Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
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1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100387-35.2022.5.01.0281 Lote Aberto |
Imóvel: Terreno nº 47/49 da Rua Amaro dos Santos Barroso, em Goitacazes, 2° distrito deste Município, dito terreno medindo 361,40m², ou seja, 13,00 metros de largura na frente e nos fundos, por 27,80 metros de comprimento em ambos os lados, confrontando-se pela frente com a dita Rua; de um lado com terreno nº 43/45; do outro lado e fundos com quem de direito. Conforme consta na matrícula n° 6.971 do Cartório do 4° Ofício de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ. O imóvel contém uma pequena construção nos fundos. Avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 460e3e5. Endereço atualizado: RUA AMARO DOS SANTOS BARROSO, 47/49, PARQUE VARANDA DO VISCONDE, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28022-820. Penhora registrada no R-07 da matricula. Cientes das informações fornecidas pelo Sr. Oficial de Justiça no Id 4770975, de que o local encontra-se fechado não sendo possível a descrição das características internas do imóvel. Cientes que conforme despacho Id fe83206, a reclamada e o depositário deverão colocar o bem à disposição dos interessados a fim de permitir o seu exame e a sua venda. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 220.000,00 R$ 110.000,00 |
CRISTIANO PENA DA SILVA (ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS) BRANT GABRY ARQUITETURA E CONSTRUCOES EIRELI – ME; RECLAMADO: EDUARDO BRANT GABRY; LEILOEIRO: PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0187100-43.2004.5.01.0281 Lote Aberto Imóvel ao lado do grande empreendimento BARCELOS ATACADISTA, possuindo uma edificação com área construída de, aproximadamente, 500m². |
Imóvel: Descrito no auto de reavaliação Id 0a34e71, como imóvel situado na Avenida Lourival Martins Beda, 1215/1223, com área total de 1.195,40m² provenientes dos terrenos 1215/1219 da Avenida Lourival Martins Beda, medindo 474,00m²; terreno 1221/1223 da dita Avenida medindo 360,00m² e terreno 12/14 da Rua Hália Morisson da Silva, medindo 361,40m², registrados no livros 2U, Fls 107, Registro R-2 mat. 6.267, Fls 108 R-2 mat. 6.268 e Fls 109 R-2 mat. 6.269 da 3ª circunscrição anexa ao 4º Ofício de Campos dos Goytacazes. O referido imóvel encontra-se situado de frente para Avenida asfaltada e de grande movimento e expansão comercial e valorização, ficando ao lado do grande empreendimento BARCELOS ATACADISTA, possuindo uma edificação com área construída de, aproximadamente 500m², composta de três apartamentos com dois quartos, sendo uma suíte, sala, cozinha, área de serviço, todo em piso frio, sendo o térreo composto com 12 (doze) vagas de garagem, e um depósito. Reavaliado em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), conforme auto de penhora e reavaliação Id 0a34e71. Endereço atualizado: AVENIDA LOURIVAL MARTINS BEDA, 1215/1223, PARQUE VARANDA DO VISCONDE, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28022-790. Cientes das informações fornecidas pelo Sr. Oficial de Justiça no Id a1bfb5b, que, em 31 de julho de 2023, o local encontrava-se fechado e nenhum imóvel alugado. Cientes que conforme despacho Id b0c6b7f, reclamada e o depositário deverão colocar o bem à disposição dos interessados a fim de permitir o seu exame e a sua venda. Cientes do processo de inventário nº 0005988-72.2011.8.19.0014, podendo o saldo que sobejar a execução, na forma do artigo 907 do CPC, ser transferido para os Autos do Inventário. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.500.000,00 R$ 1.250.000,00 |
ELIAS VICENTE (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO) ELETROSOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – EPP (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA); RECLAMADO: ESPÓLIO DE VALDEIR TELES DA PUREZA N/P SEBASTIAO TELES PUREZA (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA); RECLAMADO: SOLAR DA MUSICA LTDA – ME (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA); TERCEIRO INTERESSADO (INVENTÁRIANTE/DEPOSITÁRIO): SEBASTIAO TELES PUREZA |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0221800-06.2008.5.01.0281 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Pastor Antônio Morales, nº 153, Apto. 205, do Bloco III do Residencial Pastor Antônio Morales, Parque Jóquei Clube, Campo dos Goytacazes/RJ, descrito na matricula n° 11.180 do 2° Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ, como: Fração ideal de 0,020333 do conjunto de imóveis formado pelo remembramento dos terrenos nºs 70/74 e 76/80 da Rua Thiers Cardoso, nºs 89/93 e 95/99 da Rua Major Correa, nºs 143/147, 149/151, 153/155, 157/159 e 161/165 da Rua Pastor Antônio Morales, outras áreas desmembradas do imóvel denominado Bom Gosto, situado no Parque Jockey Club de Campos, medindo 2.637,60m², equivalentes a 70,00m de largura na frente, onde se divide com a Rua Pastor Antônio Morales, 70,00m de largura nos fundos, onde se divide com os lotes 5 e 6, 39,80m de comprimento do lado direito, onde se divide com a Rua Major Corrêa e 36,40m de comprimento do lado esquerdo, onde se divide com a Rua Thiers Cardoso; A dita fração corresponde ao apartamento nº 205, com a área construída de 57,39m², localizado no bloco III do prédio multifamiliar com a denominação “Residencial Pastor Antonio Morales”. Rua Pastor Antônio Morales, nº 153, conforme AV-3. Imóvel descrito na PMCG sob o n° 119.098-9, Código de logradouro nº 7153. Ninguém reside no imóvel. Através da síndica do condomínio o Oficial teve acesso a outra unidade que apresenta a mesma configuração do imóvel objeto da penhora, verificando que possui sala com 2 ambientes, 2 quartos, 1 banheiro, cozinha e área de serviço, sendo informado ainda que o imóvel está fechado há muitos anos. Avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 65c1cbf. Penhora registrada no R-16 da matricula. Cientes da informação do Oficial de Justiça no Id d30db77, de que não teve acesso ao imóvel, pois o executado não reside no local. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes que conforme despacho Id 9151b2b, o reclamado deverá colocar o bem à disposição dos interessados a fim de permitir o seu exame e a sua venda. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 230.000,00 R$ 115.000,00 |
ROSICLAUDIO DA SILVA FERNANDES (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO) EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA – ME; RECLAMADO: AURELIO XAVIER RIBEIRO; RECLAMADO: WALTER XAVIER RIBEIRO; RECLAMADO: JOSE MENDONCA FILHO; RECLAMADO: MARTA MARQUES RIBEIRO; TERCEIRO INTERESSADO: GRACINA DA SILVA PINTO MENDONCA (ESPÓLIO DE); LEILOEIRO: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO; TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PASTOR ANTONIO MORALES |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0101411-71.2017.5.01.0282 Lote Aberto |
Imóvel: Terreno nº 62/70, situado na Rua Sílvio Bastos Tavares, nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, no 1º subdistrito do 1º distrito municipal, medindo 42,50m de largura na frente e nos fundos, por 37,00m de ambos os lados; confrontando-se pela frente com a Rua Sílvio Bastos Tavares; por um lado, com a Rua General Cristóvão Barcelos; por outro lado, com o lote nº 04 de quem de direito; e, pelos fundos, com o lote nº 21 de quem de direito; inscrito na PMCG sob o nº 50434, cód. log. 9091. Conforme consta na matrícula n° 19.393 do Cartório do 7° Ofício de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ. Características do imóvel: totalmente edificado como galpão industrial, aparentemente inativo e sem ocupantes. Avaliado em R$ 1.880.000,00 (um milhão, oitocentos e oitenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 7335c12. Penhora registrada no R-6 da matrícula. Cientes das fotos no Id 7335c12. Endereço atualizado: RUA DOUTOR SILVIO BASTOS TAVARES, Nº 62/70, PARQUE LEOPOLDINA, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28051-250. Cientes das informações fornecidas pelo Sr. Oficial de Justiça no Id 7335c12: O referido bem está localizado em área valorizada do município, com acesso direto à Avenida Sílvio Bastos Tavares, via arterial que corresponde a trecho da BR-101, próximo ao Shopping Boulevard e outros importantes empreendimentos comerciais e residenciais. No imóvel, funcionou antiga fábrica de móveis, atualmente sem atividade empresarial aparente. As medições obtidas através do Google Earth demonstram que as medidas trazidas na certidão cartorária (42,50m por 37,00m; ou seja, 1.572,50m²) indicam que o bem avaliando não compreende todo o complexo da antiga fábrica de móveis, que se estende até a Rua Dom Henrique Mourão, onde possuía acesso principal. De acordo com as medições observadas nas imagens de satélite (áreas aproximadas), há uma área remanescente de cerca de 1.082,00m², relativa ao complexo da antiga fábrica. Cientes da existência do contrato de aluguel registrado no R-02 da matrícula, tendo como locatária FERRIX COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAGENS E SERVICOS EIRELI – EPP, que integra o polo passivo destes autos e por isso não implicará em ônus para o Arrematante. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.880.000,00 R$ 940.000,00 |
ELIAS DA SILVA ROCHA (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO) FERRIX COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAGENS E SERVICOS EIRELI – EPP (ADVOGADO: LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA); RECLAMADO: MOVEIS ESCOLARES TECNOLOGICOS LTDA – EPP; RECLAMADO: IZAC BEZENOVER (ADVOGADO: LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA); RECLAMADO: METALUX ESTRUTURAS METALICAS EIRELI; RECLAMADO: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA – ME; TERCEIRO INTERESSADO: CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100555-36.2019.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno n° 168 da quadra Q, do Parque Nilo Peçanha, em Atafona, 1° Distrito deste Município, medindo 15,00 metros de largura por 35,00 metros de comprimento, ou seja, 525,00m², confrontando-se pela frente com a Rua Projetada 13, pelos fundos com o lote nº 154, pelo lado direito com o lote nº 167 e pelo lado esquerdo com o lote nº 169. Conforme consta na matrícula n° 3.774 do Cartório do Ofício Único de São João da Barra/RJ. Inscrito na Prefeitura sob o nº 9.013. Avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme auto de avaliação Id 0c0a5cb. Penhora registrada no R-04 da matricula. Planta do imóvel no Id b381e40. Endereço atualizado (Id b79986e): RUA 14 S/N, LOTE 168, QUADRA Q, LOTEAMENTO PARQUE NILO PEÇANHA, CHAPÉU DO SOL, SAO JOAO DA BARRA/RJ - CEP: 28200-000. Cientes das informações fornecidas pelo Sr. Oficial de Justiça no Id 8bfadb2, que, no local não havia nenhum representante da executada, tratando-se apenas de um lote sem construção. Cientes das Certidões da Prefeitura de São João da Barra nos Id’s 3c9d5a8, b79986e, f00f4b8, fba26ef, 3f04dff e 6aefaf8. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 90.000,00 R$ 45.000,00 |
ROGERIO MORAES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA PAES FILHO) J PESSANHA ELETRO MECANICA LTDA-ME (ADVOGADO: RAQUEL AZEVEDO GAMA) e outro(s) |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0101734-73.2017.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: 1/3 do imóvel descrito como área de terreno desmembrado do prédio n° 160 da Rua Baronesa da Lagoa Dourada, nesta cidade, dito terreno sem benfeitorias, com frente para a Rua Conselheiro Thomaz Coelho, medindo 10x25, 50 metros, confrontando-se pela frente com a citada Rua, de um lado com restantes terrenos dos doadores, do outro lado com área descrita e doada a Kissila Eleonora Damas Moreira de Sá e nos fundos com imóvel de Nuno Tavares. Compreendendo como prédio situado na Rua Conselheiro Thomaz Coelho, nº 185, nesta cidade de Campos dos Goytacazes-RJ, inscrito na PMCG. Sob o nº 015.236, Cód. Log. 2704. Conforme consta na matrícula n° 0.537 do Cartório do 7° Ofício de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ. O imóvel localiza-se no Parque Tomás Coelho, em região predominantemente residencial, em área de residências de padrão construtivo normal a alto e com infraestrutura urbana completa (rede elétrica, rede de dados e telefônica, rede de água e esgoto, iluminação pública, pavimentação asfáltica, guais, sarjetas e passeios, coleta de lixo, limpeza e conservação viária e serviços postais). Encontra-se próximo ao Fórum do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e da Câmara de Vereadores desta cidade. No terreno de 255m² há uma construção de aproximadamente 146m², sendo 128m² do prédio principal e 18m² de uma edícula nos fundos. A casa é composta de duas salas com piso de taco de madeira, copa e cozinha em piso frio, banheiro social, três quartos, sendo uma suíte e uma varanda na frente da casa. A construção possui laje e é coberta por telhado de cerâmica. No exterior há garagem coberta para um carro. Há ainda, nos fundos, uma edícula composta por quarto, cozinha e banheiro. As construções encontram-se em bom estado de conservação, com idade aparente de 45 anos. Reavaliado em R$ 479.000,00 (quatrocentos e setenta e nove mil reais), sendo 1/3 correspondente a R$ 159.666,66 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), conforme auto de reavaliação Id 45d3943. Endereço atualizado: RUA CONSELHEIRO THOMAS COELHO, 185, PARQUE LEOPOLDINA, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28035-216. Cientes das informações fornecidas pelo Sr. Oficial de Justiça no Id 77e484e, que, em 22 de outubro de 2022, o imóvel estava ocupado pelo Sr. André Oliveira. Fotos no Id 77e484e. Cientes os interessados que, na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º e 843, §1º do CPC, deve o Coproprietário exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 159.666,66 R$ 79.833,33 |
VALDECIR DO ESPIRITO SANTO CORDEIRO (ADVOGADO: DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA; ADVOGADO: LORENA HORACIO GOMES MACHADO; ADVOGADO: DANIELLE LIMA DE PAULO; ADVOGADO: LUCAS FURTADO DE FREITAS) AGROPECUARIA E INCORPORADORA VILA LENOIR DIAS LTDA – ME (ADVOGADO: RAQUEL AZEVEDO GAMA) e outro(s) |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100962-39.2019.5.01.0284 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento n° 1101, situado na Rua Conselheiro José Fernandes, n° 371, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, no 1° Sub-distrito do 1º distrito Municipal, com a área privativa real de 125,120m², vaga real de 24,000m², área de uso comum de 55,506m², área total real de 204,63m² e fração ideal de 0,020576, com direito a duas vagas de garagem, e seu terreno que mede 26,40m de largura por 58,00m de comprimento, confrontado-se pela frente com a referida Rua Conselheiro José Fernandes, por um lado com o prédio nº 365 pertencente a Albano da Anunciação Seixas, pelo outro lado com o prédio n° 377, pertencente a Aluizio Maciel Pinheiro, e pelos fundos com quem de direito, inscrito na PMCG n° 172.774. Conforme consta na matrícula n° 30.807 do Cartório do 7° Ofício de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ. O imóvel localiza-se no Bairro Parque Avenida Pelinca, em área bastante valorizada da Rua Conselheiro José Fernandes, em região com residências de padrão médio a alto e de comércio e serviço em geral, em que se encontram hospitais, escolas, bancos, drogarias, restaurantes, padarias e shoppings centers. O Condomínio do Edifício San Diego é um prédio residencial multifamiliar de padrão construtivo alto, com 15 pavimentos, sendo três andares de garagem e 12 andares tipo, com 46 apartamentos. Dispõe de área de lazer com piscina, sauna, academia e área gourmet. O apartamento possui área privativa de 125,12m², com direito a duas vagas na garagem. Avaliado em R$ 842.252,88 (oitocentos e quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos), conforme auto de penhora e avaliação Id 3b5eda4. Cientes das informações fornecidas pelo Sr. Oficial de Justiça no Id 3b5eda4, sobre a ocupação do imóvel: ocupado ocasionalmente pela executada, que reside no estado do Espírito Santo. Apenas de forma eventual e inopinadamente o Sr. Lycurgo Roberto Rosa Gomes e a Sra. Rosemary Araújo Reis vêm ao seu apartamento nesta cidade, situação está constatada em reiteradas diligências neste e em outros feitos. Cientes que consta uma incorporação no R-02 à L. L. HOLDING E PARTICIPACOES LTDA. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 842.252,88 R$ 421.126,44 |
JOSEDIR PINTO DOS SANTOS (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA; RECLAMADO: LYCURGO ROBERTO ROSA GOMES; RECLAMADO: ROSEMARY ARAUJO REIS; LEILOEIRO: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO; TERCEIRO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES; TERCEIRO INTERESSADO (INCORPORADORA DO R-02): L. L. HOLDING E PARTICIPACOES LTDA |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ |
0010484-09.2014.5.01.0462 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno nº 33 da Quadra nº 01, do Loteamento denominado “Parque Recreio D. Pedro II”, zona urbana do 5º Distrito do Município de Magé/RJ, com as seguintes medidas e confrontações: 20,00m de frente para Rua Alda Rodrigues Melo; 20,00m de fundos limitando-se com o lote nº 16; 63,80m pelo lado esquerdo limitando-se com o lote nº 32 e 69,00m pelo lado direito limitando-se com o lote 34, perfazendo uma área total de 1.305,00m², sem edificações, nem benfeitorias. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de Magé sob o nº 5.1.508172. Conforme consta na matrícula n° 15.421 do Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Magé/RJ. Sem benfeitorias aparentes, aparentemente sem ocupação, terreno cercado com arame farpado e tomado por mato alto, sem visibilidade do seu interior. Não foi possível entrar no local, mas aparentemente é todo plano. Fácil acesso por rua de chão batido, próximo à Estrada Nova de Mauá. A região apesar de ser urbana, apresenta característica rurais, com diversas chácaras nas proximidades. Avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 965ec0a. Penhora registrada no R-02 da matrícula. Cientes das fotos nos Id’s 05772bb, 02303bb, 427f51f. Endereço atualizado: RUA ALDA RODRIGUES DE MELLO, LOTE 33, PARQUE RECREIO DOM PEDRO II (GUIA DE PACOBAÍBA), MAGÉ/RJ, CEP: 25924-450. Cientes das informações fornecidas pelo Sr. Oficial de Justiça no Id c4ff39a, de que a identificação do terreno foi feita com base no croqui fornecido (Id c4f2aae) e com o auxílio de um morador local do Lote 32 (nº 174), confirmado ser o terreno ao lado, objeto da penhora (Lote 33), de propriedade do Sr. Pietro Cassano; Informou que no lote não há benfeitoria construída; Com a frente do terreno toda tomada por mato alto e com cerca de arame farpado, não foi possível entrar para vistoriar o local. Após análise aérea do bem com auxílio do Google Earth, aparentemente confirma não haver nada construído. Cientes do processo de inventário nº 0091878-67.2001.8.19.0001, podendo o saldo que sobejar a execução, na forma do artigo 907 do CPC, ser transferido para os Autos do Inventário. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 80.000,00 R$ 40.000,00 |
IVANDRO REIS DA FONSECA (ADVOGADO: ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA) REALENGO LOTERICO LTDA – EPP; RECLAMADO: RODOLFO SERPA; RECLAMADO: JOSE ALEXANDRE MASTRELLI (ADVOGADO: RUI BARBOSA FILHO); RECLAMADO: PIETRO CASSANO; TERCEIRO INTERESSADO: MAGE CARTORIO 1 OFICIO; TERCEIRO INTERESSADO (MEEIRA): ESPÓLIO DE ELENICE VIEIRA CASSANO |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0100242-86.2021.5.01.0483 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio sob o número 464, situado na Avenida Paulo de Frontin, e domínio útil do respectivo terreno foreiro ao Município do Rio de Janeiro, na Freguesia do Engenho Velho, medindo o terreno, em sua totalidade: 12,00m de frente e fundos por 20,00m de extensão de ambos os lados; confrontando a direita com o prédio nº 466, a esquerda com o prédio nº 452, e nos fundos com propriedade de Roberto Assunção ou sucessores. Inscrição nº 148.558. CL 6203. Conforme consta na matrícula n° 63.574 do Cartório do 11° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Inscrição Municipal nº 0148558-0. Avaliado em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id fe87c8c. Penhora registrada no R-8 da matrícula. Endereço atualizado: AVENIDA PAULO DE FRONTIN Nº 464, PRAÇA DA BANDEIRA, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20261-242. Cientes das informações fornecidas pelo Sr. Oficial de Justiça no Id c718413, de que se encontra domiciliada no imóvel a empresa IGUALITÉ SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI - ME. Cientes que conforme DOI encartado no Id 2630131 o imóvel foi adquirido por Cessão de Direitos pela empresa reclamada MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA (cessão de direitos possessórios). Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da promessa de compra e venda na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 380.000,00 R$ 190.000,00 |
LEANDRO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: YASMIN DOS SANTOS VALE; ADVOGADO: ELIZABETH ROCHA ALMADA MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA. (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS); TERCEIRO INTERESSADO (CESSIONÁRIO): GUIDO MORAES ARCOVERDE; TERCEIRA INTERESSADA (CESSIONÁRIA): FATIMA DA SILVA ARCOVERDE |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0100816-17.2018.5.01.0483 Lote Aberto |
Imóvel: 1) Casa residencial de n° 1, situada à Rua Petrópolis, n° 592, com área total construída de 65,62m² bem como da respectiva fração ideal de 19,50% do terreno, com 01 vaga de estacionamento. Com as seguintes medidas e confrontações, 6,00m com sua frente voltada para a Rua Petrópolis; 6,00m de fundos voltada para a casa 03; 11,40m do lado direito para o lote 21; 11,40m do lado esquerdo para o corredor que dá acesso as casas 03 e 04. Edificada sobre o LOTE DE TERRENO N° 22 (vinte e dois), DA QUADRA N° 15 (quinze) do Loteamento denominado JARDIM MARILEA, situado na zona urbana desta cidade de Rio das Ostras/RJ, o qual assim se descreve e caracteriza: 15,00m de frente para a Rua Petrópolis; 15,00m de fundos para o Lote 05; 35,00m no lado direito para o Lote 21; e 35,00m no lado esquerdo para os Lotes 1 e 2, perfazendo a área total de 525,00m². Inscrito na Municipalidade nº 01.5.015.0116.001. Conforme consta na matrícula n° 32.677 do Cartório do Ofício Único de Rio das Ostras. Trata-se de casa de padrão popular em regular estado, dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área externa aos fundos, imóvel de frente para a Rua Petrópolis, garagem com uma vaga para veículo. Avaliado em R$ 312.180,58 (trezentos e doze mil, cento e oitenta reais e cinquenta e oito centavos), conforme auto de penhora e avaliação Id 333e720. Endereço atualizado: RUA PETROPOLIS, 592, CASA 01, JARDIM MARILEA, RIO DAS OSTRAS/RJ - CEP: 28896-016. Penhora registrada no R-06 da matrícula. Cientes das informações fornecidas pela Sra. Oficial de Justiça no Id f311e08, de que o imóvel se encontra ocupado pelo inquilino Sr. Alfredo de Carvalho. Cientes das decisões de Id's 18111ff e a002a38, onde a alienação dos imóveis foi reconhecida como fraude à execução. Cientes da decisão do ACORDÃO Id 9a5bec0, e Certidão Id 38d610e. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 312.180,58 R$ 156.090,29 |
ERIKA DE FREITAS LOPES DA SILVA (ADVOGADO: NEWTON RODRIGUES JUNIOR) S. MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS – ME; RECLAMADO: SIMONE DE MORAES (ADVOGADO: SONJA PEREIRA DA SILVA); TERCEIRO INTERESSADO (INQUILINO CASA 1): ALFREDO DE CARVALHO; TERCEIRO INTERESSADO (INQUILINO CASA 4): JOSÉ AUGUSTO |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0100816-17.2018.5.01.0483 Lote Aberto |
Imóvel: 2) Casa residencial de n° 4, situada à Rua Petrópolis, n° 592, com área total construída de 65,62m², bem como da respectiva fração ideal de 30,50% do terreno, com 01 vaga de estacionamento. Com as seguintes medidas e confrontações, 6,00m com sua frente voltada para a casa 02; 6,00m de fundos para o lote 05; 10,50m do lado direito com a casa 03; 10,50m do lado do esquerdo para os lotes 01 e 02. Edificada sobre o LOTE DE TERRENO N° 22 (vinte e dois), DA QUADRA N° 15 (quinze) do Loteamento denominado JARDIM MARILEA, situado na zona urbana desta cidade de Rio das Ostras/RJ, o qual assim se descreve e caracteriza: 15,00m de frente para a Rua Petrópolis; 15,00m de fundos para o Lote 05; 35,00m no lado direito para o Lote 21; e 35,00m no lado esquerdo para os Lotes 1 e 2, perfazendo a área total de 525,00m². Inscrito na Municipalidade nº 01.5.015.0116.004. Conforme consta na matrícula n° 32.680 do Cartório do Ofício Único de Rio das Ostras. Trata-se de casa de padrão popular em regular estado, dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área externa aos fundos e na lateral, garagem com uma vaga para carro, imóvel de fundos, com acesso por área comum destinada a passagem de veículos. Avaliado em R$ 312.180,58 (trezentos e doze mil, cento e oitenta reais e cinquenta e oito centavos), conforme auto de penhora e avaliação Id cc8103d. Endereço atualizado: RUA PETROPOLIS, 592, CASA 04, JARDIM MARILEA, RIO DAS OSTRAS/RJ - CEP: 28896-016. Penhora registrada no R-06 da matrícula. Cientes das informações fornecidas pela Sra. Oficial de Justiça no Id 2373083, de que o imóvel se encontra ocupado pelo inquilino Sr. José Augusto. Cientes das decisões de Id's 18111ff e a002a38, onde a alienação dos imóveis foi reconhecida como fraude à execução. Cientes da decisão do ACORDÃO Id 9a5bec0, e Certidão Id 38d610e. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 312.180,58 R$ 156.090,29 |
ERIKA DE FREITAS LOPES DA SILVA (ADVOGADO: NEWTON RODRIGUES JUNIOR) S. MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS – ME; RECLAMADO: SIMONE DE MORAES (ADVOGADO: SONJA PEREIRA DA SILVA); TERCEIRO INTERESSADO (INQUILINO CASA 1): ALFREDO DE CARVALHO; TERCEIRO INTERESSADO (INQUILINO CASA 4): JOSÉ AUGUSTO |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO |
0100429-23.2017.5.01.0261 Lote Aberto |
Imóvel: Designado pela fração 37, do CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SÃO PEDRO, em zona urbana do 2º distrito deste Município, inscrição municipal n° 846372000, e sua respectiva fração ideal de 127,75/12.617,25 avos, medindo: 7,30m na frente para a Rua 01 do Condomínio, que dá acesso à Estrada de São Pedro, 7,30m nos fundos, onde confronta com o lote 3-B; por 17,50m do lado direito, confrontando com a fração 36 e 17,50m do lado esquerdo, confrontando com a fração 38. AV-02 averbada a construção do imóvel nº 574, casa 37 da Estrada de São Pedro, com área de construção de 168,154m² inscrição municipal 173155000.Conforme consta na matrícula n° 56.082 do Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis de São Gonçalo/RJ. Benfeitorias não constantes na matricula: Casa 03 quartos sendo 1 quarto suíte, 2 banheiros, sala, cozinha, área de serviço. Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 6fab538. Penhora registrada no R-05 da matrícula. Cientes das fotos no Id caa32a7. Endereço atualizado: ESTRADA SÃO PEDRO, 574, CASA 37, CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SÃO PEDRO, PACHECO, SÃO GONÇALO/RJ - CEP: 24736-220. Cientes das informações fornecidas pelo Sr. Oficial de Justiça no Id 6fab538, de que atualmente o imóvel se encontra ocupado pelos locatários Fabrício Sarmento de Aguiar e Adriana Joaquim da Silva, com 2 filhos. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-04. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
LAYSE MAYARA PEREIRA DE OEIRAS (ADVOGADO: BRUNO AZEVEDO FARIAS) RESTAURANTE POINT DO GAUCHO LTDA – ME; RECLAMADO: ROSILANDE INACIO DO VALE ARAUJO; RECLAMADO: MICHAEL MARLEY ARAUJO LIMA; RECLAMADO: LUANA LUCIA FERREIRA SIQUEIRA MARTINS; TERCEIRO INTERESSADO: SAO GONCALO CARTORIO DO 3 OFICIO REG NOTAS E IMOVEIS; TERCEIRO INTERESSADO (CREDORA FIDUCIÁRIA): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; TERCEIRO INTERESSADO (LOCATÁRIO): FABRÍCIO SARMENTO DE AGUIAR; TERCEIRO INTERESSADO (LOCATÁRIO): ADRIANA JOAQUIM DA SILVA |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO |
0002322-74.2013.5.01.0263 Lote Sustado SUSTADO PAGAMENTO (EMAIL 10/06 TF) |
Imóvel: Lote de terreno n° 15 da Quadra 1 do loteamento denominado BAIRRO SÃO LOURENÇO, no 2º Distrito deste Município de São Gonçalo, em zona urbana, inscrição municipal n° 354.493, medindo 12,00m de frente para a Rua A, igual medida nos fundos, para propriedade de João Correa Quintes ou sucessores, tendo de extensão da frente aos fundos, pelo lado direito 34,80m para o Lote 16 e pelo esquerdo com 33,50m para o Lote 14, com área de 409,80m². Conforme consta na matrícula n° 40.249 do Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis de São Gonçalo/RJ. Benfeitorias não constantes na matricula: Casa. Avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 7775951. Penhora registrada no R-7 da matrícula. Cientes das fotos no Id 94557ca. Endereço atualizado: RUA EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO TAMBORIM, S/N, LOTE 15, QUADRA 01 - RAUL VEIGA – SÃO GONÇALO. Cientes das informações fornecidas pelo Sr. Oficial de Justiça no Id 7775951, de que não logrou êxito em ser atendido por nenhuma pessoa no local. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 230.000,00 R$ 115.000,00 |
BERNARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (ADVOGADO: BRUNO AZEVEDO FARIAS) RETIFICADORA MENDES – EIRELI; RECLAMADO: SERGIO MENDES; TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO MENDES; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO R-05): DENISE MENDES; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO R-05): CARLOS ALBERTO MENDES; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO R-05): NILDA DE AZEVEDO MENDES |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO |
0334100-77.1999.5.01.0263 Lote Sustado SUSTADO POR EMBARGOS DE TERCEIRO (EMAIL 10/06 TF) |
Imóvel: Designado como Área A3 da Estrada de Santa Izabel, situada no 2º distrito deste município, medindo 323,83m de frente, em dois alinhamentos, sendo o 1º com 17,46m e o 2º em curva com 306,37m, ambos confrontando com a Estrada de Santa Izabel, 335,39m nos fundos, em dois alinhamentos, sendo o 1º com 9,61m e o 2° em curva, com 325,78m ambos confrontando com o leito da antiga Estrada de Ferro (desativada); 29,65m pelo lado direito, em três alinhamentos sendo o 1º com 13,88m, o 2º com 9,40m e o 3° com 6,37m, todos estes confrontando com a Rua Castruci Justi, perfazendo uma área total de 8.710,62m². AV-01: Desmembramento da área objeto desta matrícula em 03 áreas de menor proporção denominadas como “ÁREAS 3A, 3B e 3C”; Área 3A: perfazendo uma área de 2.159,85m²; Área 3B: perfazendo uma área de 1.957,75m² (Mat. 44.878); Área 3C: perfazendo uma área de 4.593,02m² (Mat. 44.879). Conforme consta na matrícula n° 43.990 do Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis de São Gonçalo/RJ. Benfeitorias não constantes na matricula: Casa de 07 quartos, sendo 03 no térreo e 4 na parte superior. Avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 8cacb14. Penhora registrada no R-02 da matrícula. Cientes das fotos no Id bf77b58. Endereço atualizado: ESTRADA SANTA ISABEL, 92, SANTA ISABEL - SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24735-040. Cientes das informações fornecidas pelo Sr. Oficial de Justiça Id 8cacb14, de que o imóvel está sendo ocupado pelo Sr. William Ferreira (locatário). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 600.000,00 R$ 300.000,00 |
SERGIO RANGEL DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANA MARTHA MANDETTA) VIACAO SANTA IZABEL LTDA; RECLAMADO: DARIO LUIZ GIUSTI; RECLAMADO: TRANSPORTES ORIENTAL S/A; TERCEIRO INTERESSADO (MEEIRA): MARIA NILSE GIUSTI; TERCEIRO INTERESSADO (LOCATÁRIO): WILLIAN FERREIRA |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI |
0100756-76.2018.5.01.0246 Lote Aberto |
Imóvel: Avenida Oswaldo Cruz n° 73, Edifício Tour D'Avallon, apartamento 2201 e fração de 1/96 do terreno e com direito a 1 vaga no pavimento de acesso. FREGUESIA da Gloria. INSCRIÇÃO FRE 1348251 C.L. 7832. CARACTERÍSTICAS E CONPRONTAÇÕES: O terreno mede 38,55m de frente, em linha curva; 38,45m de fundos; 60,00m à direita e 65,40m à esquerda, confrontando na linha da frente, com a Avenida Oswaldo Cruz, pelo lado direito com o prédio 67 da Av. Oswaldo Cruz; pelo lado esquerdo com o prédio 81 da Av. Oswaldo Cruz; e, nos fundos com terreno da Prefeitura Municipal, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 17.235 do 9º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. FRE 1348251-8 (onde consta 142m²). Avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 85d4f77. Penhora destes Autos registrada no R-22. Cientes que consta no R-14, usufruto vitalício a Carlos Alberto Durães (executado) e Elisabete André Barbosa Durães (meeira). Cientes do acórdão proferido no Id 6366629. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.000.000,00 R$ 1.000.000,00 |
WILIAN GARCIA FIUZA (ADVOGADO: ANA PAULA ROSA DA SILVA MELO) NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: RUI SANTOS REIS); RECLAMADO: NS SERVICOS E REPAROS NAVAIS EIRELI; RECLAMADO: MANUELA DURAES MARQUES (ADVOGADO: MARINALDO JEREMIAS ALVES); RECLAMADO: CARLOS ALBERTO DURAES; TERCEIRO INTERESSADO (CASADO COM A RECLAMADA MANUELA MARQUES): DANIEL SANTOS DE PAULA MARQUES; TERCEIRO INTERESSADO (USUFRUTUÁRIA): ELISABETE ANDRÉ BARBOSA DURÃES |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100050-52.2018.5.01.0001 Lote Aberto |
Imóvel: AVENIDA BRASIL, Nº 14.865 – APTº 109 DO BLOCO 03 e sua correspondente fração ideal de 0,002250470 do respectivo terreno, designado por lote 1 do PA 48032 de 2ª categoria, onde existem os prédios nºs 14.857 (casas I e II), 14.865 e 14.905, com demais medidas e confrontações constantes na Matrícula 238.455 do 8º Serviço Registral de Imóveis/RJ. Avaliado, por estimativa, em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Penhora destes Autos registrada no R-12. Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. 569bd86, o imóvel está desocupado. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao Banco do Brasil - CNPJ 00.000.000/0001-91, conforme R-5. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, arrolamento, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 230.000,00 R$ 115.000,00 |
PABLO PEREIRA SYLVESTRE LOPES (ADVOGADO: CARLOS ANDRE FERREIRA DUTRA) IDEAL SAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA – ME; RECLAMADO: ANDRE LUIS ARAUJO DOS SANTOS; RECLAMADO: CINARA PEREIRA DUARTE DOS SANTOS; TERCEIRO INTERESSADO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA; TERCEIRO INTERESSADO: CNSEG; TERCEIRO INTERESSADO (CREDOR FIDUCIÁRIO): BANCO DO BRASIL SA |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100522-82.2020.5.01.0001 Lote Sustado SUSTADO - ET n,º 0100627-83.2025.5.01.0001 (22/05 CA) |
Imóvel: Apartamento 1207 do edifício sob o nº 327 pela Avenida Gastão Senges, com direito a 02 vagas de garagem, na freguesia de Jacarepaguá, e a correspondente fração ideal de 0,005518 do respectivo terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 205.756 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). A penhora destes autos está no R-19. Consta na certidão de devolução, id. f9da4f7, que o imóvel está locado ao Sr. Mario Abrantes. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, arrolamento, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.500.000,00 R$ 750.000,00 |
MARICELIA DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA) VBGP S.A INDÚSTRIA E COMERCIO (ADVOGADO: JULIANA VILELA OLIVEIRA); RECLAMADO: SERGIO VIEIRA BARBOSA; RECLAMADO: CARLA GUIMARAES PONTES BARBOSA; TERCEIRA INTERESSADA: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (PROMITENTE VENDEDORA); TERCEIRO INTERESSADO (CF. ID. f9da4f7): JOSÉ ANTÔNIO MENDES OTERO; TERCEIRO INTERESSADO (ADMINISTRADORA DO IMOVEL): IMOBILIÁRIA JTC CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA.; TERCEIRO INTERESSADO (INQUILINO): MARIO ABRANTES |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101245-52.2017.5.01.0019 Lote Sustado SUSTADO PARCELAMENTO (EMAIL 15/05 TF) |
Imóvel: Apartamento 1104, do Bloco 2 – “Edifício WATERWAYS SOUTHWEST” do empreendimento “WATERWAYS RESIDENCIAL”, situado na Avenida Lúcio Costa, n.º 4.600, Barra da Tijuca, com direito ao uso indistinto de 3 vagas de garagem situadas no subsolo, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 251.260 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 3032038-6 (onde consta que possui 175m²). Avaliado em R$ 4.750.000,00 (quatro milhões e setecentos e cinquenta mil reais). Cientes que conforme consta no AV-21, existe uma Ação de Execução movida pelo Banco Itaú, sob o n.º 0035157-91.2017.8.19.0209, onde também consta a existência de debito condominial. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao Banco Itaú Unibanco S/A - CNPJ 60.701.190/0001-04, conforme R-17. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, sendo os Leilões Públicos realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais Arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; Hipotecas; Penhoras; Dívidas propter rem; e Indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.750.000,00 R$ 2.375.000,00 |
LEONARDO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO) FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONST CIVIL LTDA (ADVOGADO: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON; ADVOGADO: KELLY SIMONIN DA COSTA); RECLAMADO: HEDEQUIAS NOGAROL (ADVOGADO: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON; ADVOGADO: RAQUEL DE OLIVEIRA MELO); RECLAMADO: JOAO EMILIO YUNES NOGAROL; RECLAMADO: HEDEQUIAS YUNES NOGAROL; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): ERIKA DALE YUNES NOGAROL; TERCEIRO INTERESSADO (CREDOR FIDUCIÁRIO): BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0001320-26.2012.5.01.0030 Lote Sustado SUSTADO - ACORDO (29/05 CA) |
Imóvel: Apartamento 701 do bloco 02 - "EDIFÍCIO WATERWAYS SOUTHWEST" do empreendimento "WATERWAYS RESIDENCIAL", construído com o número 4.600 pela Avenida Lúcio Costa (arquiteto e urbanista), com direito ao uso indistinto de 03 vagas situado no subsolo, na FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, e a correspondente fração ideal de 0,00255 do respectivo terreno designado por lote 01 do PAL 44.818, que mede em sua totalidade 117,00m de frente pela Avenida Lúcio Costa, 57,49m no lado oposto, pela Via 2, atual Avenida Canal de Marapendi, por onde o lote também faz testada, 107,00m à direita mais 43,50m alargando o terreno, mais 246,30m aprofundando o terreno, mais 5,50m estreitando o terreno, mais 5,00m aprofundando o terreno, mais 32,69m estreitando o terreno, mais 14,70m configurando com a medida anterior um ângulo obtuso interno, mais 32,54m aprofundando o terreno, mais 7,40m estreitando o terreno, mais 10,80m aprofundando o terreno, 355,00m a esquerda mais 45,00m estreitando o terreno, mais 35,00m aprofundando o terreno, confrontando a direita, parte com o prédio n° 4.666 da Avenida Lúcio Costa, parte com o lote 02 do PAL 29.505 de propriedade de Léa Muller dos Reis e outros sucessores, parte com o lote 01 do PAL 40.012 do propriedade de Mário de Araújo ou sucessores e parte com o lote 02 do PAL 44.818 de Kelter Indústria e Comércio Ltda e outros sucessores, a esquerda confronta com o prédio n° 4.216 da Avenida Lúcio Costa em parte com o lote 03 do PAL 44.818 de Kelter Indústria e Comércio Ltda e outros sucessores, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 251.241 do 9º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. FRE 30319891 (onde consta que possui 175m²). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 25e67e1, o imóvel originalmente é composto por quatro quartos (1 suíte, sala, cozinha, banheiro social, varanda e dependência de empregada). O condomínio possui piscinas, saunas, quadras poliesportivas, restaurante, academia, salão de festas, parquinho infantil. Avaliado em R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais). Consta uma hipoteca no R-6 ao Banco Bradesco. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499, VI, do Código Civil. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à ERBE INCORPORADORA 001 S.A - CNPJ 29.964.749/0001-30, conforme R-10. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes que no AV-11 consta uma novação celebrada entre as partes, onde o saldo devedor para a garantia do financiamento da alienação fiduciária registrada com o n° 10 passou a ser de R$ 982.558,83 a ser pago da seguinte forma: R$ 51.888,72 na assinatura da escritura, R$ 930.670,11 através de 120 parcelas mensais e sucessivos, no valor de R$ 13.024,46 cada parcela, a primeira com vencimento em 02/11/07 e as demais em igual dia dos meses subsequentes, onde já incluem juros aplicados à taxa de 12% ao ano, estando em mora conforme petição acostada no id. ce45c70. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o cônjuge pode exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 3.300.000,00 R$ 1.650.000,00 |
JANE CLEI DA SILVA LANDIM (ADVOGADO: PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO) PX 26 COMERCIO DE ROUPAS LTDA – ME; RECLAMADO: JOSE ANTONIO ALVES DE SOUZA; RECLAMADO: SHEILA CRISTINA CAMARA DA SILVA (ADVOGADO: PEDRO D ALCANTARA MIRANDA FILHO; ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES); TERCEIRO INTERESSADO (CREDORA FIDUCIARIA): ERBE INCORPORADORA 001 S.A. (ADVOGADO: MARCELO LEVITINAS; ADVOGADO: CAMILA AGUILEIRA COELHO); TERCEIRO INTERESSADO (CREDOR HIPOTECÁRIO): BANCO BRADESCO S.A.; TERCEIRO INTERESSADO (CASADO PELO REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS): IDALIO RIBAS |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010465-72.2013.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Descrição do imóvel: Apartamento 101 situado na R. Candido Benício, n. º 2546, na freguesia de Jacarepaguá, e correspondente fração de ½ do respectivo terreno designado por lote 02 do PAL 19405, que mede em sua totalidade 15,00m de frente e fundo; por 26,70m de ambos os lados, confrontando à direita e nos fundos com o lote 3 do PAL 19405 de Ruy Ferreira Neves ou sucessores, a esquerda com o nº 2530 da Rua Candido Benício, prédio 148 e 136 da Rua Albano, de Luiz da Costa Ribeiro Filho ou sucessores, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 351.606 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 2069727-2 (onde consta que possui 91m² de área edificada). Localização: RUA CANDIDO BENÍCIO, 2546, casa 101, RIO DE JANEIRO-RJ. Ressalvas: Conforme consta no Auto de Penhora, id. e238c16, aparentemente o imóvel está ocupado. Avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). A penhora destes autos está no AV-10. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-6. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 120.000,00 R$ 60.000,00 |
FABIO SIDNEY DE SOUZA LEITE (ADVOGADO: EDWALDO NOGUEIRA TRINDADE) GONZAGA SERVICOS E MANUTENCOES PREDIAIS LTDA e outro(s) |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010827-06.2015.5.01.0030 Lote Sustado SUSTADO EMBARGOS DE TERCEIRO/REEF (DESPACHO ID 08b35ac 13/06 TF) |
Imóvel: Sala 1417 do Prédio nº 134 da Rua Visconde de Inhaúma, Freguesia de Santa Rita, e a correspondente fração de 1/688, do terreno, que mede no todo 13,10m pelo Largo de Santa Rita, 2,90m em curva de concordância ligando o Largo, à Rua Visconde de Inhaúma, 43,85m do lado esquerdo pela Rua Visconde de Inhaúma, 0,78m em curva de concordância ligando esta Rua a Travessa Santa Rita, 47,80m de fundos em 3 segmentos da esquerda para a direita, de 5,15m em reta, 0,78m em curva e 41,87m em reta, todos pela dita Travessa, 5,66m em curva de concordância, ligando a travessa a Rua Mayrink Veiga, 31,00m pela Rua Mayrink Veiga, e 5,15m em curva de concordância ligando esta Rua ao Largo de Santa Rita. Inscrição 1.966.022-6 e CL. 06.305-7, com demais medidas e confrontações constantes na Matrícula nº 127.942 do 4° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Costa no AV-11 o encerramento da matrícula nº 127.942 e registro de abertura da matrícula nº 53.676 do Cartório do 7° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 68d500a. Endereço atualizado: RUA DE VISCONDE INHAUMA, 134, SALA 1417, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20091-007. Cientes das informações fornecidas pelo Sra. Oficial de Justiça no Id c426882, de que, encontrou a sala fechada, sem qualquer pessoa que atendesse à porta, havendo sido informada, junto à portaria do prédio, que a referida sala encontra-se desocupada. Cientes os interessados que consta no R-3 compra e venda em favor da terceira interessada, Fátima Alegria de Marco Reckman, constando na matrícula o casamento pelo regime da separação de bens. Consta a distribuição de Embargos de Terceiro autuados sob o número 0100370-68.2025.5.01.0030, que ainda serão objeto de análise pelo MM. Juízo. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 60.000,00 R$ 30.000,00 |
LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CRUZ (ADVOGADO: JONAS PEIXOTO DA SILVA JÚNIOR; ADVOGADO: MARSELLE MONDA FAGUNDES) SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA; RECLAMADO: DEZ E DEZ COMERCIO LTDA; RECLAMADO: NARDEN REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI (ADVOGADO: ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA) e outro(s) |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011133-72.2015.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de Terreno número 32 (trinta e dois), da quadra 15 (quinze), desmembrado do Loteamento denominado “Parque Chaperó”, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 949-A do Segundo Ofício de Registro de Imóveis de Itaguaí. Terreno sem qualquer edificação, com 1.000m², como consta na matrícula 949-A. Inscrito na PMI sob o número 27331. O referido terreno é plano, mas no meio de uma mata sem qualquer construção e nem mesmo tem ruas abertas. Para chegar até a marcação do funcionário da prefeitura foi preciso caminhar na pastagem depois de a Sra. Oficial de Justiça sair da rua 5. (informação constante nos autos 0011133-72.2015.5.01.0030). Fica, aproximadamente, a 10 min da Rodovia Rio Santos. Em pesquisa na internet de terrenos com características semelhantes e no mesmo bairro Avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). A indisponibilidade destes Autos foi averbada no AV-7. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 30.000,00 R$ 15.000,00 |
EDEMAR FRANCISCO DE FRANCA (ADVOGADO: ANDERSON GUIDA BRILHANTE; ADVOGADO: ANA ROCHA DE OLIVEIRA; ADVOGADO: MARIANA GUEDES OLYNTHO) FORMARKETING SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA – EPP N/P CARLOS ALBERTO VILLAR JUNIOR e outros(s) |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011319-32.2014.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Rua 75, lote 47, quadra 83, PA 21.403, lado direito de quem entra pela rua André Rocha, no lado par a 235,50m do meio da curva de concordância com a rua André Rocha, lado par. FREGUESIA – JACAREPAGUÁ, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 47.784 do 9º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro – RJ. FRE 0775901-2 (onde consta que possui 510m² de área de terreno e 1.035m² de área edificada). Ressalvas: O atual endereço do imóvel é Rua Caioba, 115, Curicica. Avaliado em R$ 2.080.141,95 (dois milhões, oitenta mil e cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.080.141,95 R$ 1.040.070,97 |
IVANEIDE MARTINS MAIA SANTOS (ADVOGADO: MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO) IPOAL INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA OTICA E AEROSOL LTDA – EPP (ADVOGADO: JOSE RONALDO NUNES) e outro(s) |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011526-31.2015.5.01.0051 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 705 do BLOCO 02 – “EDIFÍCIO DIJON – do empreendimento “Residencial Borgonha”, construído com o número 150 pela RUA “F”, com direito ao uso indistinto de 01 vaga de garagem situada no subsolo, na FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 230.658 do 9º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. Endereço atualizado: Rua Mario Agostinelli, 150, bloco 2, unidade 705, Barra Olímpica/RJ. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. ee8cbd8, o condomínio residencial tem piscina, salão de festas, portaria 24 horas, estacionamento para visitantes, parque infantil e academia. Consta na certidão de devolução, id. 82d3cdd, que o imóvel está ocupado pela Sra. Telma Valente. Avaliado em R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais). Consta prenotado à margem da Matrícula um formal de partilha, casamento/divórcio, um cancelamento de Alienação Fiduciária e uma Adjudicação perante o Juízo da 40ª Vara do Trabalho. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, sendo os Leilões Públicos realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 620.000,00 R$ 310.000,00 |
MARIA RAIMUNDA DE JESUS BORGES DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS FERREIRA DA SILVA; ADVOGADO: EMERSON LUIZ MAZZINI MASSA FALIDA DE PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO CNPJ: 04.946**** (ADVOGADO: IRINI TSOUROUTSOGLOU PIRES) e outro(s) |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100025-44.2021.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Lote nº 6 da quadra nº 23, do Loteamento “Bairro Itaipuaçu”, 3º distrito deste Município, com área de 2.475,00m², medindo 15,00m de frente para a Rua 1, digo Estrada 1; mede pelo lado direito 167,00m limítrofe com o lote 5; pelo lado esquerdo 163,00m divisando com o lote 7 e tem pelos fundos 15,00m limitando pela reserva Florestal, com um prédio constituído de sala, quarto e dependências, de cal e pedra e tijolos coberto de telhas com 20,00m², com demais medidas constantes na matricula sob o n.º 2.605 do 2º Oficio do Registro de Imóveis de Maricá/RJ. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. db06b17, há uma casa construída com 4 quartos, 1 escritório, sala, cozinha, varandas, banheiro, piscina e garagem. Avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Endereço atualizado constante nos Autos da ação 0100251-13.2018.5.01.0561: Avenida Carlos Marighella, 5.900, Praia de Itaipuaçu. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.200.000,00 R$ 600.000,00 |
RAFAELA FERREIRA TOLEDO AMORIM (ADVOGADO: THAYENE SIMOES DA SILVA; ADVOGADO: JULIANA LIMA DA SILVA) HJ COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA – ME (ADVOGADO: ANDERSON PINTO BEZERRA); RECLAMADO: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS; TERCEIRA INTERESSADA (CASADA PELO REGIME DA COMUNHÃO TOTAL DE BENS): DANZILA CÂNDIDA DE OLIVEIRA FAIRBANKS |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100156-87.2019.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: 50% Apartamento 210 do prédio situado na Avenida José Luiz Ferraz n° 550, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem de uso indistinto no setor A dos pavimentos subsolo, acesso ou pavimento de garagem elevado e correspondente fração ideal de 0,3893/100,0000 do respectivo terreno designado por lote 3 do PAL 46141, que mede em sua totalidade 40,30m de frente e fundos, 78, 75m de ambos os lados, confrontando a direita com o lote 2, a esquerda com o lote 4 ambos do PAI 46141 de propriedade da Construtora Santa Isabel S/A e outra e aos fundos com a área verde 03 do PAL 41952 de propriedade do Município do Rio de Janeiro, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 320.188 do 9º RGI do Rio de Janeiro. INSCRIÇÃO FISCAL: 3148453-8 onde consta que possui 70m²). Avaliados os 50% em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Cientes os interessados que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-12. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO IMM IMPERMEABILIZACAO E SERVICOS LTDA; EXECUTADO: IVONE BUENO DE TOLEDO; EXECUTADO: CLAUDIO DOS SANTOS SARAIVA; TERCEIRO INTERESSADO: RENNAN PAIM LOBO (ADVOGADO: RENNAN PAIM LOBO); TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): MARCILEA PERES MENEZES SARAIVA; TERCEIRO INTERESSADO (CREDOR FIDUCIÁRIO): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100163-06.2024.5.01.0030 Lote Sustado SUSTADO PAGAMENTO (EMAIL PA 30/05 TF) |
Imóvel: ¼ Apartamento 805 do prédio situado na Moura Brasil nº 47, na freguesia da Glória, com direito a uma vaga no parqueamento de automóveis e correspondentes frações ideais, de 1,2911% para o apartamento e 0.1821% para a vaga, do respectivo terreno designado por lote 3 do PAL 23995, que mede em sua totalidade: 12,50m de frente mais 7,30m em curva, 36,80m de fundos, confrontando com os lotes 1 e 2, 48,60m a direita confrontando com o nº 60 da Rua Pinheiro Machado e 71,70m a esquerda em 3 segmentos de 17,00m, 22,80 e 31,50m a partir da frente, a 2ª dos quais alargando o terreno, confrontando os 2 primeiros segmentos com o nº 53 da Rua Moura Brasil e o 3º com o nº 76 da Rua Pinheiro Machado, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 415.051 do 9º Oficio de Registro de Imóveis/RJ. FRE 1.187.629-9 (onde consta que possui 71m²). Ressalvas: Conforme consta na certidão, id. f 240774, o vigia do edifício informou que a moradora do imóvel é a Sra. Maria Arthur. Avaliado em R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), sendo ¼ de propriedade de Ione Chidid, corresponde a R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e quinhentos reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 212.500,00 R$ 106.250,00 |
MARIA JULIA CARVALHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: KAYO FELLIPE MARTINS SOARES) CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA – ME (ADVOGADO: LEANDRO FEITOSA DOS SANTOS; ADVOGADO: LUCAS OLIVEIRA DA SILVA; ADVOGADO: ELISABETE MOREIRA DA SILVA; ADVOGADO: ALBERTO BENOLIEL; ADVOGADO: LEO RICHARD DARMONT; ADVOGADO: RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA; ADVOGADO: OSWALDO MUNARO FILHO; ADVOGADO: RENATA DA COSTA DE MELLO FIORI) e outro(s) |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100460-91.2016.5.01.0030 Lote Sustado SUSTADO POR ET (EMAIL PA 26/05) |
Imóvel: Lote 02, da quadra I, do PAL 47.004, da Rua Projetada A, Campo Grande, na Freguesia de Campo Grande, de 5ª categoria, lado esquerdo de que vai da Avenida Brasil para a Rua Projetada F, localizado a 53,20m da curva de concordância com a Avenida Brasil, com área de 400,68m2, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 36.656 do 12º RGI. Inscrição: 3.094.944-0. Avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Endereço Atualizado: RUA JORN. GENETON MORAES NETO, 002, LOT 02, PAL 47004, QDR I, CAMPO GRANDE/RJ. Cientes dos Embargos de Terceiros que tramitam sob o número: 0100364-61.2025.5.01.0030. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 450.000,00 R$ 225.000,00 |
MARINA BOM PORTES (ADVOGADO: RODRIGO HERMIDA PIRES) ALVORADA EMPRESA PADRAO DE MINERACAO EIRELI – EPP e outro(s) |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100841-02.2016.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Aptº 503, à Rua Lins de Vasconcelos nº 45, na Freguesia do Engenho Novo, e fração ideal de 2.374/100.000, com direito a uma vaga de garagem no local para isso destinado, terreno designado por lote 01 do PA nº 43709 de 3ª Categoria onde figuram os prédios 39 e 45 a demolir, medindo: 30,80m de frente para a Rua Lins de Vasconcelos em dois segmentos de: 4,80m, mais 26,00m em curva subordinada a um raio interno de 70,00m; 27,17m de fundo onde faz testada com a Rua Luiz Bezerra; 42,50m à direita em quatro segmentos de 10,80m, mais 11,20m, mais 0,60m, mais 19,90m; 39,20m à esquerda, confrontando de uma lado com o terreno de Joaquim Alencar de Carvalho, do outro com o nº 51 da mesma Rua, e nos fundos com a Rua Luiz Bezerra, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 81.032 do 1º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. c8dd4ce, conforme informações prestadas pelo porteiro o apartamento atualmente encontra-se vazio. A penhora destes autos está no AV-10. Cientes que consta uma prenotação de Intimação da Alienação Fiduciária. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-7. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 215.000,00 R$ 107.500,00 |
ROSINETE ROSA CORDEIRO WANDERMUREM (ADVOGADO: MAURO CESAR VASQUEZ DE CARVALHO; ADVOGADO: MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO; ADVOGADO: BEATRIZ SCALZER SAROLDI) DIALETICA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA – ME; RECLAMADA: PATRICIA JONES SANTANA; RECLAMADA: MARIANA LEONOR GONCALVES; TERCEIRA INTERESSADA (CREDORA FIDUCIARIA): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100852-21.2022.5.01.0030 Lote Sustado SUSTADO VENDA DIRETA NOS AUTOS (EMAIL PA 02/06 TF). |
Imóvel: Casa residencial e respectivo terreno designado por lote 13 (treze) da quadra "A", do Loteamento Sitio Bom, Situado no 1° Distrito deste Município, com as seguintes caraterísticas e confrontações: com 01(um) pavimento composto de uma varanda, uma sala, quatro quartos, dois banheiros e uma cozinha, com 116,40m², construção de alvenaria e cobertura de telhas; medindo na sua totalidade de frente para a rua E, 20,00m; na linha dos fundos mede igual medida de 20,00m confrontando com a gleba 5 -de propriedade de Raul Werneck de Castro e Outros de extensão pelo lado direito mede 30,00m confrontando com o lote 12; e de extensão pelo esquerdo mede 30,00m confrontando com o lote 14, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 21.512 do Oficio Único de Mangaratiba/RJ. Inscrição Municipal n° 1219402. Avaliado em R$ 914.000,00 (novecentos e quatorze mil reais). Conforme consta no auto de penhora, id. ae7ba38: Ressalvas: Tendo em vista que em diligências no logradouro indicado no mandado estar inacessível, pois o imóvel encontrava-se fechado – o valor encontrado por similaridade com outros imóveis à venda no bairro em março de 2025 de acordo com o mercado atual. Dados obtidos da certidão da Matrícula 21512 que acompanhou o mandado de penhora e avaliação, que não descreveu o imóvel. Há outras indisponibilidades averbadas recaindo sobre o imóvel, bem como outra penhora. A avaliação recaiu sobre o imóvel como indicado no Mandado de Penhora. A indisponibilidade destes Autos foi averbada no AV-4. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de Condomínio e IPTU; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 914.000,00 R$ 457.000,00 |
NILTON DA SILVA (ADVOGADO: CRISTIANE CARNEIRO DA SILVA) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. – ME (ADVOGADO: ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA; ADVOGADO: RAPHAEL ROBERTO MONTE); TERCEIRO INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (ADVOGADO: CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA) |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100911-43.2021.5.01.0030 Lote Sustado ARREMATADO EM OUTRO PROCESSO (13/06 - MA) |
Imóvel: Apartamento 702, do bloco II, do Edifício na Rua Embaixador Carlos Taylor, número 95, Gávea, com direito a uma vaga de garagem em local indeterminado, em um dos 3 pavimentos de estacionamento, cabendo ao apartamento a fração ideal 1/134 do terreno, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 41.297 do 2º RGI do Rio de Janeiro. FRE: 1.551.873-1, onde consta que o imóvel possui 90m2. Avaliado em R$ 1.265.000,00 (um milhão duzentos e sessenta e cinco mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.265.000,00 R$ 632.500,00 |
DENISE CORREIA DE ALMEIDA FERNANDES (ADVOGADO: CATIA REGINA DA SILVA PINHO) MICHELLE SOUTTO MAYOR PIRAGIBE; TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS ACÁCIAS |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100999-18.2020.5.01.0030 Lote Sustado SUSTADO PARCELAMENTO (DETERMINAÇÃO ID 9211034 13/06 TF) |
Imóvel: PRÉDIO situado na RUA BERNARDO, 41, e respectivo terreno, que mede na totalidade: 11,00m de largura por 66,00m de extensão; confrontando à direita com o prédio nº 39, à esquerda com o prédio nº 45, e nos fundos com o prédio nº 600 da Rua Borja Reis, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 139.691 do 6º Serviço Registral de Imóveis da Capital RJ. INSCRIÇÃO: 0.510.878-2. Conforme consta no auto de penhora, id. 07d505b, o imóvel aparentemente está ocupado. Localização: Rua Bernardo, 41, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro-RJ. Avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com base em preços de imóveis semelhantes na região, estado de conservação razoável, bem como localização. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500.000,00 R$ 250.000,00 |
RAQUEL ALVES DE SOUSA (ADVOGADO: SANDRA LOPES TEIXEIRA) LANCHES SANTO INACIO LTDA – ME; RECLAMADO: VITOR FRANCO BLOISE; RECLAMADO: MARIA DANIELE CRISTINE DE ARAUJO BLOISE; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): MARIA JOSÉ FERNANDES BLOISE; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): FAUSTO BLOISE; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): ENRRICO BLOISE |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101471-58.2016.5.01.0030 Lote Sustado SUSTADO REEF (DESPACHO ID 1b80940 13/06 TF) |
Imóvel: Sala 1417 do Prédio nº 134 da Rua Visconde de Inhaúma, Freguesia de Santa Rita, e a correspondente fração de 1/688, do terreno, que mede no todo 13,10m pelo Largo de Santa Rita, 2,90m em curva de concordância ligando o Largo, à Rua Visconde de Inhaúma, 43,85m do lado esquerdo pela Rua Visconde de Inhaúma, 0,78m em curva de concordância ligando esta Rua a Travessa Santa Rita, 47,80m de fundos em 3 segmentos da esquerda para a direita, de 5,15m em reta, 0,78m em curva e 41,87m em reta, todos pela dita Travessa, 5,66m em curva de concordância, ligando a travessa a Rua Mayrink Veiga, 31,00m pela Rua Mayrink Veiga, e 5,15m em curva de concordância ligando esta Rua ao Largo de Santa Rita. Inscrição 1.966.022-6 e CL. 06.305-7, com demais medidas e confrontações constantes na Matrícula nº 127.942 do 4° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Costa no AV-11 o encerramento da matrícula nº 127.942 e registro de abertura da matrícula nº 53.676 do Cartório do 7° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 68d500a. Endereço atualizado: RUA DE VISCONDE INHAUMA, 134, SALA 1417, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20091-007. Cientes das informações fornecidas pelo Sra. Oficial de Justiça no Id c426882, de que, encontrou a sala fechada, sem qualquer pessoa que atendesse à porta, havendo sido informada, junto à portaria do prédio, que a referida sala encontra-se desocupada. Cientes os interessados que consta no R-3 compra e venda em favor da terceira interessada, Fátima Alegria de Marco Reckman, constando na matrícula o casamento pelo regime da separação de bens. Consta a distribuição de Embargos de Terceiro autuados sob o número 0100371-53.2025.5.01.0030, que ainda serão objeto de análise pelo MM. Juízo. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 60.000,00 R$ 30.000,00 |
THAINARA MARTINS CRUZ DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANO JOSE DOS SANTOS; ADVOGADO: SAMANTHA DIAS COELHO) NARDEN REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI (ADVOGADO: ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA); RECLAMADO: DEZ E DEZ COMERCIO LTDA (ADVOGADO: ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA); RECLAMADO: KALUA BAY COMERCIO DE ROUPAS LTDA; RECLAMADO: DANILO BENVENUTO RECKMAN; RECLAMADO: JOHAN CARLOS RECKMAN; TERCEIRA INTERESSADA (CASADA PELO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS): FÁTIMA ALEGRIA DE MARCO RECKMAN |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101506-18.2016.5.01.0030 Lote Sustado SUSTADO - ET 0100394-96.2025.5.01.0030 (29/05 CA) |
Imóvel: Apartamento nº 204, do edifício situado na Avenida Rui Barbosa nº 636 – bloco “C”, a fração de 11/1850 do terreno, foreiro em parte à União Federal, medindo em sua totalidade 62m de frente, cerca de 139m pela direita até as vertentes do Morro da Viúva, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 8.945 do 3º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. Avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). FRE: 0891119-0. Ressalvas: Conforme consta no Auto de Penhora, id. e438939, o imóvel possui 3 quartos sendo 1 suíte, dependência de empregada completa. Na forma do artigo 886, VI do CPC, cumpre dizer que consta no id. 091e912, a distribuição de ET, autuados sob o n.º 0100394-96.2025.5.01.0030, que ainda serão objeto de análise pelo MM. Juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.000.000,00 R$ 1.000.000,00 |
MARILENE FERREIRA (ADVOGADO: RICARDO DA SILVA NETTO; ADVOGADO: ANTONIO SEVERINO DE OLIVEIRA; ADVOGADO: THIAGO DO CARMO ROSA DE OLIVEIRA) QUALITY CLEAN LTDA – ME; RECLAMADO: MARCELLO BOTELHO VILLELA; RECLAMADO: RICARDO LUIZ SENRA DE OLIVEIRA; TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO LUIZ SENRA DE OLIVEIRA; TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ FERNANDO BOTELHO CARTOLANO (ADVOGADO: CAROLINA SANTOS FARIA); TERCEIRO INTERESSADO: MARCELLO BOTELHO VILLELA; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): MARIA DE NAZARÉ CORREIA SOEIRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS) |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101631-49.2017.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Imóvel consistente em terreno e benfeitorias com casa residencial de dois pavimentos e garagem construída, com bom acabamento e em razoável estado de conservação. Muro de pedra cinza escuro e pintura da parede na cor verde. Localizada na Rua Orozimbo Esteves, 165, bairro de Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. DESCRIÇÃO OFICIAL: Corresponde ao lote 17, da quadra J, do PA 36.021, da antiga Rua Projetada J, lado esquerdo, distante 131,71m da esquina da Rua Projetada E, medindo 9,00m de largura por 25,00m de extensão, confronta de um alado com o lote 16, do outro com o lote 18, fundos com o lote 38, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 36.931 do 4º Ofício do Registro de Imóveis/RJ. FRE 1553808-5 (onde consta que possui 98m² de área edificada). Avaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Avaliado por estimativa ante a impossibilidade de adentrar ao imóvel, levando-se em conta características e estado aparente, o valor do metro quadrado da região bem como valor de bens semelhantes. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-17. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 750.000,00 R$ 375.000,00 |
ANA CARLA DE SOUZA IORIO (ADVOGADO: MYLENE FRANCOISE KOESSLER) : CENTRO EDUCACIONAL COSTA MELO LTDA – ME (ADVOGADO: ALAIR MAQUINEZ DA CRUZ) e outro(s) |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0105100-41.1996.5.01.0030 Lote Sustado Sustado - Arrematado no proc. 0512232-81.2001.4.02.5101. (09/06 CA) |
Imóvel: Apartamento 302 situado na Rua Capitão Barbosa nº 245, na Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, e respectiva fração ideal de 1/18 do terreno, com direito a uma vaga de garagem, e demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 102.444 do 11º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. Avaliado em R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais). A penhora foi feita por estimativa levando-se em consideração o valor dos imóveis na localidade. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. A promessa do R-04 é do ano de 1995, e o CNPJ da promitente consta como baixado. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 460.000,00 R$ 230.000,00 |
JORGE ANTONIO ANGELO (ADVOGADO: GLORIA PEREIRA DA COSTA) KELLYMAR CONSERV E MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA; RECLAMADO: ESPÓLIO DE AURIMAR GERACO GARCAO N/P CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JÚNIOR; RECLAMADO: KELLY ANTUNES GARCAO; TERCEIRO INTERESSADO (MEEIRO): ESPÓLIO DE CARLOS HENRIQUE GARÇÃO N/P CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JÚNIOR; TERCEIRA INTERESSADA (PROMITENTE VENDEDORA): GRAMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0158100-33.2008.5.01.0030 Lote Sustado SUSTADO EMBARGOS DE TERCEIRO (EMAIL PA 16/06 TF). |
Imóvel: Apartamento 1103 do bloco I, do Edifício “SOLAR GLÓRIA” sito à Rua Joaquim Távora, número 98, com uma vaga na garagem, localizada indistintamente no 2º ou 3º pavimento de garagem elevada, correspondendo ao apartamento com vaga a fração ideal de 113/10.000 do respectivo terreno, com demais características e descrições contidas na Matrícula 13.083 do 9º Ofício de Justiça de Niterói – RJ. Avaliado em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Consta no R-2 uma hipoteca ao Banerj – Crédito Imobiliário, atualmente Banco Itaú Unibanco S/A, do ano de 1984, tendo se operado a decadência, SMJ, pelo decurso do prazo de 30 anos estipulado pelo artigo 1.485 do Código Civil. A arrematação extingue a hipoteca, na forma do artigo 1.499, VI do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 650.000,00 R$ 325.000,00 |
TATIANA MESQUITA PIRES (ADVOGADO: LIGIA MAGALHAES RAMOS BARBOSA) TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA (ADVOGADO: RAIRA FAVATO SCHMIDT SOTO) e outro(s) |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0000998-82.2012.5.01.0037 Lote Sustado SUSTADO ACORDO (EMAIL PA 20/05 TF). |
Imóvel: Apartamento 1301 do Edifico situado na Avenida Rui Barbosa 500, Freguesia da Lagoa, com direito a uma vaga de garagem e sua correspondente fração ideal de 324/10978 do domínio útil do respectivo terreno que é foreiro da União e mede em sua totalidade: 20,00m, de largura na frente e nos fundos por 35,00m de extensão de ambos os lados: confrontando, à direita com o prédio nº 520 da Avenida Rui Barbosa, de Aloisio Napoleão rego e outros, pelo lado esquerdo com terreno de propriedade de Ricardo Seabra Moura ou seus sucessores e na linha dos fundos com terreno de propriedade de André Bonilloux Lafont, inscrição no FRE nº 0745218-8 (onde consta que possui 270m²), imóvel matriculado sob o nº 17.107 no 3º Oficio do Registro Geral de Imóveis, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Espólio da Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, podendo ser exercido o direito de preferência pelos descendentes, na forma do artigo 892 do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.000.000,00 R$ 2.000.000,00 |
MARISA NOLASCO NEVES (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO) ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA – ME (ADVOGADO: RODRIGO MARINHO CRESPO) e outro(s) |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100049-15.2021.5.01.0049 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para as arrematações à vista, ou 70% para as arrematações parceladas, como detalhado neste edital, nos termos do artigo 888 da CLT c/c artigo 891 do CPC. |
Imóvel: Sala 708 do prédio situado na Rua da Lapa nº 180, na freguesia da Glória, e da correspondente fração ideal de 44,10/5759,95 do respectivo domínio útil do terreno, sendo foreiro ao Convento de Santa Tereza, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 335.520 do 9º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. FRE 0709416-2. Avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. 1be70e0, o porteiro do condomínio, Sr. Carlos Alberto de Souza Viana, informou que a sala esta desocupada há três meses, constando ainda que houve a junção das salas 708, 709 e 710, formando um salão. Conforme consta na Escritura de Permuta, id. 6b198f4, o imóvel acima descrito, foi passado ao Executado, através de permuta, ainda não registrada a mencionada escritura de permuta na Matrícula 335.520. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, sendo desnecessário o registro da permuta para registrar a arrematação. Penhora destes Autos registrada no R-05 da Matrícula 335.520. Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferência Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 180.000,00 R$ 108.000,00 |
ADRIANO LUIZ DA SILVA BACELLAR (ADVOGADO: MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO) OPAS REVESTIMENTOS LTDA (ADVOGADO: DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO; ADVOGADO: DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO JUNIOR) e outro(s) |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100566-19.2018.5.01.0051 Lote Aberto |
Imóvel: 50% de um lote de terreno sob o n.º 17, da quadra 17, Loteamento Santa Gertrudes, Bairro do Caetano, nesta cidade, medindo 10,00m, de frente para a Rua Vinto e Cinco, por 30,00m da frente e os fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos e mesma largura de frente, encerrando a área de 300,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 18, pelo lado esquerdo com o lote 16 e pelos fundos com o lote 7, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 3.194 do 2º Cartório do Registro de Imóveis de Jundiaí/SP. Endereço atual: Rua Ferrucio Bertazzoni, nº 76, Jardim Santa Gertrudes, Jundiaí-SP, conforme cadastro imobiliário municipal nº 69.011.0017. Fotos no id. c9adaf4. Ressalvas: Consta no auto de penhora, id. 1078505 que o terreno possui 300m² e área construída de 141m². Imóvel avaliado pelo método comparativo, considerando o preço médio de venda de outros semelhantes na mesma região e, ainda, estado de conservação do presente bem. Avaliados os 50% em R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme decisão contida no id. 0749f45. A indisponibilidade destes autos está averbada no AV-08. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 255.000,00 R$ 127.500,00 |
SERAFIM WANDERLEY DA COSTA (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO) LAMGRAF ARTESANATO GRAFICO LTDA; EXECUTADO: ANDRE LUIS RODRIGUES; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): JAIR RODRIGUES, |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010748-25.2015.5.01.0063 Lote Sustado SUSTADO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE (LIGAÇÃO FABIOLA 02/06 TF). |
Imóvel: Apartamento 207 do bloco II do edifício sob o nº 6.900 pela Avenida Sernambetiba, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 01 vaga para guarda automóvel de passeio localizada no subsolo, e correspondente frações de 00,003056 (aptoº) 0,001108 (ETE), e 0,00023211 (clube), com demais medidas características e confrontações constantes na matrícula sob o n° 192.716 do Cartório do 9° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Inscrição Municipal FRE: nº 1.996.068-1 (onde consta que possui 66m²). Avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id a7e9253. Penhora registrada no R-47 da matrícula. Endereço atualizado: AV. LÚCIO COSTA 6.900, APT. 207, BLOCO II, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO – RJ, CEP: 22795-006. Cientes das informações fornecidas pelo Sr. Oficial de Justiça no Id f2f0e15, de que, se dirigiu ao endereço e não encontrou Antônio Ricardo Marins de Souza nem ninguém no local. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 800.000,00 R$ 400.000,00 |
FRANK ROBSON OFFREDI DA CRUZ (ADVOGADO: RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO; ADVOGADO: LUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO; ADVOGADO: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO; ADVOGADO: ALINE CORTES FERNANDES; ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA RIBEIRO) SOUZA MARINS CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ADVOGADO: GUILHERME ZELKOVICZ COHEN); RECLAMADO: ANTONIO RICARDO MARINS DE SOUZA; RECLAMADO: ROSEMARY MARINS DE SOUZA |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100721-85.2020.5.01.0072 Lote Aberto |
Imóvel: Terreno designado por lote 02, junto e depois do prédio n°.22, sito à Rua Dr. Rodrigues de Santana, antiga Rua Guarapuava, lado par, na freguesia do Engenho Novo, medindo 12,55m de frente; 4,25m de fundos, por 45,90m de um lado e 66,79m do outro, e a partir do alinhamento da Rua Dr. Rodrigues de Santana, 15,00m por uma linha perpendicular ao dito alinhamento; 8,00m por uma linha paralela ao dito alinhamento, alargando o terreno na divisa com os fundos do imóvel n°.22; 16,95m por uma linha inclinada para fora do terreno; 14,24m por uma linha que se orienta pelo rumo da lateral direita do lote 01, e finalmente 12,50m por uma linha que com a anterior configura um ângulo obtuso aberto para fora do terreno, fechando o perímetro, confronta a direita com o n°.36, à esquerda com o n°.22 e n°.1951, da Rua São Luiz Gonzaga, e nos fundos com os n°s.1973 e 1981 da Rua São Luiz Gonzaga, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 85.093 do 1º Serviço Registral de Imóveis/RJ. Avaliado em R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais). Consta no auto de penhora, id. e505ece, que o imóvel é um galpão comercial. Na certidão devolução, id. cad7cd8, que o imóvel possui muro alto, com um portão de pedestre e um de garagem. Fotos no id. 1c392f2. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.800.000,00 R$ 1.400.000,00 |
FABIANA NOVAES DE MELLO MATTOS (ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO RODRIGUES SOARES) FORT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI (ADVOGADO: DANIEL MARCELINO); RECLAMADO: FORT S&P COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA; RECLAMADO: B&S REPRESENTACAO COMERCIAL DE NUTRIÇÃ ANIMAL EIRELI; RECLAMADO: EDUARDO LOPES VISCARDI; RECLAMADO: DURVAL VISCARDI; RECLAMADO: WANDER NEY PALOMO DOS SANTOS; TERCEIRA INTERSSADA (MEEIRA): ANABELLE GEBAUER MOURA PIMENTEL |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011046-78.2015.5.01.0075 Lote Aberto |
Imóvel: Rua São Francisco Xavier 832, aptº 902 e a fração ideal de 0,0229 do terreno, na freguesia do Engenho Novo desta cidade, medindo 13,10m de largura na frente, 12,85m de fundos e 51,50m de extensão por ambos os lados, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 5.700 do 1º Serviço Registral de Imóveis/RJ. Avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Ressalvas: Conforme consta no id. 4772f80, o imóvel foi avaliado por estimativa, pois se encontra vazio. A penhora destes autos está registrada no R-11 da Matrícula 5.700. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, conforme R. SENTENÇA proferida nos Embargos à Execução constante no Id. 4ed1249, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 230.000,00 R$ 115.000,00 |
JOSE CLAUDINO FAUSTINO (ADVOGADO: FRANCISCO DIAS FERREIRA) JOSE CLAUDINO FAUSTINO (ADVOGADO: FRANCISCO DIAS FERREIRA) |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100208-13.2017.5.01.0076 Lote Sustado SUSTADO - ET 0100563-42.2025.5.01.0076 (14/05 CA). Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento), nos termos do despacho id. c0e3327 e nos termos do artigo 888 da CLT, e Artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. |
Imóvel: Avenida Sernambetiba, fração ideal de 6/936 da quota de 1/10 do terreno (designado por lote 02 do PA 29.343), à 225,00m depois do nº 3.200, que corresponde ao aptº 901, da Torre “G” do Center 2 do Centro da Barra ou Athaydeville, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 108.366 do 9º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. FRE 1531408-1 (onde consta que possui 86m²). Endereço atualizado: Avenida Lúcio Costa, 3360, bl. 08, Torre G, apto 901, Barra da Tijuca/RJ. Avaliado em R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais). Conforme consta na certidão de devolução, id. 37391f7, a avaliação foi realizada meramente por estimativa, considerando-se a média de preços aplicada no mercado imobiliário para imóveis similares em bom estado de conservação. Valendo enfatizar, que a avaliação em tela foi feita considerando-se a média de preços encontrada em apartamentos similares e no mesmo condomínio, anunciado para venda em sites consagrados no mercado imobiliário de alto padrão na Barra da Tijuca. Conforme informações presentes no id. f000a79, o apartamento possui três quartos, sendo um suíte, banheiro social, copa, cozinha e sala. Cientes que conforme disposto no despacho, id. dc108a9, transcrito a seguir: “a fim de se preservar o direito da executada e sua família à moradia, fixo o prazo de 3 meses após o recebimento da reserva do numerário obtido com a venda do imóvel para a saída da executada e sua família do imóvel penhorado, sendo certo de que o prazo deferido contempla a necessidade de aquisição de novo imóvel”. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, arrolamento, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 3.200.000,00 R$ 1.920.000,00 |
FABIO DE SOUZA VARGAS (ADVOGADO: RODRIGO COELHO ANTERO DE CARVALHO) XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA – EPP (ADVOGADO: DIOGO PERDONATI DANTAS BARRETO; ADVOGADO: RAPHAEL RAMALHO CORREIA); RECLAMADO: HELENA GONCALVES DA ROCHA; RECLAMADO: CARLOS LOPES MACHADO (ADVOGADO: IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA); TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): FÁTIMA PERDONATI DA SILVA |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011216-66.2014.5.01.0081 Lote Aberto |
Imóvel: Nºs 1940, 1940 casa 01 e 1950 da Avenida Santa Luzia, 3º distrito deste Município, inscrições municipais nºs 48367-2, 58462-2 e 126508, edificados no lote de terreno nº 38 da quadra nº 142 do loteamento JARDIM NOSSA SENHORA AUXILIADORA, medindo 50,00m de frente e fundos, por 100,00m de ambos os lados, com área de 5.000,00m2, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 31.236 do 3º Oficio do Registro de Imóveis de São Gonçalo/RJ. Avaliado em R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 950.000,00 R$ 475.000,00 |
ANTONIO ELIAS PEREIRA (ADVOGADO: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA) MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA – ME; RECLAMADO: CIRLEY MACHADO DOS SANTOS; RECLAMADO: CIDNEY MACHADO DOS SANTOS; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): ROSELANA WERMELINGER LACH MACHADO |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
VARA ÚNICA DE SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO/RJ |
0000575-47.2015.8.19.0076 Lote Sustado DET. JUDICIAL - verificar manifestação dos devedores c/proposta de pagamento. (05/06 CA) |
Imóvel: Data de terras com área de 48.400m², desmembrada do imóvel rural denominado "Sítio Contendas", situado fora do perímetro urbano do 5º distrito deste Município, com uma pequena casa para colonos, confrontando a partir da banqueta com Henrique da Rocha Branco e seguindo pelos marcos existente vai até o rumo de Moacir Bandeira, por uma cerca de arame farpado em três fios, até as divisórias de Evaristo Pinto dos Santos, onde se encontra um marco de pedra fincado; por outro lado com o mesmo Evaristo Pinto dos Santos, pelos marcos existentes atravessando a banqueta até outro marco e daí parte outra linha para ganhar a banqueta e seguir por esta até o ponto de partida. INCRA 518.026007706 DV 2. Conforme consta na matrícula n° 027 do Cartório Único de São José do Vale do Rio Preto/RJ. O imóvel rural localiza-se na Estrada das Petecas, Contendas, São José do Vale do Rio Preto. Segundo informação do Sr. Enrique, 60% do terreno é Mata Atlântica. Não foi encontrada plantação de verduras, mas muita vegetação alta, duas estufas maiores, e uma pequena de orquídeas, porém apenas as plantas, sem as flores. Encontradas as seguintes construções no local: 1- Casa principal, onde o Sr. Enrique reside, com aproximadamente 80m², sala de jantar, sala de estar, dois quartos, cozinha, um banheiro social, chão de cerâmica bruta, pequena área de serviço; 2- Casa vazia, com aproximadamente 60m², sala, cozinha, dois quartos, um banheiro, varanda pequena; 3- Casa de colonos, com aproximadamente 40m², três quartos, sala, cozinha e um banheiro; 4- Construção que iria ser um laboratório, mas acabou virando um depósito de coisas variadas, com aproximadamente 70m²; 5- Espaço com aproximadamente 40m², que serve de local de trabalho do Sr. Enrique. As casas são bem simples, com forro de madeira, infiltrações, necessitando de manutenção, pintura e reformas no geral. Avaliada a totalidade em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), levando-se em conta a localização do imóvel, a necessidade de reparos e conservação do terreno, bem como a orientação do corretor de área rural Sr. Francisco Carlos Branco, conforme laudo avaliação index 163. Endereço atualizado: ESTRADA DAS PETECAS, 195, CONTENDAS, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ - CEP: 25780-000. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, desde que observado o número máximo de 12 parcelas, corrigidas, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC, podendo o interessado peticionar nos Autos antes dos Leilões Públicos. Será responsabilidade do optante pelo parcelamento gerar as guias de depósito Judicial, e comprovar os pagamentos nos Autos. Os lances à vista preferem aos lances parcelados, na forma do determinado pelo parágrafo 7º do artigo 895 do CPC. |
R$ 450.000,00 R$ 225.000,00 |
ENRIQUE RUBEN FERNANDEZ (ADVOGADO: REISINALDO MARTINS ESTEVES) MARTA GUGLIELMI FERNANDEZ; HABILITADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA R-01): CONSUELO TERESA FERNANDEZ |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
03ª VARA CIVEL DE TERESÓPOLIS/RJ |
0002682-03.2001.8.19.0061 Lote Sustado SUSTADO - Falecimento do executado. (11/06 CA). |
Imóvel: LOTE DE TERRENO NÚMERO Nº 29-B, situado no lugar denominado “Granja Lourdes”, em Quebra-Frascos, 1º distrito deste município, desmembrado do lote nº 29, e qual mede 80,50m de largura na linha da frente, para a Estrada Itaipava-Teresópolis por 101,00m digo, por 101,10m de largura na linha dos fundos; fazendo frente para a Estrada Particular, por 63,10m de extensão pelo lado direito em dois segmentos, sendo o primeiro de 28,00m e o segundo de 35,10m, infletindo para a direita, ambos dividindo com o lote nº 29-A de propriedade de Ayres Augusto de Carvalho, com demais medidas constantes na matrícula sob o n.º 1.345 do 3º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis/RJ. Inscrição Municipal sob o n.º 1 -209116 e cadastrado sob o número 21371, onde consta que o terreno possui 2.783,00m², e também o atual endereço: Rua Simão de Carvalho, número 55, Quebra Frascos, Teresópolis/RJ, CEP: 25.970-790. Ressalvas: Conforme consta no laudo de avaliação, index 730-731, fica situado em um terreno de aclive, e encontra-se em aparente bom estado de conservação quando observado de fora através da visão que se tem da rua. Avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). A avaliação foi baseada em valores de imóveis da mesma região geoeconômica onde se situa o imóvel em questão, usando como fonte de pesquisa dados coletados no mercado junto a sites especializados, de sorte que o método utilizado para realizar esta avaliação foi o método comparativo direito de dados de mercado. Consta na certidão de devolução, index 711, que conforme informações obtidas junto com a moradora do imóvel ao lado, o imóvel acima está alugado para veranistas que só vão até o local em feriados prolongados. Termo de penhora lavrado no index 638. Penhora destes Autos registrada no R-12 da Matrícula 1.345. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no Leilão Público, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. O saldo que sobejar a execução, na forma determinada pelo artigo 907 do CPC, será resguardado aos herdeiros. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 1.200.000,00 R$ 600.000,00 |
ESPÓLIO DE INES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO N/P DO RESEPRESENTANTE LEGAL: RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO (ADVOGADO: PAULO DE TARSO COUTINHO OAB/RJ: 187.793) KANTARA EDITORA E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO – OAB/RJ 87.707) e outro(s) |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/RJ |
0334010-04.2014.8.19.0001 Lote Sustado SUSTADO - FOI REMARCADO PARA O DIA 23/06 (03/06 CA) |
Imóvel: DESCRIÇÃO OFICIAL: Casa 1 situada na Rua Tavares Bastos nº6, na freguesia d Glória, que mede em sua totalidade 6,50m frente e fundos, por 12,65m de extensão por ambos lados, confrontando à esquerda com os fundos do prédio nº 4 da Rua Tavares Bastos, pela direita com a casa II, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 285.215 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. SITUAÇÃO E LOCALIZAÇÃO: O imóvel está localizado à Rua Tavares Bastos nº 06, casa 01 – Catete, coordenadas 22°55'37.86"S e 43°10'47.07"W. O logradouro oferece diversos serviços públicos e facilidades urbanas, tais como: água, coleta de esgoto, energia elétrica, iluminação pública, telefonia, coleta de lixo, correios, internet e transporte. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Trata-se de imóvel residencial sito a Rua Tavares Bastos nº 6, Glória, possuindo 6,50 metros de frente e 12,65 metros de fundos, área total construída de 144 m² e 19,5 m² de área descoberta, composto por 3 pavimentos, sendo porão, térreo composto por sala, cozinha, quarto e banheiro, e outro pavimento com 2 quartos e banheiro, o imóvel possui Inscrição Fiscal nº 0200884-5, CL 008235-4. Avaliada em R$ 699.500,00 (seiscentos e noventa e nove mil e quinhentos reais), conforme homologação do Juízo no index 993. Fotos do interior da casa: index 784-785. Fotos da fachada e interior da vila: index 936 – 937. PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS, NA FORMA DO AUTO DE PENHORA CONTIDO NO INDEX 693. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da promessa de compra e venda na matrícula do imóvel. Os valores que sobejarem a execução serão devolvidos ao executado, na forma do artigo 907 do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU, Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 699.500,00 R$ 349.750,00 |
MAX MARQUES MENESES (ADVOGADO: ROBERTO ROLIM TEIXEIRA ALVES; ADVOGADO: MARINO D'ICARAHY JUNIOR; ADVOGADO: RAONI DO CEO BRASIL); AUTOR: RITA MARQUES DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO ROLIM TEIXEIRA ALVES; ADVOGADO: MARINO D'ICARAHY JUNIOR; ADVOGADO: RAONI DO CEO BRASIL) JOHAN & CIA LTDA. (ADVOGADO: CLARET RIBEIRO BRAGA) e outro(s) |
1º 2º |
16/06/2025 11:00 à 23/06/2025 11:00 ---------- 23/06/2025 11:30 à 24/06/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011115-51.2015.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Lote 27 do P.A. 6932 da rua Inimbé, lado impar, localizado a 30,00m da esquina ímpar da referida rua, com a esquina par da rua Zizi, na Freguesia do Engenho Novo, medindo 12,00m de frente - 15,00m de fundos e 34,00m de extensão por ambos os lados, com demais descrições e delimitações descritas na Matrícula 14.921 do 1º RGI do Rio de Janeiro. FRE: 0848175-6. Avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Cientes da certidão da Sra. Oficial de Justiça contido no Id. edb9608: “Ressalto que procedi à penhora por estimativa de valor do m2 da região e deixei de nomear depositário, tendo em vista que o imóvel está localizado em área de alto risco, dentro da comunidade do Lins, que encontra-se em guerra entre traficantes, existindo na entrada da comunidade olheiros do tráfico portando rádios, celulares e outros objetos, havendo, também, venda de drogas e constantes tiroteios no local, não sendo possível chegar perto do logradouro em comento”. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, participando da hasta pública, e informando o Leiloeiro até o dia da realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 100.000,00 R$ 50.000,00 |
GIVALDO ANTONIO RIBEIRO (ADVOGADO: HELIO GUIMARÃES DIAS) SLANY E DUARTE BAR E LANCHONETE LTDA – ME e outro(s) |