Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
---|---|---|---|---|---|---|
1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0100362-57.2022.5.01.0431 Lote Aberto |
Outros: 320 calças jeans, que custam R$190,00 cada uma, totalizando R$32.000,00 (trinta e dois mil reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Alameda Campomar, nº 19, Rio Das Ostras – RJ – CEP: 28.890-064, (loja RZ MAIS JEANS E CIA). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 32.000,00 R$ 16.000,00 |
ISAURA BEATRIZ DA CRUZ RAMOS PEREIRA (ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA ARAUJO CORDEIRO) D. ALVES DUTRA - ME |
1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100779-40.2020.5.01.0282 Lote Aberto |
Outros: 01 forno elétrico “Turbo” de 10 esteiras em bom estado de conservação, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). O bem pode ser encontrado no endereço Rua Netuno, Santa Maria, Campos dos Goytacazes. Contém foto do bem no id 65d0972. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 6.000,00 R$ 3.000,00 |
SANDRA REGINA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIZANGELA DE SOUZA SILVA AMANCIO) CLAUDIO ROBERTO DA SILVA, RECLAMADO: KLEYTON ALVES DE OLIVEIRA, RECLAMADO: PADARIA NOSSA SENHORA DO CARMO |
1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100143-32.2024.5.01.0283 Lote Aberto |
Outros: 1) Playground infantil em polietileno, com módulo de escorregador curvo e escada curva, avaliado em R$3.000,00; 2) 02 Organizadores infantis em polietileno, com três prateleiras, com quatro cestos em cada prateleira, avaliados em R$4.000,00; 3) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 24.000 BTUs, marca Gree, 220v, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$1.800,00; 4) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 12.000 BTUs marca Comfree, 220v, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$800,00; 5) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 18.000 BTUs, marca Elgin, 220v, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$1.200,00; 6) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 12.000 BTUs, marca LG, 220v, split. em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$1.000,00; 7) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 22.000 BTUs, marca Midea, 220v, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$1.600,00; 8) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 18.000 BTUs, marca Midea, 220v, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$1.200,00; 9) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 9.000 BTUs, marca Springer, 220v, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$800,00; 10) 06 Bancos de jardim, em madeira, com estrutura de ferro fundido, em bom estado de conservação, avaliados em R$2.400,00; 11) Aparelho de TV, 32 polegadas, marca LG, em funcionamento, em bom estado de conservação , avaliado em R$500,00; 12) Bebedouro para galão de água de 20 litros, inox, com duas torneiras, em bom estado de conservação, avaliado em R$300,00; 13) Bebedouro com conjugado infantil, inox, com três torneiras, em bom estado de conservação, avaliado em R$600,00; 14) Bebedouro de 25 litros, inox, com duas torneiras, em bom estado de conservação, avaliado em R$900,00; 15) Mesa redonda em fórmica, com estrutura de metalon e quatro cadeiras estofadas, de escritório, avaliada em R$500,00; 16) 20 Cadeiras escolar (carteiras), com assento, encosto e braço em formica e estrutura de metalon, infantil, em bom estado de conservação, avaliadas em R$1.000,00; 17) 04 Ventiladores Climatizador Industrial Oscilante, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliados em R$4.000,00; 18) Refrigerador Expositor Vertical Metalfrio 403 Litros, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$2.500,00; 19) Aparelho microondas, marca Philco, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$250,00; 20) 02 Ventiladores de parede, oscilante, com 60 cm de diâmetro, com grade de aço, bivolt, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliados em R$200,00. Total da avaliação R$28.550,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). Os bens podem ser encontrados na Rua Professor Faria, 30, Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ - CEP: 28035-205. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 28.550,00 R$ 14.275,00 |
ANA HELENA DE QUEIROZ VIEIRA RANGEL (ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARIANO) ASR REZENDE SERVICOS EDUCACIONAIS |
1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100654-40.2018.5.01.0283 Lote Aberto |
Outros: 1) 01 transformador trifásico 750 KVR, série 15723049, tipo 11442525, funcionando (utilizado no período de safra), avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois m il reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Praça Athayde Barbosa, N 1, Bloco A, Sala 2, Tocos, Campos Dos Goytacazes/RJ - CEP: 28148-000. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 22.000,00 R$ 11.000,00 |
JULIO CESAR BARRETO DA SILVA (ADVOGADO: GUSTAVO MACHADO GOMES) AGROCANAVIEIRA SAO MARTINHO S/A (ADVOGADO: ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES) |
1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100964-70.2023.5.01.0283 Lote Aberto |
Outros: 1) aparelho de ar condicionado, capacidade de 12.000 BTU’s, marca comfree, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$800,00; 2) aparelho de ar condicionado, capacidade de 18.000 BTU’s, marca Elgin, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$1.200,00; 3) aparelho de ar condicionado, capacidade de 18.000 BTU’s, marca Midea, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$1.200,00; 4) aparelho de ar condicionado, capacidade de 18.000 BTU’s, marca midea, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$1.200,00. Total da avaliação R$4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Professor Faria, 30, Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ - CEP: 28035-205. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.400,00 R$ 2.200,00 |
GABRIELLE MACHADO HENRIQUES CASTILHO (ADVOGADO: VERA LUCIA DE ALMEIDA LOPES) ASR REZENDE SERVICOS EDUCACIONAIS (ADVOGADO: VELBERT MEDEIROS DE PAULA |
1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0100049-30.2021.5.01.0432 Lote Aberto |
Outros: 01 envasadora automática para embalagens flexíveis 50GBS – maionese, 02 bicos, 1800 a 2000 EMB/HR, funcionando, avaliada em R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Niteroi, 1240, Jardim Marilea, Rio Das Ostras/RJ - CEP: 28895-886. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 125.000,00 R$ 62.500,00 |
ANDRE FILHO GOMES DE FERMINO (ADVOGADO: ALCIONE LOPES TEIXEIRA KRIEGER, ADVOGADO: LUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA) APRISCO LANCHES LTDA (ADVOGADO: MARCELO AYRES, ADVOGADO: BRUNA CELI LIMA PONTES) e outro(s) |
1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0100034-96.2024.5.01.0451 Lote Aberto |
Outros: 01 bebedouro esmaltec gelagua usado, avaliado em R$500,00 (quinhentos reais). O bem pode ser encontrado no endereço Rua Rodrigues Coelho, 376, Centro, Rio Bonito/RJ - CEP: 28800-000. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500,00 R$ 250,00 |
THAIANY QUINTANILHA DE ALMEIDA (ADVOGADO: RAFAELE CONCEICAO BRAGA, ADVOGADO: MONIQUE DA CONCEICAO VITORINO) SAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME |
1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100388-50.2023.5.01.0001 Lote Aberto |
Outros: 94.000 (noventa e quatro mil) cotas sociais pertencentes a executada SUSANA MARIA LOURENÇO VENTURA ROGRIGUES SE SEABRA, da empresa OIKOTIE PARQUES INFANTIS E MOBILIÁRIO URBANO EIRELI - CNPJ 15.509.925/0001-30, totalizando R$94.000,00 (noventa e quatro mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 94.000,00 R$ 47.000,00 |
VALQUIRIA SILVA RODRIGUES FERNANDES (ADVOGADO: RAYANNE DE JESUS DE SOUZA DE OLIVEIRA) OIKOTIE PARQUES INFANTIS E MOBILIARIO URBANO EIRELI (ADVOGADO: FELIPE VIRGINIO CHAGAS), RECLAMADO: SUSANA MARIA LOURENCO VENTURA RODRIGUES DE SEABRA, TERCEIRO INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA |
1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100205-89.2024.5.01.0051 Lote Aberto |
Outros: 1) 02 micro computadores marca CBTECH, modelo ATX MT 23V2BK C/FTE 20, com monitor, teclado e mouse, avaliados em R$6.000,00; 2) 01 televisão LG 43 polegadas de LED, com controle remoto, avaliada em R$ 3.000,00; 3) 01 aparelho de ar condicionado, CONSUL, modelo SPLIT, modelo CBN22CBBNA, bom estado, avaliado em R$6.000,00. Total da avaliação R$15.000,00 (quinze mil reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Rua Cardoso De Morais, 61, Salas 712 E 715, Cond. Ed. Alvaro Da Costa Mello Bonsucesso - Rio De Janeiro - RJ - CEP: 21032-000. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 15.000,00 R$ 7.500,00 |
DANIELLE RAMOS KINUPA (ADVOGADO: RICARDO STEYER PONTES, ELOINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES, MARIA INES FRANCO SANTOS DA SILVA) JFBA PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA (ADVOGADO: FERNANDA SOARES VICENTINI DA ROSA) |
1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100477-88.2021.5.01.0051 Lote Aberto |
Outros: Um aparelho de ar condicionado tipo split, marca Elgin de 80.000 BTU’s, modelo PHFE80000-3 de 220 volts, desinstalado, avaliado em R$6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). O bem pode ser encontrado na Rua Antunes Maciel, 327, em São Cristóvão. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 6.400,00 R$ 3.200,00 |
VANESSA BARBOZA DE OMENA (ADVOGADO: MARIA LUCIA GUEDES DE SOUZA) BSW COMERCIAL MODAS - EIRELI (ADVOGADO: DANIELE DA COSTA CAMPOS) e outro(s) |
1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100785-56.2024.5.01.0072 Lote Aberto |
Outros: 1) 16 cadeiras tipo diretor, preta, com encosto em tela, marca Flexmetal, bom estado de conservação, avaliadas em R$8.000,00; 2) 16 monitores de computador, marca DELL, modelo P2422H, 23,8 polegadas, preto, bom estado de conservação, avaliados em R$12.000,00. Total da avaliação R$20.000,00 (vinte mil reais). Os bens podem ser encontrados na Avenida Joao Cabral De Mello Neto, 400, Sal 603, Sal 604, Sal 701, Sal 702, Sal 703, Sal 704, Barra Da Tijuca, Rio De Janeiro-RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 |
VIVIAN CARDOSO BARBALHO (ADVOGADO: CAMILLA CORREA CABRAL) HURB TECHNOLOGIES S.A (ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS, ADVOGADO: ANDREIA ANTUNES DE QUEIROZ) |
1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011807-18.2015.5.01.0073 Lote Aberto |
Outros: Cotas sociais da executada CONSPAVI ENERGIA LTDA correspondentes ao executado LUIS FRANCISCO FELIX, a saber 50% conforme documento de id 81060c5 e id 3a919fd, avaliadas em R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) conforme despacho id bcdc82a. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 45.000,00 R$ 22.500,00 |
MARIA LUIZA VASCONCELOS PINTO COELHO (ADVOGADO: ANA LUCIA VIANNA DE OLIVEIRA) MAXIMA ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: FABIO HELMOLD REIS), RECLAMADO: LUIS FRANCISCO FELIX, RECLAMADO: CONSPAVI ENERGIA LTDA, RECLAMADO: CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA |
1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100200-68.2019.5.01.0075 Lote Aberto |
Outros: 01 compressor industrial marca/modelo Schulz/SRP 3020, 20hp em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais). O bem pode ser encontrado no endereço Rua Marechal Aguiar, 86, Benfica - Rio De Janeiro - RJ - CEP: 20920-280. Fotos do bem no id 984e96d. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 38.500,00 R$ 19.250,00 |
FABIOLA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) MOTTA CARVALHO ACESSORIOS DE MODAS LTDA – EPP (ADVOGADO: SILVIO ALVES DA CRUZ), RECLAMADO: ANTONIO DE SOUSA ROLIM (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTUS PIRES DE CARVALHO) |
1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100220-70.2021.5.01.0081 Lote Aberto |
Outros: forno de pizza com 04 camadas, avaliado em R$5.000,00 (cinco mil reais). O bem pode ser encontrado no endereço Avenida Marechal Fontenelle, nº 4209, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 5.000,00 R$ 2.500,00 |
DANIEL SIMOES AMARO BARBOSA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA) NICHOLAS & SOPHIA RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI |
1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0000829-02.2013.5.01.0283 Lote Aberto |
Outros: 02 máquinas centrífugas contínuas “HEIN LEMANN”, marca Mausa, tipo konti, nº 616/121, que integra o parque industrial (produção de açúcar), que, como as demais, passa por manutenção na entressafra, avaliadas em R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Os bens podem ser encontrados na sede da Usina Paraíso, Vila dos Tocos, 17º Distrito de Campos dos Goytacazes, CEP: 28148-000. Conforme auto de penhora id 957c87f, cientes que podem haver divergências nas palavras, visto que o auto está com baixa ilegibilidade. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 140.000,00 R$ 70.000,00 |
FABIO GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROGERIO GOMES DE LAURO, ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS FILHO) COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO EM RECUPERACAO JUDICIAL (ADVOGADO: VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR, ADVOGADO: ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES) |
1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100349-51.2021.5.01.0283 Lote Aberto |
Outros: 01 TV LG 32 polegadas smart, código 32LM625BPSB usada e em funcionamento, avaliada em R$2.500,00. O bem pode ser encontrado no endereço Rua São João, 442, Pq. Aurora, Campos dos Goytacazes-RJ. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.500,00 R$ 1.250,00 |
JAIR SOUZA ESTEVAO (ADVOGADO: BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO, ADVOGADO: HUGO MALAFAIA NASCIMENTO) B. L ALVES FERREIRA ACADEMIA PERFORMANCE – ME (ADVOGADO: ISAIAS MOREIRA DE SOUZA) |
1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100349-51.2021.5.01.0283 Lote Aberto |
Outros: 01 TV LG 32 polegadas smart, código 32LM625BPSB usada e em funcionamento, avaliada em R$2.500,00. O bem pode ser encontrado no endereço Rua São João, 442, Pq. Aurora, Campos dos Goytacazes-RJ. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.500,00 R$ 1.250,00 |
JAIR SOUZA ESTEVAO (ADVOGADO: BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO, ADVOGADO: HUGO MALAFAIA NASCIMENTO) B. L ALVES FERREIRA ACADEMIA PERFORMANCE – ME (ADVOGADO: ISAIAS MOREIRA DE SOUZA) |
1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100939-57.2023.5.01.0283 Lote Aberto |
Outros: 1) laminadora industrial de pizza marca Progresso, modelo LP-45, 220v, para abertura de massas de até 45 cm de diâmetro em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliado em R$25.000,00; 2) Amassadeira espiral com capacidade de 25kg de massa pronta, 220v, com tacho de aço inoxidável e misturador em ferro fundido revestido com estanho. O equipamento encontra-se em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliada em R$10.000,00; 3) Forno industrial de esteira, marca JJAC, a gás, 220v, em aço inoxidável em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliado em R$25.000,00; 4) Mesa industrial multiúso, em aço inoxidável, com dimensões de 190x70 cm, em bom estado de conservação, avaliada em R$3.750,00; 5) Freezer horizontal de duas portas, em regular estado de conservação, avaliado em R$1.500,00; 6) Cadeira marca Alegra, com estrutura em polipropileno, seminova, em ótimo estado de conservação, avaliadas em R$5.000,00. Total da avaliação R$70.250,00 (setenta mil duzentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s)na Rua Alvarenga Pinto, 136, Centro, em Campos dos Goytacazes. Constam fotos dos bens nos autos no id 3fc2921.Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC.Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 70.250,00 R$ 35.125,00 |
DERICK GONCALVES DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL) RICARDO FERREIRA AVELINO |
1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0100454-03.2019.5.01.0411 Lote Aberto |
Outros: : 1) 02 freezers em bom estado de conservação, avaliado em R$ 3.400,00; 2) 01 freezer em melhor estado de conservação, avaliado em R$ 2.500; 3) 01 fogão industrial 4 bocas, avaliado em R$ 900,00; 04) 11 conjuntos de mesa com 4 cadeiras, avaliados em R$ 2.750,00. Total da avaliação R$9.550,00 (nove mil quinhentos e cinquenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Horácio Vieira, 1000, Rio do Limão, Araruama-Rj. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 9.550,00 R$ 4.775,00 |
DHESSICA DA CUNHA SILVA (ADVOGADO: ELUAR DE SA E SILVA SEBOULD MARINHO) VANDERLEY CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: RONNI VIANNA FROES DE JESUS) |
1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0101067-81.2023.5.01.0411 Lote Aberto |
Outros: 1) 04 ares-condicionados SPLIT, das marcas AGRATTO, LG, CONSUL e SPRINGER, de 18.000 BTU’S, funcionando, no estado, avaliados em R$10.000,00; 2) 03 ares-condicionados SPLIT, marca AGRATTO, 9.000 BTU’S, funcionando, no estado, avaliados em R$5.400,00; 3) 24 cadeiras fixas, pés cinzas, estofado e encosto no tecido na cor azul, com logotipo da empresa no encosto, avaliadas em R$3.360,00. Total da avaliação R$ 18.760,00 (dezoito mil setecentos e sessenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Rosa Raposo, 70, Sobreloja, Centro - Araruama - RJ - CEP: 28979-111. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 18.760,00 R$ 9.380,00 |
ANA CAROLINE RODRIGUES SANTOS (ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS) PEDROSA CARMO MANUTENCAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA - ME – ME (ADVOGADO: MARIANA SILVA SIQUEIRA, LUIZ DIEGO MARTINS CAVALCANTE) |
1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS |
0100803-09.2023.5.01.0203 Lote Aberto |
Outros: 1) 01 geladeira FRICON vertical porta de vidro, 127V, avaliada em R$3.500,00; 2) 01 freezer horizontal porta de vidro FRICON, avaliado em R$1.300,00. Total da avaliação R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Rua Agostinho De Oliveira, S/N, Lote 993, Jardim Santana Do Pilar, Duque De Caxias-RJ. Constam fotos dos bens no id a0a9210. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.800,00 R$ 2.400,00 |
JOYCE BESSA DE SOUZA (ADVOGADO: WILLIANS BELMOND DE MORAES) RESTAURANTE E PIZZARIA GALETO ROSA LTDA |
1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100216-45.2022.5.01.0001 Lote Aberto |
Outros: 1) RICARDO PATRÍCIO DOS SANTOS, possuidor de 45.000 cotas referente a 90% do capital social na empresa SANTOS E MAURICIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, totalizando R$ 45.000,00 e 100.000 cotas referente a 100% do capital social da empresa SANTOS E PAMPLONA FOOD SERVICE LTDA, totalizando R$ 100.000,00; 2) VICTOR PATRÍCIO DOS SANTOS, possuidor de 50.000 referente a 100% do capital social da empresa PAMPLONAS E SANTOS FOOD SERVICE LTDA, totalizando R$50.000, 50.000 cotas referente a 100% do capital social da empresa GPM SPOLETO E DOMINOS LTDA, totalizando R$ 50.000,00 e 10.000 cotas referente a 20% do capital social da empresa SSG COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, totalizando R$10.000,00. Total penhorado R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 255.000,00 R$ 127.500,00 |
FABIANA FELIPE DOS SANTOS (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) GPM SPOLETO E DOMINOS LTDA e outro(s) |
1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO |
0100704-24.2021.5.01.0263 Lote Aberto |
Outros: 1) 15 pares de amortecedores dianteiros Turbo Gás – Cofap, novos, avaliados em R$ 16.500,00; 2) 15 pares de amortecedores traseiros Turbo Gás – Cofap, novos, avaliados em R$ 16.500,00; 3) 09 pares de amortecedores dianteiros Monroe, novos, avaliados em R$ 9.900,00; 4) 09 pares de amortecedores traseiros Monroe, novos, avaliados em R$ 9.900,00; 5) 10 jogos de pastilha de freio SYL, 1243, novos, avaliados em R$1.100,00; 6) 10 jogos de pastilha de freio Cobreq, 598, novos, avaliados em R$1.100,00; 7) 40 garrafas (1 litro) de óleo Petronas Selenia 15W-40, avaliados em R$ 1.200,00; 8) 21 garrafas (1 litro) de óleo de motor Lubrax 15W-40, avaliados em R$630,00. Total da avaliação R$ 56.830,00 (cinquenta e seis mil oitocentos e trinta reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Rua Visconde Soares Franco, 28, Rocha - São Gonçalo - RJ - CEP: 24421-540. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 56.830,00 R$ 28.415,00 |
ANDERSON FERREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: MONICA DE FARIAS BARROS ADVOGADO: FABIA DE FARIAS BARROS ADVOGADO: HUEDSON DIAS DE LOUREDO) SIGGELKOW AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA (ADVOGADO: JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS) |
1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100898-87.2019.5.01.0006 Lote Aberto |
Outros: 01 viradeira de chapa manual deitada 2m marca ALWEMA, no estado, avaliada em R$16.000,00 (dezesseis mil reais). O bem pode ser encontrado no endereço Rua Tabocas, S/N, Quadra 32, Lote 51 - Parque Fluminense, Jardim Portugal - Duque De Caxias - RJ - CEP: 25046-450. Contém foto do bem no id e2cb595. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 16.000,00 R$ 8.000,00 |
THIAGO DE MENEZES SOUZA VENTURA (ADVOGADO: ZELANDIA DE CARVALHO) MEGADUTOS SERVICOS TECNICOS LTDA – ME (ADVOGADO: LUIZ PAULO FREITAS DE BARROS, ADVOGADO: JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) |
1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101809-43.2017.5.01.0015 Lote Aberto |
Outros: 01 projetor Sanyo PDG-DHT100L, avaliado em R$80.000,00 (oitenta mil reais). O bem pode ser encontrado no endereço Avenida Ator José Wilker, 600, bloco 4, sala 139, Jacarepaguá. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 80.000,00 R$ 40.000,00 |
JOSE FABIO PIRES DE SOUSA (ADVOGADO: RENATA DA CRUZ CUNHA, ADVOGADO: JUREMA MADEIRA VIVAS, ADVOGADO: LUCIANA DE SOUZA LAMENHA LINS) LIRN SERVICOS DECORACOES E FINALIZACAO LTDA – EPP |
1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
04ª VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA/RJ |
0034166-47.2019.8.19.0209 Lote Aberto |
Outros: Auto de penhora fls. 973: 1) 02 computadores marca DELL OPTIPLEX 3090, cor preta, avaliados em R$8.000,00; 2) 03 computadores marca DEL OPTIPLEX 3000, cor preta, avaliados em R$10.500,00; 3) 01 notebook marca DELL LATITUDE, cor preta, avaliado em R$2.800,00; 4) 07 monitores marca DELL, 19,5”, cor preta, avaliados em R$ 4.500,00; 5) 02 mesas em formato “L”, para computador, com 03 gavetas, sendo 01 com chave, avaliadas em R$1.200,00; 6) 02 armários em compensado, cor gelo, com aproximadamente 2 metros, com 02 portas, puxadores em metal, fechadura, com gavetas, avaliados em R$1.600,00; 7) 01 mesa para escritório em compensado, cor gelo, com 02 gavetas, pés em metal, com aproximadamente 1,60 metro de comprimento, avaliada em R$800,00; 8) 01 conjunto contendo 07 armários suspensos, em compensado, cor gelo, com 02 portas cada, com fechadura, avaliado em R$3.00,00; 9) 03 cadeiras com rodinhas, com assento, com braços, avaliadas em R$600,00. Totalizando R$34.300,00 (trinta e quatro mil e trezentos reais). (Bens conforme descrito no auto de penhora fls. 973, podendo haver divergência na escrita ou descrição, tendo em vista a ilegibilidade do auto de penhora). Os bens podem ser encontrados no endereço Praça Senador Salgado, s/n, Centro (Aeroporto Santos Dumont – escritório da Gol). Auto de penhora fls. 977: 1) 07 monitores P 2422 H, da DELL, avaliados em R$ 5.250,00; 2) 02 cadeiras modelo diretor, com encosto em tela preta, com regulagem, avaliadas em R$ 1.000,00. Totalizando R$6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Avenida João Cabral de Mello Neto, nº400, 7º andar, Barra da Tijuca. TOTAL GERAL DOS BENS AVALIADOS R$40.550,00 (quarenta mil quinhentos e cinquenta reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 40.550,00 R$ 20.275,00 |
CLÁUDIA CRISTINA LOIO AMENTA, AUTOR: LUISA LOIO AMENTA MORAIS BITTENCOURT, REPRESENTANTE LEGAL: CLÁUDIA CRISTINA LOIO AMENTA GOL LINHAS AÉREAS S/A, RÉU: GRUPO HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.A |
1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0101643-84.2017.5.01.0411 Lote Aberto |
Outros: 01 maquinário modelo TABICA, nº 1425, da marca METALSOLIMEIRA, usado em bom estado de conservação, avaliado em R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rod. Amaral Peixoto Km 56, Km 56, Rod. Amaral Peixoto Km 56, Sampaio Correia, Saquarema/RJ - CEP: 28997-000. Possui fotos do bem nos id’s e29ff5d, af72c55, f24cd13, a33c2da e 0c0ac40. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 220.000,00 R$ 110.000,00 |
LUCIANO PEREIRA (ADVOGADO: RENATO JOSÉ BOTELHO DE SOUZA) GYPSTEEL INDUSTRIA DE PERFILADOS LTDA (ADVOGADO: NATHALIA DE PAULA BUENO, ADVOGADO: SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) |
1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0010913-25.2014.5.01.0284 Lote Aberto |
Outros: 1) 04 condicionadores de ar Split, marca TORK, 12000 BTUs, modelo YJEA12FS-ADK, avaliados em R$5.600,00; 2) 01 condicionador de ar Split, marca ELGIN, 18000 BTUs, modelo SHFI-18000-2, avaliado em R$2.000,00; 3) 01 condicionador de ar Split, marca YORK, 24000 BTUs, modelo YJEA24FS-ADA, avaliado em R$2.700,00; 4) 01 estufa para cultura bacteriológica, ODONTOBRÁS, modelo ECB2, nº 030106549, avaliado em R$3.200,00. Total da avaliação R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) no endereço da empresa ré, Rua Joaquim Da Mota Sobrinho, 156, Lado, Centro, São Francisco De Itabapoana/RJ - CEP: 28.230-000. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 13.500,00 R$ 6.750,00 |
PEDRO IVO BARBOSA PESTANA PEREIRA DIAS (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO), FJSM COMERCIO DO VESTUARIO LTDA – ME e outro(s) |
1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100191-69.2022.5.01.0021 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 30% (trinta por cento), conforme despacho id 713520c. |
Outros: 1) 03 viveiros para pássaros grandes em formato de pentágono, medidas: C 0,85 X L 0,95 X 2,00M de altura, avaliados em R$ 4.500,00; 2) 10 viveiros para pássaros, médios, retangulares, medidas L 0,75 X 1,5 m de altura, avaliados em R$7.000,00 (sete mil reais). Total da avaliação R$11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Rua Campo Formoso, 247, Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ - CEP: 23036-140. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 11.500,00 R$ 3.450,00 |
MATHEUS ASSIS DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO DA SILVA SOARES, JULIANA GOUVEIA BARBOSA) MARCOS ANTONIO ALVES, TERCEIRO INTERESSADO: RECEITA FEDERAL DO BRASIL |
1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100065-87.2022.5.01.0063 Lote Aberto |
Outros: 1) 01 Motoneta Sundown/Future 125, 2 passageiros, Gasolina, 2007/2008, cor preta, placa LKO3471, Renavam nº 947744797, em regular estado de conservação, parada há uns meses, avaliada em R$2.700,00; 2) 01 Gerador Pramac HONDA, gasolina, partida com arranque de 10 kva, Bi fase 127v, modelo LX620, sem uma das baterias, parado há uns meses, em regular estado de conservação, aparentemente já bastante utilizado, avaliado em R$5.500,00; 3) 01 Lavajato Hidrolav B4T – 1800 libras, branco com motor à Gasolina, em regular estado de conservação, parado há uns meses, avaliado em R$2.500,00; 4) 01 Forno industrial elétrico de pizza duplo com duas entradas, com problemas na fiação do forno superior, em mau estado de conservação, parado há um bom tempo, com mais de 1m de largura e profundidade, avaliado em R$5.000,00. Total da avaliação R$15.700,00 (quinze mil e setecentos reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Avenida Brasil, 32045, Bangu, Rio De Janeiro – RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 15.700,00 R$ 7.850,00 |
ELISABETE RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: BRUNO COSTA PEREIRA, ADVOGADO: MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) ZENILDA DE FRANCA CANDOL MACEDO (ADVOGADO: JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT MANCINO) |
1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010951-16.2013.5.01.0076 Lote Aberto |
Outros: 1) 01 aparelho receiver marca ONKYO TX SR343, avaliado em R$ 2.000,00; 2) 01 par de caixas acústicas, marca Kupsch, avaliadas em R$2.500,00; 3) 01 TV ultra HD, marca LG, aproximadamente 55 polegadas, avaliada em R$3.000,00; 4) 01 TV marca LG, aproximadamente 55 polegadas, avaliada em R$2.700,00; 5) 01 adega de vinhos, marca Electrolux, avaliada em R$1.800,00; 6) 01 cafeteira Nespresso, cor preta, avaliada em R$ 400,00; 7) 01 airfryer Walita, avaliada em R$150,00; 8) 01 frigobar estilo retrô vermelho, marca Brastemp, avaliado em R$700,00; 9) 01 cafeteira Nespresso, cor vermelha, avaliada em R$600,00; 10) 01 batedeira vermelha, marca KitchenAid, avaliada em R$2.000,00; 11) 01 computador de mesa, marca MAC, avaliado em R$6.000,00; 12) 01 notebook, marca MAC, avaliado em R$2.000,00; 13) 01 sapateira vertical com frente espelhada, avaliada em R$ 1.000,00. Total da avaliação R$24.850,00 (vinte e quatro mil oitocentos e cinquenta reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Avenidas das Acácias, 540, bloco 3, apto. 504, Barra da Tijuca. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 24.850,00 R$ 12.425,00 |
NORMA DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: ARTUR COUTINHO LAMEIRA) L M DE ARAUJO COMERCIO DE ALIMENTOS – ME (ADVOGADO: MARGARETH NARDY RODRIGUEZ) e outro(s) |