| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0100409-28.2021.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Hugo Panasco Alvim nº 370, Apto. 302, Bloco 2, Condomínio Pátio Village, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, descrito na matricula n° 317.020 do Cartório do 09° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, como: Apartamento 302 do bloco 2 do prédio situado na Rua Hugo Panasco Alvim com o nº 370 e numeração suplementar pela Rua Motta Maia nº 424, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 2 vagas de garagem situadas no subsolo e correspondente fração ideal de 0,014095 do respectivo terreno designado pela Área 4 da Gleba A do PAL 19672, que mede em sua totalidade 134,00m de frente e fundos por 58,00m de ambos os lados fazendo frente para a Rua Professor Motta Maia, através da passagem A entestando com os lotes 1, 2 e 3 da Quadra 168 e lotes 1, 2, 3 e 4 da Quadra 169 do mesmo PAL; confrontando a direita com os lotes 6, 7, 8, e 9 da Quadra 168; a esquerda com os lotes 7, 8, 9 e 10 da Quadra 169 e nos fundos com a Rua Marechal Hugo Panasco Alvim através da passagem B. Inscrição Municipal: 3125768-6 (onde consta que possui 165m²). Imóvel composto de 03 quartos, cozinha, 02 banheiros, varanda e área de serviço. Avaliado em R$ 1.320.000,00 (um milhão e trezentos e vinte mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id fc3b252. Penhora registrada no AV-28 da matrícula. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.320.000,00 R$ 660.000,00 |
REGINALDO DUARTE (ADVOGADO: NILBERTO AMORIM; ADVOGADO: RICARDO AMORIM) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: CELSO GONCALVES SARDINHA; ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES CARDOZO); RECLAMADO: RAUL BAGATTINI; RECLAMADO: IRAGUARA DA SILVA PEREIRA FILHO; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): TANIA CRISTINA DA SILVA GUIMARÃES PEREIRA |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0101170-35.2016.5.01.0411 Lote Sustado SUSTADO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL (EMAIL 24/04 TF). |
Imóvel: Rua Prefeito Antônio Raposo nº 1685 (Casa), Areal, Araruama/RJ, descrito na matricula n° 41.849 do Cartório do 02° Ofício de Araruama/RJ, como: Imóvel constituído de uma data de terras denominada área "A", com 2.000,00m², situada na zona urbana do primeiro distrito de Araruama, medindo 20,00m de frente para a Lagoa de Araruama; 20,00m de fundos com a Estrada do Engeitado; por 100,00m de ambos os lados, confrontando a direita com Ranulfo Guimarães ou quem de direito, e a esquerda com a área "B". AV-01 averbada a construção de um prédio residencial com 105,00m², frente para a Av. Prefeito Antônio Raposo nº 1685/casa, inscrito no cadastro municipal sob o nº 1.07.60.000.000A.00. Ressalvas: o imóvel possui 04 quartos, 02 banheiros, cozinha, varanda na frente e nos fundos. Avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 43c4afd. Penhora registrada no AV-09 da matrícula. Cientes das informações fornecidas pela Sra. Oficial de Justiça na Certidão Id bb77132, a executada informou que o imóvel está alienado ao Banco Bradesco, o que consta no lançamento R-04 da certidão do Registro de Imóveis, pelo prazo de 360 meses dos quais foram pagos 156 com duas parcelas em atraso; e as parcelas estão, atualmente, no valor de R$1.240,00. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao BANCO BRADESCO S.A. CNPJ: 60.746.948/0001-12, conforme R-04 da matrícula, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 400.000,00 R$ 200.000,00 |
PATRICIA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO (ADVOGADO: EBERT CLEITON MACHADO DEZERTO) CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO CORREA LTDA – ME (ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE LIMA MUNIZ); RECLAMADO: MARCELE MONTEIRO CORREA; RECLAMADO: ACACIA CANDIDA DE ANDRADE MONTEIRO (ADVOGADO: PHELIPE MONTEIRO MASTRA FONTOURA; ADVOGADO: ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA); TERCEIRA INTERESSADA (CREDORA FIDUCIÁRIA R-04): BANCO BRADESCO S.A., |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0102393-86.2017.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Fração ideal de 0,00850 que corresponderá ao apartamento 102, do bloco 1 (Chateau de Voltaire), com direito a 1 vaga de garagem medindo 2,20m x 5m, no pavimento semi-enterrado, e sua respectiva fração ideal de 0,00080, sendo sua localização e forma de uso definida em assembleia, do "Edifício Ferney-Voltaire", situado a Rua Carolina Alves nº 32, empreendimento este a ser edificado no lote de terreno n° 5-B, resultante do remembramento e desmembramento dos lotes 5 e B da Rua Carolina Alves, em Pendotiba, 6º Subdistrito do 1° Distrito deste Município, medindo o terreno no seu todo: 62,95m de frente para a Rua Carolina Alves; 62,95m nos fundos para herdeiros de Izolina Alves Pereira; por 38,00m pelo lado direito para o lote 5-A e 38,00m do lado esquerdo para o lote 4, com a área total de 2.392,10m², inscrito na PMN sob o n° 226.691-4. No AV-07 foi construído o apartamento 102, do bloco 1 (Chateau de Voltaire), do “Edifício Ferney-Voltaire” situado à Rua Carolina Alves nº 32, inscrito na PMN sob o nº 255.327-9. Conforme consta na matrícula n° 12.714 do Cartório do 18° Ofício de Registro de Imóveis de Niterói/RJ. Avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 4fe88b8. Endereço atualizado: Rua Carolina Alves nº 32, Apto. 102, Bloco 01, Badu - Niterói/RJ, CEP 24322-310. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 400.000,00 R$ 200.000,00 |
ALIZIA SILVEIRA DE AS (ADVOGADO: PALOMA ABRANTES SANTOS) MCS FOCCO DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS E IMAGENS LTDA (ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI); RECLAMADO: FRANCISCA ALCIONE DE SOUZA LIMA; RECLAMADO: MARIA CAROLINA PERES PACHE DE FARIA (ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI); RECLAMADO: STEFANO ESTEVES GONCALVES (ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0027500-79.2008.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Loja nº 02, do Edifício "PARQUE RIVIERA", com direito a uma vaga de garagem no estacionamento, com frente para a Rua Sul e Avenida Julia Kubitschek, Primeiro Distrito deste Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro e Freguesia de Nossa Senhora d’Assunção, zona urbana, e, bem assim, da fração ideal de 0,05442701 do domínio útil da área de terreno designada como lote nº 04, da Quadra "H" do Loteamento denominado "Parque Riviera", onde o referido edifício está sendo construído, foreira a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, onde está escrita sob o nº 012997-3, com as dimensões e confrontações seguintes: 10,00m de frente para a Rua Professor Miguel Couto; 7,80m em curva. 15,00m nos fundos com o lote n°5; 30,60m do lado direito o Lote nº 03; o 25,40m de frente para a Rua C formando uma área de 450,00m2, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o nº 39.374 do Registro de Imóveis do 1º e 4º Distrito de Cabo Frio/RJ. Conforme consta no auto de penhora, id. bcd4a64, a loja é composta de jirau e WC, com direito a uma vaga de estacionamento, com área útil de 41,58 metros quadrados, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Penhora destes Autos registrada no R-06 da Matrícula 39.374. Determinação para leiloar a integralidade do imóvel no Id. 9939c4f. Cientes da informação do Oficial de Justiça no id 96fc786 “a loja de informática em que efetivei a penhora do imóvel em diligência anterior deixou de funcionar no local, restando ali estabelecida uma loja de bombas e acessórios, e, segundo apurei, Alessandro foi o locatário do antigo estabelecimento que ali funcionou, mas que atualmente não trabalha, tampouco frequenta o local”. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a Meeira e aos Sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo exercerem o direito de preferência, se assim desejarem, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
PETERSON BOM DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ANTONIO ALVES NETO) BIGAS CABO FRIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA – ME (ADVOGADO: RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0010171-72.2015.5.01.0281 Lote Aberto |
Imóvel: Imóvel n° 39 e 39-A, antigo n° 05 da Rua Álvaro de Barros, antes designado como lote de terreno n° 05 da quadra 09 do Parque Fazenda Grande, nesta cidade, 2° subdistrito do 1° distrito Municipal de Campos, medindo 10,00m de largura por 35,00m de comprimento, confrontando-se na frente com a Rua Álvaro de Barros, por um lado com a Rua J, para onde faz esquina, pelo outro lado com o prédio de Natalino de Souza Gomes e pelos fundos com imóvel de Maria José Carvalho Rangel. Conforme consta na matrícula n° 11.655 do Cartório do 02° Ofício de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ. No terreno existe um imóvel residencial com três pavimentos, pela certidão o imóvel possui 350,00m², não foi possível calcular no local a medida exata de área construída. Avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 013974f. Penhora registrada no AV-05 da matrícula. Cientes das fotos no Id 013974f. Endereço atualizado: Rua Álvaro de Barros nº 39, Parque Turf Club, Campos dos Goytacazes-RJ, CEP 28024-090. Cientes das informações fornecidas pelo Sr. Oficial de Justiça na certidão Id 1afcb48, de que não encontrou morador no imóvel nas diligências realizadas, apesar de aparentar ser habitado. Cientes da Certidão do Município de Campos dos Goytacazes no Id d47e1d, Inscrição Imobiliária nº 3304 (número 39) com área total 180,00m² e área construída 70,00m²; e Inscrição Imobiliária nº 103237 (número 39-A) com área total 180,00m² e área construída 14,00m². Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 900.000,00 R$ 450.000,00 |
MARIO CESAR DA COSTA COELHO (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO) RGENESE CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI (ADVOGADO: RONALDO DE SOUZA SILVA); RECLAMADO: LUCIANA AMARAL DA SILVA FREITAS (ADVOGADO: RONALDO DE SOUZA SILVA); TERCEIRO INTERESSADO: PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO R-03 e R-04): HILTON SIQUEIRA PAES JUNIOR e s/m IVONE DE SOUZA GONÇALVES PAES |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100844-66.2019.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: Av. Presidente Kennedy, Lote 01, Quadra 22, Setor 04, Gleba C, Vila da Rainha, Campos dos Goytacazes/RJ, descrito na matricula n° 22.900 do 02° Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ, como: Lote de terreno nº 01 da Quadra 22, Setor 04 da Gleba C do Loteamento denominado Vila da Rainha, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 2° sub-distrito do 1° distrito Municipal, medindo 15,00m de largura na frente e nos fundos, por 30,00m de comprimento de ambos os lados, ou seja, 450,00m², confrontando-se pela frente com a Alameda 38, pelo lado direito com a Avenida Presidente Kennedy, pelo lado com o Lote 02 e pelos fundos com quem de direito, Cód. Log. 23.361, Inscrição municipal n° 97.868-0. Avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 9bac005. Cientes da informação do Oficial de Justiça no Id a3e160e, de que no imóvel existe a empresa Cofranza em funcionamento. Cientes do despacho id 9e0617f, onde consta que deverá permanecer a penhora apenas sobre o lote de nº 01. Cientes das Certidões do Município de Campos dos Goytacazes nos Ids 6da7bdc, 032a3a0, 9d175c8. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 |
AMARO JORGE DE SOUZA PESSANHA (ADVOGADO: ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO ROSA VIANA) EMPRESA DE ONIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA; RECLAMADO: DOUGLAS LOPES DA SILVA; TERCEIRO INTERESSADO: COFRANZA CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA) TERCEIRO INTERESSADO: 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100844-66.2019.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: Av. Presidente Kennedy, Lote 01, Quadra 22, Setor 04, Gleba C, Vila da Rainha, Campos dos Goytacazes/RJ, descrito na matricula n° 22.900 do 02° Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ, como: Lote de terreno nº 01 da Quadra 22, Setor 04 da Gleba C do Loteamento denominado Vila da Rainha, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 2° sub-distrito do 1° distrito Municipal, medindo 15,00m de largura na frente e nos fundos, por 30,00m de comprimento de ambos os lados, ou seja, 450,00m², confrontando-se pela frente com a Alameda 38, pelo lado direito com a Avenida Presidente Kennedy, pelo lado com o Lote 02 e pelos fundos com quem de direito, Cód. Log. 23.361, Inscrição municipal n° 97.868-0. Avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 9bac005. Cientes da informação do Oficial de Justiça no Id a3e160e, de que no imóvel existe a empresa Cofranza em funcionamento. Cientes do despacho id 9e0617f, onde consta que deverá permanecer a penhora apenas sobre o lote de nº 01. Cientes das Certidões do Município de Campos dos Goytacazes nos Ids 6da7bdc, 032a3a0, 9d175c8. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 |
AMARO JORGE DE SOUZA PESSANHA (ADVOGADO: ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO ROSA VIANA) EMPRESA DE ONIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA; RECLAMADO: DOUGLAS LOPES DA SILVA; TERCEIRO INTERESSADO: COFRANZA CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA) TERCEIRO INTERESSADO: 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100590-27.2018.5.01.0284 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno n° 30 da quadra E do loteamento denominado "Parque Flamboyant", nesta cidade, 2° subdistrito do 1° distrito Municipal, medindo 11,54m de largura na frente onde se confronta com a Rua VII, 30,00m de comprimento do lado direito, dividindo-se com o lote n° 29; 25,54m de comprimento pelo lado esquerdo, onde se confronta com a Rua IX, com um chanfrado de 7,00m e 16,00m de largura nos fundos, dividindo-se com o lote n° 15. Conforme consta na matrícula n° 17.519 do Cartório do 02° Ofício de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ. Avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 591cc19. Cientes das fotos no Id 18a9f21. Endereço atualizado: Rua Jarbas Dias Pecly, 85/89, Parque Flamboyant, Campos dos Goytacazes/RJ - CEP: 28020-257. Cientes das informações constantes na certidão Id daa5dd4, de que o imóvel está vazio e com aspecto de abandono. Segundo sabe-se que o Executado encerrou as suas atividades comerciais no local há anos. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 800.000,00 R$ 400.000,00 |
MARCOS ANTONIO DE SOUZA DOS ANJOS (ADVOGADO: LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS; ADVOGADO: RAFAEL AZEREDO DA SILVA) R. C. A. P. DOS SANTOS CONSTRUCOES LTDA; RECLAMADO: ANA PAULA MACEDO TEIXEIRA; RECLAMADO: RUTH CARLOS DOS SANTOS; TERCEIRO INTERESSADO: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NO RIO DE JANEIRO; TERCEIRO INTERESSADO (MEEIRO): EMIDIO JOSÉ MONTEIRO TEIXEIRA |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0000336-10.2013.5.01.0482 Lote Aberto |
Imóvel: Avenida Governador Geremias de Mattos Fontes nº 297 (Lote 09, Quadra 03), São José do Barreto, Macaé/RJ, descrito na matrícula 11.477 do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Macaé/RJ, como: Lote de terreno nº 09 (nove), sito à Avenida Atlântica, quadra 3, do loteamento denominado Praias de São José do Barreto, em Barra de Macaé, 2º distrito deste Município de Macaé-RJ, não foreiro e dentro do perímetro urbano, com as seguintes medidas e confrontações: 25,00m de frente, com a Avenida Atlântica; 25,00m de fundos, com o lote nº 08; 27,50m pelo lado direito, com os lotes nºs 10 e 11; e, 26,50m pelo lado esquerdo, com o lote nº 07, perfazendo a área total de 621,00m², cadastrado na Prefeitura Municipal de Macaé sob o nº 02.1.003.0238.001. Conforme AV-1 passou a denominar-se Avenida Governador Geremias de Mattos Fontes. AV-7 averbação das corretas medidas e confrontações quais sejam: frente para a Avenida Governador Geremias de Mattos Fontes (antiga Avenida Atlântica); 23,00m de fundos com o lote 8; 26,50m de um lado com o lote 7; e, 27,50m do outro lado com o lote 10 e parte do lote 11, totalizando uma área de 621,00m². Lote com atual numeração “297”, todo murado, com portão social e de garagem, contendo em seu interior uma construção residencial e uma piscina, sendo: casa de aproximadamente 110m², com telhado de amianto, contendo uma sala ampla, cozinha, dois quartos e dois banheiros, com piso de porcelanato e rebaixamento em gesso, janelas e porta externa de alumínio e vidro blindex, e portas internas de madeira; piscina com aproximadamente 16m², toda revestida com azulejo azul; tudo em ótimo estado de conservação. Avaliado em R$ 452.350,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil trezentos e cinquenta reais), conforme auto de reavaliação Id f5e5709. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 452.350,00 R$ 226.175,00 |
MONIQUE FERRAZ VIEIRA (ADVOGADO: CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (ADVOGADO: VILIANNE SILVA TEIXEIRA DUARTE; ADVOGADO: DIEGO BORGES COSTA; ADVOGADO: LILIAN KILL DAMY CASTRO; ADVOGADO: PRICILA APICELO LIMA); TERCEIRO INTERESSADO (MEEIRO): DENILSON SILVA FONTOURA (ADVOGADO: RENATA BRUNA DE ARAUJO BEZERRA); TERCEIRO INTERESSADO: CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE MACAÉ |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0101681-11.2016.5.01.0483 Lote Aberto |
Imóvel: Situado na Rua Eugenio Mexias nº 164, zona urbana da cidade de Vassouras/RJ, constituído de casa residencial, com sala, 3 quartos, banheiro, copa, cozinha, varanda, garagem e mais dependências dos fundos, constituída de 5 cômodos, totalizando 105,00m² de área construída, e respectivo terreno designado por gleba “A”, com 1.250,00², medindo 20,00m de frente para a mencionada rua; 23,30m nos fundos, com a gleba “C”; 71,00m de um lado com Antônio de Almeida Neto; 61,00m de outro lado, sendo 37,50m com a gleba “D” e 23,50m com a gleba “E”. Conforme consta na matrícula n° 228 do Cartório do 02° Ofício de Registro de Imóveis de Vassouras/RJ. Descrição do imóvel com observação externa da Rua e pelo Google Maps: Imóvel em boa localização a poucos minutos do Centro de Vassouras, ótima Rua com pavimentação em paralelepípedo. Casa com terreno em aclive com parte dele (fundos) coberto por vegetação, sem edificação. Imóvel composto por casa principal e uma casa anexa com entrada independente. Amplo espaço de garagem. Avaliado em R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 524ebac. Penhora registrada no AV-14 da matrícula. Cientes das fotos no Id 524ebac. Endereço atualizado: Rua Eugenio Mexias nº 164, Madruga, Vassouras/RJ - CEP: 27700-000. Cientes das informações constantes na certidão Id 58d85af, de que a Sra. Deise (vizinha) informou que o imóvel é alugado para universitários, por isso não havia ninguém no imóvel nessa época do ano, pois a faculdade está de férias. Cientes da Sentença dos Embargos de Terceiro Id a52b4b4. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 590.000,00 R$ 295.000,00 |
GABRIELA NADER DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIENE FALCAO PEDROSO) ASSURANCE BRASIL INTERMEDIACAO E PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO |
0000374-95.2014.5.01.0511 Lote Aberto |
Imóvel: 1) Avenida Atlântica nº 1212, Apto. 501, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, descrito na matricula n° 38.614 do Cartório do 05° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, como: Apartamento número 501, com direito a uma vaga de garagem, do Edifício na Avenida Atlântica número 1212, e a respectiva fração de 191/4160 do terreno foreiro ao domínio da União e que mede na totalidade: 12,10m de frente por 50,00m de extensão, confrontando, de um lado com o prédio n° 1218 da Avenida Atlântica, do outro com o de nº 1185 da mesma Avenida e nos fundos com o de n° 99 da Avenida N.S. de Copacabana. Inscrição Municipal nº 0556766-4 (segundo qual possui 110m²). Consta a remição do foro do Município do Rio de Janeiro, conforme R-2 da matrícula 38.614. Avaliado em R$ 3.529.890,00 (três milhões quinhentos e vinte e nove mil oitocentos e noventa reais), conforme auto de penhora e reavaliação Id fff6df8. Cientes da informação fornecida pela Sra. Oficial de Justiça no Id fff6df8, segundo informações obtidas no prédio, o apartamento possui em torno de 130m² e três quartos. Cientes os interessados que, os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 3.529.890,00 R$ 1.764.945,00 |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (DRA. MARIANE MOTERANI SILVA PROCURADORA DO TRABALHO) FARESA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – ME (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DIAS BARBOSA DA SILVA; ADVOGADO: FLAVIA MOREIRA FRANCISCO) e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO |
0000374-95.2014.5.01.0511 Lote Aberto |
Imóvel: 2) Avenida Atlântica nº 1212, Apto. 201, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, descrito na matrícula n° 10.698 do Cartório do 05° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, como: Apartamento número 201 do Edifício na Av. Atlântica nº 1212, foreiro à Municipalidade e a União, e a respectiva fração de 166/4160 do terreno e que mede 12,10m de frente e fundos por 50,00m de extensão em ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o prédio 1218, pelo esquerdo com o nº 1186 da mesma Avenida e pelos fundos com o n° 99 da Av. N.S. de Copacabana. Inscrição Municipal nº 0556765-6 (segundo qual possui 110m²). Avaliado em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 14defc4. Cientes os interessados que, os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.500.000,00 R$ 1.250.000,00 |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (DRA. MARIANE MOTERANI SILVA PROCURADORA DO TRABALHO) FARESA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – ME (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DIAS BARBOSA DA SILVA; ADVOGADO: FLAVIA MOREIRA FRANCISCO) e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO |
0000374-95.2014.5.01.0511 Lote Aberto |
Imóvel: 3) Avenida Almirante Barroso nº 63, Sala 502, Centro, Rio de Janeiro/RJ, descrito na matrícula n° 20.978 do Cartório do 07° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, como: Sala 502 do Edifício à Avenida Almirante Barroso n° 63, na freguesia de São José e a correspondente fração ideal de 0,0001417 do respectivo que mede 29,60m de frente prolongando de 1,80m para a esquerda, num total de 31,40m interceptando o alinhamento da Rua México; 45,45m pelo lado direito; 43,45m do lado esquerdo no alinhamento da Rua México, prolongado de 1,90m num total de 45,35m interceptando o alinhamento da Av. Almirante Barroso; chanfrado de 2,60m no ângulo de esquina desta Avenida e Rua México, e, 31,60m na linha dos fundos; confrontando à direita com o n° 185 da Av. Rio Branco, à esquerda com a Rua México e nos fundos com os prédios n° 183 da Av. Rio Branco e n° 111 da Rua México. Inscrição Municipal nº 0995221-9 (segundo qual possui 30m²). Avaliado em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 7b4299c. Cientes da informação fornecida pelo Sr. Oficial de Justiça no Id 7b4299c, segundo informação obtida na portaria do prédio, a sala 502 encontra-se atualmente desocupada. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 160.000,00 R$ 80.000,00 |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (DRA. MARIANE MOTERANI SILVA PROCURADORA DO TRABALHO) FARESA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – ME (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DIAS BARBOSA DA SILVA; ADVOGADO: FLAVIA MOREIRA FRANCISCO) e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO |
0000374-95.2014.5.01.0511 Lote Aberto |
Imóvel: 4) Boulevard Vinte e Oito de Setembro nº 393, Apto. 203, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ, descrito na matrícula n° 54.081 do Cartório do 10° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, como: Apt° 203 do prédio à Avenida 28 de Setembro n° 393, distrito do Andaraí, e 1/16 do terreno que mede 13,32m de frente, 110, 70m à direita onde confronta com o terreno do prédio 391, da mesma Avenida, de Luiz Montano, à esquerda 110,70m, confrontando com o terreno do prédio n° 397 da mesma Avenida, de João Batista Bidart, confrontando pelos fundos com terreno dos prédios nºs 532 e 542 da Rua Teodoro da Silva, de Carlos Cesar de Sousa. Inscrição Municipal nº 0793839-2 (segundo qual possui 80m²). O imóvel possui sala, quarto, banheiro, cozinha, área de estar e de serviço, e está em bom estado de conservação. Avaliado em R$ 399.280,00 (trezentos e noventa e nove mil duzentos e oitenta reais), conforme auto de penhora e avaliação Id d16f02c. Consta no AV-1 e AV-3 promessa de compra e venda e promessa de cessão ao Rdo. Arthur Britto Jordão e outro. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes da informação fornecida pelo Sr. Oficial de Justiça no Id a13beb3, de que o imóvel está sendo ocupado pela Sra. Luiza Maria de Santana. Avaliação total R$ 6.589.170,00 (seis milhões quinhentos e oitenta e nove mil cento e setenta reais). Os imóveis serão vendidos separadamente, com o escopo de maior arrecadação, em prestígio do artigo 805 do CPC, e particularidades dos Imóveis. Cientes os interessados que, os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao co-cessionário do R-03 da matricula 54.081 o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos (sobre o imóvel: Avenida 28 de Setembro nº 393, Apto. 203, Centro/RJ Matrícula nº 54.081), que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o co-cessionário exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 399.280,00 R$ 199.640,00 |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (DRA. MARIANE MOTERANI SILVA PROCURADORA DO TRABALHO) FARESA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – ME (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DIAS BARBOSA DA SILVA; ADVOGADO: FLAVIA MOREIRA FRANCISCO) e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI |
0010189-04.2015.5.01.0246 Lote Aberto Para imóveis, o prazo máximo do parcelamento será de 12 (doze) meses, com valor mínimo individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais). |
Imóvel: Lote de terreno de n° 64 do loteamento denominado Jardim Estrela Dalva, sito no lugar de Engeitado, zona urbana do primeiro distrito deste município de Araruama-RJ, com a área de 360,00m², medindo 12,00m de frente para a Rua I, mesma medida na linha dos fundos, confrontando com o terreno de Severino Alves dos Santos, por 30,00m de comprimento nas laterais, delimitando-se a direita com o lote 63 a à esquerda com o lote 65, todos do referido Loteamento. No AV-06 foi averbada a construção de um prédio residencial com área de 121,90m², tendo sido concedido no nº 110 da Rua Gama. Conforme consta na matrícula n° 13.817 do Cartório do 02° Ofício de Registro de Imóveis de Araruama/RJ. Avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id b7af12c. Penhora registrada no AV-09 da matrícula. Cientes das fotos no Id a312552. Endereço atualizado: Rua Gama nº 110, Areal, Araruama/RJ - CEP: 28976-522. Cientes das informações fornecidas pela Sra. Oficial de Justiça na certidão Id 15814a2, de que foi informada que no imóvel, esporadicamente, é visto um casal que não tem dia e horário certos para ser encontrado e que, aparentemente, ali não reside. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
OBENALDO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO MATERIAIS RECICLAVEIS BENJAMIN LTDA – ME (ADVOGADO: FERNANDO GONZAGA AGAPITO DA VEIGA; ADVOGADO: ALESSANDRA MOREIRA BARROSO); RECLAMADO: LEONARDO MACEDO SANTOS; RECLAMADO: VIVIANE DRACXLER SOARES SIQUEIRA SANTOS |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0059500-72.2008.5.01.0451 Lote Aberto |
Imóvel: Lote terreno nº 395 do Loteamento “Chácaras Vila Rica”, localizado na expansão da zona urbana do 2º Distrito de Itaboraí, o qual tem a área de 10.000,00m², medindo 50,00m de frente para a Estrada 14; 50,00m nos fundos confrontando com o lote nº 385; 200,00m pelo lado direito onde confronta com o lote nº 396 e 200,00m pelo lado esquerdo confrontando com o lote nº 394. Conforme consta na matrícula n° 12.865-A do Cartório da 02ª Circunscrição do 01° Ofício de Registro de Imóveis de Itaboraí/RJ. Avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 9427029. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 600.000,00 R$ 300.000,00 |
CATIA CRISTINA BARRETO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: SAULO BORGES DE MENDONCA) ITAMEL-CENTRO DE TECNOLOGIA E PESQUISA AP. ITABORAI LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS |
0101490-96.2017.5.01.0202 Lote Aberto |
Imóvel: 50% das Matrículas n°: 27.673, 27.705 e 27.704 do Cartório Registro de Imóveis da 29ª e 4ª Circunscrições. Endereço atualizado: Rua Caibar Schutel, 637, Vila Itamarati, Duque de Caxias/RJ. Descrição Oficial no RGI: Três lotes de terreno (conforme certidão de ônus reais): 1) Lote de terreno n° 77, quadra 19, da rua Caibar Schutel, situado no lugar denominado Vila Itamarati, no 1º Distrito deste Município, medindo, 10,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 50,00m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote n° 75, pelo lado esquerdo com o lote n° 79 e nos fundos com o lote 78, com área de 500,00m2 (Matrícula 27.673); 2) Lote de terreno n° 79, quadra 19, da Rua Caibar Schutel, situada no lugar denominado Vila Itamarati, no 19 Distrito deste Município, medindo 10,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 50,00m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote n° 77, pelo lado esquerdo com o lote n° 81 e nos fundos com o lote n° 80, com área de 500,00m2 (Matrícula 27.705); 3) Lote de terreno n° 81, quadra 19, da Rua Caibar Schutel, situada no lugar denominado Vila Itamarati, no 19 Distrito deste Município, medindo 8,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 50,00m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote n° 79, pelo lado esquerdo com o lote n° 83 e nos fundos com o lote n° 82, com área de 400,00m2 (Matrícula 27.704). Benfeitorias não constantes nas Matrículas: Duas casas em alvenaria, com duas suítes, quarto, sala, cozinha, banheiro e varanda, com 350m2 cada uma, sendo a primeira construídas sobre o lote 77 e parte do lote 79 e a segunda sobre o lote 81 e parte do lote 79, uma piscina construída sobre os lotes 79 e 81 e uma construção de um cômodo na frente do lote 77. Avaliação total: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), perfazendo o total da penhora destes autos, referentes a 50% dos imóveis, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Critério utilizado para a avaliação: Comparativo. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 800.000,00 R$ 400.000,00 |
LUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO) RESTAURANTE MINEIROS DE BOTAS EIRELI (ADVOGADO: MARILENE SAMPAIO PORTO) e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100489-19.2016.5.01.0006 Lote Aberto |
Imóvel: Imóvel consistente no apartamento 404 do bloco 02, localizado em condomínio residencial de nome Residencial Ipês, construído há poucos anos, fechado por guarita de segurança, possui área de lazer, fachada com pintura em bom estado, com área privativa coberta padrão de 41,19 m2, e somada à área comum, área total de 73,79 m2, que corresponde à fração ideal de 0,001184 do terreno designado por lote 07 do PAL 49.442, com área de 23.712,78 m2. Possui 325 vagas de garagem de uso comum de divisão, constando uma vaga de garagem para veículo automotor, por ordem de chegada, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 46.159 do 12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Endereço atual: Rua Olinda Ellis nº 810 (antigo nº 311 da Rua Projetada A) - Condomínio Residencial Ipês - Apt. 404 - Bloco 02 – Campo Grande – Rio de Janeiro/RJ – CEP nº 23017-120. Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Penhora destes Autos registrada no R-13. Conforme consta na certidão de devolução, id. a10dc62, o Sr. Oficial, constatou junto ao porteiro do condomínio que o imóvel não há registro de nenhum morador com o nome indicado (Jose Carlos de Moura), além de confirmar que o apartamento está desocupado e vazio. A penhora destes autos está no R-13. Consta no AV-12, uma intimação aos devedores fiduciantes. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e fiduciários, sendo os Leilões Públicos realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-8. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
GLEIDE CRISTIANE DA COSTA AMARAL (ADVOGADO: RAFAEL BRAGA BARROSO; ADVOGADO: JOSÉ EDMAR DOS SANTOS; ADVOGADO: ISMAEL FERNANDES BRAGA BARROSO) RECANTO DA COSTELA 2015 LTDA (ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS FERREIRA; ADVOGADO: ALVARO GARCIA FERREIRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100353-07.2021.5.01.0019 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento número 136 do Edifício situado à Praia de Botafogo, número 356, na freguesia da Lagoa, e correspondente fração ideal de 1/720 do Terreno, que é foreiro ao Domínio da União e a Valentine A. Koenig e Regis de Oliveira e outros, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 44.565 do 3º RGI do Rio de Janeiro. FRE: 0651392-3 (onde consta que possui 21m²). Avaliado em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). As fotos do imóvel estão no id. a7d3e47. Consta no R-8 promessa de compra e venda ao Reclamado, em caráter irrevogável e irretratável com imissão na posse, do ano de 2005. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais Arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; Hipotecas; Penhoras; Dívidas propter rem; e Indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 270.000,00 R$ 135.000,00 |
HELOIZA HELENA RODRIGUES COSTA (ADVOGADO: MARCOS DAVI PEREIRA PONTES; ADVOGADO: HUGO ANDRADE PONTES) RC GIRAO IMOVEIS LTDA (ADVOGADO: MONICA ANTUNES GUINHO CHOROLQUE) e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101215-17.2017.5.01.0019 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio nº 200 da Rua Jequitaí e respectivo terreno lote 04, na Freguesia de Campo Grande, medindo 25,00m de frente em linha quebrada de 2 segmentos retos de 10,00m no alinhamento da Rua Carauna e outro de 15,00m no alinhamento ímpar da Rua Jequitaí, que é normal de 1º nos fundos mede 192,00m em 2 segmentos de 112,00m e 80,00 lado direito, 80,00m em um segmento que é normal ao alinhamento da Rua Jequitiá, e lado esquerdo 134,00m em um só segmento que é normal ao alinhamento da Rua Carauna; confrontando à direita com o lote 03, à esquerda com o lote 05, nos fundos com o terreno de Stanislau Berggemt e herdeiros de Afonso Vizeu, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 1.831 do 4º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, atualmente registrado na Matrícula número 21.194 do 12º RGI. FRE: 855710-0. Avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 3.000.000,00 R$ 1.500.000,00 |
VICENTE DA SILVA FREITAS JUNIOR (ADVOGADO: ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS) BALCAO IRAJA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (ADVOGADO: ALEKSANDRO DIAS PORTO; ADVOGADO: ALINNE DO NASCIMENTO CAMARINHA; ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA ALVES RODRIGUES; ADVOGADO: MARIANA PINTO MACHADO); RECLAMADO: LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ (ADVOGADO: MARIANA PINTO MACHADO); RECLAMADO: EMILIO RODRIGUEZ RIOS (ADVOGADO: MARIANA PINTO MACHADO) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0000102-31.2010.5.01.0030 Lote Sustado SUSTADO - Arrematado em outro processo, conforme determinação de id. 467b453. (28/04 CA) |
Imóvel: Prédio nº 171, à Rua dos Andradas, com quatro pavimentos e do domínio útil do respectivo terreno, na freguesia de Santa Rita, medindo 4,30m de frente e fundos por 26,50m de ambos os lados, confrontando á direita com o prédio nº 169, à esquerda com o prédio nº 173, e fundos com o prédio nº 7, da atual Rua Júlio Lopes de Almeida, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 129.803 do 4º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, atualmente registrado no 7º RGI sob a Matrícula 51.188. FRE 0122299-1 (onde consta que possui 503m²). Avaliado em R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais). Conforme consta na certidão do imóvel, o Domínio Direto pertence ao Município do Rio de Janeiro/RJ. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.900.000,00 R$ 950.000,00 |
ANTONIO MICHEL FILHO (ADVOGADO: FAUSTO ALLEGRETTO JUNIOR) CONTRATACÕES FINANCEIRAS INTERIOR DO RIO LTDA – EPP (ADVOGADO: DENIZARD SILVEIRA NETO) e outro9s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0000949-33.2010.5.01.0030 Lote Sustado Acordo nos autos. (02/05 - MA) |
Imóvel: RUA GENERAL GLICÉRIO, nº 400, apartamento 504, com 17,3056/864 do terreno e com direito a 01 vaga na garagem com 2,5/864 do terreno. FREGUESIA DA GLÓRIA, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 171.174 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0.528.297-5 (onde consta que possui 142m²). Avaliado em R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. d5ef88d, o imóvel conta com 03 quartos, em razoável estado de conservação. Cientes os interessados que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.400.000,00 R$ 700.000,00 |
EDIMAR ALVES DA SILVA (ADVOGADO: CRISTOVAO DAMASCENO) SERVICE COOP - COOPERATIVA TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL - EM LIQUIDACAO (ADVOGADO: VANUSA VIDAL ZENHA) e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0007900-48.2007.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: APARTAMENTO 401 do edifício situado na AVENIDA TEIXEIRA DE CASTRO n° 261, com direito a 1 (uma) vaga de garagem e sua correspondente fração ideal de 1/32 do respectivo terreno, que mede na totalidade: 25.00m de frente para a Avenida Teixeira de Castro em curva subordinada a um raio interno de 185.00m, 27,00m de fundos em 03 segmentos de 17,00m, mais 2.00m., mais 8.00m, 46.00m à direita e 46,50m a esquerda, confrontado à direita com o prédio n° 253, à esquerda com o prédio n° 267 e nos fundos com o prédio n° 247 da Rua João Torquato, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 105.038 do 6º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 3.097.116-2 (onde consta que possui 61m²). Avaliado em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Conforme consta na certidão de devolução, id. 6888c96, o imóvel está ocupado pela Sra. Rubenita Oliveira da Silva, mãe do Executado. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao ITAÚ UNIBANCO S.A - CNPJ 60.701.190/0001-04, conforme R-8, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 550.000,00 R$ 275.000,00 |
FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA; ADVOGADO: SANDRA MORAIS PATRICIO SILVA) ZZ TRAN ZENDRE TRANSPORTES LTDA – ME (ADVOGADO: PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010191-11.2013.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: 50% Lote 04 da Quadra F do PAL 45960 situado na Rua Projetada A do citado PAL 45960, lado direito de quem nela entra vindo da estrada Vereador Alceu de Carvalho, lado ímpar e se dirige para rua projetada 16, na freguesia de Jacarepaguá, localizado a 59,81m do meio da curva de concordância da rua projetada A com o alinhamento da estrada Vereador Alceu de Carvalho, medindo, em sua totalidade, 18,44m de frente, em dois segmentos, de 16, 05m mais 2,39m em curva subordinada a um raio de 6,00m/ 18,49m de fundos; 30,23m à esquerda; e 29,75m à direita, confrontando, à esquerda o lote 3 da mesma quadra e PAL, de propriedade de César Muller Villela e outros ou sucessores; à direita com área destinada a jardim, situada na rua projetada 16 e nos fundos com o lote 10 da quadra c do PAL 32286, de Rosário Giovani Umberto Stramancinoli ou sucessores, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 280.407 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 3051805-4. Avaliado os 50% em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Consta no R-4 um reconhecimento de logradouro, sendo o atual endereço: Rua Doutor Cesar Cartel Villela. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 5f53e69, trata-se de um lote bifamiliar) e conforme consta na certidão de devolução do mandado, id. ece4d2e, o imóvel objeto da penhora corresponde a um terreno desocupado. Consta no Id. 40aafba a planta da Prefeitura, onde consta a identificação do lote, localizado na esquina das Ruas Doutor Cesar Cartel Villela e Doutor Ricardo Duarte. No R-7 consta uma compra e venda posterior à distribuição da presente ação, que será objeto de análise pelo MM. Juízo oportunamente. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 |
RENATO CARVALHO SENRA (ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO ROLO FACHADA) ALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: LUAN DA SILVA QUEIROZ; ADVOGADO: THAYNA DE MENEZES PORTO) e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010734-43.2015.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Lote 08, do PAL 19.153, da Rua Comari, Campo Grande, na Freguesia de Campo Grande, localizado no lado par, a 38,50m da esquina formada com o lado impar da Estrada do Monteiro, e 12,00m antes do prédio n 46 da Rua Comari, com área de 422,00m², medindo 12,00m de frente, 10,00m nos fundos, 41,00m à esquerda e 41,20m à direita, confrontando à esquerda com os lotes 07, 06 e 05 de Maria de Lima Sigismundo ou sucessores, à direita com o lote 09 de Francisco Antônio Vila ou sucessores, e nos fundos com o lote 04 da Estrada do Monteiro, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 69.695 do 12º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0.652.236-1. Avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Consta nos Autos uma compra e venda datada de 2018, no curso desta e outras ações, o que enseja a aplicação do artigo 240 da Lei 6.015/73. Cientes os interessados que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 900.000,00 R$ 450.000,00 |
CELSO MAURICIO BARCELLOS (ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA SOBRINHO) AUGURI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: WLADYMYR KARLOS CARDOSO PIRES) e outtro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011297-71.2014.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Casa 10, com frente a rua Particular “B” situada na Av. Professor Florestan Fernandes, nº 1.024, antiga Estrada do Jaconé, inscrita na PM sob o n.º 187.846-1 e sua fração ideal de 1/53 avos da Área Privativa nº 10, da quadra “B” do Plano Integrado Denominado Condomínio “LÍRIOS DO CAMPO II”, no lugar denominado Camboinhas, sito no 2º Distrito deste município, medindo dita área: 17,00m de frente, para a Rua Particular B, 17,00m de fundos, confrontando com o Condomínio Camboatá por 30,00m do lado direito para a AP-11 e 30,00m do lado esquerdo, para AP-009, com a área total de 510,00m², com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 25.953-A, avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.000.000,00 R$ 1.000.000,00 |
EDUARDO BRAZ LIMA (ADVOGADO: CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA) BRUANC OLEO E GAS LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100238-21.2019.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio 136 - Casa 05, situado no Conjunto Residencial Village do Frade, da Rua Vieira Fazenda, com a área total de 123.77mz, área privativa de 76,19m, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 32.354 do Registro Geral de Duque de Caxias/RJ. Inscrição Municipal: 1.4.040.009.030. Conforme consta no auto de penhora, id. eb7069c, o imóvel atualmente possui 2 dois quartos, sala, cozinha, banheiro e terraço. Endereço atual: Rua Alberto Siqueira, 136, casa 05, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ. Avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes que consta nos autos Escritura de Cessão de Direito a terceiros, que não estão averbadas na matrícula do imóvel, sendo objeto dos Embargos de Terceiro distribuídos sob o número: 0100313-50.2025.5.01.0030, que ainda serão objeto de análise pelo R. juízo. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
JORGE FRANCISCO RAIMUNDO (ADVOGADO: ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK; ADVOGADO: ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO) ROSA HELENA FERREIRA DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: MARIA FERNANDA DE SOUSA ANCHIETA) e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100424-49.2016.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Lote 2 de 3ª Categoria onde figura o prédio n° 211 como existente, da Rua Magalhães Castro, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno: 30,00ma de frente pela Rua Magalhães Castro; 32,00m de fundos; à esquerda mede 65,10m mais 2,50m alargando o terreno mais 27,90m aprofundando o terreno; 93,90m à direita, confrontando de um lado com terreno do prédio n° 201, do outro com o terreno do prédio n° 219, e nos fundos com o n° 128 da Rua Flack, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 92.866 do 1º Serviço Registral de Imóveis/RJ. FRE 0.430.779-9 (onde consta que possui 2827m²). Conforme consta no auto de penhora, id. 7a8d2b8, na parte central do imóvel tem uma estrutura de um edifício com 6 pavimentos construídos. O restante do terreno se encontra com mata alto, sem nenhuma construção. Avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Cientes os interessados que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 |
SHEILA DE ASSIS PAIVA (ADVOGADO: JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR) RODRIGO CAVALCANTI DE ALMEIDA R.CT EVENTOS LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100495-80.2018.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Domínio útil do prazo de terras nº 4.235-42 do quarteirão/Renânia Superior, subdivisão do de nº 4.235-L, dentro do/ perímetro urbano o 1º distrito deste Município, foreiro à Companhia Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 153,7074m², com demais medidas e confrontações sob o n.º 21.927 do 2º Oficio de Justiça – Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Petrópolis/RJ. Endereço atual: Rua Francisco Belo, 529-H, Quitandinha, Petrópolis/RJ. Consta no AV-2 averbação de construção de prédio residencial. Avaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 130.000,00 R$ 65.000,00 |
MARCIO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO RESENDE: ADVOGADO: RICARDO SOUSA DE RESENDE) LIDER ART & COR PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100952-44.2020.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio n° 126 (antigo n° 44), da Rua Lucília, Campo Grande, na Freguesia de Campo Grande, e respectivo terreno medindo 15,00m de frente e fundos, por 80,00m de ambos os lados, confrontando à direita com o prédio n°176 (antigo n°50), de Graciliana Chaves Duarte, à esquerda com o prédio n° 96 (antigo n°40), de Antônio Fonseca, e nos fundos com terras de Manoel Caldeira de Alvarenga, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 27.752 do 12º RGI. Registro anterior: Matrícula 162.560 do 4° Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. FRE: 0.432.280-6. Avaliado em R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais). Ressalvas: Trata-se de um amplo terreno, situado a 500m da rodoviária, 700m da estação de trem de Campo Grande, bem como é próximo do centro comercial. Foi utilizado o método Comparativo Direto de Dados de Mercado para a avaliação, conforme demonstrativo, id. dec874c. Consta a arrematação deste imóvel nos autos da ATOrd. 0100097-40.2021.5.01.0027, onde foi interposto recurso. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.050.000,00 R$ 525.000,00 |
HELOISA HELENA PUPO DE MENDONCA (ADVOGADO: MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL) FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES MELO); TERCEIRO INTERESSADO: LIVIA MOURA DA ROCHA MAIA |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101063-67.2016.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: UNIDADE nº 32 do condomínio Vale do Sino, situado à Rua Murici, nº 100, Posse, nesta cidade, medindo 12,05m de frente para a rua “A”; 12,05m nos fundos para a rua Murici; 25,40m pelo lado direito com a unidade 31, e 26,00m pelo lado esquerdo com a unidade 33, com a área de 308,00m², e a respectiva fração ideal de 8,45/1.000 do terreno constituído pelo remembramento do lote de terras situado no lugar Posse, denominado (Grota do Fagundes), com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 16.881 do 3º Serviço Notarial e Registral de Teresópolis/RJ. Consta no AV-02 uma mudança de numeração e denominação de logradouro, onde o atual endereço é: Estrada José Gomes da Costa Junior, 2665, Posse, Teresópolis/RJ. Cientes que consta no AV-05 uma construção, possuindo o pavimento térreo com: varanda, sala de estar, sala de jantar, suíte, dois quartos, banheiro social, cozinha, área de serviço, banheiro de serviço e área coberta. Área construída: 116,48m². Avaliado em R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Indisponibilidade destes Autos averbada no AV-16. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-7. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários. Os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.100.000,00 R$ 550.000,00 |
EDNA LUCAS SOBRINHO (ADVOGADO: FABIO RODRIGUES MACHADO) BODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101257-67.2016.5.01.0030 Lote Sustado Sustado, embargos de terceiro. (02/05 - MA) |
Imóvel: Apartamento 602 do Bloco 1 do Edifício situado na Rua São Clemente 262, Botafogo, com direito a uma vaga de garagem a ser utilizada indistintamente no subsolo do bloco 01, e sua correspondente fração ideal de 0,004995 do respectivo terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 53.887 do 3º Oficio de Registro de imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 3050246-2 (segundo o qual possui 87m² de área edificada). Constam averbadas diversas indisponibilidades. Avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A 33.035.536/0001-00, conforme AV-20, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.200.000,00 R$ 600.000,00 |
ANTONIO PAULO CORDEIRO DE LIMA (ADVOGADO: MANUEL AUGUSTO DA SILVA NUNES) ECMAN ENGENHARIA LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011409-34.2015.5.01.0053 Lote Aberto Cientes que nos autos do ATOrd 0100655-47.2016.5.01.0072, o saldo devedor atualizado em 18/03/2025 corresponde à R$ 2.465.617,45. |
Imóvel: Apartamento 601 com dependências na cobertura do Bloco 1 do prédio em construção situado na Rua Antônio Artur Braga (coronel-aviador) nº 100, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 2 vagas de garagem cobertas localizadas no subsolo e correspondente fração ideal de 403/60000 do respectivo terreno designado por lote 2 do PAL 47113, que mede em sua totalidade 112,04m de frente em dois segmentos de: 104,51m em curva subordinada a um raio externo de 300,00 mais 4,47m; 108,80m de fundos confrontando com área de domínio publico que margeia a Lagoa de Jacarepaguá; 140,23 a direita confrontando com o Lote 1; 190,89 a esquerda em três segmentos de: 152,84m mais 4,30m mais 33,75m confrontando com o Lote 3, ambos os confrontantes do PAL 47113 e de propriedade de Alcinpex – Aero Comércio, Industria Importação e Exportação Aeronáutica Ltda. Inscrição Fiscal: 3021788-9 (MP), CL 08917-7, conforme características e confrontações contidas na Matrícula 341.782 do 9º RGI da Capital/RJ. Penhora destes Autos Registrada no R-188. Ressalvas: Os sócios da Executada não residem mais no local. Avaliação feita por estimativa tendo como parâmetro o valor de mercado. Avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), conforme Auto de Penhora contido no id. 60dc806. Nos termos da R. decisão contida no Id. e880722, consta que o imóvel possui débitos condominiais que correspondem a R$ 335.071,34, conforme Id. 0889139, e processo 0040577-77.2017.8.19.0209, em trâmite na 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado Banco Bradesco S/A – CNPJ: 60.746.948/0001-12, conforme R-17. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.500.000,00 R$ 750.000,00 |
MANOEL DE BOA NOVA ARAUJO NETO (ADVOGADO: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA; ADVOGADO: MAICON DA CRUZ) PROTEX SERVICOS – EIRELI e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0062000-12.2005.5.01.0033 Lote Aberto |
Imóvel: Fração de 1/6 do terreno que mede 12,00m de frente e fundos, por 21,00m de ambos os lados, confrontando à direita com o número 316, localizado na Estrada dos Bandeirantes número 304, na Freguesia de Jacarepaguá, fração esta que correspondia ao apartamento 101, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 201.614 do 9º RGI. Avaliado 1/6 do terreno, relativo à fração do mesmo estipulada na Matrícula 201.614, em R$ 172.500,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais). Penhora de 1/6 em razão da R. decisão prolatada no ET 0100841-46.2023.5.01.0033, que garantiu a copropriedade de Carlos Augusto Costa Azevedo e S/M. Cientes que a doação constante no R-3 e a promessa de compra e venda do R-7, foram canceladas conforme e AV-8 e AV-11. Penhora realizada em consonância com a certidão da Sra. Oficial de Justiça contido no Id. ecb4a89, de que não consta mais prédio no local, mas somente o terreno, contendo um centro Comercial com 42 boxes, ora transcrito: “Certifico que tive dúvidas em dar cumprimento à presente Penhora e Avaliação, uma vez que já ter verificado que, ao local da diligência – Estrada dos Bandeirantes, nº304 - não existe o apto.101, tal como descrito junto à matrícula 201.614, junto ao 9º Ofício do Registro Geral de Imóveis – RGI - desta comarca. Certifico ainda ter verificado, ao referido local, a existência de um Centro Comercial, denominado “TAQUARA MALL”, onde já fui informado que a sua estrutura é removível, feita de contêineres divididos em 42 boxes, apoiados sobre o solo e não aderidos ao mesmo”. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 172.500,00 R$ 86.250,00 |
SANDRO MORETI DE SOUZA (ADVOGADO: CÍNTIA POSSAS MACHADO; ADVOGADO: PAULA FERNANDES BRANCO; ADVOGADO: MICHEL CASTRO FERREIRA) REB ENGENHARIA LTDA – ME; RECLAMADO: GIL ZDANOWSKI CORREA (ADVOGADO: ALESSANDRA PASSOS LOURENCO) e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0001706-35.2012.5.01.0037 Lote Aberto |
Imóvel: Fração de ½ do respectivo terreno, designado por lote 12, da quadra 30, do PA 39.713, que corresponde à casa 02, na Rua Osvino Ferreira Alves, nº 235, na freguesia de Campo Grande, medindo 17,00m de frente e fundos, por 21,50m de ambos os lados; confrontando nos fundos com o lote 06, à direita com o lote 13, e à esquerda com o lote 11, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 145.648 do 4º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Cientes que consta uma Hipoteca no R-6, com prazo de pagamento de 240 meses, que se encerraria em 26.01.2022. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499, inciso VI, do Código Civil. Consta no AV-7 que o imóvel passou a pertencer à circunscrição do 12º RGI a partir de 23.09.2015. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.200.000,00 R$ 600.000,00 |
SINDICATO DOS EMPREGADOS MOTOCICLISTAS DO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO; ADVOGADO: GERALDO HENRIQUE FERREIRA) FORT COURIER TRANSPORTES LTDA. – ME (ADVOGADO: GEVALDO LOPES SILVA) e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101034-38.2022.5.01.0052 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Projetada B, fração de 0,003944 do lote único da quadra I do PA 33.718, e benfeitorias relativas ao aptº 103 do Bloco 3 do edifício sob nº 200, com direito a duas vagas(s) localizadas - indistintamente no 1º ou 2º subsolos. FREGUESIA – Jacarepaguá, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 122.642 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1.799.032-6 (onde consta que possui 104m²). Avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Conforme consta no AV-06, o atual endereço é: Avenida Ataulpho Coutinho, 200, bloco 03, apto. 103, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ. A doação constante no R-12 (e consequentemente o usufruto do R-13, e demais cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade, cf. Id. 9e9ef1e) foi reconhecida como Fraude à Execução conforme decisão proferida nos Embargos de Terceiro n.º 1000484-15.2021.5.01.0314. Cientes os interessados que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 900.000,00 R$ 450.000,00 |
ALEXANDRE DA COSTA MONTEIRO (ADVOGADO: ANNA PAULA GOMES CAETANO MAZZUTTI) : GPT PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010065-83.2014.5.01.0075 Lote Aberto |
Imóvel: Avenida Maracanã, 713, Apartamento 102, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20550-144, com direito a 02 vagas no pavimento térreo - 1º garagem, na 2º garagem elevada ou na 3º garagem elevada, indistintamente, e 3,55% do terreno que mede 20,35m de frente (segmento em curva); à direita em 3 segmentos de reta, sendo 2 verticais de 27,20m + 18,20m no total de 45,40m e 1 horizontal de 11,05m, no total de 45,40m+11,05m=56,45m; 42,80m à esquerda e 8,90m nos fundos; confronta à direita com o nº 707 Apartamento 101 de Jose J. David e com a casa VI da vila 205 da Rua Adolfo Mota, de Elida de C. Brito e outros; à esquerda com a vila 719 casas I a VII de Samuel H. Schneider, e, nos fundos com o nº 205 da Rua Adolfo Mota, (Rua de vila) casas I a VIII de Antônio R. Lopes e outros, com demais medidas e confrontações descritas sob a matrícula 44.410 do 10º Ofício de Registro de Imóveis da Capital do RJ. FRE 1.894.968-5 (onde consta que possui 114m²). Avaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Penhora destes Autos registrada no R-11. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 750.000,00 R$ 375.000,00 |
JOSIANE CORTES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE MAURO FONSECA DE ARAUJO) V F NANDA UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA – ME; RECLAMADO: ANTONIO FERNANDO DE JESUS ROCHA (ADVOGADO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM); RECLAMADA: VALERIA CRISTINA SILVA GARCEZ ROCHA; RECLAMADO: VF4 UNIFORMES PROFISSIONAIS EIRELI, |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101018-54.2018.5.01.0075 Lote Aberto |
Imóvel: Sala 1004 do Edifício na Rua da Quitanda, número 68, na freguesia da Candelária, e a respectiva fração ideal de 0,012762 do respectivo terreno, com demais características e confrontações contidas na Matrícula 30.148 do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, FRE 1.899.651-2 (onde consta que possui 29m²). Avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) Indisponibilidade destes Autos averbada no AV-09, e Penhora registrada no R-10. Conforme consta na certidão de devolução, id. bf8402c, o Sr. Oficial obteve informações de que a respectiva sala se encontra vazia desde antes do período de isolamento social por força da pandemia. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 40.000,00 R$ 20.000,00 |
DENIS CARLOS DA ROCHA LEITE (ADVOGADO: ISAAC MUNIZ FILHO) OPEN CRED SERVICOS LTDA – ME; RECLAMADO: JORGE LUIZ FERNANDES; TERCEIRO INTERESSADO: 7º RGI DO RIO DE JANEIRO |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
02ª VARA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ |
0021917-14.2012.8.19.0014 Lote Aberto |
Imóvel: Uma área de terras desmembrada do imóvel rural denominado Fazenda São Francisco de Paula ou Fazenda Baronesa, no 3º Sub-Distrito de Campos dos Goytacazes, medindo dita área 287,500m², limitando-se na frente onde mede em reta 200m com a Rodovia Campos – Itaperuna; nos fundos em linha sinuosa com o rio Muriaé, por um lado onde mede em reta 580,00m com a Fazenda Piedade pertencente a União Federal e por outro lado a partir da Rodovia Campos – Itaperuna, em reta de 250,00m com as terras restantes do imóvel de que é desmembrada a parte ora descrita e depois numa extensão de 441,00m ao longo do canal projetado a ser aberto nos termos de compromisso expresso em instrumento particular, firmado pela outorgada compradora nesta data e ainda depois fazendo curva numa extensão de 290,00m ao longo do canal existente até sua saída no rio Muriaé, inscrito no Incra sob o nº 513016070882, com as medidas e confrontações descritas sob a matricula nº 2.380, folha 04, Livro 2-H do 5° Ofício de Campos dos Goytacazes, avaliado em R$ 2.578.785,00 (dois milhões quinhentos e setenta e oito mil e setecentos e oitenta e cinco reais), conforme prova emprestada (avaliação da Justiça do Trabalho nos autos da ATOrd. 0101139-40.2018.5.01.0283). Consta no R-4 uma hipoteca ao Município de Campos dos Goytacazes/RJ. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499, VI do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 2.578.785,00 R$ 1.289.392,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado: Ricardo Lima Almeida) FRIGORIFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S A FRICAMPOS; TERCEIRO INTERESSADO (CREDOR HIPOTECÁRIO R-4): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0027695-91.2014.8.19.0014 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio de residência situado na rua Voluntários da Pátria, nº 462, nesta cidade 1º sub-distrito do 1º distrito Municipal, com todas as suas benfeitorias, pertences, acessórios, utilidades e instalações, medindo o seu respectivo terreno que mede 10,00 metros de largura por 35,50 metros de comprimento, confrontando-se na frente com a Rua Voluntários da Pátria, de um lado com fundos do terreno de Nilo Aguiar e sucessores de Carneiro Povoa & Cia., do outro lado com imóvel de Orbílio Bastos e nos fundos com Benjamim Pessanha, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 6.950 do 7º Oficio de Campos dos Goytacazes/RJ. Inscrição Municipal: 0000056757. Conforme consta no laudo de avaliação, index 155, está sendo edificado uma clínica medica, sobre a construção antiga, sendo utilizado como piso o porcelanato, revestimento de vidro em toda a sua lateral, mármore tipo granito preto com rajadas douradas no revestimento de entrada no interior do imóvel, faltando acabamento em vários cômodos: piso, paredes, parte elétrica e hidráulica. Construção moderna com aproveitamento da iluminação natural, em área nobre do Parque Pelinca, avaliado em R$1.000.000,00 (um milhão de reais). Penhora destes Autos registrada no R-5 da Matrícula 6.950. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 |
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (PROCURADOR DO MUNICÍPIO: MARCOS DA COSTA MORALES – OAB/RJ 91.413) : ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (ADVOGADO: ANTONIO MAURÍCIO COSTA – OAB/RJ. 47.536); EXECUTADO: RCAP DOS SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): MARIA CRISTINA HENRIQUES MOCAIBER CARDOSO |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100203-41.2025.5.01.0001 Lote Aberto |
Veículo: 01 veículo tipo caminhão marca/modelo VW/13.190 WORKER, cor amarela, à diesel, ano 2017/2018, placa RKU1D18, RENAVAM 01237776217, chassi 9533E723X1R823283, no estado, avaliado em R$300.000,00 (trezentos mil reais). O bem pode ser encontrado na Rua da Proclamação, 556, Bonsucesso. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
LUCAS VITOR DA SILVA VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101058-26.2022.5.01.0033 Lote Aberto |
Veículo: Caminhonete com carroceria fechada, marca KIA K2500 HD, diesel, placa LQG1736, ano fabricação 2011 e modelo ano 2012, em regular estado de conservação, com pneus já bastante rodados e com motor fundido, ou seja, precisa fazer motor, avaliado em R$40.000,00 (quarenta mil reais). O bem pode ser encontrado na Avenida de Santa Cruz, 3885, Bangu, Rio de Janeiro/RJ. Cientes do auto penhora id f390249, podendo haver divergências nas palavras, tendo em vista não haver clareza para identificação da escrita. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 40.000,00 R$ 20.000,00 |
RAFAEL ROSA TOME (ADVOGADO: SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA, ADVOGADO: LUCIANA ARAUJO GOMES DA SILVA FERREIRA, ADVOGADO: MARCELA ARAUJO GOMES DA SILVA) TOP PLUS BEBIDAS LTDA – ME (ADVOGADO: FABIAN CAMACHO SCARLATE) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100050-28.2020.5.01.0051 Lote Aberto |
Veículo: Direito e ação sobre o veículo Volkswagen FOX 1.0 GII, ano 2013/2014, placa KPR5A40, chassi 9BWAA45Z4E4083499, em regular estado de conservação, na cor vermelha, com amassados na parte lateral direita e no para choque traseiro, equipado com kit gás, avaliado em R$30.000,00 (trinta mil reais). O bem pode ser encontrado no endereço Avenida Cesário De Melo, 5300, 506 Bl7, Campo Grande, Rio De Janeiro -RJ. Cientes os interessados que consta alienação fiduciário no veículo. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 30.000,00 R$ 15.000,00 |
THAMIRES DA SILVA ABBAT (ADVOGADO: MONICA MACHADO) CMVP BAR E RESTAURANTE LTDA (ADVOGADO: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER, ADVOGADO: JOAO PEDRO JUNIOR), RECLAMADO: ALESSANDRA BRAGA CAVALCANTE (ADVOGADO: NIVEA MARIA GOMES DOS REIS), RECLAMADO: ELIKA BASTOS DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES), RECLAMADO: JOSE LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0038167-78.2019.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: Veículo FIAT/IDEA ADVENTURE 1.8, placa LMB2541, UF: RJ, Ano fabricação 2014, ano modelo 2014, Cor preta, avaliado pela tabela FIPE em R$36.783,00 (trinta e seis mil setecentos e oitenta e três reais), nos termos do artigo 871, IV do CPC (Fipe). Último licenciamento 2023. Existe informação de baixa de alienação fiduciária/reserva de domínio pela financeira ainda não registrado no DETRAN-RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 36.783,00 R$ 18.391,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARIA DAS GRAÇAS CASTELO BRANCO COELHO |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0101643-84.2017.5.01.0411 Lote Aberto |
Outros: 01 maquinário modelo TABICA, nº 1425, da marca METALSOLIMEIRA, usado em bom estado de conservação, avaliado em R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rod. Amaral Peixoto Km 56, Km 56, Rod. Amaral Peixoto Km 56, Sampaio Correia, Saquarema/RJ - CEP: 28997-000. Possui fotos do bem nos id’s e29ff5d, af72c55, f24cd13, a33c2da e 0c0ac40. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 220.000,00 R$ 110.000,00 |
LUCIANO PEREIRA (ADVOGADO: RENATO JOSÉ BOTELHO DE SOUZA) GYPSTEEL INDUSTRIA DE PERFILADOS LTDA (ADVOGADO: NATHALIA DE PAULA BUENO, ADVOGADO: SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0010913-25.2014.5.01.0284 Lote Aberto |
Outros: 1) 04 condicionadores de ar Split, marca TORK, 12000 BTUs, modelo YJEA12FS-ADK, avaliados em R$5.600,00; 2) 01 condicionador de ar Split, marca ELGIN, 18000 BTUs, modelo SHFI-18000-2, avaliado em R$2.000,00; 3) 01 condicionador de ar Split, marca YORK, 24000 BTUs, modelo YJEA24FS-ADA, avaliado em R$2.700,00; 4) 01 estufa para cultura bacteriológica, ODONTOBRÁS, modelo ECB2, nº 030106549, avaliado em R$3.200,00. Total da avaliação R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) no endereço da empresa ré, Rua Joaquim Da Mota Sobrinho, 156, Lado, Centro, São Francisco De Itabapoana/RJ - CEP: 28.230-000. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 13.500,00 R$ 6.750,00 |
PEDRO IVO BARBOSA PESTANA PEREIRA DIAS (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO), FJSM COMERCIO DO VESTUARIO LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100191-69.2022.5.01.0021 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 30% (trinta por cento), conforme despacho id 713520c. |
Outros: 1) 03 viveiros para pássaros grandes em formato de pentágono, medidas: C 0,85 X L 0,95 X 2,00M de altura, avaliados em R$ 4.500,00; 2) 10 viveiros para pássaros, médios, retangulares, medidas L 0,75 X 1,5 m de altura, avaliados em R$7.000,00 (sete mil reais). Total da avaliação R$11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Rua Campo Formoso, 247, Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ - CEP: 23036-140. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 11.500,00 R$ 3.450,00 |
MATHEUS ASSIS DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO DA SILVA SOARES, JULIANA GOUVEIA BARBOSA) MARCOS ANTONIO ALVES, TERCEIRO INTERESSADO: RECEITA FEDERAL DO BRASIL |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100065-87.2022.5.01.0063 Lote Aberto |
Outros: 1) 01 Motoneta Sundown/Future 125, 2 passageiros, Gasolina, 2007/2008, cor preta, placa LKO3471, Renavam nº 947744797, em regular estado de conservação, parada há uns meses, avaliada em R$2.700,00; 2) 01 Gerador Pramac HONDA, gasolina, partida com arranque de 10 kva, Bi fase 127v, modelo LX620, sem uma das baterias, parado há uns meses, em regular estado de conservação, aparentemente já bastante utilizado, avaliado em R$5.500,00; 3) 01 Lavajato Hidrolav B4T – 1800 libras, branco com motor à Gasolina, em regular estado de conservação, parado há uns meses, avaliado em R$2.500,00; 4) 01 Forno industrial elétrico de pizza duplo com duas entradas, com problemas na fiação do forno superior, em mau estado de conservação, parado há um bom tempo, com mais de 1m de largura e profundidade, avaliado em R$5.000,00. Total da avaliação R$15.700,00 (quinze mil e setecentos reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Avenida Brasil, 32045, Bangu, Rio De Janeiro – RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 15.700,00 R$ 7.850,00 |
ELISABETE RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: BRUNO COSTA PEREIRA, ADVOGADO: MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) ZENILDA DE FRANCA CANDOL MACEDO (ADVOGADO: JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT MANCINO) |
| 1º 2º |
02/06/2025 11:00 à 09/06/2025 11:00 ---------- 09/06/2025 11:30 à 10/06/2025 11:00 |
76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010951-16.2013.5.01.0076 Lote Aberto |
Outros: 1) 01 aparelho receiver marca ONKYO TX SR343, avaliado em R$ 2.000,00; 2) 01 par de caixas acústicas, marca Kupsch, avaliadas em R$2.500,00; 3) 01 TV ultra HD, marca LG, aproximadamente 55 polegadas, avaliada em R$3.000,00; 4) 01 TV marca LG, aproximadamente 55 polegadas, avaliada em R$2.700,00; 5) 01 adega de vinhos, marca Electrolux, avaliada em R$1.800,00; 6) 01 cafeteira Nespresso, cor preta, avaliada em R$ 400,00; 7) 01 airfryer Walita, avaliada em R$150,00; 8) 01 frigobar estilo retrô vermelho, marca Brastemp, avaliado em R$700,00; 9) 01 cafeteira Nespresso, cor vermelha, avaliada em R$600,00; 10) 01 batedeira vermelha, marca KitchenAid, avaliada em R$2.000,00; 11) 01 computador de mesa, marca MAC, avaliado em R$6.000,00; 12) 01 notebook, marca MAC, avaliado em R$2.000,00; 13) 01 sapateira vertical com frente espelhada, avaliada em R$ 1.000,00. Total da avaliação R$24.850,00 (vinte e quatro mil oitocentos e cinquenta reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Avenidas das Acácias, 540, bloco 3, apto. 504, Barra da Tijuca. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 24.850,00 R$ 12.425,00 |
NORMA DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: ARTUR COUTINHO LAMEIRA) L M DE ARAUJO COMERCIO DE ALIMENTOS – ME (ADVOGADO: MARGARETH NARDY RODRIGUEZ) e outro(s) |