| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
24/11/2025 11:00 à 24/11/2025 14:00 ---------- 24/11/2025 14:15 à 25/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0101411-35.2017.5.01.0003 Lote Aberto Lances não inferiores a 70% (setenta por cento) da avaliação, conforme Id e0a170e, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do art. 891, parágrafo único do CPC, c/c art. 888 da CLT. De acordo com as regras deste leilão e concorrência desse lote, após um lance à vista não serão permitidos lances parcelados. |
Imóvel: Avenida Projetada "B" n° 401, apartamento 1612 com a fração de 0,00431508 do terreno, com direito a uma vaga para estacionamento de veículo, em local para tanto destinado. Freguesia Jacarepaguá. Inscrição FRE n° 1.516.188, CL 9547. Características e Confrontações: terreno designado por lote 9 do PA 35.590, que mede 84,45m de frente, 84,45m de fundos, limitando com a área de recreação; 81,70m a direita, limitando com a área de recreação e 81,70m a esquerda limitando com a área de recreação. AV-15 Logradouro: Avenida Adolpho de Vasconcelos. Matriculado sob o n° 79.145 do Cartório do 9º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Inscrição Municipal nº 1.516.188-8 (onde consta que possui 52m²). Avaliado em R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais). Penhora registrada no R-30 conforme Id d25c48c. Endereço atualizado: AVENIDA ADOLPHO DE VASCONCELOS 401, APTO. 1612, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes das informações da Sra. Oficial de Justiça na certidão Id 96cc314: o imóvel atualmente está ocupado pelo Sr. Felipe Teixeira, inquilino. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC: AV-22 proc. 0101006-59.2018.5.05.0004 da 04ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; AV-23 proc. 0001529-63.2011.5.04.0121 da 01ª Vara do Trabalho do Rio Grande/RS; AV-24 proc. 0011584-63.2017.5.03.0033 da 01ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG; R-30 estes autos. No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, Id b33835d, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão subrogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão. |
R$ 440.000,00 R$ 308.000,00 |
RODRIGO SANTOS FARIA (ADVOGADO: DAIENE PREISSLER GUTIERREZ) ABI BRASIL SERVICOS DE TESTES E ANALISES LTDA (ADVOGADO: JANAINA DE ALMEIDA LIMA; ADVOGADO: DANIELE DE ARAUJO FERREIRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
24/11/2025 11:00 à 24/11/2025 14:00 ---------- 24/11/2025 14:15 à 25/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0049900-51.1992.5.01.0010 Lote Aberto De acordo com as regras deste leilão e concorrência desse lote, após um lance à vista não serão permitidos lances parcelados. |
Imóvel: LEILÃO UNIFICADO CAEX - COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO SELJUD - SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DO LEILÃO JUDICIAL TRT 1ª REGIÃO EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RECLAMANTE: ANTONIO EVANDO VIANA MELO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN) move a RECLAMADO: DRAFT S RESTAURANTES LTDA; RECLAMADO: ANTONIO CARLOS GOMES SIQUEIRA; RECLAMADO: JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA (ADVOGADO: JOB OLIVEIRA MALHEIROS); RECLAMADO: JORGE FERREIRA RIJO; RECLAMADO: ANA PAULA MOREIRA OLIVEIRA RIJO; RECLAMADO: LUIZ CARLOS WERNECK STREVA; TERCEIRO INTERESSADO: MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS; TERCEIRO INTERESSADO: 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARICÁ, Processo nº ATOrd 0049900-51.1992.5.01.0010, na forma abaixo. O Dr. IGOR FONSECA RODRIGUES, Juiz Gestor de Centralização junto à CAEX – Coordenadoria de Apoio à Execução do TRT 1ª Região, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos terá início às 11:00h do dia 24 de novembro de 2025, encerrando-se às 14:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 14:15h do dia 24 de novembro de 2025 e se prorrogará até o dia 25 de novembro de 2025 às 14:00h, para lances não inferiores a 40% (quarenta por cento) da avaliação, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do art. 891, parágrafo único do CPC, c/c art. 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 190, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, grupo 502, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-006. E-mail de contato: paulobotelholeiloeiro@gmail.com; Telefone de contato: (21) 2508-7007, (21) 2509-2147, (21) 98562-9550. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de Id ce4d772, designado como IMÓVEL: Lote número 2 da quadra número 555 do Loteamento “Jardim Atlântico”, 3° Distrito de Marica, com área de 480,00m2, medindo 16,00m de frente para a Avenida da Praia, por igual largura na linha dos fundos para o lote 18, 30,00m de extensão de frente a fundos por ambos os lados, confrontando-se pelo lado direito com o lote 3 e pelo lado esquerdo com o late 1, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 4.774 do Cartório do 2º Ofício de Maricá/RJ. Avaliado em: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Consta na certidão do Sr. Oficial de Justiça, no Id. ebc45e3 que no terreno há uma casa construída, como consta consignado no AV-4 da Matrícula 4.774. Consta, ainda na certidão de Ônus Reais que o terreno se encontra “dentro da faixa de terrenos de marinha”. Localização próxima: Rua da Praia com Rua 128 (cf. Id. 7c6376d). Consta no R-16: Penhora, ref. proc. 12.583; Consta no AV-19: Arresto ref. R-16; Consta no R-22: Penhora, ref. proc. 0049900-51.1992.5.01.0010. No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, id c39c5a4, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão subrogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão. ARREMATAÇÃO: à vista, a título de sinal e como garantia, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além dos 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32). O valor restante deverá ser pago em 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, diretamente na agência bancária autorizada, mediante guia ou boleto bancário emitido por ocasião do leilão. Não será devida nenhuma remuneração ou indenização ao leiloeiro, em caso de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da realização do leilão judicial, salvo despesas de armazenagem. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação judicial, o leiloeiro fará jus à comissão prevista acima. O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes da publicação do edital, só poderá adquiri-los em leilão judicial unificado na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão ao leiloeiro, já que assume a condição de arrematante. PARCELAMENTO: Só se permitirá o parcelamento na hipótese de bem imóvel, observando-se as disposições da Resolução nº 236 do CNJ, do artigo 895 do CPC e do Ato Conjunto nº 07/2019, desde que o licitante interessado em adquirir o bem no leilão judicial em prestações oferte lance diretamente no sítio do(a) leiloeiro(a), com esta opção, atendendo às seguintes condições: 1) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. A plataforma do leiloeiro deverá bloquear a oferta de lances parcelados a partir da oferta de um lance à vista, podendo o lançador alterar a modalidade durante a disputa.2) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor; 3) Oferta de sinal de pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro que venha a substituí-lo. 4) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem imóvel. 5) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. PENALIDADES: Aquele que desistir da arrematação, ressalvadas as hipóteses dos artigos 775 e 903, §5º, do Código de Processo Civil, ou não efetuar o depósito do saldo do valor ofertado, perderá o sinal dado em garantia, bem como a comissão paga ao leiloeiro e ficará proibido de licitar em leilões judiciais. Não efetuado o depósito do sinal do valor da arrematação, o responsável pelo leilão comunicará imediatamente o fato ao Juízo da Execução, informando também os lanços precedentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção. O lançador inadimplente será multado em 20% do valor do lance por ato atentatório à dignidade do juízo, sendo o valor reversível à execução e ficará proibido de licitar em leilões judiciais. DOS BENS: Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação, observando-se as regras da CLT; do CPC; e da Resolução 236/2016 do CNJ. OFERTA DE LANCES: Nos termos do art. 22 da Res. nº 236 do CNJ, a fim de evitar qualquer tipo de intervenção humana, e, atendendo ao princípio da publicidade relativa ao certame, dando visibilidade em tempo real aos participantes, somente será aceita a oferta de lances diretamente no sítio do(a) leiloeiro(a), em substituição à previsão constante do art. 895 do CPC quanto à apresentação de propostas por escrito em casos de parcelamento. PRORROGAÇÃO: Quanto à prorrogação do prazo para os lances, adota-se a previsão constante do Art. 21. da Res. Nº 236 do CNJ, “Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances.”, entendendo-se por termo final, cada prorrogação sucessiva, sempre em múltiplos de 3, a partir do encerramento, e não a partir do lance (exemplo de leilão encerrando às 14:00: prorrogações às 14:03h, 14:06h, 14:09h, 14:12h...). PREFERÊNCIA: O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao(à) leiloeiro(a), conforme orientações constantes do seu sítio eletrônico, informado no edital. Para participação no leilão, deverá o interessado efetivar os lances no site do leiloeiro(a), tendo preferência no caso de empate. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: Os efeitos da arrematação no caso de alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo de origem. TRANSFERÊNCIA: Correrão por conta do arrematante todos os ônus inerentes à transferência da propriedade em seu favor, devendo o mesmo diligenciar quanto ao levantamento das restrições que recaem sobre o imóvel. DÚVIDAS E INFORMAÇÕES: www.paulobotelholeiloeiro.com.br. HOMOLOGAÇÃO: A documentação do leilão, a ser providenciada pelo leiloeiro, e eventuais manifestações deverão ser remetidos para análise ao juízo da Caex. Havendo homologação da arrematação o resultado será remetido à respectiva vara de origem para anexação aos autos, que será responsável por intimar as partes, e julgar os incidentes anteriores e posteriores ao leilão, conforme previsão constante do Ato Conjunto 07/2019. Caex - Coordenadoria de Apoio à Execução: 2380-6875 E-mail: leilaounificado@trt1.jus.br Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Caso o executado(s), cônjuge, coproprietário, herdeiros, sucessores, eventuais locatários, ocupantes, possuidores, credores do imóvel, usufrutuários, credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário, com penhora anteriormente averbada, promitente comprador, vendedor ou terceiros interessados não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados da alienação judicial, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889, § único do CPC. Qualquer que seja a modalidade de leilão, nos termos do art. 903, CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que embargos do executado venham a ser julgados procedentes ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. Eu, Marcio Vianna Antunes, Coordenador, mandei digitar e subscrevo. IGOR FONSECA RODRIGUES Juiz Gestor de Centralização. |
R$ 500.000,00 R$ 200.000,00 |
ANTONIO EVANDO VIANA MELO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN) DRAFT S RESTAURANTES LTDA; RECLAMADO: ANTONIO CARLOS GOMES SIQUEIRA e outro(s) |
| 1º 2º |
24/11/2025 11:00 à 24/11/2025 14:00 ---------- 24/11/2025 14:15 à 25/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0001008-85.2010.5.01.0041 Lote Aberto De acordo com as regras deste leilão e concorrência desse lote, após um lance à vista não serão permitidos lances parcelados. |
Imóvel: Terrenos de Marinha, situados junto e antes do número 153, da Avenida Venezuela, lado ímpar, designados por lotes 51 e parte do lote 52, da quadra 6 do cais do Porto, com demais delimitações e características constantes na Matrícula 49.067 do 7º RGI, Inscrição Municipal nº 153.984-0 C.L. 6396-6, avaliado, por estimativa em R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), podendo englobar outras Matrículas, venda ad corpus. Informações obtidas junto ao processo 0146200-09.2009.5.01.0001 (prova emprestada): Trata-se do domínio útil referente às matrículas 49.067, de 538,53m² (lotes 51 e parte do 52, de propriedade da Pro Matre, conforme Decreto-Lei 4.047/42), 45.647, de 730,27m² (parte do Lote 52, Lotes 53 e 54, de propriedade da União, mas doado a Pró Matre pelo Decreto 5.519/28) e 45.646, de 2.180,40m² (nºs 145 e 159 da Av. Venezuela, de propriedade da União, mas com domínio útil aforado à Pró Matre pelo Decreto 15.115/21), oriundas do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Capital/RJ, Inscrição Municipal nº 153.984-0 C.L. 6396-6. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. Cientes as Partes, e a UNIÃO FEDERAL, que pode esta exercer o direito de preferência sobre o Domínio Útil, ou receber o Laudêmio, na forma dos artigos 683, 686 e 693 do CC de 1916, c/c artigo 2038 do CC de 2002. Consta no R-1: Penhora ref. proc. 0000771-61.2010.5.01.0070; Consta no R-2: Penhora ref. proc. 0000003-79.2010.5.01.0024; Consta no R-3: Penhora ref. proc. 0171267-52.2011.8.19.0001; Consta no R-4: Penhora ref. proc. 0001028-82.2010.5.01.0039; Consta no R-5: Penhora ref. proc. 0003500-11.2009.5.01.0033; Consta no R-6: Penhora ref. proc. 0000987-79.2010.5.01.0051; Consta no R-8: Penhora ref. proc. 0109900-23.2009.5.01.0074; Consta no R-9: Penhora ref. proc. 0154000-78.2009.5.01.0069; Consta no R-10: Penhora ref. proc. 0206534-22.2010.8.19.0001; Consta no R-11: Penhora ref. proc. 0088600-18.2009.5.01.0005; Consta no R-12: Penhora ref. proc. 0001184-73.2010.5.01.0038; Consta no AV-14: Indisponibilidade ref. proc. 0000285-63.2011.5.01.0063; Consta no AV-15: Indisponibilidade ref. proc. 0000890-32.2010.5.01.0002; Consta no R-16: Penhora ref. proc. 0305661-20.2016.8.19.0001; Consta no AV-19: Indisponibilidade ref. proc. 0000285-63.2011.5.01.0063; Consta no AV-21: Indisponibilidade ref. proc. 0058300-15.2007.5.01.0047; Consta no AV-22: Indisponibilidade ref. proc. 0000111-73.2010.5.01.0068; Consta no R-24: Penhora ref. proc. 0174854-14.2013.8.19.0001. Cientes da Certidão da Sra. Oficial de Justiça contida no Id. ea22791: “Certifico e dou fé que, em cumprimento ao mandado expedido nesse processo, dirigi-me ao endereço da Avenida Venezuela , 153/159 e, sendo aí, procedi à penhora do referido imóvel, descrito e caracterizado na certidão do RGI, não tendo nomeado depositário e realizado a respectiva ciência posto que não encontrei ninguém no imóvel, tendo a informação que o referido imóvel está desocupado há muitos anos, razão pela qual, também, não tendo tido acesso ao interior do imóvel, realizei a avaliação por estimativa , com fundamento no art.10, , parágrafo 2º do Ato 19 /2012 do TRT/RJ”. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC. No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, id 05c4270, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão subrogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão. |
R$ 9.000.000,00 R$ 3.600.000,00 |
ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA NUNES (ADVOGADO: JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA) ASSOCIACAO PRO MATRE e outro(s) |
| 1º 2º |
24/11/2025 11:00 à 24/11/2025 14:00 ---------- 24/11/2025 14:15 à 25/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100079-46.2017.5.01.0031 Lote Aberto De acordo com as regras deste leilão e concorrência desse lote, após um lance à vista não serão permitidos lances parcelados. |
Imóvel: Apartamento nº 403 do edifício situado na Rua Professor Gastão Bahiana nº 155, com a fração ideal de 64,60/3146,70 do terreno, com direito a uma vaga para estacionamento em local indeterminado que mede: 28m00 de frente, 15m25 de fundos com a Praça da Cedag, localizada no prolongamento da Rua Pery Murray, 35m00 de extensão pelo lado direito com o nº 151 e 30m00 pelo lado esquerdo, limitando com uma faixa de servidão pertencente a sucessor do antigo Est. da Guanabara, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 92.254 do 5º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1306282-3 (onde consta que possui 60m²). Avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Endereço: RUA PROFESSOR GASTÃO BAHIANA, 155, APTO 403, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC: R-8: estes autos. No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, id f66e99d, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão sub-rogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão. |
R$ 600.000,00 R$ 300.000,00 |
CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA ROCHA DE OLIVEIRA; ADVOGADO: BEETHOVEN CAVALHIERI DE ARAUJO BRANDAO; ADVOGADO: ANA ROCHA DE OLIVEIRA) W FERNANDES SILK SCREEN LTDA – EPP (ADVOGADO: LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA) e outro(s) |
| 1º 2º |
24/11/2025 11:00 à 24/11/2025 14:00 ---------- 24/11/2025 14:15 à 25/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0101463-80.2024.5.01.0069 Lote Aberto De acordo com as regras deste leilão e concorrência desse lote, após um lance à vista não serão permitidos lances parcelados. |
Imóvel: Apartamento 405 do Bloco 1 do prédio em construção situado na Rua Projetada 1 nº 101, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 2 vagas de garagem situadas no GRUPO 4, sendo 1 vaga de garagem coberta situada no subsolo e 1 vaga de garagem descoberta situada no pavimento de acesso, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 399.663 do 9º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 59512e9: “Não haviam moradores na residência no momento da diligencia, avaliação feita por estimativa, tendo como parâmetro o valor de mercado.” Conforme consta no AV-4, houve um reconhecimento de logradouro, onde o endereço do imóvel passou a ser: RUA PAULO MOURA, 101, BL. 1, APTO 405, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC: R-41 estes autos. No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, id 3cd9d5a/3e5fc1e, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão sub-rogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão. |
R$ 1.500.000,00 R$ 600.000,00 |
SVEND MARTIN KJEKSHUS JUNIOR (ADVOGADO: PROTASIO PEREIRA MONTEIRO; ADVOGADO: NOBERTILIAN FILGUEIRA XAVIER; ADVOGADA: MARLENE ZULEIDE BISPO MONTEIRO) CONSORCIO EBE-ALUSA (ADVOGADA: LUCIANA ARDUIN FONSECA; ADVOGADA: RENATA CHRISTINA SILVEIRA ARAÚJO) e outro(s) |
| 1º 2º |
24/11/2025 11:00 à 24/11/2025 14:00 ---------- 24/11/2025 14:15 à 25/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100886-36.2017.5.01.0041 Lote Aberto Para lances não inferiores a 60% (sessenta por cento) da avaliação, conforme despacho Id e8ec76d. De acordo com as regras deste leilão e concorrência desse lote, após um lance à vista não serão permitidos lances parcelados. |
Imóvel: Apartamento 1.203, do edifício situado na Estrada da Gávea nº 655, com direito a uma vaga de garagem, em local para tanto destinado, e sua correspondente fração ideal de 17/1.744 do respectivo terreno, designado por lote 4, do PAL 32.317, que mede: 123,80m de frente, pela Estrada da Gávea; 58,94m nos fundos, em duas medições, de 35,78m, mais 23,16m, à primeira limitando com o terreno dos prédios nº 333, da Avenida Aquarela do Brasil (lote 1, do PAL 32.317) e a segunda confrontando com o terreno dos prédios da Estrada da Gávea, nº 681 (lote 5, do PAL 32.317); à direita mede 81,84m, mais 17,875m (estreitando o terreno), mais 10,77m (aprofundando o terreno), confrontando nas três medições com terreno dos prédios da Avenida Aquarela do Brasil, nº 333 (lote 1, do PAL 32.317); à esquerda, mede 49,95m, limitando com o terreno dos prédios da Estrada da Gávea, nº 681 (lote 5, do PAL 32.317). Matriculado sob o nº 32.889 do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Inscrição Municipal: 1.427.112-6 (onde consta que possui 217m²). Avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), conforme informação do oficial de justiça o imóvel foi avaliado por estimativa por não ter sido possível a entrada. Endereço atualizado: ESTRADA DA GÁVEA N° 655, APTO. 1203, SÃO CONRADO, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, e do despacho Id e8ec76d, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes do Id e8ec76d: fixo o lance mínimo em 60% do valor da avaliação do bem e entendo assim preservados os direitos da meeira LILIAN ROBERTA ESPINOLA DOS GUIMARAES PEIXOTO CARDOSO, para quem será reservado 50% do preço obtido, observada, no entanto, sua cota parte da dívida com a CEF. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-20. Cientes do informado pela Credora Fiduciária CEF nos Ids db4434d, 2811c9f, a dívida total em 27/06/2025 é de R$ 463.338,81 (quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e um centavos.). Cientes do Id 9ea5f0e: prossiga-se com o leilão do imóvel penhorado nesses autos apesar da alienação fiduciária, tendo em vista que, ante o valor da avaliação do bem, eventual lance mínimo terá valor superior ao do crédito exequendo somado a dívida atual com a CEF, conforme o documento de Id 20e8819. Assim, a dívida fiduciária terá preferência sobre os demais credores e deverá ser integralmente quitada com o montante obtido no leilão. O saldo remanescente será destinado à execução. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC: AV-26: Proc. 0100236-34.2017.5.01.0026 da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; AV-27: Proc. 0011708-38.2015.5.01.0432 da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ; AV-28: Proc. 0100244-12.2017.5.01.0058 da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; AV-29: Proc. 0100072-69.2017.5.01.0026 da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; AV-30: Proc. 0101481-18.2016.5.01.0058 da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; AV-31: Proc. 0100146-84.2016.5.01.0018 da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; R-32 estes autos. No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, id 079cdf4, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão subrogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão. |
R$ 3.000.000,00 R$ 1.800.000,00 |
NILSON JACURU DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BESSA) CONSTRULAGOS CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: NELTON GONCALVES DE FARIA; ADVOGADO: ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS) e outro(s) |
| 1º 2º |
24/11/2025 14:00 à 26/11/2025 14:00 ---------- 26/11/2025 14:30 à 27/11/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100309-16.2016.5.01.0034 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 02.12.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Direitos Aquisitivos sobre o prédio e domínio útil do terreno situado na Rua Camerino, nº 170, Centro, Rio de Janeiro/RJ, foreiro a antiga Prefeitura do Distrito Federal. FREGUESIA DE SANTANA. INSCRIÇÃO NO FRE n° 100.414-2 CL 604-0. CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES: O terreno mede 8,00m de frente, 20,40m a esquerda, 19,00m a direita e 9,50m em 3 segmentos de 1,40m mais 3,70m mais 4,40m nos fundos, confrontando a direita com o nº 172 e com o nº 98 da Avenida Marechal Floriano Peixoto, à esquerda com o n° 168 e nos fundos com o n° 98 da Avenida Marechal Floriano. Matrícula nº: 176.014 Consta do R-6 da matrícula de registro de imóveis de id 7fc6aa1 que o devedor é promitente cessionário e já houve pagamento do preço. A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com a certidão do Registro de Imóveis de id 7fc6aa1. Valor de Avaliação: R$ 4.100.000,00 ( quatro milhões e cem mil reais) Valor Inicial da Venda Direta: R$ 1.640.000,00 (um milhão e seiscentos e quarenta mil reais), por 40% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em conformidade com os ids 820253f e id 338a0cc. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id 7fc6aa1. |
R$ 4.100.000,00 R$ 1.640.000,00 |
LIDIANE CRISTINA DA CONCEICAO SILVA GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0001473-17.2011.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Area Privativa - AP 116, e sua correspondente fração ideal de 1/182, do terreno constituído pela Área "A" da Estrada do Sape, resultante do remembramento da área de 43.695,00m² e do Sítio Vale Verde, com a área remanescente, situados a Estrada do Sapê, ficando após o remembramento com as seguintes metragens e confrontações: 102,00m de frente para a Estrada Washington Luiz; 421,00m em curva irregular nos fundos para Irmãos Cruz Nunes; uma linha com 08 segmentos de 474,00m + 66,00m + 57,00m + 105,00m + 45,00m + 150,00m + 90,00m + 39,00m pelo lado direito para Emiliano Della Valle e o Caminho do Badú; uma linha com 02 segmentos de 419,00m + 132,00m pelo lado esquerdo para Dr. José Silveira e Jorge Felipe ou sucessores. Área total 170.534,00m². Características: Corresponde a Area Privativa - AP acima, as seguintes metragens e confrontações: Area Privativa - AP 116, Quadra “I" da Rua Três, medindo 15,00mts de frente para a Rua 03; 15,00mts nos fundos para antiga Estrada do Mato Grosso; 30,00mts pelo lado direito para AP 117; 30,00mts pelo lado esquerdo para AP 115. Area Total: 450,00m². Inscrito na PMN sob o n° 190096-8. Segundo AV-01 Condomínio Lírios do Campo IV. Matriculado sob o nº 20.439 do Cartório de Registro de Imóveis do 08º Ofício de Niterói/RJ. Avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id ddff46b. Penhora registrada no AV-07 da matricula. Endereço atualizado: ESTRADA WASHINGTON LUÍS 520, LOTE 116, CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV, SAPÊ, NITERÓI/RJ. Cientes da informação fornecida pela Sra. Oficial de Justiça na certidão Id 4fa3660: Não encontrei o Sr. Diogo Henrique Queiroz Menezes, não reside no local, o lote 116 encontra-se sem construção. Cientes da Sentença Id 539cdf8 e do Acórdão Id 096f3a8. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ: 52.568.821/0001-22, conforme R-05. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 180.000,00 R$ 90.000,00 |
SONIA RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA) ALUAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR; ADVOGADO: ALINE BRITO VALLADAO, OAB/RJ 144.677) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0001613-87.2010.5.01.0281 Lote Aberto |
Imóvel: Terreno 1103/1105 da Estrada do Açúcar, situado no 2° distrito de Campos, medindo 12,00m de largura, por 30,00m de comprimento, ou seja, 360,00m², confrontando-se pela frente com a Estrada do Açúcar, pelo lado direito com terras de sucessores de Dr. José Motta Vasconcelos, pelo lado esquerdo com terreno nº 1107/1111 da Estrada do Açúcar, pelos fundos com parte do terreno nº 11/13 da Rua Amaro dos Santos Barroso. Matriculado sob o n° 6.195 do Cartório de Registro de Imóveis do 4º Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ. Inscrição Municipal nº 0000118753, onde consta o endereço atualizado: Estrada Lourival Martins Beda nº 1103/1105. Localizado em rua asfaltada, próximo a grandes empresas, como a Barcelos Atacadista, frente ao Condomínio da MRV. Avaliado em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id e8ff590. Cientes do croqui com a localização do imóvel no Id 2d99e98. Endereço atualizado: ESTRADA LOURIVAL MARTINS BEDA 1103/1105, VARANDAS DO VISCONDE, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 320.000,00 R$ 160.000,00 |
SONIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: REJANE RIBEIRO DE SOUZA) PRS BALTAZAR JUNIOR TURISMO LTDA – EPP (ADVOGADO: ROGERIO RIBEIRO DA SILVA; ADVOGADO: SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA; ADVOGADO: BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0008700-25.2009.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Pastor Antônio Morales, nº 153, Apto. nº 205, do Bloco III do Residencial Pastor Antônio Morales, Parque Jóquei Clube, Campo dos Goytacazes/RJ, descrito na matricula n° 11.180 do 2° Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ, como: Fração ideal de 0,020333 do conjunto de imóveis formado pelo remembramento dos terrenos nºs 70/74 e 76/80 da Rua Thiers Cardoso, nºs 89/93 e 95/99 da Rua Major Correa, nºs 143/147, 149/151, 153/155, 157/159 e 161/165 da Rua Pastor Antônio Morales, outras áreas desmembradas do imóvel denominado Bom Gosto, situado no Parque Jockey Club de Campos, medindo 2.637,60m², equivalentes a 70,00m de largura na frente, onde se divide com a Rua Pastor Antônio Morales, 70,00m de largura nos fundos, onde se divide com os lotes 5 e 6, 39,80m de comprimento do lado direito, onde se divide com a Rua Major Corrêa e 36,40m de comprimento do lado esquerdo, onde se divide com a Rua Thiers Cardoso; A dita fração corresponde ao apartamento nº 205, com a área construída de 57,39m², localizado no bloco III do prédio multifamiliar com a denominação “Residencial Pastor Antonio Morales”. Rua Pastor Antônio Morales, nº 153, conforme AV-3. Imóvel descrito na PMCG sob o n° 119.098-9, Código de logradouro nº 7153. Ninguém reside no imóvel. Através da síndica do condomínio o Oficial teve acesso a outra unidade que apresenta a mesma configuração do imóvel objeto da penhora, verificando que possui sala com 2 ambientes, 2 quartos, 1 banheiro, cozinha e área de serviço, sendo informado ainda que o imóvel está fechado há muitos anos. Avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), conforme auto de reavaliação ID 17d40b7. Penhora registrada no AV-11 da matricula. Cientes da informação do Oficial de Justiça no ID 0e87877, de que não teve acesso ao imóvel, pois o executado não reside no local. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Espólio da Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, podendo o herdeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes que conforme despacho ID 26edc53, o reclamado deverá colocar o bem à disposição dos interessados a fim de permitir o seu exame e a sua venda. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 230.000,00 R$ 115.000,00 |
MANOEL SANTANA FRANCISCO (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO) EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA – ME (ADVOGADO: GERALDO VENTURA) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100838-30.2017.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno n° "32" da quadra "E" do loteamento denominado "Residencial João Maria", nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, 2° subdistrito do 1° distrito Municipal, medindo 15,00m de largura por 22,50m de comprimento, confrontando-se pela frente com a Rua E, pelos fundos com o lote n° 31, pelo lado direito com o lote nº 30-B e pelo lado esquerdo com a Rua Benedito Queiroz. Inscrição Municipal nº 159247 (onde consta que possui 375m² de área total). Matriculado sob o n° 22.638 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ. Construções e benfeitorias: Três sobrados geminados edificados, em condomínio, com área construída total de 338,22m², estando apenas rebocados, sem portas, coberto com telha colonial, não sendo possível descrever a divisão dos cômodos porque o local encontra-se fechado. Avaliado em R$ 635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 87e3f71. Cientes das fotos no Id 9a4313e. Endereço atualizado: RUA BENEDITO QUEIRÓZ, LOTE 32, QUADRA E, PARQUE TURF CLUB, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Conforme AV-02 da matrícula o imóvel consta em nome de Geraldo Teixeira Siqueira Junior e Elizabeth Ribeiro Pereira. Cientes os interessados da compra e venda no Id bc202ba, onde o imóvel foi vendido por Geraldo e Elizabeth à executada BR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA – ME, em 29/12/2014. Cientes da decisão Id 2c79af4: restando devidamente comprovado que o imóvel pertence aos executados. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 635.000,00 R$ 317.500,00 |
0100838-30.2017.5.01.0283 B R EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0000700-95.2001.5.01.0451 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio nº 44, sito à Rua Três, inscrito na P.M.N. sob o nº 150.943-9, edificado no Lote de Terreno nº 11-A, da Quadra 3, do loteamento Ubá Pendotiba, resultante do remembramento dos Lotes 11 da Rua 3 e 19 da Rua 2, da mesma quadra e loteamento, 6º Subdistrito do 1º Distrito deste Município de Niterói, medindo 17,00m em curva de largura na frente, 17,00m de largura nos fundos, confrontando com a Rua Dois, por 64,00m, de extensão de frente a fundos, pelo lado direito, confrontando com os Lotes 10 e 20; e 69,00m de extensão de frente a fundos pelo lado esquerdo, confrontando com os Lotes 12 e 18, todos da Quadra 3. Matriculado sob o nº 3.787-A do Cartório de Registro de Imóveis do 18º Ofício de Niterói/RJ. Segundo auto de penhora existe uma casa edificada. Avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 2cce9a0. Cientes do documento Id f0eaa9e: Descrição do imóvel: Trata-se de uma residência estilo colonial com 351m² de área construída, edificada em 02 lotes de terrenos (Lote 11 e 19 da Quadra 02, Rua 3) remembrados na inscrição municipal nº 150943-9 com 1.134m². O imóvel encontra-se em loteamento fechado e em área residencial. Endereço atualizado: CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA, RUA 3 Nº 44 (LOTE 11-A QUADRA 3), VILA PROGRESSO, NITERÓI/RJ. Cientes da informação fornecida pelo Sr. Oficial de Justiça na certidão Id 2cce9a0: O imóvel fica localizado dentro do Condomínio Ubá Pendotiba e, segundo informações colhidas no local, o imóvel estaria fechado e desocupado a vários meses. Cientes da decisão proferida no Id 1eca7b6: Registre-se que já houve o reconhecimento de que a falecida executada, MARIA TERESA ARZUA HERÉDIA DE SÁ, é parte legítima para figurar na presente execução, bem como que o imóvel penhorado não configura bem de família, conforme Acórdão de fls. 240/241 (Id b767424). Cientes do processo de inventário nº 0009537-14.2020.8.19.0002, de MARIA TERESA ARZUA HEREDIA DE SA (Inventariante: ANA PAULA HEREDIA DE OLIVEIRA GOMES). Cientes que a hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 600.000,00 R$ 300.000,00 |
MARIA DE FATIMA DA SILVA COUTINHO (ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE) MARIA DE FATIMA DA SILVA COUTINHO (ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
07ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS |
0100088-91.2019.5.01.0207 Lote Aberto |
Imóvel: Uma área de terras com a superfície de 4.480,00 metros quadrados, situado em Conrado, antigo 7º Distrito deste Município de Vassouras, atual 3º Distrito do Município de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, medindo 30,00m com herdeiros de Francisco Andreiolo; 10,00m de frente para o antigo Beco do Fama, hoje Beco Eunício Andreiolo e que dá acesso à Rua Francisco Andreiolo; do lado direito 112,00m confrontando com Carlota Rodrigues Fernandes e 112,00m pelo lado esquerdo com Rafael Manfredi e nos fundos 40,00m confrontando com a área vendida a Evaristo Nieto Figueiras, existindo nesse terreno uma casa residencial, que tomou o nº 40, no Beco do Fama, hoje, Beco Eunício Andreiolo. Conforme consta na matricula nº 1.403 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Vassouras/RJ. Segundo Id 5a6654e a matricula foi atualizada para o nº 7.833 do Cartório de Registro de Imóveis do Ofício Único de Miguel Pereira/RJ. Descrição de fato do imóvel conforme auto de penhora: Imóvel residencial localizado em rua sem saída as margens da Rodovia RJ-125. Imóvel com construção principal linear em centro de terreno, composto por ampla sala, 3 quartos, 2 suítes, 2 banheiros social, cozinha e demais dependências. Construção linear nos fundos com dois dormitórios e 2 banheiros. Ampla área coberta que pode estacionar até 8 automóveis. Área gourmet e piscina em reforma. Imóvel em estado regular de conservação. Inscrição municipal nº 30167. Avaliado em R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 882adc9. Fotos no Id 882adc9. Endereço atualizado: BECO EUNÍCIO ANDREIOLO Nº 40, CONRADO, MIGUEL PEREIRA/RJ. Cientes das informações do Sr. Oficial de Justiça na certidão Id e8b0fd8: Certifico que fui recebido no imóvel pelo Sr. Rodrigo Mazzeo Norte, que identificou-se como filho da proprietária do imóvel, Sra. Tania Talia Mazzeo Norte. Após identificar-me e explicar o teor do mandado, o Sr. Rodrigo, demonstrando está bastante assustado, informou que sua mãe é proprietária do imóvel há 25 anos, em seguida entrou em contato com a Mãe. A Sra. Tania Talia Mazzeo Norte entrou em contato com este oficial por aplicativo de mensagem WhatsApp, e informou que adquiriu o imóvel em 30 de abril de 1999 através de promessa de compra e venda e que durante esse tempo não registrou ou lavrou a escritura definitiva. Entretanto em 18/01/2023 foi aberto um processo de REURB nº 1020/2023 junto a Prefeitura de Miguel Pereira/RJ, ocasionando emissão da Certidão de Regularização Fundiária em 09/01/2024, levando para registro em abril de 2024. Informou ainda que o imóvel está registrado na matrícula 7.833 do Ofício Único de Miguel Pereira/RJ. Conforme matricula nº 1.403 do Cartório do 2º Ofício de Vassouras/RJ o imóvel consta em nome do EXECUTADO PAULO CEZAR ANDREIOLO. Cientes os interessados da promessa de compra e venda no Id 2d275b7, onde o imóvel foi vendido por PAULO CEZAR ANDREIOLO e s/m IVETE BEZERRA ANDREIOLO à Sra. TANIA TALIA MAZZEO NORTE, em 30/04/1999. Cientes do Id 5a6654e, matricula atualizada nº 7.833 do Cartório do Ofício Único de Miguel Pereira/RJ; Onde consta no R-01 da matricula atualizada uma certidão de regularização fundiária sendo a beneficiária a Sra. TANIA TALIA MAZZEO NORTE. Cientes do Título de Legitimação Fundiária no Id 1707275. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 850.000,00 R$ 425.000,00 |
CREUSA ANGELICA DA SILVA GOMES (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO) CREUSA ANGELICA DA SILVA GOMES (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
07ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS |
0100997-02.2020.5.01.0207 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 502 do Bloco III do Edifício situado na Avenida Prefeito Mendes de Moraes nº 1400, com direito a 03 vagas de garagem no 1º subsolo, indiscriminadamente e suas correspondentes frações ideais de 2/10.000 para a vaga de garagem e 22/10.000 para o apartamento do respectivo terreno. Inscrição Municipal nº 1.730.545-9. Segundo AV-14 o imóvel possui área construída de 196,00m². Matriculado sob o nº 46.174 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 8443d40. Penhora registrada no R-28 da matricula conforme Id b574897. Endereço atualizado: AV. PREFEITO MENDES DE MORAES 1400, APTO. 502, BLOCO 03, SÃO CONRADO/RJ. Cientes das informações do Sra. Oficial de Justiça na certidão Id ec58a01: fui informada na portaria de que o Sr. Paulo Borges Fortes não reside mais no endereço. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme AV-17. Cientes do informado pela Credora Fiduciária CEF no Id 93c99da, a dívida total em 11/09/2025 é de R$ 65.175,74 (sessenta e cinco mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.500.000,00 R$ 2.250.000,00 |
LEANDRO PRIMO DA SILVA (ADVOGADO: KARINA VIANA DE FREITAS FALLEIRO; ADVOGADO: PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS; ADVOGADO: HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR) ACOMONTA BRASIL - SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA; EXECUTADO: PAULO BORGES FORTES (ADVOGADO: MARCIO MACHADO) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0022300-62.2004.5.01.0001 Lote Aberto |
Imóvel: 1) O lote de terreno nº 05 da quadra 91, do loteamento denominado JARDIM MARAMBÁ, no município de Itanhaém, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 250.038 do 2º do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Inscrição Municipal: 021.091.005.0000.081047 (16327). Localização: Avenida 1, lote 05, quadra 91, Jardim Marambá (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a quadra 91 não está aberta. Avaliado em R$ 913,00 (novecentos e treze reais).; 2) O lote de terreno nº 06 da quadra 91, do loteamento denominado JARDIM MARAMBÁ II, no município de Itanhaém, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 250.039 do 2º do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Inscrição Municipal: 021.091.006.0000.081048 (16329). Localização: Rua 51, lote 06, quadra 91, Jardim Marambá II (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a quadra 91 não está aberta. Avaliado em R$ 913,00 (novecentos e treze reais).; 3) O lote de terreno nº 07 da quadra 91, do loteamento denominado JARDIM MARAMBÁ II, no município de Itanhaém, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 250.040 do 2º do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Inscrição Municipal: 021.091.007.0000.081049 (16330). Localização: Rua 51, lote 07, quadra 91, Jardim Marambá II (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a quadra 91 não está aberta. Avaliado em R$ 913,00 (novecentos e treze reais).; 4) O lote de terreno nº 08 da quadra 91, do loteamento denominado JARDIM MARAMBÁ II, no município de Itanhaém, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 250.041 do 2º do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Inscrição Municipal: 021.091.008.0000.081050 (16331). Localização: Rua 51, lote 08, quadra 91, Jardim Marambá II (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a quadra 91 não está aberta. Avaliado em R$ 913,00 (novecentos e treze reais).; 5) O lote de terreno nº 09 da quadra 91, do loteamento denominado JARDIM MARAMBÁ II, no município de Itanhaém, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 250.042 do 2º do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Inscrição Municipal: 021.091.009.0000.081050 (16332). Localização: Rua 51, lote 09, quadra 91, Jardim Marambá II (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a quadra 91 não está aberta. Avaliado em R$ 913,00 (novecentos e treze reais).; 6) O lote de terreno nº 10 da quadra 91, do loteamento denominado JARDIM MARAMBÁ II, no município de Itanhaém, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 250.043 do 2º do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Inscrição Municipal: 021.091.010.0000.081052 (16333). Localização: Rua 51, lote 10, quadra 91, Jardim Marambá II (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a quadra 91 não está aberta. Avaliado em R$ 913,00 (novecentos e treze reais).; 7) O lote de terreno nº 11 da quadra 91, do loteamento denominado JARDIM MARAMBÁ II, no município de Itanhaém, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 250.044 do 2º do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Localização: Rua 51, lote 11, quadra 91, Jardim Marambá II (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a quadra 91 não está aberta. Avaliado em R$ 913,00 (novecentos e treze reais).; 8) O lote de terreno nº 12 da quadra 91, do loteamento denominado JARDIM MARAMBÁ II, no município de Itanhaém, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 250.045 do 2º do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Localização: Rua 51, lote 12, quadra 91, Jardim Marambá II (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a quadra 91 não está aberta. Avaliado em R$ 913,00 (novecentos e treze reais).; 9) O lote de terreno nº 13 da quadra 91, do loteamento denominado JARDIM MARAMBÁ II, no município de Itanhaém, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 250.046 do 2º do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Inscrição Municipal: 021.091.0000.081055 (16336). Localização: Rua 51, lote 13, quadra 91, Jardim Marambá II (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a quadra 91 não está aberta. Avaliado em R$ 913,00 (novecentos e treze reais).; 10) O lote de terreno nº 14 da quadra 91, do loteamento denominado JARDIM MARAMBÁ II, no município de Itanhaém, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 250.047 do 2º do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Inscrição Municipal: 021.091.014.0000.81056 (16337). Localização: Rua 51, lote 14, quadra 91, Jardim Marambá II (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a quadra 91 não está aberta. Avaliado em R$ 913,00 (novecentos e treze reais). Total da Avaliação: fls. 9.130,00 (nove mil, cento e trinta reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 9.130,00 R$ 4.565,00 |
PAULO CESAR PACHECO GONCALVES (ADVOGADO: FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF; ADVOGADO: HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA) INTERQUADRAM INFORMATICA - EIRELI; RECLAMADO: JOSE CARLOS TEIXEIRA LOPES e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0056300-93.1992.5.01.0006 Lote Aberto |
Imóvel: APARTAMENTO 1101 do edifício à Praça Eugenio Jardim número 35, com direito a duas vagas na garage em local indeterminado, com 1/11 do terreno que mede 12m de largura na frente e nos fundos por 30m de extensão de ambos os lados, confrontando do lado direito com o edifício número 39 e nos fundos com os terrenos de Herminia Scoffa de Azevedo Falcão ou sucessores, com demais medidas confrontações constantes na matrícula sob o n.º 2.115 do 5º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE: 1326278-7, onde consta que possui 210m2, e que é remido de foro. Avaliado em R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais). A penhora destes autos está registrada no R-17. Endereço: PRAÇA EUGENIO JARDIM, 35, APTO 1101, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.300.000,00 R$ 1.150.000,00 |
MARIA CONCEICAO DIAS DA FONSECA (ADVOGADO: CELSO BARRETO NETO; ADVOGADO: CARLA BARRETO) e outro(s) MARIA CONCEICAO DIAS DA FONSECA (ADVOGADO: CELSO BARRETO NETO; ADVOGADO: CARLA BARRETO) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0169100-64.1992.5.01.0006 Lote Aberto |
Imóvel: Avenida Sernambetiba nº 4420, apto 101, Bloco 14 e a fração ideal de 425/920 do terreno com direito a duas vagas de carro no subsolo, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 96.998 do 9º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. Avaliado em R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). A penhora está registrada no R-18. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes da decisão proferida pela 6ª Turma do Trabalho do TRT da 1ª Região no ET 0101093-72.2019.5.01.0006, que manteve a penhora. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.100.000,00 R$ 550.000,00 |
PAULO EUSTAQUIO DOS SANTOS N/P INVENTARIANTE: TAINA SA DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA) MICRO'S INFORMATICA E TECNOLOGIA S/A (ADVOGADO: NELSON LUIZ DE LIMA) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
09ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0001459-41.2012.5.01.0009 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 106 do bloco 04 na Rua Professor Hermes de Lima nº 33, com numeração suplementar pela Rua José Américo de Almeida (Escritor) nº 20, com direito às vagas números 78 e 79 localizadas no subsolo, na freguesia de Jacarepaguá, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o nº 225.016 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 2980540-5 (onde consta que possui 341m² de área edificada). Avaliado em R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais). A penhora está no R-12. Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. e13ba0b: “o imóvel penhorado encontra-se desocupado, conforme informado pela Sra. SILVANA BARCELOS, que se apresentou como funcionária do condomínio. Trata-se de casa com três pavimentos, com aproximadamente 400 m² de área total, conforme informações obtidas junto à portaria do condomínio, em diligência realizada em 03 de março de 2023, em cumprimento de mandado de mesma natureza. Em consulta ao site da Prefeitura do município do Rio de Janeiro, no que se refere às informações cadastrais, há a informação de que o imóvel possui 341m² de área construída.” Endereço: RUA JOSÉ AMERICO DE ALMEIDA, 10, BL. 04, APTO 106, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes que consta uma hipoteca no R-6 à Cambel BR Naval & Offeshore Construções LTDA – CNPJ: 16.730.866/0001-98. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, poderá ser resguardado à Cônjuge o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e hipotecários, sendo os Leilões Públicos realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.250.000,00 R$ 1.125.000,00 |
FRANKLIN ROGERIO DA SILVA (ADVOGADO: ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES; ADVOGADO: ANTONIO JOSE DE MAGALHAES JUNIOR) CONSULPLAN PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA – ME; RECLAMADO: CARLA KARINA CORAZZA e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010068-69.2015.5.01.0021 Lote Aberto |
Imóvel: Imóvel constituído pelo prédio situado na Rua Angola nº 260, nesta cidade e respectivos terrenos designados como lotes ns 113, 114 e 115, da Fazenda Albuquerque, assim descritos e caracterizados: lote nº 113, mede 38,30m de frente; 42,00m na linha dos fundos; 34,50m pelo lado direito e 37,10m pelo lado esquerdo, com a área de 1.430,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 114, pelo esquerdo com o lote 112 e nos fundos com o lote 115; lote nº 114, mede 119,00m de frente em curva para a Estrada A; 49,10m na linha nos fundos, confrontando com os lotes ns. 113 e 115, com a área de 1.800,00m²; lote nº 115, mede 32,40m de frente; na linha dos fundos 42,00; 45,20m pelo lado direito e 14,60m pelo lado esquerdo, com área de 1.000,00, confrontando pelo lado direito com o lote nº 116, pelo lado esquerdo com o lote nº 114 e nos fundos com o lote nº 113, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 19.645 do 1º Oficio do Registro de Imóveis de Teresópolis/RJ. Inscrição municipal: 1193490. Cientes que conforme AV-2, houve um remembramento dos lotes 113, 114 e 115. Avaliado em R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 83f8537, a localização do imóvel se deu com base nos documentos apresentados no processo (id. 95b7152, ba0f37f, 5df32c2). Consta ainda que o terreno possui uma área de 4.320,00m², tendo como topografia aclive, constando uma área total edificada de 539,99m²). Endereço: ESTRADA ANGOLA, 260, ALBUQUERQUE, TERESÓPOLIS/RJ. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-4. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.600.000,00 R$ 1.300.000,00 |
ANDRE DOS SANTOS DE PONTES (ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR; ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS AVELINO; ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA) LAPA 40 GRAUS SINUCA E GAFIEIRA LTDA (ADVOGADO: PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0046000-02.1998.5.01.0026 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Projetada "B", lote 05, quadra VII do PA 30.396, o ponto de interseção da linha da frente com a linha do lado esquerdo, tangencia a rua Projetada B, distando 120,00m da Avenida das Américas, o ponto de interseção da linha dos fundos com a linha do lado esquerdo.- FREGUESIA - JACAREPAGUA. INSCRIÇÃO FRE n° 1.308.889, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 44.708 do 9º RGIFRE: 1308889-3. Endereço atual do imóvel, conforme AV-07: RUA JERÔNIMA MESQUITA, 174 - BARRA DA TIJUCA/RJ, CONDOMÍNIO PORTO DOS CABRITOS. Avaliada em R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Consta no R-14 que o imóvel foi incorporado a Inana Participações em 2008, portanto após a distribuição da presente ação. Consta que a Rda. Marinete Pereira é sócia da empresa Inana Participações. Penhora destes Autos registrada no R-17 da Matrícula 44.708. Consta no Id. 74f6253 uma escritura de compra e venda, e no Id. fc2945f um depósito em favor desta reclamação trabalhista no valor de R$ 723.086,82 em 26.07.2024. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 6.000.000,00 R$ 3.000.000,00 |
EMERSON ARAUJO COMPASSO (ADVOGADO: LEONARDO STEFONI DE FREITAS) AERO TAXI MARINETE LTDA (ADVOGADO: WALDIR NILO PASSOS FILHO; ADVOGADO: VIRGINIA SABINO DE PAULA PEREIRA DA SILVA; ADVOGADO: RICARDO TRIGONA NETO) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100169-59.2023.5.01.0026 Lote Aberto |
Imóvel: Imóvel matrícula nº 267.894, e respectivo terreno, situado na Estrada do Vigário Geral, 371, Vigário Geral/RJ, medindo em sua totalidade 63,93m de frente e 16,14m em curva interna subordinada a um raio de 10,00m, concordando com o alinhamento da Rua Maba (...) concordando com o alinhamento da Rua Júpiter (...) terreno com aproximadamente 4.200m2, com 12.800m2 de área construída, demais medidas e confrontações conforme Matrícula 267.894 do 8º RGI do Rio de Janeiro/RJ. FRE: 0172900-3. Avaliado em: R$ 8.085.012,00 (Oito milhões, oitenta e cinco mil, doze reais). Penhora registrada no R-19. Constam fotos do Imóvel no Id. fe68552 e seguintes. Cientes da R. Certidão contida no Id. 030ca9b: “Certifico, outrossim, que o referido galpão possui quase a sua totalidade de área edificada, possui uma pequena área livre na entrada, recepção, salas, área de produção, estacionamento para vários carros e caminhões; as medidas do terreno são as constantes na certidão de RGI, bem como aquelas demonstradas na vista do Google Earth/Maps (4.200m2 de terreno e 12.800m2 de área construída). Certifico, ainda, que nomeei depositário o Sr. Luiz Carlos de Sá, dei ciência da penhora à sua Advogada, Dra. DIANA TERESA FURTADO CASTRO, OAB/RJ 72.264, conforme auto de penhora e documentos que seguem anexos à presente certidão”. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 8.085.012,00 R$ 4.042.506,00 |
ROBSON FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA CORREIA; ADVOGADO: MAGALY SILVEIRA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO) NEVER INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (ADVOGADO: CAIO DIAS MIRANDA) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011741-70.2015.5.01.0030 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 40% (quarenta por cento), na forma do artigo 891 do CPC, e artigo 888 da CLT. |
Imóvel: Av. Suburbana prédio 3643 e respectivo terreno lote 2, do P.A 8794 de 30.12.1943, desmembrado do terreno onde existe o prédio 3643 atual n º 3641, na freguesia do Engenho Novo, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 14.273 do 1º Serviço Registral do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0895198-0 (onde consta que possui 3480m²). DISCRIMINAÇÃO: Bem imóvel de matrícula nº 14.273 do 1º SRI da Capital, localizado na Avenida Dom Helder Câmara, nº. 3643, Del Castilho, Rio de Janeiro/RJ. Saliente-se que pela certidão de ônus reais, AV-9, o imóvel mede 40,56m de frente, 72,00 m de fundo, 175,85 m pela direita e 174,68 pela esquerda, após processo de desapropriação. Ressalvas: Penhora feita por estimativa, baseada em valor de mercado de imóveis e metro quadrado na região, haja vista não ter logrado entrar no imóvel, por se situar em área de risco, nos termos do art. 19 do Ato nº. 19 do TRT-1ª Região. Avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Conforme consta no R-12, houve uma revisão de logradouro, onde o endereço passou a ser: AV. DOM HÉLDER CÂMARA, 3643, DÉL CASTILHO, RIO DE JANEIRO/RJ. Consta no R-18 uma Hipoteca Legal a 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande – RS e no R-21 uma Hipoteca a União Federal (PGFN). A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 800.000,00 R$ 320.000,00 |
MARIA FERREIRA DANTAS (ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO) ESTACAS FRANKI LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100679-07.2016.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Paula Frassinetti, nº 121, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, com demais delimitações e descrições contidas na Matricula nº 107.745 do Cartório do 11º Oficio, inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE 0852270-8 (segundo o qual possui 294m² de área construída), avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Cientes da remição do foro, conforme R-2 da matricula 107.745, e do arrolamento de bens do AV-04. Endereço: RUA PAULA FRASSINETTI, 121, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO/RJ. Imóvel sem pessoas no momento da diligência, e avaliação feita por estimativa, como certificado no Id. 6f2b32bCientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.500.000,00 R$ 750.000,00 |
FLAVIO FRANCO DA SILVA (ADVOGADO: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL (ADVOGADO: RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA) HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGIL LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100659-65.2020.5.01.0033 Lote Aberto |
Imóvel: Loja A do edifício situado na Rua Ubaldino do Amaral nº 20, esquina da Rua Washington Luiz nº 3 e sua correspondente fração ideal de 950/20.700 do respectivo terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o nº 87.392 do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0.563.957-0 (onde consta 232m² de área edificada) Em regular estado de conservação, com banheiro e porão. Avaliada em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Endereço: Rua Ubaldino do Amaral, 20, Loja A, Lapa, Rio de Janeiro/RJ. Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. 36ff183:” Certifico, mais, que nas diligências efetuadas encontrei a loja ocupada pelo Bar Corujão da Lapa (nome fantasia) não vislumbrei alvará, sendo recebido apenas pelo Sr. Ricardo Fernandes de Lima, o qual me declarou que com o “sumiço” do Sr. Manuel Joaquim ocupou a loja, portanto não encontrei o proprietário Sr. Manuel Joaquim da Silva.”. Cientes que consta no R-10 que o imóvel está hipotecado ao Banco do Brasil S/A. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e hipotecário, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500.000,00 R$ 250.000,00 |
NATALIA DA SILVA (ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA; ADVOGADO: LEONARDO MAZZARELLA FREIRE) CAFE PONTO DO RIACHUELO LTDA – ME (ADVOGADO: CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA); e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101291-28.2019.5.01.0033 Lote Aberto |
Imóvel: 1) Imóvel constituído pelo Lote 19, da Quadra 192, com área de 360,00m2, de frente para a Rua 38 (em trecho não aberto), do Loteamento "BALNEÁRIO JACONÉ", no lugar de Jaconé, zona urbana do 3° Distrito de Saquarema/RJ, com medidas e confrontações descritas na Certidão do RGI que acompanhou o mandado. O Imóvel se acha registrado sob a matrícula número 54.465, no Serviço Notarial e Registral do Ofício Único de Saquarema/RJ. Reavaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 3abbf80: “imóveis não edificados, situados em trecho não aberto do logradouro Rua 38.”; 2) Imóvel constituído pelo Lote 20, da Quadra 192, com área de 360,00m2, de frente para a Rua 38 (em trecho não aberto), do Loteamento "BALNEÁRIO JACONÉ", no lugar de Jaconé, zona urbana do 3° Distrito de Saquarema/RJ, com medidas e confrontações descritas na Certidão do RGI que acompanhou o mandado. O imóvel se acha registrado sob a matrícula número 54.466, no Serviço Notarial e Registral do Ofício Único de Saquarema/RJ. Reavaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 3abbf80: “imóveis não edificados, situados em trecho não aberto do logradouro Rua 38.”. Total da Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda na Matrícula do Imóvel. Consta nas Matrículas: “promessa de compra e venda com quitação total de preço”, no AV-1 das Mat. 54.465 e 54.466. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 70.000,00 R$ 35.000,00 |
RONALD FERREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA; ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) SEPREVI SEGURANCA CONTRA INCENDIO EIRELI, |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101462-60.2019.5.01.0202 Lote Aberto |
Imóvel: Casa sob nº 194, e seu respectivo terreno designado como sendo metade do Lote nº 9, da Quadra H, localizado à Rua Recife, no “Jardim Gagliardi”, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 9.668 do 2º Oficio do Registro de Imóveis de São Bernado do Campo/SP. Inscrição Municipal: 015.011.020.000. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 0f9001a, se trata de uma casa térrea, com duas vagas de garagem, em bom estado de uso e conservação. Conforme certidão contida no Id. 0f9001a, a área de terreno é de aproximadamente 150m2, e área construída de 94,46m2. Endereço atualizado: RUA RECIFE, 194, JD. GAGLIARDI, PLANALTO, SÃO BERNADO/SP. Avaliado em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Indisponibilidade averbada no AV-10. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 320.000,00 R$ 160.000,00 |
UBIRAJARA SILVA CRUZ (ADVOGADO: ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG) FRX10 ENERGIA SOLAR LTDA (ADVOGADO: SANDRO FERREIRA MEDEIROS) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101631-25.2017.5.01.0038 Lote Aberto |
Imóvel: PRÉDIO situado na RUA BARROS BARRETO nº 79 e respectivo terreno, que mede na totalidade: 10,00m de largura por 42,00m de extensão; confrontando à direita com o nº 75; à esquerda com o n.º 83 e nos fundos com os nºs 80 e 78 da Rua João Torquato, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 126.937 do 6º Serviço Registral de Imóveis/RJ. FRE 0.210.932-0 (onde consta que possui 250m² de área edificada). Avaliado em R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais). Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Itaú Unibanco S.A, conforme AV-1. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de CONDOMÍNIO e IPTU; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.500.000,00 R$ 2.250.000,00 |
EDSON GONCALVES DE SOUZA (ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES; ADVOGADO: ROSELI ALVES DE SOUZA) PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA – ME (ADVOGADO: MARIANA ARAUJO REGO MONTEIRO); e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011849-09.2014.5.01.0039 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para as arrematações à vista, ou 70% para as arrematações parceladas, como detalhado neste edital, nos termos do artigo 888 da CLT c/c artigo 891 do CPC |
Imóvel: Prédio nº 73 da Rua Coronel Alzir Lima (antiga Aprazivel), Realengo, na Freguesia de Campo Grande, e o respectivo terreno designado por lotes 292 e 293, medindo 26,00n de frente e fundos, por 79,00m de ambos os lados, confrontando à esquerda com o prédio nº 107 da mesma Rua, à direita com os prédios nº 1200, 1210 e 1222, de propriedade do Espólio de João de Moraes Macedo, Julio Cezar de Menezes Dória e Lúcio Araujo Bacelar, ou sucessores, e ainda com o prédio nº 1.234 e um tereno de nº 1244 de propriedade do Espólio de Jose Monteiro, todos da Estrada da Água Branca e pelos fundos com o prédio nº 82 da Maceio, de propriedade de Cezário André ou sucessores, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 58.775 do 12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Penhora registrada no R-04. Avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 350.000,00 R$ 210.000,00 |
JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: NELSON GOMES DA ROCHA; ADVOGADO: SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO) FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. (ADVOGADO: ARISTEU GARCIA) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100881-87.2022.5.01.0057 Lote Aberto Não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, sob pena de ser considerado vil, cf. despacho id. 681d56e e nos termos do art. 881, CPC. |
Imóvel: Lote de terreno à rua Campinas, designado por lote 1 de primeira categoria, do PA 33063, de 20.11.75, resultante do remembramento dos terrenos dos prédios à rua Campinas nos 45 e 47, nele existentes, medindo 18,00m de frente pela rua Campinas, nos fundos 8,00m + 5,00m aprofundando o terreno + 10,00m; 45,00m à direita e 40,00m à esquerda; confrontando de um lado com o prédio 49 de Jacinto Lopes Quintas, do outro com o de n° 41, de João Dias Marques, e, nos fundos com terreno de Jose Pereira Martins, e com terreno de Fernando Barbedo Possolo, que faz frente para a Rua Caçapava, não figurando no PAL, área de recuo ou investidura, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 1.924 do 10º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0811410-0 (onde consta que possui 678m² de área edificada). Avaliado em R$ 1.750.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta mil). Não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, sob pena de ser considerado vil, cf. despacho id. 681d56e e nos termos do art. 881, CPC. Ressalvas: Conforme auto de penhora, id. 3850174, a construção do imóvel compreende 2 andares construídos mais 1 andar de terraço, nos dois andares construídos encontram-se: 4 banheiros, 1 elevador, 1 sala pré-consulta, 1 sala de recepção, 1 sala de enfermagem, 1 refeitório, 1 sala para laboratório, 1 sala de raio-X, 1 sala lateral ao raio-X, 2 consultórios, 1 sala de revelação de raio-X, 1 secretaria, 1 sala do Presidente, 1 berçário, 3 cômodos vazios, 2 salas de enfermaria, 1 recepção de enfermagem, 7 quartos, 1 centro cirúrgico e 1 RPA. A avaliação foi realizada após pesquisa comparativa de preços no mercado imobiliário, realizada com base em imóveis à venda no mesmo bairro. Consta no AV-1 da Matrícula 1.924 a transformação de uso do prédio, para o ramo de Clínica Médica Cirúrgica. Consta no AV-2 da Matrícula 1.826 do 10º RGI, que o prédio da Rua Campinas 45 foi remembrado ao terreno objeto do registro 40.434, passando a constituir um único lote de primeira categoria, designado por lote 1, cuja matrícula aberta foi a de número 1.924 acima. Penhora destes Autos registrada no R-11 da Matrícula 1.924. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.750.000,00 R$ 875.000,00 |
JUSSARA NUNES MACIEL (ADVOGADO: REINALDO CORRÊA MATTOS) ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM (ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010309-84.2015.5.01.0072 Lote Aberto Para imóveis, o prazo máximo do parcelamento será de até 15 (quinze) meses, com valor mínimo individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais). |
Imóvel: Lote de Terreno número 32 (trinta e dois), da quadra 15 (quinze), desmembrado do Loteamento denominado “Parque Chaperó”, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 949-A do Segundo Ofício de Registro de Imóveis de Itaguaí. Terreno sem qualquer edificação, com 1.000m², como consta na matrícula 949-A. Inscrito na PMI sob o número 27331. O referido terreno é plano, mas no meio de uma mata sem qualquer construção e nem mesmo tem ruas abertas. Para chegar até a marcação do funcionário da prefeitura foi preciso caminhar na pastagem depois de a Sra. Oficial de Justiça sair da rua 5. (informação constante nos autos 0011133-72.2015.5.01.0030). Fica, aproximadamente, a 10 min da Rodovia Rio Santos. Em pesquisa na internet de terrenos com características semelhantes e no mesmo bairro. Avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Endereço: RUA 6, LOTE 32, QUADRA 15, CHAPERÓ, ITAGUAÍ/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 30.000,00 R$ 15.000,00 |
MARCIA ALESSANDRA VITORIO DA SILVA (ADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVA GUTERRES) VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: ROBERTO CARVALHO DE CASTRO) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0143300-68.2008.5.01.0072 Lote Aberto Para imóveis, o prazo máximo do parcelamento será de até 15 (quinze) meses, com valor mínimo individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Para veículos, o prazo máximo de parcelamento será de 12 (doze) meses, com valor mínimo individual de R$ 1.000,00 (mil reais). |
Imóvel: Terreno urbano, designado por Área 01, da planta de desmembramento elaborada por Tecimoda Comércio e Participações, efetuado no terreno situado na Rua Aureliano César do Nascimento, no Bairro do Iporanga, Sorocaba/SP, com a área de 3.617,40m², com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 150.929 do 1º Oficio do Registro de Imóveis de Sorocaba/SP. Inscrição Cadastral: 66.31.07.0366.00.000. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. ad1df9d, não existe construção no terreno, e a foto do local consta no id. 31c536c. Avaliado em R$ 1.710.000,00 (um milhão e setecentos e dez mil reais). Endereço cf. auto de penhora: RUA AURELIANO CESAR DO NASCIMENTO, S/Nº, SOROCABA/SP. A penhora está no AV-20 e AV-24. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.710.000,00 R$ 855.000,00 |
SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (ADVOGADO: MONICA SILVA SANTOS; ADVOGADO: FELIPE HENRIQUE DE BRITO; ADVOGADO: MARCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO) OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (ADVOGADO: CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES; ADVOGADO: ADRIANA RIVAROLI; ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO MORENO) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0001049-29.2023.8.19.0014 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio nº 484, antigo 68, situado na Avenida 7 de Setembro, nesta cidade, 1º subdistrito do 1º distrito Municipal, compreendendo casa com todas as suas instalações, pertences, serventias, acessórios e respectivo terreno próprio com oito metros e dez centímetros de largura e cinquenta e oito metros e cinquenta centímetros de comprimento, medida essa simplesmente enunciativa, dividindo-se na frente com a Avenida 7 de Setembro, por um lado com o prédio nº 70 de Antônio Ferreira da Silva e pelo outro lado e fundos com terrenos do Sport Clube Rio Branco, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 10.608 do Cartório do 7º Oficio de Campos dos Goytacazes/RJ. Inscrição municipal: 0000049765. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, index 130/131: “imóvel possui a seguinte configuração: fachada com letreiro, duas portas de ferro antigas, de enrolar vertical, uma grande e outra pequena; acima do letreiro 3 portas antigas de madeira com detalhes em vidro, com pintura bem gasta; no térreo um salão todo em piso cerâmico branco, paredes pintadas de branco, teto rebaixado com forro em placas e paflons de iluminação; no fundo do salão, à esquerda, porta de ferro com detalhe, na cor cinza, que dá acesso a um pequeno cômodo com piso vinílico cinza antigo e luminária linear de lâmpada fluorescente antiga; ao lado, espaço para porta, que dá acesso a um pequeno cômodo com piso cerâmico branco, teto com canos aparentes, spot de luz; ali, à esquerda, uma escada, com degraus de madeira antigos, pintados de branco, corrimão de ferro pintado de amarelo; existe um patamar na escada, antes de chegar ao segundo andar, onde à esquerda uma porta de madeira e um pequeno banheiro, com piso e revestimento até meia parede cerâmico branco, vaso acoplado branco, pia suspensa, pequena, com canos aparentes, luminária de vidro e, um tanque de louça branco; mais um pedaço de escada que leva ao segundo andar, salão, todo em piso vinílico marrom claro, paredes pintadas de branco, teto de forro de placas e paflons de luz, uma divisória em madeira pintada de branco, onde existe uma bancada de alvenaria com tampo metálico e torneira prateada, embaixo 2 portas de esquadria de alumínio e acrílico preto, um pedaço de revestimento cerâmico branco e uma báscula grande de ferro e vidro; no salão existem 3 portas de madeira com detalhes em vidro e um guarda corpo de alvenaria, que dão para a parte da frente do imóvel. O imóvel é bem localizado, no calçadão do centro da cidade, em uma área de grande movimento de pedestres, de comércios variados (lanchonetes, pequenos restaurantes, padarias, loja de móveis, de roupas e sapatos...), agências bancárias, linha de transporte coletivo próximo, possui canalização de águas pluviais, abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, com rede de iluminação pública, serviço de coleta de lixo”. Constam fotos do imóvel no index 132/169. Avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 700.000,00 R$ 350.000,00 |
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (PROCURADOR DO MUNICÍPIO: LUÍS HENRIQUE DE SOUZA VIANA – PMCG 13.867 – OAB/RJ 81.683) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE CAMPOS (ADVOGADO: ALBERTO WAGNER GEBARA – OAB/RJ 071.577; ADVOGADO: HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES – OAB/RJ 117.891) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
01ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRAS DE MACACU /RJ |
0002167-22.2018.8.19.0012 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 1/3 (um terço) conforme r. decisão contida no index 361 (fls. 337), nos termos do artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. |
Imóvel: Lote 147 do Condomínio Village Ipanema Green II, neste Município, urbano, medindo 16,80 de frente para a Rua 05; 16,75m de largura na linha dos fundos, confrontando com o lote 160 de Alexandre Diertele Escher; mede de extensão pelo lado direito 60,00m, confrontando com o lote 148, com demais características e confrontações constantes na Matrícula 5.818 do 1º Ofício de Cachoeiras de Macacu/RJ. Cadastro Municipal: 210419 / 01.08.022.0246.001. LAUDO DE AVALIAÇÃO (Index 417/419 - fls. 382/384): O terreno em questão conta com área total de 996,00 m2, com aclive acentuado, localizado no Condomínio Village Green II, caracterizado como lote 147, localizado na rua 5 do condomínio; medindo 16,50 m de largura na linha de frente limitando com a rua 5; 16,75 m de largura na linha de fundos, confrontando com o lote nº 160 de Alexandre Diertele Escher; mede de extensão pelo lado direito 60,00 m, confrontando com o lote 148 de Angeliza Elayne de Azevedo e Silva e, pelo lado esquerdo 59,00 m, confrontando com o lote nº 146 de Park do Sol Empreendimentos Imobiliários, com área total de 996,00 m2 e a correspondente fração ideal de 1.129,19/139.601,00. O imóvel está matriculado sob o n.º 5.818 no 1º Oficio do Registro de Imóveis de Cachoeiras de Macacu/RJ. Avaliado em R$ 342.478,40 (trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos). Ressalvas: Conforme consta no laudo de avaliação: “Tive como referência o valor do metro quadrado de R$ 382,05 (trezentos e oitenta e dois reais e cinco centavos). O valor do metro quadrado que serviu de parâmetro para o cálculo foi obtido com a soma da área de três lotes e sua divisão pelo valor de venda somado dos três lotes. Os lotes foram encontrados no site da imobiliária Viva Real, são três lotes todos planos no Condomínio Residencial Garden Park, que somando o valor de venda dos três e dividindo pela área dos três somadas cheguei ao valor de R$382,05 (trezentos e oitenta e dois reais e cinco centavos). Cálculo: 460.000,00 (valor em real da soma dos três lotes) divido por 1.204 m2 (área total dos três lotes somados) resultado igual ao valor do m2.” Endereço: RJ 116, KM 38, LT. 147, RETA DOS IPÊS, CACHOEIRAS DE MACACU/RJ. Consta no R-01 uma promessa de compra e venda ao Réu desta ação. Consta no R-02 uma penhora referente ao processo 0000888-11.2012.8.19.0012 (arquivamento definitivo em 06.06.2025). Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 342.478,40 R$ 114.159,46 |
CONDOMÍNIO VILLAGE IPANEMA GREEN II N/P DO SÍNDICO: PAULO TRUGILHO (ADVOGADO: FLÁVIA REIS TULLER ROZA – OAB/RJ 144.519) AGUINALDO CARVALHO DE ARRUDA (DEFENSOR PÚBLICO: FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM – MAT. 9695842) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 14:00 à 01/12/2025 14:00 ---------- 01/12/2025 14:30 à 02/12/2025 14:00 |
38ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO |
0143128-37.2004.8.19.0001 Lote Aberto LEILÃO HÍBRIDO - PRESENCIAL A SER REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM (5º ANDAR - HALL DOS ELEVADORES). SOMENTE O ITEM 1 DO EDITAL. |
Imóvel: 1) Grupo de Salas 1011/1012 do Edifício na Rua Debret nº 23, na freguesia de São José e a correspondente fração ideal de 2952/458998 do terreno que mede 36,30m de largura por 16,75m de extensão, confrontando pela direita com o prédio nº 29 da Rua Anfilófio de Carvalho, pela esquerda com o prédio nº 90/90-A da Av. Almirante Barroso, e nos fundos com a área coletiva da quadra, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 2.071 do 7º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0551788-3 (onde consta que possui 73m²). Avaliada em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Ressalvas: Conforme laudo de avaliação, index 2166 – 2206, as unidades 1011 e 1012, estão agrupadas, possuem piso revestido em carpete, paredes pintadas, esquadria em madeira, necessitando de reforma de forma geral. Endereço: RUA DEBRET, 23, GRUPO DE SALAS 1011/1012, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET N/P DE SEU REPRESENTANTE LEGAL: IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (ADVOGADA: LEONOR PEREIRA DE MORAES – OAB/RJ 047.636) ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO – OAB/RJ 135.678) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 14:00 à 01/12/2025 14:00 ---------- 01/12/2025 14:30 à 02/12/2025 14:00 |
38ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO |
0143128-37.2004.8.19.0001 Lote Aberto LEILÃO HÍBRIDO - PRESENCIAL A SER REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM (5º ANDAR - HALL DOS ELEVADORES). SOMENTE O ITEM 2 DO EDITAL. |
Imóvel: 2) Grupo de salas 1108 a 1110 do Edifício na Rua Debret nº 23, na freguesia de São José e a correspondente fração ideal de 4424/458998 do terreno que mede 36,30m de largura por 16,75m de extensão, confrontando pela direita com o prédio nº 29 da Rua Anfilófio de Carvalho, pela esquerda com o prédio nº 90/90-A da Av. Almirante Barroso, e nos fundos com a área coletiva da quadra, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 2.074 do 7º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0551794-1 (onde consta que possui 109m²). Avaliada em R$ 447.000,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil reais). Conforme laudo de avaliação, index 2166 – 2206, as unidades 1108, 1109 e 1110, estão agrupadas, possuem piso revestido em carpete, paredes pintadas, esquadria em madeira, necessitando de reformas de forma geral. Endereço: RUA DEBRET, 23, GRUPO DE SALAS 1108/1110, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 447.000,00 R$ 223.500,00 |
CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET N/P DE SEU REPRESENTANTE LEGAL: IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (ADVOGADA: LEONOR PEREIRA DE MORAES – OAB/RJ 047.636) ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO – OAB/RJ 135.678) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 14:00 à 01/12/2025 14:00 ---------- 01/12/2025 14:30 à 02/12/2025 14:00 |
38ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO |
0143128-37.2004.8.19.0001 Lote Aberto LEILÃO HÍBRIDO - PRESENCIAL A SER REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM (5º ANDAR - HALL DOS ELEVADORES). SOMENTE O ITEM 3 DO EDITAL. |
Imóvel: 3) Grupo de salas 1111/1112 do Edifício na Rua Debret nº 23, na freguesia de São José e a correspondente fração ideal de 3053/458998 do terreno que mede 36,30m de largura por 16,75m de extensão, confrontando pela direita com o prédio nº 29 da Rua Anfilófio de Carvalho, pela esquerda com o prédio nº 90/90-A da Av. Almirante Barroso, e nos fundos com a área coletiva da quadra, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 2.075 do 7º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0551795-8 (onde consta que possui 73m²). Avaliada em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Endereço: RUA DEBRET, 23, GRUPO DE SALAS 1111/1112, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET N/P DE SEU REPRESENTANTE LEGAL: IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (ADVOGADA: LEONOR PEREIRA DE MORAES – OAB/RJ 047.636) ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO – OAB/RJ 135.678) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 14:00 à 01/12/2025 14:00 ---------- 01/12/2025 14:30 à 02/12/2025 14:00 |
02ª VARA CÍVEL DE MACAÉ |
0034620-90.2016.8.19.0028 Lote Aberto |
Imóvel: Lote 08 da Quadra C, do Condomínio Rural Quintas da Serra, localizado no 5º Distrito de Macaé-RJ, Estado do Rio de Janeiro, não foreiro e dentro do perímetro urbano, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 8.359 (CNM: 089094.2.0008359-52) do 3º Oficio de Macaé/RJ. Inscrição Municipal: 05.1.040.1370.0001 (onde consta que possui 1.454,12m²). Avaliado em R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais). Endereço do cumprimento do Mandado de Avaliação (fls. 1391): Rodovia Christino José da Silva Junior, RJ168, S/Nº - Rua Projetada A, 2 º Distrito de Córrego do Ouro- Macaé/RJ – CEP: 27980-970 - quadra C - Lote n 08. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 252.000,00 R$ 126.000,00 |
RAFAELA DOS SANTOS ANDRADE (ADVOGADO: CELSO MUNIR ATTYÊ MUSSI – OAB/RJ 125.966; ADVOGADO: EMERSON MACHADO PORTO – OAB/RJ 126.844; ADVOGADA: JULIA MULLER RODRIGUES DOS SANTOS – OAB/RJ 206.942; ADVOGADA: KARLENY MONTEBELER PANCERI ARRAES – OAB/RJ 207.226) 3F DE MACAÉ DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA (ADVOGADO: RENATO CURVELO DE ARAUJO – OAB/RJ 120.085) |
| 1º 2º |
25/11/2025 14:00 à 01/12/2025 14:30 ---------- 01/12/2025 15:00 à 02/12/2025 14:30 |
19ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO |
0139326-02.2002.8.19.0001 Lote Aberto LEILÃO HÍBRIDO - PRESENCIAL A SER REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM (5º ANDAR - HALL DOS ELEVADORES). 1º Leilão: na modalidade presencial, terá início no dia 01/12/25, às 14h00, e se encerrará no mesmo dia, às 14h30. 2º Leilão: na modalidade presencial, terá início no dia 02/12/2025, às 14h00, e se encerrará no mesmo dia, às 14h30. |
Imóvel: Apartamento 101 do Edifício Arte IV, situado na Rua Lucio de Mendonça, nº 22, Maracanã, Rio de Janeiro, com direito a duas vagas de garagem, em lugar indeterminado, e sua correspondente fração ideal de 10,67% do respectivo terreno, que mede: 10,00m de largura na frente e fundos; por 31,00m de extensão de ambos os lados; confrontando pelo lado direito com o prédio de nº 24, pelo lado esquerdo com o de nº 20, e pelos fundos com terreno de Maria Vianna Guimarães, com demais medidas e confrontações descritas na matrícula sob o nº 109.010 do 11º Oficio do RGI da Comarca da Capital – RJ. FRE 1.736.591-7 (onde consta que possui 100m², posição frente). Conforme consta no Laudo de avaliação, fls. 640: Prédio: Condomínio denominado Edifício Arte IV, com cinco pavimentos, contando com dois apartamentos por andar. Possui dois elevadores, porteiro eletrônico, garagem, câmeras de segurança na portaria, playground. Entrada do prédio gradeada. Apartamento: Salão com varanda, de frente, três quartos, sendo uma suíte, um banheiro social e cozinha, ambos com piso frio e azulejos. Área de serviço e dependências de empregada. Vistoria realizada em 15/6/21, às 11h40min, entrada franqueada pela moradora Wanda Barbosa da Costa. Região: Encontra-se servida de distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfalto, rede de água e esgotos, comércio em geral nas proximidades, serviço de transporte público próximo. Avaliado em 21.09.2023 em R$ 725.284,00 (setecentos e vinte e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais), que atualizados perfazem o montante de R$ 795.236,27 (setecentos e noventa e cinco mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e sete centavos). Termo de Penhora encartado no Index 1026. A penhora destes Autos está registrada no R-8 da Matrícula 109.010. Débitos: O imóvel possui débito de taxa de incêndio (FUNESBOM) referente ao exercício de 2024, que em 16.10.2025 perfaz o montante de R$ 164,90. Em 14.08.2025, o condomínio informou que a unidade se encontrava em dia perante as cotas condominiais. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). |
R$ 795.236,27 R$ 397.618,14 |
ESPÓLIO DE LUCILA HOLANDA BEZERRA N/P DE ADRIANA HOLANDA BEZERRA (ADVOGADA: CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA – OAB/RJ 139.970) MARIO DUARTE VIDEIRA FILHO (ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA OAB/RJ 142476) e outro(s) |
| 1º 2º |
01/12/2025 14:00 à 08/12/2025 14:00 ---------- 08/12/2025 14:30 à 09/12/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100073-14.2025.5.01.0078 (volume 2) e 0011231-46.2014.5.01.0045 (volume 1) Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 11.12.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 1 – Imóvel situado na Av. Churchill, nº 109, Conjunto de salas 801 e 802, Centro, Rio de Janeiro – RJ Matrícula nº: 30.699 do 7º RGI/RJ A descrição do(s) bem(ns) se encontra em conformidade com a certidão do Registro de Imóveis de id f0d67f2, vol. 2. Valor de Avaliação: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), por 80% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em conformidade com a ata de audiência de id 21c9326 e id 7599574, vol.2 . Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id f0d67f2, vol. 2. |
R$ 640.000,00 R$ 640.000,00 |
ERNESTINA FONSECA, CPF: 072.***** SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 33.***** |
| 1º 2º |
01/12/2025 14:00 à 08/12/2025 14:00 ---------- 08/12/2025 14:30 à 09/12/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100073-14.2025.5.01.0078 (volume 2) e 0011231-46.2014.5.01.0045 (volume 1) Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 11.12.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 2 – Imóvel situado na Av. Churchill, nº 109, Conjunto de salas 803 e 804, Centro, Rio de Janeiro – RJ Matrícula nº: 30.700 do 7º RGI/RJ A descrição do(s) bem(ns) se encontra em conformidade com a certidão do Registro de Imóveis de 28a8f7b, vol. 2. Valor de Avaliação: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), por 80% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em conformidade com a ata de audiência de id 21c9326 e id 7599574, vol.2 . Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos 28a8f7b, vol. 2. |
R$ 640.000,00 R$ 640.000,00 |
ERNESTINA FONSECA, CPF: 072.***** SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 33.***** |
| 1º 2º |
01/12/2025 14:00 à 08/12/2025 14:00 ---------- 08/12/2025 14:30 à 09/12/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0100073-14.2025.5.01.0078 (volume 2) e 0011231-46.2014.5.01.0045 (volume 1) Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 11.12.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 3 - Imóvel situado na Rua Barão de Guaratiba, nº 77, Glória, Rio de Janeiro, RJ Matrícula: nº 85.200 do 4°RGI/RJ A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com a Ata de Audiência de id 533efc4 V1, Termo Penhora de id 9e1a15a V1 e certidão do Registro de Imóveis de id 476ba04 V2. Valor de Avaliação: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), por 20% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em conformidade com a Ata de Audiência de id 533efc4 V1. O valor mínimo de venda se encontra em conformidade com a Ata de Audiência de id 21c9326 V2. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id 476ba04 V2. |
R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 |
ERNESTINA FONSECA, CPF: 072.***** SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 33.***** |
| 1º 2º |
01/12/2025 14:00 à 08/12/2025 14:00 ---------- 08/12/2025 14:30 à 09/12/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0000429-58.2011.5.01.0056 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 11.12.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 1 – Prédio de N° 71, na Rua Santo Amaro, Glória, Rio de Janeiro - RJ Matrícula nº 459588 Valor de Avaliação: R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais) Valor Inicial da Venda Direta: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), por 40% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. O IMÓVEL OBJETO DE EXPROPRIAÇÃO POSSUI REGISTRO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO AVERBADO NOS SEGUINTES TERMOS: R-1 LOCAÇÃO: Pelo instrumento particular de 01/11/19, prenotado em 10/07/20 com o n° 1922229 à £1.272 do livro :1-LC, fica registrada a LOCAÇÃO do imóvel dada por REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em favor de DUARTE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LIDA, CNPJ 27.891.712/0001-02, com sede nesta cidade, pelo prazo de 60 meses, com aluguel mensal de R$3.600,00, tendo os contratantes acordado que, em caso de venda do imóvel locado, o locador se obriga a constar esta locação, a fim de que seja respeitada pelo adquirente. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$216.000,00. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021. AV-46 ADITAMENTO: Pelo aditivo de 03/03/2023, prenotado em 04/04/2023 com o n° 2116905 à f1.72 do livro 1-MD, fica averbado o ADITAMENTO ao registro l, para PRORROGAR DE LOCAÇÃO do imóvel, pelo prazo de 30 anos, com início em 01/11/2019 e término em 30/10/2049, com aluguel mensal de R$3.600,00, tendo os contratantes acordado que, em caso de venda do imóvel locado, o locador se obriga a constar esta locação, a fim de que seja respeitada pelo adquirente. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$1.080.000,00. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. AV- 47 LOCAÇÃO: Pelo instrumento particular que serviu para a averbação 46, fica averbada a LOCAÇÃO do imóvel, celebrada entre REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO como locador, e DUARTE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA como locatária, para os fins de exercício de direito de preferência. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$1.080.000,00. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. AV-50 ADITAMENTO: De acordo com documentação arquivada, fica averbado o ADITAMENTO a averbação 46, para constar que caso o imóvel venha a ser alienado a terceiro, a locação deverá ser integralmente respeitada até o término do contrato. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2023. |
R$ 460.000,00 R$ 460.000,00 |
ANA MARIA MACH QUEIROZ, CPF: 720.**** REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J, CNPJ: 33.**** |
| 1º 2º |
01/12/2025 14:00 à 08/12/2025 14:00 ---------- 08/12/2025 14:30 à 09/12/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0000429-58.2011.5.01.0056 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 11.12.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 2 - Prédio de N° 73, na Rua Santo Amaro, Glória, Rio de Janeiro - RJ Matrícula nº 459589 Valor de Avaliação: R$ 1.240.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 496.000,00 (quatrocentos e noventa e seis mil reais), por 40% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. O IMÓVEL OBJETO DE EXPROPRIAÇÃO POSSUI REGISTRO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO AVERBADO NOS SEGUINTES TERMOS: R-1 LOCAÇÃO: Pelo instrumento particular de 01/11/19, prenotado em 10/07/20 com o n° 1922229 à f1.272 do livro 1-LC, fica registrada a LOCAÇÃO do imóvel dada por REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA em favor de DUARTE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 27.891.712/0001-02, com sede nesta cidade, pelo prazo de 60 meses, com aluguel mensal de R$3.600,00, tendo os contratantes acordado que, em caso de venda do imóvel Locado, o locador se obriga a constar esta locação, a Iim de que seja respeitada pelo adquirente. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$216.000,00. de Janeiro, 21 de Janeiro de 2021. AV-46 ADITAMENTO: Pelo aditivo de 03/03/2023, prenotado em 04/04/2023 com o n° 2116905 à f1.72 do livro 1-MD, fica averbado o ADITAMENTO ao registro 1, para PRORROGAR DE LOCAÇÃO do imóvel, pelo prazo de 30 anos, com início em 01/11/2019 e término em 30/10/2049, com aluguel mensal de R$3.600,00, tendo os contratantes acordado que, em caso de venda do imóvel locado, o locador se obriga a constar esta locação, a fim de que seja respeitada pelo adquirente. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$1.080.000,00. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. AV- 47 LOCAÇÃO: Pelo instrumento particular que serviu para a averbação 46, fica averbada a LOCAÇÃO do imóvel, celebrada entre REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO como locador, e DUARTE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA como locatária, para os fins de exercício de direito de preferência. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$1.080.000,00. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. AV-50 ADITAMENTO: De acordo com documentação arquivada, fica averbado o ADITAMENTO a averbação 46, para constar que caso o imóvel venha a ser alienado a terceiro, a locação deverá ser integralmente respeitada até o término do contrato. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2023. A avaliação e a descrição dos imóveis se encontram em conformidade com o Auto de Avaliação, id 02bd253, e certidões de registro de imóveis, id d9a63a1. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidões de RGI acostadas aos autos id d9a63a1. |
R$ 496.000,00 R$ 496.000,00 |
ANA MARIA MACH QUEIROZ, CPF: 720.**** REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J, CNPJ: 33.**** |
| 1º 2º |
08/12/2025 14:00 à 10/12/2025 14:00 ---------- 10/12/2025 14:30 à 11/12/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0124500-71.2006.5.01.0521 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 15.12.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 1 – Imóvel situado na Avenida Juscelino Kubitscheck, nº 1100, Vila Itapuca, Resende/RJ. Matrícula nº: 5697, 2º Ofício RGI de Resende. A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com o auto de penhora e avaliação de Id. e770246 dos autos e certidão do Registro de Imóveis de id 342f883. Valor de Avaliação: R$ 10.860.000,00 ( dez milhões, oitocentos e sessenta mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 10.860.000,00 ( dez milhões, oitocentos e sessenta mil reais), por 100% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em conformidade com o auto de penhora de id e770246. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id 342f883. |
R$ 10.860.000,00 R$ 10.860.000,00 |
ZULIMAR JUSTINO DA SILVA, CPF: 046.***** e outro(s) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME, CNPJ: 31.***** e outro(s) |
| 1º 2º |
08/12/2025 14:00 à 10/12/2025 14:00 ---------- 10/12/2025 14:30 à 11/12/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0010334-52.2013.5.01.0045 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 15.12.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 1 – Imóvel situado na Rua Visconde Pirajá, nº 161, apartamento 1002, Bloco I, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ Matrícula 61.379 A descrição do(s) bem(ns) se encontra em conformidade com o auto de penhora e avaliação de Id. 7d4a412 dos autos e certidão do Registro de Imóveis de id c97b49e. Valor de Avaliação: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), por 100% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em conformidade com o auto de penhora de id 7d4a412. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id c97b49e. |
R$ 2.200.000,00 R$ 2.200.000,00 |
PAULO CESAR DE OLIVEIRA CORREA, CPF: 823.**** MASSA FALIDA DE INFORNOVA AMBIENTAL LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
08/12/2025 14:00 à 10/12/2025 14:00 ---------- 10/12/2025 14:30 à 11/12/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0010334-52.2013.5.01.0045 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 15.12.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 2 – Imóvel situado na Rua Visconde de Pirajá, nº 503, apartamento 302, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ Matrícula 106.067 A descrição do(s) bem(ns) se encontra em conformidade com o auto de penhora e avaliação de Id. fede964 dos autos e certidão do Registro de Imóveis de id 59643a7. Valor de Avaliação: R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), por 100% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em conformidade com o auto de penhora de id fede964. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id 59643a7. |
R$ 1.850.000,00 R$ 1.850.000,00 |
PAULO CESAR DE OLIVEIRA CORREA, CPF: 823.**** MASSA FALIDA DE INFORNOVA AMBIENTAL LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
08/12/2025 14:00 à 10/12/2025 14:00 ---------- 10/12/2025 14:30 à 11/12/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0010334-52.2013.5.01.0045 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 15.12.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 3 – Imóvel situado Rua Visconde de Pirajá, nº 221, apartamento 802, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ Matrícula 64.711 A descrição do(s) bem(ns) se encontra em conformidade com o auto de penhora e avaliação de Id. 795456f dos autos e certidão do Registro de Imóveis de id 1c29584. Valor de Avaliação: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), por 100% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em conformidade com o auto de penhora de id 795456f. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id 1c29584. |
R$ 1.300.000,00 R$ 1.300.000,00 |
PAULO CESAR DE OLIVEIRA CORREA, CPF: 823.**** MASSA FALIDA DE INFORNOVA AMBIENTAL LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
11/12/2025 11:00 à 15/12/2025 11:00 ---------- 15/12/2025 11:30 à 16/12/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0000213-05.2012.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno nº 14 (quatorze) da Quadra O do Loteamento denominado “Área 1”, situado em Zona Urbana deste Município de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro, inscrito na Municipalidade sob o nº 15.01.012.0014.0001, oriundo do remembramento dos primitivos Lotes nº 14 e 15 da mesma Quadra, o qual tem em sua totalidade as seguintes medidas e confrontações: Com testada para a Rua 17, lado esquerdo de quem vai da Rua 1 do Loteamento da Área 2 para a Rua 2, distante 130,80m do início da curva de concordância com a Rua 4, lado esquerdo de quem vai da Rua 13 para a Rua 1 do Loteamento da Área 2, medindo 72,00m de frente e fundos por 50,00m de ambos os lados. Confrontando nos fundos com o lote 11, à direita com o lote 16 e à esquerda com o lote 13, todos da mesma Quadra, formando uma área de 3.600,00m². Segundo consta no AV-01: A presente matrícula foi aberta em virtude da fusão das Matrículas nº 035 e 036 deste Serviço Notarial e Registral, cujos imóveis foram unificados a requerimento datado de 17.01.02, instruído da Certidão de Remembramento nº 001 de 2002 expedida pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo. Departamento de Controle Urbanístico da Prefeitura deste Município de Armação dos Búzios, expedida em 27.02.02 no processo л° 00.1602/00 protocolado em 13.03.00; e, Planta devidamente aprovada em 14.03.00 pelo mesmo processo, ex vi art. 235 da Lei 6.015/73. Segundo consta no AV-02: Cerifico que consta averbado sob o nº AV-03 da Matrícula 6.631 em 23.09.83 do Serviço Notarial e Registral do Primeiro Oficio da cidade de Cabo Frio-RJ. Termo de Responsabilidade de Preservação de Floresta expedido pela Delegacia do IBDF no Estado do Rio de Janeiro-DERJ. M.A - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, de 22.09.83. Matriculado sob o nº 1.877 do Cartório de Registro de Imóveis do Ofício Único de Armação dos Búzios/RJ. Descrição conforme auto de penhora: Com hotel construído e com área total de 3.600,00m². O imóvel está situado na Praia Brava, em área nobre do município, próximo à praia. Possui área de floresta a ser preservada. O terreno conta com a construção de um hotel, atualmente conhecido como Grego Hotel. Inscrição Municipal nº 01150260605001. Avaliado em R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 95071f0. Critério de Avaliação: a avaliação considerou as informações prestadas por corretores de imóveis da região e a depreciação decorrente da ação da maresia. Fotos no Id 95071f0. Penhora registrada no R-07 da matricula conforme Id c12bb92. Endereço atualizado: GRECO HOTEL, RUA DEZESSETE S/N, PRAIA BRAVA, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ. Cientes da decisão proferida no Id 6c42d29. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 38.000.000,00 R$ 19.000.000,00 |
MARLI DUARTE LOPES DE PAULA (ADVOGADO: CLAUDEONICE COSTA PEREIRA DE SOUZA MENDES) RESIDENCIAL E HOTEL BRAVA LTDA – EPP; RECLAMADO: RAMON OSCAR GARCIA; RECLAMADO: EDITH GLADYS DE LA PENA; TERCEIRO INTERESSADO: JORGE OSCAR GARCIA DE LA PENA; TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO ALEJANDRO GARCIA DE LA PENA; TERCEIRO INTERESSADO: CAMILA DE LIMA CARDOSO |
| 1º 2º |
11/12/2025 11:00 à 15/12/2025 11:00 ---------- 15/12/2025 11:30 à 16/12/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0100200-72.2016.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: 50% do Lote de terreno n° 11 da Quadra 23, do “Loteamento Cidade Balneária Santa Margarida”, em zona urbana do 2º distrito de Cabo Frio/RJ, inscrito na municipalidade sob o n° 123.203-2, que assim se descreve e caracteriza: 12,00m de frente e fundos por 30,00m em ambas as laterais, confrontando na frente com a 3ª Avenida, nos fundos com o lote 17, na lateral direita com o lote 12, e na lateral direita com o lote 10, com área total de 360,00m². Segundo AV-02 foi averbada a construção de um prédio residencial, com área construída de 119,44m². Matriculado sob o nº 26.293 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Cabo Frio/RJ. Avaliado em R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), sendo a fração de 50% correspondente à R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), conforme auto de penhora Id c82186. Endereço atualizado: CONDOMÍNIO SANTA MARGARIDA II, AVENIDA 3, QUADRA 23, LOTE 11, UNAMAR, TAMOIOS, CABO FRIO/RJ. Cientes do Id 40e68dc: designe-se leilão do imóvel penhorado, na proporção de 50% pertencente ao sócio réu. Cientes os interessados que, os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o(a) Cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes que a Alienação Fiduciária do R-06 à CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 68.683.523/0001-13, foi CANCELADA conforme AV-07. Cientes do informado pelo Sr(a). Oficial de Justiça na Certidão Id 6c3ab08: Dei ciência da penhora e da avaliação realizada ao domiciliado Sr. Paulo Alexandre da Cruz, que identificou-se como residente e proprietário do imóvel ainda sem regularização junto ao registro imobiliário tendo, ao final, recebido cópia do mandado id 216b9b3, da decisão id b9af7f4 e do auto de penhora para os efeitos legais. Cientes da Decisão no Id a84bc05 e do Acórdão proferido no Id f8a16c4, “Frente ao exposto, é inquestionável que a alienação do bem controvertido ocorreu em fraude à execução. Percebe-se, diante de todos os fatos, que no caso em concreto houve intenção dolosa do sócio executado em se desfazer do seu patrimônio com vistas a frustrar a presente execução, principalmente ante o fato de ter sido inserto na promessa de compra e venda do bem, o pagamento em conta de terceiro estranho a relação jurídica.”. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 270.000,00 R$ 135.000,00 |
ALEX CARDOSO RODRIGUES (ADVOGADO: RAFAEL PEDROSO PUIME FEIJOO) GUENA COMERCIO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
11/12/2025 11:00 à 15/12/2025 11:00 ---------- 15/12/2025 11:30 à 16/12/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0181600-02.2002.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Constituído do domínio útil o direto (propriedade plena) de uma área de terreno designada por lote nº 02, da quadra XIX, do Loteamento denominado Jardim Caiçara, zona urbana, Primeiro Distrito de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, na Freguesia de Nossa Senhora d'Assunção, com as dimensões e confrontações seguintes: 17,50m de frente para a Rua V, atual Rua Belo Horizonte; 17,50m nos fundos com o lote nº 22; 34,00m do lado direito com o lote nº 03, e 34,00m do lado esquerdo com o lote 01, formando a área de 595,00m², inscrito na Prefeitura Municipal desta cidade sob o пº 011038-7. Conforme AV-01, no terreno encontra-se construído um prédio residencial (pré fabricado) à Rua Belo Horizonte nº 07, composto de hall, três quartos, living, cozinha, banheiro social, bar, alpendre, com a área construída de 72,00m². Conforme consta na matrícula n° 23.456 do Cartório do 1º Oficio de Cabo Frio/RJ. No terreno, cuja metragem informada na certidão de RGI (Id 87147ca) é de 595m², encontra-se construída, na parte dos fundos, uma casa de alvenaria composta de sala, dois quatros, sendo um com área para closet, banheiro, cozinha, garagem, churrasqueira com banheiro e barracão de madeira. O imóvel apresenta estado regular de conservação, mas na parte externa há elevado desgaste na pintura e marcas de umidade. O barracão de madeira não está bem conservado. Reavaliado em R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), conforme auto de penhora e reavaliação Id 4d15e6c. Foto no Id 035f58e. Penhora registrada no R-08 da matrícula, conforme Id d7eb1a4. Endereço atualizado: RUA BELO HORIZONTE Nº 7, LOTE 2, QUADRA 19, PALMEIRAS, CABO FRIO/RJ. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça Id c367d53: A avaliação considerou a integralidade do imóvel. Não foi possível considerar a informação da AV. 6 do RGI devido à falta de elementos objetivos. Trata-se de presunção de que parte do terreno é da União Federal sem informação da área envolvida. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça Id 16c0ab9: O imóvel se encontra ocupado pela Sra. Letícia Barreto Rodrigues. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos Sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo exercerem o direito de preferência, se assim desejarem, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 850.000,00 R$ 425.000,00 |
ARIOSVALDO OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS; ADVOGADO: RENATA DE BRITTO BARBOZA); RECLAMANTE: ROSANGELA RODRIGUES MOREIRA (ADVOGADO: BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS; ADVOGADO: RENATA DE BRITTO BARBOZA) ESPOLIO DE VICTOR COELHO BOUCAS; REPRESENTANTE: LEDDA GUIMARAES BOUCAS e outro(s) |
| 1º 2º |
11/12/2025 11:00 à 15/12/2025 11:00 ---------- 15/12/2025 11:30 à 16/12/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100364-25.2018.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio nº 104 da Rua Aurino Tavares, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 2º subdistrito do 1º distrito municipal, edificado no Lote 07 da Quadra E do Parque Rosário, medindo 504,00m², equivalentes a 12,00m de largura por 42,00m de comprimento, confrontando-se pela frente com a referida Avenida, pelos lados com os Lotes 06 e 08 e pelos fundos com o Lote 22. Matriculado sob o nº 28.288 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ. Conforme auto de penhora construções e benfeitorias: No terreno existe a casa em que a reclamada residia, a garagem foi transformada em um ponto comercial que era/é usado como salão de beleza. Ao lado foi construída uma outra casa, com garagem e uma varanda que leva até o imóvel que fica nos fundos, com 2 andares, sendo o 2° um terraço, onde reside o filho Antonino. Nos fundos da casa da reclamada foi iniciada e interrompida uma obra com uma laje. Inscrição Municipal nº 0000128493 e 0000008219. Avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), conforme auto de reavaliação Id 7500696. Conforme informação do Sr. Oficial de Justiça: O terreno possui 504m², já o imóvel não possui a área total construída e não foi possível calcular no local. Penhora registrada no AV-01 da matricula conforme Id 2aa3954. Endereço atualizado: RUA AURINO TAVARES 104, PARQUE ROSÁRIO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. A venda ocorrerá sobre a integralidade do imóvel na forma do despacho Id d9edfd3: “Por tratar-se de bem indivisível, os demais herdeiros poderão exercer o seu direito de preferência. E caso não queiram adquirir o bem, em sua integralidade, receberão as respectivas quotas sobre o produto da arrematação, nos termos do Art. 843 do CPC.”. O valor que sobejar a execução pode ser transferido para os Autos do Processo de Inventário nº 0031409-20.2018.8.19.0014 em trâmite na 03ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ, conforme artigo 907 do CPC. Cientes dos documentos fornecidos pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes através do Id e906677. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). A Venda Direta será realizada na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 800.000,00 R$ 400.000,00 |
TANIA MARIA BRAGA DE ABREU (ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO MELO MONTEIRO) ESPOLIO DE CLÉLIA FRANCISCA DE SOUZA SILVA N/P ELIZABETH DE SOUZA SILVA DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: JANDIR PEREIRA HENRIQUES; ADVOGADO: JORGE ANTONIO MONTEIRO RIBEIRO; ADVOGADO: ANDERSON RANGEL DE MATOS SILVA) e outro(s) |
| 1º 2º |
11/12/2025 11:00 à 15/12/2025 11:00 ---------- 15/12/2025 11:30 à 16/12/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0100257-20.2022.5.01.0451 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno próprio de n° 506 da quadra n° 19 do loteamento denominado "Aldeia da Praia", situado na expansão da zona urbana do 3º distrito deste município de Itaboraí, com a área de 360,00m², medindo e confrontando: 12,00m de frente para a Rua 08; 12,00m nos fundos com o lote n° 521; 30,00m pelo lado direito com o lote n° 505; 30,00m pelo lado esquerdo com o lote n° 507. Segundo AV-02: averba-se que foi construído um prédio de uso residencial com a área construída de 128,97m² de 1ª categoria, cadastrado na prefeitura local sob o nº 41.680. Matriculado sob o nº 26.980 do Cartório de Registro de Imóveis do 01º Ofício de Itaboraí/RJ. Avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 3aeb6af. Foto no Ids c6a3844, 0e3e443 e 6563d9a. Penhora registrada no R-08 da matricula conforme Id 40a37ca. Endereço atualizado: RUA OITO, QUADRA 19, LOTE 506, ALDEIA DA PRATA (MANILHA), ITABORAÍ/RJ. Cientes da informação fornecida pelo Sr. Oficial de Justiça na certidão Id f25bf76: Procedi à avaliação determinada por estimativa, uma vez que não consegui entrar no imóvel a ser avaliado, em todas as oportunidades em que estive no local, não fui atendido. Cientes que a Hipoteca do R-04 em favor da CAIXA ECONÔMIDA FEDERAL foi cancelada conforme AV-05. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
CARLOS LUIZ DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE; ADVOGADO: ERICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS) M. A. F. CONSTRUCAO REFORMAS E SERVICOS LTDA; RECLAMADO: MANOEL AUGUSTO FILHO; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): SANDRA LUCIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AUGUSTO |
| 1º 2º |
11/12/2025 11:00 à 15/12/2025 11:00 ---------- 15/12/2025 11:30 à 16/12/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0100572-19.2020.5.01.0451 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno sob número 05, da Quadra 25, do Loteamento Bairro Cesário Alvim, situado no lugar de Cesário Alvim, no primeiro distrito deste Município de Silva Jardim, o qual, segundo planta encontrada por esta administração no processo do memorial, assim se descreve: com a área de 1.440,00m² , medindo 30,00m de frente em curva de concordância da Rua 9; 20,00m nos fundos com parte do lote 03; 52,00m pelo lado direito com o lote 4; 82,00m pelo lado esquerdo com o lote 6. Conforme consta na matrícula nº 5.257 do Cartório do Oficio Único de Silva Jardim/RJ. Inscrito na Prefeitura Municipal sob o nº 5636-0, em nome da Executada: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LEAO LTDA. Avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme auto de avaliação Id 1016696. Fotos nas fls. 368 a 399. Penhora registrada no R-01 da matrícula. Endereço atualizado: RUA MANOEL VICENTE DINIZ Nº 122 (RUA 9), QUADRA 25, LOTE 05, CESÁRIO ALVIM, SILVA JARDIM/RJ. Cientes da informação fornecida pelo Sr. Oficial de Justiça no Id 1016696: O zelador, JOSÉ FREITAS, reside no local há pelo menos 3 (três) anos. Cientes que na matrícula nº 5.257 o imóvel consta registrado em nome de PULCHEIRO PEREIRA MACHADO, e que, na prefeitura consta registrado em favor do Reclamado INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LEAO LTDA-EPP. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 |
ELI DE SIQUEIRA LEONEL (ADVOGADO: CATIA SILVEIRA FARIA) INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LEAO LTDA-EPP; TERCEIRO INTERESSADO (PROMITENTE VENDEDOR): PULCHEIRO PEREIRA MACHADO |
| 1º 2º |
11/12/2025 11:00 à 15/12/2025 11:00 ---------- 15/12/2025 11:30 à 16/12/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ |
0100503-85.2019.5.01.0462 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno de nº 03 (três) da quadra XVI (dezesseis), desmembrado do loteamento denominado "CHÁCARAS BRISA MAR - 2º Loteamento", situado no primeiro distrito deste Município de Itaguaí/RJ, com frente para a Estrada RJ-14, por onde mede 12,50m (doze metros e cinquenta centímetros); com igual largura nos fundos, por onde confronta com o lote 09 (nove); com 50,00m (cinquenta metros) de extensão de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 02 (dois) e de outro lado com o lote 05 (cinco), perfazendo a área de 625,00m² (seiscentos e vinte e cinco metros quadrados). Parte do referido lote foi declarado de utilidade pública para ser desapropriado pelo DNER. Conforme consta na matrícula n° 13.492 do Cartório do 2º Ofício de Registros de Imóveis de Itaguaí/RJ. Inscrição Municipal nº 5048. Avaliado em R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 7aadaed. Fotos no Id e692bed. Penhora registrada na matrícula conforme Id b6ce0b6. Endereço atualizado: RODOVIA RIO-SANTOS (BR 101), 17000, Lote 03, Quadra 16, BRISA MAR, ITAGUAI/RJ - CEP: 23825-205. Cientes das ressalvas do Oficial de Justiça no Id 7aadaed: Tendo em vista que em diligências no logradouro indicado no mandado estar inacessível, pois o imóvel encontrava-se fechado – o valor encontrado por similaridade com outros imóveis à venda no bairro em julho de 2024 de acordo com o mercado atual. A avaliação recaiu sobre o imóvel – lote de terreno tão somente como indicado no Mandado de Penhora, pois constata-se que há benfeitorias no imóvel. Segundo informações obtidas no local, o imóvel está fechado e raramente o proprietário responsável comparece no local. Cientes os interessados que, os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o(a) Cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 312.000,00 R$ 156.000,00 |
FABIANA FERREIRA SILVA (ADVOGADO: JAMILLE NAIRA TOREZANI KEDE) INDUSTRIA E COMERCIO CASTRO EIRELI - ME (ADVOGADO: THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA) e outro(s) |
| 1º 2º |
11/12/2025 11:00 à 15/12/2025 11:00 ---------- 15/12/2025 11:30 à 16/12/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO |
0209400-61.1999.5.01.0511 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Joaquim Tourinho, Lote 6 do PA 34.375, lado ímpar, distante 34,525m do meio da curva de concordância da Rua Joaquim Tourinho, lado ímpar, com a Rua Retiro dos Artistas, lado par, Freguesia Jacarepaguá. Inscrição FRE 1.413.474 CL 3226. Características e confrontações: O terreno mede 10,00m de frente e fundos onde confronta com o lote 1, 34,00m a direita onde confronta com o lote 5, ambos de Roberto Badin ou sucessores, e 34,00m a esquerda onde confronta com o prédio 153 da Rua Joaquim Tourinho, de Jayme Severino de Souza. Segundo AV-03 foi averbada a construção de prédio residencial unifamiliar com 2 pavimentos e dependência nos fundos do lote; designado como nº 43 pela Rua Joaquim Tourinho. Matriculado sob o nº 41.488 do Cartório de Registro de Imóveis do 9º Ofício do Rio de Janeiro/RJ. Inscrição Municipal nº 1.413.474-6 (onde consta que possui 338m²). Avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme auto de reavaliação Id 1c43f4b. Penhora registrada no R-14 da matricula conforme Id 9a9d39a. Endereço atualizado: RUA JOAQUIM TOURINHO Nº 43 (CASA), PECHINCHA, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes os interessados que consta um usufruto no R-08 em favor de Dilcea Cruz Leal e Adriano Leal (ambos falecidos, conforme Ids 4106dc9 e 9f9a0e5), restando cancelado o usufruto pelo falecimento. Consta no R-10, a incorporação do Imóvel à Reclamada ADRI-FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça no Id 3fe2c6c: A reavaliação teve que ser feita por estimativa. Devo ressaltar que o aspecto da parte frontal da casa se apresentava de forma claramente desvantajosa em relação aos imóveis elencados no ID 9c9e120. Logo, ancorada nessa triste situação do bem penhorado, a reavaliação teria que necessariamente discrepar dos valores de mercado dos imóveis indicados no indigitado ID. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500.000,00 R$ 250.000,00 |
DEJANIRA COUTINHO (ADVOGADO: DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) ADRI-FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA; TERCEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE DILCEA CRUZ LEAL; TERCEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE ADRIANO LEAL; TERCEIRO INTERESSADO (INVENTARIANTE): JOÃO VICTOR CRUZ LEAL (ADVOGADO: DEMÓSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ), |
| 1º 2º |
11/12/2025 11:00 à 15/12/2025 11:00 ---------- 15/12/2025 11:30 à 16/12/2025 11:00 |
26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0182200-84.1996.5.01.0026 Lote Aberto |
Imóvel: Nua propriedade de 50% da propriedade sobre a Casa localizada na Avenida das Américas, número 2300 A, unidade 49, e respectiva fração de 1,3214% do terreno designado por lote 03 do PA 30.833, localizado no lado par e distante 2.486,00m da interseção desta avenida com o eixo do canal de Marapendi e com fundos para a Lagoa da Tijuca e correspondente à área 49 da SUB-QUADRA X e área verde anexa, designada por 49-A, do Condomínio Vertical sob a denominação de Jardim da Barra da Tijuca. FREGUESIA – Jacarepaguá, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 69.541 do 9º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1713013-9 (onde consta que possui 864m² de terreno e 713m² de área edificada). Avaliada em R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). A penhora destes Autos está registrada no R-20. Consta no AV-4 a construção de residência unifamiliar, com dois pavimentos, e seguinte numeração: AV. DAS AMÉRICAS, 2.300, CASA 49, BARRA DA TIJUCA. Consta no AV-08 que o proprietário do Imóvel, Sr. Peter Vollers era casado pelo regime da separação de bens com Irene Elisabeth Vollers. Consta no R-11 a doação da nua propriedade do imóvel ao reclamado, Sr. Claudio Patrick Vollers, tendo sido reservado o usufruto vitalício em favor de Peter Vollers no R-12. Conforme informações obtidas junto ao TJRJ, o usufrutuário faleceu em 08.09.2025, cabendo ao eventual arrematante a averbação da extinção do usufruto. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.200.000,00 R$ 1.100.000,00 |
ADGM BANCO SECURITIZADORA DE CREDITO S/A (ADVOGADO: ROGERIO PEREIRA SANTOS) CLAUDIO PATRICK VOLLERS (ADVOGADO: CARLOS CESAR MOREIRA; ADVOGADO: RUBENS ISCALHAO PEREIRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
11/12/2025 11:00 à 15/12/2025 11:00 ---------- 15/12/2025 11:30 à 16/12/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100025-44.2021.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Lote nº 6 da quadra nº 23, do Loteamento “Bairro Itaipuaçu”, 3º distrito deste Município, com área de 2.475,00m², medindo 15,00m de frente para a Rua 1, digo Estrada 1; mede pelo lado direito 167,00m limítrofe com o lote 5; pelo lado esquerdo 163,00m divisando com o lote 7 e tem pelos fundos 15,00m limitando pela reserva Florestal, com um prédio constituído de sala, quarto e dependências, de cal e pedra e tijolos coberto de telhas com 20,00m², com demais medidas constantes na matricula sob o n.º 2.605 do 2º Oficio do Registro de Imóveis de Maricá/RJ. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. db06b17, há uma casa construída com 4 quartos, 1 escritório, sala, cozinha, varandas, banheiro, piscina e garagem. Avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Endereço atualizado constante nos Autos da ação 0100251-13.2018.5.01.0561: Avenida Carlos Marighella, 5.900, Praia de Itaipuaçu. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.200.000,00 R$ 600.000,00 |
RAFAELA FERREIRA TOLEDO AMORIM (ADVOGADO: THAYENE SIMOES DA SILVA; ADVOGADO: JULIANA LIMA DA SILVA) HJ COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA – ME (ADVOGADO: ANDERSON PINTO BEZERRA); RECLAMADO: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (ADVOGADO: LEON QUEIROZ RAMOS); TERCEIRA INTERESSADA (CASADA PELO REGIME DA COMUNHÃO TOTAL DE BENS): DANZILA CÂNDIDA DE OLIVEIRA FAIRBANKS |
| 1º 2º |
11/12/2025 11:00 à 15/12/2025 11:00 ---------- 15/12/2025 11:30 à 16/12/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100815-96.2019.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 603, com dependências na cobertura do Edifício construído com o número 04 pela Praça Advogado Heleno Claudio Fragoso, com direito a 03 vagas de garagem, e demais medidas e confrontações contidas na matrícula 226.919, do 9º Oficio de Registro de Imóveis Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ. FRE 2.966.008-1. Avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843, 892 §2º, e 889 do CPC, a Cônjuge pode exercer o direito de preferência, se assim desejar, participando da hasta Pública, e no caso de arrematação por licitante diverso, remetendo e-mail ao Leiloeiro no prazo de até 24 horas após eventual arrematação, através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes da R. Sentença (Id. 7dbd946) proferida no ET 0100956-08.2025.5.01.0030: “Nesse diapasão, deve ser mantida a penhora sobre a totalidade do imóvel, reservando-se 50% do produto da alienação, correspondente à parte ideal da ex-cônjuge (embargante), nos termos do § 2º do artigo 843 do CPC/15”. Cientes que consta Agravo de Petição nos Embargos de Terceiro opostos (0100956-05.2025.5.01.0030), ainda pendentes de julgamento. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 3.000.000,00 R$ 1.500.000,00 |
GILCLEITON MANUEL DE LIMA COSTA (ADVOGADO: KARLA NEMES) CHOPPERIA CAMPO GRANDE EIRELI – ME; RECLAMADO: VINCENZO TROTTA (ADVOGADO: ROMARIO SILVA DE MELO); TERCEIRA INTERESSADA (CASADA PELO REGIME DA COMUNHÃO TOTAL DE BENS COM VICENZO TROTTA) SUELI SOLEDADE PINHA TROTTA (ADVOGADO: ROMARIO SILVA DE MELO) |
| 1º 2º |
11/12/2025 11:00 à 15/12/2025 11:00 ---------- 15/12/2025 11:30 à 16/12/2025 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100860-95.2023.5.01.0051 Lote Aberto |
Imóvel: Sala 615 do prédio situado à Estrada dos Bandeirantes, 470, com numeração suplementar pela Rua Padre Ventura nº 411, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 407.215 do 9º Oficio do Registro de Imóveis da Capital/RJ. FRE 3273045-9 (onde consta que possui 33m²). Avaliado em R$ 162.046,83 (cento e sessenta e dois mil reais, quarenta e seis reais e oitenta e três centavos). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. a32600e, o imóvel é composto por sala comercial, com salão e banheiro, situado em condomínio empresarial denominado “Fórum Empresarial Taquara”. Consta no AV-02 uma hipoteca em favor do HSBC BANK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A – BANCO MÚLTIPLO CNPJ: 01.701.201/0001-89. A arrematação extingue a Hipoteca, na forma do artigo 1.499, VI do Código Civil. Débitos: O imóvel possui débito de taxa condominial que perfaz o montante de R$ 98.001,06, conforme id. bd7b8b6. Conforme R. decisão exarada no id. 02cbc5b: “O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios”. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 162.046,83 R$ 81.023,41 |
BARBARA APARECIDA OLIVEIRA FERREIRA RUSSEL SERVICOS GERAIS LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
11/12/2025 11:00 à 15/12/2025 11:00 ---------- 15/12/2025 11:30 à 16/12/2025 11:00 |
66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100976-95.2019.5.01.0066 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio à Rua Hermengarda nº 595, com dependência nos fundos, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno 8,00m de largura tanto na frente como nos fundos, por 22,00m de extensão por ambos os lados, confrontando de um lado com o prédio 585, do outro prédio 605 e nos fundos com o prédio nº 11 da rua Guapuí, respectivamente de Homero de Oliveira, José Reis e Amador Cyaneiros do Amaral, transcrito em nome de Clara de Lima Pereira, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 12.481 do 1º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Endereço: RUA HERMENGARDA, 595, MÉIER, RIO DE JANEIRO/RJ. A penhora destes autos consta no R-14. Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. f0ab5aa: “Certifico, outrossim, que restou prejudicada a tentativa de verificação acerca da ocupação do imóvel, tendo em vista que não logrei êxito em conseguir informação ao diligenciar à porta dos prédios laterais sem atendimento. circunstância que se tem repetido em diversas outras diligencias no endereço do imóvel alvo da constrição.” A hipoteca constante no R-3 em face da Caixa Econômica Federal, se encontra quitada conforme informações prestadas no id. 01290fa. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 600.000,00 R$ 300.000,00 |
CREMILDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FABIANA ALVES GOMES; ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DA SILVA; ADVOGADO: VERONICA GEHREN DE QUEIROZ) MERCHANDISING SERVICOS DE PROMOCOES DE EVENTOS – EIRELI e outro(s) |
| 1º 2º |
11/12/2025 11:00 à 15/12/2025 11:00 ---------- 15/12/2025 11:30 à 16/12/2025 11:00 |
75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0000381-42.2011.5.01.0075 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 30% (trinta por cento), cf. despacho contido no id. d363557. |
Imóvel: Rua Ferreira Câmara nº 33, aptºs 101 e 201 e respectivo terreno designado por lote 11-A da quadra 44, na freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno com a área de 393,127m², medindo 13,00m de frente, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 14.895 do 1º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Consta no AV-3 uma modificação, onde cancelou a numeração dos apartamentos 101 e 201, transformando-o de uso para sede administrativa, com área acrescida de 170,10m², totalizando 605,93m², com 04 vagas de veículos pela Rua Ferreira Câmara, nº 33. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 40532f2, as condições do imóvel apresentam-se boas, na parte estrutural, com pisos quebrados em alguns locais. A área construída possui 3 andares. No 1º andar há 6 salas pequenas. No 2º andar mais 2 salas pequenas, além de outra sala para reuniões. No 3º andar, 2 salões, sala de auditório, mais 4 salas menores. Em todo edifício há 6 banheiros. Avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). A penhora destes autos está registrada no R-5 da Mat. 14.895. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.000.000,00 R$ 300.000,00 |
MICHAEL DA CRUZ FERREIRA (ADVOGADO: RUBENVAL BRAGA FRANCO) FORMATUS INDÚSTRIA MECANICA LTDA – ME (ADVOGADO: LENO FERREIRA DA SILVA); e outro(s) |