| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
10/04/2024 12:00 à 16/04/2024 12:00 ---------- 16/04/2024 13:00 à 17/04/2024 12:00 |
05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO |
0011832-37.2015.5.01.0265 Lote Fechado |
Imóvel: Direito e Ação (quitado) sobre a Loja 216-C situada na Avenida das Américas, nº 700, bloco 08, Cittá Office Mall, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, com direito a uma vaga de garagem de uso indistinto nos locais para tanto destinados, na Freguesia de Jacarepaguá, e da correspondente fração de 483/1.000.000 do respectivo terreno, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula nº 222.999 do 9º Oficio do RGI da Comarca da Capital, inscrito na prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 2.971.856-6 (segundo o qual possui 24m²), avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID b6baa0c), das informações do Oficial de Justiça (ID 1a1743e) e de que o imóvel é foreiro à União. Cientes da escritura de Id de69808 e de que na forma do AResp 2019/0003477-1, é firme no âmbito do Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que a arrematação tem conteúdo de aquisição originária, não havendo que se cogitar de ofensa ao Princípio da Continuidade do Registro Público. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
LEONARDO DE PAULA GOMES - CPF: 119.284.327-43 (Advs. Rodrigo Farias do Carmo – OAB/RJ: 138298, Alexandre Magno Silva Santos – OAB/RJ: 138589 e Daher Feres Sobrinho – OAB/RJ: 152045) EMPRESA BRASILEIRA HABITACIONAL EIRELI - CNPJ: 27.838.416/0001-30, Terceiro Interessado 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Terceira Interessada UNIÃO (imóvel foreiro), Terceira Interessada STUDIO S BISTRÔ COM ARTE LTDA – CNPJ: 40.830.551/0001-05 (Id 1a1743e), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO (Av-10) |
| 1º 2º |
10/04/2024 12:00 à 16/04/2024 12:00 ---------- 16/04/2024 13:00 à 17/04/2024 12:00 |
05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO |
0100832-43.2018.5.01.0265 Lote Fechado |
Imóvel: Rua Moreira Façanha, lote 94, situado no loteamento denominado Bairro São Geraldo, no lugar Rocha, São Gonçalo/RJ, medindo 12,00m de frente e de fundos, por 28,00m de um lado onde confronta com o lote 93; e 25,00m do outro lado onde confronta com o lote 95, confrontando na frente com a citada rua, e nos fundos com a Rua Antônio Figueiredo, com área de 319,20m2, inscrito na municipalidade sob o n 81.9.879 com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 35.571 do 4o Ofício de São Gonçalo/RJ, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 79a13cc). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id 67dabb6). Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500.000,00 R$ 250.000,00 |
ESPÓLIO DE CIBEL CALDEIRA SANCHEZ - CPF: 055.975.857-03 n/p de Filipe Caldeira Sanchez – CPF: 108.048.417-56 e Daniel Luis Caldeira Sanchez – CPF: 108.876.777-03 (Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves – OAB/RJ: 095434) MARCELO ARAUJO DOS SANTOS – CPF: 012.906.107-70, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE SÃO GONÇALO, Terceiro Interessado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – CPF: 29.979.036/0001-40 |