11:30 à 11/11/2025 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0191400-11.1998.5.01.0038 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento nº 602 do edifício situado à Rua Sá Ferreira nº 96, com correspondente fração ideal de 1/19 do terreno FOREIRO A MUNICIPALIDADE, medindo em sua totalidade: cerca de 13,00m de largura na frente, igual largura nos fundos, que dão para a Rua Saint Roman, por 43,00m de extensão por um lado e 39,00m do outro, constando, entretanto de carta aforamento as seguintes dimensões: 12,90m pela rua Sá Ferreira, 13,67m pela rua Saint Roman, 43,71m pelo lado direito e 39,80m pelo esquerdo; confrontando de um lado com o nº 102, pelo outro com o nº 88 e nos fundos com a Rua Saint Roman, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 128.923 do 5º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0895199-8 (onde consta que possui 145m²). Avaliado por estimativa em R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). Endereço: RUA SÁ FERREIRA, 96, APTO 602, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de CONDOMÍNIO e IPTU; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 850.000,00 R$ 425.000,00 |
ROSIMAR DE SOUZA GOUVEA (ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO; ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD) CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
03/11/2025 11:00 à 10/11/2025 11:00 ---------- 10/11/2025 11:30 à 11/11/2025 11:00 |
44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100383-06.2017.5.01.0044 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 402 e a fração ideal de 0,033270 do terreno na Rua Araújo Leitão, nº 155 Bloco “III”, na Freguesia do Engenho Novo, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 42.817 do 1º Serviço Registral de Imóveis/RJ. FRE 11980174 (onde consta que possui 72m²). Avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. 40aea4f: “Ressalto que procedi à penhora por estimativa de valor do m2 da região e deixei de nomear depositário, tendo em vista que compareci ao imóvel por 3 vezes e não encontrei qualquer pessoa.” Endereço: RUA ARAUJO LEITÃO, 155, BL. 3, APTO 402, ENGENHO NOVO, RIO DE JANEIRO/RJ. A penhora está no AV-20. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 180.000,00 R$ 90.000,00 |
ISABEL CRISTINA CARDOSO (ADVOGADO: JOAO PATROCINIO) DIAMANTE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI (ADVOGADO: CAROLINA DE CASTRO MIRANDA) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/11/2025 11:00 à 10/11/2025 11:00 ---------- 10/11/2025 11:30 à 11/11/2025 11:00 |
02ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ |
0020045-13.2011.8.19.0001 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento), nos termos dos artigos 843 e 891 do CPC. |
Imóvel: Descrição cf. Matrícula: Rua Mapendi, 830, aptº 405, Bloco 4, com a fração ideal de 0,0078125 do terreno, FREGUESIA DE JACAREPAGUA, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 61.970 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1.252.424-5. Descrição cf. Auto de Avaliação: Situado na Rua Mapendi nº 830, aptº 405, do bloco 04, Taquara, Rio de Janeiro. trata-se de imóvel registrado e dimensionado no registro do 9º Ofício de Registro de Imóveis Capital do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 61970, inscrição municipal: 1.252.424-5. Metragem: 44m². Idade: 1977. Situado no Condomínio Conjunto Mapendi. Composto de sala; dois quartos; cozinha; banheiro; portaria 24 horas e salão de festa, estacionamento no pátio ali existente. O imóvel está em bom estado de conservação. Avaliado em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Endereço: RUA MAPENDI, 830, BL. 4, APTO 405, TAQUARA, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; arrolamentos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades; débitos cartorários anteriores à arrematação e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 170.000,00 R$ 102.000,00 |
HIDERALDO LUIZ BARBOSA GOMES (ADVOGADA: LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS – OAB/RJ 147.636) EUDES MARTINS MARQUES (DEFENSOR PÚBLICO: RICARDO SANTA ROSA ARRAES) e outro(s) |
| 1º 2º |
03/11/2025 11:00 à 10/11/2025 11:00 ---------- 10/11/2025 11:30 à 11/11/2025 11:00 |
05ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA/RJ |
0023875-58.2014.8.19.0210 Lote Aberto |
Imóvel: DESCRIÇÃO OFICIAL: RUA MONSENHOR ALVES ROCHA, nº 140, sala 610 e a fração de 10/2.800 do respectivo terreno, o prédio tem entrada suplementar pela Avenida Braz de Pina, nº 5, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 64.062 do 8º Serviço do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. IPTU 1.860.207-8 (onde consta que possui 29m²). Ressalvas: Conforme consta no Laudo de Avaliação indireta, index. 361, o imóvel localiza-se no bairro da Penha, em logradouro asfaltado, com saneamento básico. A região é dotada de poucas opções de lazer, possui transporte público através de ônibus, trens e BRT, havendo uma estação em frente ao prédio. O imóvel está situado próximo à área mais comercial do bairro, em prédio com porteiro e elevador. Assim, considerando o valor obtido em pesquisa em site de imóveis bem como características do imóvel, região e imóveis semelhantes na região, indiretamente atribuo ao imóvel supramencionado o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). A avaliação foi realizada de forma indireta tendo em vista a informação prestada pelo porteiro, Sr. Anderson, que o imóvel está vazio. Cientes que no R-10 consta uma hipoteca a Caixa Econômica Federal. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil, podendo, além disso, requerer o Arrematante o cancelamento da Hipoteca, pelo decurso de prazo (30 anos), ex vi do artigo 1.485 do Código Civil. Cientes da R. decisão contida no Index 190/196, referente ao acórdão que determinou o prosseguimento da cobrança em face da ré. Cientes da aplicação do artigo 1.245, parágrafo 1º do Código Civil, e 167 e seguintes da Lei 6.015/73 (LRP). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 60.000,00 R$ 30.000,00 |
CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (ADVOGADO: MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU – OAB/RJ 136.277) CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA (ADVOGADO: JACQUES LERNER – OAB/RJ 95.282; ADVOGADO: MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA – OAB/RJ 144.079); e outro(s) |
| 1º 2º |
03/11/2025 11:00 à 10/11/2025 11:00 ---------- 10/11/2025 11:30 à 11/11/2025 11:00 |
2ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE BANGU - RJ |
0030893-75.2019.8.19.0204 Lote Aberto |
Imóvel: Descrição oficial: Prédio nº 406, situado na Rua Axixá, na Freguesia de Campo Grande, e respectivo terreno, que mede 3,00m de frente e fundos, por 25,00m de ambos os lados, confrontando à direita com o lote 407, à esquerda com o lote 405, e nos fundos com o lote 399, todos de Maria de Lourdes Chagas Machado, ou sucessores, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 118.245 do 4º Oficio de Registro de Imóveis/RJ. FRE 0491838-9. Consta no AV-2 que foi construído o prédio nº 406- Fundos pela Rua Axixá, sem habite-se. Posteriormente no AV-3 consta uma averbação de frações e áreas: Prédio 406: Fração de 113,85/225,00 do terreno, área de utilização exclusiva medindo 6,60m de frente, 3,30m de fundos, 14,70m mais 3,30m (fechando o terreno), mais 1,70m (aprofundando o terreno) à direita e 16,40m à esquerda. Área de ocupação com 70,00m². Prédio 406-Fundos: Fração de 11,15/225,00 do terreno, área de utilização medindo 2,40m de frente, 9,00m de fundos, 25,00 à direita e 14,70m mais 3,30m (alargando o terreno), mais 1,70m (aprofundando o terreno) à esquerda. Área de ocupação construída de 70,00m². Descrição conforme Laudo de avaliação: Prédio nº 406 da Rua Axixá, frente, Padre Miguel/RJ, na freguesia de Campo Grande e respectivo terreno, que mede 9,00m de frente e fundos por 25,00m de ambos os lados do PAL 18745. Inscrição Municipal 0491838-9. Imóvel composto por dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço, sem garagem. Área total do imóvel: 225,00m²). Área construída (frente): 120,00m². Valor venal: R$ 67.832,00. O imóvel está localizado muito próximo da Comunidade do 77, conhecida pelos constantes conflitos entre traficantes, próximo do perímetro urbano, perto do comércio local, pontos de ônibus e escolas. A rua é asfaltada, possui iluminação pública, água e esgoto, para chegar ao valor foi realizado pesquisas junto a corretores que trabalham na região, moradores e comerciantes, pesquisas em sites da internet. Avaliado em R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais), que atualizados perfazem o montante de R$ 235.918,06 (duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e dezoito reais e seis centavos). Cientes que conforme consta na certidão, index 23, a área do imóvel passou a pertencer a Circunscrição do 12º Registro de Imóveis. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; arrolamentos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades; e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 235.918,06 R$ 117.959,03 |
INVENTARIANTE: ELTON SOARES SERGIO (ADVOGADO: FÁBIO BARCELOS BARREIROS - OAB/RJ 128.336; ADVOGADO: JEFTÉ DE ANDRADE CORDEIRO - OAB/RJ 202.915) HERDEIRO: ACÁCIO DE OLIVEIRA SOARES (ADVOGADO: FÁBIO BARCELOS BARREIROS - OAB/RJ 128.336; ADVOGADO: JEFTÉ DE ANDRADE CORDEIRO - OAB/RJ 202.915); HERDEIRA: AURISTELA DE OLIVEIRA SOARES (ADVOGADO: FÁBIO BARCELOS BARREIROS - OAB/RJ 128.336; ADVOGADO: JEFTÉ DE ANDRADE CORDEIRO - OAB/RJ 202.915); HERDEIRA: ADILÉIA SOARES CAMPOS (ADVOGADA: MÁRCIA IZABEL DANTAS FLORA – OAB/RJ 135.527); FALECIDO: FRANCISCA DE OLIVEIRA SOARES |
| 1º 2º |
12/11/2025 11:00 à 12/11/2025 14:00 ---------- 12/11/2025 14:15 à 13/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0095700-75.1999.5.01.0069 Lote Aberto De acordo com as regras deste leilão e concorrência desse lote, após um lance à vista não serão permitidos lances parcelados. |
Imóvel: Prédio e respectivo terreno situado na Rua Pontes Correa, 77, antigo 65, distrito do Andaraí, medindo o terreno 10,00m de frente e fundos por 37,94m de ambos os lados; confrontando à direita com o n° 73, à esquerda com o n° 81, e, nos fundos com terreno de Luiz H. da Gama. C.L. 7962-4, Inscrição municipal 0143473-7 (segundo IPTU possui 170m² de área edificada). Conforme consta na matrícula n° 53.338 do Cartório do 10º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 1.451.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil reais). Penhorado 6,25% do imóvel de propriedade do réu, será este leiloado pela totalidade por tratar-se de penhora de bem indivisível, e o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, nos termos do art. 843, CPC. Endereço atualizado: RUA PONTES CORREA 77, ANDARAÍ, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes que conforme id 17fd2c8 o imóvel encontra-se ocupado pela Sra. Eulice da Silva Cunha. Cientes do Id aea5999, onde foi reconhecida a fraude à execução pelo E.TRT, gerando a ineficácia da dação em pagamento do imóvel (R-08). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC: R-10 e AV-11 estes autos. No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, id 9ee74db, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão subrogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão. |
R$ 1.451.000,00 R$ 1.451.000,00 |
DAMIAO CAMELO MACIEL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN) CAFE NOSSA SENHORA DA CONEICAO LTDA (ADVOGADO: ADILSON DE ALMEIDA LEMOS) e outro(s) |
| 1º 2º |
12/11/2025 11:00 à 12/11/2025 14:00 ---------- 12/11/2025 14:15 à 13/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0011640-70.2015.5.01.0341 Lote Aberto De acordo com as regras deste leilão e concorrência desse lote, após um lance à vista não serão permitidos lances parcelados. |
Imóvel: LOTE DE TERRA N° 31 da quadra "O", situado na Rua 12, loteamento ALPHAVILLE VOLTA REDONDA, no bairro CASA DE PEDRA, zona urbana, nesta cidade, com as seguintes características e confrontações: frente com a rua 12, mede 12,21m, em curva, 30,00m. de comprimento lado direito, confrontando com o lote n° 32; 30,00m de comprimento pelo lado esquerdo, confrontando com o lote n° 30: nos fundos, possui dois segmentos de reta: 5,63m confrontando com o lote n° 16, perfazendo uma área total de 423,38m2; Matrícula 44.821 do Registro de Imóveis de Volta Redonda/RJ. Avaliado em R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). Cientes da oposição do ETCiv 0100045-58.2020.5.01.0551, julgado improcedente. Consta no AV-02: Indisponibilidade ref. proc. 0100045-58.2020.5.01.0551. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda na Matrícula do Imóvel. No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, ids: d192e39 e 442286f1, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão subrogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão. |
R$ 340.000,00 R$ 136.000,00 |
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JORGE DE PAULO CAMPOS) TASK POWER PRODUTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI (ADVOGADO: JOSIANE ALVES BARBOSA; ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA; ADVOGADO: ARTUR DE AGUIAR RODRIGUES) e outro(s) |
| 1º 2º |
12/11/2025 11:00 à 12/11/2025 14:00 ---------- 12/11/2025 14:15 à 13/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0101238-11.2023.5.01.0032 Lote Aberto De acordo com as regras deste leilão e concorrência desse lote, após um lance à vista não serão permitidos lances parcelados. |
Imóvel: Prédio e respectivo terreno situado na Rua Paulo Barreto número 41, freguesia da Lagoa, desta cidade, cujo terreno mede em sua totalidade: 8,70m de largura na frente, igual largura na linha dos fundos, por 28,65m de extensão de ambos os lados; confrontando à direita com o prédio número 39, de Ignácio Tostes Pereira; à esquerda com o de número 43, de Ernani Corrêa e nos fundos com o de número 124, da Rua 19 de Fevereiro. Foreiro ao Município do Rio de Janeiro, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 31.206 do 3º RGI do Rio de Janeiro. Inscrição: 209.862-2; CL 7888. Avaliada em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Consta no R-01 a REMIÇÃO DO FORO; r-05: Penhora ref. proc. 0071923-58.2016.4.02.5101; AV-6 Indisponibilidade ref. proc. 2017.5101.1008025; AV-07: Penhora ref. proc. 5034227-92.2019.4.02.5101; R-08: Penhora: ref. proc. 5041881-33.2019.4.02.5101; AV-09: Indisponibilidade proc. 0100196-88.2023.5.01.0043; AV-10: Indisponibilidade ref. proc. 0010768-84.2015.5.01.0008; AV-11: Indisponibilidade ref. proc. 0000609-15.2015.5.10.0014; AV-12: Indisponibilidade ref. proc. 0100140-45.2023.5.01.0014; AV-13: Indisponibilidade ref. proc. 0100429-85.2023.5.01.0043; AV-14: Indisponibilidade ref. proc. 0100948-11.2023.5.01.0027; AV-15: Indisponibilidade ref. proc. 0100783-96.2023.5.01.0080; AV-16: Indisponibilidade ref. proc. 0100197-24.2024.5.01.0048; R-17: Penhora ref. proc. 0101238-11.2023.5.01.0032; AV-18: Indisponibilidade ref. proc. 0100896-63.2014.5.01.0032; AV-19: Indisponibilidade ref. proc. 0100241-12.2024.5.01.0026; AV-20: Indisponibilidade ref. proc. 0101111-05.2022.5.01.0066. Eventuais débitos propter rem serão informados até a data do Leilão, não sendo de responsabilidade do arrematante. No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, id 813cc65, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão subrogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão |
R$ 3.000.000,00 R$ 1.500.000,00 |
TAIANA CRISTINA LIMA VALDEVINO (ADVOGADO: JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ) CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME (ADVOGADO: OSWALDO MUNARO FILHO; ADVOGADO: RENATA DA COSTA DE MELLO FIORI) |
| 1º 2º |
12/11/2025 11:00 à 12/11/2025 14:00 ---------- 12/11/2025 14:15 à 13/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100409-30.2017.5.01.0003 Lote Aberto De acordo com as regras deste leilão e concorrência desse lote, após um lance à vista não serão permitidos lances parcelados. |
Imóvel: Apartamento 404 do Edifício situado na Rua Ibituruna, número 72, na Freguesia do Engenho Velho, desta Cidade, e sua correspondente fração ideal de 5,81% do respectivo terreno, com demais características e confrontações descritas na Matrícula 118.538 do 11º RGI do Rio de Janeiro, RJ. Inscrição predial: 1.878.371-2. Avaliado em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Consta no R-4: compra e venda à Reclamada, Amazilia de Souza Maciel, Brasileira, Solteira. AV-05: Indisponibilidade ref. processo 0100510-63.2019.5.01.0014; AV-06: indisponibilidade ref. 0011663-85.2015.5.01.0027; Consta prenotada a baixa da indisponibilidade da 14ª VT. Penhora destes Autos registrada no R-07. Eventuais débitos propter rem serão informados até a data do Leilão, não sendo de responsabilidade do arrematante. No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, id ceb8c01, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão subrogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão. |
R$ 550.000,00 R$ 220.000,00 |
EDVALDO LEITE DA SILVA (ADVOGADO: MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA) D'ZILIA MOVEIS E DECORACOES LTDA; RECLAMADO: AMAZILIA DE SOUZA MACIEL (ADVOGADO: DANIELA SONDERMANN BAMBINO) e outro(s) |
| 1º 2º |
12/11/2025 11:00 à 12/11/2025 14:00 ---------- 12/11/2025 14:15 à 13/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100011-49.2024.5.01.0032 Lote Aberto De acordo com as regras deste leilão e concorrência desse lote, após um lance à vista não serão permitidos lances parcelados. |
Imóvel: Apartamento 701 do Bloco do prédio situado na Estrada do Engenho D'agua n° 1451, na freguesia de Jacarepaguá, e correspondente fração ideal de 0,001554 do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 48487, que mede em sua totalidade 100,00m frente para a Estrada do Engenho D'Agua, parte em curva subordinada a um raio externo de 60,00m; 61, 89m de fundo por onde faz testada para a Avenida das Lagoas; 280, 62m a direita em três segmentos de: 182,59m, mais 56,57m, mais 41, 46m/ 240,36m a esquerda, confrontando a direita parte com o lote de escola do PAL 48487 doado ao Município do Rio de Janeiro, parte com o lote 2 do PAL 48487 de Empreendimentos Imobiliários Ltda e parte com terreno de propriedade de Francisco Pinto da Fonseca Telles ou sucessores, pela esquerda com o lote 3 do PAL 47505 situado na Avenida Tenente Coronel Muniz de Aragão, onde existe o prédio 1625 e com o lote 2 do 47505 situado na Avenida Tenente Coronel Muniz de Aragão, onde existe o prédio n ° 1695 e aos fundos com a Avenida das Lagoas. Inscrição Fiscal: 179881 e 171437 (MP), CL 2143. Conforme consta na matrícula n° 433.190 do Cartório do 9º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Endereço atualizado: ESTRADA DO ENGENHO D'AGUA, 1451, APTO. 701, BLOCO 2, ANIL, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes da informação fornecida pela Sra. Oficial de Justiça na certidão Id b5b0cc5: O imóvel encontra-se ocupado pela Sra. Cíntia Silva Magalhães. Cientes que a Alienação Fiduciária do R-15 foi cancelada por quitação, conforme AV-17. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC: R-18 estes autos. No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, Id 6349d87, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão subrogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão. |
R$ 350.000,00 R$ 210.000,00 |
ANDREZA CERQUEIRA DE SOUZA GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA) ASBSX LANCHONETE LTDA (ADVOGADO: CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU) e outro(s) |
| 1º 2º |
12/11/2025 11:00 à 12/11/2025 14:00 ---------- 12/11/2025 14:15 à 13/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0207500-58.1991.5.01.0047 Lote Aberto De acordo com as regras deste leilão e concorrência desse lote, após um lance à vista não serão permitidos lances parcelados. |
Imóvel: Fração ideal de 0,9292% da área A-1-A, com frente para a Estrada Francisco da Cruz Nunes, desmembrada da área A-1, em Pendotiba, 6° subdistrito do 1ª distrito deste Município de Niterói. Que corresponde ao apartamento 405 do bloco III, Edifício Jatobá com direito a uma vaga no estacionamento do Condomínio Varandas de Pendotiba, a ser edificado sob o n° 695 da Estrada Francisco da Cruz Nunes e entrada suplementar pela Rua Laurentina Alves Pereira. Inscrição municipal nº 200.615-3 (72m² segundo cadastro do imóvel). Conforme consta na matrícula n° 8.534 do Cartório do 4º Oficio de Registro de Imóveis de Niterói/RJ. Composto de sala, 2 quartos, sendo uma suíte, banheiro, cozinha e área de serviço. Avaliado em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Endereço atualizado: ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES 695, APTO. 405, BLOCO III, COND. VARANDAS DE PENDOTIBA, NITERÓI/RJ. Cientes das informações fornecidas pela Sra. Oficial de Justiça na certidão Id ee34e56: Fui informada na portaria do condomínio de que a Sra. Rosana Santos (Proprietária/Executada) é falecida e que o imóvel se encontra atualmente alugado. Cientes que a Hipoteca do R-02 foi cancelada, conforme AV-04. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC: R-07 estes autos; AV-08 Proc. 0106900-23.1989.5.01.0007 da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; AV-09 Proc. 0011718-82.2014.5.01.0023 da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; AV-10 Proc. 0100187-91.2021.5.01.0045 da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, Id 47c0d71, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão subrogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão. |
R$ 240.000,00 R$ 96.000,00 |
MARIANO ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN) BRS BAR E RESTAURANTE LTDA – ME (ADVOGADO: NATALIA DE AZEVEDO ZARIFE) e outro(s) |
| 1º 2º |
12/11/2025 11:00 à 12/11/2025 14:00 ---------- 12/11/2025 14:15 à 13/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0062600-76.2005.5.01.0245 Lote Aberto De acordo com as regras deste leilão e concorrência desse lote, após um lance à vista não serão permitidos lances parcelados. |
Imóvel: Apartamento 304 da Avenida Deputado Almeida Franco nº 136, edificado no 2º pavimento, sobre o apartamento 204, tendo uma área construída de 76,98m², área de uso comum de 26,712m² e a fração ideal de 37/487,05, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o nº 17.508 do Cartório do Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição - 6º Serviço Registral de Duque de Caxias/RJ (registro anterior nº 9.973A). Inscrição Municipal: 13039023014. Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Endereço atualizado: AVENIDA DEPUTADO ALMEIDA FRANCO, 136, APTO 304, JARDIM OLAVO BILAC, DUQUE DE CAXIAS/RJ. Descrição cf. auto de penhora: Ocupação Atual: Não foi possível apurar. Estado do imóvel: Não foi possível apurar. Critério utilizado para a avaliação: pesquisas em sites especializados em vendas de imóveis na região, através da média do metro quadrado de imóveis semelhantes. Penhora registrada no R-01, conforme Id ab74583. Foto no Id 3db5688. Cientes das informações contidas na certidão Id f6dcedd: Se trata de prédio com entrada por uma porta sem interfone ou porteiro; Se trata de apartamento no terceiro andar, não havendo elevador. Não foi possível verificar o número de dormitórios do imóvel. Cód. Cadastro: 1.3.039.023.014, Inscrição nº 1597999. No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, id ba4c47e, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão sub-rogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão. |
R$ 250.000,00 R$ 100.000,00 |
VERGILIO FERNANDO DE SOUZA (ADVOGADO: CLEBER MAURICIO NAYLOR) COOPER SERVICE-COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS (ADVOGADO: ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES) e outro(s) |
| 1º 2º |
12/11/2025 11:00 à 12/11/2025 14:00 ---------- 12/11/2025 14:15 à 13/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100265-42.2021.5.01.0027 Lote Aberto SOMENTE O ITEM 1 DO EDITAL. De acordo com as regras deste leilão e concorrência desse lote, após um lance à vista não serão permitidos lances parcelados. |
Imóvel: 01) Apartamento 101 do prédio à Rua Torres Homem, 265-F, distrito do Andaraí, e 1/6 do terreno que mede 26,30m de frente e fundos por 8,15m de ambos os lados, tendo dito terreno no todo, a forma de quadrilátero irregular, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o nº 26.201 do 10º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 01737048 (onde consta que possui 71m²). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, o apartamento é térreo, com sala, 02 quartos, banheiro social, copa, cozinha, área de serviço e dependência completa de empregada, está em bom estado de conservação, necessitando de pequeno reparo no banheiro social, além de pintura em geral. Cientes das informações constantes na certidão de devolução Id d92b708: O imóvel está ocupado pelo Sr. Alex de Silveira Delduque; no prédio, não há vaga de garagem, bem como, não há porteiro. Avaliado em R$ 240.297,73 (duzentos e quarenta mil, duzentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos). Endereço atualizado: RUA TORRES HOMEM, 265, APTO 101, FUNDOS, VILA ISABEL, RIO DE JANEIRO/RJ. A penhora destes autos está no R-09 conforme Id d25914b. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC. No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, id dfe38c7/ 6a893b3 e e16ff85/ d25914b, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão sub-rogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão. |
R$ 240.297,73 R$ 120.148,87 |
PABLO CORREIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA LUIZA PLACIDO MAGALHAES FERNANDES; ADVOGADO: FABIANA COSTA PEREIRA) ESPÓLIO DE ALCIRIA DE SIQUEIRA DELDUQUE - INVENTARIANTE: RUI DE SIQUEIRA DELDUQUE (ADVOGADO: GABRIEL BROITMAN SANTOS BARROS; ADVOGADO: LUIZ CARLOS VILS ROLO; ADVOGADO: FELIPE DE PAULA IVO) e outro(s) |
| 1º 2º |
12/11/2025 11:00 à 12/11/2025 14:00 ---------- 12/11/2025 14:15 à 13/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100265-42.2021.5.01.0027 Lote Aberto SOMENTE O ITEM 2 DO EDITAL. De acordo com as regras deste leilão e concorrência desse lote, após um lance à vista não serão permitidos lances parcelados. |
Imóvel: 02) Estrada do Portela, nº 29 – Sala 301, e a fração ideal de 0,013 do respectivo terreno, medindo em sua totalidade: 20,00m de frente e fundos por 47,00m de extensão de ambos os lados, confrontado de um lado com o prédio 23, de João da Costa Fonseca, do outro lado com o prédio 35, de Abrahão Rodrigues Loureiro e aos fundos com o terreno do prédio 95 da Estrada Ministro Edgard Romero, de Eduardo de Almeida, com demais medidas e confrontações constantes nas matrículas sob o nº 193.052 do 8º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0462550-5 (onde consta que possui 37m²). Conforme consta no auto de penhora: O imóvel está em bom estado de conservação. Trata-se de uma sala comercial com um banheiro e uma pequena cozinha. O imóvel atualmente está alugado para o centro de formação profissional InfoSchool Informática & Idiomas. Tendo como base o método comparativo de dados de mercado, bem como a localização em um bairro comercial de alta circulação de pessoas e o estado de conservação do bem imóvel. Avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Endereço atualizado: ESTRADA DO PORTELA, 29, SALA 301, MADUREIRA, RIO DE JANEIRO/RJ. A penhora destes autos está no R-3 conforme Id 6a893b3. Cientes das fotos no Id 5127fbb. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC. Inventário de Alciria de Siqueira Delduque, processo nº 0050903-02.2021.8.19.0001, 2ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro. No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, id dfe38c7/ 6a893b3 e e16ff85/ d25914b, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão sub-rogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão. |
R$ 80.000,00 R$ 40.000,00 |
PABLO CORREIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA LUIZA PLACIDO MAGALHAES FERNANDES; ADVOGADO: FABIANA COSTA PEREIRA) ESPÓLIO DE ALCIRIA DE SIQUEIRA DELDUQUE - INVENTARIANTE: RUI DE SIQUEIRA DELDUQUE (ADVOGADO: GABRIEL BROITMAN SANTOS BARROS; ADVOGADO: LUIZ CARLOS VILS ROLO; ADVOGADO: FELIPE DE PAULA IVO) e outro(s) |
| 1º 2º |
12/11/2025 11:00 à 12/11/2025 14:00 ---------- 12/11/2025 14:15 à 13/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0101387-07.2017.5.01.0003 Lote Aberto De acordo com as regras deste leilão e concorrência desse lote, após um lance à vista não serão permitidos lances parcelados. |
Imóvel: Unidade nº 06 (seis) do Condomínio Village das Conchas, situado na Praia Alta, em Conceição de Jacareí, 2º Distrito do Município de Mangaratiba/RJ, e tem as seguintes características e confrontações: UNIDADE 06 Com 731,44m² de área, medindo: 14,00m de frente para a Via interna 3; 53,50m pelo lado direito confrontando com a unidade 07; 51,50m pelo lado esquerdo confrontando com a unidade 05; 14,14m de frente para o mar; todos do mesmo condomínio, correspondendo a 37,00/1000 de fração ideal. Matriculado sob o nº 18.913 do Cartório do Ofício Único de Registro de Imóveis de Mangaratiba/RJ. Conforme Auto de penhora: No RGI consta somente a averbação do terreno, mas já existe imóvel construído e não averbado pelo proprietário. Por telefone o proprietário do imóvel informou que a casa construída tem 380m², sendo 5 quartos (3 suítes), 2 salas, 5 banheiros e 2 lavabos. Enviou fotos a esta oficial de justiça onde consta uma piscina de frente para o mar, e uma área de churrasqueira (gourmet) coberta. Após pesquisa na internet, com busca em imóveis com características semelhantes (metragem e vista mar), bem como em pesquisa com corretores da região avalio o terreno e suas benfeitorias não averbadas em R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais). Endereço atualizado: CONDOMÍNIO VILLAGE DAS CONCHAS, UNIDADE 6, PRAIA ALTA, CONCEIÇÃO DE JACAREÍ, MANGARATIBA/RJ. Fotos no Id 644e4c5. Penhora registrada no R-30 conforme Id 88bdef9. Cientes que foi rejeitada a exceção de pré-executividade conforme Id 1a5cf40. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar. Indisponibilidades e Penhoras: AV-3: 0100414-14.2018.5.01.0069 – 69ª da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; AV-4: 0100401-16.2018.5.01.0004 – 04ª da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; AV-5 e AV-18: 0100322-83.2018.5.01.0021 – 21ª da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; AV-6: 0100902-55.2018.5.01.0008 – 08ª da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; AV-7 e AV-10: 0100623-97.2018.5.01.0031 – 31ª da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; AV-8: 0100115-30.2017.5.01.0018 – 18ª da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; AV-11: 0100788-38.2018.5.01.0034 – 34ª da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; AV-13: 0100581-12.2018.5.01.0043 – 43ª da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; AV-14: 0100203-44.2016.5.01.0005 – 05ª da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; R-15: 0100809-54.2018.5.01.0053 – 53ª da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; AV-17 e AV-19: 0100453-21.2019.5.01.0021 – 21ª da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; AV-20: 0100204-41.2018.5.01.0043 – 43ª da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; AV-21 e AV-29: 0100221-16.2018.5.01.0031 – 31ª da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; AV-22: 0100568-49.2018.5.01.0031 – 31ª da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; AV-23: 0101249-43.2017.5.01.0002 – 02ª da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; AV-24: 0100129-82.2019.5.01.0005 - 05ª da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; R-25: 0100555-87.2018.5.01.0051 – 51ª da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; AV-26: 0100597-81.2019.5.01.0058 – 58ª da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; R-27: 0007836-23.2013.8.19.0209 – 01ª Vara de Família da Barra da Tijuca/RJ; R-28: 0100788-38.2018.5.01.0034 – 34ª da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; R-30: Estes autos. No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, id 54fbeb5, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão sub-rogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão. |
R$ 3.400.000,00 R$ 1.700.000,00 |
MARCELO DA CONCEICAO FRAZAO (ADVOGADO: ALEXANDER DOS SANTOS) IMM IMPERMEABILIZACAO E SERVICOS LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
12/11/2025 11:00 à 12/11/2025 14:00 ---------- 12/11/2025 14:15 à 13/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0298500-92.1999.5.01.0263 Lote Aberto De acordo com as regras deste leilão e concorrência desse lote, após um lance à vista não serão permitidos lances parcelados. |
Imóvel: Apartamento residencial número 702, com direito a guarda de um automóvel de passeio, do edifício situado à Avenida Sete de Setembro, número 85, no 3º subdistrito do 1º distrito deste Município, dividido em diversos cômodos, inscrito na PMN sob o número 136288 e sua correspondente fração ideal de 64,43/2.577,20 do respectivo terreno, com demais características e confrontações constantes na Matrícula 1.012 do 9º ofício de Niterói/RJ. O apartamento é dividido em dois quartos, sala, cozinha, banheiro social, banheiro de empregada, com direito a uma vaga de garagem. Avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Consta no R-16: Penhora ref. proc. 2004.002.010970-9; R-17: Penhora ref. proc. 0015666-65.2002.8.19.0002; R-18: Penhora ref. proc. 0298500-92.1999.5.01.0263. Cientes da certidão contida no Id. b31524c: “Não sendo possível a entrada no imóvel, fiz contato com o zelador do prédio, Sr. Joceni Faria Rodrigues, que disse que o imóvel possui dois quartos, sala, cozinha, e dois banheiros, com direito de uso de uma vaga, não havendo quem saiba informar acerca de eventuais débitos”. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, id fdc3d18, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão sub-rogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão. |
R$ 450.000,00 R$ 240.000,00 |
CARLOS LUIZ AMARAL (ADVOGADO: BRUNO AZEVEDO FARIAS) IND E COM DE MOVEIS E MAT DE CONST ESCOLMOVEIS LIMITADA - ME (ADVOGADO: RUY IGNACIO MARIA) e outro(s) |
| 1º 2º |
12/11/2025 11:00 à 12/11/2025 14:00 ---------- 12/11/2025 14:15 à 13/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100669-05.2017.5.01.0522 Lote Aberto Confrorme decisão contida no id. bff0b42: "Fixa como valor mínimo o valor de R$190.389,33, conforme cálculos de id 8b68af4.". De acordo com as regras deste leilão e concorrência desse lote, após um lance à vista não serão permitidos lances parcelados. |
Imóvel: Localizado à Rua Professor Castilho, 403 Campo Grande, Rio de Janeiro / RJ. Foi verificado um terreno sem construção de prédio. Avaliação realizada por OJA, em junho de 2024, foi de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). De acordo com a certidão de ônus reais, o imóvel encontrava-se registrado sob a matrícula 91.890 do 4º RGI, tendo sido desmembrado em diversas matrículas, em razão do memorial de incorporação registrado no R-15 da Matrícula 91.890. Foram abertas as Matrículas: nº 238.873, 238.874, 238.875, 238.876, 238.877, 238.878, 238.879, 238.880, 238.881, 238.882, 238.883, 238.884, 238.885, 238.886, 238.887, 238.888, 238.889, 238.890, 238.891, 238.892, 238.893, 238.894, 238.895, 238.896, 238.897, 238.898, 238.899, 238.900, que correspondem à fração ideal do imóvel descrito no memorial de incorporação registrado no R-15 da Matrícula de origem (91.890 – dois blocos de apartamentos do 1º ao 7º andar, com 28 vagas). A partir de 23.09.2015, o Imóvel passou a pertencer à circunscrição do 12º RGI, resultando nas seguintes Matrículas (aptos 101/102 a coberturas 701/702, respectivamente): Bloco 1: 76.849; 76.854; 76.850; 76.855; 76.851; 76.856; 76.852; 76.857; 54.416; 76.858; 76.853; 76.860; 76.861; 76.862; Bloco 2: 76.863; 76.876; 76.864; 76.869; 76.865; 76.870; 76.866; 76.871; 76.867; 76.872; 76.868; 76.873; 76.874; 76.875. Consta no AV-02: Indisponibilidade ref. proc. 0011051-20.2015.5.01.0522; Consta no R-04: Penhora ref. proc. 0100669-05.2017.5.01.0522; Consta no AV-05: Indisponibilidade ref. proc. 5035143-63.2018.4.02.5101. Consta na Matrícula 91.890 a descrição do imóvel e suas confrontações: Prédio número 403 da Rua Professor Castilho, na Freguesia de Campo Grande, desta cidade, e seu terrenos que mede 13,00m de frente e fundos por 74,50m de extensão do lado direito e 74,30 do lado esquerdo, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 91.890 do 4º RGI. Valor mínimo da arrematação conforme decisão contida no ID. bff0b42: R$ 190.389,33 (cento e noventa e um mil reais). No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, id fdc3d18, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão sub-rogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão. |
R$ 1.200.000,00 R$ 190.389,33 |
CARLOS HENRIQUE DE SOUZA COSTA (ADVOGADO: CARLOS JOSE RIBEIRO; ADVOGADO: ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA) CONSTRUTORA REVORI LTDA - ME (ADVOGADO: WANDERLEY RIBEIRO NUNES) e outro(s) |
| 1º 2º |
12/11/2025 11:00 à 12/11/2025 14:00 ---------- 12/11/2025 14:15 à 13/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100458-71.2016.5.01.0079 Lote Aberto De acordo com as regras deste leilão e concorrência desse lote, após um lance à vista não serão permitidos lances parcelados. |
Imóvel: Apartamento 106 do Bloco 1 do prédio situado na Av. das Américas número 16.400, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a uma vaga de garagem de uso indistinto no pavimento térreo, descoberta e correspondente fração de 0,006323 para o apartamento, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 300.925 do 9º RGI do Rio de Janeiro. Avaliado em R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). Consta no R-13 uma alienação Fiduciária ao Banco do Brasil, quitada em 10.10.2016, conforme documento encartado no Id. bec9d51, mas ainda não averbada a quitação na Matrícula. AV-14: Indisponibilidade ref. proc. 0100458-71.2016.5.01.0079; R-15: Penhora ref. proc. 0100458-71.2016.5.01.0079. No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, id fdc3d18, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão sub-rogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão. |
R$ 560.000,00 R$ 224.000,00 |
CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS (ADVOGADO: PAULO CESAR OZORIO GOMES; ADVOGADO: PAULO EDUARDO BORGES GOMES) ALL SPACE COMERCIO DE MOVEIS LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
12/11/2025 11:00 à 12/11/2025 14:00 ---------- 12/11/2025 14:15 à 13/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100746-94.2020.5.01.0041 Lote Aberto De acordo com as regras deste leilão e concorrência desse lote, após um lance à vista não serão permitidos lances parcelados. |
Imóvel: Casa residencial com dois pavimentos nº 29 (Casa 01) da Rua Contrinentino Mendes dos Santos (antiga Rua O), com 99,73m² de área construída e sua correspondente fração ideal de 0,500, denominada "Fração 01", do lote 11 da quadra 20, com 250,00m², do loteamento Morada da Montanha, localizado na zona urbana do 1º Distrito desta cidade, que mede 10,00m de frente e fundos por 25,00m de ambos os lados, confrontando nos fundos com o lote 16, do lado direito com o lote 12 e do lado esquerdo com o lote 10. Inscrição Municipal nº 23.6.18.54.11.001. Matriculado sob o n° 38.237 do Cartório do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Resende/RJ. Avaliado em R$ 442.502,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil quinhentos e dois reais). Foto no Id e9efe54. Penhora registrada no R-05 conforme Id f34dbef. Endereço atualizado: RUA CONTRINENTINO MENDES DOS SANTOS, 29, CASA 01, MORADA DA MONTANHA, RESENDE/RJ. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC: AV-02 proc. 0101368-59.2019.5.01.0058 da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; AV-04 proc. 0100754-16.2019.5.01.0491 da 01ª Vara do Trabalho de Magé; R-05 estes autos. No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, Id 221905b, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão subrogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão. |
R$ 442.502,00 R$ 177.000,80 |
LAIZA LUCIO DE MAGALHAES CRUZ (ADVOGADO: DANIELE GABRICH GUEIROS) DIAS CONNECTION TELECOMUNICACOES LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
12/11/2025 11:00 à 12/11/2025 14:00 ---------- 12/11/2025 14:15 à 13/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100895-22.2016.5.01.0206 Lote Aberto De acordo com as regras deste leilão e concorrência desse lote, após um lance à vista não serão permitidos lances parcelados. |
Imóvel: Rua Taborari, prédio nº 235 e respectivo terreno medindo em sua totalidade: 8,12m de frente, 8,05 de fundos, 34,52m à direita, 34,10m à esquerda, confrontando à direita com o lote 1334 de propriedade de Kosmos Engenharia S/A, à esquerda com o prédio 265 de propriedade de Anny Tindlay e o prédio nº 114 da Rua Orojo de propriedade de José Correa Pereira e os fundos com o prédio nº 180 da Rua Quiaré de propriedade de José Barrero. Matriculado sob o n° 277.878 do Cartório do 8º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, conforme AV-05 (matrícula anterior nº 9.164-A). Inscrição Municipal nº 1.750.111-5 (onde consta que possui 222m² de área edificada). Avaliado em R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Penhora registrada no R-06 conforme Id 73a812b. Endereço atualizado: RUA TABORARI 235 (CASA), BRÁS DE PINA, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes das informações do Sr. Oficial de Justiça na certidão Id 2e378ca: fui atendido pela Sra. Lunamar Maria de Andrade, a qual informou ser inquilina do imóvel junto com seu marido. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC: R-06 estes autos. No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, Id 73a812b, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão subrogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão. |
R$ 420.000,00 R$ 168.000,00 |
ARLINDO DA SILVA PACHECO (ADVOGADO: MIRIAM PIMENTA COSTA; ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) F C L 2009 TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (ADVOGADO: AMANDA COELHO LOPES) e outro(s) |
| 1º 2º |
12/11/2025 11:00 à 12/11/2025 14:00 ---------- 12/11/2025 14:15 à 13/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0101016-05.2016.5.01.0027 Lote Aberto De acordo com as regras deste leilão e concorrência desse lote, após um lance à vista não serão permitidos lances parcelados. |
Imóvel: PRÉDIO situado na RUA GUILHERMINA nº 636 e respectivo terreno, que mede na totalidade: 6,80m de frente; 5,80m de fundos por 49,30m à direita e 49,80m à esquerda, confrontando à direita com o prédio 638 da mesma rua; à esquerda com o prédio 624 e nos fundos com o prédio 440 da Rua Mario Carpenter, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 141.235 do 6º Serviço Registral do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0119083-4 (onde consta que possui 337m² de área edificada). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. b7ccc80, se trata de um imóvel de três andares, sem portaria, sem portão de garagem, com apenas uma porta de entrada. A lateral direita do prédio está somente no tijolo (sem cimento e pintura). Encontra-se aparentemente ocupado, mas não havia ninguém no momento das diligências. Avaliado por estimativa em R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Endereço atualizado: RUA GUILHERMINA, 636, ENCANTADO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20756-060. Cientes que as fotos da fachada estão no id. 56fb1a5. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC: AV-1: 0001606-21.2011.5.01.0058 da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; AV-3: 0010955-73.2014.5.01.0058 da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; AV-6: 0011441-59.2015.5.01.0014 da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; AV-7: 0010955-73.2014.5.01.0058 da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; AV-8: 001083909.2015.5.01.0066 da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; AV-9: 0001606-51.2011.5.01.0058 da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; AV-10: 010170-80.2016.5.01.0008 da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; AV-11: 0011169-60.2014.5.01.0027 da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; AV-12; 0011389-15.2014.5.01.0009 da 9 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; AV- 13: estes autos; AV-14: 0001606-51.2011.5.01.0058 da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; AV-15: estes autos; R-16: estes autos. No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, Id. 12647cc, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão subrogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão. |
R$ 420.000,00 R$ 168.000,00 |
SEVERINA FELISMINO DUARTE (ADVOGADA: KATIA CRISTINA SILVA CHAVES) MARLIM RESTAURANTE DANCAS E ATRACOES AO VIVO LTDA – EPP e outro(s) |
| 1º 2º |
12/11/2025 11:00 à 12/11/2025 14:00 ---------- 12/11/2025 14:15 à 13/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0101254-19.2019.5.01.0221 Lote Aberto De acordo com as regras deste leilão e concorrência desse lote, após um lance à vista não serão permitidos lances parcelados. |
Imóvel: PREDIO Nº 463 galpão nº III, da rua Alan Kardec e o respectivo terreno da forma poligonal, medindo 157,50 de frente para a citada rua, à direita, fazendo ângulo de 90º para dentro do terreno, um seguimento com 15,00ms onde novamente, fazendo ângulo de 90º para dentro do terreno há novo seguimento medindo 35,50ms deste ponto com um ângulo de 100º49’, onde digo 100º49, abrindo para fora do terreno segue-se uma linha paralela ao galpão existente, medindo 93,90ms onde faz ângulo de 90º para dentro do terreno, segue-se nova linha que será a divisa do fundo, medindo 111,90ms até a divisa lateral esquerda, onde, com um ângulo de 90º32’, prolonga-se até a rua, medindo 87,80ms, divisa essa que faz ângulo de 92º17’, como alinhamento de frente, pela rua Alan Kardec, confrontando em todos os segmentos do lado direito e nos fundos, com terras de Siderurgica J. Torquato S/A ou sucessores e à esquerda com terras loteadas da Empresa Imobiliária Guimarães Ltda, ou sucessores, distando 309,55ms da curva de concordância formada com a rua Dantas Batista, pelo lado direito, com a área de 12.209,43ms², situado nesta Cidade, 1º Distrito, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 1.363 do 2º Oficio do Registro de Imóveis de Nova Iguaçu/RJ. Avaliado em R$ 18.653.634,22 (dezoito milhões, seiscentos e cinquenta e três mil e seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos). A avaliação foi realizada após pesquisa comparativa de preços no mercado imobiliário de Nova Iguaçu, considerando o preço médio do metro quadrado da região (R$ 1.517,86/m²). A penhora está no R-26. Endereço atualizado: RUA ALAN KARDEC, 463, CALIFÓRNIA, NOVA IGUAÇU/RJ. Conforme consta no auto de penhora, id. 0857532, no local funcionam as empresas Inquisa – Industria Química Santo Antônio S/A e F.K. Distribuidora de Produtos Químicos LTDA EPP, como possuidora. Conforme o R-3 e AV-4 o imóvel pertencente a SUISSA INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA, que conforme informações contidas na contestação, possui a nova denominação de PARFUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Conforme AV-8, houve um acréscimo no imóvel, onde passou a possuir área de 8.134,36ms de construção. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC: AV-10: 0100490-23.2016.5.01.0226 da Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ; AV-11: 0106001-70.2012.8.19.0038 da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/RJ; R-13: 0002250-86.2014.4.02.5120 da 1ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ; AV-14: 0607531-27.1900.4.02.5101 da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro; R-15: 0004997-83.2007.4.02.5110 da 1ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ; R-17: 0045454-08.2015.8.25.0001 da 8ª Vara Cível de Aracaju; AV-18: 0000074-91.2012.5.01.0014 da 14ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; AV-19: 0000642-82.2016.4.02.5120 da 2ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ; AV-20: 0000242-64.2019.5.21.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Natal/RN; AV-21: 0000841-81.2014.5.05.0311 da Vara de Senhor do Bonfim/BA; Av-22: 0001888-89.2011.4.02.5120 da 2ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ; AV-23: 0000118-31.2020.5.07.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza/CE; AV-24: 0001146-97.2018.5.10.0169 da 16ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; AV-25: 0000340-58.2018.5.05.0030 da 30ª Vara do Trabalho de Salvador/BA; R-26 estes autos. No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, Id 9d0ef0d/ a9a53ce, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão subrogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão. |
R$ 18.653.634,22 R$ 7.461.453,68 |
ESPÓLIO DE SANDRA MARIA BRASILEIRA N/P DE JULIANA BRASILEIRA RAMOS (Advs.: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO - OAB/RJ 72.172; CARLOS RIBEIRO JUNIOR) PARFUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Advs.: THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO TENUTA DA SILVA; LUIZ PHILIPPE TENUTA DA SILVA) e outro(s) |
| 1º 2º |
23/10/2025 11:00 à 23/10/2025 12:00 ---------- 14/11/2025 11:00 à 14/11/2025 12:00 |
Leilão Extrajudicial |
Lote de terreno nº 246 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno nº 246, da Quadra 13, do Loteamento Paraízo de Macaé 03, matriculado sob o nº 13.948 (Matrícula Mãe), em Barra de Macaé, 2º Distrito do Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, não foreiro e dentro do perímetro urbano, com as seguintes medidas e confrontações, ad corpus: 9,62m de frente para à AV. B; 16,20m de fundos com a Gleba A; 22,00m pelo lado direito com o Lote nº 245; e 22,00m do lado esquerdo com o Lote nº 247, perfazendo a área total de 285,06m², que passou a constar da Matrícula 18.782 do 3º Oficio de Registro de Imóveis de Macaé. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de Macaé sob o nº 02.3.342.0283.0001. |
R$ 349.157,18 R$ 151.485,61 |
CABIUNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (fiduciária) RENATO MANHÃES DA SILVA (fiduciante) |
| 1º 2º |
24/11/2025 11:00 à 24/11/2025 14:00 ---------- 24/11/2025 14:15 à 25/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0101411-35.2017.5.01.0003 Lote Aberto Lances não inferiores a 70% (setenta por cento) da avaliação, conforme Id e0a170e, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do art. 891, parágrafo único do CPC, c/c art. 888 da CLT. De acordo com as regras deste leilão e concorrência desse lote, após um lance à vista não serão permitidos lances parcelados. |
Imóvel: Avenida Projetada "B" n° 401, apartamento 1612 com a fração de 0,00431508 do terreno, com direito a uma vaga para estacionamento de veículo, em local para tanto destinado. Freguesia Jacarepaguá. Inscrição FRE n° 1.516.188, CL 9547. Características e Confrontações: terreno designado por lote 9 do PA 35.590, que mede 84,45m de frente, 84,45m de fundos, limitando com a área de recreação; 81,70m a direita, limitando com a área de recreação e 81,70m a esquerda limitando com a área de recreação. AV-15 Logradouro: Avenida Adolpho de Vasconcelos. Matriculado sob o n° 79.145 do Cartório do 9º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Inscrição Municipal nº 1.516.188-8 (onde consta que possui 52m²). Avaliado em R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais). Penhora registrada no R-30 conforme Id d25c48c. Endereço atualizado: AVENIDA ADOLPHO DE VASCONCELOS 401, APTO. 1612, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes das informações da Sra. Oficial de Justiça na certidão Id 96cc314: o imóvel atualmente está ocupado pelo Sr. Felipe Teixeira, inquilino. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC: AV-22 proc. 0101006-59.2018.5.05.0004 da 04ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; AV-23 proc. 0001529-63.2011.5.04.0121 da 01ª Vara do Trabalho do Rio Grande/RS; AV-24 proc. 0011584-63.2017.5.03.0033 da 01ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG; R-30 estes autos. No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, Id b33835d, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão subrogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão. |
R$ 440.000,00 R$ 308.000,00 |
RODRIGO SANTOS FARIA (ADVOGADO: DAIENE PREISSLER GUTIERREZ) ABI BRASIL SERVICOS DE TESTES E ANALISES LTDA (ADVOGADO: JANAINA DE ALMEIDA LIMA; ADVOGADO: DANIELE DE ARAUJO FERREIRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
24/11/2025 11:00 à 24/11/2025 14:00 ---------- 24/11/2025 14:15 à 25/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0049900-51.1992.5.01.0010 Lote Aberto De acordo com as regras deste leilão e concorrência desse lote, após um lance à vista não serão permitidos lances parcelados. |
Imóvel: LEILÃO UNIFICADO CAEX - COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO SELJUD - SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DO LEILÃO JUDICIAL TRT 1ª REGIÃO EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RECLAMANTE: ANTONIO EVANDO VIANA MELO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN) move a RECLAMADO: DRAFT S RESTAURANTES LTDA; RECLAMADO: ANTONIO CARLOS GOMES SIQUEIRA; RECLAMADO: JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA (ADVOGADO: JOB OLIVEIRA MALHEIROS); RECLAMADO: JORGE FERREIRA RIJO; RECLAMADO: ANA PAULA MOREIRA OLIVEIRA RIJO; RECLAMADO: LUIZ CARLOS WERNECK STREVA; TERCEIRO INTERESSADO: MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS; TERCEIRO INTERESSADO: 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARICÁ, Processo nº ATOrd 0049900-51.1992.5.01.0010, na forma abaixo. O Dr. IGOR FONSECA RODRIGUES, Juiz Gestor de Centralização junto à CAEX – Coordenadoria de Apoio à Execução do TRT 1ª Região, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos terá início às 11:00h do dia 24 de novembro de 2025, encerrando-se às 14:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 14:15h do dia 24 de novembro de 2025 e se prorrogará até o dia 25 de novembro de 2025 às 14:00h, para lances não inferiores a 40% (quarenta por cento) da avaliação, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do art. 891, parágrafo único do CPC, c/c art. 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 190, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, grupo 502, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-006. E-mail de contato: paulobotelholeiloeiro@gmail.com; Telefone de contato: (21) 2508-7007, (21) 2509-2147, (21) 98562-9550. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de Id ce4d772, designado como IMÓVEL: Lote número 2 da quadra número 555 do Loteamento “Jardim Atlântico”, 3° Distrito de Marica, com área de 480,00m2, medindo 16,00m de frente para a Avenida da Praia, por igual largura na linha dos fundos para o lote 18, 30,00m de extensão de frente a fundos por ambos os lados, confrontando-se pelo lado direito com o lote 3 e pelo lado esquerdo com o late 1, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 4.774 do Cartório do 2º Ofício de Maricá/RJ. Avaliado em: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Consta na certidão do Sr. Oficial de Justiça, no Id. ebc45e3 que no terreno há uma casa construída, como consta consignado no AV-4 da Matrícula 4.774. Consta, ainda na certidão de Ônus Reais que o terreno se encontra “dentro da faixa de terrenos de marinha”. Localização próxima: Rua da Praia com Rua 128 (cf. Id. 7c6376d). Consta no R-16: Penhora, ref. proc. 12.583; Consta no AV-19: Arresto ref. R-16; Consta no R-22: Penhora, ref. proc. 0049900-51.1992.5.01.0010. No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, id c39c5a4, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão subrogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão. ARREMATAÇÃO: à vista, a título de sinal e como garantia, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além dos 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32). O valor restante deverá ser pago em 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, diretamente na agência bancária autorizada, mediante guia ou boleto bancário emitido por ocasião do leilão. Não será devida nenhuma remuneração ou indenização ao leiloeiro, em caso de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da realização do leilão judicial, salvo despesas de armazenagem. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação judicial, o leiloeiro fará jus à comissão prevista acima. O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes da publicação do edital, só poderá adquiri-los em leilão judicial unificado na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão ao leiloeiro, já que assume a condição de arrematante. PARCELAMENTO: Só se permitirá o parcelamento na hipótese de bem imóvel, observando-se as disposições da Resolução nº 236 do CNJ, do artigo 895 do CPC e do Ato Conjunto nº 07/2019, desde que o licitante interessado em adquirir o bem no leilão judicial em prestações oferte lance diretamente no sítio do(a) leiloeiro(a), com esta opção, atendendo às seguintes condições: 1) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. A plataforma do leiloeiro deverá bloquear a oferta de lances parcelados a partir da oferta de um lance à vista, podendo o lançador alterar a modalidade durante a disputa.2) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor; 3) Oferta de sinal de pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro que venha a substituí-lo. 4) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem imóvel. 5) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. PENALIDADES: Aquele que desistir da arrematação, ressalvadas as hipóteses dos artigos 775 e 903, §5º, do Código de Processo Civil, ou não efetuar o depósito do saldo do valor ofertado, perderá o sinal dado em garantia, bem como a comissão paga ao leiloeiro e ficará proibido de licitar em leilões judiciais. Não efetuado o depósito do sinal do valor da arrematação, o responsável pelo leilão comunicará imediatamente o fato ao Juízo da Execução, informando também os lanços precedentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção. O lançador inadimplente será multado em 20% do valor do lance por ato atentatório à dignidade do juízo, sendo o valor reversível à execução e ficará proibido de licitar em leilões judiciais. DOS BENS: Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação, observando-se as regras da CLT; do CPC; e da Resolução 236/2016 do CNJ. OFERTA DE LANCES: Nos termos do art. 22 da Res. nº 236 do CNJ, a fim de evitar qualquer tipo de intervenção humana, e, atendendo ao princípio da publicidade relativa ao certame, dando visibilidade em tempo real aos participantes, somente será aceita a oferta de lances diretamente no sítio do(a) leiloeiro(a), em substituição à previsão constante do art. 895 do CPC quanto à apresentação de propostas por escrito em casos de parcelamento. PRORROGAÇÃO: Quanto à prorrogação do prazo para os lances, adota-se a previsão constante do Art. 21. da Res. Nº 236 do CNJ, “Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances.”, entendendo-se por termo final, cada prorrogação sucessiva, sempre em múltiplos de 3, a partir do encerramento, e não a partir do lance (exemplo de leilão encerrando às 14:00: prorrogações às 14:03h, 14:06h, 14:09h, 14:12h...). PREFERÊNCIA: O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao(à) leiloeiro(a), conforme orientações constantes do seu sítio eletrônico, informado no edital. Para participação no leilão, deverá o interessado efetivar os lances no site do leiloeiro(a), tendo preferência no caso de empate. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: Os efeitos da arrematação no caso de alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo de origem. TRANSFERÊNCIA: Correrão por conta do arrematante todos os ônus inerentes à transferência da propriedade em seu favor, devendo o mesmo diligenciar quanto ao levantamento das restrições que recaem sobre o imóvel. DÚVIDAS E INFORMAÇÕES: www.paulobotelholeiloeiro.com.br. HOMOLOGAÇÃO: A documentação do leilão, a ser providenciada pelo leiloeiro, e eventuais manifestações deverão ser remetidos para análise ao juízo da Caex. Havendo homologação da arrematação o resultado será remetido à respectiva vara de origem para anexação aos autos, que será responsável por intimar as partes, e julgar os incidentes anteriores e posteriores ao leilão, conforme previsão constante do Ato Conjunto 07/2019. Caex - Coordenadoria de Apoio à Execução: 2380-6875 E-mail: leilaounificado@trt1.jus.br Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Caso o executado(s), cônjuge, coproprietário, herdeiros, sucessores, eventuais locatários, ocupantes, possuidores, credores do imóvel, usufrutuários, credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário, com penhora anteriormente averbada, promitente comprador, vendedor ou terceiros interessados não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados da alienação judicial, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889, § único do CPC. Qualquer que seja a modalidade de leilão, nos termos do art. 903, CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que embargos do executado venham a ser julgados procedentes ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. Eu, Marcio Vianna Antunes, Coordenador, mandei digitar e subscrevo. IGOR FONSECA RODRIGUES Juiz Gestor de Centralização. |
R$ 500.000,00 R$ 200.000,00 |
ANTONIO EVANDO VIANA MELO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN) DRAFT S RESTAURANTES LTDA; RECLAMADO: ANTONIO CARLOS GOMES SIQUEIRA e outro(s) |
| 1º 2º |
24/11/2025 11:00 à 24/11/2025 14:00 ---------- 24/11/2025 14:15 à 25/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0001008-85.2010.5.01.0041 Lote Aberto De acordo com as regras deste leilão e concorrência desse lote, após um lance à vista não serão permitidos lances parcelados. |
Imóvel: Terrenos de Marinha, situados junto e antes do número 153, da Avenida Venezuela, lado ímpar, designados por lotes 51 e parte do lote 52, da quadra 6 do cais do Porto, com demais delimitações e características constantes na Matrícula 49.067 do 7º RGI, Inscrição Municipal nº 153.984-0 C.L. 6396-6, avaliado, por estimativa em R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), podendo englobar outras Matrículas, venda ad corpus. Informações obtidas junto ao processo 0146200-09.2009.5.01.0001 (prova emprestada): Trata-se do domínio útil referente às matrículas 49.067, de 538,53m² (lotes 51 e parte do 52, de propriedade da Pro Matre, conforme Decreto-Lei 4.047/42), 45.647, de 730,27m² (parte do Lote 52, Lotes 53 e 54, de propriedade da União, mas doado a Pró Matre pelo Decreto 5.519/28) e 45.646, de 2.180,40m² (nºs 145 e 159 da Av. Venezuela, de propriedade da União, mas com domínio útil aforado à Pró Matre pelo Decreto 15.115/21), oriundas do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Capital/RJ, Inscrição Municipal nº 153.984-0 C.L. 6396-6. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. Cientes as Partes, e a UNIÃO FEDERAL, que pode esta exercer o direito de preferência sobre o Domínio Útil, ou receber o Laudêmio, na forma dos artigos 683, 686 e 693 do CC de 1916, c/c artigo 2038 do CC de 2002. Consta no R-1: Penhora ref. proc. 0000771-61.2010.5.01.0070; Consta no R-2: Penhora ref. proc. 0000003-79.2010.5.01.0024; Consta no R-3: Penhora ref. proc. 0171267-52.2011.8.19.0001; Consta no R-4: Penhora ref. proc. 0001028-82.2010.5.01.0039; Consta no R-5: Penhora ref. proc. 0003500-11.2009.5.01.0033; Consta no R-6: Penhora ref. proc. 0000987-79.2010.5.01.0051; Consta no R-8: Penhora ref. proc. 0109900-23.2009.5.01.0074; Consta no R-9: Penhora ref. proc. 0154000-78.2009.5.01.0069; Consta no R-10: Penhora ref. proc. 0206534-22.2010.8.19.0001; Consta no R-11: Penhora ref. proc. 0088600-18.2009.5.01.0005; Consta no R-12: Penhora ref. proc. 0001184-73.2010.5.01.0038; Consta no AV-14: Indisponibilidade ref. proc. 0000285-63.2011.5.01.0063; Consta no AV-15: Indisponibilidade ref. proc. 0000890-32.2010.5.01.0002; Consta no R-16: Penhora ref. proc. 0305661-20.2016.8.19.0001; Consta no AV-19: Indisponibilidade ref. proc. 0000285-63.2011.5.01.0063; Consta no AV-21: Indisponibilidade ref. proc. 0058300-15.2007.5.01.0047; Consta no AV-22: Indisponibilidade ref. proc. 0000111-73.2010.5.01.0068; Consta no R-24: Penhora ref. proc. 0174854-14.2013.8.19.0001. Cientes da Certidão da Sra. Oficial de Justiça contida no Id. ea22791: “Certifico e dou fé que, em cumprimento ao mandado expedido nesse processo, dirigi-me ao endereço da Avenida Venezuela , 153/159 e, sendo aí, procedi à penhora do referido imóvel, descrito e caracterizado na certidão do RGI, não tendo nomeado depositário e realizado a respectiva ciência posto que não encontrei ninguém no imóvel, tendo a informação que o referido imóvel está desocupado há muitos anos, razão pela qual, também, não tendo tido acesso ao interior do imóvel, realizei a avaliação por estimativa , com fundamento no art.10, , parágrafo 2º do Ato 19 /2012 do TRT/RJ”. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC. No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, id 05c4270, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão subrogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão. |
R$ 9.000.000,00 R$ 3.600.000,00 |
ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA NUNES (ADVOGADO: JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA) ASSOCIACAO PRO MATRE e outro(s) |
| 1º 2º |
24/11/2025 11:00 à 24/11/2025 14:00 ---------- 24/11/2025 14:15 à 25/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100079-46.2017.5.01.0031 Lote Aberto De acordo com as regras deste leilão e concorrência desse lote, após um lance à vista não serão permitidos lances parcelados. |
Imóvel: Apartamento nº 403 do edifício situado na Rua Professor Gastão Bahiana nº 155, com a fração ideal de 64,60/3146,70 do terreno, com direito a uma vaga para estacionamento em local indeterminado que mede: 28m00 de frente, 15m25 de fundos com a Praça da Cedag, localizada no prolongamento da Rua Pery Murray, 35m00 de extensão pelo lado direito com o nº 151 e 30m00 pelo lado esquerdo, limitando com uma faixa de servidão pertencente a sucessor do antigo Est. da Guanabara, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 92.254 do 5º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1306282-3 (onde consta que possui 60m²). Avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Endereço: RUA PROFESSOR GASTÃO BAHIANA, 155, APTO 403, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC: R-8: estes autos. No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, id f66e99d, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão sub-rogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão. |
R$ 600.000,00 R$ 300.000,00 |
CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA ROCHA DE OLIVEIRA; ADVOGADO: BEETHOVEN CAVALHIERI DE ARAUJO BRANDAO; ADVOGADO: ANA ROCHA DE OLIVEIRA) W FERNANDES SILK SCREEN LTDA – EPP (ADVOGADO: LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA) e outro(s) |
| 1º 2º |
24/11/2025 11:00 à 24/11/2025 14:00 ---------- 24/11/2025 14:15 à 25/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0101463-80.2024.5.01.0069 Lote Aberto De acordo com as regras deste leilão e concorrência desse lote, após um lance à vista não serão permitidos lances parcelados. |
Imóvel: Apartamento 405 do Bloco 1 do prédio em construção situado na Rua Projetada 1 nº 101, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 2 vagas de garagem situadas no GRUPO 4, sendo 1 vaga de garagem coberta situada no subsolo e 1 vaga de garagem descoberta situada no pavimento de acesso, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 399.663 do 9º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 59512e9: “Não haviam moradores na residência no momento da diligencia, avaliação feita por estimativa, tendo como parâmetro o valor de mercado.” Conforme consta no AV-4, houve um reconhecimento de logradouro, onde o endereço do imóvel passou a ser: RUA PAULO MOURA, 101, BL. 1, APTO 405, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC: R-41 estes autos. No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, id 3cd9d5a/3e5fc1e, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão sub-rogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão. |
R$ 1.500.000,00 R$ 600.000,00 |
SVEND MARTIN KJEKSHUS JUNIOR (ADVOGADO: PROTASIO PEREIRA MONTEIRO; ADVOGADO: NOBERTILIAN FILGUEIRA XAVIER; ADVOGADA: MARLENE ZULEIDE BISPO MONTEIRO) CONSORCIO EBE-ALUSA (ADVOGADA: LUCIANA ARDUIN FONSECA; ADVOGADA: RENATA CHRISTINA SILVEIRA ARAÚJO) e outro(s) |
| 1º 2º |
24/11/2025 11:00 à 24/11/2025 14:00 ---------- 24/11/2025 14:15 à 25/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100886-36.2017.5.01.0041 Lote Aberto Para lances não inferiores a 60% (sessenta por cento) da avaliação, conforme despacho Id e8ec76d. De acordo com as regras deste leilão e concorrência desse lote, após um lance à vista não serão permitidos lances parcelados. |
Imóvel: Apartamento 1.203, do edifício situado na Estrada da Gávea nº 655, com direito a uma vaga de garagem, em local para tanto destinado, e sua correspondente fração ideal de 17/1.744 do respectivo terreno, designado por lote 4, do PAL 32.317, que mede: 123,80m de frente, pela Estrada da Gávea; 58,94m nos fundos, em duas medições, de 35,78m, mais 23,16m, à primeira limitando com o terreno dos prédios nº 333, da Avenida Aquarela do Brasil (lote 1, do PAL 32.317) e a segunda confrontando com o terreno dos prédios da Estrada da Gávea, nº 681 (lote 5, do PAL 32.317); à direita mede 81,84m, mais 17,875m (estreitando o terreno), mais 10,77m (aprofundando o terreno), confrontando nas três medições com terreno dos prédios da Avenida Aquarela do Brasil, nº 333 (lote 1, do PAL 32.317); à esquerda, mede 49,95m, limitando com o terreno dos prédios da Estrada da Gávea, nº 681 (lote 5, do PAL 32.317). Matriculado sob o nº 32.889 do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Inscrição Municipal: 1.427.112-6 (onde consta que possui 217m²). Avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), conforme informação do oficial de justiça o imóvel foi avaliado por estimativa por não ter sido possível a entrada. Endereço atualizado: ESTRADA DA GÁVEA N° 655, APTO. 1203, SÃO CONRADO, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes do Id e8ec76d: fixo o lance mínimo em 60% do valor da avaliação do bem e entendo assim preservados os direitos da meeira LILIAN ROBERTA ESPINOLA DOS GUIMARAES PEIXOTO CARDOSO, para quem será reservado 50% do preço obtido, observada, no entanto, sua cota parte da dívida com a CEF. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-20. Cientes do informado pela Credora Fiduciária CEF nos Ids db4434d, 2811c9f, a dívida total em 27/06/2025 é de R$ 463.338,81 (quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e um centavos.). Cientes do Id 9ea5f0e: prossiga-se com o leilão do imóvel penhorado nesses autos apesar da alienação fiduciária, tendo em vista que, ante o valor da avaliação do bem, eventual lance mínimo terá valor superior ao do crédito exequendo somado a dívida atual com a CEF, conforme o documento de Id 20e8819. Assim, a dívida fiduciária terá preferência sobre os demais credores e deverá ser integralmente quitada com o montante obtido no leilão. O saldo remanescente será destinado à execução. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC: AV-26: Proc. 0100236-34.2017.5.01.0026 da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; AV-27: Proc. 0011708-38.2015.5.01.0432 da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ; AV-28: Proc. 0100244-12.2017.5.01.0058 da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; AV-29: Proc. 0100072-69.2017.5.01.0026 da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; AV-30: Proc. 0101481-18.2016.5.01.0058 da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; AV-31: Proc. 0100146-84.2016.5.01.0018 da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; R-32 estes autos. No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, id 079cdf4, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão subrogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão. |
R$ 3.000.000,00 R$ 1.800.000,00 |
NILSON JACURU DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BESSA) CONSTRULAGOS CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: NELTON GONCALVES DE FARIA; ADVOGADO: ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS) e outro(s) |
| 1º 2º |
24/11/2025 14:00 à 26/11/2025 14:00 ---------- 26/11/2025 14:30 à 27/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100309-16.2016.5.01.0034 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 02.12.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Direitos Aquisitivos sobre o prédio e domínio útil do terreno situado na Rua Camerino, nº 170, Centro, Rio de Janeiro/RJ, foreiro a antiga Prefeitura do Distrito Federal. FREGUESIA DE SANTANA. INSCRIÇÃO NO FRE n° 100.414-2 CL 604-0. CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES: O terreno mede 8,00m de frente, 20,40m a esquerda, 19,00m a direita e 9,50m em 3 segmentos de 1,40m mais 3,70m mais 4,40m nos fundos, confrontando a direita com o nº 172 e com o nº 98 da Avenida Marechal Floriano Peixoto, à esquerda com o n° 168 e nos fundos com o n° 98 da Avenida Marechal Floriano. Matrícula nº: 176.014 Consta do R-6 da matrícula de registro de imóveis de id 7fc6aa1 que o devedor é promitente cessionário e já houve pagamento do preço. A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com a certidão do Registro de Imóveis de id 7fc6aa1. Valor de Avaliação: R$ 4.100.000,00 ( quatro milhões e cem mil reais) Valor Inicial da Venda Direta: R$ 1.640.000,00 (um milhão e seiscentos e quarenta mil reais), por 40% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em conformidade com os ids 820253f e id 338a0cc. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id 7fc6aa1. |
R$ 4.100.000,00 R$ 1.640.000,00 |
LIDIANE CRISTINA DA CONCEICAO SILVA GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0001473-17.2011.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Area Privativa - AP 116, e sua correspondente fração ideal de 1/182, do terreno constituído pela Área "A" da Estrada do Sape, resultante do remembramento da área de 43.695,00m² e do Sítio Vale Verde, com a área remanescente, situados a Estrada do Sapê, ficando após o remembramento com as seguintes metragens e confrontações: 102,00m de frente para a Estrada Washington Luiz; 421,00m em curva irregular nos fundos para Irmãos Cruz Nunes; uma linha com 08 segmentos de 474,00m + 66,00m + 57,00m + 105,00m + 45,00m + 150,00m + 90,00m + 39,00m pelo lado direito para Emiliano Della Valle e o Caminho do Badú; uma linha com 02 segmentos de 419,00m + 132,00m pelo lado esquerdo para Dr. José Silveira e Jorge Felipe ou sucessores. Área total 170.534,00m². Características: Corresponde a Area Privativa - AP acima, as seguintes metragens e confrontações: Area Privativa - AP 116, Quadra “I" da Rua Três, medindo 15,00mts de frente para a Rua 03; 15,00mts nos fundos para antiga Estrada do Mato Grosso; 30,00mts pelo lado direito para AP 117; 30,00mts pelo lado esquerdo para AP 115. Area Total: 450,00m². Inscrito na PMN sob o n° 190096-8. Segundo AV-01 Condomínio Lírios do Campo IV. Matriculado sob o nº 20.439 do Cartório de Registro de Imóveis do 08º Ofício de Niterói/RJ. Avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id ddff46b. Penhora registrada no AV-07 da matricula. Endereço atualizado: ESTRADA WASHINGTON LUÍS 520, LOTE 116, CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV, SAPÊ, NITERÓI/RJ. Cientes da informação fornecida pela Sra. Oficial de Justiça na certidão Id 4fa3660: Não encontrei o Sr. Diogo Henrique Queiroz Menezes, não reside no local, o lote 116 encontra-se sem construção. Cientes da Sentença Id 539cdf8 e do Acórdão Id 096f3a8. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ: 52.568.821/0001-22, conforme R-05. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 180.000,00 R$ 90.000,00 |
SONIA RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA) ALUAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR; ADVOGADO: ALINE BRITO VALLADAO, OAB/RJ 144.677) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0001613-87.2010.5.01.0281 Lote Aberto |
Imóvel: Terreno 1103/1105 da Estrada do Açúcar, situado no 2° distrito de Campos, medindo 12,00m de largura, por 30,00m de comprimento, ou seja, 360,00m², confrontando-se pela frente com a Estrada do Açúcar, pelo lado direito com terras de sucessores de Dr. José Motta Vasconcelos, pelo lado esquerdo com terreno nº 1107/1111 da Estrada do Açúcar, pelos fundos com parte do terreno nº 11/13 da Rua Amaro dos Santos Barroso. Matriculado sob o n° 6.195 do Cartório de Registro de Imóveis do 4º Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ. Inscrição Municipal nº 0000118753, onde consta o endereço atualizado: Estrada Lourival Martins Beda nº 1103/1105. Localizado em rua asfaltada, próximo a grandes empresas, como a Barcelos Atacadista, frente ao Condomínio da MRV. Avaliado em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id e8ff590. Cientes do croqui com a localização do imóvel no Id 2d99e98. Endereço atualizado: ESTRADA LOURIVAL MARTINS BEDA 1103/1105, VARANDAS DO VISCONDE, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 320.000,00 R$ 160.000,00 |
SONIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: REJANE RIBEIRO DE SOUZA) PRS BALTAZAR JUNIOR TURISMO LTDA – EPP (ADVOGADO: ROGERIO RIBEIRO DA SILVA; ADVOGADO: SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA; ADVOGADO: BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0008700-25.2009.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Pastor Antônio Morales, nº 153, Apto. nº 205, do Bloco III do Residencial Pastor Antônio Morales, Parque Jóquei Clube, Campo dos Goytacazes/RJ, descrito na matricula n° 11.180 do 2° Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ, como: Fração ideal de 0,020333 do conjunto de imóveis formado pelo remembramento dos terrenos nºs 70/74 e 76/80 da Rua Thiers Cardoso, nºs 89/93 e 95/99 da Rua Major Correa, nºs 143/147, 149/151, 153/155, 157/159 e 161/165 da Rua Pastor Antônio Morales, outras áreas desmembradas do imóvel denominado Bom Gosto, situado no Parque Jockey Club de Campos, medindo 2.637,60m², equivalentes a 70,00m de largura na frente, onde se divide com a Rua Pastor Antônio Morales, 70,00m de largura nos fundos, onde se divide com os lotes 5 e 6, 39,80m de comprimento do lado direito, onde se divide com a Rua Major Corrêa e 36,40m de comprimento do lado esquerdo, onde se divide com a Rua Thiers Cardoso; A dita fração corresponde ao apartamento nº 205, com a área construída de 57,39m², localizado no bloco III do prédio multifamiliar com a denominação “Residencial Pastor Antonio Morales”. Rua Pastor Antônio Morales, nº 153, conforme AV-3. Imóvel descrito na PMCG sob o n° 119.098-9, Código de logradouro nº 7153. Ninguém reside no imóvel. Através da síndica do condomínio o Oficial teve acesso a outra unidade que apresenta a mesma configuração do imóvel objeto da penhora, verificando que possui sala com 2 ambientes, 2 quartos, 1 banheiro, cozinha e área de serviço, sendo informado ainda que o imóvel está fechado há muitos anos. Avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), conforme auto de reavaliação ID 17d40b7. Penhora registrada no AV-11 da matricula. Cientes da informação do Oficial de Justiça no ID 0e87877, de que não teve acesso ao imóvel, pois o executado não reside no local. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Espólio da Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, podendo o herdeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes que conforme despacho ID 26edc53, o reclamado deverá colocar o bem à disposição dos interessados a fim de permitir o seu exame e a sua venda. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 230.000,00 R$ 115.000,00 |
MANOEL SANTANA FRANCISCO (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO) EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA – ME (ADVOGADO: GERALDO VENTURA) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100838-30.2017.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno n° "32" da quadra "E" do loteamento denominado "Residencial João Maria", nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, 2° subdistrito do 1° distrito Municipal, medindo 15,00m de largura por 22,50m de comprimento, confrontando-se pela frente com a Rua E, pelos fundos com o lote n° 31, pelo lado direito com o lote nº 30-B e pelo lado esquerdo com a Rua Benedito Queiroz. Inscrição Municipal nº 159247 (onde consta que possui 375m² de área total). Matriculado sob o n° 22.638 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ. Construções e benfeitorias: Três sobrados geminados edificados, em condomínio, com área construída total de 338,22m², estando apenas rebocados, sem portas, coberto com telha colonial, não sendo possível descrever a divisão dos cômodos porque o local encontra-se fechado. Avaliado em R$ 635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 87e3f71. Cientes das fotos no Id 9a4313e. Endereço atualizado: RUA BENEDITO QUEIRÓZ, LOTE 32, QUADRA E, PARQUE TURF CLUB, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Conforme AV-02 da matrícula o imóvel consta em nome de Geraldo Teixeira Siqueira Junior e Elizabeth Ribeiro Pereira. Cientes os interessados da compra e venda no Id bc202ba, onde o imóvel foi vendido por Geraldo e Elizabeth à executada BR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA – ME, em 29/12/2014. Cientes da decisão Id 2c79af4: restando devidamente comprovado que o imóvel pertence aos executados. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 635.000,00 R$ 317.500,00 |
0100838-30.2017.5.01.0283 B R EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0000700-95.2001.5.01.0451 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio nº 44, sito à Rua Três, inscrito na P.M.N. sob o nº 150.943-9, edificado no Lote de Terreno nº 11-A, da Quadra 3, do loteamento Ubá Pendotiba, resultante do remembramento dos Lotes 11 da Rua 3 e 19 da Rua 2, da mesma quadra e loteamento, 6º Subdistrito do 1º Distrito deste Município de Niterói, medindo 17,00m em curva de largura na frente, 17,00m de largura nos fundos, confrontando com a Rua Dois, por 64,00m, de extensão de frente a fundos, pelo lado direito, confrontando com os Lotes 10 e 20; e 69,00m de extensão de frente a fundos pelo lado esquerdo, confrontando com os Lotes 12 e 18, todos da Quadra 3. Matriculado sob o nº 3.787-A do Cartório de Registro de Imóveis do 18º Ofício de Niterói/RJ. Segundo auto de penhora existe uma casa edificada. Avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 2cce9a0. Cientes do documento Id f0eaa9e: Descrição do imóvel: Trata-se de uma residência estilo colonial com 351m² de área construída, edificada em 02 lotes de terrenos (Lote 11 e 19 da Quadra 02, Rua 3) remembrados na inscrição municipal nº 150943-9 com 1.134m². O imóvel encontra-se em loteamento fechado e em área residencial. Endereço atualizado: CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA, RUA 3 Nº 44 (LOTE 11-A QUADRA 3), VILA PROGRESSO, NITERÓI/RJ. Cientes da informação fornecida pelo Sr. Oficial de Justiça na certidão Id 2cce9a0: O imóvel fica localizado dentro do Condomínio Ubá Pendotiba e, segundo informações colhidas no local, o imóvel estaria fechado e desocupado a vários meses. Cientes da decisão proferida no Id 1eca7b6: Registre-se que já houve o reconhecimento de que a falecida executada, MARIA TERESA ARZUA HERÉDIA DE SÁ, é parte legítima para figurar na presente execução, bem como que o imóvel penhorado não configura bem de família, conforme Acórdão de fls. 240/241 (Id b767424). Cientes do processo de inventário nº 0009537-14.2020.8.19.0002, de MARIA TERESA ARZUA HEREDIA DE SA (Inventariante: ANA PAULA HEREDIA DE OLIVEIRA GOMES). Cientes que a hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 600.000,00 R$ 300.000,00 |
MARIA DE FATIMA DA SILVA COUTINHO (ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE) MARIA DE FATIMA DA SILVA COUTINHO (ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
07ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS |
0100088-91.2019.5.01.0207 Lote Aberto |
Imóvel: Uma área de terras com a superfície de 4.480,00 metros quadrados, situado em Conrado, antigo 7º Distrito deste Município de Vassouras, atual 3º Distrito do Município de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, medindo 30,00m com herdeiros de Francisco Andreiolo; 10,00m de frente para o antigo Beco do Fama, hoje Beco Eunício Andreiolo e que dá acesso à Rua Francisco Andreiolo; do lado direito 112,00m confrontando com Carlota Rodrigues Fernandes e 112,00m pelo lado esquerdo com Rafael Manfredi e nos fundos 40,00m confrontando com a área vendida a Evaristo Nieto Figueiras, existindo nesse terreno uma casa residencial, que tomou o nº 40, no Beco do Fama, hoje, Beco Eunício Andreiolo. Conforme consta na matricula nº 1.403 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Vassouras/RJ. Segundo Id 5a6654e a matricula foi atualizada para o nº 7.833 do Cartório de Registro de Imóveis do Ofício Único de Miguel Pereira/RJ. Descrição de fato do imóvel conforme auto de penhora: Imóvel residencial localizado em rua sem saída as margens da Rodovia RJ-125. Imóvel com construção principal linear em centro de terreno, composto por ampla sala, 3 quartos, 2 suítes, 2 banheiros social, cozinha e demais dependências. Construção linear nos fundos com dois dormitórios e 2 banheiros. Ampla área coberta que pode estacionar até 8 automóveis. Área gourmet e piscina em reforma. Imóvel em estado regular de conservação. Inscrição municipal nº 30167. Avaliado em R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 882adc9. Fotos no Id 882adc9. Endereço atualizado: BECO EUNÍCIO ANDREIOLO Nº 40, CONRADO, MIGUEL PEREIRA/RJ. Cientes das informações do Sr. Oficial de Justiça na certidão Id e8b0fd8: Certifico que fui recebido no imóvel pelo Sr. Rodrigo Mazzeo Norte, que identificou-se como filho da proprietária do imóvel, Sra. Tania Talia Mazzeo Norte. Após identificar-me e explicar o teor do mandado, o Sr. Rodrigo, demonstrando está bastante assustado, informou que sua mãe é proprietária do imóvel há 25 anos, em seguida entrou em contato com a Mãe. A Sra. Tania Talia Mazzeo Norte entrou em contato com este oficial por aplicativo de mensagem WhatsApp, e informou que adquiriu o imóvel em 30 de abril de 1999 através de promessa de compra e venda e que durante esse tempo não registrou ou lavrou a escritura definitiva. Entretanto em 18/01/2023 foi aberto um processo de REURB nº 1020/2023 junto a Prefeitura de Miguel Pereira/RJ, ocasionando emissão da Certidão de Regularização Fundiária em 09/01/2024, levando para registro em abril de 2024. Informou ainda que o imóvel está registrado na matrícula 7.833 do Ofício Único de Miguel Pereira/RJ. Conforme matricula nº 1.403 do Cartório do 2º Ofício de Vassouras/RJ o imóvel consta em nome do EXECUTADO PAULO CEZAR ANDREIOLO. Cientes os interessados da promessa de compra e venda no Id 2d275b7, onde o imóvel foi vendido por PAULO CEZAR ANDREIOLO e s/m IVETE BEZERRA ANDREIOLO à Sra. TANIA TALIA MAZZEO NORTE, em 30/04/1999. Cientes do Id 5a6654e, matricula atualizada nº 7.833 do Cartório do Ofício Único de Miguel Pereira/RJ; Onde consta no R-01 da matricula atualizada uma certidão de regularização fundiária sendo a beneficiária a Sra. TANIA TALIA MAZZEO NORTE. Cientes do Título de Legitimação Fundiária no Id 1707275. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 850.000,00 R$ 425.000,00 |
CREUSA ANGELICA DA SILVA GOMES (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO) CREUSA ANGELICA DA SILVA GOMES (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
07ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS |
0100997-02.2020.5.01.0207 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 502 do Bloco III do Edifício situado na Avenida Prefeito Mendes de Moraes nº 1400, com direito a 03 vagas de garagem no 1º subsolo, indiscriminadamente e suas correspondentes frações ideais de 2/10.000 para a vaga de garagem e 22/10.000 para o apartamento do respectivo terreno. Inscrição Municipal nº 1.730.545-9. Segundo AV-14 o imóvel possui área construída de 196,00m². Matriculado sob o nº 46.174 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 8443d40. Penhora registrada no R-28 da matricula conforme Id b574897. Endereço atualizado: AV. PREFEITO MENDES DE MORAES 1400, APTO. 502, BLOCO 03, SÃO CONRADO/RJ. Cientes das informações do Sra. Oficial de Justiça na certidão Id ec58a01: fui informada na portaria de que o Sr. Paulo Borges Fortes não reside mais no endereço. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme AV-17. Cientes do informado pela Credora Fiduciária CEF no Id 93c99da, a dívida total em 11/09/2025 é de R$ 65.175,74 (sessenta e cinco mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.500.000,00 R$ 2.250.000,00 |
LEANDRO PRIMO DA SILVA (ADVOGADO: KARINA VIANA DE FREITAS FALLEIRO; ADVOGADO: PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS; ADVOGADO: HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR) ACOMONTA BRASIL - SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA; EXECUTADO: PAULO BORGES FORTES (ADVOGADO: MARCIO MACHADO) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0022300-62.2004.5.01.0001 Lote Aberto |
Imóvel: 1) O lote de terreno nº 05 da quadra 91, do loteamento denominado JARDIM MARAMBÁ, no município de Itanhaém, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 250.038 do 2º do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Inscrição Municipal: 021.091.005.0000.081047 (16327). Localização: Avenida 1, lote 05, quadra 91, Jardim Marambá (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a quadra 91 não está aberta. Avaliado em R$ 913,00 (novecentos e treze reais).; 2) O lote de terreno nº 06 da quadra 91, do loteamento denominado JARDIM MARAMBÁ II, no município de Itanhaém, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 250.039 do 2º do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Inscrição Municipal: 021.091.006.0000.081048 (16329). Localização: Rua 51, lote 06, quadra 91, Jardim Marambá II (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a quadra 91 não está aberta. Avaliado em R$ 913,00 (novecentos e treze reais).; 3) O lote de terreno nº 07 da quadra 91, do loteamento denominado JARDIM MARAMBÁ II, no município de Itanhaém, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 250.040 do 2º do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Inscrição Municipal: 021.091.007.0000.081049 (16330). Localização: Rua 51, lote 07, quadra 91, Jardim Marambá II (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a quadra 91 não está aberta. Avaliado em R$ 913,00 (novecentos e treze reais).; 4) O lote de terreno nº 08 da quadra 91, do loteamento denominado JARDIM MARAMBÁ II, no município de Itanhaém, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 250.041 do 2º do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Inscrição Municipal: 021.091.008.0000.081050 (16331). Localização: Rua 51, lote 08, quadra 91, Jardim Marambá II (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a quadra 91 não está aberta. Avaliado em R$ 913,00 (novecentos e treze reais).; 5) O lote de terreno nº 09 da quadra 91, do loteamento denominado JARDIM MARAMBÁ II, no município de Itanhaém, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 250.042 do 2º do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Inscrição Municipal: 021.091.009.0000.081050 (16332). Localização: Rua 51, lote 09, quadra 91, Jardim Marambá II (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a quadra 91 não está aberta. Avaliado em R$ 913,00 (novecentos e treze reais).; 6) O lote de terreno nº 10 da quadra 91, do loteamento denominado JARDIM MARAMBÁ II, no município de Itanhaém, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 250.043 do 2º do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Inscrição Municipal: 021.091.010.0000.081052 (16333). Localização: Rua 51, lote 10, quadra 91, Jardim Marambá II (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a quadra 91 não está aberta. Avaliado em R$ 913,00 (novecentos e treze reais).; 7) O lote de terreno nº 11 da quadra 91, do loteamento denominado JARDIM MARAMBÁ II, no município de Itanhaém, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 250.044 do 2º do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Localização: Rua 51, lote 11, quadra 91, Jardim Marambá II (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a quadra 91 não está aberta. Avaliado em R$ 913,00 (novecentos e treze reais).; 8) O lote de terreno nº 12 da quadra 91, do loteamento denominado JARDIM MARAMBÁ II, no município de Itanhaém, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 250.045 do 2º do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Localização: Rua 51, lote 12, quadra 91, Jardim Marambá II (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a quadra 91 não está aberta. Avaliado em R$ 913,00 (novecentos e treze reais).; 9) O lote de terreno nº 13 da quadra 91, do loteamento denominado JARDIM MARAMBÁ II, no município de Itanhaém, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 250.046 do 2º do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Inscrição Municipal: 021.091.0000.081055 (16336). Localização: Rua 51, lote 13, quadra 91, Jardim Marambá II (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a quadra 91 não está aberta. Avaliado em R$ 913,00 (novecentos e treze reais).; 10) O lote de terreno nº 14 da quadra 91, do loteamento denominado JARDIM MARAMBÁ II, no município de Itanhaém, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 250.047 do 2º do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Inscrição Municipal: 021.091.014.0000.81056 (16337). Localização: Rua 51, lote 14, quadra 91, Jardim Marambá II (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a quadra 91 não está aberta. Avaliado em R$ 913,00 (novecentos e treze reais). Total da Avaliação: fls. 9.130,00 (nove mil, cento e trinta reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 9.130,00 R$ 4.565,00 |
PAULO CESAR PACHECO GONCALVES (ADVOGADO: FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF; ADVOGADO: HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA) INTERQUADRAM INFORMATICA - EIRELI; RECLAMADO: JOSE CARLOS TEIXEIRA LOPES e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0056300-93.1992.5.01.0006 Lote Aberto |
Imóvel: APARTAMENTO 1101 do edifício à Praça Eugenio Jardim número 35, com direito a duas vagas na garage em local indeterminado, com 1/11 do terreno que mede 12m de largura na frente e nos fundos por 30m de extensão de ambos os lados, confrontando do lado direito com o edifício número 39 e nos fundos com os terrenos de Herminia Scoffa de Azevedo Falcão ou sucessores, com demais medidas confrontações constantes na matrícula sob o n.º 2.115 do 5º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE: 1326278-7, onde consta que possui 210m2, e que é remido de foro. Avaliado em R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais). A penhora destes autos está registrada no R-17. Endereço: PRAÇA EUGENIO JARDIM, 35, APTO 1101, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.300.000,00 R$ 1.150.000,00 |
MARIA CONCEICAO DIAS DA FONSECA (ADVOGADO: CELSO BARRETO NETO; ADVOGADO: CARLA BARRETO) e outro(s) MARIA CONCEICAO DIAS DA FONSECA (ADVOGADO: CELSO BARRETO NETO; ADVOGADO: CARLA BARRETO) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0169100-64.1992.5.01.0006 Lote Aberto |
Imóvel: Avenida Sernambetiba nº 4420, apto 101, Bloco 14 e a fração ideal de 425/920 do terreno com direito a duas vagas de carro no subsolo, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 96.998 do 9º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. Avaliado em R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). A penhora está registrada no R-18. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes da decisão proferida pela 6ª Turma do Trabalho do TRT da 1ª Região no ET 0101093-72.2019.5.01.0006, que manteve a penhora. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.100.000,00 R$ 550.000,00 |
PAULO EUSTAQUIO DOS SANTOS N/P INVENTARIANTE: TAINA SA DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA) MICRO'S INFORMATICA E TECNOLOGIA S/A (ADVOGADO: NELSON LUIZ DE LIMA) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
09ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0001459-41.2012.5.01.0009 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 106 do bloco 04 na Rua Professor Hermes de Lima nº 33, com numeração suplementar pela Rua José Américo de Almeida (Escritor) nº 20, com direito às vagas números 78 e 79 localizadas no subsolo, na freguesia de Jacarepaguá, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o nº 225.016 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 2980540-5 (onde consta que possui 341m² de área edificada). Avaliado em R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais). A penhora está no R-12. Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. e13ba0b: “o imóvel penhorado encontra-se desocupado, conforme informado pela Sra. SILVANA BARCELOS, que se apresentou como funcionária do condomínio. Trata-se de casa com três pavimentos, com aproximadamente 400 m² de área total, conforme informações obtidas junto à portaria do condomínio, em diligência realizada em 03 de março de 2023, em cumprimento de mandado de mesma natureza. Em consulta ao site da Prefeitura do município do Rio de Janeiro, no que se refere às informações cadastrais, há a informação de que o imóvel possui 341m² de área construída.” Endereço: RUA JOSÉ AMERICO DE ALMEIDA, 10, BL. 04, APTO 106, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes que consta uma hipoteca no R-6 à Cambel BR Naval & Offeshore Construções LTDA – CNPJ: 16.730.866/0001-98. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, poderá ser resguardado à Cônjuge o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e hipotecários, sendo os Leilões Públicos realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.250.000,00 R$ 1.125.000,00 |
FRANKLIN ROGERIO DA SILVA (ADVOGADO: ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES; ADVOGADO: ANTONIO JOSE DE MAGALHAES JUNIOR) CONSULPLAN PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA – ME; RECLAMADO: CARLA KARINA CORAZZA e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
09ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0023800-08.2005.5.01.0009 Lote Aberto |
Imóvel: Apto 1005 do Bloco 01, Edifício Itanhangá sob o nº 70 pela Rua Desenhista Luiz Guimarães, com direito a 02 vagas de garagem na Freguesia de Jacarepaguá, e a correspondente fração de 0,00968 do respectivo terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 201.388 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1995040-1 (onde consta que possui 279m²). Avaliado em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). A penhora está registrada no R-28. Endereço: RUA DESENHISTA LUIZ GUIMARÃES, 70, BL. 01, APTO 1005, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. Conforme informações constantes no id. cc7d8e5, o imóvel está ocupado pela Sra. Thalita. Conforme consta no id. 6ca3eb9, a Promessa de Compra e venda constante do R-18 foi QUITADA. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.300.000,00 R$ 650.000,00 |
FLAVIO LUIZ MENEZES DE LEMOS (ADVOGADO: ROMARIO SILVA DE MELO) FLAVIO LUIZ MENEZES DE LEMOS (ADVOGADO: ROMARIO SILVA DE MELO) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010068-69.2015.5.01.0021 Lote Aberto |
Imóvel: Imóvel constituído pelo prédio situado na Rua Angola nº 260, nesta cidade e respectivos terrenos designados como lotes ns 113, 114 e 115, da Fazenda Albuquerque, assim descritos e caracterizados: lote nº 113, mede 38,30m de frente; 42,00m na linha dos fundos; 34,50m pelo lado direito e 37,10m pelo lado esquerdo, com a área de 1.430,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 114, pelo esquerdo com o lote 112 e nos fundos com o lote 115; lote nº 114, mede 119,00m de frente em curva para a Estrada A; 49,10m na linha nos fundos, confrontando com os lotes ns. 113 e 115, com a área de 1.800,00m²; lote nº 115, mede 32,40m de frente; na linha dos fundos 42,00; 45,20m pelo lado direito e 14,60m pelo lado esquerdo, com área de 1.000,00, confrontando pelo lado direito com o lote nº 116, pelo lado esquerdo com o lote nº 114 e nos fundos com o lote nº 113, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 19.645 do 1º Oficio do Registro de Imóveis de Teresópolis/RJ. Inscrição municipal: 1193490. Cientes que conforme AV-2, houve um remembramento dos lotes 113, 114 e 115. Avaliado em R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 83f8537, a localização do imóvel se deu com base nos documentos apresentados no processo (id. 95b7152, ba0f37f, 5df32c2). Consta ainda que o terreno possui uma área de 4.320,00m², tendo como topografia aclive, constando uma área total edificada de 539,99m²). Endereço: ESTRADA ANGOLA, 260, ALBUQUERQUE, TERESÓPOLIS/RJ. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-4. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.600.000,00 R$ 1.300.000,00 |
ANDRE DOS SANTOS DE PONTES (ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR; ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS AVELINO; ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA) LAPA 40 GRAUS SINUCA E GAFIEIRA LTDA (ADVOGADO: PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0046000-02.1998.5.01.0026 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Projetada "B", lote 05, quadra VII do PA 30.396, o ponto de interseção da linha da frente com a linha do lado esquerdo, tangencia a rua Projetada B, distando 120,00m da Avenida das Américas, o ponto de interseção da linha dos fundos com a linha do lado esquerdo.- FREGUESIA - JACAREPAGUA. INSCRIÇÃO FRE n° 1.308.889, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 44.708 do 9º RGIFRE: 1308889-3. Endereço atual do imóvel, conforme AV-07: RUA JERÔNIMA MESQUITA, 174 - BARRA DA TIJUCA/RJ, CONDOMÍNIO PORTO DOS CABRITOS. Avaliada em R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Consta no R-14 que o imóvel foi incorporado a Inana Participações em 2008, portanto após a distribuição da presente ação. Consta que a Rda. Marinete Pereira é sócia da empresa Inana Participações. Penhora destes Autos registrada no R-17 da Matrícula 44.708. Consta no Id. 74f6253 uma escritura de compra e venda, e no Id. fc2945f um depósito em favor desta reclamação trabalhista no valor de R$ 723.086,82 em 26.07.2024. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 6.000.000,00 R$ 3.000.000,00 |
EMERSON ARAUJO COMPASSO (ADVOGADO: LEONARDO STEFONI DE FREITAS) AERO TAXI MARINETE LTDA (ADVOGADO: WALDIR NILO PASSOS FILHO; ADVOGADO: VIRGINIA SABINO DE PAULA PEREIRA DA SILVA; ADVOGADO: RICARDO TRIGONA NETO) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100169-59.2023.5.01.0026 Lote Aberto |
Imóvel: Imóvel matrícula nº 267.894, e respectivo terreno, situado na Estrada do Vigário Geral, 371, Vigário Geral/RJ, medindo em sua totalidade 63,93m de frente e 16,14m em curva interna subordinada a um raio de 10,00m, concordando com o alinhamento da Rua Maba (...) concordando com o alinhamento da Rua Júpiter (...) terreno com aproximadamente 4.200m2, com 12.800m2 de área construída, demais medidas e confrontações conforme Matrícula 267.894 do 8º RGI do Rio de Janeiro/RJ. FRE: 0172900-3. Avaliado em: R$ 8.085.012,00 (Oito milhões, oitenta e cinco mil, doze reais). Penhora registrada no R-19. Constam fotos do Imóvel no Id. fe68552 e seguintes. Cientes da R. Certidão contida no Id. 030ca9b: “Certifico, outrossim, que o referido galpão possui quase a sua totalidade de área edificada, possui uma pequena área livre na entrada, recepção, salas, área de produção, estacionamento para vários carros e caminhões; as medidas do terreno são as constantes na certidão de RGI, bem como aquelas demonstradas na vista do Google Earth/Maps (4.200m2 de terreno e 12.800m2 de área construída). Certifico, ainda, que nomeei depositário o Sr. Luiz Carlos de Sá, dei ciência da penhora à sua Advogada, Dra. DIANA TERESA FURTADO CASTRO, OAB/RJ 72.264, conforme auto de penhora e documentos que seguem anexos à presente certidão”. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 8.085.012,00 R$ 4.042.506,00 |
ROBSON FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA CORREIA; ADVOGADO: MAGALY SILVEIRA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO) NEVER INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (ADVOGADO: CAIO DIAS MIRANDA) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011454-10.2015.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 205 do prédio situado na Rua Comendador Bastos nº 866 com uma vaga de garagem, freguesia de N.S. Ajuda, na Ilha do Governador, freguesia de N. S. D’Ajuda, com direito a uma vaga para estacionamento de veículo no pavimento de uso comum, que será utilizada indiscriminadamente e sua correspondente fração ideal de 54/747 do respectivo terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 60.902 do 11º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1675070-5 (onde consta possui 63m²). Avaliado em R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-15. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Consta no R-15 que a operação (Alienação) venceria em 17.02.2016, não havendo informação de consolidação da propriedade fiduciária até a presente data, o que pode indicar que o débito foi pago no vencimento suso mencionado. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 410.000,00 R$ 205.000,00 |
LUIZ CLAUDIO DE JESUS FONTES (ADVOGADO: RENATA COUTINHO LINHARES DOS SANTOS) PETROMARE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: BRUNO BERNARDO PLAZA) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011741-70.2015.5.01.0030 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 40% (quarenta por cento), na forma do artigo 891 do CPC, e artigo 888 da CLT. |
Imóvel: Av. Suburbana prédio 3643 e respectivo terreno lote 2, do P.A 8794 de 30.12.1943, desmembrado do terreno onde existe o prédio 3643 atual n º 3641, na freguesia do Engenho Novo, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 14.273 do 1º Serviço Registral do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0895198-0 (onde consta que possui 3480m²). DISCRIMINAÇÃO: Bem imóvel de matrícula nº 14.273 do 1º SRI da Capital, localizado na Avenida Dom Helder Câmara, nº. 3643, Del Castilho, Rio de Janeiro/RJ. Saliente-se que pela certidão de ônus reais, AV-9, o imóvel mede 40,56m de frente, 72,00 m de fundo, 175,85 m pela direita e 174,68 pela esquerda, após processo de desapropriação. Ressalvas: Penhora feita por estimativa, baseada em valor de mercado de imóveis e metro quadrado na região, haja vista não ter logrado entrar no imóvel, por se situar em área de risco, nos termos do art. 19 do Ato nº. 19 do TRT-1ª Região. Avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Conforme consta no R-12, houve uma revisão de logradouro, onde o endereço passou a ser: AV. DOM HÉLDER CÂMARA, 3643, DÉL CASTILHO, RIO DE JANEIRO/RJ. Consta no R-18 uma Hipoteca Legal a 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande – RS e no R-21 uma Hipoteca a União Federal (PGFN). A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 800.000,00 R$ 320.000,00 |
MARIA FERREIRA DANTAS (ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO) ESTACAS FRANKI LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100679-07.2016.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Paula Frassinetti, nº 121, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, com demais delimitações e descrições contidas na Matricula nº 107.745 do Cartório do 11º Oficio, inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE 0852270-8 (segundo o qual possui 294m² de área construída), avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Cientes da remição do foro, conforme R-2 da matricula 107.745, e do arrolamento de bens do AV-04. Endereço: RUA PAULA FRASSINETTI, 121, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO/RJ. Imóvel sem pessoas no momento da diligência, e avaliação feita por estimativa, como certificado no Id. 6f2b32bCientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.500.000,00 R$ 750.000,00 |
FLAVIO FRANCO DA SILVA (ADVOGADO: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL (ADVOGADO: RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA) HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGIL LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100730-13.2019.5.01.0030 Lote Aberto A venda refere-se exclusivamente à 50% do imóvel. A propriedade não será vendida em sua totalidade. |
Imóvel: 50% do Apartamento 101 do edifício situado na RUA OURO PRETO Nº 360, com numeração suplementar pela RUA MARIA VARGAS nº 20, com direito a vaga para guarda de um automóvel na área de estacionamento e sua correspondente fração ideal de 0,204 do respectivo terreno, que mede na totalidade 12m00 de frente e fundos, por 44m00 de extensão de ambos os lados; confrontando à direita com o prédio nº 22 da rua Maria Vargas; à esquerda com o prédio nº 326 da Rua Ouro Preto e nos fundos com o prédio nº 22 da rua Maria Vargas e com o prédio nº 326 da Rua Ouro Preto, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 133.990 do 6º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE: 0.847.162-5. O percentual de 50% foi avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Endereço: RUA OURO PRETO, 360, APTO 101, QUINTINO BOCAIÚVA, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 60.000,00 R$ 30.000,00 |
BRUNA LIMA VIEIRA (ADVOGADO: GABRIEL ALMEIDA DE CASTRO) SUPERMERCADO PORTAL ECONOMICO LTDA (ADVOGADO: EDSON DA SILVA COSTA) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101724-12.2017.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: RUA PADRE PERONEILLE, antiga projetada 38, nº 191, apto 101 e a fração de ½ do respectivo terreno, designado por lote nº 3, da Quadra 68-A, do PA 21552, medindo 12,00m de frente e fundos e 22,00m de extensão de ambos os lados, confrontando à direita com o prédio nº 181, à esquerda com o prédio nº 201 e aos fundos com o prédio nº 362 da rua Padre Boss, todos da Administração Jardim América S/A, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 197.909 do 8º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 2015117-1 (onde consta que possui 94m²). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. bf25eb1, o apartamento é térreo e fica abaixo do apto 201; O imóvel possui 2 quartos, 1 sala, 1 cozinha, 1 banheiro, 1 área de serviço e quintal. Avaliação dos direitos aquisitivos com base no valor dos imóveis na região e no estado de conservação. Fotos no id. bf25eb1. Avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Consta no AV-2 a promessa de venda, e no AV-3 e AV-4 a cessão dos direitos aquisitivos ao Reclamado. Endereço: RUA PADRE PERONEILLE, 191, APTO. 101, JARDIM AMÉRICA, RIO DE JANEIRO/RJ. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 |
MAICON ANDRE VIEIRA PINTO (ADVOGADO: JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ) WM TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100659-65.2020.5.01.0033 Lote Aberto |
Imóvel: Loja A do edifício situado na Rua Ubaldino do Amaral nº 20, esquina da Rua Washington Luiz nº 3 e sua correspondente fração ideal de 950/20.700 do respectivo terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o nº 87.392 do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0.563.957-0 (onde consta 232m² de área edificada) Em regular estado de conservação, com banheiro e porão. Avaliada em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Endereço: Rua Ubaldino do Amaral, 20, Loja A, Lapa, Rio de Janeiro/RJ. Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. 36ff183:” Certifico, mais, que nas diligências efetuadas encontrei a loja ocupada pelo Bar Corujão da Lapa (nome fantasia) não vislumbrei alvará, sendo recebido apenas pelo Sr. Ricardo Fernandes de Lima, o qual me declarou que com o “sumiço” do Sr. Manuel Joaquim ocupou a loja, portanto não encontrei o proprietário Sr. Manuel Joaquim da Silva.”. Cientes que consta no R-10 que o imóvel está hipotecado ao Banco do Brasil S/A. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e hipotecário, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500.000,00 R$ 250.000,00 |
NATALIA DA SILVA (ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA; ADVOGADO: LEONARDO MAZZARELLA FREIRE) CAFE PONTO DO RIACHUELO LTDA – ME (ADVOGADO: CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA); e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101291-28.2019.5.01.0033 Lote Aberto |
Imóvel: 1) Imóvel constituído pelo Lote 19, da Quadra 192, com área de 360,00m2, de frente para a Rua 38 (em trecho não aberto), do Loteamento "BALNEÁRIO JACONÉ", no lugar de Jaconé, zona urbana do 3° Distrito de Saquarema/RJ, com medidas e confrontações descritas na Certidão do RGI que acompanhou o mandado. O Imóvel se acha registrado sob a matrícula número 54.465, no Serviço Notarial e Registral do Ofício Único de Saquarema/RJ. Reavaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 3abbf80: “imóveis não edificados, situados em trecho não aberto do logradouro Rua 38.”; 2) Imóvel constituído pelo Lote 20, da Quadra 192, com área de 360,00m2, de frente para a Rua 38 (em trecho não aberto), do Loteamento "BALNEÁRIO JACONÉ", no lugar de Jaconé, zona urbana do 3° Distrito de Saquarema/RJ, com medidas e confrontações descritas na Certidão do RGI que acompanhou o mandado. O imóvel se acha registrado sob a matrícula número 54.466, no Serviço Notarial e Registral do Ofício Único de Saquarema/RJ. Reavaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 3abbf80: “imóveis não edificados, situados em trecho não aberto do logradouro Rua 38.”. Total da Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda na Matrícula do Imóvel. Consta nas Matrículas: “promessa de compra e venda com quitação total de preço”, no AV-1 das Mat. 54.465 e 54.466. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 70.000,00 R$ 35.000,00 |
RONALD FERREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA; ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) SEPREVI SEGURANCA CONTRA INCENDIO EIRELI, |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101137-09.2016.5.01.0035 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Barão do Flamengo nº 17, aptº 601, antigo 61, com 1/220 do terreno, com direito a uma vaga na garagem com 1/22 do pavimento térreo, domínio útil, foreiro ao Estado do Rio de Janeiro, Freguesia, Glória, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 623 do 9º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0422046-3 (onde consta que possui 170m²). Avaliado em R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. 16cf3bd, o imóvel está desocupado. Endereço: RUA BARÃO DO FLAMENGO, 17, APTO 601, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.600.000,00 R$ 800.000,00 |
MARGARETE DA CONCEICAO CRUZ SIMAO (ADVOGADO: ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA; ADVOGADO: GABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO; ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES FONTES DE SIQUEIRA) CONTECONOSCO.NET SERVICOS DE INVENTARIO E GESTAO DE ESTOQUE LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101462-60.2019.5.01.0202 Lote Aberto |
Imóvel: Casa sob nº 194, e seu respectivo terreno designado como sendo metade do Lote nº 9, da Quadra H, localizado à Rua Recife, no “Jardim Gagliardi”, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 9.668 do 2º Oficio do Registro de Imóveis de São Bernado do Campo/SP. Inscrição Municipal: 015.011.020.000. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 0f9001a, se trata de uma casa térrea, com duas vagas de garagem, em bom estado de uso e conservação. Conforme certidão contida no Id. 0f9001a, a área de terreno é de aproximadamente 150m2, e área construída de 94,46m2. Endereço atualizado: RUA RECIFE, 194, JD. GAGLIARDI, PLANALTO, SÃO BERNADO/SP. Avaliado em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Indisponibilidade averbada no AV-10. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 320.000,00 R$ 160.000,00 |
UBIRAJARA SILVA CRUZ (ADVOGADO: ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG) FRX10 ENERGIA SOLAR LTDA (ADVOGADO: SANDRO FERREIRA MEDEIROS) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101631-25.2017.5.01.0038 Lote Aberto |
Imóvel: PRÉDIO situado na RUA BARROS BARRETO nº 79 e respectivo terreno, que mede na totalidade: 10,00m de largura por 42,00m de extensão; confrontando à direita com o nº 75; à esquerda com o n.º 83 e nos fundos com os nºs 80 e 78 da Rua João Torquato, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 126.937 do 6º Serviço Registral de Imóveis/RJ. FRE 0.210.932-0 (onde consta que possui 250m² de área edificada). Avaliado em R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais). Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Itaú Unibanco S.A, conforme AV-1. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de CONDOMÍNIO e IPTU; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.500.000,00 R$ 2.250.000,00 |
EDSON GONCALVES DE SOUZA (ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES; ADVOGADO: ROSELI ALVES DE SOUZA) PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA – ME (ADVOGADO: MARIANA ARAUJO REGO MONTEIRO); e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011849-09.2014.5.01.0039 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para as arrematações à vista, ou 70% para as arrematações parceladas, como detalhado neste edital, nos termos do artigo 888 da CLT c/c artigo 891 do CPC |
Imóvel: Prédio nº 73 da Rua Coronel Alzir Lima (antiga Aprazivel), Realengo, na Freguesia de Campo Grande, e o respectivo terreno designado por lotes 292 e 293, medindo 26,00n de frente e fundos, por 79,00m de ambos os lados, confrontando à esquerda com o prédio nº 107 da mesma Rua, à direita com os prédios nº 1200, 1210 e 1222, de propriedade do Espólio de João de Moraes Macedo, Julio Cezar de Menezes Dória e Lúcio Araujo Bacelar, ou sucessores, e ainda com o prédio nº 1.234 e um tereno de nº 1244 de propriedade do Espólio de Jose Monteiro, todos da Estrada da Água Branca e pelos fundos com o prédio nº 82 da Maceio, de propriedade de Cezário André ou sucessores, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 58.775 do 12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Penhora registrada no R-04. Avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 350.000,00 R$ 210.000,00 |
JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: NELSON GOMES DA ROCHA; ADVOGADO: SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO) FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. (ADVOGADO: ARISTEU GARCIA) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100881-87.2022.5.01.0057 Lote Aberto Não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, sob pena de ser considerado vil, cf. despacho id. 681d56e e nos termos do art. 881, CPC. |
Imóvel: Lote de terreno à rua Campinas, designado por lote 1 de primeira categoria, do PA 33063, de 20.11.75, resultante do remembramento dos terrenos dos prédios à rua Campinas nos 45 e 47, nele existentes, medindo 18,00m de frente pela rua Campinas, nos fundos 8,00m + 5,00m aprofundando o terreno + 10,00m; 45,00m à direita e 40,00m à esquerda; confrontando de um lado com o prédio 49 de Jacinto Lopes Quintas, do outro com o de n° 41, de João Dias Marques, e, nos fundos com terreno de Jose Pereira Martins, e com terreno de Fernando Barbedo Possolo, que faz frente para a Rua Caçapava, não figurando no PAL, área de recuo ou investidura, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 1.924 do 10º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0811410-0 (onde consta que possui 678m² de área edificada). Avaliado em R$ 1.750.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta mil). Não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, sob pena de ser considerado vil, cf. despacho id. 681d56e e nos termos do art. 881, CPC. Ressalvas: Conforme auto de penhora, id. 3850174, a construção do imóvel compreende 2 andares construídos mais 1 andar de terraço, nos dois andares construídos encontram-se: 4 banheiros, 1 elevador, 1 sala pré-consulta, 1 sala de recepção, 1 sala de enfermagem, 1 refeitório, 1 sala para laboratório, 1 sala de raio-X, 1 sala lateral ao raio-X, 2 consultórios, 1 sala de revelação de raio-X, 1 secretaria, 1 sala do Presidente, 1 berçário, 3 cômodos vazios, 2 salas de enfermaria, 1 recepção de enfermagem, 7 quartos, 1 centro cirúrgico e 1 RPA. A avaliação foi realizada após pesquisa comparativa de preços no mercado imobiliário, realizada com base em imóveis à venda no mesmo bairro. Consta no AV-1 da Matrícula 1.924 a transformação de uso do prédio, para o ramo de Clínica Médica Cirúrgica. Consta no AV-2 da Matrícula 1.826 do 10º RGI, que o prédio da Rua Campinas 45 foi remembrado ao terreno objeto do registro 40.434, passando a constituir um único lote de primeira categoria, designado por lote 1, cuja matrícula aberta foi a de número 1.924 acima. Penhora destes Autos registrada no R-11 da Matrícula 1.924. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.750.000,00 R$ 875.000,00 |
JUSSARA NUNES MACIEL (ADVOGADO: REINALDO CORRÊA MATTOS) ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM (ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010309-84.2015.5.01.0072 Lote Aberto Para imóveis, o prazo máximo do parcelamento será de até 15 (quinze) meses, com valor mínimo individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais). |
Imóvel: Lote de Terreno número 32 (trinta e dois), da quadra 15 (quinze), desmembrado do Loteamento denominado “Parque Chaperó”, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 949-A do Segundo Ofício de Registro de Imóveis de Itaguaí. Terreno sem qualquer edificação, com 1.000m², como consta na matrícula 949-A. Inscrito na PMI sob o número 27331. O referido terreno é plano, mas no meio de uma mata sem qualquer construção e nem mesmo tem ruas abertas. Para chegar até a marcação do funcionário da prefeitura foi preciso caminhar na pastagem depois de a Sra. Oficial de Justiça sair da rua 5. (informação constante nos autos 0011133-72.2015.5.01.0030). Fica, aproximadamente, a 10 min da Rodovia Rio Santos. Em pesquisa na internet de terrenos com características semelhantes e no mesmo bairro. Avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Endereço: RUA 6, LOTE 32, QUADRA 15, CHAPERÓ, ITAGUAÍ/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 30.000,00 R$ 15.000,00 |
MARCIA ALESSANDRA VITORIO DA SILVA (ADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVA GUTERRES) VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: ROBERTO CARVALHO DE CASTRO) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0143300-68.2008.5.01.0072 Lote Aberto Para imóveis, o prazo máximo do parcelamento será de até 15 (quinze) meses, com valor mínimo individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Para veículos, o prazo máximo de parcelamento será de 12 (doze) meses, com valor mínimo individual de R$ 1.000,00 (mil reais). |
Imóvel: Terreno urbano, designado por Área 01, da planta de desmembramento elaborada por Tecimoda Comércio e Participações, efetuado no terreno situado na Rua Aureliano César do Nascimento, no Bairro do Iporanga, Sorocaba/SP, com a área de 3.617,40m², com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 150.929 do 1º Oficio do Registro de Imóveis de Sorocaba/SP. Inscrição Cadastral: 66.31.07.0366.00.000. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. ad1df9d, não existe construção no terreno, e a foto do local consta no id. 31c536c. Avaliado em R$ 1.710.000,00 (um milhão e setecentos e dez mil reais). Endereço cf. auto de penhora: RUA AURELIANO CESAR DO NASCIMENTO, S/Nº, SOROCABA/SP. A penhora está no AV-20 e AV-24. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.710.000,00 R$ 855.000,00 |
SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (ADVOGADO: MONICA SILVA SANTOS; ADVOGADO: FELIPE HENRIQUE DE BRITO; ADVOGADO: MARCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO) OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (ADVOGADO: CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES; ADVOGADO: ADRIANA RIVAROLI; ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO MORENO) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0001049-29.2023.8.19.0014 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio nº 484, antigo 68, situado na Avenida 7 de Setembro, nesta cidade, 1º subdistrito do 1º distrito Municipal, compreendendo casa com todas as suas instalações, pertences, serventias, acessórios e respectivo terreno próprio com oito metros e dez centímetros de largura e cinquenta e oito metros e cinquenta centímetros de comprimento, medida essa simplesmente enunciativa, dividindo-se na frente com a Avenida 7 de Setembro, por um lado com o prédio nº 70 de Antônio Ferreira da Silva e pelo outro lado e fundos com terrenos do Sport Clube Rio Branco, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 10.608 do Cartório do 7º Oficio de Campos dos Goytacazes/RJ. Inscrição municipal: 0000049765. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, index 130/131: “imóvel possui a seguinte configuração: fachada com letreiro, duas portas de ferro antigas, de enrolar vertical, uma grande e outra pequena; acima do letreiro 3 portas antigas de madeira com detalhes em vidro, com pintura bem gasta; no térreo um salão todo em piso cerâmico branco, paredes pintadas de branco, teto rebaixado com forro em placas e paflons de iluminação; no fundo do salão, à esquerda, porta de ferro com detalhe, na cor cinza, que dá acesso a um pequeno cômodo com piso vinílico cinza antigo e luminária linear de lâmpada fluorescente antiga; ao lado, espaço para porta, que dá acesso a um pequeno cômodo com piso cerâmico branco, teto com canos aparentes, spot de luz; ali, à esquerda, uma escada, com degraus de madeira antigos, pintados de branco, corrimão de ferro pintado de amarelo; existe um patamar na escada, antes de chegar ao segundo andar, onde à esquerda uma porta de madeira e um pequeno banheiro, com piso e revestimento até meia parede cerâmico branco, vaso acoplado branco, pia suspensa, pequena, com canos aparentes, luminária de vidro e, um tanque de louça branco; mais um pedaço de escada que leva ao segundo andar, salão, todo em piso vinílico marrom claro, paredes pintadas de branco, teto de forro de placas e paflons de luz, uma divisória em madeira pintada de branco, onde existe uma bancada de alvenaria com tampo metálico e torneira prateada, embaixo 2 portas de esquadria de alumínio e acrílico preto, um pedaço de revestimento cerâmico branco e uma báscula grande de ferro e vidro; no salão existem 3 portas de madeira com detalhes em vidro e um guarda corpo de alvenaria, que dão para a parte da frente do imóvel. O imóvel é bem localizado, no calçadão do centro da cidade, em uma área de grande movimento de pedestres, de comércios variados (lanchonetes, pequenos restaurantes, padarias, loja de móveis, de roupas e sapatos...), agências bancárias, linha de transporte coletivo próximo, possui canalização de águas pluviais, abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, com rede de iluminação pública, serviço de coleta de lixo”. Constam fotos do imóvel no index 132/169. Avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 700.000,00 R$ 350.000,00 |
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (PROCURADOR DO MUNICÍPIO: LUÍS HENRIQUE DE SOUZA VIANA – PMCG 13.867 – OAB/RJ 81.683) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE CAMPOS (ADVOGADO: ALBERTO WAGNER GEBARA – OAB/RJ 071.577; ADVOGADO: HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES – OAB/RJ 117.891) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0027695-91.2014.8.19.0014 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio de residência situado na rua Voluntários da Pátria, nº 462, nesta cidade 1º sub-distrito do 1º distrito Municipal, com todas as suas benfeitorias, pertences, acessórios, utilidades e instalações, medindo o seu respectivo terreno que mede 10,00 metros de largura por 35,50 metros de comprimento, confrontando-se na frente com a Rua Voluntários da Pátria, de um lado com fundos do terreno de Nilo Aguiar e sucessores de Carneiro Povoa & Cia., do outro lado com imóvel de Orbílio Bastos e nos fundos com Benjamim Pessanha, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 6.950 do 7º Oficio de Campos dos Goytacazes/RJ. Inscrição Municipal: 0000056757. Conforme consta no laudo de avaliação, index 155, está sendo edificado uma clínica medica, sobre a construção antiga, sendo utilizado como piso o porcelanato, revestimento de vidro em toda a sua lateral, mármore tipo granito preto com rajadas douradas no revestimento de entrada no interior do imóvel, faltando acabamento em vários cômodos: piso, paredes, parte elétrica e hidráulica. Construção moderna com aproveitamento da iluminação natural, em área nobre do Parque Pelinca, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Penhora destes Autos registrada no R-5 da Matrícula 6.950. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, que pode ser resguardado aos sucessores o correspondente à cota parte da cônjuge virago, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, ou ser transferido ao processo 0009380-15.2014.8.19.0014. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 |
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (PROCURADOR DO MUNICÍPIO: MARCOS DA COSTA MORALES – OAB/RJ 91.413) ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (ADVOGADO: ANTONIO MAURÍCIO COSTA – OAB/RJ. 47.536) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
01ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRAS DE MACACU /RJ |
0002167-22.2018.8.19.0012 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 1/3 (um terço) conforme r. decisão contida no index 361 (fls. 337), nos termos do artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. |
Imóvel: Lote 147 do Condomínio Village Ipanema Green II, neste Município, urbano, medindo 16,80 de frente para a Rua 05; 16,75m de largura na linha dos fundos, confrontando com o lote 160 de Alexandre Diertele Escher; mede de extensão pelo lado direito 60,00m, confrontando com o lote 148, com demais características e confrontações constantes na Matrícula 5.818 do 1º Ofício de Cachoeiras de Macacu/RJ. Cadastro Municipal: 210419 / 01.08.022.0246.001. LAUDO DE AVALIAÇÃO (Index 417/419 - fls. 382/384): O terreno em questão conta com área total de 996,00 m2, com aclive acentuado, localizado no Condomínio Village Green II, caracterizado como lote 147, localizado na rua 5 do condomínio; medindo 16,50 m de largura na linha de frente limitando com a rua 5; 16,75 m de largura na linha de fundos, confrontando com o lote nº 160 de Alexandre Diertele Escher; mede de extensão pelo lado direito 60,00 m, confrontando com o lote 148 de Angeliza Elayne de Azevedo e Silva e, pelo lado esquerdo 59,00 m, confrontando com o lote nº 146 de Park do Sol Empreendimentos Imobiliários, com área total de 996,00 m2 e a correspondente fração ideal de 1.129,19/139.601,00. O imóvel está matriculado sob o n.º 5.818 no 1º Oficio do Registro de Imóveis de Cachoeiras de Macacu/RJ. Avaliado em R$ 342.478,40 (trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos). Ressalvas: Conforme consta no laudo de avaliação: “Tive como referência o valor do metro quadrado de R$ 382,05 (trezentos e oitenta e dois reais e cinco centavos). O valor do metro quadrado que serviu de parâmetro para o cálculo foi obtido com a soma da área de três lotes e sua divisão pelo valor de venda somado dos três lotes. Os lotes foram encontrados no site da imobiliária Viva Real, são três lotes todos planos no Condomínio Residencial Garden Park, que somando o valor de venda dos três e dividindo pela área dos três somadas cheguei ao valor de R$382,05 (trezentos e oitenta e dois reais e cinco centavos). Cálculo: 460.000,00 (valor em real da soma dos três lotes) divido por 1.204 m2 (área total dos três lotes somados) resultado igual ao valor do m2.” Endereço: RJ 116, KM 38, LT. 147, RETA DOS IPÊS, CACHOEIRAS DE MACACU/RJ. Consta no R-01 uma promessa de compra e venda ao Réu desta ação. Consta no R-02 uma penhora referente ao processo 0000888-11.2012.8.19.0012 (arquivamento definitivo em 06.06.2025). Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 342.478,40 R$ 114.159,46 |
CONDOMÍNIO VILLAGE IPANEMA GREEN II N/P DO SÍNDICO: PAULO TRUGILHO (ADVOGADO: FLÁVIA REIS TULLER ROZA – OAB/RJ 144.519) AGUINALDO CARVALHO DE ARRUDA (DEFENSOR PÚBLICO: FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM – MAT. 9695842) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 14:00 à 01/12/2025 14:00 ---------- 01/12/2025 14:30 à 02/12/2025 14:00 |
19ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO |
0139326-02.2002.8.19.0001 Lote Aberto LEILÃO HÍBRIDO - PRESENCIAL A SER REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM (5º ANDAR - HALL DOS ELEVADORES). |
Imóvel: Apartamento 101 do Edifício Arte IV, situado na Rua Lucio de Mendonça, nº 22, Maracanã, Rio de Janeiro, com direito a duas vagas de garagem, em lugar indeterminado, e sua correspondente fração ideal de 10,67% do respectivo terreno, que mede: 10,00m de largura na frente e fundos; por 31,00m de extensão de ambos os lados; confrontando pelo lado direito com o prédio de nº 24, pelo lado esquerdo com o de nº 20, e pelos fundos com terreno de Maria Vianna Guimarães, com demais medidas e confrontações descritas na matrícula sob o nº 109.010 do 11º Oficio do RGI da Comarca da Capital – RJ. FRE 1.736.591-7 (onde consta que possui 100m², posição frente). Conforme consta no Laudo de avaliação, fls. 640: Prédio: Condomínio denominado Edifício Arte IV, com cinco pavimentos, contando com dois apartamentos por andar. Possui dois elevadores, porteiro eletrônico, garagem, câmeras de segurança na portaria, playground. Entrada do prédio gradeada. Apartamento: Salão com varanda, de frente, três quartos, sendo uma suíte, um banheiro social e cozinha, ambos com piso frio e azulejos. Área de serviço e dependências de empregada. Vistoria realizada em 15/6/21, às 11h40min, entrada franqueada pela moradora Wanda Barbosa da Costa. Região: Encontra-se servida de distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfalto, rede de água e esgotos, comércio em geral nas proximidades, serviço de transporte público próximo. Avaliado em 21.09.2023 em R$ 725.284,00 (setecentos e vinte e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais), que atualizados perfazem o montante de R$ 795.236,27 (setecentos e noventa e cinco mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e sete centavos). Termo de Penhora encartado no Index 1026. A penhora destes Autos está registrada no R-8 da Matrícula 109.010. Débitos: O imóvel possui débito de taxa de incêndio (FUNESBOM) referente ao exercício de 2024, que em 16.10.2025 perfaz o montante de R$ 164,90. Em 14.08.2025, o condomínio informou que a unidade se encontrava em dia perante as cotas condominiais. Conforme R. decisão exarada no Index 980, “o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, taxa de incêndio e condomínio, desde que o preço comporte seu pagamento integral, atendendo-se ao que consta no artigo 130, parágrafo único, do CTN”. |
R$ 795.236,27 R$ 397.618,14 |
ESPÓLIO DE LUCILA HOLANDA BEZERRA N/P DE ADRIANA HOLANDA BEZERRA (ADVOGADA: CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA – OAB/RJ 139.970) MARIO DUARTE VIDEIRA FILHO (ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA OAB/RJ 142476) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 14:00 à 01/12/2025 14:00 ---------- 01/12/2025 14:30 à 02/12/2025 14:00 |
38ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO |
0143128-37.2004.8.19.0001 Lote Aberto LEILÃO HÍBRIDO - PRESENCIAL A SER REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM (5º ANDAR - HALL DOS ELEVADORES). SOMENTE O ITEM 1 DO EDITAL. |
Imóvel: 1) Grupo de Salas 1011/1012 do Edifício na Rua Debret nº 23, na freguesia de São José e a correspondente fração ideal de 2952/458998 do terreno que mede 36,30m de largura por 16,75m de extensão, confrontando pela direita com o prédio nº 29 da Rua Anfilófio de Carvalho, pela esquerda com o prédio nº 90/90-A da Av. Almirante Barroso, e nos fundos com a área coletiva da quadra, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 2.071 do 7º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0551788-3 (onde consta que possui 73m²). Avaliada em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Ressalvas: Conforme laudo de avaliação, index 2166 – 2206, as unidades 1011 e 1012, estão agrupadas, possuem piso revestido em carpete, paredes pintadas, esquadria em madeira, necessitando de reforma de forma geral. Endereço: RUA DEBRET, 23, GRUPO DE SALAS 1011/1012, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET N/P DE SEU REPRESENTANTE LEGAL: IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (ADVOGADA: LEONOR PEREIRA DE MORAES – OAB/RJ 047.636) ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO – OAB/RJ 135.678) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 14:00 à 01/12/2025 14:00 ---------- 01/12/2025 14:30 à 02/12/2025 14:00 |
38ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO |
0143128-37.2004.8.19.0001 Lote Aberto LEILÃO HÍBRIDO - PRESENCIAL A SER REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM (5º ANDAR - HALL DOS ELEVADORES). SOMENTE O ITEM 2 DO EDITAL. |
Imóvel: 2) Grupo de salas 1108 a 1110 do Edifício na Rua Debret nº 23, na freguesia de São José e a correspondente fração ideal de 4424/458998 do terreno que mede 36,30m de largura por 16,75m de extensão, confrontando pela direita com o prédio nº 29 da Rua Anfilófio de Carvalho, pela esquerda com o prédio nº 90/90-A da Av. Almirante Barroso, e nos fundos com a área coletiva da quadra, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 2.074 do 7º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0551794-1 (onde consta que possui 109m²). Avaliada em R$ 447.000,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil reais). Conforme laudo de avaliação, index 2166 – 2206, as unidades 1108, 1109 e 1110, estão agrupadas, possuem piso revestido em carpete, paredes pintadas, esquadria em madeira, necessitando de reformas de forma geral. Endereço: RUA DEBRET, 23, GRUPO DE SALAS 1108/1110, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 447.000,00 R$ 223.500,00 |
CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET N/P DE SEU REPRESENTANTE LEGAL: IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (ADVOGADA: LEONOR PEREIRA DE MORAES – OAB/RJ 047.636) ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO – OAB/RJ 135.678) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 14:00 à 01/12/2025 14:00 ---------- 01/12/2025 14:30 à 02/12/2025 14:00 |
38ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO |
0143128-37.2004.8.19.0001 Lote Aberto LEILÃO HÍBRIDO - PRESENCIAL A SER REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM (5º ANDAR - HALL DOS ELEVADORES). SOMENTE O ITEM 3 DO EDITAL. |
Imóvel: 3) Grupo de salas 1111/1112 do Edifício na Rua Debret nº 23, na freguesia de São José e a correspondente fração ideal de 3053/458998 do terreno que mede 36,30m de largura por 16,75m de extensão, confrontando pela direita com o prédio nº 29 da Rua Anfilófio de Carvalho, pela esquerda com o prédio nº 90/90-A da Av. Almirante Barroso, e nos fundos com a área coletiva da quadra, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 2.075 do 7º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0551795-8 (onde consta que possui 73m²). Avaliada em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Endereço: RUA DEBRET, 23, GRUPO DE SALAS 1111/1112, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET N/P DE SEU REPRESENTANTE LEGAL: IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (ADVOGADA: LEONOR PEREIRA DE MORAES – OAB/RJ 047.636) ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO – OAB/RJ 135.678) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 14:00 à 01/12/2025 14:00 ---------- 01/12/2025 14:30 à 02/12/2025 14:00 |
02ª VARA CÍVEL DE MACAÉ |
0034620-90.2016.8.19.0028 Lote Aberto |
Imóvel: Lote 08 da Quadra C, do Condomínio Rural Quintas da Serra, localizado no 5º Distrito de Macaé-RJ, Estado do Rio de Janeiro, não foreiro e dentro do perímetro urbano, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 8.359 (CNM: 089094.2.0008359-52) do 3º Oficio de Macaé/RJ. Inscrição Municipal: 05.1.040.1370.0001 (onde consta que possui 1.454,12m²). Avaliado em R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais). Endereço do cumprimento do Mandado de Avaliação (fls. 1391): Rodovia Christino José da Silva Junior, RJ168, S/Nº - Rua Projetada A, 2 º Distrito de Córrego do Ouro- Macaé/RJ – CEP: 27980-970 - quadra C - Lote n 08. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 252.000,00 R$ 126.000,00 |
RAFAELA DOS SANTOS ANDRADE (ADVOGADO: CELSO MUNIR ATTYÊ MUSSI – OAB/RJ 125.966; ADVOGADO: EMERSON MACHADO PORTO – OAB/RJ 126.844; ADVOGADA: JULIA MULLER RODRIGUES DOS SANTOS – OAB/RJ 206.942; ADVOGADA: KARLENY MONTEBELER PANCERI ARRAES – OAB/RJ 207.226) 3F DE MACAÉ DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA (ADVOGADO: RENATO CURVELO DE ARAUJO – OAB/RJ 120.085) |
| 1º 2º |
11/12/2025 11:00 à 15/12/2025 11:00 ---------- 15/12/2025 11:30 à 16/12/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0000213-05.2012.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno nº 14 (quatorze) da Quadra O do Loteamento denominado “Área 1”, situado em Zona Urbana deste Município de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro, inscrito na Municipalidade sob o nº 15.01.012.0014.0001, oriundo do remembramento dos primitivos Lotes nº 14 e 15 da mesma Quadra, o qual tem em sua totalidade as seguintes medidas e confrontações: Com testada para a Rua 17, lado esquerdo de quem vai da Rua 1 do Loteamento da Área 2 para a Rua 2, distante 130,80m do início da curva de concordância com a Rua 4, lado esquerdo de quem vai da Rua 13 para a Rua 1 do Loteamento da Área 2, medindo 72,00m de frente e fundos por 50,00m de ambos os lados. Confrontando nos fundos com o lote 11, à direita com o lote 16 e à esquerda com o lote 13, todos da mesma Quadra, formando uma área de 3.600,00m². Segundo consta no AV-01: A presente matrícula foi aberta em virtude da fusão das Matrículas nº 035 e 036 deste Serviço Notarial e Registral, cujos imóveis foram unificados a requerimento datado de 17.01.02, instruído da Certidão de Remembramento nº 001 de 2002 expedida pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo. Departamento de Controle Urbanístico da Prefeitura deste Município de Armação dos Búzios, expedida em 27.02.02 no processo л° 00.1602/00 protocolado em 13.03.00; e, Planta devidamente aprovada em 14.03.00 pelo mesmo processo, ex vi art. 235 da Lei 6.015/73. Segundo consta no AV-02: Cerifico que consta averbado sob o nº AV-03 da Matrícula 6.631 em 23.09.83 do Serviço Notarial e Registral do Primeiro Oficio da cidade de Cabo Frio-RJ. Termo de Responsabilidade de Preservação de Floresta expedido pela Delegacia do IBDF no Estado do Rio de Janeiro-DERJ. M.A - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, de 22.09.83. Matriculado sob o nº 1.877 do Cartório de Registro de Imóveis do Ofício Único de Armação dos Búzios/RJ. Descrição conforme auto de penhora: Com hotel construído e com área total de 3.600,00m². O imóvel está situado na Praia Brava, em área nobre do município, próximo à praia. Possui área de floresta a ser preservada. O terreno conta com a construção de um hotel, atualmente conhecido como Grego Hotel. Inscrição Municipal nº 01150260605001. Avaliado em R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 95071f0. Critério de Avaliação: a avaliação considerou as informações prestadas por corretores de imóveis da região e a depreciação decorrente da ação da maresia. Fotos no Id 95071f0. Penhora registrada no R-07 da matricula conforme Id c12bb92. Endereço atualizado: GRECO HOTEL, RUA DEZESSETE S/N, PRAIA BRAVA, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ. Cientes da decisão proferida no Id 6c42d29. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 38.000.000,00 R$ 19.000.000,00 |
MARLI DUARTE LOPES DE PAULA (ADVOGADO: CLAUDEONICE COSTA PEREIRA DE SOUZA MENDES) RESIDENCIAL E HOTEL BRAVA LTDA – EPP; RECLAMADO: RAMON OSCAR GARCIA; RECLAMADO: EDITH GLADYS DE LA PENA; TERCEIRO INTERESSADO: JORGE OSCAR GARCIA DE LA PENA; TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO ALEJANDRO GARCIA DE LA PENA; TERCEIRO INTERESSADO: CAMILA DE LIMA CARDOSO |
| 1º 2º |
11/12/2025 11:00 à 15/12/2025 11:00 ---------- 15/12/2025 11:30 à 16/12/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0011964-81.2015.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Constituído da posse e domínio útil de uma área de terreno sita à Rua Ruy Barbosa, nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro e Freguesia de Nossa Senhora d'Assunção, zona urbana, foreira a Prefeitura Municipal desta cidade, que tem as dimensões confrontações seguintes: 29,00m de frente para a Rua Ruy Barbosa; 19,20m nos fundos, que divide com Mário Salles ou quem de direito; 34,60m na lateral sudoeste, que divide com Mário Salles ou quem de direito; e na linha nordeste, que divide com o muro do Hospital Santa Izabel, em duas linhas, a primeira com 23,80m, e a segunda com 14,00m; formando a área de 736,01m². Matriculado sob o nº 64.008 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Cabo Frio/RJ. Descrição conforme auto de penhora: Imóvel situado na Rua Barão do Rio Branco, n° 72, Hospital Santa Izabel de Cabo Frio, inscrito no CNPJ n° 30.590.574/0001-28, bairro Marlim, Cabo Frio – RJ. DOS PRÉDIOS: Encontram-se na referida área 03 (três) Prédios compostos de 02 pavimentos e totalizando 30 quartos, 08 enfermarias, 01 UTI com 13 leitos, farmácia, capela, centro cirúrgico, laboratório de análise, pronto socorro, área administrativa e área de estacionamento. Terreno de topografia plana, medindo 5.000m², com uma área construída de 8.100m². Avaliado em R$ 68.653.057,20 (sessenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, cinquenta e sete reais e vinte centavos), conforme auto de reavaliação Id 6ecb6d9. Podendo englobar outras Matrículas, venda ad corpus. Penhora registrada no R-02 da matricula conforme Id d5e056a. Endereço atualizado: RUA BARÃO DO RIO BRANCO 72, HOSPITAL SANTA IZABEL, PASSAGEM, CABO FRIO/RJ. Cientes do Id 878f732: Sobre os termos do acórdão de ID 57fd6a1, que manteve acórdão de ID 3a8a082, que confirmou sentença de ID 9fce3b0. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 68.653.057,20 R$ 34.326.528,60 |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO (ADVOGADO: PETER CHARLES SAMERSON; ADVOGADO: KISSELA SILVA OLIVEIRA; ADVOGADO: ANA PAULA D'ARROCHELLA LIMA DOS SANTOS; ADVOGADO: BETHEL AUGUSTA LEMOS DE OLIVEIRA); CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO |
| 1º 2º |
11/12/2025 11:00 à 15/12/2025 11:00 ---------- 15/12/2025 11:30 à 16/12/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0100200-72.2016.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: 50% do Lote de terreno n° 11 da Quadra 23, do “Loteamento Cidade Balneária Santa Margarida”, em zona urbana do 2º distrito de Cabo Frio/RJ, inscrito na municipalidade sob o n° 123.203-2, que assim se descreve e caracteriza: 12,00m de frente e fundos por 30,00m em ambas as laterais, confrontando na frente com a 3ª Avenida, nos fundos com o lote 17, na lateral direita com o lote 12, e na lateral direita com o lote 10, com área total de 360,00m². Segundo AV-02 foi averbada a construção de um prédio residencial, com área construída de 119,44m². Matriculado sob o nº 26.293 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Cabo Frio/RJ. Avaliado em R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), sendo a fração de 50% correspondente à R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), conforme auto de penhora Id c82186. Endereço atualizado: CONDOMÍNIO SANTA MARGARIDA II, AVENIDA 3, QUADRA 23, LOTE 11, UNAMAR, TAMOIOS, CABO FRIO/RJ. Cientes do Id 40e68dc: designe-se leilão do imóvel penhorado, na proporção de 50% pertencente ao sócio réu. Cientes os interessados que, os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o(a) Cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes que a Alienação Fiduciária do R-06 à CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 68.683.523/0001-13, foi CANCELADA conforme AV-07. Cientes do informado pelo Sr(a). Oficial de Justiça na Certidão Id 6c3ab08: Dei ciência da penhora e da avaliação realizada ao domiciliado Sr. Paulo Alexandre da Cruz, que identificou-se como residente e proprietário do imóvel ainda sem regularização junto ao registro imobiliário tendo, ao final, recebido cópia do mandado id 216b9b3, da decisão id b9af7f4 e do auto de penhora para os efeitos legais. Cientes da Decisão no Id a84bc05 e do Acórdão proferido no Id f8a16c4, “Frente ao exposto, é inquestionável que a alienação do bem controvertido ocorreu em fraude à execução. Percebe-se, diante de todos os fatos, que no caso em concreto houve intenção dolosa do sócio executado em se desfazer do seu patrimônio com vistas a frustrar a presente execução, principalmente ante o fato de ter sido inserto na promessa de compra e venda do bem, o pagamento em conta de terceiro estranho a relação jurídica.”. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 270.000,00 R$ 135.000,00 |
ALEX CARDOSO RODRIGUES (ADVOGADO: RAFAEL PEDROSO PUIME FEIJOO) GUENA COMERCIO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
11/12/2025 11:00 à 15/12/2025 11:00 ---------- 15/12/2025 11:30 à 16/12/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0181600-02.2002.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Constituído do domínio útil o direto (propriedade plena) de uma área de terreno designada por lote nº 02, da quadra XIX, do Loteamento denominado Jardim Caiçara, zona urbana, Primeiro Distrito de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, na Freguesia de Nossa Senhora d'Assunção, com as dimensões e confrontações seguintes: 17,50m de frente para a Rua V, atual Rua Belo Horizonte; 17,50m nos fundos com o lote nº 22; 34,00m do lado direito com o lote nº 03, e 34,00m do lado esquerdo com o lote 01, formando a área de 595,00m², inscrito na Prefeitura Municipal desta cidade sob o пº 011038-7. Conforme AV-01, no terreno encontra-se construído um prédio residencial (pré fabricado) à Rua Belo Horizonte nº 07, composto de hall, três quartos, living, cozinha, banheiro social, bar, alpendre, com a área construída de 72,00m². Conforme consta na matrícula n° 23.456 do Cartório do 1º Oficio de Cabo Frio/RJ. No terreno, cuja metragem informada na certidão de RGI (Id 87147ca) é de 595m², encontra-se construída, na parte dos fundos, uma casa de alvenaria composta de sala, dois quatros, sendo um com área para closet, banheiro, cozinha, garagem, churrasqueira com banheiro e barracão de madeira. O imóvel apresenta estado regular de conservação, mas na parte externa há elevado desgaste na pintura e marcas de umidade. O barracão de madeira não está bem conservado. Reavaliado em R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), conforme auto de penhora e reavaliação Id 4d15e6c. Foto no Id 035f58e. Penhora registrada no R-08 da matrícula, conforme Id d7eb1a4. Endereço atualizado: RUA BELO HORIZONTE Nº 7, LOTE 2, QUADRA 19, PALMEIRAS, CABO FRIO/RJ. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça Id c367d53: A avaliação considerou a integralidade do imóvel. Não foi possível considerar a informação da AV. 6 do RGI devido à falta de elementos objetivos. Trata-se de presunção de que parte do terreno é da União Federal sem informação da área envolvida. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça Id 16c0ab9: O imóvel se encontra ocupado pela Sra. Letícia Barreto Rodrigues. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos Sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo exercerem o direito de preferência, se assim desejarem, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 850.000,00 R$ 425.000,00 |
ARIOSVALDO OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS; ADVOGADO: RENATA DE BRITTO BARBOZA); RECLAMANTE: ROSANGELA RODRIGUES MOREIRA (ADVOGADO: BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS; ADVOGADO: RENATA DE BRITTO BARBOZA) ESPOLIO DE VICTOR COELHO BOUCAS; REPRESENTANTE: LEDDA GUIMARAES BOUCAS e outro(s) |
| 1º 2º |
11/12/2025 11:00 à 15/12/2025 11:00 ---------- 15/12/2025 11:30 à 16/12/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100364-25.2018.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio nº 104 da Rua Aurino Tavares, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 2º subdistrito do 1º distrito municipal, edificado no Lote 07 da Quadra E do Parque Rosário, medindo 504,00m², equivalentes a 12,00m de largura por 42,00m de comprimento, confrontando-se pela frente com a referida Avenida, pelos lados com os Lotes 06 e 08 e pelos fundos com o Lote 22. Matriculado sob o nº 28.288 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ. Conforme auto de penhora construções e benfeitorias: No terreno existe a casa em que a reclamada residia, a garagem foi transformada em um ponto comercial que era/é usado como salão de beleza. Ao lado foi construída uma outra casa, com garagem e uma varanda que leva até o imóvel que fica nos fundos, com 2 andares, sendo o 2° um terraço, onde reside o filho Antonino. Nos fundos da casa da reclamada foi iniciada e interrompida uma obra com uma laje. Inscrição Municipal nº 0000128493 e 0000008219. Avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), conforme auto de reavaliação Id 7500696. Conforme informação do Sr. Oficial de Justiça: O terreno possui 504m², já o imóvel não possui a área total construída e não foi possível calcular no local. Penhora registrada no AV-01 da matricula conforme Id 2aa3954. Endereço atualizado: RUA AURINO TAVARES 104, PARQUE ROSÁRIO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. A venda ocorrerá sobre a integralidade do imóvel na forma do despacho Id d9edfd3: “Por tratar-se de bem indivisível, os demais herdeiros poderão exercer o seu direito de preferência. E caso não queiram adquirir o bem, em sua integralidade, receberão as respectivas quotas sobre o produto da arrematação, nos termos do Art. 843 do CPC.”. O valor que sobejar a execução pode ser transferido para os Autos do Processo de Inventário nº 0031409-20.2018.8.19.0014 em trâmite na 03ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ, conforme artigo 907 do CPC. Cientes dos documentos fornecidos pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes através do Id e906677. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). A Venda Direta será realizada na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 800.000,00 R$ 400.000,00 |
TANIA MARIA BRAGA DE ABREU (ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO MELO MONTEIRO) ESPOLIO DE CLÉLIA FRANCISCA DE SOUZA SILVA N/P ELIZABETH DE SOUZA SILVA DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: JANDIR PEREIRA HENRIQUES; ADVOGADO: JORGE ANTONIO MONTEIRO RIBEIRO; ADVOGADO: ANDERSON RANGEL DE MATOS SILVA) e outro(s) |
| 1º 2º |
11/12/2025 11:00 à 15/12/2025 11:00 ---------- 15/12/2025 11:30 à 16/12/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0100257-20.2022.5.01.0451 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno próprio de n° 506 da quadra n° 19 do loteamento denominado "Aldeia da Praia", situado na expansão da zona urbana do 3º distrito deste município de Itaboraí, com a área de 360,00m², medindo e confrontando: 12,00m de frente para a Rua 08; 12,00m nos fundos com o lote n° 521; 30,00m pelo lado direito com o lote n° 505; 30,00m pelo lado esquerdo com o lote n° 507. Segundo AV-02: averba-se que foi construído um prédio de uso residencial com a área construída de 128,97m² de 1ª categoria, cadastrado na prefeitura local sob o nº 41.680. Matriculado sob o nº 26.980 do Cartório de Registro de Imóveis do 01º Ofício de Itaboraí/RJ. Avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 3aeb6af. Foto no Ids c6a3844, 0e3e443 e 6563d9a. Penhora registrada no R-08 da matricula conforme Id 40a37ca. Endereço atualizado: RUA OITO, QUADRA 19, LOTE 506, ALDEIA DA PRATA (MANILHA), ITABORAÍ/RJ. Cientes da informação fornecida pelo Sr. Oficial de Justiça na certidão Id f25bf76: Procedi à avaliação determinada por estimativa, uma vez que não consegui entrar no imóvel a ser avaliado, em todas as oportunidades em que estive no local, não fui atendido. Cientes que a Hipoteca do R-04 em favor da CAIXA ECONÔMIDA FEDERAL foi cancelada conforme AV-05. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
CARLOS LUIZ DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE; ADVOGADO: ERICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS) M. A. F. CONSTRUCAO REFORMAS E SERVICOS LTDA; RECLAMADO: MANOEL AUGUSTO FILHO; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): SANDRA LUCIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AUGUSTO |
| 1º 2º |
11/12/2025 11:00 à 15/12/2025 11:00 ---------- 15/12/2025 11:30 à 16/12/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0100572-19.2020.5.01.0451 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno sob número 05, da Quadra 25, do Loteamento Bairro Cesário Alvim, situado no lugar de Cesário Alvim, no primeiro distrito deste Município de Silva Jardim, o qual, segundo planta encontrada por esta administração no processo do memorial, assim se descreve: com a área de 1.440,00m² , medindo 30,00m de frente em curva de concordância da Rua 9; 20,00m nos fundos com parte do lote 03; 52,00m pelo lado direito com o lote 4; 82,00m pelo lado esquerdo com o lote 6. Conforme consta na matrícula nº 5.257 do Cartório do Oficio Único de Silva Jardim/RJ. Inscrito na Prefeitura Municipal sob o nº 5636-0, em nome da Executada: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LEAO LTDA. Avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme auto de avaliação Id 1016696. Fotos nas fls. 368 a 399. Penhora registrada no R-01 da matrícula. Endereço atualizado: RUA MANOEL VICENTE DINIZ Nº 122 (RUA 9), QUADRA 25, LOTE 05, CESÁRIO ALVIM, SILVA JARDIM/RJ. Cientes da informação fornecida pelo Sr. Oficial de Justiça no Id 1016696: O zelador, JOSÉ FREITAS, reside no local há pelo menos 3 (três) anos. Cientes que na matrícula nº 5.257 o imóvel consta registrado em nome de PULCHEIRO PEREIRA MACHADO, e que, na prefeitura consta registrado em favor do Reclamado INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LEAO LTDA-EPP. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 |
ELI DE SIQUEIRA LEONEL (ADVOGADO: CATIA SILVEIRA FARIA) INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LEAO LTDA-EPP; TERCEIRO INTERESSADO (PROMITENTE VENDEDOR): PULCHEIRO PEREIRA MACHADO |
| 1º 2º |
11/12/2025 11:00 à 15/12/2025 11:00 ---------- 15/12/2025 11:30 à 16/12/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ |
0100503-85.2019.5.01.0462 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno de nº 03 (três) da quadra XVI (dezesseis), desmembrado do loteamento denominado "CHÁCARAS BRISA MAR - 2º Loteamento", situado no primeiro distrito deste Município de Itaguaí/RJ, com frente para a Estrada RJ-14, por onde mede 12,50m (doze metros e cinquenta centímetros); com igual largura nos fundos, por onde confronta com o lote 09 (nove); com 50,00m (cinquenta metros) de extensão de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 02 (dois) e de outro lado com o lote 05 (cinco), perfazendo a área de 625,00m² (seiscentos e vinte e cinco metros quadrados). Parte do referido lote foi declarado de utilidade pública para ser desapropriado pelo DNER. Conforme consta na matrícula n° 13.492 do Cartório do 2º Ofício de Registros de Imóveis de Itaguaí/RJ. Inscrição Municipal nº 5048. Avaliado em R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 7aadaed. Fotos no Id e692bed. Penhora registrada na matrícula conforme Id b6ce0b6. Endereço atualizado: RODOVIA RIO-SANTOS (BR 101), 17000, Lote 03, Quadra 16, BRISA MAR, ITAGUAI/RJ - CEP: 23825-205. Cientes das ressalvas do Oficial de Justiça no Id 7aadaed: Tendo em vista que em diligências no logradouro indicado no mandado estar inacessível, pois o imóvel encontrava-se fechado – o valor encontrado por similaridade com outros imóveis à venda no bairro em julho de 2024 de acordo com o mercado atual. A avaliação recaiu sobre o imóvel – lote de terreno tão somente como indicado no Mandado de Penhora, pois constata-se que há benfeitorias no imóvel. Segundo informações obtidas no local, o imóvel está fechado e raramente o proprietário responsável comparece no local. Cientes os interessados que, os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o(a) Cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 312.000,00 R$ 156.000,00 |
FABIANA FERREIRA SILVA (ADVOGADO: JAMILLE NAIRA TOREZANI KEDE) INDUSTRIA E COMERCIO CASTRO EIRELI - ME (ADVOGADO: THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA) e outro(s) |
| 1º 2º |
11/12/2025 11:00 à 15/12/2025 11:00 ---------- 15/12/2025 11:30 à 16/12/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO |
0209400-61.1999.5.01.0511 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Joaquim Tourinho, Lote 6 do PA 34.375, lado ímpar, distante 34,525m do meio da curva de concordância da Rua Joaquim Tourinho, lado ímpar, com a Rua Retiro dos Artistas, lado par, Freguesia Jacarepaguá. Inscrição FRE 1.413.474 CL 3226. Características e confrontações: O terreno mede 10,00m de frente e fundos onde confronta com o lote 1, 34,00m a direita onde confronta com o lote 5, ambos de Roberto Badin ou sucessores, e 34,00m a esquerda onde confronta com o prédio 153 da Rua Joaquim Tourinho, de Jayme Severino de Souza. Segundo AV-03 foi averbada a construção de prédio residencial unifamiliar com 2 pavimentos e dependência nos fundos do lote; designado como nº 43 pela Rua Joaquim Tourinho. Matriculado sob o nº 41.488 do Cartório de Registro de Imóveis do 9º Ofício do Rio de Janeiro/RJ. Inscrição Municipal nº 1.413.474-6 (onde consta que possui 338m²). Avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme auto de reavaliação Id 1c43f4b. Penhora registrada no R-14 da matricula conforme Id 9a9d39a. Endereço atualizado: RUA JOAQUIM TOURINHO Nº 43 (CASA), PECHINCHA, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes os interessados que consta um usufruto no R-08 em favor de Dilcea Cruz Leal e Adriano Leal (ambos falecidos, conforme Ids 4106dc9 e 9f9a0e5), restando cancelado o usufruto pelo falecimento. Consta no R-10, a incorporação do Imóvel à Reclamada ADRI-FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça no Id 3fe2c6c: A reavaliação teve que ser feita por estimativa. Devo ressaltar que o aspecto da parte frontal da casa se apresentava de forma claramente desvantajosa em relação aos imóveis elencados no ID 9c9e120. Logo, ancorada nessa triste situação do bem penhorado, a reavaliação teria que necessariamente discrepar dos valores de mercado dos imóveis indicados no indigitado ID. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500.000,00 R$ 250.000,00 |
DEJANIRA COUTINHO (ADVOGADO: DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) ADRI-FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA; TERCEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE DILCEA CRUZ LEAL; TERCEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE ADRIANO LEAL; TERCEIRO INTERESSADO (INVENTARIANTE): JOÃO VICTOR CRUZ LEAL (ADVOGADO: DEMÓSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ), |
| 1º 2º |
11/12/2025 11:00 à 15/12/2025 11:00 ---------- 15/12/2025 11:30 à 16/12/2025 11:00 |
26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0182200-84.1996.5.01.0026 Lote Aberto |
Imóvel: Nua propriedade de 50% da propriedade sobre a Casa localizada na Avenida das Américas, número 2300 A, unidade 49, e respectiva fração de 1,3214% do terreno designado por lote 03 do PA 30.833, localizado no lado par e distante 2.486,00m da interseção desta avenida com o eixo do canal de Marapendi e com fundos para a Lagoa da Tijuca e correspondente à área 49 da SUB-QUADRA X e área verde anexa, designada por 49-A, do Condomínio Vertical sob a denominação de Jardim da Barra da Tijuca. FREGUESIA – Jacarepaguá, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 69.541 do 9º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1713013-9 (onde consta que possui 864m² de terreno e 713m² de área edificada). Avaliada em R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). A penhora destes Autos está registrada no R-20. Consta no AV-4 a construção de residência unifamiliar, com dois pavimentos, e seguinte numeração: AV. DAS AMÉRICAS, 2.300, CASA 49, BARRA DA TIJUCA. Consta no AV-08 que o proprietário do Imóvel, Sr. Peter Vollers era casado pelo regime da separação de bens com Irene Elisabeth Vollers. Consta no R-11 a doação da nua propriedade do imóvel ao reclamado, Sr. Claudio Patrick Vollers, tendo sido reservado o usufruto vitalício em favor de Peter Vollers no R-12. Conforme informações obtidas junto ao TJRJ, o usufrutuário faleceu em 08.09.2025, cabendo ao eventual arrematante a averbação da extinção do usufruto. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.200.000,00 R$ 1.100.000,00 |
ADGM BANCO SECURITIZADORA DE CREDITO S/A (ADVOGADO: ROGERIO PEREIRA SANTOS) CLAUDIO PATRICK VOLLERS (ADVOGADO: CARLOS CESAR MOREIRA; ADVOGADO: RUBENS ISCALHAO PEREIRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
11/12/2025 11:00 à 15/12/2025 11:00 ---------- 15/12/2025 11:30 à 16/12/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100025-44.2021.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Lote nº 6 da quadra nº 23, do Loteamento “Bairro Itaipuaçu”, 3º distrito deste Município, com área de 2.475,00m², medindo 15,00m de frente para a Rua 1, digo Estrada 1; mede pelo lado direito 167,00m limítrofe com o lote 5; pelo lado esquerdo 163,00m divisando com o lote 7 e tem pelos fundos 15,00m limitando pela reserva Florestal, com um prédio constituído de sala, quarto e dependências, de cal e pedra e tijolos coberto de telhas com 20,00m², com demais medidas constantes na matricula sob o n.º 2.605 do 2º Oficio do Registro de Imóveis de Maricá/RJ. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. db06b17, há uma casa construída com 4 quartos, 1 escritório, sala, cozinha, varandas, banheiro, piscina e garagem. Avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Endereço atualizado constante nos Autos da ação 0100251-13.2018.5.01.0561: Avenida Carlos Marighella, 5.900, Praia de Itaipuaçu. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.200.000,00 R$ 600.000,00 |
RAFAELA FERREIRA TOLEDO AMORIM (ADVOGADO: THAYENE SIMOES DA SILVA; ADVOGADO: JULIANA LIMA DA SILVA) HJ COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA – ME (ADVOGADO: ANDERSON PINTO BEZERRA); RECLAMADO: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (ADVOGADO: LEON QUEIROZ RAMOS); TERCEIRA INTERESSADA (CASADA PELO REGIME DA COMUNHÃO TOTAL DE BENS): DANZILA CÂNDIDA DE OLIVEIRA FAIRBANKS |
| 1º 2º |
11/12/2025 11:00 à 15/12/2025 11:00 ---------- 15/12/2025 11:30 à 16/12/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100815-96.2019.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 603, com dependências na cobertura do Edifício construído com o número 04 pela Praça Advogado Heleno Claudio Fragoso, com direito a 03 vagas de garagem, e demais medidas e confrontações contidas na matrícula 226.919, do 9º Oficio de Registro de Imóveis Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ. FRE 2.966.008-1. Avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843, 892 §2º, e 889 do CPC, a Cônjuge pode exercer o direito de preferência, se assim desejar, participando da hasta Pública, e no caso de arrematação por licitante diverso, remetendo e-mail ao Leiloeiro no prazo de até 24 horas após eventual arrematação, através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes da R. Sentença (Id. 7dbd946) proferida no ET 0100956-08.2025.5.01.0030: “Nesse diapasão, deve ser mantida a penhora sobre a totalidade do imóvel, reservando-se 50% do produto da alienação, correspondente à parte ideal da ex-cônjuge (embargante), nos termos do § 2º do artigo 843 do CPC/15”. Cientes que consta Agravo de Petição nos Embargos de Terceiro opostos (0100956-05.2025.5.01.0030), ainda pendentes de julgamento. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 3.000.000,00 R$ 1.500.000,00 |
GILCLEITON MANUEL DE LIMA COSTA (ADVOGADO: KARLA NEMES) CHOPPERIA CAMPO GRANDE EIRELI – ME; RECLAMADO: VINCENZO TROTTA (ADVOGADO: ROMARIO SILVA DE MELO); TERCEIRA INTERESSADA (CASADA PELO REGIME DA COMUNHÃO TOTAL DE BENS COM VICENZO TROTTA) SUELI SOLEDADE PINHA TROTTA (ADVOGADO: ROMARIO SILVA DE MELO) |
| 1º 2º |
11/12/2025 11:00 à 15/12/2025 11:00 ---------- 15/12/2025 11:30 à 16/12/2025 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101147-36.2019.5.01.0039 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para as arrematações à vista, ou 70% para as arrematações parceladas, como detalhado neste edital, nos termos do artigo 888 da CLT c/c artigo 891 do CPC |
Imóvel: Lote nº 6 do P.A 29.373 situado na Rua Euclides de Figueiredo, lado par, a 34,80m do prédio nº 188, medindo: 35,00m de frente em curva interna subordinada a um raio de 27,50m, mais 6,20m em reta, 38,50m de fundos e 19,00 à direita, confrontando de um lado com o lote nº 51, do outro com o lote 7, ambos de Sociedade Imobiliária Redentora Ltda e, aos fundos termina em ângulo agudo, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o nº 58.764 do 2º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Consta no AV-2 a construção de um prédio residencial unifamiliar com dois pavimentos e subsolo, com habite-se concedido em 23.12.1980. FRE: 1.179.655-4. Avaliado em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). A penhora destes autos está registrada no R-31. Endereço Atual: RUA EUCLIDES DE FIGUEIREDO, 76, JARDIM BOTÂNICO, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.000.000,00 R$ 2.400.000,00 |
ALEX PASSOS DE SOUZA (ADVOGADO: LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN; ADVOGADO: RAFAEL ANDRADE GOSSELIN; ADVOGADO: RONALD CARLOS FERNANDES) ESTAMPARIA SANTA EDWIGES LTDA (ADVOGADO: BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS) e outro(s) |
| 1º 2º |
11/12/2025 11:00 à 15/12/2025 11:00 ---------- 15/12/2025 11:30 à 16/12/2025 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100860-95.2023.5.01.0051 Lote Aberto |
Imóvel: Sala 615 do prédio situado à Estrada dos Bandeirantes, 470, com numeração suplementar pela Rua Padre Ventura nº 411, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 407.215 do 9º Oficio do Registro de Imóveis da Capital/RJ. FRE 3273045-9 (onde consta que possui 33m²). Avaliado em R$ 162.046,83 (cento e sessenta e dois mil reais, quarenta e seis reais e oitenta e três centavos). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. a32600e, o imóvel é composto por sala comercial, com salão e banheiro, situado em condomínio empresarial denominado “Fórum Empresarial Taquara”. Consta no AV-02 uma hipoteca em favor do HSBC BANK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A – BANCO MÚLTIPLO CNPJ: 01.701.201/0001-89. A arrematação extingue a Hipoteca, na forma do artigo 1.499, VI do Código Civil. Débitos: O imóvel possui débito de taxa condominial que perfaz o montante de R$ 98.001,06, conforme id. bd7b8b6. Conforme R. decisão exarada no id. 02cbc5b: “O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios”. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 162.046,83 R$ 81.023,41 |
BARBARA APARECIDA OLIVEIRA FERREIRA RUSSEL SERVICOS GERAIS LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
11/12/2025 11:00 à 15/12/2025 11:00 ---------- 15/12/2025 11:30 à 16/12/2025 11:00 |
66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100976-95.2019.5.01.0066 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio à Rua Hermengarda nº 595, com dependência nos fundos, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno 8,00m de largura tanto na frente como nos fundos, por 22,00m de extensão por ambos os lados, confrontando de um lado com o prédio 585, do outro prédio 605 e nos fundos com o prédio nº 11 da rua Guapuí, respectivamente de Homero de Oliveira, José Reis e Amador Cyaneiros do Amaral, transcrito em nome de Clara de Lima Pereira, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 12.481 do 1º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Endereço: RUA HERMENGARDA, 595, MÉIER, RIO DE JANEIRO/RJ. A penhora destes autos consta no R-14. Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. f0ab5aa: “Certifico, outrossim, que restou prejudicada a tentativa de verificação acerca da ocupação do imóvel, tendo em vista que não logrei êxito em conseguir informação ao diligenciar à porta dos prédios laterais sem atendimento. circunstância que se tem repetido em diversas outras diligencias no endereço do imóvel alvo da constrição.” A hipoteca constante no R-3 em face da Caixa Econômica Federal, se encontra quitada conforme informações prestadas no id. 01290fa. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 600.000,00 R$ 300.000,00 |
CREMILDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FABIANA ALVES GOMES; ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DA SILVA; ADVOGADO: VERONICA GEHREN DE QUEIROZ) MERCHANDISING SERVICOS DE PROMOCOES DE EVENTOS – EIRELI e outro(s) |