Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
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1º 2º |
07/04/2022 10:00 à 27/04/2022 13:00 ---------- 27/04/2022 11:00 à 28/04/2022 13:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE |
0010218-05.2015.5.01.0521 Lote Sustado SUSTADO, IMÓVEL JÁ FOI ARREMATADO EM OUTRO PROC. ID 921dd65 |
Imóvel: 50% do Apartamento 105, localizado na Rua Isaac David Halpern, 219, Comercial, Resende, RJ (vide averbação 8), com as seguintes características: estrutura de concreto, cobertura de telhas, esquadrias de alumínio, revestimento externo de reboco e interno de massa, acabamento interno e externo de látex, piso especial, forro de laje, mais de uma instalação sanitária. Área privativa de 46,61m², área comum de 20,63m², área total de 67,24m², ocupado por inquilino, segundo informações do zelador, não vistoriado, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 15.299 do 3º Oficio de Resende/RJ, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: R-6 processo 0000443-55.2000.4.02.5109 (2000.51.09.000443-5) da 1ª Vara Federal de Resende-RJ, R-9 processo 0000441-85.2000.4.02.5109 (2000.51.09.000441-1) da 1ª Vara Federal de Resende-RJ, AV-12 processo 0700849-69.1999.4.02.5109 (99.0700849-4) da 1ª Vara Federal de Resende-RJ. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 80.000,00 R$ 40.000,00 |
MOISES DA SILVA DE PAULA - CPF: *********** (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira – OAB/RJ: 066360) PFAV MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI – ME - CNPJ: ************** (Adv. Helder Duizit Delfini – OAB/RJ: 173788), JOSEMAR PITANGA - CPF: *********** (Adv. Helder Duizit Delfini – OAB/RJ: 173788), Terceiro Interessado DESTINATÁRIO DO OFÍCIO, Terceira Interessada MARCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA PITANGA (meeira) - CPF: ***********, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE RESENDE, Terceiro interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA ESPERANÇA |
1º 2º |
07/04/2022 10:00 à 27/04/2022 13:00 ---------- 27/04/2022 11:00 à 28/04/2022 13:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE |
0010474-45.2015.5.01.0521 Lote Sustado SUSTADO ACORDO ID 65f0b0e. CIENTES QUE O CONDOMÍNIO SE ENCONTRA QUITADO (CONFORME ID 5276a48) VALOR MENSAL É DE R$ 710,00. |
Imóvel: Apartamento 501, do edifício situado a Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 115, denominado Conde de Resende, Jardim Jalisco, Resende, RJ, com direito a uma vaga de garagem, área privativa de 140,40 m², equivalência na área comum de 59,63 m² e área comum/garagem de 17,225 m², inscrição predial nº 24.5.05.18.05.009, demais especificações descritas na matrícula 28.274 do Cartório do 2º Oficio do Serviço Notarial e Registral de Resende. Avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Cientes das informações constantes no ID ID. a5e1b7c - Pág. 1. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: R-8 processo 0007839-82.2013.8.19.0045 do Juizado Especial Cível, R-9 processo nestes autos, R-10 processo 0100299-63.2016.5.01.0521 da 1ª VT de Resende, R-11 processo 0100871-19.2016.5.01.0521 da 1VT de Resende. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). |
R$ 500.000,00 R$ 250.000,00 |
CESAR AUGUSTO DE CARVALHO VIEIRA (Advs. Alexandre Lacerda de Andrade – OAB/RJ: 081864, Raquel da Silva Nogueira – OAB/RJ: 180735) PFAV MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI – ME (Adv. Helder Duizit Delfini – OAB/RJ: 173788), JOSEMAR PITANGA (Advs. Pedro Antônio Felisardo de Souza – OAB/RJ 74.559, Tamara Nobrega Freire – OAB/RJ: 175.478 e Roberta Rodrigues Inácio - OAB/RJ nº 224.206), TECNOMOTOR MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA – EPP, Terceiro Interessado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Terceiro Interessado DESTINATÁRIO DE OFÍCIO, Terceiro Interessado JUIZADO CÍVEL DE RESENDE, Terceira Interessada MARCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA PITANGA (meeira), Te |