Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
---|---|---|---|---|---|---|
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 01/07/2025 11:00 ---------- 01/07/2025 11:30 à 15/07/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100038-92.2023.5.01.0282 Lote Aberto PARA RECEBER A DOCUMENTAÇÃO, POR FAVOR, ENTRAR EM CONTATO. |
Imóvel: 1) Área de terras desmembrada do terreno n° 14/18 da Rua Aristo Lessa, nesta cidade, 1º sub-distrito do 1º distrito deste restante do imóvel que continua a pertencer aos vendedores, 17,00m. de comprimento de um lado, dividindo-se com o outorgado comprador colégio João XXIII, 17,00m. de comprimento do outro lado, dividindo-se com José Sanguedo, Wilson A Araújo e Morgado Pinto e finalmente, nos fundos tem a largura de 6,60m. dividindo-se com Maria Alves, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 11.409 do 7º Ofício de Campos – RJ; 2) Uma área de terras remanescente do imóvel n° 19 da rua Professor Faria, nesta cidade, 1º subdistrito do 1º Distrito Municipal, medindo 6,70m de largura por 31,95m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se atualmente na frente com os fundos do terreno da rua Arísio Lessa, antiga Chácara pensionato, onde o terreno tem o n° 20, por outro lado com o Externato João XXIII, pelo outro lado também com o Externato João XXIII e Ivaldo Freitas Maciel e nos fundos com Maximiniano Gomes de Andrade, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 12.365, de 29 de janeiro de 1992, do 7º Ofício de Campos – RJ; 3) Remanescente do terreno do prédio n° 21, situado na Rua Professor Faria, n° 1º sub-distrito do 1º distrito municipal, medindo 6, 60m de largura por 9,00m de comprimento, confrontando-se pela frente com o imóvel pertencente a Armando Farhat e Vambria Itala Peçanha Viana, pelos fundos com imóvel pertencente aos outorgantes ou seus sucessores, por um lado com imóvel pertencente a Orídio Dias de Moura e pelo outro lado com imóvel de Leila Cruz Lubanco, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 14.700 do 7º Ofício de Campos – RJ; 4) Terreno outrora desmembrado dos fundos do prédio n° 21, situado na rua Professor Faria, no 1° sub-distrito do 1° distrito municipal, com todas benfeitorias existentes, medindo 6,00m de largura por 30,00m de comprimento, confrontando-se pela frente com a rua Arísio Lessa, pelo lado esquerdo com imóvel pertencente ao outorgado credor, pelo lado direito com imóvel de Lelia Cruz Lubanco e finalmente pelos fundos com o remanescente do terreno 21 da rua Professor Faria, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 14.701 do 7º Ofício de Campos - RJ. CARACTERISTICAS DO IMÓVEL: Localiza-se no Centro, próximo à privilegiada região da Avenida Pelinca, em área bastante valorizada de residências de padrão construtivo normal a alto e de comércio e serviço em geral, em que se encontram hospitais, escolas, bancos, drogarias, restaurantes, padarias e shoppings centers, atendido por infraestrutura urbana completa (rede elétrica, rede de dados e telefônica, rede de água e esgoto, iluminação pública, pavimentação asfáltica, guais, sarjetas e passeios, coleta de lixo, limpeza e conservação viária e serviços postais). CARACTERÍSTICAS DO TERRENO: Trata-se de imóvel constituído pelas quatro matrículas conforme as Certidões de Interior Teor anexadas ao mandado. Os terrenos de matrícula 11.409, 12.365 e 14.700 possuem área de 112,20 m², 214,06 m² e 59,40 m² respectivamente, em conformidade com as certidões imobiliárias. Entretanto, no terreno de matrícula 14.701 foi possível constatar em medições realizadas que possui área de 247,00 m², divergindo assim da área de 180 m² indicada na certidão imobiliária. Assim, em sua totalidade, com base no levantamento realizado, foi possível constatar que o terreno possui uma área territorial de aproximadamente 633,00m². BENFEITORIAS: O imóvel possui áreas construídas que não observaram os limites individuais de cada matrícula, uma vez que todas elas pertencem ao mesmo proprietário. O terreno de matrícula 11.409 possui área construída de aproximadamente 224,40 m², composta de um prédio de dois pavimentos, sendo o térreo composto de 01 varanda para refeitório, 01 cantina, 01 banheiro feminino, 01 sala de acolhimento e 01 hall de escada. O pavimento superior é composto por 03 salas de aula e circulação. O terreno de 12.365 possui área construída de 235,30 m², com térreo composto de hall de entrada principal da escola, 01 varandão, 01 pátio descoberto, 01 hall de escada para andar superior; 01 biblioteca e hall de escada. O pavimento superior possui hall de circulação 03 salas de aula, 01, sala de professor e área de circulação. Por fim, os terrenos de matrículas 14.700 e 14.701 possuem área construída de 654,50 m², composta por um único prédio de dois pavimentos, sendo o térreo formado por 01 play ground infantil, 01 recepção, 02 salas de atendimento, 01 tesouraria, 04 salas de aula, 01 banheiro infantil, 01 banheiro masculino, 01 banheiro acessível, 01 repouso de funcionários, 01 corredor de circulação e 01 hall de acesso para escada e o pavimento superior composto de 01 hall de escada, 01 sala de coordenação, 01 sala de digitação, 05 salas de aula, 02 banheiros (feminino e masculino), 01 almoxarifado, 01 corredor circulação e hall de acesso para escada. Assim, nos terrenos das quatro matrículas a área construída é de aproximadamente 1.114,00 m². Todas as construções são de alvenaria, parte em pilares e vigas de concreto. Lajes em todos os ambientes. Piso frio nas salas e banheiros e pátio em piso de cimento, Paredes rebocadas e pintadas. Telhados em todos os ambientes. Janelas com esquadrias e vidros. As construções encontrando-se em muito bom (MB) estado de conservação. Avaliado em R$ 4.823.000,00 (quatro milhões, oitocentos e vinte e três mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.823.000,00 R$ 2.411.500,00 |
DAVID COELHO RODRIGUES (ADVOGADO: GISELA CABRAL SCHIAVO) EXTERNATO JOAO XXIII LTDA – EPP N/P ADALGISA SENDRA RANGEL REZENDE |
1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0000148-65.2010.5.01.0015 Lote Aberto |
Outros: BEM MÓVEL: 01 elevador hidráulico, cor laranja, marca Wayne, em funcionamento, avaliado em R$4.000,00 (quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Ana Neri, 1318, Rocha - Rio De Janeiro - RJ - CEP: 20960-005. |
R$ 4.000,00 R$ 2.000,00 |
ANDRE LUIZ COSTA DA SILVA AUTO MECANICA ALAFIM EIRELI – ME, GUARACI DE ANDRADE BASTOS |
1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
5ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE/RJ |
0036863-87.2018.8.19.0205 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 1) 01 Impressora da marca HP, modelo Laserjet 1536, na cor preta, avaliada em R$ 2.500,00; 2) 01 Impressora da marca HP, modelo Laserjet Pro 400 MFP, na cor preta, avaliada em R$ 3.000,00; 3) 01 Ar condicionado da marca Consul, modelo Air Master Classe A, 21.000 BTUs, avaliado em R$ 2.000,00; 4) 04 Ar condicionados da marca Springer, modelo Silentia, 21.000 BTUs, avaliados em R$ 10.000,00. Total da Avaliação: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Os bens podem ser encontrados na Rua Dr. Alfredo de Morais, nº 85, Campo Grande/RJ, CEP: 23080-100. |
R$ 17.500,00 R$ 8.750,00 |
MARCELLY BORGES MENDONÇA ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO - ESCOLA TÉCNICA ELECTRA |
1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0100244-55.2021.5.01.0451 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: Veículo FORD/C2428 PMERECHIM 8X2, 2008/2008, placa KYF0742, chassi: 9BFYCEJX98BB09889, cor: prata, conforme auto de penhora id ec91fd2: veículo sem motor, com pneus não originais e retrovisor avariado, avaliado em R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). O bem pode ser encontrado no endereço Rua Alexandre Pereira Dos Santos, 10, Boa Esperança, Rio Bonito/RJ. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. |
R$ 175.000,00 R$ 87.500,00 |
NILTON BATISTA SANTANA SOCIEDADE AGRO-INDUSTRIAL BIOSFERA LTDA – EPP , CERAMICA PRESIDENTE LTDA – EPP |
1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100149-27.2022.5.01.0051 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 200 cadeiras próprias para arquibancada presentes no estádio “Leônidas da Silva”, em fibra, cores azul e vermelha, no estado, avaliadas em R$32.000,00 (trinta e dois mil reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Av. Teixeira de Castro, 54, Bonsucesso, sede do Bonsucesso FC. |
R$ 32.000,00 R$ 16.000,00 |
WEVERTON PEREIRA HONORIO BONSUCESSO F C |
1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0100152-14.2020.5.01.0451 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 17.916 quotas de capital da empresa MTLF Consultoria em Sistemas LTDA, avaliadas em R$1,00 cada, perfazendo o total de R$17.916,66 (dezessete mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos). Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. |
R$ 17.916,66 R$ 8.958,33 |
MARIA SUELI ALVES MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA |
1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100000-79.2020.5.01.0284 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 15 gôndolas de parede, marca Metalúrgica P.K, cor branca, com 06 prateleiras, medindo 90x50x2,00cm, avaliadas em R$9.000,00 (nove mil reais). O bem pode ser encontrado no endereço Tenente Coronel Cardoso, 545, Centro, Campos Dos Goytacazes/RJ - CEP: 28010-801. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. |
R$ 9.000,00 R$ 4.500,00 |
NATALIA DE SOUZA SIQUEIRA BARRETO C. M. SILVA UTILIDADES DOMESTICAS, RECLAMADO: MUNDO DO REAL COMERCIO DE UTILIDADES EIRELI |
1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101708-77.2016.5.01.0035 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULOS: 1) 01 caminhão placa KQW6246, VW/17190 CRM 4X2, 4P, chassi 9536E8244FFR514167, renavam 01041491910, ano 2014/2015, em estado regular de conservação, avaliado em R$200.000,00; 2) 01 caminhão placa LUD1110, VW/13170E, chassi 9BWBH72534R36065, renavam 00865826501, ano 2004/2004, em estado regular de conservação, avaliado em R$60.000,00. Total da avaliação R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Cientes de que os veículos possuem alienação fiduciária, conforme consulta ao site do DETRAN-RJ. Os bens podem ser encontrados no endereço Rua Sizenando Nabuco, nº 484, Manguinhos, rio de janeiro/RJ - CEP: 21041-250. |
R$ 260.000,00 R$ 130.000,00 |
HUGO MIRANDA DE AZEVEDO UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA – ME, TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA |
1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
02ª VARA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ |
0001258-04.2000.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: Peugeot 206 Hatch, Sensation, 1.4 8V (flex), 2006, placa MQL8861. Avaliado em R$ 9.762,00 (nove mil setecentos e sessenta e dois reais), conforme artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). |
R$ 9.762,00 R$ 4.881,00 |
NATANIEL ROSA DA SILVA ELIEL MONTEIRO |
1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100228-32.2023.5.01.0031 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 02 aparelhos de ar condicionado YORK, 12.000 BTU’s, avaliado em R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Rua Tabai, 160, Campo Grande, Rio De Janeiro/RJ - CEP: 23070-270. |
R$ 2.200,00 R$ 1.100,00 |
CAIO MATHEUS DIONISIO SIMIAO SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSIDADE DA CRIANCA DE CAMPO GRANDE LTDA, RECLAMADO: MERILANDIA DE OLIVEIRA ALVES, RECLAMADO: ELISIO EUSEBIO ALVES FILHO |
1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100852-21.2016.5.01.0001 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: 01 veículo RENAULT DUSTER, placa LLZ5605, chassi 93YHSR2LAEJ942811, renavam 00992793149, ano 2013/2014, cor predominantemente prata, avaliado em R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). O bem pode ser encontrado na Rua Pinho, 49, Bosque Dos Esquilos, Anil, Rio De Janeiro/RJ - CEP: 22753-807. Cientes que consta alienação fiduciária no veículo, conforme consulta do DETRAN-RJ e documento id 79f2cd3. |
R$ 54.000,00 R$ 27.000,00 |
SONIA MAZZI FERNANDES RODRIGUES CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA – ME , RECLAMADO: CASSANDRA DA SILVA TAVARES PAES , RECLAMADO: MARCELO JOSE PAES, RECLAMADO: EDUCANDARIO RJ SAO JUDAS TADEU LTDA – ME, RECLAMADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE IMPRENSA – SBI, RECLAMADO: MARIA EDUARDA DA SILVA TAVARES PAES, TERCEIRO INTERESSADO: 2º OFICIO DE ARARUAMA, TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO PASSITI MENDONCA JUNIOR, TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA VELLOSO TAVARES DA SILVA, TERCEIRO INTERESSADO: EDUCANDARIO RJ SAO JUDAS TADEU LTDA – ME, TERCEIRO |
1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100749-94.2023.5.01.0283 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 1) 01 mesa de jantar, retangular, tampo de vidro, pés de madeira, medindo aproximadamente 1,80m, com 08 cadeiras, estrutura de madeira, assento na cor bege, em bom estado, avaliada em R$4.000,00; 2) 01 ar condicionado split, marca PHILCO, cor branca, 12.000 BTU’s, funcionando, no estado, avaliado em R$1.500,00; 3) 01 ar condicionado, 7.500BTU’s, marca FONTAINE, funcionando, no estado, avaliado em R$1.100,00; 4) 01 ar condicionado, marca GREE, 7.500 BTU’s, funcionando, avaliado em R$1.100,00. Total da avaliação R$7.700,00 (sete mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Avenida Rui Barbosa, 80, Apto 502, Bloco B, Flamengo, Rio De Janeiro/RJ - CEP:22250-020. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. |
R$ 7.700,00 R$ 3.850,00 |
ELIZABETE KELLY JACINTO SILVA R T DE THUIN BAR E RESTAURANTE, RAOUL THEODORO DE THUIN |
1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0004996-48.2010.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: VW/KOMBI, ano 1995/1996, placa KMU8612, avaliado em R$28.215,00 (vinte e oito mil duzentos e quinze reais), conforme fls. 209 e artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). |
R$ 28.215,00 R$ 1.410.750,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIVALDO ABILIO DE OLIVEIRA |
1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101126-19.2022.5.01.0051 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 2 (dois) expositores (ilhas) horizontais de congelados da marca ELETROFRIO, cor preta com detalhes cinza, com aproximadamente 2,5m de comprimento cada. Conservação: aparentemente em funcionamento, aparentemente em bom estado de conservação, avaliados em R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Rua Urucuia, 273, Vila Valqueire, Rio de Janeiro – RJ. |
R$ 48.000,00 R$ 24.000,00 |
JAILTON DA SILVA MORAIS MERCEARIA BRILHANTE 273 LTDA – ME |
1º 2º |
28/07/2025 14:00 à 30/07/2025 14:00 ---------- 30/07/2025 14:30 à 31/07/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0101320-63.2019.5.01.0038 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 05.08.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Imóvel situado na Estrada do Grumari Lote 6 do PA 38.950, Rio de Janeiro/RJ. Matrícula: 164.646 Termo de Penhora: Id 2b032fa Certidão de RGI: Id b445530 Avaliação: R$ 72.000.000,00 (Setenta e dois milhões de reais) - Id b9987f2 Valor inicial da Venda Direta: R$ 28.800.000,00 (vinte e oito milhões e oitocentos mil reais) por 40% da avaliação, conforme despacho de id 28b3652, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento) pagos ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com a certidão do Registro de Imóveis de id b445530. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de Registro de Imóveis acostada aos autos id b445530. |
R$ 28.800.000,00 R$ 28.800.000,00 |
GRAZIELE LOPES DA SILVA, CPF: 107.**** ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE, CNPJ: 34.**** |
1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0100658-48.2024.5.01.0451 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 1) Uma geladeira marca Consul, Frost Free, na cor branca, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Um freezer marca Metalfrio, horizontal, duas portas, na cor branca, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.500,00; 3) Um freezer marca Fricon, horizontal, uma porta, na cor azul, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.500,00; 4) Um refrigerador marca Cozil Cold, vertical, uma porta, aço inox, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 3.000,00; 5) Um refrigerador Cozil Cold, vertical, duas portas, aço inox, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 5.000,00; 6) Um freezer Gelopar, horizontal, duas portas, na cor branca, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 2.500,00; 7) Um cortador de frios, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 4.000,00. Total da avaliação R$19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Rua Comerciante Sinézio Trindade Coelho, 203 – Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. |
R$ 19.500,00 R$ 9.750,00 |
LUCIANA LEAL DOS SANTOS PEREIRA ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA |
1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0001819-56.2022.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: FORD/CARGO 815, ano 2004/2004, placa HUW4368, avaliado em R$ R$ 120.867,00 (cento e vinte mil oitocentos e sessenta e sete reais), conforme fls. 134 e artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). |
R$ 120.867,00 R$ 60.433,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ZEILDA PESSANHA CORREA |
1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0037798-60.2014.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: HONDA/C100 BIZ ES, ano 2000/2000, placa LOX2748, avaliado em R$ R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), conforme fls. 134 e artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). |
R$ 6.700,00 R$ 3.350,00 |
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES LATIFE DE MIRANDA PARENTE |
1º 2º |
11/08/2025 14:00 à 13/08/2025 14:00 ---------- 13/08/2025 14:30 à 14/08/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0000429-58.2011.5.01.0056 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 19.08.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 1 – Prédio de N° 71, na Rua Santo Amaro, Glória, Rio de Janeiro - RJ Matrícula nº 459588 Valor de Avaliação: R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais) Valor Inicial da Venda Direta: R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), por 80% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. O IMÓVEL OBJETO DE EXPROPRIAÇÃO POSSUI REGISTRO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO AVERBADO NOS SEGUINTES TERMOS: R-1 LOCAÇÃO: Pelo instrumento particular de 01/11/19, prenotado em 10/07/20 com o n° 1922229 à £1.272 do livro :1-LC, fica registrada a LOCAÇÃO do imóvel dada por REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em favor de DUARTE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LIDA, CNPJ 27.891.712/0001-02, com sede nesta cidade, pelo prazo de 60 meses, com aluguel mensal de R$3.600,00, tendo os contratantes acordado que, em caso de venda do imóvel locado, o locador se obriga a constar esta locação, a fim de que seja respeitada pelo adquirente. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$216.000,00. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021. AV-46 ADITAMENTO: Pelo aditivo de 03/03/2023, prenotado em 04/04/2023 com o n° 2116905 à f1.72 do livro 1-MD, fica averbado o ADITAMENTO ao registro l, para PRORROGAR DE LOCAÇÃO do imóvel, pelo prazo de 30 anos, com início em 01/11/2019 e término em 30/10/2049, com aluguel mensal de R$3.600,00, tendo os contratantes acordado que, em caso de venda do imóvel locado, o locador se obriga a constar esta locação, a fim de que seja respeitada pelo adquirente. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$1.080.000,00. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. AV- 47 LOCAÇÃO: Pelo instrumento particular que serviu para a averbação 46, fica averbada a LOCAÇÃO do imóvel, celebrada entre REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO como locador, e DUARTE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA como locatária, para os fins de exercício de direito de preferência. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$1.080.000,00. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. AV-50 ADITAMENTO: De acordo com documentação arquivada, fica averbado o ADITAMENTO a averbação 46, para constar que caso o imóvel venha a ser alienado a terceiro, a locação deverá ser integralmente respeitada até o término do contrato. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2023. A descrição dos imóveis se encontra em estrita conformidade com o auto de avaliação de id 02bd253, e certidões do Registro de Imóveis de id d9a63a1. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidões de registro de imóveis acostadas aos autos id d9a63a1. |
R$ 920.000,00 R$ 920.000,00 |
ANA MARIA MACH QUEIROZ, CPF: 720.**** REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J, CNPJ: 33.**** |
1º 2º |
11/08/2025 14:00 à 13/08/2025 14:00 ---------- 13/08/2025 14:30 à 14/08/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0000429-58.2011.5.01.0056 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 19.08.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 2 - Prédio de N° 73, na Rua Santo Amaro, Glória, Rio de Janeiro - RJ Matrícula nº 459589 Valor de Avaliação: R$ 1.240.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 992.000,00 (novecentos e noventa e dois mil reais), por 80% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. O IMÓVEL OBJETO DE EXPROPRIAÇÃO POSSUI REGISTRO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO AVERBADO NOS SEGUINTES TERMOS: R-1 LOCAÇÃO: Pelo instrumento particular de 01/11/19, prenotado em 10/07/20 com o n° 1922229 à f1.272 do livro 1-LC, fica registrada a LOCAÇÃO do imóvel dada por REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA em favor de DUARTE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 27.891.712/0001-02, com sede nesta cidade, pelo prazo de 60 meses, com aluguel mensal de R$3.600,00, tendo os contratantes acordado que, em caso de venda do imóvel Locado, o locador se obriga a constar esta locação, a Iim de que seja respeitada pelo adquirente. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$216.000,00. de Janeiro, 21 de Janeiro de 2021. AV-46 ADITAMENTO: Pelo aditivo de 03/03/2023, prenotado em 04/04/2023 com o n° 2116905 à f1.72 do livro 1-MD, fica averbado o ADITAMENTO ao registro 1, para PRORROGAR DE LOCAÇÃO do imóvel, pelo prazo de 30 anos, com início em 01/11/2019 e término em 30/10/2049, com aluguel mensal de R$3.600,00, tendo os contratantes acordado que, em caso de venda do imóvel locado, o locador se obriga a constar esta locação, a fim de que seja respeitada pelo adquirente. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$1.080.000,00. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. AV- 47 LOCAÇÃO: Pelo instrumento particular que serviu para a averbação 46, fica averbada a LOCAÇÃO do imóvel, celebrada entre REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO como locador, e DUARTE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA como locatária, para os fins de exercício de direito de preferência. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$1.080.000,00. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. AV-50 ADITAMENTO: De acordo com documentação arquivada, fica averbado o ADITAMENTO a averbação 46, para constar que caso o imóvel venha a ser alienado a terceiro, a locação deverá ser integralmente respeitada até o término do contrato. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2023. A descrição dos imóveis se encontra em estrita conformidade com o auto de avaliação de id 02bd253, e certidões do Registro de Imóveis de id d9a63a1. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidões de registro de imóveis acostadas aos autos id d9a63a1. |
R$ 992.000,00 R$ 992.000,00 |
ANA MARIA MACH QUEIROZ, CPF: 720.**** REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J, CNPJ: 33.**** |
1º 2º |
11/08/2025 14:00 à 13/08/2025 14:00 ---------- 13/08/2025 14:30 à 14/08/2025 14:00 |
CAEX - CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRT1 |
0000429-58.2011.5.01.0056 Lote Aberto 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo. No dia 19.08.2025, será realizada via plataforma Zoom sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. |
Imóvel: Lote 3 - Prédio de N° 75, na Rua Santo Amaro, Glória, Rio de Janeiro - RJ Matrícula nº 459590 Valor de Avaliação: R$ 1.360.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 1.088.000,00 (um milhão e oitenta e oito mil reais), por 80% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. O IMÓVEL OBJETO DE EXPROPRIAÇÃO POSSUI REGISTRO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO AVERBADO NOS SEGUINTES TERMOS: R-1 LOCAÇÃO: Pelo Pelo instrumento particular de 01/11/19, prenotado em 10/07/20 com o n° 1922229 à f1.272 do livro 1-LC, fica registrada a LOCAÇÃO do imóvel dada por REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em favor de DUARTE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 27.891.712/0001-02, com sede nesta cidade, pelo prazo de 60 meses, com aluguel mensal de R$4.800,00, tendo os contratantes acordado que, em caso de venda do imóvel locado, o locador se obriga a constar esta locação, a fim de que seja respeitada pelo adquirente. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$288.000,00. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021. AV-46 ADITAMENTO: Pelo aditivo de 03/03/2023, prenotado em 04/04/2023 com o n° 2116905 à f1.72 do livro 1-MD, fica averbado o ADITAMENTO ao registro 1, para PRORROGAR DE LOCAÇÃO do imóvel, pelo prazo de 30 anos, com início em 01/11/2019 e término em 30/10/2049, com aluguel mensal de R$4.800,00, tendo os contratantes acordado que, em caso de venda do imóvel locado, o locador se obriga a constar esta locação, a fim de que seja respeitada pelo adquirente. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$1.440.000,00. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. AV- 47 LOCAÇÃO: Pelo instrumento particular que serviu para a averbação 46, fica averbada a LOCAÇÃO do imóvel, celebrada entre REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO como locador, e DUARTE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA como locatária, para os fins de exercício de direito de preferência. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$1.080.000,00. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. AV-50 ADITAMENTO: De acordo com documentação arquivada, fica averbado o ADITAMENTO a averbação 46, para constar que caso o imóvel venha a ser alienado a terceiro, a locação deverá ser integralmente respeitada até o término do contrato. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2023. A descrição dos imóveis se encontra em estrita conformidade com o auto de avaliação de id 02bd253, e certidões do Registro de Imóveis de id d9a63a1. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidões de registro de imóveis acostadas aos autos id d9a63a1. |
R$ 1.088.000,00 R$ 1.088.000,00 |
ANA MARIA MACH QUEIROZ, CPF: 720.***** REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J, CNPJ: 33.**** |
1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100029-41.2020.5.01.0281 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: Audi Q3, placa KXI5326, gasolina, ano 2014/2014, prata, 1900cm³ de cilindradas, 170 cavalos, RENAVAN 1006616230, Chassi WAUDFA8U2ER065977. Conforme auto de penhora id 11a5460, o veículo encontra-se em muito bom estado de conservação. Pintura SEM descascamento ou pontos de ferrugem. Lataria com pequenas mossas. Pneus em meia-vida. Estepe novo. Estofamento em couro, sem furos ou rasgos. Faróis e lanternas íntegros. Motor e transmissão em funcionamento. Odômetro indicando 69.800 km rodados. Avaliado em R$83.722,00 (oitenta e três mil setecentos e vinte e dois reais). O bem pode ser encontrado no endereço Avenida Doutor Nilo Peçanha, 405, Parque Santo Amaro, Campos Dos Goytacazes/RJ - CEP: 28030-035. Constam fotos dos bens no id 11a5460. Conforme consulta no DETRAN-RJ: existe informação de baixa de alienação fiduciária/reserva de domínio pela financeira ainda não registrado no detran-rj, providenciar o serviço de baixa de gravame associado ou não a outro serviço. |
R$ 83.722,00 R$ 41.861,00 |
ALBERTO DE SOUSA SILVA D. M. PERALVA DE MELLO – EPP, RECLAMADO: DINE MOCAIBER PERALVA DE MELLO |
1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100346-45.2024.5.01.0072 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: FIAT MOBI LIKE, placa LMW1E80, RENAVAM 01192103138, ano 2019/2020, cor vermelha, com logomarca da auto escola, estando com interior, lataria, pneus em bom estado de conservação, avaliado em R$40.000,00 (quarenta mil reais). O bem pode ser encontrado na Rua Lucas Rodrigues, 26, Loja "A", Parada De Lucas, Rio De Janeiro/RJ - CEP: 21250-410. |
R$ 40.000,00 R$ 20.000,00 |
UILAMAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA AUTO ESCOLA KATIMAR LTDA – ME |
1º 2º |
21/07/2025 12:00 à 28/07/2025 12:00 ---------- 28/07/2025 12:30 à 29/07/2025 12:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100906-06.2024.5.01.0001 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: Caminhonete GM/S10 advantage, placa LPC7847, 2007/2008, cabine dupla, álcool/gasolina, cor branca, renavam: 00949881724, avaliado em R$30.000,00 (trinta mil reais). O bem pode ser encontrado na Estrada Aterrado Do Leme, 1225, Santa Cruz, Rio De Janeiro/RJ - CEP: 23575-330. Conforme auto de penhora id e6f00d5, o veículo não está funcionando e, aparentemente, não há grandes avarias, o veículo se encontra em estado médio de conservação. Possui fotos dos bens no id e6f00d5. |
R$ 30.000,00 R$ 15.000,00 |
WELINSON PEIXOTO DOS SANTOS SILVA METALISUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA |
1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 30/07/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0101294-94.2019.5.01.0481 Lote Aberto |
Imóvel: Casa residencial de nº 01, situada na Rua Ametista, nº 41, com a área construída de 119,85m², e fração ideal de 50%, com 7,00m de frente para a Rua Ametista; 7,00m de fundos para a área verde existente; 28,00m do lado esquerdo com a fração da casa 02; 28,00m do lado direito com o Lote de nº 04; perfazendo um total de 196,00/392,00m² avos. Na fração da casa 01 consta um imóvel de dois pavimentos, sendo térreo 64,47m² e parte superior 55,38m², Inscrição Municipal 01.3.0.012.0411.001, construída sobre Lote de nº 06 da Quadra 23 do loteamento denominado "Ouro Verde", situado nesta cidade de Rio das Ostras/RJ, o qual assim se descreve e caracteriza: mede 14,00m de frente para a Rua Ametista; 14,00m nos fundos para a área verde não edificante, na divisa com o Lote nº 39; 28,00m no lado direito para o Lote nº 04; e 28,00m no lado esquerdo para o Lote nº 08, perfazendo a área de 392,00m². Conforme consta na matrícula n° 7.460 do Cartório do 2º Ofício de Rio das Ostras/RJ. Casa duplex, composta por garagem, sala, cozinha, banheiro, quarto, área de serviço, piscina, área gourmet e quintal, no térreo; no segundo pavimento, duas suítes e varanda. Avaliado em R$ 502.974,00 (quinhentos e dois mil novecentos e setenta e quatro reais), conforme auto de penhora e avaliação Id c1c2823. Penhora registrada no R-12 da matricula. Endereço atualizado: RUA AMETISTA Nº 41, CASA 01, OURO VERDE, RIO DAS OSTRAS/RJ, CEP: 28895-442. Cientes que conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça: O imóvel estava locado para terceiros. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-03 da matrícula. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 502.974,00 R$ 251.487,00 |
ANGELICA CORREA PAGINI (ADVOGADO: RAMON HILL DE OLIVEIRA FONSECA) EZHUR EQUIPAMENTOS E SERVICO LTDA; RECLAMADO: RAFAEL VILLAR RODRIGUES; RECLAMADO: UBIRAJARA RODRIGUES; TERCEIRO INTERESSADO (CREDORA FIDUCIÁRIA): CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR; ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ); TERCEIRO INTERESSADO: INQUILINO |
1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 30/07/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0100022-62.2022.5.01.0060 Lote Aberto SE TRATA APENAS DA FRAÇÃO DE 66,66% IMÓVEL, NÃO SENDO PROPRIEDADE PLENA. |
Imóvel: 66,66% do apartamento 213, situado na Rua Dolores Carvalho Vasconcelos nº 110, Bairro Glória, Macaé/RJ, Edifício Four Points By Sheraton, com a área construída de 32,13m² e a respectiva fração ideal de 100/34.300 do terreno (nº 1A formado pela unificação dos lotes 01, 02, 03 e 04), o qual no seu todo mede e se confronta da seguinte maneira: 50,00m de frente com a Rua Dolores Carvalho Vasconcelos; 53,00m de fundos com o lote rural 01; 48,00m de um lado com a Vésper S.A; e 48,00m do outro lado com o lote 05; perfazendo uma área total de 2.472,00m². Conforme consta na matrícula n° 25.554 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Macaé/RJ. Suíte com varanda e vista da piscina. Total avaliado em R$ 70.946,44 (setenta mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), sendo 33,33% pertencentes à Paulo Sergio Machado Furtado avaliado em R$ 35.473,22 conforme auto de penhora Id 2fa23a0; e 33,33% pertencentes à Mario Vieira Lopes avaliado em R$ 35.473,22 conforme auto de penhora Id cf1480f. Penhora registrada no R-09 da matricula. Endereço atualizado: RUA DOLORES CARVALHO DE VASCONCELLOS Nº 110, APTO. 213, (ATUAL ED. MERCURE MACAÉ), GLORIA, MACAE/RJ. Cientes que conforme certidão da Sra. Oficial de Justiça Id bef349d: Se trata de uma unidade residencial do hotel Mercure, nesta cidade de Macaé; O imóvel está desocupado, tendo sido informado que o destinatário não frequenta o local. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado às Meeiras o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo as Meeiras exercerem o direito de preferência, se assim desejarem, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º e 843, §1º do CPC, deve o Coproprietário exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 70.946,44 R$ 35.473,22 |
LUIS HENRIQUE ROCHA SANTOS (ADVOGADO: SANNY CARLA SIMOES) IBS BUSINESS SCHOOL DE MINAS GERAIS LTDA (ADVOGADO: ERIKA SIMAYA RODRIGUES MENDES; ADVOGADO: DANIELA BOECHAT SIQUEIRA DANTAS); RÉU: MARIO VIEIRA LOPES (ADVOGADO: ERIKA SIMAYA RODRIGUES MENDES); RÉU: PAULO SERGIO MACHADO FURTADO (ADVOGADO: ERIKA SIMAYA RODRIGUES MENDES); TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): ALOYSIO BELLO LOYOLA; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): VERONICA DE LIMA CAMISAO COSTA; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): TELMA RIBEIRO LOPES; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): JANE MARCAL TORRES FURTADO |
1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0011275-37.2015.5.01.0431 Lote Aberto ARREMATADO NO PROC. 0101311-23.2018.5.01.0431 |
Imóvel: Casa número 19-M do empreendimento denominado Condomínio Praia do Engenho e a fração ideal de 0,0127 do respectivo terreno no lugar denominado Fazenda Itanema I-A, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 25.697 do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Angra dos Reis. O Imóvel encontra-se fechado e por isso não foi possível realizar a constatação interna. Segundo informações do porteiro e de pesquisa de inteligência em sites especializados da Internet, o imóvel possui cerca de 100m2, 3 quartos e dois andares. Constam fotos do imóvel no Id. 60c5314 e ss. Avaliado em R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais). Inscrição da PMAR: 02.12.002.1300.019. Consta no Av-3 uma hipoteca a A.M.C. Administração e Participações Ltda, CNPJ: 75.364.570/0004-02. A Arrematação extingue a Hipoteca, nos termos do artigo 1.499, VI do Código Civil, possuindo o credor Hipotecário preferencia Real, que não se sobrepõe à preferencia Legal do Crédito Alimentar, perseguido nestes Autos. Consta no AV-04 que o imóvel objeto da presente Matrícula é atingido pela faixa de Terrenos de Marinha, demarcados pela LPM de 1831, homologada em 05/11/1973, com área da União de 5.140,00m2, sendo portanto foreiro à União Federal. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça no Id. 310cbfc: “Certifico que a diligência foi realizada com o porteiro do Condomínio, o Sr. Valdeir de Lima, que me informou que a destinatária raramente encontra-se no endereço diligenciado e que normalmente aluga o imóvel por temporada. Ele me indicou onde esta localizado o imóvel da destinatária (nº 19), oportunidade em que realizei fotos externas, haja vista que encontrava-se fechado. Ele me relatou que o imóvel possui cerca de 100 m², três quartos e dois andares. Certifico que realizei a avaliação do imóvel por estimativa, conforme art.10, § 2º, do ato nº 19/2012, baseando-se na constatação externa, nas informações passadas pelo porteiro e em pesquisa de inteligência realizada em sites especializados de venda de imóveis na região (R$ 570.000,00).”. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 570.000,00 R$ 285.000,00 |
CRISTIANE DE SOUZA SEPULVEDA (ADVOGADO: CLAUDEONICE COSTA PEREIRA DE SOUZA MENDES) SL FORTE LANCHES LTDA - EPP (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE ABREU FILHO; ADVOGADO: TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES); RECLAMADO: CARMEN ELBAS NERI DE THUIN; RECLAMADO: RAOUL THEODORO DE THUIN; TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO MOURA LOBO (ADVOGADO: CHRISTIANY DA SILVA JOSE); TERCEIRA INTERESSADA (CREDORA HIPOTECÁRIA): A.M.C. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA |
1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0056900-46.2005.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Sobreloja n° 202, do edifício nº 61, na Rua Riachuelo, com numeração suplementar nº 8, pela Rua Silvio Romero, com direito a uma vaga de garagem, e suas correspondentes frações ideais de 0,0075 relativa a sobreloja, e de 0,0010 relativa a vaga de garagem, do respectivo terreno, que mede: 26,45m de frente pela Rua Riachuelo e mais 11,26m, em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Rua Silvio Romero, por onde mede 54,70m; nos fundos mede, partindo do alinhamento da Rua Silvio Romero, 6,00m, mais 7,20m, aprofundando o terreno, mais 14,90m; à esquerda, mede 14,40m, mais 4,60m alargando o terreno, mais 6,90m, aprofundando o terreno, mais 2,50m, alargando o terreno, mais 11,40m, aprofundando o terreno, mais 9,45m estreitando o terreno, mais 11,60m aprofundando o terreno, mais 5,85 estreitando o terreno, mais 14,40m aprofundando o terreno, fechando o perímetro; confrontando, na frente, com a Rua Riachuelo; nos fundos, com a Travessa Muratori, nº 13, de Antônio Pereira de Araujo ou sucessos; a direita, com a Rua Silvio Romero, por onde também faz testada; a esquerda, com o prédio nº 67 da Rua Riachuelo, de Raul da Silva Araujo ou sucessoras e prédios nºs 5 e 9 da Travessa Muratori, de propriedade do Condomínio do Edifício Fernandes e do Condomínio do Edifício Moure, respectivamente. Conforme consta na matrícula nº 25.914 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Inscrição Municipal (FRE) nº 1.421.687-3 (onde consta que possui 25m²). Piso em cerâmica e um banheiro. Avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 23e2dca. Penhora registrada no R-07 da matrícula. Endereço atualizado: RUA RIACHUELO 61, SOBRELOJA 202 (NUMERAÇÃO SUPLEMENTAR RUA SILVIO ROMERO Nº 8), CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça Id 089a2b4, de que o imóvel se encontra ocupado pela locatária Marinalva Gomes. Processo de Inventário nº 0139230-31.1995.8.19.0001 (arquivado em 06/09/2023). Cientes que após o pagamento desta ação e eventuais débitos propter rem, o saldo do valor auferido nos Leilões Públicos pode ser transferido ao processo de inventário, à disposição do(s) herdeiro(s), na forma do artigo 907 do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 350.000,00 R$ 175.000,00 |
CARLOS PEREIRA LIMA (ADVOGADO: JUDITE DA NATIVIDADE BARROSO DE OLIVEIRA BATISTA; ADVOGADO: VITOR HUGO GOMES TAVARES) ESPÓLIO DE MARTHA JANKE (ADVOGADO: PAULO MARCONI ZACCHE LOPES); TERCEIRO INTERESSADO (INVENTARIANTE): ILSE JANKE (ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS; ADVOGADO: FRANCISCO NOGUEIRA); TERCEIRO INTERESSADO (MEEIRO): ESPÓLIO DE ARTHUR JANKE N/P DO INVENTARIANTE ILSE JANKE; TERCEIRA INTERESSADA (LOCATÁRIA): MARINALVA GOMES |
1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0110000-33.1993.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Fração ideal de 2,0/100 do domínio útil da área de terreno situada na Praça Porto do Rocha nº 37, neste Município de Cabo Frio/RJ, zona urbana, foreira a Prefeitura Municipal desta cidade, fração ideal esta correspondente à SALA Nº 409 do Edifício Central, medindo o terreno no seu todo, as dimensões e confrontações constantes na matrícula nº 34.643 do Cartório do 2º Ofício de Cabo Frio/RJ. Avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 1e7acc8. Penhora registrada no R-06 da matrícula. Endereço atualizado: PRAÇA PORTO ROCHA, 37, SALA 409, EDIFÍCIO CENTRAL, CENTRO, CABO FRIO/RJ. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça Id a386085: Deparei-me com a indicada sala 409 fechada; Na diligência não me deparei com qualquer empregado na portaria e, segundo apurei na sala ao lado da de número 409 faz muito tempo que ninguém ali comparece. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
ARTHUR ROSI D AVILA (ADVOGADO: GABRIEL ANTONIO PETTINE DE REZENDE; ADVOGADO: THAIS LEMOS DOS SANTOS; ADVOGADO: BIANCA PEREIRA MONICA; ADVOGADO: DANIELLE LUCIA FERNANDES FERREIRA) e outro(s) SD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONCA); RECLAMADO: SERGIO DOURADO LOPES; RECLAMADO: MOYSES ABTIBOL (ADVOGADO: FLAVIO TORRES NUNES; ADVOGADO: ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA), TERCEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ |
1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO |
0101438-48.2016.5.01.0263 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Eduardo Vieira, lote nº 11, em zona urbana do 1º distrito, medindo 12,00m de largura na frente e nos fundos, por 25,88m de extensão por um lado e 25,76m pelo outro lado, confrontando na frente com a citada rua, nos fundos com uma muralha existente, de um lado com o terreno de Guerino Chico e do outro lado com terreno de Jorge Yunes; com a área de 309,84m². Averbada a construção no AV-02 de um prédio residencial de nº 58 da Rua Eduardo Vieira. Conforme consta na matrícula n° 6.081 do Cartório do 4° Ofício de Registro de Imóveis de São Gonçalo/RJ. Inscrito na PMSG sob o nº 93068000, no CBMERJ sob o nº 4095354-9. O imóvel é utilizado para fins comerciais, encontra-se em bom estado de conservação e está localizado em região com infraestrutura urbana, com diversos comércios e serviços de transporte público. Considerando a localização, a edificação, a natureza comercial, assim como a idade, o padrão, a conservação e outras características que estão apontadas no espelho de IPTU e/ou que foram verificadas in loco (incluindo anúncios de venda/aluguel), avaliado em R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 4fe21e7. Endereço atualizado: RUA EDUARDO VIEIRA DE SOUZA, 58, CENTRO, SÃO GONÇALO/RJ, CEP 24445-410. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça Id cb389ea: fui atendido pelo Sr. Robson Alexandre Marinho de Moraes, que declarou ser administrador do “DIAGNÓSTICO ROCHA”/“LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DOR'LABS DIAGNÓSTICOS LTDA”, em funcionamento no local. Cientes que as vendas do R-04 e R-05 foram declaradas fraude à execução no Id a565d79, retornando o imóvel à propriedade da Reclamada: Laboratorio De Analises Clinicas Result Medicina Diagnostica Ltda – Epp. Cientes da decisão do ET 0100149-36.2023.5.01.0263, Id 85e0c74 e 7517c66. Cientes dos Acórdãos Id 1137b50 e Id ffba531. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.450.000,00 R$ 725.000,00 |
MARIA DE FATIMA MARQUEZ SUAREZ CASTEDO (ADVOGADO: INDIO DO BRASIL CARDOSO; ADVOGADO: RAFFAEL GONCALVES AGUIAR) LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS RESULT MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA – EPP; TERCEIRO INTERESSADO: UNIMED; TERCEIRO INTERESSADO: SULAMÉRICA; TERCEIRO INTERESSADO: ELIANE MENEZES COSTA DE SOUZA (ADVOGADO: RUBENS NATARIO TOSTES ALVIM); TERCEIRO INTERESSADO: ALESSANDRA FERNANDES CAVALCANTE (ADVOGADO: FÁBIO REGO CORDEIRO; ADVOGADO: JHONATAN PAULA COSTA); TERCEIRO INTERESSADO: CARTÓRIO DO 4º OFICIO DE SÃO GONÇALO |
1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0033000-93.2005.5.01.0282 Lote Aberto |
Imóvel: Rua dos Goytacazes, nº 327, Lojas 09 e 10, as lojas em questão estão unificadas, e ficam na esquina da Rua dos Goytacazes com a Rua Tenente Coronel Cardoso e que conforme “Boletim Cadastral do Imóvel” o número de inscrição é 235862 e possui área total de 203,89m² e 17,5m de testada, constituindo um único imóvel. Avaliado em R$ 1.650.000,00 (um milhão seiscentos e cinquenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id ae66bcf. Endereço atualizado: RUA DOS GOYTACAZES, Nº 327, LOJAS 09 E 10, PARQUE TURF CLUB, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Cientes da certidão da Sra. Oficial de Justiça Id c593a2a: Trata-se apenas de um imóvel contiguo e indivisível. Cientes de que as lojas não possuem matricula individualizada, e que poderá ser requerido pelo arrematante a abertura de matrícula para o devido registro dos imóveis, em razão da arrematação ser modalidade de aquisição originária, já tendo o juízo decidido pela penhora individualizada das lojas 09 e 10. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.650.000,00 R$ 825.000,00 |
JEFFERSON JOSE SEPULVEDA DE PAULA (ADVOGADO: MURILO DA SILVA SOUZA) GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE (ADVOGADO: PEDRO JACOB ZANON FAES); TERCEIRO INTERESSADO: G. G. DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO; TERCEIRO INTERESSADO: CAMPOS CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E REGISTRO IMOVEIS |
1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100000-43.2024.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: 1) Área de terras desmembrada do terreno n° 14/18 da Rua Arisio Lessa, nesta cidade, 1º sub-distrito do 1º distrito deste Município, medindo 6,60m de largura numa face onde confronta com o restante do imóvel que continua a pertencer aos vendedores, 17,00m de comprimento de um lado, dividindo-se com o outorgado comprador colégio João XXIII, 17,00m de comprimento do outro lado, dividindo-se com José Sanguedo, Wilson A Araújo e Morgado Pinto e finalmente, nos fundos tem a largura de 6,60m dividindo-se com Maria Alves, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o nº 11.409 do 7º Ofício de Campos – RJ; 2) Uma área de terras remanescente do imóvel n° 19 da Rua Professor Faria, nesta cidade, 1º subdistrito do 1º Distrito Municipal, medindo 6,70m de largura por 31,95m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se atualmente na frente com os fundos do terreno da Rua Arisio Lessa, antiga Chácara pensionato, onde o terreno tem o n° 20, por outro lado com o Externato João XXIII, pelo outro lado também com o Externato João XXIII e Ivaldo Freitas Maciel e nos fundos com Maximiniano Gomes de Andrade, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o nº 12.365 do 7º Ofício de Campos – RJ; 3) Remanescente do terreno do prédio n° 21, situado na Rua Professor Faria, no 1º sub-distrito do 1º distrito municipal, medindo 6,60m de largura por 9,00m de comprimento, confrontando-se pela frente com o imóvel pertencente a Armando Farhat e Vambria Itala Peçanha Viana, pelos fundos com imóvel pertencente aos outorgantes ou seus sucessores, por um lado com imóvel pertencente a Orídio Dias de Moura e pelo outro lado com imóvel de Leila Cruz Lubanco, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o nº 14.700 do 7º Ofício de Campos – RJ; 4) Terreno outrora desmembrado dos fundos do prédio n° 21, situado na Rua Professor Faria, no 1° sub-distrito do 1° distrito municipal, com todas benfeitorias existentes, medindo 6,00m de largura por 30,00m de comprimento, confrontando-se pela frente com a Rua Arísio Lessa, pelo lado esquerdo com imóvel pertencente ao outorgado credor, pelo lado direito com imóvel de Lelia Cruz Lubanco e finalmente pelos fundos com o remanescente do terreno 21 da Rua Professor Faria, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o nº 14.701 do 7º Ofício de Campos - RJ. CARACTERISTICAS DO IMÓVEL: O imóvel encontrava-se ocupado pelo Externato João XXIII, que encerrou suas atividades. Localiza-se no Centro, próximo à privilegiada região da Avenida Pelinca, em área bastante valorizada de residências de padrão construtivo normal a alto e de comércio e serviço em geral, em que se encontram hospitais, escolas, bancos, drogarias, restaurantes, padarias e shoppings centers, atendido por infraestrutura urbana completa (rede elétrica, rede de dados e telefônica, rede de água e esgoto, iluminação pública, pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e passeios, coleta de lixo, limpeza e conservação viária e serviços postais). CARACTERÍSTICAS DO TERRENO: Trata-se de imóvel constituído pelas quatro matrículas conforme as Certidões de Interior Teor anexadas ao mandado. Os terrenos de matrícula 11.409, 12.365 e 14.700 possuem área de 112,20m², 214,06m² e 59,40m² respectivamente, em conformidade com as certidões imobiliárias. Entretanto, no terreno de matrícula 14.701 foi possível constatar em medições realizadas que possui área de 247,00m², divergindo assim da área de 180m² indicada na certidão imobiliária. Assim, em sua totalidade, com base no levantamento realizado, foi possível constatar que o terreno possui uma área territorial de aproximadamente 633,00m². BENFEITORIAS: O imóvel possui áreas construídas que não observaram os limites individuais de cada matrícula, uma vez que todas elas pertencem ao mesmo proprietário. O terreno de matrícula 11.409 possui área construída de aproximadamente 224,40m², composta de um prédio de dois pavimentos, sendo o térreo composto de 01 varanda para refeitório, 01 cantina, 01 banheiro feminino, 01 sala de acolhimento e 01 hall de escada. O pavimento superior é composto por 03 salas de aula e circulação. O terreno de 12.365 possui área construída de 235,30m², com térreo composto de hall de entrada principal da escola, 01 varandão, 01 pátio descoberto, 01 hall de escada para andar superior; 01 biblioteca e hall de escada. O pavimento superior possui hall de circulação 03 salas de aula, 01, sala de professor e área de circulação. Por fim, os terrenos de matrículas 14.700 e 14.701 possuem área construída de 654,50m², composta por um único prédio de dois pavimentos, sendo o térreo formado por 01 play ground infantil, 01 recepção, 02 salas de atendimento, 01 tesouraria, 04 salas de aula, 01 banheiro infantil, 01 banheiro masculino, 01 banheiro acessível, 01 repouso de funcionários, 01 corredor de circulação e 01 hall de acesso para escada e o pavimento superior composto de 01 hall de escada, 01 sala de coordenação, 01 sala de digitação, 05 salas de aula, 02 banheiros (feminino e masculino), 01 almoxarifado, 01 corredor circulação e hall de acesso para escada. Assim, nos terrenos das quatro matrículas a área construída é de aproximadamente 1.114,00m². Todas as construções são de alvenaria, parte em pilares e vigas de concreto. Lajes em todos os ambientes. Piso frio nas salas e banheiros e pátio em piso de cimento, Paredes rebocadas e pintadas. Telhados em todos os ambientes. Janelas com esquadrias e vidros. As construções encontrando-se em muito bom estado de conservação. Avaliado em R$ 4.825.000,00 (quatro milhões, oitocentos e vinte e cinco mil reais). Endereço atualizado: RUA ARISIO LESSA, 22, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Cientes que a hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.825.000,00 R$ 2.412.500,00 |
PATRICIA SANTANA DOS SANTOS CALDAS (ADVOGADO: YURI MANHAES DA SILVA; ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO BATISTA) EXTERNATO JOAO XXIII LTDA – EPP; TERCEIRO INTERESSADO: 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ; TERCEIRA INTERESSADA (CREDORA HIPOTECÁRIA): BANCO DO BRASIL S/A |
1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100405-89.2018.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: Imóvel denominado “Sabão do Carmo”, situado no Município de Quissamã, antigo 4º distrito de Macaé/RJ, não foreiro e fora do perímetro urbano, medindo 26,6200ha (vinte e seis hectares e seis mil e duzentos metros quadrados), confrontando-se por um lado com terras de Maria de Jesus do Nascimento, por outro lado com terras de Maria das Dores Nascimento, frente com a Estrada da Capororoca, e fundos com a Lagoa da Ribeira, inscrito junto ao INCRA sob o nº 503.032.280.100. Conforme consta na matrícula n° 334 do Ofício Único de Quissamã/RJ. A área total em metro quadrado é de 266.200m²; o terreno se localiza em zona rural e é cortado pela Estrada QSM-104; fica ao lado do “Sítio Renascer II” e encontra-se cercado; considerando as imagens do satélite do Google Maps, o local não aparenta ter construção de prédios ou similares. Avaliado em R$ 491.171,44 (quatrocentos e noventa e um mil, cento e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), conforme auto de penhora e avaliação Id b5e5b73. Cientes das fotos no ID 3647916. Penhora registrada no R-07 da matricula. Cientes da informação do Oficial de Justiça no Id 3647916: não encontrou nenhuma pessoa no momento da diligência, motivo pelo qual não conseguiu adentrar nos terrenos e, portanto, não pôde verificar maiores informações acerca de eventuais benfeitorias/construções, ou até mesmo ocupantes da área. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 491.171,44 R$ 245.585,72 |
ANA PATRICIA AREAS FREITAS (ADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) SAO SALVADOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP; RECLAMADO: MARTA MARIA BELLETTI GUZZO; RECLAMADO: JOSE CARLOS MACIEL PINTO JUNIOR; TERCEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ; TERCEIRO INTERESSADO: OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE QUISSAMA |
1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100418-85.2023.5.01.0001 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 206, do bloco 05 (PORTINARI), da Estrada da Cachamorra, nº 2011, empreendimento denominado “Contemporâneo Design Resort II”, Campo Grande, na Freguesia de Campo Grande, com direito ao uso de uma vaga de garagem simples, coberta ou descoberta, indistintamente, dentre as do grupo A, área privativa de 58,34m² e, somada à comum, área total de 128,45m², que corresponde a fração ideal de 0,002758m² do terreno designado por lote 02, do PAL 48.138, com área de 23.086,69m², com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 30.186 do 12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 3.390.549-8. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. ae001f0, o condomínio possui guarita de segurança, ampla área de lazer, fachada em ótimo estado de conservação. Endereço atualizado: Estrada da Cachamorra, 2011, bl. 05, apto 206, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 380.000,00 R$ 190.000,00 |
LUCAS LEVY DE OLIVEIRA SILVA MELO (ADVOGADO: ALEXSANDRA COUTINHO CARNEVALI) IURI GOES BISPO; RECLAMADO: IURI GOES BISPO; RECLAMADO: SUSANE DARLENE DAMASCENO CRUZ BISPO; RECLAMADO: SAMELA REBECA DAMASCENO BISPO |
1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101275-64.2019.5.01.0004 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento nº 206 do Bloco A do edifício situado na Rua Dr. Satamini nº 210, com a fração ideal de18/3761 do terreno, que mede em sua totalidade 25,00m de frente para a Rua Dr. Satamini, conservando esta largura até atingir a distância de 15,50m, onde se alarga para 44,00m numa distância de 63,45m, alargando-se gradativamente até encontrar a linha dos fundos, que tem 48,00m, medindo pelo lado esquerdo de quem do terreno olha para a rua, da frente aos fundos, 78,00m, confrontando na esquerda com os fundos do Instituto Lafaiete da Rua Hadock Lobo nº 296; na direita parte com o prédio 210-A da Rua Dr. Satamini e parte com o prédio 212 da mesma rua e com propriedade do Convento dos Frades Capuchinhos, da Rua Hadock Lobo nº 266, nos fundos confronta com a Rua Manoel Leitão, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 94.782 do 11º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. FRE 1156802-9 (onde consta que possui 60m²). Avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Conforme decisão do R. Juízo no Id. be0706a, foi reconhecido o valor econômico da promessa de compra e venda constante na informação do 6º Registro de Distribuição, no Id. 4fe06fc, devendo esta informação constar nos Editais de Leilão. Consta no auto de penhora, cf. id. 98d0f60, a avaliação foi realizada com base em consultas a sítios especializados, corretores de imóveis que atuam na região e valor venal da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Endereço atualizado: Rua Doutor Satamini, 210, bl. A, apartamento 206, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. A penhora destes autos foi averbada no R-18. Consta uma promessa de compra e venda para os Executados, conforme consta no id. 9c5fca8. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Consta uma hipoteca no AV-14, que foi endossada à Caixa Econômica Federal. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil, podendo. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500.000,00 R$ 250.000,00 |
ALZIRA MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO (ADVOGADO: FRANCILENE DE AGUIAR PINTO CUPELLO) CARLOS HENRIQUE RODRIGUES TEIXEIRA; RECLAMADO: ELISABETE SOBREIRA FERREIRA; TERCEIRO INTERESSADO (PROMITENTE VENDEDOR): GERALDO ÂNGELO GONÇALVES; TERCEIRA INTERESSADA (CREDORA HIPOTECARIA): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL |
1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
09ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100955-96.2019.5.01.0009 Lote Aberto |
Imóvel: Lote 9, da quadra 88, do PAL 19.108, da Rua Ituverava (antiga Rua 34), Cosmos, na Freguesia de Campo Grande, localizado a 59,00m da esquina com a Rua 32, com área de 250,00m², medindo 10,00m de frente e fundos por 25,00m de ambos os lados, confronta à direita com o lote 10, à esquerda com o lote 08 e nos fundos com o lote 22 da Rua Itambaraçá, todos da mesma quadra e PAL, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 75.841 do 12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. (antiga matrícula 161.031 do 4º RGI/RJ). FRE 0.780.921-3 (consta que o terreno possui 250m²). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 468ae94, o terreno possui uma construção em alvenaria, com 3 pavimentos, área de piscina e churrasqueira. Possui aproximadamente 100m². Avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). A penhora destes autos está registrada no R-3. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo os interessados observar e examinar os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
ALUISIO BATISTA (ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA) VEGA SERVICOS HIDRAULICOS E PAVIMENTACAO LTDA – ME (ADVOGADO: TADEU LOURENCO DA SILVA); RECLAMADO: VERA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: TADEU LOURENCO DA SILVA); RECLAMADO: LUCIA SIMPLICIO DOS SANTOS DE SOUSA; TERCEIRA INTERESSADA (OCUPANTE): ELI ALVES DE OLIVEIRA |
1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100214-26.2019.5.01.0019 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 905 do Bloco 3 do prédio situado na Rua A do PAA 11803 nº 260, na freguesia de Jacarepaguá com direito a 02 vagas de garagem cobertas situadas indistintamente no subsolo e corresponde fração ideal de 154/50.00 para o apartamento do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 46294, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 314.876 do 9º Oficio do Registro de Imóveis da Capital/RJ. FRE 3128345-0 (onde consta que possui 125m²). Avaliado em R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Endereço atualizado: Rua César Lattes, 260, bloco 03, ap. 905, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Cientes os interessados que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, podendo o cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Blue II SPE – Planejamento Promoção, Incorporação e Venda Ltda – CNPJ: 05.496.314/0001-40, conforme R-10. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais Arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; Hipotecas; Penhoras; Dívidas propter rem; e Indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.100.000,00 R$ 550.000,00 |
MAIRA DA COSTA PERROUT (ADVOGADO: ALINE CHRISTINO SIMAS) ASSOCIACAO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA); RECLAMADO: LUIZ MARCELO YAROCHENSKY BIRMAN (ADVOGADO: JAIME CANUTO FERNANDES); RECLAMADO: DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA); TERCEIRO INTERESSADO (CASADO PELO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS): ANDERSON WELISSON NASCIMENTO DE ARAUJO; TERCEIRO INTERESSADO (CREDOR FIDUCIÁRIO): BLUE II SPE – PLANEJAMENTO PROMOÇÃO, INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA |
1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101050-63.2019.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Sala 344 do edifício situado na Rua dos Inválidos e sua correspondente fração ideal de 0,005082 do respectivo terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 97.929 do 2º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. Avaliada em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. 7b4ede5, a gerente do condomínio, Sra. Jaqueline Lemos, informou que o imóvel se encontra desocupado. Cientes que consta um ET sobº o n.º 0100684-14.2025.5.01.0030, pendente de julgamento, e R. Decisão contida no Id. 2569057, determinando o prosseguimento do feito com a realização de Leilão Público. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 90.000,00 R$ 45.000,00 |
FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSÉ EDMAR DOS SANTOS; ADVOGADO: RAFAEL BRAGA BARROSO; ADVOGADO: ISMAEL FERNANDES BRAGA BARROSO) BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA – ME (ADVOGADO: CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA); RECLAMADO: MARIA GONCALVES DE FREITAS; RECLAMADO: ARMANDO ALVES DA CRUZ; RECLAMADO: MARCELO TOSTES DA SILVA; TERCEIRO INTERESSADO: INSS; TERCEIRO INTERESSADO: EVEN-RJ 16/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO); TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): MARIA ROSA PORTELA DA CRUZ; TERCEIRO INTERESSADO (PROMITENTE VENDEDOR): WELLINGTON LUIS AGUIAR DE SOUZA |
1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100355-56.2017.5.01.0038 Lote Aberto |
Imóvel: RUA HERCULANO PINHEIRO, LOTE 2 de 3ª categoria do PA 46.040, onde figura o prédio nº 200 com numeração suplementar nº 100 pela Rua Soldado Valdemar dos Santos, medindo em sua totalidade: 42,00m de frente, 32,00m de fundos, 42,56m à direita, 55,00m à esquerda, por onde também faz testada para a Rua Soldado Valdemar dos Santos, em 3 segmentos de 35,00m + 10,00m + 10,00m; confrontando à direita com o lote 1 de propriedade da Sinal Transportes Rodoviários Ltda, à esquerda com o nº 100 da Rua Soldado Valdemar dos Santos, e aos fundos com o lote 29 de propriedade de Deolinda Fernandes da Costa, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 193.399 do 8º Serviço de Registros de Imóveis/RJ. FRE 3002354-3. Avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Endereço atualizado: Rua Herculano Pinheiro, número 200, Pavuna, RJ, CEP: 21.532-440. Ressalvas: conforme consta na certidão de devolução, id. 0f9d58b, imóvel objeto de penhora (matrícula 193.399) é contíguo aos registrados sob a matrícula 193.398 e 131.842 do 8º RGI/RJ (os quais também são de propriedade da executada Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.) e que inexiste qualquer separação física entre os três imóveis: na prática, se trata de um único imóvel cuja entrada se dá pelo número 200 da Rua Herculano Pinheiro, no bairro da Pavuna. Constando ainda que este mesmo imóvel foi penhorado nos autos 0101234-89.2018.5.01.0018, 0101848-34.2017.5.01.0017, 0010530-08.2014.5.01.0006. Consta no R-3 uma Hipoteca a Petrobrás Distribuidora S/A – CNPJ 34.274.233/0001-02, incorporada por VIBRA ENERGIA S.A. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 |
BRUNO CEZAR DE SOUZA CURVELLO ADVOGADO: AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA (ADVOGADO: DIOGO PERDONATI DANTAS BARRETO); DEPOSITÁRIO: CARLOS LOPES MACHADO (ADVOGADO: IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA); TERCEIRO INTERESSADO (CREDOR HIPOTECARIO): VIBRA ENERGIA S.A; TERCEIRA INTERESSADA (LOCATÁRIA) AJP RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA. N/P SÓCIO EVERSON FRANCISCONI DE SOUZA |
1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100668-17.2017.5.01.0038 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento nº 1501, na RUA DESEMBARGADOR IZIDRO Nº 135, com 0,0622 do terreno, com duas vagas de garagem, localizadas uma no subsolo e outra no pavimento de acesso, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 22.268 do 11º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1357448-8 (onde consta que possui 159m²). Avaliado em R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.100.000,00 R$ 550.000,00 |
ANDRE CICERO GONCALVES DE LIMA (ADVOGADO: CLEUDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA; ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA; ADVOGADO: VITOR ANGELO CONCEICAO DE OLIVEIRA) RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (ADVOGADO: CRISTIAN DUTRA MORAES; ADVOGADO: JULIANA SANTOS TEIXEIRA; ADVOGADO: NEIDE APARECIDA DA ROCHA VASCONCELOS); RECLAMADO: AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES; RECLAMADO: ALEXANDRE DOS SANTOS FURTADO; RECLAMADO: FERNANDO JOSE REI LOPES; RECLAMADO: FLAVIO PEREIRA FURTADO; RECLAMADO: JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA; PERITO: FRANCISCO VALENTE (ADVOGADO: SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO); TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): NELSON LUIZ BELOTTI DOS SANTOS; TERCEIRA IN |
1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0123700-13.2001.5.01.0038 Lote Aberto |
Imóvel: Lote 02 da quadra A do PAL 39.092, situado na Rua A, na Freguesia de Campo Grande, lado esquerdo, localizado a 11,75m do meio da curva de concordância da Rua A com a Rua B, Lado direito, medindo 12,00m de frente e fundos; 16,50m à direita e 17,60m à esquerda, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 69.960 do 4º RGI do Rio de Janeiro. FRE: 1.642.704-9. Avaliado em R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). Endereço atualizado: Rua Capela do Alto, número 15, Senador Vasconcelos. Cientes da Certidão da Sra. Oficial de Justiça contida no Id. cee7f28. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 215.000,00 R$ 107.500,00 |
MILENA DA COSTA SOARES (ADVOGADO: JORGE MARQUES BORGES) THUANY MARQUES DA COSTA GIGLIO (ADVOGADO: JORGE MARQUES BORGES); RECLAMADO: PATROPI PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA; RECLAMADO: ESPÓLIO DE ROBERTO COSTA PEREIRA DOS SANTOS N/P REPRESENTANTE: SONIA MARIA LARA DOS SANTOS; RECLAMADO: SONIA MARIA LARA DOS SANTOS; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): ESPÓLIO DE JONAS MARQUES DOS SANTOS N/P EUNICE MARQUES DOS SANTOS; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): ESPÓLIO DE MARIA JOANA LARA DOS SANTOS N/P EUNICE MARQUES DOS SANTOS |
1º 2º |
18/08/2025 12:00 à 25/08/2025 12:00 ---------- 25/08/2025 12:30 à 26/08/2025 12:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100756-47.2020.5.01.0039 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 1) 01 quadro J.B. Jonkind, Marinha, Óleo sobre tela, 48 cm x 57 cm, avaliado em R$130.000,00; 2) 01 quadro Cour de Ferme em Espagne, Figueras, Assinado com as Iniciais, 65 x 81 cm, Circa 1985), avaliado em R$180.000,00; 3) 01 pintura Círculo de Saint Nicolas Master, Santo André, Oleo sobre Madeira, 97 cm x 63,5 cm, Século XV, avaliado em R$130.000,00. Avaliados nos termos do id 6d9753f, conforme d85e9cd, totalizando R$440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Rua Pio Correia, 55, Jardim Botanico, Rio De Janeiro/RJ - CEP: 22461-240. |
R$ 440.000,00 R$ 220.000,00 |
RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA, ALEXANDRE OLIVEIRA BARBOSA JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, MARIA ALICE SALLES COELHO DE ARAUJO PINHO |
1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101034-38.2022.5.01.0052 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Projetada B, fração de 0,003944 do lote único da quadra I do PA 33.718, e benfeitorias relativas ao aptº 103 do Bloco 3 do edifício sob nº 200, com direito a duas vagas(s) localizadas - indistintamente no 1º ou 2º subsolos. FREGUESIA – Jacarepaguá, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 122.642 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1.799.032-6 (onde consta que possui 104m²). Avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Conforme consta no AV-06, o atual endereço é: Avenida Ataulpho Coutinho, 200, bloco 03, apto. 103, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ. A doação constante no R-12 (e consequentemente o usufruto do R-13, e demais cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade, cf. Id. 9e9ef1e) foi reconhecida como Fraude à Execução conforme decisão proferida nos Embargos de Terceiro n.º 1000484-15.2021.5.01.0314. Cientes os interessados que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 900.000,00 R$ 450.000,00 |
ALEXANDRE DA COSTA MONTEIRO (ADVOGADO: ANNA PAULA GOMES CAETANO MAZZUTTI) GPT PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA; RECLAMADO: GEOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA; RECLAMADO: PLANAVE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA LTDA; RECLAMADO: TECNO CARGO TRASNPORTES LTDA; RECLAMADO: TRANSMAC TRASNPORTE INTERMODAL LTDA; RECLAMADO: TIME TRAVELLER TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA; RECLAMADO: ANTONIO AUGUSTO CONCEIÇÃO MORATO LEITE FILHO; RECLAMADO: HELIO JOSE RIBEIRO (ADVOGADO: JOÃO PEDRO EYLER PÓVOA; ADVOGADO: JACKLINE SILVA DE OLIVEIRA); TERCEIRA INTERESSADA (CASADA COM HELIO JOSÉ RIBEIRO PELO |
1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0000381-42.2011.5.01.0075 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Ferreira Câmara nº 33, aptºs 101 e 201 e respectivo terreno designado por lote 11-A da quadra 44, na freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno com a área de 393,127m², medindo 13,00m de frente, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 14.895 do 1º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Consta no AV-3 uma modificação, onde cancelou a numeração dos apartamentos 101 e 201, transformando-o de uso para sede administrativa, com área acrescida de 170,10m², totalizando 605,93m², com 04 vagas de veículos pela Rua Ferreira Câmara, nº 33. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 40532f2, as condições do imóvel apresentam-se boas, na parte estrutural, com pisos quebrados em alguns locais. A área construída possui 3 andares. No 1º andar há 6 salas pequenas. No 2º andar mais 2 salas pequenas, além de outra sala para reuniões. No 3º andar, 2 salões, sala de auditório, mais 4 salas menores. Em todo edifício há 6 banheiros. Avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). A penhora destes autos está registrada no R-5 da Mat. 14.895. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 |
MICHAEL DA CRUZ FERREIRA (ADVOGADO: RUBENVAL BRAGA FRANCO) FORMATUS INDÚSTRIA MECANICA LTDA – ME (ADVOGADO: LENO FERREIRA DA SILVA); RECLAMADO: CARAM INDÚSTRIA MECANICA LTDA; RECLAMADO: THIAGO MARTINHO CARAM (ADVOGADO: FERNANDO PETERSON MAGNAGO; ADVOGADO: CAROLINA TUPINAMBÁ FARIA); RECLAMADO: FERNANDA MIRANDA CARAM; RECLAMADO: RAFAEL MIRANDA CARAM; RECLAMADO: TMC ENGENHARIA, CONSULTORIA E PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI – ME |
1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100994-52.2020.5.01.0076 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento), nos termos do despacho id. ebc2358, artigo 888 da CLT, e Artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. |
Imóvel: Apartamento 612 do edifício situado na Avenida Ataulfo de Paiva nº 80 e sua correspondente fração ideal de 80/10.000 do respectivo terreno, que mede: 43,92m de frente para a Avenida Ataulfo de Paiva, mais 10,03m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da Rua Almirante Pereira Guimarães (antigo prolongamento da Rua Almirante Pereira Guimarães) 68,58m de fundos, onde confronta com os lotes 2 e 4 do PA 22.077, à direita para o alinhamento da Avenida Afrânio de Melo Franco mede 26,35m na esquina desta Avenida com a Avenida Ataulfo de Paiva, mais 21,36m para a Avenida Afrânio de Melo Franco, configurando um ângulo obtuso interno, 32,57m à esquerda para a Rua Almirante Pereira Guimarães (antigo prolongamento da Rua Almirante Pereira Guimarães), com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 90.472 do 2º Registro de Imóveis/RJ. FRE 0.748.059-3 (onde consta que possui 94m²). Avaliado em R$ 1.603.000,00 (um milhão, seiscentos e três mil reais). A penhora destes autos está Registrada no R-10. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, arrolamento, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Cientes da R. Decisão contida no Id. 207bb3f: “No entanto, sem desprezar a proteção do direito à moradia do devedor e de sua família, determino a reserva de 50% do numerário obtido com a venda do imóvel para aquisição de outro imóvel no qual possa ser exercido o referido direito. Além disso, a fim de se preservar o direito da executada e sua família à moradia, fixo o prazo de 3 meses após o recebimento da reserva do numerário obtido com a venda do imóvel penhorado, sendo certo de que o prazo deferido contempla a necessidade de aquisição de novo imóvel, devendo tal informação constar do edital de leilão”. Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.603.000,00 R$ 961.800,00 |
MAGNOLIA CAMPOS COSTA (ADVOGADO: ALBERTO CARDOSO MACEDO) TUTTI I GIORNI CAFETERIA E LANCHONETE LTDA – ME (ADVOGADO: ELIESER MONTEIRO FREIRE); RECLAMADO: IRACY COURA SANTOS; RECLAMADO: CARMEN SUELI BARBOSA DA GAMA (ADVOGADO: ELIESER MONTEIRO FREIRE) |
1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
80ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101186-75.2017.5.01.0080 Lote Aberto Somente serão aceitos lances à vista, nos termos do despacho id. b1171d6. |
Imóvel: Descrição oficial: Rua Ibiapina, prédio n º 315 e respectivo terreno, medindo: 19,20m de frente e fundos, 5,53m à direita e 14,66 à esquerda; confrontando de um lado com o prédio nº 319, de Antônio Carlos Ferreira, do outro lado com a Rua Monsenhor Alves da Rocha e nos fundos também com esta rua, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 205.588 do 8º Serviço Registral de Imóveis/RJ. FRE 0503370-9 (onde consta que possui 60m²). Endereço atual: Rua Ibiapina, 315 (prédio), Olaria, Rio de Janeiro-RJ. Avaliação: Após pesquisa comparativa de preços no mercado imobiliário do Rio de Janeiro, avalio o bem em R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais). Foto no id. 2e8d15c. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 158.000,00 R$ 79.000,00 |
MARCIO DOS SANTOS GARCIA (ADVOGADO: CLEBER MAURICIO NAYLOR) AUTO ESCOLA URANOS LTDA (ADVOGADO: SALVADOR GONÇALVES PITA); RECLAMADO: MARCELO ARAUJO DOS SANTOS; RECLAMADO: CLAUDIA DA CUNHA MELO; TERCEIROS INTERESSADOS (PROMITENTES): DULCE ESTEVES DE PAIVA E CARLOS ESTEVES MARTINS |
1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 29/07/2025 11:00 |
02ª VARA CÍVEL DE ARARUAMA |
0010743-49.2016.8.19.0052 Lote Aberto O imóvel não possui RGI. |
Imóvel: Unidade 466 da Quadra 22 do Condomínio Rota do Sol, com a área de 315.90m², medindo 12,15m na linha da frente que faz para a Rua L; 12,15m na linha dos fundos onde confronta com a unidade nº 479; 26,00m pelo lado direito onde confronta com a unidade º 467; 226,00m pelo lado esquerdo onde confronta com a unidade nº 465, e sua correspondente fração ideal de 0,00111 de uma área de terras denominada “Área S-1”, com 415.507,00m², situada no lugar de Ponte dos Leites, zona urbana do 1º Distrito do Município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro. Endereço atualizado: Rodovia Amaral Peixoto Km 80 (Condomínio Rota do Sol), Qd. 22, Lt. 466, Ponte dos Leites, Araruama, CEP 28.970-010. Termo de Penhora às fls. 225. Avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Auto de fls. 186, que atualizados correspondem a R$ 58.056,95 (cinquenta e oito mil, cinquenta e seis reais, e noventa e cinco centavos). Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; débitos de Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, desde que observado o número máximo parcelas, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC, podendo o interessado peticionar nos Autos antes dos Leilões Públicos. Será responsabilidade do optante pelo parcelamento gerar as guias de depósito Judicial, e comprovar os pagamentos nos Autos. Os lances à vista preferem aos lances parcelados, na forma do determinado pelo parágrafo 7º do artigo 895 do CPC. |
R$ 58.056,95 R$ 29.028,47 |
COMPLEXO DE CONDOMÍNIOS: ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL N/P DO SÍNDICO YURI ROSENDO DA SILVA (ADVOGADO: AROLDO DA SILVA JESUS – OAB/RJ 149.539) RÉU: WILSON LUIZ DE SOUZA CASTRO (ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANET – OAB/RJ 70.980; ADVOGADO: DANIEL MANHÃES NETO – OAB/RJ 103.976); TERCEIRO INTERESSADO (PROMITENTE VENDEDOR): LUIZ CARLOS LEMOS BRAS; TERCEIRO INTERESSADO (PROMITENTE VENDEDOR): ROSANA DE OLIVEIRA LEMOS |
1º 2º |
18/08/2025 12:00 à 25/08/2025 12:00 ---------- 25/08/2025 12:30 à 26/08/2025 12:00 |
11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LEOPOLDINA/RJ |
0010174-54.2019.8.19.0210 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 03 monitores, marca DELL, cor preta, modelo: E176FPC, 17 polegadas, avaliados em R$1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Avenida Graça Aranha, 206, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20030-001. |
R$ 1.650,00 R$ 825,00 |
ROSINEIA ALMERINDO DOS SANTOS REDE SAUDE TOTAL |
1º 2º |
18/08/2025 12:00 à 25/08/2025 12:00 ---------- 25/08/2025 12:30 à 26/08/2025 12:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0100886-64.2023.5.01.0481 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 02 elevadores automotivos, vermelhos, 04 metros, da marca ENGECASS, em bom estado, avaliados em R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Os bens podem ser encontrados no endereço RUA DO BARAO AMAZONAS, 304, CENTRO, NITEROI/RJ - CEP: 24030-110. |
R$ 25.000,00 R$ 12.500,00 |
LUCAS ROBERTO NETO DA SILVA SHARKCOMÉRCIO, BARAO GNV E ACESSORIOS EIRELI |
1º 2º |
18/08/2025 12:00 à 25/08/2025 12:00 ---------- 25/08/2025 12:30 à 26/08/2025 12:00 |
37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100320-55.2024.5.01.0037 Lote Aberto |
Outros: BEM MÓVEL: 01 aparelho de ar condicionado SPRINGER CARRIER, modelo 42XRC03651SLC (interno), em regular estado de conservação, avaliado em R$5.000,00 (cinco mil reais). O bem pode ser encontrado no endereço Rua Curitiba, 591, Realengo, Rio De Janeiro - RJ. |
R$ 5.000,00 R$ 2.500,00 |
ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES RL4 COMERCIO VAREJISTA DE LAMINADOS PLASTICOS LTDA |
1º 2º |
18/08/2025 12:00 à 25/08/2025 12:00 ---------- 25/08/2025 12:30 à 26/08/2025 12:00 |
04ª VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL/RJ |
0123221-91.1995.8.19.0001 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: CRÉDITOS ORIUNDOS DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA, referente ao(s) CICE(s): 2119309, com total de 1.001,77568 UPs, sendo certo que a aquisição englobará a totalidade dos direitos creditórios oriundos do referido empréstimo compulsório, PREÇO MÍNIMO de R$ 6,00 (seis reais) por UP, os quais totalizam R$ 6.010,65 (seis mil e dez reais e sessenta e cinco centavos), conforme r. despacho exarado pelo Juízo no index 3799. Requerimento da Administradora Judicial da Massa Falida para dar início ao trâmite licitatório conforme index 3749. Concordância do MP para a venda através de Hasta Pública Eletrônica, conforme item número 2, do index. 3786. |
R$ 6.010,65 R$ 3.005,32 |
MASSA FALIDA DE CASTELO DE ALVEAR INDÚSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA - SÍNDICO: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA; SÍNDICO: DR. JOÃO RICARDO UCHÔA VIANA , MINISTÉRIO PÚBLICO (PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PEDRO RUBIM BORGES FORTES); TERCEIRA INTERESSADA (PROPONENTE): SUPERNOVA ENERGIA LTDA |
1º 2º |
18/08/2025 12:00 à 25/08/2025 12:00 ---------- 25/08/2025 12:30 à 26/08/2025 12:00 |
2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO BONITO |
0005997-06.2009.8.19.0046 Lote Aberto |
Outros: 1) 01 (um) conjunto de sofás de 3 e 2 lugares, na cor branca, em couro sintético, em bom estado de conservação, no valor de aproximadamente R$ 12.000,00 (doze mil reais); 2) 01 (um) sofá, na cor preta, de couro sintético, em bom estado de conservação, no valor de aproximadamente R$ 6.000,00 (sete mil reais); 3) 01 (uma) mesa de centro, com base em madeira, tampo de vidro do tipo "Blindex", bisotado, e apoios em aço escovado, em bom estado de conservação, no valor de aproximadamente R$ 6.500,00 (nove mil reais); 4) 01 (uma) mesa de jantar de 8 lugares, com base em madeira, tampo de vidro do tipo "Blindex" e apoios em aço escovado, em bom estado de conservação, no valor de aproximadamente R$ 9.500,00 (dez mil reais); 5) 08 (oito) cadeiras de jantar, em madeira e assentos acolchoados, em bom estado de conservação, no valor de aproximadamente R$ 7.200,00 (oito mil reais); 6) 01 (um) armário "buffet" para sala de jantar, em madeira e vidro do tipo "Blindex" e apoios em aço escovado, em bom estado de conservação, no valor de aproximadamente R$ 8.500,00 (dez mil reais). Total da Avaliação: R$ 49.7000,00 (quarenta e nove mil reais). Os bens podem ser encontrados na Rua Wilson Kleber Moreira, 43, Serra do Sambe, Rio Bonito/RJ, CEP: 28800-000. |
R$ 49.700,00 R$ 24.850,00 |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA |
1º 2º |
18/08/2025 12:00 à 25/08/2025 12:00 ---------- 25/08/2025 12:30 à 26/08/2025 12:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100336-40.2023.5.01.0038 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULOS: 1) Caminhonete Furgão GM Montana Engesig, branca, placa KJK3J63, ano 2009/2010, avaliada em R$38.000,00; 2) Rosqueadeira super ego, avaliada em R$10.000,00; 3) Rosqueadeira super ego, avaliada em R$10.000,00. Total da avaliação R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barão Do Bom Retiro, 1152, Loja, Engenho Novo, Rio De Janeiro/RJ - CEP: 20715-004. |
R$ 58.000,00 R$ 29.000,00 |
CINTIA CORREA GOMES JONES SISTEMAS DE INCENDIO LTDA |
1º 2º |
18/08/2025 12:00 à 25/08/2025 12:00 ---------- 25/08/2025 12:30 à 26/08/2025 12:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100830-43.2023.5.01.0283 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 1) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 24.000 BTUs, marca Eletrolux, split, 220V, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$2.500,00; 2) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 24.000 BTUs, marca Komeco, split, 220V, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$1.500,00; 3) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 18.000 BTUs, marca Midea, 220v, split, em funcionamento, em bom estado de conservação avaliado em R$1.000,00; 4) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 12.000 BTUs, marca York, 220v, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 750,00; 5) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 28.000 BTUs, marca Elgin, 220v, split, em funcionamento, em bom estado de conservação avaliado em R$2.500,00; 6) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 9.000 BTUs, marca Komeco, 220v, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$500,00; 7) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 18.000 BTUs, marca LG, 220v, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$1.500,00; 8) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 24.000 BTUs, marca Komeco, 220v, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$1.500,00; 9) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 12.000 BTUs, marca Eletrolux, 220v, janela, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$500,00; 10) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 24.000 BTUs, marca Philco, 220v, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$2.500,00; 11) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 22.000 BTUs, marca Philco, 220v, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$1.750,00; 12) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 18.000 BTUs, marca Komeco, 220v, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$750,00; 13) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 8.000 BTUs, marca Elgin, 220v, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$500,00; 14) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 7.500 BTUs, marca Eletrolux, 220v, janela, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$750,00; 15) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 7.500 BTUs, marca Consul, 220v, janela, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$500,00; 16) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 18.000 BTUs, marca York, 220v, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$750,00; 17) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 24.000 BTUs, marca Komeco, 220v, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$1.500,00; 18) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 24.000 BTUs, marca Gree, 220v, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$1.500,00; 19) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 32.000 BTUs, marca Eletrolux, 220v, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$4.000,00; 20) Bebedouro vertical, industrial, inox, com duas torneiras, em bom estado de conservação, avaliado em R$750,00; 21) Bebedouro vertical, industrial, inox, em bom estado de conservação, avaliado em R$500,00; 22) Bebedouro vertical, industrial, inox, com saída lateral infantil, em bom estado de conservação, avaliado em R$500,00; 23) Bebedouro com conjugado infantil, inox, com três torneiras, em bom estado de conservação, avaliado em R$500,00; 24) Refrigerador 280 litros, marca consul, em bom estado de conservação, avaliado em R$1.000.00. Total da avaliação R$30.000,00 (trinta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Arisio Lessa, 22, Centro, Campos Dos Goytacazes/RJ - CEP: 28035-000. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. |
R$ 30.000,00 R$ 15.000,00 |
CREMILSA MACIEL CREMILSA MACIEL (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ACACIO DA SILVA JUNIOR) move a RECLAMADO: EXTERNATO JOAO XXIII LTDA - EPP |
1º 2º |
18/08/2025 12:00 à 25/08/2025 12:00 ---------- 25/08/2025 12:30 à 26/08/2025 12:00 |
07ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO |
0049973-48.2016.8.19.0004 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULOS: 1) HONDA/CG 125 TITAN KSE, placa LOS9263, ano 2003/2003, chassi 9C2JC30213R650231, avaliada em R$ 6.646,00. Cientes que o veículo possui alienação fiduciária, conforme consulta no DETRAN/RJ; 2) HONDA/CB 300R, placa KQU9H94, ano 2014/2015, chassi 9C2NC4910FR101155, avaliada em R$ 12.726,00. Total da avaliação R$19.372,00 (dezenove mil trezentos e setenta e dois reais). Avaliação conforme index 424, nos termos do artigo 871, IV do CPC. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. |
R$ 19.372,00 R$ 9.686,00 |
ESPÓLIO DE ADINO DA SILVA BRAGA, ESPÓLIO DE MARLY DA SILVA BRAGA, REPRESENTANTE LEGAL: ANDREZA REGIS BRAGA (DEFENSOR PÚBLICO: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA) ANDREIA TORNASSI DA CUNHA, DOUGLAS TONASSI DA CUNHA |
1º 2º |
18/08/2025 12:00 à 25/08/2025 12:00 ---------- 25/08/2025 12:30 à 26/08/2025 12:00 |
31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101141-14.2023.5.01.0031 Lote Aberto |
Outros: BEN MÓVEL: 01 playground fofossauro, da marca Xalingo brinquedos, avaliado em R$15.000,00. Constam fotos do bem no id 0580d4f. Os bens podem ser encontrados no endereço Caminho Da Tutoia, 10, Cosmos, Rio De Janeiro/RJ - CEP: 23060-275. |
R$ 15.000,00 R$ 7.500,00 |
ISABELLE DOS SANTOS FURTADO CRECHE ESCOLA GUANDU DO SAPE LTDA – ME, CRECHE ESCOLA MARINO SILVA LTDA , CRECHE ESCOLA JOANINHA TUTOIA LTDA , ARTHUR VINICIUS IGREJA SANTANA, JULIANA CERDEIRA CARNEIRO |
1º 2º |
18/08/2025 12:00 à 25/08/2025 12:00 ---------- 25/08/2025 12:30 à 26/08/2025 12:00 |
33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101596-80.2017.5.01.0033 Lote Aberto |
Outros: BEM MÓVEL: 600 metros de tecido em padronagem lisa, cores diversas, tipo viscose, avaliados em R$7.740,00 (sete mil setecentos e quarenta reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Rua Antunes Maciel, 327, em São Cristóvão – RJ. |
R$ 7.740,00 R$ 3.870,00 |
CARLOS EDUARDO PARREIRA DA SILVA JUNIOR BSW COMERCIAL MODAS – EIRELI, RONY POZES ANTUNES, TERCEIRO INTERESSADO: APARE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI, TERCEIRO INTERESSADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A |
1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0001606-33.2010.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: 33,33% do imóvel na Rua Jasmins n° 9, apto. 605, com direito a 2 vagas na garagem e a fração de 418/10000 do terreno, que mede: 20,00m de frente pela Rua Jasmins; 20,00m nos fundos por onde o lote é atingido por faixa "non aedificandi", com 3,00m de largura; 49,50m de ambos os lados, confrontando na frente com a Rua Jasmins; nos fundos com os prédios 62 e 66 da Rua das Dalias, de Antonio da Fonseca e outros; à direita com o lote 131 da Rua Jasmins, de propriedade de Luz Helena Carty Lyra; à esquerda com o lote 134 da Rua Jasmins, da Cia Predial ou sucessores. Inscrito no FRE n° 19038579, CL 026930. Conforme consta na matrícula nº 114.820 do Cartório do 8º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 490e0f7. A penhora recaiu sobre o percentual de 33,33% do imóvel conforme determinação judicial. Penhora registrada no R-07 da matrícula. Endereço atualizado: RUA DOS JASMINS Nº 09, APTO. 605, VILA VALQUEIRE, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 21330-450. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça Id 56a6f13, imóvel ocupado pelo inquilino Antonio Attico Bigaton. Cientes os interessados que, na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º e 843, §1º do CPC, deve o Coproprietário exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 450.000,00 R$ 225.000,00 |
ALLAN ROBSON DE SOUZA RODRIGUES (ADVOGADO: REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO; ADVOGADO: ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO; ADVOGADO: VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) CIDRAEN DRAGAGEM LTDA (ADVOGADO: MIGUEL COSTA MENDES; ADVOGADO: DIEGO MOURA EÇA DA COSTA; ADVOGADO: PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA); RECLAMADO: MARCELLO DE BRITO MEIRA; RECLAMADO: MARCIO LUIZ FREITAS RODRIGUES; TERCEITO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): MARIO CELSO FREITAS RODRIGUES E S/M MARIA TEMIS BOTTEGA RODRIGUES; TERCEITO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): MARCOS EDUARDO FREITAS RODRIGUES E S/M MARGARET MATOS DE CARVALHO; TERCEIRO INTERESSADO (INQUILINO): ANTONIO ATTICO BIGATON |
1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0140000-16.1993.5.01.0431 Lote Aberto Cientes que a avaliação foi mantida em R$ 18.000.000,00 conforme decisão id. d0b74ac. |
Imóvel: Gleba de terras situada na Estrada de Rodagem Caraguatatuba-Ubatuba, nas Praias Sapé e Maranduba, perímetro urbano, que assim se descreve: partindo da estrada de Rodagem Caraguatatuba-Ubatuba, onde se encontra um córrego, segue a divisa pela referida estrada por 60,00m, em direção sul, de onde deflete em perpendicular, até encontrar a praia, seguindo pela linha de terrenos de marinha, até encontrar o ponto que corresponde a perpendicular tirada do ponto do início cuja direção segue, dividindo em ambos os lados com terrenos de propriedade de Antonio Agnello Serra, sua mulher e outros, com demais medidas e confrontações constantes na matricula n.º 39.495 do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Ubatuba/SP. Inscrição Municipal: 09.091.010-9. Avaliado em R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), conforme certidão do Oficial de Justiça Id d0b74ac, onde certificou que a metragem considerada na avaliação foi de 9.000,00m². Consta imagem do GOOGLE no Id e3cfeeb. Cientes do R. despacho contido no Id 3540342. Cientes que consta nos Autos (Id c28bf03 e seguintes), a planta reduzida da área total; planta da área total; conjunto de fotografias da área do camping; conjunto de três imagens do Google Earth, conforme petição da Reclamada. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 18.000.000,00 R$ 9.000.000,00 |
JOSE EUDES BARROS PINTO (ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO) CAMPING CLUBE DO BRASIL (ADVOGADO: ALEXSANDRA SA XAVIER; ADVOGADO: JORY FRANCA; ADVOGADO: ADENILSON DE LIMA CLAUDIO); ARREMATANTE: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (ADVOGADO: FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS) |
1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100593-83.2021.5.01.0281 Lote Aberto |
Imóvel: 1) Imóvel nº 322/326 da Rua Herculano Aquino, antes designado como lote de terreno nº 2 da quadra V do Parque Jardim Flamboyant, nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, 2º subdistrito do 1º distrito Municipal, medindo 15,00m de largura por 26,00m de comprimento, ou seja 390,00m², confrontando-se na frente com a Rua Dr. Herculano Aquino, por um lado com o lote I, pelo outro lado com o lote 3 e pelos fundos com terras do imóvel denominado Bom Gosto – Paraíso. Conforme consta na matrícula n° 6.794 do Cartório do 2° Ofício de Justiça de Campos dos Goytacazes/RJ. Avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 739c15c. Endereço atualizado: RUA HERCULANO AQUINO, 322/326, PARQUE TURF CLUB, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Cientes da certidão da Sra. Oficial de Justiça Id 826c146, e das informações no Id 739c15c: A Oficial foi informada pela empregada que trabalha no local de nome Amália que o Executado Amarildo Paes da Silva não reside no local. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 |
NORMA SUELY PAES DA SILVA (ADVOGADO: DIEGO FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO) PROJECONS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA; ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS; ADVOGADO: LEONARDO LEONCIO FONTES); RECLAMADO: LUMENTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA; ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS; ADVOGADO: LEONARDO LEONCIO FONTES); RECLAMADO: AMARILDO PAES DA SILVA (ADVOGADO: SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS; ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS; ADVOGADO: LEONARDO LEONCIO FONTES); TERCEIRO INTERESSA |
1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100593-83.2021.5.01.0281 Lote Aberto |
Imóvel: 2) Lote de terreno nº 14 da quadra M do Condomínio Residencial Sonho Dourado, nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, no 1º subdistrito do 1º distrito Municipal, medindo 12,00 metros de largura na frente e nos fundos por 30,00 metros de comprimento de ambos os lados, ou seja, 360,00m², confrontando-se pela frente com a Rua 03, pelo lado direito como lote nº 13, pelo lado esquerdo com o lote 15 e pelos fundos com o lote nº 14 da quadra K. Conforme consta na matrícula n° 7.986 do Cartório do 12° Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ. O imóvel não possui construção em alvenaria, razão pelo qual são avaliados tão somente como terrenos. Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 45a2dd6. Endereço atualizado: RUA CARLOS DRUMOND DE ANDRADE 134/136, LOTE 14, PARQUE SANTO AMARO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Cientes da certidão da Sra. Oficial de Justiça Id 826c146: Amarildo Paes da Silva é pessoa desconhecida no Condomínio Sonho Dourado e o terreno da penhora fica fora do referido condomínio. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
NORMA SUELY PAES DA SILVA (ADVOGADO: DIEGO FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO) PROJECONS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA; ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS; ADVOGADO: LEONARDO LEONCIO FONTES); RECLAMADO: LUMENTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA; ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS; ADVOGADO: LEONARDO LEONCIO FONTES); RECLAMADO: AMARILDO PAES DA SILVA (ADVOGADO: SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS; ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS; ADVOGADO: LEONARDO LEONCIO FONTES); TERCEIRO INTERESSA |
1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100593-83.2021.5.01.0281 Lote Aberto |
Imóvel: 3) Terreno nº 134/136 da Rua Carlos Drummond de Andrade, correspondente ao lote nº 12 da quadra M do Condomínio Residencial Sonho Dourado, nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, no 1º subdistrito do 1º distrito Municipal, medindo 12,00 metros de largura na frente e nos fundos por 30,00 metros de comprimento de ambos os lados, ou seja, 360,00m², confrontando-se pela frente com a Rua 03, pelo lado direito como lote nº 11, pelo lado esquerdo com o lote 13 e pelos fundos com o lote nº 12 da quadra K. Conforme consta na matrícula n° 8.568 do Cartório do 12° Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ. O imóvel não possui construção em alvenaria, razão pelo qual são avaliados tão somente como terrenos. Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id a6ab911. Endereço atualizado: RUA CARLOS DRUMOND DE ANDRADE 134/136, LOTE 12, PARQUE SANTO AMARO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Cientes da certidão da Sra. Oficial de Justiça Id f747145: Amarildo Paes da Silva é pessoa desconhecida no Condomínio Sonho Dourado e o terreno da penhora fica fora do referido condomínio. Total da Avaliação R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Cientes que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
NORMA SUELY PAES DA SILVA (ADVOGADO: DIEGO FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO) PROJECONS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA; ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS; ADVOGADO: LEONARDO LEONCIO FONTES); RECLAMADO: LUMENTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA; ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS; ADVOGADO: LEONARDO LEONCIO FONTES); RECLAMADO: AMARILDO PAES DA SILVA (ADVOGADO: SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS; ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS; ADVOGADO: LEONARDO LEONCIO FONTES); TERCEIRO INTERESSA |
1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0010139-04.2014.5.01.0281 Lote Aberto |
Imóvel: Sala 303 do prédio comercial situado na Rua Barão do Amazonas nº 111, Campos dos Goytacazes, 1º sub-distrito do 1º distrito Municipal, com área construída de 19,80m² e fração ideal de 1,60% do terreno que mede em sua totalidade 16,28m de largura na frente, 18,55m de largura nos fundos, 23,90m de comprimento de um lado com um canto quebrado de 292,00m, tendo 22,60m de comprimento de outro, medidas essas mais ou menos, respeitando-se os confrontantes existentes, confrontando-se pela frente com a Rua Barão do Amazonas, pelo lado esquerdo com o Edifício da Rua Barão do Amazonas n° 117, de propriedade de Assad Calil e outros ou sucessores, nos fundos com o prédio n° 23 da Rua Joaquim Távora, pertencente a Leonidas Rodrigues de Souza, herdeiros ou sucessores e pelo outro lado com a mencionada Rua Joaquin Távora. Conforme consta na matrícula n° 15.033 do 7º Oficio de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ. Não foi possível entrar no referido imóvel devido há, após inúmeras diligências não ter localizado ocupantes do mesmo, porém, conhecendo o imóvel de diligencias anteriores e na posse de Certidão de Inteiro Teor tornou-se possível realizar a penhora, o imóvel se encontrava em razoável estado de conservação. Avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme auto de penhora Id be9a771. Penhora registrada no R-04 da matrícula. Endereço atualizado: RUA BARÃO DO AMAZONAS 111, SALA 303, EDIFÍCIO MAURICIO ZEHURI, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça Id 582d975: Não logrei êxito em encontrar alguém no endereço indicado. Cientes de que o imóvel consta registrado em nome de Laguna Incorporações Ltda, e que, existe um contrato de promessa de compra e venda (Id 96ccb7a), em favor do Reclamado Diego de Mattos Santos que não foi registrado na Matrícula do Imóvel nº 15.033. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 100.000,00 R$ 50.000,00 |
SONIA DE ARAUJO HERMENEGILDO (ADVOGADO: JEANN OLIVEIRA BATISTA RAMOS GOMES) DIEGO DE MATTOS SANTOS (ADVOGADO: EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL); TERCEIRO INTERESSADO: PAZ MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO; TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGUES KIEFFER COMERCIO DE AVES E OVOS; TERCEIRO INTERESSADO: MARINE COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS; TERCEIRO INTERESSADO: CARTÓRIO 13° OFÍCIO; TERCEIRO INTERESSADO (PROMITENTE VENDEDOR): LAGUNA INCORPORACOES LTDA |
1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100093-71.2022.5.01.0284 Lote Aberto |
Imóvel: Um apartamento sob nº 146, localizado no 14º andar do "CONDOMINIO EDIFICIO NUMBER 1 FLAT", situado na Rua Pedro de Toledo nº 1218, na Cidade e Comarca de Indaiatuba, contendo as seguintes dependências e áreas: DEPENDÊNCIAS: sala de estar/jantar com varanda, banheiro social, 01 dormitório, cozinha e área de serviço; ÁREAS: área útil de 52,50m², área comum de 51,50m², área total de 104,00m² e fração ideal no terreno de 0,008861 ou 0,8861% correspondente a 85,82m². Indicação Fiscal nº 0146.1576.3-1. Conforme consta na matrícula n° 96.946 do Oficio Único de Registro de Imóveis da Comarca de Indaiatuba/SP. Direito de uso de 1 garagem; Unidade localizada em condomínio de apartamentos, na região central, em área privilegiada da cidade, com acesso a grandes avenidas e próximo a colégios, supermercado, centro comercial da cidade e serviços como drogarias, shopping, padarias e restaurantes, bem como do aeroporto de Viracopos. Avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme auto de penhora Id e8211df. Endereço atualizado: RUA PEDRO DE TOLEDO 1218, APTO. 146, 14º ANDAR, COND EDIFICIO NUMBER 1 FLAT, CENTRO, INDAIATUBA/SP. Cientes de que o imóvel consta registrado em nome de VKN ADM DE CONSORCIO LTDA CNPJ 50.827.237/0001-19, e que, existe cessão de direito à MARCIO MILIONI (Réu) conforme Id’s d3e05cf e f09ff59. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda na Matrícula do Imóvel. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao BANCO SEMEAR S.A. – CNPJ: 00.795.423/0001-45, conforme R-12. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
DILMA RANGEL TAVARES GALACHE (ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES LACERDA) TECNO SABOR - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA (ADVOGADO: ROSANA MARIA DO CARMO NITO DE MEIRA LEITE; ADVOGADO: CLOVISLEY FERMINO CARVALHO; ADVOGADO: EDUARDO TANCLER AMBIEL; ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO); RECLAMADO: NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA (ADVOGADO: ROSANA MARIA DO CARMO NITO DE MEIRA LEITE; ADVOGADO: CLOVISLEY FERMINO CARVALHO; ADVOGADO: EDUARDO TANCLER AMBIEL; ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO); RECLAMADO: GERSON JONAS PITTORRI (ADVOGADO: CLOVISLEY FERMINO CARVALHO; ADVOGADO: EDUARDO TANCLER AMBIEL); RECLA |
1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100572-06.2018.5.01.0284 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno nº 01 da quadra “C” do Loteamento denominado “Residencial Bougainvilee”, resultante da loteação do imóvel coletado sob os nº 756/852 da Av. Alberto Lamego, na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, 2º subdistrito do 1º distrito Municipal, medindo 18,00m de largura na frente, 25,00m de largura nos fundos, por 32,00m de comprimento de um lado e 26,50m de comprimento do outro lado, confrontando-se na frente com a Rua G, por um lado com o lote terreno nº 02, pelo outro lado com Residências do Horto e nos fundos com a Avenida São Joao da Barra. Conforme consta na matrícula n° 14.654 do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ. Avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), conforme auto de penhora Id ae10b79. Ressalvas: Os proprietários não se encontravam no local no momento da diligência, sendo a OJAF informada pela empregada que trabalha no local de nome Claudia Márcia Fernandes que o morador Raphael Elbas Neri de Thuin e sua esposa Roberta estão em viagem. Endereço atualizado: AVENIDA ALBERTO LAMEGO 852, CASA 1, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOUGANVILLÉ, PARQUE CALIFORNIA, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Cientes que existe usufruto em favor de RAOUL THEODORO DE THUIN e s/m CARMEN ELBAS NERI DE THUIN, conforme R-2 da matrícula. Cientes que a hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.200.000,00 R$ 600.000,00 |
SUSI DARLEN GOMES VALES (ADVOGADO: BRUNO FALCAO DO AMARAL) D. E. N. DE THUIN – ME (ADVOGADO: SILVIO SALLES PINTO FILHO; ADVOGADO: TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES; ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE ABREU FILHO); RECLAMADO: DANIEL ELBAS NERI DE THUIN; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): RAPHAEL ELBAS NERI DE THUIN; TERCEIROS INTERESSADOS (USUFRUTUÁRIOS DO R-2): RAOUL THEODORO DE THUIN e s/m CARMEN ELBAS NERI DE THUIN; TERCEIRA INTERESSADA (CREDORA HIPOTECÁRIA): ALVES MACHADO ENGENHARIA LTDA |
1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0100349-28.2024.5.01.0483 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno nº 05, da quadra nº 05 do loteamento denominado “CASA GRANDE” situado na zona urbana do Município de Rio das Ostras/RJ, o qual assim se descreve e caracteriza: mede 15,00m de frente para a Rua Dr. Bento Costa; 15,00m nos fundos com o lote nº 16; 24,00m no lado direito para o lote nº 04; e 24,00m no lado esquerdo com o lote nº 06; com a área de 360,00m². Conforme consta na matrícula n° 25.849 do Cartório do Ofício Único de Casimiro de Abreu/RJ. Lote de terra, sem benfeitorias e/ou construções, desocupado, com área de 360m². Avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme auto de penhora Id 8be9e7d. Endereço atualizado: RUA BENTO COSTA S/N, LOTE 05, QUADRA 05, CASA GRANDE, RIO DAS OSTRAS/RJ. Cientes que conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça Id bdb3d10: o imóvel está desocupado, sem nenhuma construção, estando coberto por vegetação alta; embora não houvesse nenhuma numeração indicativa do imóvel, pude constatar que o terreno baldio é o da respectiva certidão do RGI anexada ao mandado. Fotos no Id bdb3d10. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 |
ROSEMBERG PLACIDO DA SILVA (ADVOGADO: OBERIMAR BARBOSA DE MENDONCA) RODOVIARIO M. A. R. LTDA – ME (ADVOGADO: PEDRO GABRIEL SILVEIRA CURTY); RÉU: MARCIO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO); RÉU: MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO); TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): JOSAURA CABRAL PERES DA SILVA |
1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO |
0100180-04.2019.5.01.0261 Lote Aberto |
Imóvel: 1/4 do Apartamento n° 804 com direito a 01 vaga na garagem do Edifício Via Salermo, situado na Rua Presidente Pedreira, n° 97, e respectivas frações ideais de 0,0167 e 0,0021 do terreno próprio, no 2° subdistrito do 1º distrito deste Município de Niterói, medindo no seu todo: 21,40m de largura na frente, para a Rua Presidente Pedreira, por uma linha quebrada com 03 segmentos de 39,00m, mais 11,70m mais 13,75m de extensão pelo lado direito e outra linha com 03 segmentos de 44,50m mais 10,50m mais 8,00m pelo lado esquerdo, confrontando pelo lado direito com o prédio 95, pelo lado esquerdo com o prédio 99 e fundos, com terreno pertencente ao Estado do Rio de Janeiro e com parte do terreno do prédio 99 da mesma Rua. Inscrição Municipal nº 175.889-5. Conforme consta na matrícula n° 10.234 do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Niterói/RJ. Conforme apurado no local, o apartamento é de fundos e possui 2 quartos, com aproximadamente 100m² de área privativa total, além de situar-se em via de grande movimentação, com farto comércio, em área dotada de toda a infraestrutura urbana e de serviços. Avaliado a totalidade do imóvel em R$ 630.000,00, sendo 1/4 pertencente à executada avaliado em R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), conforme auto de penhora Id af8b68f. Penhora registrada no R-28 da matrícula. Endereço atualizado: RUA PRESIDENTE PEDREIRA N° 97, APTO. 804, EDIFÍCIO VIA SALERMO, INGÁ, NITERÓI/RJ. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça Id 75d960f: A executada LORENA IGREJAS TARANTO não reside no endereço em questão; Conforme apurado, quem reside no local é o Sr. Marcos Antônio de Carvalho, coproprietário do imóvel. Cientes os interessados que, na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º e 843, §1º do CPC, deve o Coproprietário exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 157.500,00 R$ 78.750,00 |
CESAR AUGUSTO MARINHO TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: AILTON RODRIGUES DA SILVA) BOM DEPOSITO MERCADO LTDA – EPP (ADVOGADO: CARLOS SALOMAO ABBOUD OLIVEIRA); RECLAMADO: VITOR HUGO MEZACASA; RECLAMADO: LORENA IGREJAS TARANTO; DEPOSITÁRIO: CRISLANE SANTOS DE SOUZA; TERCEIRO INTERESSADO: 2 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): MARCOS ANTONIO DE CARVALHO; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): GISELE IGREJAS TARANTO |
1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU |
0100613-28.2019.5.01.0222 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 1306 do Edifício "Summer Coast", sob o n° 100 pela Rua Projetada "B", com direito a 01 vaga de garagem situada no 1º, 2º ou 3º subsolo, na Freguesia de Jacarepaguá, e as correspondentes frações ideais de 0,00381 (apartamento) e de 0,00087 (para cada vaga) de 1/9 do respectivo terreno, designado por lote 05 do PAL n° 27233, (Torre G Center 9). Inscrição no FRE nº 1.532.001-3, com medidas confrontações conforme consta na matrícula n° 208.187 do Cartório do 9° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Avaliado em R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 32ba0b7. Endereço atualizado: RUA PAULO VIANNA DE ARAUJO FILHO 100, APTO. 1306, CONDOMÍNIO SUMMER COAST, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça Id c3fa06a: foi informando que o apartamento 1306 está desocupado. O valor que sobejar a execução pode ser transferido para os Autos do Processo de Inventário (Proc. nº 0004355-68.2007.8.19.0207 em trâmite na 3ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador), conforme artigo 907 do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 590.000,00 R$ 295.000,00 |
ANDREA CRISTINA RIBEIRO (ADVOGADO: LUIZ XAVIER GOMES) AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR); EXECUTADO: ANGELA MARIA GONCALVES COSTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR; ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES); EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO MANUEL NICOLAU COSTA (INVENTÁRIANTE: ANGELA MARIA GONCALVES COSTA); TERCEIRO INTERESSADO: 3ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR |
1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0001148-84.2012.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: 50% do Apartamento 1001, com direito a uso de uma vaga na garagem do edifício à rua Alvares de Azevedo 26, no 3º subdistrito do 1º distrito deste Município, divido em diversos cômodos, e a respectiva fração ideal de 1/34 do terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 2.030 do 9º Oficio de Justiça de Niterói/RJ. Inscrito na PMN sob o n.º 119526-2. (onde consta que possui 202,00m²). Avaliados os 50% em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. 8879a83, o Oficial esteve no local e foi recebido pelo Sr. Paulo Marcio Gomide, que se identificou como neto do Executado. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500.000,00 R$ 250.000,00 |
MARCOS ANTONIO FERREIRA BASTOS (ADVOGADO: JOÃO ANTÔNIO LOPES) PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELÉTRICAS DE MG LTDA – ME (ADVOGADO: HENRIQUE CLAÚDIO MAUÉS); RECLAMADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (ADVOGADO: THOMAZ RIBEIRO LEMOS; ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO); RECLAMADO: MAURILIO REGNIER MENEGALE; RECLAMADO: ESPÓLIO DE GUSTAVO GOMIDE VILELA N/P PAULO MARCIO GOMIDE; RECLAMADO: PAULO MENEGALE; RECLAMADO: EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): ANDRE LUIZ GOMIDE; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): ELISA AUGUSTA GOMIDE DE O |
1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100322-27.2016.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Domínio Útil por aforamento da União, de um terreno urbano, sem benfeitorias, designado pelo lote ‘19’, da quadra ‘18’, do loteamento denominado ‘Fazenda Tamboré Residencial’, localizado em parte do quinhão 05 do Sítio ou Fazenda Tamboré, no Distrito de Aldeia, município e comarca de Barueri, Estado de São Paulo, que assim se descreve: Inicia sua descrição num ponto situado no alinhamento dos imóveis da AVENIDA MARILIA, distante 183,00 metros do cruzamento do eixo da faixa de Oleoduto com o alinhamento dos imóveis da Avenida Marilia; deste ponto, segue em curva numa distância de 30,00 metros pelo alinhamento dos imóveis da AVENIDA MARILIA; daí deflete à direita e segue em reta numa distância de 41,00 metros confrontando com o lote número 18 da mesma quadra; daí deflete à direita e segue em curva numa distância de 30,00 metros confrontando com o lote número 08 da mesma quadra; daí deflete à direita e segue em reta numa distância de 47,00 metros confrontando com o lote número 20 da mesma quadra, até o ponto onde teve início esta descrição, encerrando uma área de um mil e trezentos e vinte metros quadrados (1.320,00 mts2)., com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 38.461 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. Inscrição Municipal: 24454.62.12.0255.00.000.2 Consta no AV-6, uma averbação para constar que no terreno foi edificada uma residência que recebeu o nº 252, com frente para a Avenida Marília, com 881,07m2 de área construída (sendo 844,67m2 para a residência e 36,40ms área de piscina). Endereço atualizado: AVENIDA MARILIA, 252, RESIDENCIAL TAMBORÉ I, BARUERI, SÃO PAULO/SP. Reavaliado em R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Consta ainda no id. 9ed5cee, que no momento da penhora, o imóvel se encontrava desocupado. As fotos da fachada estão no id. 9ed5cee. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao Banco Bracce, atual Banco ANBANK (Brasil) S.A – CNPJ 48.795.256/0001-69, conforme a Escritura de Compra e Venda com alienação fiduciária, id. 9fd4e45, pelo valor de R$ 1.200.000,00. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel. Cientes da existência de Ação de Execução, em razão de cotas condominiais, tombada sob o n.º 0009668-19.2022.8.26.0068. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 6.000.000,00 R$ 3.000.000,00 |
FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES FREIRE (ADVOGADO: ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR) BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A.; RECLAMADO: BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A.; RECLAMADO: PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A. - MASSA FALIDA CNPJ: 04.946.696/0001-02 (ADVOGADO: IRINI TSOUROUTSOGLOU PIRES; ADVOGADO: MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO); TERCEIRA INTERESSADA (PROMITENTE VENDEDORA): ROSANA SORGE XAVIER; TERCEIRO INTERESSADO (CREDOR FIDUCIÁRIO): BANCO ANBANK (BRASIL) S.A; TERCEIRO INTERESSADO (CONDOMINIO): ASSOCIAÇÃO FAZENDA TAMBORE RESIDENCIAL (ADVOGADO: ALEX ALBERTO BRAZ) |
1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101423-59.2017.5.01.0032 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Ewbank da Câmara nº 140, Madureira / RJ e respectivo terreno, medindo: 13,80m de frente, 14,00m na linha dos fundos por 30,00m de extensão de ambos os lados, confrontado à direita com o prédio nº 116 de Luiz Anacleto ou sucessores, do outro e, nos fundos com terreno de propriedade de Oliveira Irmãos S/A (Carnes e Derivados) ou sucessores, matriculado sob o nº 15.347-2AF-44 do 8º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0808202-6 (onde consta que possui 875m² de área edificada). Nº CBMERJ 2664348-6. Imóvel com três andares. Ocupação: Imóvel com ocupação parcial por Fernando Cesar da Silva. Avaliado em R$ 2.995.000,00 (dois milhões novecentos noventa cinco mil reais). Ressalvas: A avaliação foi realizada por estimativa, haja vista a impossibilidade em adentrar no imóvel penhorado. Não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do R. despacho contido no id. 4d4599c. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.995.000,00 R$ 1.497.500,00 |
JOSE ENEAS DIAS DA SILVA (ADVOGADO: RAFAELA DESCHAMPS DE AZEVEDO) CENTRO CULTURAL SILVA TAVARES LTDA – ME (ADVOGADO: ALEX LIMA REGO); RECLAMADO: WANDERLEI SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS); TERCEIRO INTERESSADO (SÓCIA): MARA DA SILVA; TERCEIRO INTERESSADO (INQUILINO): FERNANDO CESAR DA SILVA |
1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100784-57.2016.5.01.0038 Lote Aberto |
Imóvel: TERRENO situado na rua Grecco, na Vila Ema, no ALTO DA MOOCA, distante 10,00m mais ou menos da rua Gomes, medindo 10,00m de frente, por 60,00m de ambos os lados da frente aos fundos, onde tem 10,00m, confrontando de um lado com propriedade de Ramon Rocca, de outra lado e fundos com propriedade de Alexandre Gomes da Silva, encerrando área de 600,00m², com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 202.027 do 7º Oficio do Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Nº de inscrição municipal: 053.121.0085-4 e 053.121.0084-6 (área maior). Avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Conforme consta na certidão de devolução, id. 08ca411, foi apurado junto a alguns vizinhos de que o imóvel se encontra fechado a algum tempo. A foto da fachada está no id. 08ca411. Endereço do imóvel conforme mandado de penhora (id. e110dc5): Rua Gomes, 161/173, Chácara Mafalda, São Paulo/SP, CEP: 03373-120. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 |
RICARDO MACIEL DE ARAUJO (ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES) UNIDUR RIO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA.; RECLAMADO: WAGNER SUBA; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): MIRIAN SUBA BUGELLI; TERCEIRO INTERESSADO: RENATO SANCHEZ BIGELLI; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): EGLE SUBA VERONESI; TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS BRAIT VERONESI; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): MARTA SUBA; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): REGINA SHEILA SUBA |
1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100311-92.2021.5.01.0039 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para as arrematações à vista, ou 70% para as arrematações parceladas, como detalhado neste edital, nos termos do artigo 888 da CLT c/c artigo 891 do CPC. 1º Leilão em até 30 meses e 2º Leilão em até 18 meses. |
Imóvel: RUA NAMUR, PRÉDIO Nº 85 (antigo nº7) e respectivo terreno, medindo na totalidade 10,00m de frente e fundos por 50,00m de extensão por ambos os lados, confrontando a direita com o prédio nº 95, de propriedade de Antônio José Vilela ou sucessores, a esquerda com o de nº 77, de propriedade de Heitor Peixoto Mendes ou sucessores e aos fundos com terreno da Rua Sibauna, de propriedade de Heitor Peixoto Mendes ou sucessores, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 214.128 do 8º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0.840.535-9 (onde consta que possui 187m²). Avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Ressalvas: A avaliação foi realizada por estimativa, sem acesso ao interior do imóvel, com base no relatório pelo Koortimativa, conforme informações constantes no id. 4b59d18 e 830a321. A penhora destes autos está registrada no R-9. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, arrolamento fiscal, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferência Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 350.000,00 R$ 210.000,00 |
BRUNO DA SILVA FREITAS (ADVOGADO: ARLINDO FIKS) KATMANDU RESTAURANTE E LOUNGE NEW LTDA; RECLAMADO: SUELY DO NASCIMENTO DANTAS; RECLAMADA: MARIZE ANDRADE GUERRA DE ALBUQUERQUE MELO; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO 25%): ANTÔNIO GUERRA DE ALBUQUERQUE MELO |
1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100807-87.2022.5.01.0039 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para as arrematações à vista, ou 70% para as arrematações parceladas, como detalhado neste edital, nos termos do artigo 888 da CLT c/c artigo 891 do CPC. 1º Leilão em até 30 meses e 2º Leilão em até 18 meses. |
Imóvel: PRÉDIO situado na RUA ARVOREDO n.º 106 e respectivo terreno, que mede na totalidade: 12,00m de largura por 30,00m de extensão em ambos os lados; confrontando à direita com o prédio 104; à esquerda com o prédio 108 e nos fundos com uma área destinada a parque, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 113.024 do 6º Serviço Registral de Imóveis/RJ. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 4ed281d, o imóvel possui 2 andares, composto por 8 salas de aula, sendo 4 em cada pavimento. Entrada de garagem. O imóvel possui aproximadamente 350m². Endereço atualizado: RUA ARVOREDO, 106, HIGIENOPOLIS, RIO DE JANEIRO/RJ. Inscrição: 0583.230-8. Avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). A penhora destes autos foi registrada no R-12. Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, arrolamento fiscal, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferência Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 600.000,00 R$ 360.000,00 |
MAURO ANTUNES DA COSTA (ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA SANTOS; ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BARROS) ASSOCIACAO DE SOLIDARIEDADE A CRIANCA EXCEPCIONAL ASCE (ADVOGADO: CARLA GOMES PRATA) |
1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0093200-33.2007.5.01.0044 Lote Aberto |
Imóvel: ¼ do apartamento 704, com a fração de 27/100 do terreno e o direito a uma vaga na garagem do edifício, sob o nº 255 da rua Almirante Cockrane, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 62.726 do 11º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1187727-1 (onde consta que possui 105m²). Avaliado em R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil, quinhentos reais). A penhora destes autos está no R-8 da Matrícula 62.726. A dação em pagamento constante no R-4 foi reconhecida como fraude à execução nos termos do despacho, id. d7d47fe. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 162.500,00 R$ 81.250,00 |
NAGIB ANDRADE CURY (ADVOGADO: ADRAILDO PEREIRA DA SILVA FILHO) AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA NOVAES); RECLAMADO: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA; RECLAMADO: MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN (ADVOGADO: BERNARDO PESSANHA LEIDA DE CARVALHO); RECLAMADO: WORLD CLASS GAMES LTDA.; RECLAMADO: ESPÓLIO DE HILDA GOMEZ MARQUINA; RECLAMADO: MARIA LUISA GOMEZ MARQUINA MIRANDA; RECLAMADO: JOSE VIEITEZ MOURE; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): PEDRO BOECHAT CELANT ZWIRMAN; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): JULIA BOECHAT CELANI ZWIRMAN |
1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0079200-81.2005.5.01.0049 Lote Aberto |
Imóvel: LOJA situada na RUA PEREIRA LANDIN, 11-A e numeração suplementar pela RUA LEOPOLDINA REGO n.º 44-A, com direito a uma vaga na garagem e sua correspondente fração ideal de 20/100 do respectivo terreno, que mede na totalidade: 34,20m de frente para a Rua Pereira Landim, mais 9,42m em curva de raio de 6,00m, mais 12,15m pela Rua Leopoldina Rego, aos fundos mede 40,20m por onde confronta com o prédio n.º 52 da Rua Leopoldina Rego, e à esquerda mede 15,95m por onde confronta com o prédio de n.º 23 da Rua Pereira Landim, com demais delimitações e confrontações contidas na Matrícula 81.989 do 6º RGI. FRE: 1.322.158-5, onde consta que possui 571,00m2 de área construída. Reavaliado no Id. 6c37c1a em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Cientes da certidão da Sra. Oficial de Justiça no Id. b5a997f. Cientes que a hipoteca constante no R-3 foi extinta (débito adimplido) conforme informações do credor no id. ca5adba, e que a arrematação extingue a Hipoteca, nos termos do artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 900.000,00 R$ 450.000,00 |
CINTIA TEREZA NEVES DE CASTRO (ADVOGADO: MICHELLE SEGADAS VIANNA PARAIZO GARCIA; ADVOGADO: JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) TEIXEIRA NUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: RODRIGO MENEZES PEREIRA DA ROCHA); RECLAMADO: TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: RODRIGO MENEZES PEREIRA DA ROCHA); RECLAMADO: WALTER TEIXEIRA NUNES (ADVOGADO: RODRIGO MENEZES PEREIRA DA ROCHA); RECLAMADO: DEMILSE NASSER TEIXEIRA NUNES (ADVOGADO: RODRIGO MENEZES PEREIRA DA ROCHA); DEPOSITÁRIO: WALTER TEIXEIRA NUNES; TERCEIRO INTERESSADO: NASSER TAPAJOS ACADEMIA LTDA – ME; TERCEIRO INTERESSADO: UNISYS BRASIL LTDA (ADVOGADO: LUIZ CARLO |
1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100860-95.2023.5.01.0051 Lote Aberto |
Imóvel: Sala 615 do prédio situado à Estrada dos Bandeirantes, 470, com numeração suplementar pela Rua Padre Ventura nº 411, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 407.215 do 9º Oficio do Registro de Imóveis da Capital/RJ. FRE 3273045-9. Avaliado em R$ 162.046,83 (cento e sessenta e dois mil reais, quarenta e seis reais e oitenta e três centavos). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. a32600e, o imóvel é composto por sala comercial, com salão e banheiro, situado em condomínio empresarial denominado “Fórum Empresarial Taquara”. Consta no AV-02 uma hipoteca em favor do HSBC BANK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A – BANCO MÚLTIPLO CNPJ: 01.701.201/0001-89. A arrematação extingue a Hipoteca, na forma do artigo 1.499, VI do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 162.046,83 R$ 81.023,41 |
BARBARA APARECIDA OLIVEIRA FERREIRA RUSSEL SERVICOS GERAIS LTDA – ME; RÉU: HUGO LEONARDO RUSSEL DA SILVA (ADVOGADO: JARBAS GUIMARÃES); TERCEIRO INTERESSADO: 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS – RJ; TERCEIRO INTERESSADO (CREDOR HIPOTECÁRIO): HSBC BANK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A – BANCO BRADESCO S.A. (ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO; ADVOGADO: BRUNO DELGADO CHIARADIA; ADVOGADA: FABÍOLA FERNANDES FERRUCI); TERCEIRA INTERESSADA (OCUPANTE): THAIANE MARQUES (ADVOGADO LEANDRO BRANDÃO ASSIS); TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO EDUARDO BORGES DA SILVA (ADVO |
1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100269-09.2018.5.01.0052 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Mentor Couto, nº 3.442, antiga Estrada da Carioca, Engenho Pequeno, no 5º Distrito deste Município, compreendendo uma área de 459.880,00m², da qual foram desmembrados 380.8.97,00m², aproximadamente, que passaram a ser designados por área “D”, que foi realmente objeto da transação já realizada e por esta efetiva definitivamente, tendo a mesma área duas pedreiras de granito, confrontando pela frente com a Rua Mentor Couto, antiga Estrada da Carioca; pelo lado direito com as áreas “c” e “b” de propriedade dos vendedores com ou sucessores, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 19.938 do 2º RGI de São Gonçalo/RJ. Avaliado em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, idc0f9626, a Pedreira Basalto arrendou o espaço e os direitos minerários da “Pedreira Anhanguera” e “Concreto Redimix”, as quais não exercem mais atividades no local. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 10.000.000,00 R$ 5.000.000,00 |
JOSE ANAILTON DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANO CARVALHO RODRIGUES; ADVOGADO: KASSIA SIMOES GARCIA) CONCRETO REDIMIX DO BRASIL AS (ADVOGADO: RENATO COELHO PEREIRA); RECLAMADO: PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO (ADVOGADO: RENATO COELHO PEREIRA); RECLAMADO: ANHANGUERA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: RENATO COELHO PEREIRA); RECLAMADO: ESPÓLIO DE THOMAZ MELO CRUZ; RECLAMADO: ENEIDA MELO CRUZ (ADVOGADO: ELIANE APARECIDA FERREIRA); TERCEIRO INTERESSADO: AQUIRA SAKANAKA; TERCEIRO INTERESSADO (OCUPANTE DO TERRENO): PEDREIRA BASALTO |
1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100732-63.2023.5.01.0055 Lote Aberto |
Imóvel: Casa V da vila situada na Rua Pinto Teles nº 407, na FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, e respectivo terreno que mede 12,60m de frente e fundos por 8,00m de ambos os lados, confrontando a direita com a casa VII, a esquerda com a casa III e nos fundos com o prédio número 387 da Rua Pinto Teles, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 205.438 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 730486-8 (onde consta que possui 67m² de área edificada). Conforme consta na certidão de devolução, id. 764e5e3, o Oficial não obteve êxito em encontrar qualquer morador que atendesse ao interfone no local. Nas duas visitas realizadas, observou uma vila de casas fechada sendo informada que moradores da casa 5 são inquilinos que se mudaram recentemente para aquele local. Imóvel avaliado por estimativa em R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais). Endereço atualizado: RUA PINTO TELES, 407, CASA 5, CAMPINHO, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com.Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 245.000,00 R$ 122.500,00 |
FRANCINILDA DE BARROS PEREIRA (ADVOGADO: MICHEL GEORGES ARAPIS JUNIOR) TUSSOR CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: ALICE CARVALHO; ADVOGADO: PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA; ADVOGADO: SHEILA RIBEIRO DE LIMA); RECLAMADO: ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES (ADVOGADO: ALICE CARVALHO; ADVOGADO: PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA; ADVOGADO: SHEILA RIBEIRO DE LIMA); RECLAMADO: JOSE FABIO MAGALHAES MORAES (ADVOGADO: ALICE CARVALHO; ADVOGADO: PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA; ADVOGADO: SHEILA RIBEIRO DE LIMA); TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA 1/2): HELENA DE MAGALHÃES MORAES; TERCEIRA INTERESSADA (M |
1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100505-61.2019.5.01.0072 Lote Aberto |
Imóvel: PRÉDIO situado na RUA BARROS BARRETO nº 79 e respectivo terreno, que mede na totalidade: 10,00m de largura por 42,00m de extensão; confrontando à direita com o nº 75; à esquerda com o n.º 83 e nos fundos com os nºs 80 e 78 da Rua João Torquato, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 126.937 do 6º Serviço Registral de Imóveis/RJ. FRE 0.210.932-0 (onde consta que possui 250m² de área edificada). Avaliado em R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais). Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Itaú Unibanco S.A, conforme AV-1. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.500.000,00 R$ 2.250.000,00 |
CLEBERSON PEREIRA COIMBRA (ADVOGADO: SAMIR CHARLES MATTAR) PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA – ME (ADVOGADO: MARIANA ARAUJO REGO MONTEIRO; ADVOGADO: PABLO SANTOS DA SILVA); RECLAMADO: OECI S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL (ADVOGADO: CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS; ADVOGADO: FABIO RODRIGUES ALVES SILVA; ADVOGADO: LUIZA FONTES PESSANHA); RECLAMADO: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (ADVOGADO: MONIQUE SIQUEIRA DE AZEVEDO; ADVOGADO: ALBERTO ALVES BARBOSA DOS SANTOS; ADVOGADO: MONIQUE BARROS DE LIMA); RECLAMADO: CONSORCIO CONSTRUTOR GALEAO (ADVOGADO: CRISTIANO DE LIMA BARR |
1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
05ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ |
0000074-94.2012.6.19.0002 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 201 do prédio situado na Rua Geminiano de Gois n° 383, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 2 vagas de garagem cobertas ou descobertas, situadas no subsolo ou no pavimento de acesso e correspondente fração de 0,0424 do respectivo terreno, que mede em sua totalidade 18,00m de frente, 16,70m de fundos, por 50,00m de ambos os lados, confrontando à direita com o prédio n° 331, à esquerda com o prédio n° 395 e nos fundos com terreno da Companhia de Expansão territorial ou sucessores. Inscrição Fiscal: 0881906-2 (MP) CL 03848-9. Conforme consta na matrícula nº 378.618 do Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Inscrição Municipal (FRE) nº 3257281-0 (onde consta que possui 105m²). Avaliado em R$ 463.317,75 (quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), conforme laudo de avaliação Num. 125896668, com base no valor do m2 obtido junto à Prefeitura do Rio de Janeiro (www.data.rio) nos anos de 2023 e 2024. Penhora referente a estes autos registrada no R-05 da matrícula 378.618. Endereço atualizado: RUA GEMINIANO DE GÓIS, Nº 383, APTO. 201, FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ/RJ. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça (Num. 125896673): O destinatário não se encontrava, que na unidade 201 estaria apenas o senhor Carlos e que este não teria autorizado a minha entrada. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC). |
R$ 463.317,75 R$ 231.658,88 |
PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2ª REGIÃO QUINTINO GOMES FREIRE DOS SANTOS; TERCEIRO INTERESSADO: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): IVANA LUTEBARK DE OLIVEIRA |
1º 2º |
08/09/2025 12:00 à 15/09/2025 12:00 ---------- 15/09/2025 12:30 à 16/09/2025 12:00 |
03ª VARA CÍVEL DE BANGU/RJ |
0001502-12.2018.8.19.0204 Lote Aberto |
Outros: BENS MÓVEIS: 1) 01 computador com gabinete, monitor, marca LG, cor preto, teclado positivo e mouse cor preto, em bom estado, localizado na recepção, avaliado em R$1.500,00; 2) 01 condicionador de ar split de teto, marca Carrier, 36.000 BTU’S, cor branco, em bom estado (recepção), avaliado em R$5.000,00; 3) 01 ar condicionado Split, 18.000 BTU’s, marca LG, cor branco (sala de professores), em bom estado, avaliado em R$2.000,00; 4) 01 ar condicionado split, 12.000 BTU’s, cor branco, marca LG (sala de secretaria), em bom estado, avaliado em R$1.500,00; 5) 01 ar condicionado de ar split, 9.000 BTU’s, marca Electrolux, cor branco (secretaria), avaliado em R$1.200,00; 6) 01 ar condicionado split Springer, cor branco, 9.000 BTU’s (secretaria), avaliado em R$1.200,00; 7) 01 ar condicionado split, LG Inverter, 18.000 BTU’S (coordenação pedagógica), avaliado em R$3.000,00; 8) 01 ar condicionado split Carrier, cor branco, 30.000 BTU’s (sala de aula 1), avaliado em R$4.000,00; 9) 01 ar condicionado split Carrier, cor branco, 30.000 BTU’s (sala de aula 2), avaliado em R$4.000,00. Total da avaliação R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Estrada de Realengo, nº 289, Realengo. |
R$ 23.400,00 R$ 11.700,00 |
DÉBORA DA GLORIA MACHADO DOS SANTOS CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA |
1º 2º |
08/09/2025 12:00 à 15/09/2025 12:00 ---------- 15/09/2025 12:30 à 16/09/2025 12:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0021927-58.2012.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULOS: 1) GM/Chevrolet CHEVETTE, placa KTR0738, ano 1984/1984, avaliado em R$4.761,00; 2) DAFRA Speed 150, placa KQW1171, 2009/2010, avaliado em R$3.904,00, existe informação de baixa de alienação fiduciária/reserva de domínio pela financeira ainda não registrado no DETRAN-RJ. Total da avaliação R$ 8.665,00 (oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais), conforme index 107, nos termos do artigo 871, IV do CPC (Tabela FIPE). |
R$ 8.665,00 R$ 4.332,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO AFRANIO GOMES MONTEIRO FILHO |
1º 2º |
08/09/2025 12:00 à 15/09/2025 12:00 ---------- 15/09/2025 12:30 à 16/09/2025 12:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100974-75.2020.5.01.0039 Lote Aberto |
Veículo: VEÍCULO: 01 veículo marca Honda, modelo HRV Touring, cor preta, ano 2018, placa RIO1B31, chassi nº 93HRV2890JZ250853, renavam 1165282329, com algumas avarias nas portas dianteira e traseira do lado esquerdo (carona) e no paralama dianteiro e saia do parachoque dianteiro do lado esquerdo (motorista), sem chave, sem estepe, sem macaco, sem chave de roda, sem triângulo, no estado, avaliado em R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Conforme auto de penhora id ac99595, não foi possível verificar o funcionamento do veículo, visto não haver chave, uma vez que o mesmo foi removido por estar estacionado em local proibido. O bem pode ser encontrado no pátio do DETRAN Niterói no endereço Rua Desidério de Oliveira, s/nº, Centro, Niterói. Possui foto do bem nos ids dcc4bc3, a687219, b7e620f. Cientes que consta alienação fiduciária no veículo, conforme consulta ao DETRAN-RJ. R-8. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. |
R$ 65.000,00 R$ 32.500,00 |
VANESSA ALVES DE SOUSA JM DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOCAO E VENDAS LTDA, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES, VICTOR HUGO FERREIRA DE SOUZA VIEIRA, MAYARA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA, CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA, CARLOS VINICIUS E SILVA PINA, TERCEIRO INTERESSADO: KROFMAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI, TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE NITEROI |