| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0100181-24.2019.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Prefeito Antônio Raposo nº 1685 (Casa), Areal, Araruama/RJ, descrito na matricula n° 41.849 do Cartório do 02° Ofício de Araruama/RJ, como: Imóvel constituído de uma data de terras denominada área "A", com 2.000,00m², situada na zona urbana do primeiro distrito de Araruama, medindo 20,00m de frente para a Lagoa de Araruama; 20,00m de fundos com a Estrada do Engeitado; por 100,00m de ambos os lados, confrontando a direita com Ranulfo Guimarães ou quem de direito, e a esquerda com a área "B". AV-01 averbada a construção de um prédio residencial com 105,00m², frente para a Av. Prefeito Antônio Raposo nº 1685/casa, inscrito no cadastro municipal sob o nº 1.07.60.000.000A.00. Avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 829840a. Penhora registrada no AV-07 da matricula. Cientes das informações fornecidas pela Sra. Oficial de Justiça na Certidão Id 5016687, a executada informou que o imóvel está alienado ao Banco Bradesco, o que consta no lançamento R-04 da certidão do Registro de Imóveis, pelo prazo de 360 meses dos quais foram pagos 156 com duas parcelas em atraso; e as parcelas estão, atualmente, no valor de R$1.240,00. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao BANCO BRADESCO S.A. CNPJ: 60.746.948/0001-12, conforme R-04 da matrícula, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 400.000,00 R$ 200.000,00 |
MARIA DAMIANA BARBOSA DE ALMEIDA (ADVOGADO: LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO) CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO CORREA LTDA – ME; RECLAMADO: MARCELE MONTEIRO CORREA; RECLAMADO: ACACIA CANDIDA DE ANDRADE MONTEIRO; TERCEIRO INTERESSADO: ALINE CRISTINE MONTEIRO CORREIA (ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE LIMA MUNIZ); TERCEIRA INTERESSADA (CREDORA FIDUCIÁRIA R-04): BANCO BRADESCO S.A |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0100185-61.2019.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Prefeito Antônio Raposo nº 1685 (Casa), Areal, Araruama/RJ, descrito na matricula n° 41.849 do Cartório do 02° Ofício de Araruama/RJ, como: Imóvel constituído de uma data de terras denominada área "A", com 2.000,00m², situada na zona urbana do primeiro distrito de Araruama, medindo 20,00m de frente para a Lagoa de Araruama; 20,00m de fundos com a Estrada do Engeitado; por 100,00m de ambos os lados, confrontando a direita com Ranulfo Guimarães ou quem de direito, e a esquerda com a área "B". AV-01 averbada a construção de um prédio residencial com 105,00m², frente para a Av. Prefeito Antônio Raposo nº 1685/casa, inscrito no cadastro municipal sob o nº 1.07.60.000.000A.00. Ressalvas: o imóvel possui 04 quartos, 02 banheiros, cozinha, varanda na frente e nos fundos. Avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 1aa9d7e. Cientes das informações fornecidas pela Sra. Oficial de Justiça na Certidão Id bb77132, a executada informou que o imóvel está alienado ao Banco Bradesco, o que consta no lançamento R-04 da certidão do Registro de Imóveis, pelo prazo de 360 meses dos quais foram pagos 156 com duas parcelas em atraso; e as parcelas estão, atualmente, no valor de R$1.240,00. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao BANCO BRADESCO S.A. CNPJ: 60.746.948/0001-12, conforme R-04 da matrícula, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 400.000,00 R$ 200.000,00 |
MARCIA DOS SANTOS SARAIVA FRANCO (ADVOGADO: LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO) CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO CORREA LTDA – ME; RECLAMADO: MARCELE MONTEIRO CORREA; RECLAMADO: ACACIA CANDIDA DE ANDRADE MONTEIRO; TERCEIRA INTERESSADA (CREDORA FIDUCIÁRIA R-04): BANCO BRADESCO S.A |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0100430-04.2021.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Hugo Panasco Alvim nº 370, Apto. 302, Bloco 2, Condomínio Pátio Village, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, descrito na matricula n° 317.020 do Cartório do 09° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, como: Apartamento 302 do bloco 2 do prédio situado na Rua Hugo Panasco Alvim com o nº 370 e numeração suplementar pela Rua Motta Maia nº 424, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 2 vagas de garagem situadas no subsolo e correspondente fração ideal de 0,014095 do respectivo terreno designado pela Área 4 da Gleba A do PAL 19672, que mede em sua totalidade 134,00m de frente e fundos por 58,00m de ambos os lados fazendo frente para a Rua Professor Motta Maia, através da passagem A entestando com os lotes 1, 2 e 3 da Quadra 168 e lotes 1, 2, 3 e 4 da Quadra 169 do mesmo PAL; confrontando a direita com os lotes 6, 7, 8, e 9 da Quadra 168; a esquerda com os lotes 7, 8, 9 e 10 da Quadra 169 e nos fundos com a Rua Marechal Hugo Panasco Alvim através da passagem B. Inscrição Municipal: 3125768-6 (onde consta que possui 165m²). Imóvel composto de 03 quartos, cozinha, 02 banheiros, varanda e área de serviço. Avaliado em R$ 1.320.000,00 (um milhão e trezentos e vinte mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id e16f759. Penhora registrada no AV-27 da matrícula. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.320.000,00 R$ 660.000,00 |
VICTOR LUANO TEIXEIRA CAMISAO (ADVOGADO: NILBERTO AMORIM; ADVOGADO: RICARDO AMORIM; ADVOGADO: CARLOS FREDERICO MENDONCA TEIXEIRA) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES CARDOZO); RECLAMADO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; RECLAMADO: RAUL BAGATTINI; RECLAMADO: IRAGUARA DA SILVA PEREIRA FILHO; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): TANIA CRISTINA DA SILVA GUIMARÃES PEREIRA |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0101147-45.2023.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Rua das Casuarinas nº 79, Lake View, Bananeiras (Iguabinha), Araruama/RJ, descrito na matricula n° 51.101 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Araruama/RJ, como: Prédio residencial, com área de 109,79m², na Rua das Casuarinas nº 79, edificado no lote no 20, com área de 611,00m², oriundo do desmembramento de uma área situada no lugar denominado “BANANEIRAS”, em zona urbana do 1º Distrito deste Município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, com as seguintes medidas e confrontações: 30,00m na linha na linha da frente que faz para a Rua das Casuarinas; 16,00m na linha dos fundos onde confronta com o lote no 18; 30,00m de um lado onde confronta com os lotes nos 14, 15 e 16; 23,00m pelo outro lado, onde confronta com o lote nº 19. Composto por sala, três quartos, dois banheiros, cozinha, varanda, churrasqueira e quintal amplo. Reavaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 64984df. Fotos no Id 64984df. Registo da penhora (Juízo Deprecante) no R-03 da matrícula. Cientes que a hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes da informação fornecida pelo Banco do Brasil no Id 2762ce0, em relação às hipotecas constantes na matrícula 51.101, tais créditos foram cedidos à União em agosto de 2001. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 230.000,00 R$ 115.000,00 |
CRISTIANE DA SILVA (ADVOGADO: RODRIGO GALLONE MODESTO; ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES; ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RANGEL; ADVOGADO: JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR) CULTURA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: SILVIO LUIZ VALERIO); RECLAMADO: RAUL FERNANDES DINIZ FILHO (ADVOGADO: LEONARDO MENESES MACIEL); RECLAMADO: MARIZA VELHO AZEVEDO (ADVOGADO: LEONARDO MENESES MACIEL); TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): ZANIA DE CARVALHO DINIZ; TERCEIRA INTERESSADA (CREDORA HIPOTECÁRIA): BANCO DO BRASIL S/A; TERCEIRA INTERESSADA: UNIÃO FEDERAL |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0101436-12.2022.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Santo Antônio nº 1500 (ÁREA “E”, Sítio Paraíso), Vila Nova, Iguaba Grande/RJ, descrito na matricula n° 4.281 do Cartório do Ofício Único de Iguaba Grande/RJ, como: imóvel constituído de uma área de terras em Arrastão das Pedras, Iguaba Grande. Conforme desmembramento do AV-03: ÁREA “E”, com área de terras no total de 6.359m² (seis mil trezentos e cinquenta e nove metros quadrados), com benfeitorias, área essa com as seguintes confrontações e dimensões : tendo frente de 16,05m que faz com a Rua Existente; com fundos de 65,465m que faz com a área “F” (sendo um segmento de reta com 63,85m e um segmento de arco com 1,615m (R=2,00m) na concordância com a divisa do lado direito); divide pelo lado esquerdo com 141,15m (sendo 27,05m que faz com a lateral direita da área “D”); mais um segmento de reta com 52,10m (sendo 20,10m com os fundos de área “D”; 17,10m com as fundos de área “C” e 14,90m com fundos da área “B”) e 62,00m que faz com a área “A”; e divide pelo lado direito com 96,765m que faz com a área “F” (sendo um segmento de reta com 59,60m mais outro segmento de 35,55m e mais 1,615m em arco (R=2,00) na curva de concordância na divisa dos fundos). De acordo com o auto de penhora e avaliação, benfeitoria: Construção de uma casa ampla já antiga, mas em bom estado de conservação, com área gourmet e suítes anexas, com ampla área externa, na qual foi construído um deck, com duas piscinas. Imóvel situado em área afastada do centro da cidade, em local ermo, porém não muito distante da estrada principal, em lugar em que não há placa com nome de rua. Avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 8dbe0b0. Fotos no Id 8dbe0b0. Cientes que no AV-03 da matrícula, o imóvel foi desmembrado em 08 áreas (ÁREA “A”, ÁREA “B”, ÁREA “C”, ÁREA “D”, ÁREA “E”, ÁREA “F”, ÁREA “G”, ÁREA “H” e ÁREA DOADA À PMIG) e que conforme Mandado de Penhora e Avaliação Id 86303bd, o leilão se dará somente sobre a unidade ÁREA “E”. Cientes que o imóvel se encontra alugado para o Sr. Paulo Victor Lima Silva, conforme Id 81ca347. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 350.000,00 R$ 175.000,00 |
JAIR MOREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: MARGARIDA BEATRIZ ORUE ARZA); RECLAMANTE: ROBERTA MACHADO DE SOUZA (ADVOGADO: MARGARIDA BEATRIZ ORUE ARZA) PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FAGUNDES; TERCEIRO INTERESSADO (LOCATÁRIO Id 81ca347): PAULO VICTOR LIMA SILVA |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0000604-86.2014.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Avenida Bispo Almir dos Santos nº 321, São Cristóvão, Cabo Frio/RJ, descrito na matricula nº 10.189 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Cabo Frio/RJ, como: Terreno situado à Avenida Bispo Almir dos Santos, nº 321, zona urbana, situado no bairro de São Cristóvão, Primeiro Distrito de Cabo Frio, medindo: 15,00m de frente para a Avenida Almir Rodrigues de Souza; 15,00m nos fundos confrontando com Leonel Rodrigues de Souza; 40,00m na lateral esquerda confrontando com Benedito Tubino; 40,00m na lateral direita confrontando com Benedita Vidal de Oliveira, formando a área de 600,00m². Inscrição Municipal nº 074244-5. Conforme Auto de Penhora, benfeitorias: não averbada na matrícula, sobre o terreno há um galpão e um sobrado com quatro apartamentos, cada um contendo um quarto, sala, cozinha banheiro e área de serviço, de padrão construtivo normal, em regular estado de conservação, com idade aparente de 30 anos, com área construída de aproximadamente, 226m², conforme medição com auxílio de fotos de satélite. Avaliado em R$ 1.020.798,53 (um milhão vinte mil setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos), conforme auto de penhora e avaliação Id 569ff0c. Penhora registrada no R-08 da matrícula. Cientes da Sentença Id 238d7c0 e do Acordão Id 53f97fb. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.020.798,53 R$ 510.399,27 |
LUCIANO THEODORO DA SILVA ALVES (ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS RUBIM) J C DONNA MECANICA M E; RECLAMADO: JOSE CARLOS DONNA (ADVOGADO: REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO; ADVOGADO: ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO; ADVOGADO: VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0011275-37.2015.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Casa número 19-M do empreendimento denominado Condomínio Praia do Engenho e a fração ideal de 0,0127 do respectivo terreno no lugar denominado Fazenda Itanema I-A, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 25.697 do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Angra dos Reis. O Imóvel encontra-se fechado e por isso não foi possível realizar a constatação interna. Segundo informações do porteiro e de pesquisa de inteligência em sites especializados da Internet, o imóvel possui cerca de 100m2, 3 quartos e dois andares. Constam fotos do imóvel no Id. 60c5314 e ss. Avaliado em R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais). Inscrição da PMAR: 02.12.002.1300.019. Consta no Av-3 uma hipoteca a A.M.C. Administração e Participações Ltda, CNPJ: 75.364.570/0004-02. A Arrematação extingue a Hipoteca, nos termos do artigo 1.499, VI do Código Civil, possuindo o credor Hipotecário preferencia Real, que não se sobrepõe à preferencia Legal do Crédito Alimentar, perseguido nestes Autos. Consta no AV-04 que o imóvel objeto da presente Matrícula é atingido pela faixa de Terrenos de Marinha, demarcados pela LPM de 1831, homologada em 05/11/1973, com área da União de 5.140,00m2, sendo portanto foreiro à União Federal. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça no Id. 310cbfc: “Certifico que a diligência foi realizada com o porteiro do Condomínio, o Sr. Valdeir de Lima, que me informou que a destinatária raramente encontra-se no endereço diligenciado e que normalmente aluga o imóvel por temporada. Ele me indicou onde esta localizado o imóvel da destinatária (nº 19), oportunidade em que realizei fotos externas, haja vista que encontrava-se fechado. Ele me relatou que o imóvel possui cerca de 100 m², três quartos e dois andares. Certifico que realizei a avaliação do imóvel por estimativa, conforme art.10, § 2º, do ato nº 19/2012, baseando-se na constatação externa, nas informações passadas pelo porteiro e em pesquisa de inteligência realizada em sites especializados de venda de imóveis na região (R$ 570.000,00).”. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 570.000,00 R$ 285.000,00 |
CRISTIANE DE SOUZA SEPULVEDA (ADVOGADO: CLAUDEONICE COSTA PEREIRA DE SOUZA MENDES) SL FORTE LANCHES LTDA - EPP (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE ABREU FILHO; ADVOGADO: TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES); RECLAMADO: CARMEN ELBAS NERI DE THUIN; RECLAMADO: RAOUL THEODORO DE THUIN; TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO MOURA LOBO (ADVOGADO: CHRISTIANY DA SILVA JOSE); TERCEIRA INTERESSADA (CREDORA HIPOTECÁRIA): A.M.C. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0001876-79.2011.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Nossa Senhora da Conceição, 131/133, Parque Turf Club, Campos Dos Goytacazes/RJ, descrito na matricula n° 37.033 do 02° Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ, como: Terreno n° 131/133 da Rua Nossa Senhora da Conceição, nesta cidade, 2° Sub-distrito do 1° distrito Municipal de Campos dos Goytacazes, medindo 11,00m de largura na frente, 19,50m de largura nos fundos, 105,00m de comprimento de um lado em três segmentos, o 1° de 40,00m, o 2° de 9,75m e o 3° e último de 65,00m, confrontando-se pela frente com a referida rua, por um lado com imóveis da Rua Dr. Beda, pelo outro lado com o terreno n° 135/137 e imóveis da Rua Crisanto Neves e pelos fundos com quem de direito (cód. Log. 6611, insc. 34984-4). Avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 0d90dcd. Cientes da foto no Id 0d90dcd. Penhora registrada no R-13 da matricula. Cientes da informação do Oficial de Justiça no Id 0d90dcd de que a empresa está fechada. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.500.000,00 R$ 750.000,00 |
MARINILSON BARBOSA GONCALVES (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO) VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0100624-15.2020.5.01.0451 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Turmalina, s/n, Quadra 109, Loteamento Chácara Vila Rica, Itaboraí/RJ, descrito na matricula n° 5.794 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Itaboraí/RJ, como: Lote de terreno n° 109, do loteamento denominado "CHACARAS VILA RICA” localizado na expansão da zona urbana do 2º distrito deste município, Porto das Caixas, a qual mede 70,00m de frente para a Estrada "11"; 70,00m nos fundos confrontando com a Chácara n° 126; 150,00m do lado direito confrontando com a Chácara n° 110; 150,00m do lado esquerdo confrontando com a Chácara n° 108; com a área de 10.500,00m². O imóvel é composto por: um galpão com banheiros, uma piscina, um bar, um campo de futebol e três alojamentos, em regular estado de conservação. Avaliado em R$ 390.180,00 (trezentos e noventa mil cento e oitenta reais), conforme auto de penhora e avaliação Id d8fde4e. Fotos no Id d8fde4e. Penhora registrada no R-12 da matrícula. Cientes da informação contida na Certidão Id e4dc79e, de que o imóvel está aos cuidados do caseiro Sr. José Augusto da Costa. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 390.180,00 R$ 195.090,00 |
CARLOS ROBERTO DE SOUZA COELHO (ADVOGADO: PAULO VICTOR ASSUMPCAO MOREIRA DE SOUZA; ADVOGADO: ALESSANDRO AMORIM) IB VIDA INSTITUTO BENEFICENTE VINTE DE AGOSTO |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ |
0100697-12.2024.5.01.0462 Lote Aberto |
Imóvel: Condomínio Porto Real Resort, Casa B (Área C, Km 64, Br 101), Marina Residences, Conceição de Jacareí, Mangaratiba/RJ, descrito na matricula n° 1.283 do Cartório de Ofício Único de Mangaratiba/RJ, como: Unidade denominada Casa “B” do grupamento denominado MARINA RESIDENCES do Condomínio “PORTO REAL RESORT”, situado na área “C”, km 64 da BR-101, trecho Rio Santos, em Conceição de Jacareí, no 2º Distrito de Mangaratiba e tem as seguintes características e confrontações: CASA B, com habite-se concedido com área de 409,63m², composta de: 1º Pavimento: Varanda, sala, sala de vídeo, despensa, área de serviço, depósito e banheiro de serviço; 2º Pavimento: 04 suítes, com varanda. Área de 409,63m², com área equivalente de construção de 476,60m²; com fração ideal de 0,003963 de todo o terreno; e 0,005620 de fração ideal das partes de uso comum edificados ou não de todo condomínio, com direito a 05 vagas cobertas para guarda de veículo de passeio, com fração ideal de 0,000133 e o terreno da casa será a Área 3C, integrante da área “C” referida, sendo que a Área 3-B, faz frente para a Via Litorânea por 24,12m em curva; aos fundos, mede 21,00m confrontando com o mar; pelo lado esquerdo mede 50,26m, sendo 33,00 na faixa de marinha e 19,26m no alodial, confrontando com a Área 3-A; pelo lado direito mede 40,13m, sendo 33,00m na faixa de marinha e 7,13m no alodial, confrontando com a Área 3-C, perfazendo uma área de 974,51m² dos quais 700,00m² são de faixa de marinha e 274,51m² são de alodial. A edificação ocupa uma área de 389,80m², correspondendo a 584,71m² a área livre de uso exclusivo. Todas as 04 suítes possuem varanda com vista mar. Avaliado em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 8cdb2d0. Consta no AV-1 uma Alienação Fiduciária em favor do Banco Rural S/A. No AV-2 consta a suspensão do gravame de Alienação por determinação do Juízo da 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. No AV-4 consta uma caução ao Juízo da 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil, com escopo de não onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, sub-rogados todos os débitos anteriores à arrematação no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC. Cientes das informações fornecidas pela Sra. Oficial de Justiça na Certidão Id 6332d28, o imóvel estava alugado e a locatária não permitiu a entrada, a Sra. Caroline informou ainda que ficaria no imóvel até o dia 20/09/2024, confirmou as informações constantes do RGI e acrescentou que na parte externa tem uma piscina, varanda, área gourmet com pia e bancada (sem churrasqueira), sauna a vapor e um banheiro. Informou ainda que a casa é antiga e precisa de ajustes. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 5.000.000,00 R$ 2.500.000,00 |
JOEL RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: GABRIEL REIS CHAVES; ADVOGADO: FERNANDO BATISTA PROCOPIO) CONSTRUTORA JALK LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO) e outro(s) |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI |
0011567-92.2015.5.01.0246 Lote Aberto |
Imóvel: : Rua Saquarema, Quadra 38, Lote 01, Loteamento Parque Ubatiba, Retiro, Maricá/RJ, descrito na matricula n° 35.752 do Cartório do 02° Ofício de Registro de Imóveis de Maricá/RJ, como: Lote nº 01 da quadra nº 38, do Loteamento “Parque Ubatiba”, situado no 2º distrito deste Município, com área de 750,00m², medindo 15,00m de frente para a Rua Saquarema; 15,00m de fundos com o Lote 4; 50,00m pelo lado direito com o Lote 2; 50,00m pelo lado esquerdo com a Av. que margeia o canal Ubatiba. Inscrição Imobiliária Municipal – IPTU: 8584. Benfeitorias: uma piscina não averbada na matrícula nº 35.752. Avaliado em R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 06ca7c4, após pesquisa comparativa de dados de mercado. Consta no Id 06ca7c4 a delimitação do lote no Google Maps. Penhora registrada no R-06 da matrícula. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 82.500,00 R$ 41.250,00 |
JAIRO DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO; ADVOGADO: MARCELO FERNANDES DA COSTA) MILMARES EQUIPAMENTOS E SERVICOS MARITIMOS LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO |
0001004-22.2014.5.01.0263 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Quintanilha nº 1162 (antigo Lote 13 da Quadra B), Freguesia de Jacarepaguá, Rio De Janeiro/RJ, descrito na matrícula nº 29.907 do Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, como: Rua Quintanilha Lote 13 da Quadra B lado par a 36,00m do meio da curva de concordância com a Rua Santa Epifania lado ímpar, Freguesia de Jacarepaguá. FRE 1.343.958 CL 2762. Características e Confrontações: 12,60m de frente, 12,20m de fundos, 33,90m à direita e 31,80m à esquerda, confrontando a direita com o lote 12, a esquerda com o lote 14, ambos da Rua Quintanilha, e nos fundos confronta com o Lote 4 da Rua Projetada A, todos de propriedade da ECIA – Irmãos Araujo Engenharia Comércio Ltda, ou sucessores. Conforme AV-10 houve a construção do prédio de nº 1.162 na Rua Quintanilha. Inscrição Municipal 1.343.958-3 (355m² de área edificada conforme espelho de IPTU). Avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) conforme auto de penhora e avaliação Id 5652306. Penhora registrada no R-98 da matricula. Cientes das informações fornecidas pelo Sr. Oficial de Justiça na Certidão Id 0b567bb. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-20 da matrícula, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 |
CARLOS AUGUSTO DA SILVA RANGEL (ADVOGADO: SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY) AFEQUE SERVICOS DE VIGILANCIA EIRELI (ADVOGADO: IVANILDA DA SILVA); RECLAMADO: GILBERTO DE SOUZA DE LIMA; TERCEIRO INTERESSADO (MEEIRA): IVANIR DE OLIVEIRA IVO |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101440-91.2017.5.01.0001 Lote Aberto |
Imóvel: RUA MAGÉ, n° 230-apt° 203 do bloco A, e a fração de 0,033245948 do respectivo terreno, medindo 25,25m de frente, 45,75m à direita em 03 segmentos de 23,00m, mais 2,75, mais 20,00m, onde confronta com o prédio 250 de Carlota Maria Floret, 45,55m à esquerda onde confronta com o prédio 212 de Carlos Felipe Floret, e 24,55m nos fundos em 05 segmentos de 5,00m, mais 7,00m, mais 5,00m, mais 6,00m, mais 1,55m, onde confronta com os prédios da Rua Ennes Filho, n°s 221, 227, 235. 239 e 249, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 6.350 do 8º RGI. FRE: 1231472-0. Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Penhora destes Autos registrada no R-18 da Matrícula 6.350. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-16. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária, e por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, sub-rogados todos os débitos anteriores à arrematação no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação forma de aquisição originária. Informações prestadas pela CEF no Id. ea02131. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos fiduciários e propter rem, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, arrolamento, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
WASHINGTON MARIANO DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDA LIZANDRA FONSECA DA SILVA; ADVOGADO: SELMA FERREIRA DOS SANTOS CORDEIRO) HELFA MONTAGENS DE ANDAIMES E SERVICOS LTDA – ME |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011297-12.2015.5.01.0006 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento número 501 do edifício na Rua Barata Ribeiro, número 99, com 87/4843 do terreno, que mede 15,00m de frente, 15,25m nos fundos, 37,70m pelo lado direito e 35,12m pelo lado esquerdo confrontando à direita com o número 93 da Rua Barata Ribeiro, à esquerda com o número 105 da Rua Barata Ribeiro e nos fundos com os números 116 e 110 da Rua Ministro Viveiros de Castro, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 76.451 do 5º RGI. Inscrição na PMRJ: 0908222-3. Avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Penhora e indisponibilidade referentes a estes Autos registrada e averbada no R-11 e AV-12 respectivamente. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos herdeiros o valor correspondente à sua cota parte do saldo do valor auferido no leilão, após o pagamento do débito da presente ação e de eventuais débitos propter rem. O leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º, 843, §1º e artigo 907 do CPC, podendo os herdeiros exercerem o direito de preferência, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.200.000,00 R$ 600.000,00 |
NILTON DA SILVA MELLO (ADVOGADO: HELENICE LOPES ALVES; ADVOGADO: ANA BEATRIZ BARBOSA) WIL & MAR ARTES GRAFICAS LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0144700-92.2006.5.01.0006 Lote Aberto |
Imóvel: Loja 242-A à Rua Lins de Vasconcelos, e fração ideal de 0,3 do respectivo terreno, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno de frente, 8,75m de fundos 6,25m; 32,00m de extensão por ambos os lados. Confrontações: à direita com o prédio n° 240 Loja "A"; à esquerda com o prédio n° 246, e nos fundos com o prédio n° 125 da Ibiquera, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 53.169 do 1º RGI. Avaliada em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Indisponibilidade destes Autos Averbada no AV-5 da Matrícula 53.169. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 550.000,00 R$ 275.000,00 |
JEFERSON VICENTE NOGUEIRA (ADVOGADO: RENAN ALMEIDA DA SILVA) REAL FORTE FERRAGENS LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100463-11.2018.5.01.0019 Lote Sustado SUSTADO POR ACORDO (DECISÃO ID 68d7e69 TF). |
Imóvel: Estrada do Rio Grande, lote 1 do P.A. 34.822, lado impar, esquina da Rua Projetada "A", lado direito de quem por ela entra vindo - da Estrada do Rio Grande, Lado impar. FREGUESIA: JACAREPAGUA. INSCRIÇÃO: FRE 1.353.731-1. C.L. 15302. CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES: o terreno mede 20,50m de frente pela Estrada do Rio Grande e mais 6,00m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Rua “A”, por onde mede 28,00m; 21,00m nos fundos e 44,00m na lateral esquerda, confronta na lateral esquerda com terras de propriedade de FOSTER WHOLER LTDA., ou sucessores e nos fundos com o lote 3 do P.A. 33.469, com demais características e confrontações contidas na Matrícula 29.079 do 9º RGI. Consta no AV-5 o reconhecimento de Logradouro: RUA EUGÊNIO MADALLENA, e no lançamento do IPTU o endereço atual: Rua Eugênio Madallena, 28, Jacarepaguá, RJ. Avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais Arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; Hipotecas; Penhoras; Dívidas propter rem; e Indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.000.000,00 R$ 1.000.000,00 |
RODRIGO MENDES SANT ANNA DE SOUZA (ADVOGADO: GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES; ADVOGADO: IVSON COSTA CURSINO JUNIOR) CENTRO EDUCACIONAL SOUZA MADEIRA LTDA - ME (ADVOGADO: PRISCILA BRASIL DE ARAUJO GUIMARAES); EXECUTADO: ANTONIO MANUEL FONSECA MADEIRA (ADVOGADO: PRISCILA BRASIL DE ARAUJO GUIMARAES); EXECUTADO: TERESINHA DE SOUZA FONSECA MADEIRA (ADVOGADO: PRISCILA BRASIL DE ARAUJO GUIMARAES) |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101460-41.2016.5.01.0026 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 203 no Bloco 2 do prédio situado na Avenida Genaro de Carvalho número 2790, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 2 vagas de garagem indistintamente no pavimento de acesso cobertas ou descobertas ou no subsolo e correspondente fração de 4,3/100 do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 34337, com demais descrições e delimitações constantes na Matrícula 328.313 do 9º RGI. Inscrição Fiscal: 3117386-7. Penhora destes Autos registrada no R-13 da Matrícula 328.313. Avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Consta no AV-9 a numeração suplementar pela Rua São Francisco de Assis, número 600 e pela alameda “A” 380. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos condominiais; IPTU; arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 700.000,00 R$ 350.000,00 |
ANDREA FRANCA MAGALHAES (ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO; ADVOGADO: ELVES MACIANO DE ASSIS; ADVOGADO: ALINE DE LIMA RODRIGUES) NEW AIR LIFE CLINICA DE ALERGIA E DOENCAS RESPIRATORIAS LTDA ME (ADVOGADO: TALITA RODRIGUES CALDAS) e outro(s) |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0000106-63.2013.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Sala 901, de 1ª categoria, cadastrada na Prefeitura Municipal de Itaboraí sob o nº 184.490-001, averbada desde 18/09/2014, com a inscrição predial nº 51.855, localizado no Pavimento Tipo, composta por sala e WC, com a área real privativa de 28,42m² e área de uso comum de 10,96m², perfazendo a área real total de 39,38m², integrante do CONDOMINIO COMERCIAL ITABORAÍ OFFICE TOWER, com as demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 43.782 do Registro de Imóveis de Itaboraí/RJ. Avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Indisponibilidade destes Autos averbada no AV-24. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; débitos condominiais; débitos de IPTU anteriores à arrematação, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 120.000,00 R$ 60.000,00 |
FRANCISCO JOSE PEREIRA (ADVOGADO: MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL) SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO e outro(s) |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011132-87.2015.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio e respectivo terreno à Rua Moreira Sampaio, número 18, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno na sua totalidade 10,00m de frente, confrontando com o alinhamento da rua, direita 20,67m confrontando com terreno do prédio 20, de José Ignacio Povoas, esquerda 20,10m confrontando com terreno do prédio 16, de Rubens Rabello, fundos com 10,05m, confrontando com terreno da Rua Joaquim Rosa, 9,90m depois do número 47 de propriedade de Eduardo Rabelo e outros, com demais características e confrontações descritas na Matrícula 14.484 do 1º RGI. FRE: 0401538-4 (onde consta que possui 399m² de área edificada). Avaliado em R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 850.000,00 R$ 425.000,00 |
VAGNER CARDOSO LOURENCO (ADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVA GUTERRES) BAR E MERCEARIA EIMA LTDA M E – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011537-26.2015.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Professor Castilho nº 431, Sala 312, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, descrito na matrícula nº 205.198 do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, como: Fração ideal de 0,004288 do terreno onde existem os prédios n° 431 e 451 da Rua Professor Castilho, que corresponderá a sala 312, do prédio n°431 a ser construído pela Rua Professor Castilho, na Freguesia de Campo Grande, com área privativa de 19,08m², medindo o terreno em sua totalidade 50,00m de frente para a Rua Professor Castilho, 50,00m pela linha oposta, 68,00m pela Rua Baicuru e 68,00m pela linha oposta, confrontando na frente com a Rua Professor Castilho, à direita com o prédio n° 415, do lado esquerdo com a Rua Baicuru; e nos fundos com terreno de Maria Freire de Vasconcellos ou sucessores. FRE n° 0507384-6 (MP), CL n° 03549-3. Conforme AV-13 a Sala 312 tem direito ao uso de 01 vaga de garagem. De acordo com o aditamento do AV-20, o imóvel passou a pertencer ao 12º Oficio de Registro de Imóveis. Avaliado em R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) conforme auto de penhora e avaliação Id d1ae5c5. Cientes das informações da Oficial de Justiça na Certidão Id ffe0677, que não foi atendida por ninguém na sala e que a recepcionista do prédio informou que ninguém tem comparecido no local. Na administração do prédio, foi informada que a sala 312 possui uma vaga na garagem e ninguém na administração e recepção conheciam a destinatária (GIADA MASTROROSA). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 105.000,00 R$ 52.500,00 |
FRITSON SANTANA SOUZA (ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES) R INFRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA – ME (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SANTOS DE SÁ); RECLAMADO: GIADA MASTROROSA; RECLAMADO: VALERIO RICCI MONTANI (ADVOGADO: SONIA MARIA ALVES COSTEIRA); RECLAMADO: NAIR ARMINDA DE OLIVEIRA |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011863-83.2015.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Fração de 0,0022998 do terreno, designado por lote 01, do PAT. 47.573, na Freguesia de Campo Grande, que corresponde ao apartamento n° 403 do bloco 21 do prédio n° 615, da Estrada da Paciência, do Empreendimento denominado "Rio Vida Residencial Clube I", com direito a vaga de garagem descoberta de n° 274, medindo o terreno no todo 79,16m de frente, 25,80m de fundos, 389,00m à direita, 394,40m à esquerda em 3 segmentos de: 302,66m, mais 10,73m, mais 81,01m, confronta a esquerda com o lote 2, do PAL 45573, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 226.459 do 4º RGI. Penhora destes Autos registrada no R-9. Endereço atualizado: Estrada da Paciência, número 615, apartamento 403 do bloco 21, CEP: 23.580-250. Características: dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Constam fotos do imóvel no Id. c100d32. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-5. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária, e por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, sub-rogados todos os débitos anteriores à arrematação no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação forma de aquisição originária. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 100.000,00 R$ 50.000,00 |
PEDRO PAULO DA COSTA SOBRINHO (ADVOGADO: ROBSON LUIZ GOMES SERVINO) PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE MARLENE LTDA – EPP e outro(s) |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0024800-43.2006.5.01.0030 Lote Sustado SUSTADO REEF (EMAIL 14/04 TF) |
Imóvel: Ladeira de Santa Teresa nº 117, Casa III, Santa Teresa, Rio de Janeiro/RJ, descrito na matrícula nº 7.637 (CNM nº 093385-2.0007637-24) do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, descrito no RGI como: Casa III e correspondente terreno na Ladeira de Santa Tereza n° 117, na freguesia de São José. O terreno da casa III mede de frente em 4 alinhamentos da esquerda para a direita 2,30 mais 12,85m mais 1,40m mais 11,00m; fundos 8,00m; lado direito em 2 alinhamentos 12,00m e 11,00m; à esquerda em alinhamento de frente para os fundos de 3,00m mais 1,20m mais 0,85m mais 1,30m mais 7,60m mais 3,80m mais 0,60m mais 2,80m e mais 0,55m. A citada casa tem acesso e servidão de passagem, juntamente com as casas I, Il e IV, pela rua de vila n° 117 da Ladeira de Santa Tereza, que tem as seguintes dimensões, frente 2,35m, fundos 3,25m, lado direito 59,00m em 8 alinhamentos que medem da frente para os fundos, 10,15m mais 2,90m mais 20,00m mais 8,20m mais 2,05m mais 4,20m mais 4,30m e mais 7,20m; lado esquerdo 61,50m em 8 alinhamentos de frente para os fundos, 10,75m mais 2,00m mais 18,60m mais 2,60m mais 2,30m mais 12,85m mais 1,40m e mais 11,00m, forma aproximada do terreno da casa I, trapezoidal, do terreno da rua da vila, irregular alargada, com a largura máxima de 4,30m e mínima de 2,00m. Conforme AV-52 a matrícula 7.637 passou a ter a seguinte numeração: 093385-2.0007637-24. Inscrição Imobiliária nº 0206293-3 (184m² de área edificada conforme espelho de IPTU). Avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) conforme auto de penhora e avaliação Id a1fa0b9. Cientes das informações da Oficial de Justiça na Certidão Id ecc7730, que o imóvel se encontra vazio, abandonado e, praticamente, em ruínas, com o portão que dá acesso à rua fechado. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; débitos condominiais; débitos de IPTU anteriores à arrematação, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 350.000,00 R$ 175.000,00 |
MARCELO RICARDO ALVES DA COSTA TREDINNICK (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BASTO ARAGAO) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (ADVOGADO: ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH; ADVOGADO: EDYVANA TATAGIBA MEDINA); TERCEIRO INTERESSADO: RIO DE JANEIRO CARTORIO 7 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0044600-33.2001.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 203 do Edifício sob o número 420 da Rua Marechal Hugo Panasco Alvim, com direito a uma vaga de garagem no subsolo, na Freguesia de Jacarepaguá, com a correspondente fração ideal de 7,40% do terreno, com demais características e confrontações contidas na Matrícula 200.630, do 9º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Imóvel composto de 02 quartos, sala, cozinha e banheiro (01 suíte). Avaliado em R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais). FRE: 2006874-8. Penhora referente a este processo registrada no R-11 da Matrícula 200.630. Cientes que o saldo que sobejar a execução (art. 907 do CPC) poderá ser transferido para o processo de Inventário número 0018384-67.2009.8.08.0011. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 640.000,00 R$ 320.000,00 |
EDNEUSA DE CARVALHO SERAPHIM (ADVOGADO: AUREO HILDEBRANDT JUNIOR) VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100243-77.2018.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Barão do Bom Retiro nº 876, Apto. 204, Engenho Novo, Rio de Janeiro/RJ, descrito na matrícula nº 86.625 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, como: Apto. 204 do prédio situado na Rua Barão do Bom Retiro nº 876, na freguesia do Engenho Novo, e a fração ideal de 75/1000 do terreno (com área de 825m²) que mede 23,00m de testada pela Rua Barão do Bom Retiro em linha sustada; 21,80m pelo lado oposto, confrontando com terreno designado por lote B da Rua Dona Romana; 30,00m de testada para a Rua Dona Romana e 41,95m pelo lado oposto, confrontando com propriedade de Torquato Charmy. Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) conforme auto de penhora e avaliação Id 7ce1ef8. Cientes das informações da Oficial de Justiça no Id 7ce1ef8, que compareceu ao imóvel por 3 vezes e não encontrou qualquer pessoa, e que a penhora foi feita por estimativa de valor do m² da região. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
IÃO FEDERAL (PGFN) ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM (ADVOGADO: PAULO MARCIO AMARAL; ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO); TERCEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100859-86.2017.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Salão nº 2607 com direito a 3 vagas de veículo, em locais para tanto destinados, do edifício sob o nº 116 da Rua Lauro Muller, na freguesia da Lagoa, e correspondente fração de 0,0913% (cf. AV-13), com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 18.151 do 3º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1.508.502-0 (onde consta que possui 116,00m² de área edificada). Avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Consta no AV-6 que o imóvel passou a ter 3 vagas de garagem, todas localizadas no estacionamento do 2º subsolo. Conforme consta no Auto de penhora e Certidão de Devolução, ids. f12e72b e 974f15d, o imóvel está ocupado por terceiros, sendo eles: DFB Participações e Empreendimentos e a loja 201 parte B15 por Carmen Steffens Maison. A promessa de cessão e a cessão de direitos constantes nos R-20 e R-21 foram canceladas, como consta no AV-24 por determinação do Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ref. ao processo 0000532-97.2003.4.02.5101, corroborado, ainda, pelo documento encartado às fls. 414 (Id.da1b726). Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.000.000,00 R$ 1.000.000,00 |
MARGARET LOPES DIAS (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA) ARTIGOS PARA PRESENTES RACHEL LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101077-80.2023.5.01.0038 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio e respectivo terreno, situado na Rua Pajuçara número 45, na freguesia de N.S. da Ajuda, que mede: 8,00m de frente; 10,00m de fundos, confrontando com o prédio 2195 da Av. Paranapuan; 25,50m à direita, confrontando com o prédio 31 da Rua Pajuçara; e 25,50m à esquerda, confrontando com o prédio 47 da Rua Pajuçara.- CL 09453-2, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 79.843 do 11º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Consta no AV-2 a retificação da Matrícula, para tornar certo que a matrícula correta é a 79.843 - Inscrição n. 0644271-9 (onde consta que possui 438m² de área edificada). Avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 700.000,00 R$ 350.000,00 |
LUCIMAR FERREIRA VASCONCELOS SAMPAIO (ADVOGADO: ANDRE CARVALHO SANTOS; ADVOGADO: PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS) BIM GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA (ADVOGADO: PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA); RECLAMADO: BALTAZAR ANGELO DI DOMENICO; RECLAMADO: DAIAN PEREIRA FRANCA; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): MARIA DE LOURDES DI DOMENICO |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010411-79.2013.5.01.0039 Lote Sustado Sustado - Det. Judicial, id. f43c890 (09/04 CA). l Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para as arrematações à vista, ou 70% para as arrematações parceladas, como detalhado neste edital, nos termos do artigo 888 da CLT c/c artigo 891 do CPC |
Imóvel: imóvel matriculado sob nº 27.499 do CRI de Pindamonhangaba/SP, constante de: AREA 4 - desmembrada da fazenda denominada Nossa Senhora Aparecida, situada a 4 km da cidade de Pindamonhangaba, e a margem esquerda da rodovia que liga a cidade de Pindamonhangaba à Rodovia Presidente Dutra, com as seguintes medidas e confrontações: - tem início no marco nº 19, situado à margem esquerda da Rodovia que liga Pindamonhangaba à Rodovia Presidente Dutra; neste marco segue com rumo 69º00 NE uma extensão de 641,00m (seiscentos e quarenta e um metros), até o marco nº 18, situado a margem do rio que margeia a propriedade, confrontando com a área 3 de propriedade de Maria Aparecida Andrade Ribas Branco; deste marco segue o rio acima por uma extensão de 834,50m (oitocentos e trinta e quatro metros e cinquenta centímetros) até o marco nº 10, situado na divisa com a Rodovia Presidente Dutra, confrontando com a propriedade da Estação Experimental do IAC; deste marco segue com rumo 58º00 SW uma extensão de 138,00m (cento e trinta e oito metros) até o marco nº 11, confrontando com a Rodovia Presidente Dutra; deste marco segue, com rumo 05º00 NW, numa extensão de 50,00m (cinquenta metros) até o marco 12, deste marco segue, com rumo 15º00 NW uma extensão de 60,00m (sessenta metros) até o marco nº 13, confrontando do marco nº 11 ao marco nº 13, com a Rodovia Presidente Dutra (terras do trevo de entrada da cidade de Pindamonhangaba); deste marco segue com rumo Norte uma extensão de 575,00m (quinhentos e setenta e cinco metros) até o marco inicial nº 19, confrontando com a Rodovia que liga Pindamonhangaba a Rodovia Presidente Dutra; encerrando uma área de 351.799,21m² (trezentos e cinquenta e um mil, setecentos e noventa e nove metros e vinte e um centímetros quadrados), ou 35,179921 ha, não contendo benfeitorias. Cadastrado no INCRA sob o nº 950.092.663.743-1. Avaliação do imóvel: R$ 17.500.000,00 (dezessete milhões e quinhentos mil reais). Cientes que consta no R-10 e registros subsequentes da Matrícula 27.499 uma Hipoteca ao Banco Santander S/A, com aditivos. A arrematação extingue a hipoteca, nos termos do artigo 1.499, VI do Código Civil. Consta no R-23 um Arrolamento. Consta no AV-26 uma penhora em favor do Banco Santander, proc. 1020351-17.2013.8.26.0100, e no AV-26 uma penhora em favor da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo. Penhora destes Autos registrada no R-46. Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, arrolamento fiscal, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferencia Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 17.500.000,00 R$ 10.050.000,00 |
GABRIELLE ARAUJO DE SOUZA (ADVOGADO: CLEBER MAURICIO NAYLOR; ADVOGADO: JULIANA MUNIZ BRESSY) TELLUS DO BRASIL LTDA FALIDO; RECLAMADO: BRUNO DE ANDRADE FARIA e outro(s) |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0106500-43.2008.5.01.0039 Lote Sustado SUSTADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO (30/04 CA). Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para as arrematações à vista, ou 70% para as arrematações parceladas, como detalhado neste edital, nos termos do artigo 888 da CLT c/c artigo 891 do CPC |
Imóvel: UM PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO, na Rua Inhambu, 1062, esquina com a Rua Rouxinol, na Vila Uberabinha, em Indianópolis, 24º Subdistrito, medindo 6,15ms, de frente, 3,50ms, no canto chanfrado da esquina da rua Rouxinol, 17,70ms, de frente aos fundos, de um lado, ao longo da rua Rouxinol, 20,00ms, aproximadamente do outro lado, onde divide por muros e paredes da meação com o prédio 1.068, da rua Inhambu, de propriedade de Renato Fava de Moraes e 8,50ms, aproximadamente nos fundos, onde confronta com propriedade de Benedito José de Barros, com a área de 167,00ms², aproximadamente, Com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 37.078 do 14º Oficio do Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Percentual Penhorado: 100%. Ocupação do terreno: no terreno o imóvel é ocupado pelos inquilinos: Loja 1 pelo Sr. Luiz Henrique (loja de material de construção) e Loja 2 pelo Sr. Geraldo Sclibelli (Mania Quilt), no andar superior reside o Sr. Renato Betti. Avaliado em R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). As fotos do imóvel estão no id. 8189916. Critério utilizado para a avaliação: Preço do metro quadrado praticado na região, conforme pesquisa em sites especializados na WEB e imobiliárias da região. Embora conste no R-5 um Usufruto a Maria da Conceição Froes Betti casada com Renato Betti, este foi extinto em razão do falecimento, conforme informações contidas no id. 7945778. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, arrolamento fiscal, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferencia Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 960.000,00 R$ 576.000,00 |
CLAUDIO ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (ADVOGADO: CHARLES DE ANDRADE PIRES) HIGIBETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA – ME e outros(s) |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101045-12.2018.5.01.0051 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento nº 105, do Bloco “D”, composto de varanda, sala, jardim interno, cozinha, área de serviço, circulação, banheiro e quarto, com a área construída de 51,72m², do “Residencial Peró”, sito no lugar denominado Peró, Primeiro Distrito deste Município de Cabo Frio, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 35.672 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Cabo Frio. Conforme consta no Auto de Penhora, id. fffff3f, o imóvel apresenta estado regular de conservação, mas possui algumas marcas de umidade e algumas pequenas rachaduras, que aparentemente são superficiais. Conforme informações constantes na Certidão de Devolução, id. 03ba9e4, o Sr. Oficial, obteve informações com comerciantes, de que a Rua Adailton Pinto de Andrade, que corresponde à continuação da Rua Aqualung. Em diligência ao local, encontrou o Residencial Peró, que apresenta o nº 5 e está situado bem próximo à Praça do Moinho. Com informações obtidas com o Sr. Luan, o condomínio é administrado pela Administradora Garin, situada na Praça do Moinho, tendo o Sr. Fábio, funcionário da administradora informado que o imóvel está alugado a Sra. Marilene Antunes de Souza. Avaliado em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Atual endereço do imóvel: Rua Adailton Pinto de Andrade, 5, bl. D, apto 105, Residencial Peró, Peró, Cabo Frio – RJ. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 260.000,00 R$ 130.000,00 |
ANDREA DE ARAUJO LOPES (ADVOGADO: THIAGO PALHARES SCHAIDER; ADVOGADO: ELIZABETH ALAIS LANNES) VITORIOSA DE COPACABANA COMERCIO DE COLCHOES LTDA – EPP; RECLAMADO: PAULO AMORIM RODRIGUES; RECLAMADO: JOSE VIRGILIO AMORIM RODRIGUES; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): SUELY SINDORF RODRIGUES; TERCEIRA INTERESSADA (LOCATARIA): MARILENE ANTUNES DE SOUZA |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101031-87.2017.5.01.0075 Lote Aberto |
Imóvel: Imóvel matrícula nº 98.183, e respectivo terreno, situado na Rua Correia Dias, 107 e 107 fundos, medindo em sua totalidade 10,00 m de frente e fundos por 67,50m de extensão de ambos os lados confrontando à direita com o prédio nº 97, à esquerda com o lote 16 e nos fundos com o lote 19 da rua Fernandes da Cunha, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 98.183 do 8º RGI. FRE: 0177712-7. Consta no AV-2 a retificação, conforme remanescente, passando o terreno a ter 10,00m de frente e fundos, por 62,50m de ambos os lados. Avaliado em: R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais). Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça contida no Id. be005ed: “o imóvel em questão encontra-se desocupado, tratando-se de um prédio com todas as portas e janelas da frente fechadas, tendo este Oficial sido informado por comerciantes locais de que o mesmo está desativado há cerca de três . Por esta razão, e considerando que não foi possível ter efetivo acesso ao interior anos do imóvel, este Oficial procedeu a uma avaliação indireta por estimativa, com base na metragem do imóvel e nos valores médios de mercado para imóveis semelhantes . situados naquela localidade”. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 660.000,00 R$ 330.000,00 |
LUIS FERNANDO FURTADO DA SILVA (ADVOGADO: RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO) ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (ADVOGADO: PAULO ABDALA ZIDE; ADVOGADO: DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO); DEPOSITÁRIO: ANTONIO TEIXEIRA DUARTE; TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0154900-14.2007.5.01.0075 Lote Sustado SUSTADO REEF (EMAIL 22/04 TF) |
Imóvel: Imóvel constituído por um terreno próprio, situado no lugar denominado TAPERA BOA VISTA, em Mury, no 1º Distrito deste município, desmembrado do Sítio Floresta Negra, com área de 20.000,00m² (vinte mil metros quadrados) e que se confronta por três lados em reta com o dr. Caio Tavares da Cunha Barreto com as dimensões de 200,00m, 100,00m e 10,00m e confrontando pelas vertentes com Zico Dias por cinco alinhamentos de 70,00m, 21,80m, 70,30m, 17,35m e 20,80m; com uma servidão de passagem, de acordo com a planta arquivada no cartório de origem, com demais medidas e confrontações constantes na matricula 11.289 do 1º Oficio do Registro de Imóveis do Município de Nova Friburgo/RJ. Avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Penhora destes Autos averbada no AV-6 da Matrícula 11.289, cf. Id. 9fe1849. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.500.000,00 R$ 750.000,00 |
GUSTAVO SABOIA DE ANDRADE REIS (ADVOGADO: GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (ADVOGADO: ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH) e outro(s) |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010648-02.2013.5.01.0076 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento), nos termos do despacho id. ca151c0 e nos termos do artigo 888 da CLT, e Artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. |
Imóvel: 25% do imóvel constituído pelo apartamento 204, do edifício situado a Rua Cinco de Julho, 462, e sua correspondente fração ideal de 1/15 do respectivo terreno que mede: 9,20m de largura na frente, igual largura nos fundos, por 50,00m de extensão de frente a fundos, por ambos os lados, confrontando de um lado com o número 454, do outro com o número 458, ambos da mesma Rua, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 7.052 do 7º Oficio de Niterói/RJ (antigo 8º Ofício). Inscrição PMN nº 45786-1 (onde consta que possui 83m²). Características: sala, 2 quartos, 1 banheiro social, cozinha, área de serviço, quarto e wc de empregada, sem vaga de garagem. Avaliados os 25% em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Conforme consta na certidão de devolução, id. c042180, que o apartamento está ocupado pela Sra. Rozane. Indisponibilidade e penhora destes Autos averbada e registrada no AV-8 e R-10 respectivamente. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), participando da hasta pública através do site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, ou remessa de e-mail para paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, arrolamento, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 100.000,00 R$ 60.000,00 |
ANGELA DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES; ADVOGADO: EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO; ADVOGADO: ROSILENE SCHNEIDER GLASSER) ATLANTICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA – EPP (ADVOGADO: DIANE DA SILVA RIBEIRO) |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100955-45.2017.5.01.0081 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Mentor Couto, nº 111 e 111 casa 01, no 5º Distrito deste município construía na área C, que mede 16.900,00ms², com 130,00ms em 4 linhas em forma de quadrilátero, confrontando na frente com a dita rua, nos fundos com a área D, prometida à Pedreira Fluminense Ltda, do lado direito com a área A, já loteadas e do lado esquerdo também com a área D de propriedade da Pedreira Fluminense Ltda, e as benfeitorias nela edificada, constituída de 2 casas próprias para residência, inscritas na Prefeitura de São Gonçalo sob o n.º 061.984 e 061.985, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 2.410 do 2º Oficio de Imóveis de São Gonçalo/RJ. Avaliado em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 5.000.000,00 R$ 2.500.000,00 |
IVAN RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANO CARVALHO RODRIGUES; ADVOGADO: KASSIA SIMOES GARCIA) CONCRETO REDIMIX DO BRASIL AS (ADVOGADO: RENATO COELHO PEREIRA); RECLAMADO: PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO (ADVOGADO: RENATO COELHO PEREIRA); RECLAMADO: CRUZACO FUNDICAO E MECANICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (ADVOGADO: SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS; ADVOGADO: KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA); RECLAMADO: ANHANGUERA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: RENATO COELHO PEREIRA), |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
05ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA/RJ |
0023875-58.2014.8.19.0210 Lote Aberto |
Imóvel: DESCRIÇÃO OFICIAL: RUA MONSENHOR ALVES ROCHA, nº 140, sala 610 e a fração de 10/2.800 do respectivo terreno, o prédio tem entrada suplementar pela Avenida Braz de Pina, nº 5, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 64.062 do 8º Serviço do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. IPTU 1.860.207-8 (onde consta que possui 29m²). Ressalvas: Conforme consta no Laudo de Avaliação indireta, index. 361, o imóvel localiza-se no bairro da Penha, em logradouro asfaltado, com saneamento básico. A região é dotada de poucas opções de lazer, possui transporte público através de ônibus, trens e BRT, havendo uma estação em frente ao prédio. O imóvel está situado próximo à área mais comercial do bairro, em prédio com porteiro e elevador. Assim, considerando o valor obtido em pesquisa em site de imóveis bem como características do imóvel, região e imóveis semelhantes na região, indiretamente atribuo ao imóvel supramencionado o valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais). A avaliação foi realizada de forma indireta tendo em vista a informação prestada pelo porteiro, Sr. Anderson, que o imóvel está vazio. Cientes que no R-10 consta uma hipoteca a Caixa Econômica Federal. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil, podendo, além disso, requerer o Arrematante o cancelamento da Hipoteca, pelo decurso de prazo (30 anos), ex vi do artigo 1.485 do Código Civil. Cientes da R. decisão contida no Index 190/196, referente ao acórdão que determinou o prosseguimento da cobrança em face da ré. Cientes da aplicação do artigo 1.245, parágrafo 1º do Código Civil, e 167 e seguintes da Lei 6.015/73 (LRP). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 60.000,00 R$ 30.000,00 |
CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Advogado: Marcio José Silva de Abreu – OAB/RJ 136.277) CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA (Advogado: JACQUES LERNER – OAB/RJ 95.282; Advogado: Milton Schwartz Penna de Oliveira – OAB/RJ 144.079); TERCEIRO INTERESSADO (CREDOR HIPOTECARIO): CAIXA ECONOMICA FEDERAL; TERCEIRO INTERESSADO (PROMITENTE COMPRADOR): NILTON BORGES DA SILVA |
| 1º 2º |
19/05/2025 11:00 à 26/05/2025 11:00 ---------- 26/05/2025 11:30 à 27/05/2025 11:00 |
16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ |
0070870-38.2018.8.19.0001 Lote Aberto |
Imóvel: AVENIDA GEREMÁRIO DANTAS, fração de 517/10.000 do terreno, correspondente a sala 212 no Edifício em construção sob o nº 1.174, com direito a vaga para automóvel, indiscriminadamente no subsolo, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 154.497 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1.811.573-3 (onde consta que possui 89m²). Avaliado em R$ 321.361,00 (trezentos e vinte e um mil, trezentos e sessenta e um reais) – Avaliação realizada de forma indireta, após pesquisa no site da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. A penhora destes autos está no R-2. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 321.361,00 R$ 160.680,50 |
PAULO ROBERTO BELFORT CARNEIRO DA SILVA (Advogado: LUIZ FERNANDO WAITZ – OAB/RJ 55.255) MARIANGELA SCHUBERT DE SOUZA; EXECUTADO: MANOEL DE SOUZA E SILVA (Advogado: JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE – OAB/RJ 092.867; JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA – OAB/RJ 80.867) |