| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
14/03/2023 11:00 à 20/03/2023 14:00 ---------- 20/03/2023 11:30 à 21/03/2023 14:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0106500-94.2009.5.01.0431 Lote Sustado SUSTADO - PAGAMENTO |
Imóvel: CASA RESIDENCIAL DE N°61-B, situada à Rua Ayrton Senna da Silva, n°126, Jardim Campomar, nesta cidade, com a área construída de 84,52m2, sobre a Fração ideal de 0,01610, do Condomínio Village Praia das Tartarugas. Construída sobre Fração Ideal de 53/61, da Área de Terras de 13.000,00ms2 do Loteamento "JARDIM CAMPOMAR", situado em Rio das Ostras/RJ, a qual na sua totalidade assim se descreve e se caracteriza: mede 100,00m de testada para a Rua XV, e igual medida nos fundos com os lotes 01 à 05; 130,00m do lado esquerdo com a Rua Isaías Moreira de Oliveira, antiga Rua 01; e 130,00m do lado direito com a Rua Ayrton Senna, antiga Rua 02. Inscrito na municipalidade n°01.6.123.0995.039, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 9.893 do Ofício Único de Rio das Ostras. Avaliado em R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça: “Usou-se na avaliação a metragem registrada em cartório (84,52m2) e o preço médio de $4.006,00 por metro quadrado, comparativamente com outros imóveis anunciados no mesmo condomínio (links abaixo). Considerou se, também, o desconto de regateio (10%) e taxa de corretagem (5%).” Constam fotos do imóvel nos Autos do processo. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 290.000,00 R$ 145.000,00 |
ELIDIR DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: HENRIQUE JOSE MACHADO) P. G. HOTELARIA LTDA – ME E OUTROS |
| 1º 2º |
14/03/2023 11:00 à 20/03/2023 14:00 ---------- 20/03/2023 11:30 à 21/03/2023 14:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0100767-69.2017.5.01.0431 Lote Fechado |
Imóvel: Lotes de nº 1.248, 1.249 e 1.250 da quadra 54, do loteamento Balneário das Conchas, em São Pedro da Aldeia/RJ, medindo os dois primeiros 360m2 e o terceiro 446,00m2, com demais descrições e delimitações contidas nas matrículas 14.791, 14.792 e 14.793, do Ofício de Registro de Imóveis do 1º Distrito de São Pedro D´Aldeia. O lote 1.248 está cadastrado na Prefeitura sob o número 01-25641; o Lote 1.249 está cadastrado na Prefeitura sob o número 01-25640; e o Lote 1.250 está cadastrado na Prefeitura sob o número 01-25639. Avaliados os lotes 1.248 e 1.249 em: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) cada um, perfazendo um total de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). Avaliado o Lote 1.250 em R$ 111.500,00 (cento e onze mil e quinhentos reais). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 291.500,00 (duzentos e noventa e um mil e quinhentos reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 291.500,00 R$ 145.750,00 |
CARLOS GILBERTO BRAGA SERTEP S.A. ENGENHARIA E MONTAGEM E OUTROS |
| 1º 2º |
14/03/2023 11:00 à 20/03/2023 14:00 ---------- 20/03/2023 11:30 à 21/03/2023 14:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0001344-15.2012.5.01.0431; 0000639-17.2012.5.01.0431; 0000255-54.2012.5.01.0431 Lote Fechado |
Imóvel: Penhora de 25,437% do Imóvel constituído pelo lote 238 do loteamento denominado "Parque Itajuru", Cabo Frio, medindo 594,40 metros quadrados, e, também, imóvel nele edificado, matriculado no RGI de Cabo Frio sob o número 26.082. Consta na Matrícula 26.082 que o Imóvel é foreiro ao Município de Cabo Frio, e está inscrito na PMCF sob o número 011906-5. (Consta no Mandado de penhora o endereço: Rua Alemanha, 238, Jardim Caiçara, CF). A cota parte penhorada pertence à Executada, Sra. Lelia de Souza Silva Jerônimo, eis que o terreno foi adquirido por 5 pessoas distintas, e conforme determinação contida no Id. 66c134. Avaliada a fração em R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais). Avaliação feita por estimativa, já que o Oficial não conseguiu verificar todo o imóvel, conforme auto encartado no Id. b0543d2. Composto por: 1º pavimento: duas quitinetes, loja com banheiro e cozinha, apartamento com quarto, cozinha, banheiro, e apartamento com quarto, cozinha, banheiro, sala e área de serviço; 2º pavimento: varanda ampla, sala, três quartos, banheiro, área de serviço, copa e cozinha; 3º pavimento: apartamento com quarto, banheiro, cozinha e sala, e apartamento de dois quartos, dois banheiros, sala, cozinha e área de serviço. As quitinetes e o apartamento do 1º pavimento e o apartamento de dois quartos do 3º pavimento não puderam ser verificados. Cientes sobre eventuais penhoras existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 930.000,00 R$ 465.000,00 |
DIVERSAS DIVERSAS |
| 1º 2º |
14/03/2023 11:00 à 20/03/2023 14:00 ---------- 20/03/2023 11:30 à 21/03/2023 14:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0000070-76.2013.5.01.0432 Lote Fechado |
Imóvel: 1) Apartamento 201: localizado no pavimento superior, com área construída de 76,25m², mais área de uso comum de 7,82 m², totalizando 84,07 m² de área construída, assim como da respectiva fração ideal de 25.00% do terreno, com 01 vaga de estacionamento. Observações – Lote de terreno nº02 da Quadra H, do Loteamento denominado Residencial Rio das Ostras. O empreendimento é constituído de um condomínio de 04 apartamentos com denominação residencial, composto de 04 unidades residenciais autônomas, numeradas de Apartamentos nºs 101, 102, 201 e 202, com frente para a Rua T om Jobim (antiga Rua D). Matrícula – 18.729 do Cartório do Ofício Único de Rio das Ostras. Endereço atual – Apartamento 201, Rua Tom J obim (antiga Rua D), lote 02, da Quadra H, Centro, Rio das Ostras/RJ. Avaliação – Após pesquisa comparativa de preços no mercado imobiliário de Rio das Ostras, o apartamento 201 foi avaliado em R$ 132.370,00(cento e trinta e dois mil e trezentos e setenta reais); 2) Apartamento 102: localizado no pavimento térreo, com área construída de 68,86m², mais área de uso comum de 7,82m², totalizando 76,68 m² de área construída, assim como da respectiva fração ideal de 25.00% do terreno, com 01 vaga de estacionamento. Observações – Lote de terreno nº02 da Quadra H, do Loteamento denomina do Residencial Rio das Ostras. O empreendimento é constituído de um condomínio de 04 apartamentos com denominação residencial, composto de 04 unidades residenciais autônomas, numeradas de Apartamentos nºs 101, 102, 201 e 202, com frente para a Rua Tom Jobim (antiga Rua D). Matrícula – 18.729 do Cartório do Ofício Único de Rio das Ostras. Endereço atual – Aparta mento 102, Rua Tom Jobim (antiga Rua D), lote 02, da Quadra H, Centro, Rio das Ostras/RJ. Avaliação – Após pesquisa comparativa de preços no mercado imobiliário de Rio das Ostras, o apartamento 102 foi avaliado em R$ 119.540,96 (cento e dezenove mil e quinhentos e quarenta reais e noventa e seis centavos). Total da Avaliação: R$ 251.910,96 (duzentos e cinquenta e um mil, novecentos e dez reais e noventa e seis centavos). Cientes que o valor mínimo no segundo leilão, na forma da r. decisão contida nos Autos, será de 70% do valor da avaliação. Consta a oposição de Embargos de Terceiro oferecidos por: Alexandre De Oliveira Biajol, extintos. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 251.911,00 R$ 176.338,00 |
ELIAS COSTA FARIAS (ADVOGADO: SAULO DARIO ALVES) TEFAC INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA – ME; CONSTRUTORA TERRAFIRME DE CASIMIRO LTDA (ADVOGADO: MARCOS CESAR DA SILVA MARRA) |
| 1º 2º |
14/03/2023 11:00 à 20/03/2023 14:00 ---------- 20/03/2023 11:30 à 21/03/2023 14:00 |
31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100185-32.2022.5.01.0031 Lote Fechado |
Imóvel: AFração correspondente a 1/8 (um oitavo) do imóvel situado na Rua Hannibal Porto, nº 501, bloco 43, apartamento 101, Irajá, Rio de Janeiro, com as características e confrontações constantes da certidão do RGI que segue anexa e passa a integrar o presente auto. O imóvel é composto por sala, dois quartos, um banheiro social e cozinha e mede, aproximadamente, 50m2, com direito a duas vagas em estacionamento descoberto. Está localizado no Condomínio Hannibal Porto, que possui quarenta e cinco blocos, com dezesseis apartamentos cada, portaria 24 horas, academia aberta, cantina, salão de festas, parquinho infantil e quadra poliesportiva, avaliado em R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais). Cientes os Coproprietários que possuem preferência para arrematar a fração do imóvel, na forma dos artigos 843 e 889 do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 27.500,00 R$ 13.750,00 |
LUIZ HENRIQUE CUNHA CASTRO D & F INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA |
| 1º 2º |
14/03/2023 11:00 à 20/03/2023 14:00 ---------- 20/03/2023 11:30 à 21/03/2023 14:00 |
31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101727-95.2016.5.01.0031 Lote Fechado |
Imóvel: Vaga de Garage n° 21 situada no 2º pavimento de garagem do Edifício na rua Hadock Lobo número 72, na freguesia do Espírito Santo e a correspondente fração ideal de 16/3947 do terreno que é designado por lote 1 do PA 41686, com demais delimitações e confrontações constantes na Matrícula 35.161 do 7º RGI do Rio de Janeiro. Avaliação realizada com base em consulta a corretores da área, valor venal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e sítios especializados. FRE: 1.919.127-9. Avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN |
R$ 40.000,00 R$ 20.000,00 |
LUCILENA DOS SANTOS (ADVOGADO: NELCIA LAURA PACHECO DE SANTANA) CM2014 MERCADINHO LTDA – ME E OUTROS |
| 1º 2º |
14/03/2023 11:00 à 20/03/2023 14:00 ---------- 20/03/2023 11:30 à 21/03/2023 14:00 |
43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101666-04.2016.5.01.0043 Lote Sustado SUSTADO - ET 0100179-52.2023.5.01.0043 |
Imóvel: Rua Herculano Pinheiro, lote de terreno n° 02 do PA 36.691, de 3ª categoria, lado par, a 196,50m da esquina par da Rua Sargento Wilson Ramos, o qual mede: 68,70m de frente, 60,00m de fundos, 26,50m à direita e 30,0m a esquerda, confrontando a direita com o Lote 02 do PA 37.862, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 131.842 do 8º RGI do Rio de Janeiro. Avaliado em R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Consta no AV-3 a retificação das confrontações nos termos do mandado da Vara de Registros Públicos. Consta no R-5 da Matrícula 131.842, uma hipoteca em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, inscrita no CNPJ: *****274.233/0001-02, incorporada por VIBRA ENERGIA S.A, CNPJ: *********. Cientes que a hipoteca se extingue pela arrematação, na forma do artigo 1.499, VI, do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.400.000,00 R$ 700.000,00 |
CLELIA DOS SANTOS DRUMOND (ADVOGADO: EVA TAVARES ALVES GURGEL) EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA (ADVOGADO: PEDRO EZIEL CYLLENO NETO) |
| 1º 2º |
14/03/2023 11:00 à 20/03/2023 14:00 ---------- 20/03/2023 11:30 à 21/03/2023 14:00 |
25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100528-17.2020.5.01.0025 Lote Fechado |
Veículo: 1) Veículo de carga placa KON-9926, movido a Diesel, Marca VW, modelo 9.150 E-Delivery, ano de fabricação: 2011; ano modelo: 2011, com capacidade para 3 passageiros, potência de 150 CV, 3.920 cilindradas, categoria particular, cor predominante branca, chassi 9533A62P4BR165633, Renavam: 00380495660, em regular estado de uso, avaliado em: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). O bem pode ser encontrado na Estrada do Engenho DÁgua, 1.360, Anil, Rio de Janeiro/RJ. |
R$ 150.000,00 R$ 75.000,00 |
SILVANI PEREIRA SANTOS GEODRILL ENGENHARIA LTDA |
| 1º 2º |
14/03/2023 11:00 à 20/03/2023 14:00 ---------- 20/03/2023 11:30 à 21/03/2023 14:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0101156-83.2019.5.01.0431 Lote Arrematado |
Outros: 1) 1 (um) sofá retrátil, reclinável, “Vicam Moscow”, 2,90 metros, tec. 5005, vinho, novo, avaliado em R$ 2.500,00; 2) 1 (um) sofá retrátil, reclinável, “Vicam Bahia”, 2,30 metros, tec. 5004, marrom, novo, avaliado em R$ 3.000,00; 3) 1 (um) conjunto estofado 2 e 3 lugares, “RG Turim” tecido 10, capuccino, novo, avaliado em R$ 1.700,00. Total da avaliação: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Os bens podem ser encontrados na Av. Teixeira e Souza 309, Centro, Cabo Frio/RJ. |
R$ 7.200,00 R$ 2.550,00 |
LUCAS ALEXANDRE DE VASCONCELOS (ADVOGADO: ANDRE DIEGO MENEZES DE SOUZA) GARCIA TEIXEIRA MOVEIS E ACESSORIOS LTDA - ME (ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO AVILEZ) |
| 1º 2º |
14/03/2023 11:00 à 20/03/2023 14:00 ---------- 20/03/2023 11:30 à 21/03/2023 14:00 |
33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010725-72.2015.5.01.0033 Lote Arrematado |
Outros: 1) 88 (oitenta e oito) aparelhos de ar condicionado, marca Springer Carrier, modelo Innovare, 18.000 BTUs, em estado de uso, avaliado cada um em 800,00. Total da Avaliação: R$ 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais). Os bens podem ser encontrados na Rua Ibitiuva, 151, Padre Miguel, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21715-400. |
R$ 70.400,00 R$ 24.650,00 |
MARCELO DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA) ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE (ADVOGADO: CHRISTOPHER DE SOUSA FARIA) |