| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0100658-89.2016.5.01.0431 Lote Fechado |
Imóvel: Lote de Terreno nº 25 da Quadra 252, da 2ª (segunda) planta, do Loteamento denominado “PRAIAS RASAS” situado no 2º Distrito deste Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, inscrito na Municipalidade sob o n° 040.682-7, e que assim descreve e caracteriza: mede 16,00m de frente para a rua 67; 16,00m de fundos com a área de condomínio da mesma quadra; 33,00 metros de extensão de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 24 e do outro com o lote 26, formando a área total de 528,00m2, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 20.513 do 1º Registro de Imóveis de Cabo Frio, sem construções, tudo descrito no RGI, conforme documentação anexa ao mandado. Vale destacar: Referência de localização: o imóvel está situado em área sem comércio próximo, na parte final da Rua Vila Verde (continuação da Rua das Flores), em área sem calçamento e com pouca iluminação pública. Não há asfalto nas vias de acesso ao lote. A melhor forma de chegar ao endereço é seguir pela rua ao lado da UBS (antiga Clínica da Família) até a parte final do loteamento, lado direito, sentido Cabo Frio. OBS: No Google Maps, a referência utilizada (UBS de Vila Verde) é identificada como Clínica da Família Olavo Costa. Características: área de 528m2, em terreno plano, não cercado, sem construções. O imóvel não está próximo da praia e nem tem acesso direito às vias principais da região. Critério de Avaliação: a avaliação considerou as informações prestadas por corretores de imóveis da região, bem como as indicações de vizinhos, que afirmaram que existem áreas invadidas nas proximidades do endereço. O local é uma área periférica, em expansão. Houve valorização imobiliária da região no período da pandemia. Valor total da avaliação: R$ 87.120,00 (oitenta e sete mil, cento e vinte reais). Obs: Existem fotos e mapas detalhados do imóvel nos Autos. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Encerrados os Leilões Públicos Eletrônicos sem licitantes, a requerimento de qualquer interessado, poderá ser lavrado Auto de Venda Direta do bem penhorado, na forma dos artigos 880 e seguintes do CPC, que será levado ao crivo do Juízo da Execução, podendo este chancelar ou não a venda direta. |
R$ 87.120,00 R$ 43.560,00 |
VALDIR FRANCISCO DE PAULO (ADVOGADO: MILTON SOARES DE ARAÚJO) BRYAN RAYMOND VEREGIN (ADVOGADO: DANIEL HOLANDA IBIAPINA); RECLAMADO: MARIA MENDES DO CARMO (ADVOGADO: DANIEL HOLANDA IBIAPINA) |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0000639-17.2012.5.01.0431 Lote Fechado |
Imóvel: Penhora de 25,437% do Imóvel situado na Rua Alemanha, número 238, Jardim Caiçara, do loteamento denominado "Parque Itajuru", Cabo Frio, medindo 594,40 metros quadrados, e, também, imóvel nele edificado, matriculado no RGI de Cabo Frio sob o número 26.082. Consta na Matrícula 26.082 que o Imóvel é foreiro ao Município de Cabo Frio, e está inscrito na PMCF sob o número 011906-5. A cota parte penhorada pertence à Executada, Sra. Lelia de Souza Silva Jerônimo, eis que o terreno foi adquirido por 5 pessoas distintas, e conforme determinação contida no Id. 66c134. Avaliada a fração em R$ 995.100,00 (novecentos e noventa e cinco mil e cem reais). Avaliação feita por estimativa, já que o Oficial não conseguiu verificar todo o imóvel, conforme auto encartado no Id. b0543d2. Composto por: 1ºpavimento: duas quitinetes, loja com banheiro e cozinha, apartamento com quarto, cozinha, banheiro, e apartamento com quarto, cozinha, banheiro, sala e área de serviço; 2º pavimento: varanda ampla, sala, três quartos, banheiro, área de serviço, copa e cozinha; 3º pavimento: apartamento com quarto, banheiro, cozinha e sala, e apartamento de dois quartos, dois banheiros, sala, cozinha e área de serviço. As quitinetes e o apartamento do 1º pavimento e o apartamento de dois quartos do 3º pavimento não puderam ser verificados. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 995.100,00 R$ 497.550,00 |
JORGE HENRIQUE MONTEIRO (ADVOGADO: FABIO JARDIM RIGUEIRA; ADVOGADO: DANIELA CARDOSO RIGUEIRA; ADVOGADO: RAYSSA FERREIRA DOS SANTOS) J. L. D. ADMINISTRACAO - INCORPORACAO E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (ADVOGADO: GILDO ROLLEMBERG AGUIAR) E OUTROS |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0069900-55.2001.5.01.0431 Lote Arrematado Consta nos autos o pagamento integral da execução. Processo na conclusão. |
Imóvel: Apartamento nº 203 do Edifício Santos Dumont, composto de sala, dois quartos, circulação, banheiro social, cozinha, área de serviço, depósito e W.C., com a área de 59,66m2; situado à Rua Raul Veiga, nesta cidade zona urbana do 1º Distrito deste Município; ao qual corresponde a fração ideal de 5966/153145 do domínio útil do terreno onde o edifício se encontra construído, foreiro a Prefeitura Municipal desta cidade onde está inscrito sob o nº 002021-4, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 12.554 do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio/RJ. Endereço atualizado: Rua Raul Veiga, número 585, apartamento 203, Centro, Cabo Frio/RJ. Avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Penhora destes Autos registrada no R-12 da Matrícula 12.554. Cientes que a doação do R-3 foi cancelada no AV-6 e AV-7. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 450.000,00 R$ 225.000,00 |
MICHELLE FLOR FERREIRA (ADVOGADO: ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA) PADARIA MOCAMBIQUE LTDA E OUTROS |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100050-13.2022.5.01.0001 Lote Sustado SUSTADO - ACORDO |
Imóvel: IMÓVEL: Apartamento Residencial, tipo cobertura, de nº C-01, do Edifício Jardim Paraná, situado na Avenida Maracanã, nº 1.470, Tijuca, nesta cidade, com área de 160m² e com idade de 56 anos, além do direito a uma vaga no parqueamento junto ao pilotis para guarda de um automóvel, e posse e direito do uso privativo do terraço, com demais características e delimitações contidas na Matrícula nº 62.505 do 11º Oficio do Registro de Imóveis. FRE: 0.984.408-5. Avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Constam fotos do imóvel nos Autos (Id. 43b0efe). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). |
R$ 1.500.000,00 R$ 750.000,00 |
VINICIUS HOMEM PEREIRA (ADVOGADO: CAROLINE SOUZA FERREIRA) TEMISA TECNOLOGIA EM INSTALACOES, SERVICOS E COMERCIO ASSOCIADOS LTDA (ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA) E OUTROS |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
05ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0144500-60.1984.5.01.0005 Lote Arrematado |
Imóvel: IMÓVEL: Apartamento 201 do Edifício situado na Rua Professor Abelardo Lobo nº 38, com direito a 1ª vaga no parqueamento do lado direito e sua correspondente fração ideal de 5/21 do respectivo terreno, que mede: 25,00m de frente, acompanhando a curva que faz a Avenida Professor Abelardo Lobo, no entroncamento da Rua Professor Saldanha, 22,50m pelo lado direito, de quem de dentro do terreno olha para a Rua Professor Abelardo Lobo; confrontando com o prédio nº 46, dessa avenida, pertencente a Haroldo Gross Lefebre, e 30,00m pelo lado esquerdo, onde confronta com o prédio nº 3, da Rua Custódio Serrão que também dá frente para a Rua Professor Saldanha, de Eduardo Marques, terminando o terreno nos fundos em ponta, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 102.511 do 2º RGI do Rio de Janeiro. Avaliado em R$ 1.600.000,00 (um milhão, seiscentos mil reais). Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda na Matrícula do Imóvel. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). |
R$ 1.600.000,00 R$ 800.000,00 |
ANA DE FATIMA CAMPOS COUTINHO (ADVOGADO: ROMARIO SILVA DE MELO) E OUTROS CORRETORA PAULO WILLEMSENS S/A TITULOS VALORES E CAMBIO; RECLAMADO: ERMAYER ONIDA ARAUJO (ADVOGADO: JOSE EDUARDO HUDSON SOARES) E OUTROS |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
05ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100126-98.2017.5.01.0005 Lote Sustado SUSTADO - ACORDO 07.12.2023 |
Imóvel: IMÓVEL: Lote n° I do P.A. 41.740 2ª Categoria à Rua Maria Eugênia na Freguesia da Lagoa, medindo de frente pela Rua Maria Eugênia 20,00m em curva externa subordinada a um raio de 39,50m mais 50,00m em reta mais 14,00m em curva interna subordinada a um raio de 10,00m mais 36,00m em curva externa subordinada a um raio de 32,50m mais 5,00m em reta; 120,00m nos fundos; a direita mede 30,00m mais 123,50m configurando com a medida anterior um ângulo obtuso interno; a esquerda mede 3,25m limitando com o alinhamento da Rua Maria Eugênia mais 28,50m mais 7,20m alargando o terreno, mais 33,20m aprofundando o terreno, sendo que parte, limita com uma servidão, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 40.037 do 3º RGI. Descrição completa conforme certidão contida no processo 0100937-53.2017.5.01.0039: O clube social, fundado em 27 de março de 1983, possui localização privilegiada na Zona Sul do Rio de Janeiro, valorizada em relação a outras áreas do Município, com grande extensão territorial (incluindo um parque aquático), cercada por mata atlântica abundante, moradias de médio/alto padrão, é ainda, de sua área externa é possível avistar o Morro do Corcovado e o Cristo Redentor O imóvel objeto da presente Penhora caracteriza-se por um conjunto composto por 2 (dois) terrenos, os quais possuem inscrições municipais independentes (IPTU n° 1.207.036-3 com 11.672m2 e n° 2.083.475-0 com 1.014m2), totalizando 12.728m2 conforme documentos anexados ao processo. No terreno do clube encontramos as seguintes edificações: 1 - Prédio de três andares com estacionamento coberto em três níveis e cerca de 90 vagas de garagem (10.295,04m2); 2 - Lojas/ Escritórios (284,94m2); 3 - Ginásio com quadra poliesportiva em três níveis (1.123,66 m); 4 - Parque Aquático com uma piscina semiolímpica e outra infantil (área construída de 990,81m2). O imóvel construído no ano de 1970 e, parte, em 1990, encontra-se em bom estado de conservação, com alguns locais onde se observam pontos de infiltração por falta de manutenção preventiva. AVALIADO em: R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). |
R$ 90.000.000,00 R$ 45.000.000,00 |
ALFREDO MAX TAVARES (ADVOGADO: CAIO GAUDIO ABREU) E OUTROS CASA DE ESPANA DE RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: WLADYMIR SOARES DE BRITO) |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0000629-73.2011.5.01.0021 Lote Fechado |
Imóvel: IMÓVEL: APARTAMENTO nº 13, localizado no 1º andar ou 2º pavimento, do EDIFICIO PORTO BELO, parte integrante do CONJUNTO RESIDENCIAL PORTAL, situado à Rua Senador Georgino Avelino, nº 647, na Vila Carmozina, DISTRITO DE ITAQUERA, contendo a área privativa de 43,55m2, a área comum de 6,6595m2, encerrando a área total de 50,2095m2, com direito a uma vaga de garagem, com demais características e confrontações contidas na matrícula nº 265.251 do 9º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo – SP, número de contribuinte: 114.116.0100-8, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Ressalvas: O apartamento possui aproximadamente 50m2, com 2 quartos, 1 banheiro, sala, cozinha e 1 garagem; não possui débito condominial e está alugado para o Sr. Domingues por R$ 1.250,00 (mil, duzentos cinquenta reais). Critério utilizado para a avaliação: média do valor do metro quadrado praticado na região, conforme pesquisas realizadas em sites especializados na WEB e imobiliárias. Penhora destes Autos registrada sob o número R-95. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
OLIVAN ROMOALDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA) SERPAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA) E OUTROS |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0092000-25.2005.5.01.0023 Lote Arrematado |
Imóvel: Apartamento 505 na Avenida Oswaldo Cruz, Nº 99, FRAÇÃO DE 10/770 do terreno do lote 2 do PA 33184 e benfeitorias, duplex, com direito a 1 vaga para guarda de 1 automóvel nos locais a tanto destinados indistintamente. Freguesia da Glória. Inscrição FRE 0400417. CL 07832. Características e Confrontações – Terreno medindo 20,00m de frente, 20,50m de fundos, 58,00 à direita e 55,00m à esquerda e em seguida por ambos os lados morro acima de difícil acesso até as vertentes, confrontando à direita com o lote nº 1, à esquerda nº101 e aos fundos com terrenos de propriedade da antiga prefeitura, hoje município do Rio de Janeiro, estando o mencionado lote atingido por um afastamento de 6,00m de largura. Matricula 21.364, conforme certidão do 9º Oficio do Registro de Imóveis. Avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Ressalvas: Não houve permissão para acesso ao imóvel, razão pela qual a avaliação foi feita com base no valor de mercado de imóveis na região, conforme certidão id. 44e86ec. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 900.000,00 R$ 450.000,00 |
MARCO ANTONIO CARRILHO DE SOUZA (ADVOGADO: ALAIR GOMES FILHO) SPACE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101780-09.2016.5.01.0021 Lote Arrematado |
Imóvel: Apartamento nº 1502, do edifício situado na Rua Desembargador Izidro nº 160, Tijuca, nesta cidade, com 4 quatros, residencial, com direito a 2 vagas na garagem, com demais características e confrontações contidas na matrícula nº 9.677 do 11º Oficio de Registros de Imóveis do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). |
R$ 1.400.000,00 R$ 700.000,00 |
DORIS DA SILVA CONCEICAO (ADVOGADO: CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE) LAB JB DIAGNOSTICOS LTDA (ADVOGADO: WASHINGTON GUIMARAES) E OUTROS |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100179-74.2021.5.01.0026 Lote Sustado SUSTADO - DET. JUDICIAL |
Imóvel: IMÓVEL: Unidade Autônoma (casa) nº 05, composta de 02 pavimentos, com área construída de 125,87m², com direito a um local de estacionamento situado em lugar descoberto ao lado da unidade, do empreendimento denominado “CONDOMÍNIO DAS ÂNCORAS”, com entrada pela Estrada Bento Ribeiro Dantas, s/nº, situado no lugar denominado Saco Fora, em zona urbana deste Município de Armação dos Búzios/RJ, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula 5.708 do Ofício Único de Justiça – Armação dos Búzios. Inscrição na PMAB: 23484. Avaliado em R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Ressalvas: Por não terem sido localizados ocupantes no imóvel, foi realizada a avaliação por estimativa. Critério de Avaliação: a avaliação considerou as informações prestadas por corretores de imóveis da região, que salientaram, por um lado, grande valorização dos bens imóveis na pandemia e, por outro, grande deterioração dos imóveis próximos da praia, por ação constante da maresia. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao ITAÚ UNIBANCO S/A, CNPJ: *****04, conforme R-14, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). |
R$ 1.400.000,00 R$ 700.000,00 |
SILVIO ALVES CALDERIM (ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES FONTES DE SIQUEIRA) DANPAL TRANSPORTES LTDA – ME (ADVOGADO: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA) |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011451-64.2015.5.01.0027 Lote Fechado |
Imóvel: IMÓVEL: Lote de terreno n° 20, da quadra 150 da Rua Projetada, situado no Jardim Olavo Bilac, medindo 12,00m de frente e fundos, por 40,00m de extensão de ambos os lados, com a área de 480,00 m2, com demais características e delimitações contidas na Matrícula 12.969 do 6º Serviço Registral de Duque de Caxias. Consta no AV-2 a construção de um prédio sobre o terreno, que tomou o número 424 da Avenida Perimetral Agarapé, tendo uma área construída de 80,00m2, cadastrado na PMDC sob o número 1.3.034.006.001 (cód. Imobiliário), inscrição: 1099796. Avaliado indiretamente em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal CNPJ: *****04, conforme R-5, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; IPVA; multas; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). |
R$ 400.000,00 R$ 200.000,00 |
JHONY HENRIQUE MAMEDE BARBOSA (ADVOGADO: FABIO FAZANI ) HOPENS SERVICOS LTDA - ME (ADVOGADO: MARIA APARECIDA CLEMENTINO DE BARROS) E OUTROS |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100886-13.2019.5.01.0026 Lote Fechado |
Imóvel: Prédio assobradado e respectivo terreno à rua Teodoro da Silva, 371 e 371-Fundos, distrito do Andaraí, medindo o terreno 7,00m de frente e fundos, por 30,00m de ambos os lados, confrontando à direita com o prédio de nº 367, de José G. Sotelo, à esquerda com o nº 373, de Antônio de O. Rios, e nos fundos com o nº 365, de Glória R. Ferreira, todos os confrontantes da mesma rua. Insc. Fiscal nº 0.306.144-7, com demais medidas e confrontações contidas na matrícula nº 33.762 do 10º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 1.385.722,27 (um milhão e trezentos e oitenta e cinco mil e setecentos e dois reais e vinte e sete centavos). Ressalvas: Cumpre informar que o r. imóvel é um prédio de 02 pavimentos, com várias salas, banheiro, lavabo, cozinha, área de serviço. Fonte de Avaliação: ITBI, ZAP Imóveis, Proprietário Direto. Penhora destes Autos registrada no R-11. No R-7 consta uma promessa de compra e venda. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). |
R$ 1.385.722,00 R$ 692.862,00 |
TAISSA MENEZES LANZILOTA (ADVOGADO: JORGE FIORAVANTI GOMES MARI) J. C. ASSESSORIA TECNICA EM IDIOMAS LTDA E OUTROS |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0183000-68.1999.5.01.0039 Lote Fechado LANCE MÍNIMO NO 2º LEILÃO: 60% DO VALOR DA AVALIAÇÃO, CONFORME DECISÃO NO PROCESSO. |
Imóvel: Direitos Aquisitivos (Hereditários) dos executados Paulo Tharso Silva de Abreu, Paulo Cezar Silva de Abreu e Paulo Eduardo Silva de Abreu, sobre o imóvel da Rua C, casa 104, Parque dos Eucaliptos, Itaipava, Petrópolis – RJ, matriculado às fls. 252 do livro 2-B, sob o número 846, formado pelo conjunto dos lotes de terras próprias nºs 1, 2 e 3 da quadra IV, e mais duas datas de terras próprias do mesmo loteamento, perfazendo a área global de 13.448,56m², conforme demais medidas e confrontações contidas na matrícula nº 846 do 10º Oficio de Petrópolis – RJ. Avaliada em R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). Segundo informações dos Reclamados (Id. 2d189a3), a casa “é composta de SETE SUÍTES E DOIS QUARTOS, NOVE NO TOTAL, living com quase 200 metros quadrados, todo com piso e lambri em peroba do campo, salão de sinuca, piscina com 120.000 litros, uma grande Jacuzzi, sauna, boate, quadra de tênis iluminada, dois quartos de empregados, duas casas de caseiros, amplo estacionamento para mais de 12 carros, possuindo, inclusive, mina de água potável”. Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferência Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.200.000,00 R$ 1.320.000,00 |
OSCINVAL JOSE BRAGA NETO (ADVOGADO: SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA; RECLAMADO: PAULO THARSO SILVA DE ABREU (ADVOGADO: PAULO THARSO SILVA DE ABREU; ADVOGADO: CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO); RECLAMADO: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU (ADVOGADO: CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO); RECLAMADO: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU (ADVOGADO: CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO); TERCEIRO INTERESSADO: NADIR BERBERT DE ABREU (ADVOGADO: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA EVORA |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0119100-72.2003.5.01.0039 Lote Fechado LANCE MÍNIMO NO 2º LEILÃO: 60% DO VALOR DA AVALIAÇÃO, CONFORME DECISÃO NO PROCESSO. |
Imóvel: IMÓVEL: Imóvel constituído por prédio residencial, garagem, deposito, piscina e casa de caseiro e galpão constituído de subsolo e térreo e respectivo terreno próprio, situado no lugar denominado TAPERA BOA VISTA, em Mury, no 1º Distrito deste município, tendo dito terreno a área de 44.018,00m², conforme medidas e confrontações constantes na matricula 11.288 do 1º Oficio do Registro de Imóveis do Município de Nova Friburgo/RJ. Avaliado em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferência Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.500.000,00 R$ 1.500.000,00 |
RECLAMANTE: MARCOS BAPTISTA GONCALVES (ADVOGADO: JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (ADVOGADO: EDYVANA TATAGIBA MEDINA; ADVOGADO: TULIO CLAUDIO IDESES) E OUTROS |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0117500-11.2006.5.01.0039 Lote Fechado LANCE MÍNIMO NO 2º LEILÃO: 60% DO VALOR DA AVALIAÇÃO, CONFORME DECISÃO NO PROCESSO. |
Imóvel: Lote de Terreno nº 16, da quadra 101, situado no loteamento denominado “ENTRONCAMENTO BRISA-MAR”, medindo 16,00m de frente para a rua vinte e quatro; com igual largura na linha dos fundos por onde confronta com parte do lote 15, com 25,00m de extensão de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 15 e pelo outro lado com a rua Transversal nº 40, perfazendo um total de 400m². Matrícula: 15.910 do Cartório do Terceiro Ofício da Comarca de Itaguaí. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 240.000,00 (trezentos mil reais). Ressalvas: A avaliação foi realizada por similaridade com outros imóveis da região, pois o local estava fechado e ninguém atendeu ao chamado. A avaliação está de acordo com sites de pesquisas de preço no mercado da região. Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, arrolamento fiscal, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferencia Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). |
R$ 240.000,00 R$ 144.000,00 |
ILCA RODRIGUES BORGES (ADVOGADO: TEOFILO FERREIRA LIMA; ADVOGADO: RONALD CARLOS FERNANDES) MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO (ADVOGADO: JOSEF ALEXANDRE GERSTEL) E OUTROS |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101404-61.2019.5.01.0039 Lote Fechado LANCE MÍNIMO NO 2º LEILÃO: 60% DO VALOR DA AVALIAÇÃO, CONFORME DECISÃO NO PROCESSO. |
Imóvel: RUA LAGOA da PRATA LOTE 7 da QUADRA C do PA 30595, lado par a 48,00m - da escada da servidão, lado esquerdo de quem nela entra vindo da rua – Ilícinea e se dirige para a rua Lagoa da Prata. – FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ. – INSCRIÇÃO NO FRE nº 1677275-8 CL nº 15075-5. – CARACTERÍSTICOS E CONFRONTAÇÕES. O tereno mede 8,00m de frente e fundos por 15,00m de amos os lados, confrontando à direita com o lote 8 à esquerda com o lote 6 e nos fundos com o lote 20, sendo que é atingido nos fundos por uma faixa “non aedificandi” com 2,00m de largura, conforme informações constantes na matricula 180.244 do 9º Oficio do Registro de Imóveis da Capital/RJ. Avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Ressalvas: A penhora foi realizada por estimativa, tendo em vista o imóvel estar em área de risco, com base na pesquisa patrimonial ofertada pelo sistema KOORTIMATIVA, oportunizado como meio de consulta pelo tribunal. O número “71” não é informado no RGI. Identificado o imóvel apenas dentro das informações documentais apontadas, conforme informações no auto de penhora id. 14ac065 e informação feita pela Prefeitura do município do Rio de Janeiro no Id. 64b1abc, inclusive com imagens e delimitação por satélite. Cientes da certidão da Sra. Oficial de justiça contido no Id. 134a191 (pedido de avaliação por estimativa por estar o imóvel em área conflagrada). Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferência Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 300.000,00 R$ 180.000,00 |
CARLOS EUGENIO DIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA) POWER BRASIL SOLUCOES AMBIENTAIS, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: THIAGO GUIMARAES DE OLIVEIRA) E OUTROS |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100094-83.2020.5.01.0039 Lote Fechado LANCE MÍNIMO NO 2º LEILÃO: 60% DO VALOR DA AVALIAÇÃO, CONFORME DECISÃO NO PROCESSO. |
Imóvel: MATRÍCULA 132.609-A, situado à Rua Richard Strauss, prédio 52, e respectivo terreno designado por lote 1 do PA 31028, medindo em sua totalidade 40,00m de frente pela rua Richard Strauss, nos fundos configurando um ângulo obtuso medindo: 33,20m mais 10,26m, 34,61m à direita e 20,00m à esquerda, com demais medidas e confrontações contidas na matrícula 132.609-A do 8º Ofício Registral de Imóveis da Capital/RJ. FRE: 0347973-0. Avaliado em R$ 10.714,331,55 (dez milhões, setecentos e quatorze mil, trezentos e trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos). Ressalvas: O espaço total do imóvel está considerando as acessões e benfeitorias. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferência Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). |
R$ 10.714.331,55 R$ 6.428.600,00 |
RAQUEL LUIZ SOARES (ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES) UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA UCEC (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MALDONADO) E OUTROS |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0005500-15.1999.5.01.0039 Lote Fechado LANCE MÍNIMO NO 2º LEILÃO: 60% DO VALOR DA AVALIAÇÃO, CONFORME DECISÃO NO PROCESSO. |
Imóvel: IMÓVEL: 1) Lote 33 da quadra B do PA 32.513, com frente para a Rua Projetada “B”, localizada no lado ímpar, a 184,00m do alinhamento da Praça Projetada, na Ilha do Governador – freguesia de N. S. da Ajuda, medindo 12,00 de frente, 12,00 metros de fundos, confrontando com o lote 2, 35,50m à direita, onde confronta com o lote 32, e 34,00 a esquerda, confrontando com o lote 34; sendo os lotes confrontantes, da mesma Quadra, conforme informações contidas na matricula 4.559 do 11º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais). 2) Lote 32 da Quadra B do P.A, 32.513, com frente para a Rua Projetada “B”, localizado no lado ímpar, a 172,00m do alinhamento da Praça Projetada, na Ilha do Governador, freguesia de N. S. da Ajuda, medindo 12,00m de frente, 12,00 de fundos, confrontando com o lote 3, 37,00m à direita, onde confronta com o lote 31, e 35,50m à esquerda, onde confronta com o lote 33; sendo os lotes confrontantes, da mesma quadra, conforme informações contidas na matricula 4.549 do 11º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais). Total da Avaliação: R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais). Ressalvas: Atual Rua Alberto Delfino 32, Ilha do Governador, conforme consta no mandado de penhora id. 5e7c1c8. Conforme a certidão de id. 2896689, o imóvel se encontra abandonado, em ruínas. Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferência Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.200.000,00 R$ 2.520.000,00 |
RECLAMANTE: OSANA BARBOSA DOS REIS LIMA (ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA CORDEIRO) ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA – ME (ADVOGADO: ISAEL CORTAZ TEIXEIRA) |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100049-15.2021.5.01.0049 Lote Fechado LANCE MÍNIMO NO 2º LEILÃO: 60% DO VALOR DA AVALIAÇÃO, CONFORME DECISÃO NO PROCESSO. |
Imóvel: Imóvel à Rua da Lapa nº 180, sala 607 com 44,10/5759,95 do terreno (lote 3 da quadra 5 do PA 21.711). Freguesia – Gloria, Inscrição FRE nº 709.405-5 CL 6133-3, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 94.827 do 9º Oficio do Registro de Imóveis da Capital/RJ. Avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Ressalvas: Imóvel possui sala e um banheiro, em bom estado, conforme informações constantes no id. f49637a. Penhora destes Autos registrada no R-15 da Matrícula 94.827. Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferência Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 180.000,00 R$ 108.000,00 |
ADRIANO LUIZ DA SILVA BACELLAR (ADVOGADO: MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO) OPAS REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101099-46.2016.5.01.0051 Lote Sustado SUSTADO - ACORDO ENTRE AS PARTES |
Imóvel: IMÓVEL: Prédio n°4.489 da Estrada do Mendanha, Campo Grande, na Freguesia de Campo Grande, prédio de dois pavimentos, com área construída de 22.031,94m, e seu respectivo terreno designado por lote 01, do PAL 36.018, medindo 235,49m de frente, 302,89m nos fundos, 96,57m à direita, e à esquerda 114,00m limitando com a faixa de proteção das adutoras da Cedae, mais 5,00m alargando o terreno, limitando com a faixa de proteção da Cedae, mais 150,50m aprofundando o terreno, limitando com a área desapropriada pelo De.11.110, de 17/12/1924, propriedade da Cedae, não tendo sido incluídas no lote em causa, área de recuo de 202,00m2; 466,9250m2 e 413,05m2, necessárias a execução do PAA 2951 doadas ao Município do Rio de Janeiro, pelo termo assinado em 19/01/1979, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 21.464 do 12º RGI do Rio de Janeiro. FRE: 0197719. Avaliado em R$ 47.000.000,00 (quarenta e sete milhões de reais). Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). |
R$ 47.000.000,00 R$ 23.500.000,00 |
ELAINE BEZERRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME (ADVOGADO: ALEKSANDRO DIAS PORTO) E OUTROS |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010777-14.2015.5.01.0051 Lote Fechado |
Imóvel: IMÓVEL: Direitos aquisitivos do Imóvel casa 02, situada na Rua Arquiteto Antonio Virzi, 85, na Freguesia de Jacarepaguá, e correspondente fração de ½ do correspondente terreno, designado por lote 03 da quadra B do PAL 45.881, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 304.981 do 9º RGI. Imóvel composto de dois andares, com sótão, quatro quartos e piscina, avaliado em R$ 1.428.000,00 (um milhão quatrocentos e vinte e oito mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras nos termos do artigo 886 VI do CPC. Cientes que o Imóvel está Alienado à Caixa Econômica Federal, e que o débito atual equivale a R$ 3.447.722,09, conforme Id. f15a7e1. Cientes que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor Fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9.514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do Credor Fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária (contratação da transferência resolúvel da propriedade ao Credor Fiduciário). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.428.000,00 R$ 714.000,00 |
ROBERTO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: DIONISIO SANTANA DOS SANTOS) GRAUNAGROUP MANUTENCAO E SERVICOS LTDA E OUTROS |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100231-51.2020.5.01.0076 Lote Sustado SUSTADO - PARCELAMENTO |
Imóvel: IMÓVEL: Apartamento 904 do Bloco 5 do prédio situado na Avenida Jardins de Santa Mônica nº 100, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 3 vagas de garagem situadas indistintamente no subsolo comum dos blocos 3, 4 e 5 e correspondente fração ideal de 0,00265 do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 46847, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula 315.814 do 9º Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 2.300.000,00 (dois milhões, trezentos mil reais). Cientes que consta no AV-14 o cancelamento da alienação fiduciária ao Banco Santander S/A em razão da quitação. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; IPVA; multas; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). |
R$ 2.300.000,00 R$ 1.150.000,00 |
PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EVELYN GLACE OLIVEIRA FERREIRA) ORGANIZACAOEMPRESARIAL BARROS E MENDES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (ADVOGADO: RICARDO RICCIARDI RODRIGUES) |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100941-42.2018.5.01.0076 Lote Fechado |
Imóvel: IMÓVEL: APTO. n° 904 do BLOCO I do edifício à Rua Siqueira Campos nº 168, com a fração de 16,390/1.000 do terreno, que mede 12,60ms; de testada para a Rua Siqueira Campos; 13,12m na linha dos fundos com frente para a ladeira dos tabajaras; 48,92m na lateral esquerda por onde confronta com o n° 164 da Rua Siqueira Campos; 47,47ms na lateral direita, por onde confronta com o nº 145 da Ladeira dos Tabajaras è com o n° 170 da Rua Siqueira Campos, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 88.149 do 5º RGI do Rio de Janeiro. Inscrição: 0.044252-5. Avaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Consta no R-5 que o imóvel está gravado com usufruto à Albertina Costa Fernandez Bao. Consta no Portal do TJRJ, o falecimento da Sra. Albertina Costa Fernandez Bao, datando de 20.11.2012, restando extinto o usufruto vitalício. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; IPVA; multas; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). |
R$ 750.000,00 R$ 375.000,00 |
HENRIQUE CAMPOS INNOCENCIO (ADVOGADO: GERMANO DA SILVA GRAÇA) ALUFAMA INSDUTRIA DE ESQUADRIAS EIRELI - EPP (ADVOGADO: OLINDA MARIA REBELLO) |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI |
0101036-13.2019.5.01.0246 Lote Arrematado Valor mínimo modificado em 05.02.24, conforme o Edital de Leilão. |
Veículo: AUTOMÓVEL: 1) Veículo CITROEN/C3 Aircross GLXM, ano 2013/2014, placa LRA8770, Renavam 00598575375, na cor marrom, com aproximadamente 80.000 km rodados, em estado razoável de conservação, avaliado em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). O bem pode ser encontrado na Est. Washington Luiz, nº 520, casa 66, Sapê, Niterói/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN |
R$ 38.000,00 R$ 13.300,00 |
VAGNER DUTRA BRAGA (ADVOGADO: LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO) NOSSA FAMILIA RESTAURANTE EIRELI - ME (ADVOGADO: TANIA MARIA DA SILVA SOL) |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101398-71.2019.5.01.0001 Lote Arrematado |
Veículo: MÓVEL: Veículo Peugeot 408 GRIFFETHPA, ano de fabricação/modelo 2015/2016, na cor prata, com placa KYO-5906, com avarias nas laterais, decorrentes de batida (foto nos Autos), que de acordo com o atual estado foi avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). O bem pode ser encontrado na Rua Abadiana, 179, bloco 02, apto 1506, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22780-000. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 24.000,00 R$ 12.000,00 |
BRUNO VINICIUS CABRAL DIAS (ADVOGADO: HELLEN GUIMARAES MONTEIRO HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (ADVOGADO: HAMILTON BRAGA SALLES) E OUTROS |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100034-59.2022.5.01.0001 Lote Fechado |
Veículo: MÓVEL: 1) Veículo Placa LKN1H51, marca/modelo Fiat Siena, 1.4, tetra fuel, ano de fabricação/modelo: 2007/2007, avaliado de acordo com a tabela fipe em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). O bem pode ser encontrado na Rua Ontário, lote 06 quadra 73 – Parque Paulista - Duque de Caxias. Veículo avaliado por estimativa, na forma do artigo 871, IV, do CPC. Cientes da certidão da Sra. Oficial de Justiça contida no Id. d819bc5: “Certifico e dou fé que no dia 19 de setembro de 2023, dirigi-me ao local indicado e, sendo aí, procedi a penhora e avaliação determinadas, conforme competente auto em anexo. Cumpre esclarecer que segundo informações obtidas com a vizinhança não reside ninguém no imóvel há vários anos e a parte destinatária – Severina de Souza Maciel é desconhecida. Pelo exposto recolho, o presente mandado, submetendo a certidão a apreciação de V. Exa.”. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN |
R$ 18.000,00 R$ 9.000,00 |
FRANCINE BARBOSA CALAZANS DOS SANTOS (ADVOGADO: CRHISTY ANE MELO BASTOS) POLLUX INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI E OUTROS |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100802-40.2018.5.01.0028 Lote Sustado SUSTADO - EMBARGOS |
Veículo: Veiculo HONDA CRV, placa KYT-8435, 2013, cor cinza, Renavam 00535952848, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). O bem pode ser encontrado na Av. Tim Lopes, número 255, bloco 10, apto. 209, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22640-908. Consta no Detran que existe informação de baixa de alienação Fiduciária, conforme doc. anexo. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 70.000,00 R$ 35.000,00 |
ANTONIO NARCISO DIAS ZUMBI (ADVOGADO: LEANDRO BERNARDO OMENA) JMAPEL REFORMAS E PINTURAS EIRELI – ME (ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR) |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100133-39.2023.5.01.0051 Lote Arrematado Valor mínimo modificado em 05.02.24, conforme o Edital de Leilão. |
Veículo: 1 (um) veiculo, Fiat/Toro Freedom AT9, placa KRV5J68, ano 2017/2018, branco, álc/gasolina, avaliado em R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). O Bem pode ser encontrado na Av. das Américas, 7891, bl. 02, apto 2021, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.793-081. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 95.000,00 R$ 33.250,00 |
JENNETH VIEIRA ARAUJO CARDOSO LYVEY ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME E OUTROS |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS |
0101132-92.2021.5.01.0202 Lote Fechado |
Outros: 1) Cobertura metálica da arquibancada de formato triangular, aproximadamente 90 metros de largura, com 16 colunas de ferro, incluindo as vigas que a suportam, no estado, avaliada em R$60.000,00 (sessenta mil reais); 02) Cobertura metálica da maior dentre as três arquibancadas, que possui 18 colunas de ferro, aproximadamente 90 metros de extensão, incluindo as vigas que a suportam, no estado, avaliada em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); 3) Cobertura metálica da arquibancada acima dos vestiários, com aproximadamente 80 metros de largura, com 14 colunas de ferro, mais as vigas que a suportam, no estado, avaliada em R$60.000,00 (sessenta mil reais). Total da Avaliação: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). O(s) bem(s) podem ser encontrados na Estrada Rio Douro, 3855, KM 49, Mantiquira, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25245-810 |
R$ 240.000,00 R$ 120.000,00 |
JEFFERSON TELLES MORAES (ADVOGADO: NEIMAR QUESADA NASCIMENTO DUARTE DE SOUZA) ESPORTE CLUBE TIGRES DO BRASIL LTDA - EPP) |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS |
0100412-62.2020.5.01.0202 Lote Fechado Consta nos autos proposta de acordo. |
Outros: 36 (trinta e seis) baterias, marcas e amperagens diversas, todas novas, lacradas. Cada bateria foi avaliada em R$ 260,00. Total da avaliação: R$ 9.360,00 (nove mil, trezentos e sessenta reais). O(s) bem(s) podem ser encontrados na Av. Governador Leonel de Moura Brizola, 2.263, Centenário, Duque de Caxias/RJ, CEP: 25030-001 |
R$ 9.360,00 R$ 4.680,00 |
FELIPE PIMENTEL DE LIMA (ADVOGADO: ALEXANDRE ROCHA DE ALMEIDA) PHILLIPI BATERIAS E AUTO PEÇAS LTDA (ADVOGADO: SERGIO ANDRE MORAIS) |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS |
0010009-91.2013.5.01.0202 Lote Fechado |
Outros: 97 (noventa e sete) cadeiras escolares com tampo e assento acoplados, modelo em metal e plástico, nas cores azul e laranja, no estado, avaliadas em R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada uma, totalizando o valor de R$ 38.800,00 (trinta e oito mil oitocentos reais). O(s) bem(s) podem ser encontrados na Rua Maria Luísa Chaves, 39, Vila Flavia, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25010-230. |
R$ 38.800,00 R$ 19.400,00 |
ADAIR JOSE DE BARROS SOUZA (ADVOGADO: FABIO EMILIANO MACHADO BENTO) CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT (ADVOGADO: RODRIGO MARTINS DO NASCIMENTO) |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI |
0100128-19.2020.5.01.0246 Lote Fechado |
Outros: 1) 1 Betoneira (misturadora de concreto), com capacidade de 350 litros, em bom estado, avaliada em R$ 3.500,00; 2) 2 compressores de ar, com capacidade de 100 litros, sendo um da marca “Shulz” e outro da marca “Pressure”, no estado, avaliados em R$ 4.000,00; 3) 42 canetas de maçarico da marca “White Martins”, de corte, modelo C-531, no estado, avaliadas em R$ 14.700,00. Total da avaliação: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais). Os bens podem ser encontrados na Est. Washington Luís, nº 462, Sapê, Niterói/RJ. |
R$ 22.200,00 R$ 11.100,00 |
FABIO DE ALMEIDA SILVA (ADVOGADO: DAYANE DE SOUZA DUARTE) FERROBRAN ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME (ADVOGADO: FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO) |
| 1º 2º |
29/01/2024 11:00 à 05/02/2024 11:00 ---------- 05/02/2024 11:30 à 06/02/2024 11:00 |
21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101476-10.2016.5.01.0021 Lote Sustado |
Outros: 1) 02 (dois) computadores, constituídos de CPU, monitor, teclado e mouse, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 2.500,00 (dois mil, quinhentos reais) cada, totalizando R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 2) 01 (uma) impressora, em bom estado, que avalio em R$ 500,00 (quinhentos reais); 3) 01 (uma) cadeira de escritório, em bom estado, que avalio em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 4) 01 (um) banco de jardim, em bom estado, que avalio em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 5) 07 (sete) quadros escolares, em bom estado, que avalio em R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 1.400,00 (mil, quatrocentos reais); 6) 70 (setenta) cadeiras escolares, em bom estado de conservação, que avalio cada uma em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 17.500,00 (dezessete mil reais). Total da Avaliação: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil, duzentos reais). Os bens podem ser encontrados na Rua Bricio Filho, 56, Guadalupe, Rio de Janeiro/RJ |
R$ 25.200,00 R$ 12.600,00 |
SINDY FRANCA JULIACE (ADVOGADO: JOELMA CORDEIRO DE SOUZA) SOCIEDADE EDUCACIONAL LUIZ MARIA RAMOS SANTOS LTDA (ADVOGADO: LUDIMILA BRAVIN LOBO) E OUTROS |