| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0100178-72.2020.5.01.0431 Lote Sustado SUSTADO - ET. / Cientes que conforme a decisão contida no despacho id. a433cd3, apenas será leiloado o percentual de 50%. |
Imóvel: 50% (cinquenta por cento) do apartamento 302, localizado na Rua Visconde de Pirajá, 503, com direito ao uso de uma vaga de garagem no subsolo e com a fração de 0,051 do terreno que mede: 10,00m de frente e fundos por 47,00m de ambos os lados, confrontando a direita com o nº 499 e 499-A, a esquerda com o nº 507 e nos fundos com os nºs 1408 e 1420 da Rua Prudente de Moraes, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 10.067 do 5º Registro de Imóveis da Capital/RJ. FRE 1180211-3 (conforme consta o imóvel possui 118m² de área edificada. Avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Cientes que conforme a decisão contida no despacho id. a433cd3, apenas será leiloado o percentual de 50%. Cientes os interessados que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, participando dos Leilões Públicos, efetuando lance, ou no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 900.000,00 R$ 450.000,00 |
MARIZETE RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DARROCHELLA) JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO (ADVOGADO: TATIANA SILVA ARRUDA) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0010898-66.2015.5.01.0431 Lote Sustado SUSTADO - REMIÇÃO DA EXECUÇÃO |
Imóvel: Descrição oficial: Gleba de Terra designada “B” situada em Manguinhos, Armação dos Búzios, 3º Distrito deste Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, desmembrada da maior porção, , inscrita na Municipalidade sob o número 053.267-1, com uma área de 3.880,00m2, medindo 48,00m de frente para a Paraia de Geribá, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 18.745 do Registro de Imóveis de Cabo Frio/RJ. Referência de localização: o imóvel está situado em área nobre do município, com a acesso à Praia de Geribá, Canto Direito, próximo da aldeia. Avaliação: imóvel avaliado em R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). O valor deste auto destina-se à garantia da dívida referida no mandado. Critério de Avaliação: a avaliação considerou as informações prestadas por corretores de imóveis da região. Para o cálculo do valor do metro quadrado, consideramos, ainda, dados de imóveis semelhantes. Conforme consta na certidão de devolução do mandado, id. ae71a52, a Sra. Oficial, localizou uma pousada em funcionamento naquele local (Espelho das Águas). O imóvel passou a pertencer à Circunscrição do Ofício Único de Armação dos Búzios em 26.05.2000. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 20.000.000,00 R$ 10.000.000,00 |
LUCIA DE FATIMA MATOS MACHADO (ADVOGADO: RICARDO DA SILVA BRAGA; ADVOGADO: LUCIANO CALDEIRA CARVALHO) RENEE ELIZABETH DEGENS (ADVOGADO: FELIPE CORREA DA ROCHA; ADVOGADO: GIL LUCIANO MOREIRA DOMINGUES) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI |
0001561-31.2012.5.01.0246 Lote Fechado |
Imóvel: RUA COMANDANTE COELHO, LOTE DE TERRENO 01 DO PA: 40846, onde existiram os. prédios n°s 588 e 588 fundos, onde existem os prédios n°s 572 (galpão) e 588 pela Rua Comandante Coelho e onde existiu o prédio n° 122 pela Rua Juvêncio de Menezes, medindo: 34,00m de frente pela Rua Juvêncio de Menezes, mais 9,42m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da Rua Comandante Coelho, por onde mede: 58,00m, 40,00m nos fundos, 64,00m đ esquerda, confrontando. 58,00m de frente para a Rua Comandante Coelho, mais 9,42m com confluência das Ruas Comandante Coelho com Rua Juvêncio de Menezes subordinada a um raio de 6,00m, 64,00m nos fundos confrontando-se com os lotes de José Pires Loureiro ou sucessores, e os lotes 57 e 55 de José Pires Loureiro ou sucessores, 34,00m a esquerda confrontando-se com a Rua Juvêncio de Menezes, 40,00m a direita confrontando-se com o n° 604 da Rua Comandante Coelho, de João Antônio Graça ou sucessores, com demais características e confrontações constantes na matrícula sob o n. 97.551-A do 8º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. 717c6c0, o Oficial certificou que conforme informações da vizinhança o imóvel está vazio, de modo que procedeu com a penhora e avaliação sem acesso ao seu interior, fazendo a avaliação por estimativa. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal CNPJ: *****04, conforme R-3, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.300.000,00 R$ 650.000,00 |
REINALDO CONCEICAO DOS REIS (ADVOGADO: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS |
0101238-59.2018.5.01.0202 Lote Arrematado |
Imóvel: Apartamento 1306 do Edifício situado na Rua Coronel Paulo Malta Rezende, número 135, com direito a uma vaga na garagem, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula 190.831, do 9º Oficio do Registro de Imóveis da Capital. FRE 1946519-4. Avaliado por estimativa em R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais). Ressalvas: O imóvel está alugado, e conforme informações da inquilina possui 63 metros quadrados. O condomínio oferece piscina, sauna, estacionamento para visitantes, uma vaga na garagem, portaria 24 horas, gerador elétrico, bicicletário, espaço gourmet e câmeras de segurança. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, arrolamento, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 680.000,00 R$ 340.000,00 |
DENISE IRIA DOS SANTOS MARIANO (ADVOGADO: LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO) ASSOCIACAO EDUCACIONAL J DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011477-43.2015.5.01.0001 Lote Sustado Sustado - Acordo |
Imóvel: Prédio com dois pavimentos onde funciona uma loja comercial, no terreno denominado Lote 1 do PA 35356, situado na Rua Uruguai, nº 158, Andaraí, nessa cidade, com aproximadamente 817m² de área edificada, com demais características e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 9.703 do 10º Ofício do Registro de Imóveis no Rio de Janeiro. FRE 0.152.514-6. Avaliado em R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais). Cientes que a penhora foi averbada no R-39. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, arrolamento, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 5.500.000,00 R$ 2.750.000,00 |
VALDEVINO ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSÉ DOMINGOS REQUIÃO FONSECA; ADVOGADO: ANA LIDIA DA SILVA REQUIAO FONSECA GIOSEFFI) MALHARIA MENA LTDA – EPP; RECLAMADO: LUIS FILIPE DA SILVA BASTOS (ADVOGADO: SANDRO SANTOS DE FREITAS) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0056400-43.2004.5.01.0001 Lote Fechado Cientes que apenas será leiloado o percentual de 1/4 do imóvel. |
Imóvel: ¼ do apartamento nº 604, do prédio em construção, que tomará o nº 88 pela Estrada do Joá, com direito a 2 vagas de garagem nos locais para tanto destinados, indistintamente no subsolo, pavimento de acesso ou garagem elevada e a correspondente fração ideal de 0,01673 do terreno, com demais características e confrontações constantes na matrícula sob o nº 06.881 do 2º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), sendo ¼ o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ressalvas: A avaliação foi feita por estimativa, por não ter sido possível a entrada no imóvel. FRE: 1.335.926-0. Consta no AV-08 a construção e o habite-se do imóvel. Penhora destes Autos registrada no R-17. Cientes os interessados que os Leilões Públicos, serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), oferecendo lance na página do Leiloeiro. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, arrolamento, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500.000,00 R$ 250.000,00 |
MANOEL ADELINO NETO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN) BAR PORTLANDIA LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0082000-03.2003.5.01.0001 Lote Arrematado Conforme IPTU possui 78m². |
Imóvel: Aptº nº 205 do edifício em construção na Av. Vieira Souto nº 500, com direito a uma vaga para a guarda de automóvel no local a isso destinado com a fração de 2/3840 e com a fração de 58/3840 do terreno que mede: 20m00 de frente e fundos por 50m00 de extensão por ambos os lados, confrontando pelo lado direito de quem se achar dentro do mesmo, com o prédio nº 498 e do lado esquerdo com o imóvel nº 510, ambos da mesma Avenida e nos fundos com os nºs 1209 e 1219, ambos da Rua Prudente de Moraes, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 91.940 do 5º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Reavaliado em R$ 4.000,000,00 (quatro milhões de reais). FRE: 1980488-9. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes os interessados que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, arrolamento, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.000.000,00 R$ 2.000.000,00 |
MARIA IGNEZ JACINTO NUNES (ADVOGADO: CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO) EVERGLADE IMPORTACAO EXP COMERCIO REPRESENTACAO LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101179-29.2017.5.01.0001 Lote Fechado Cientes que será leiloado apenas a cota parte de 12,5%. |
Imóvel: 12,5% de Uma fração de terras, com área de 1.5986ha, situada no lugar denominado Rincão dos Flores, proximidade do local conhecido como Porteirinha, distrito de Boca do Monte, zona rural deste Município de Santa Maria, com as seguintes medidas e confrontações: Ao norte mede 296,00m e confronta com a estrada municipal do Rincão dos Flores; ao sul mede 224,00m e confronta com propriedade de João Martins da Silva; a leste mede 20,00m, confrontando com propriedade de João Alves Martins; e oeste mede 86,00m, confrontando com propriedade de Evaristo Gonçalves, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n. 108.280 do Registro de Imóveis de Santa Maria – RS, de propriedade da executada Ana Cristina Da Silveira Zuse. Cadastro no Incra: 851.167.047.864-9. Avaliada a totalidade do Imóvel em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), possuindo a executada a cota-parte de 12,5%, que corresponde a R$ 18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinquenta reais). Cientes os interessados que os Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), participando dos Leilões Públicos Eletrônicos, oferecendo lance. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, arrolamento, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 18.750,00 R$ 9.375,00 |
ANA LUCIA MONTEIRO VIDAL (ADVOGADO: JAIRO FERREIRA TEIXEIRA) SABOR E FESTA RESTAURANTE EIRELI - EPP (ADVOGADO: DANIELA ALVES GOMES; ADVOGADO: PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100884-98.2018.5.01.0019 Lote Fechado |
Imóvel: : Imóvel situado na Rua Silva Xavier, nº 155, Abolição, e respectivo terreno que mede 7m50 de frente, 6m00 de fundos, por 44m00 de extensão de ambos os lados, confrontando a direita com o nº 153, à esquerda com o prédio nº 157 e nos fundos com terreno s/n, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula nº 637-A, do Sexto Serviço Registral de Imóveis, inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE n° 0.327.416-4 (segundo o qual o terreno possui 308 m2, e 179 m2 de área edificada), avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que a compra e venda constante do R-7 da matrícula 637-A foi declarada ineficaz, conforme despacho de ID. 9751bf8, tendo sido reconhecida como fraude à execução. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça (ID f6cdf0b). Cientes os interessados que, nos termos do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, poderá a Terceira Interessada, casada com o reclamado, exercer o direito de preferência. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 350.000,00 R$ 175.000,00 |
RUBENS CARLOS VAZ (SEDNO ALEXANDRE PELISSAR) VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100138-88.2022.5.01.0021 Lote Arrematado Recebido e-mail em 09.09.2024 com a informação que a Meeira: CRISTIANE JODAS GIANINI não irá exercer a preferência, requerendo o resguardo do valor da meação. |
Imóvel: Apartamento tipo n° 214, localizado no 21° andar do Horizon Condomínio e Lazer, situado na Rua Pedrália n° 304, na Saúde - 21° Subdistrito. Um apartamento com as áreas reais privativa de 85,995m2, com de garagem (2 vagas indeterminadas) de 44,217m2, comum de 26,752m2, total de 156,964m2, correspondendo-lhe no terreno do condomínio, uma fração ideal de 1,01802%, cabendo-lhe o direito ao uso de 2 vagas de uso indeterminado, sujeitas ao auxilio de manobrista, localizadas nos 1º, 2º e 3º subsolos. Matrícula nº 196.013 do 14º Oficial Registro de Imóveis de São Paulo/SP. N° Contribuinte PMSP: 046.033.0376-9, conforme R.6/196.013 em 13 de maio de 2011, constante nesta matrícula. Endereço Atualizado: Rua Pedrália 304, apartamento 214, Saúde, São Paulo/SP. Ocupado por moradores, entretanto não pelo Sr. Waldir Pereira Rogue Junior. Avaliado em: R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais). Ressalvas: Critério utilizado para avaliação: a média do valor de mercado da na região, conforme consulta em sites e cumprimento de mandados na região. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda - CNPJ: *****90, conforme R-6, e que salvo melhor Juízo a última parcela venceu em 16.05.2021, não havendo consolidação da propriedade em nome da credora, o que pode indicar que o débito (R$ 47.378,86, originalmente) foi adimplido. O valor auferido na arrematação serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, desde que observado o número |
R$ 980.000,00 R$ 490.000,00 |
PABLO WILLIAM DE ALMEIDA FRANCA (ADVOGADO: ANDRESSA RAMOS DE LIRA MARTINS; ADVOGADO: JOSE PEREIRA BELEM FILHO) EVERSYS CONTROLS, FIRE & SECURITY DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: ELY DE OLIVEIRA FARIA) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100351-31.2021.5.01.0021 Lote Sustado SUSTADO - PAGAMENTO DA EXECUÇÃO |
Imóvel: PRÉDIO à Avenida Maracanã nº 842, distrito do Andaraí, e respectivo terreno que mede 5,00m de frente e fundos por 35,00m de ambos os lados, confrontando de um lado com o nº 85, do outro com o nº 89, e nos fundos com o imóvel da União, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 55.136 do 10º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0329773-6 (Conforme IPTU possui 129m² de área edificada). Avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Ressalvas: com base em consultas a sítios especializados e corretores de imóveis que atuam na região. Penhora destes Autos registrada no R-5 da Matrícula 55.136. Cientes que após o pagamento da presente, e eventuais dívidas propter rem, o valor que sobejar poderá ser remetido ao Juízo Orfanológico para as determinações de estilo, processo: 0031277-94.2021.8.19.0001. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500.000,00 R$ 250.000,00 |
CARINY DOS SANTOS CELESTINO HONORATO (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA MATTOS) ESPÓLIO DE VITTORIA ANTONIETTA CELANI TARANTO - REPRESENTADA POR RICARDO PALMIERI FERNANDES e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100597-89.2019.5.01.0023 Lote Fechado |
Imóvel: Apartamento nº 101 na Rua Carmem Miranda nº 574, com 1/6 do terreno e com uma vaga para auto no pavimento de uso comum, Freguesia de N. S. D’Ajuda, medindo o terreno 17,00m de frente em curva externa e mais 25,00m em curva interna subordinada a um raio de 10,00m concordando com o alinhamento da Rua Macarí por onde mede 14,50m e 27,00m à esquerda onde confronta com o lote 4, com demais características e confrontações constantes na matrícula sob o nº 56.764 do 11º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. FRE: 1.614.496-6. Avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais dívidas propter rem, e da Credora Fiduciária, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ: *****04, conforme R-13, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária (“transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel”, ex vi do artigo 22 da Lei 9.514/97). Consta nos Autos 0101303-24.2019.5.01.0039 (Id. 06f544b) a resposta da CEF, que em 03.09.2023 o débito remontava a R$ 288.834,70. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500.000,00 R$ 250.000,00 |
ANDERSON MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES; ADVOGADO: MOZART PEREIRA DE MORAES) TOTAL CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI (ADVOGADO: ANDREA ALVES SINGUE SARRES) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0216300-35.1991.5.01.0028 Lote Fechado |
Imóvel: Uma sala comercial localizada na Av. Rio Branco, 185, sala 1916, Centro - Rio de Janeiro, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 17.387 do 7º Oficio do Registro Geral de Imóveis do Rio de Janeiro, avaliada em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel (in casu o registro do Formal de Partilha). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 350.000,00 R$ 175.000,00 |
RECLAMANTE: JOSIONE BELARMINO DA SILVA (ADVOGADO: MAURO CESAR VASQUEZ DE CARVALHO; ADVOGADO: BEATRIZ SCALZER SAROLDI); RECLAMANTE: LUCILENE DOS SANTOS DE PAULO (ADVOGADO: MAURO CESAR VASQUEZ DE CARVALHO; ADVOGADO: BEATRIZ SCALZER SAROLDI); ORDEM-ORGANIZACAO E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100781-87.2020.5.01.0030 Lote Fechado |
Imóvel: Lote de terreno nº08 (oito), da QUADRA N, do loteamento denominado JARDIM CAMPOMAR, situado na zona rural do município de Rio das Ostras/RJ, que assim se descreve e caracteriza: mede 14,00m de frente para a Rua14; 14,00m de fundos para o lote nº03; 24,00m do lado direito para o lote nº02 e 24,00m do lado esquerdo para o lote nº09, perfazendo uma área de 336,00m², com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 33.468 do Ofício Único de Rio das Ostras. Breve descrição do imóvel: Em diligência presencial, verifiquei que o lote 8 está atualmente integrado ao lote 9, formando um terreno único, sem divisórias. Inclusive há uma casa construída aproximadamente no centro desse terreno único, ocupando parte do lote 8 e parte do lote 9. Tal situação pode ser constatada até mesmo por imagens de satélite disponível no Google Maps e pelo memorial descritivo apresentado pelo Município de Rio das Ostras (ID. E7cc14c). Importante ressaltar que o lote 8, com 336 m2 de área, é o que está localizado ao lado do Condomínio Beira Mar (nº 35 da rua), não fazendo fronteira com a praia. Avaliação: Após pesquisa comparativa de preços de imóveis comerciais no mercado imobiliário de Rio das Ostras, avaliado o imóvel em R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais). Observação: Na avaliação, foi considerado apenas o terreno do imóvel, sendo desconsiderada a parte da casa construída sobre o lote, pois a casa é bem indivisível e apenas parte de uma casa não agrega valor ao imóvel. Consta no Id. 6b640d0 e a11d79e, a individualização do Imóvel, com fotos e memorial da Prefeitura. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça contido no Id. a11d79e. Cientes os interessados que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, podendo a Cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 199.000,00 R$ 99.500,00 |
JANAINA TEIXEIRA COUTINHO (ADVOGADO: CLAUDIA DE ALMEIDA) GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (ADVOGADO: LUIZ PHILIPPE TENUTA DA SILVA) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100017-72.2018.5.01.0030 Lote Sustado SUSTADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO |
Imóvel: Apartamento 206 do Bloco 07, empreendimento denominado “Residencial Completo Campo Grande”, a ser construído sob o n.º 1.033 da Estrada do Tingui, Campo Grande, na Freguesia de Campo Grande, com direito a uma (1) vaga de estacionamento descoberto e não vinculada de uso do condomínio, área privativa de 43,17m² e, somada à comum, área total de 62,22m², que corresponde à fração ideal de 0,0018730 do terreno designado por lote 1 do PAL 47.745, com área de 24.420,43m², com demais características constantes na matrícula sob o n.º 4.937 do 12º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Ressalvas: O bem foi avaliado por estimativa, com base no preço de venda de apartamentos similares no mesmo condomínio, haja vista que não foi possível o acesso no interior do imóvel. Consta no AV-7 a construção do imóvel e concessão do habite-se. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal CNPJ: *****04, conforme R-6, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 150.000,00 R$ 75.000,00 |
ISABELA DE CARVALHO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARCELLE BRAGA AMARAL; ADVOGADO: TASSIANE GREICE RAMOS DA SILVA DE LACERDA NOVAES) EMBRAFLEX FLEX DOOR LTDA – EPP (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100038-82.2017.5.01.0030 Lote Sustado SUSTADO - ET 0101021-37.2024.5.01.0030 |
Imóvel: Apartamento 1.203, do Edifício situado na Estrada da Gávea, n.º 655, com direito a uma vaga de garagem, em local para tanto destinado, e sua correspondente fração ideal de 17/1.744 do respectivo terreno, designado por lote 4, do PAL 32.317, que mede: 123,80m de frente, pela Estrada da Gávea; 58,94m nos fundos, em duas medições, de 35,78m, mais 23,16m, a primeira limitando com o terreno dos prédios nº 333, da Avenida Aquarela do Brasil (lote 1, do PAL 32.317) e a segunda confrontando com o terreno dos prédios da Estrada da Gávea, nº 681 (lote 5, do PAL 32.317), com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 32.889 do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. FRE 1.427.112-6 (onde consta nos assentamentos da Prefeitura do Rio de Janeiro que o imóvel possui 217m²). Avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Ressalvas: Avaliação realizada por média de preços. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos (após o pagamento de eventuais débitos propter rem), e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal CNPJ: *****04, conforme R-20, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 3.000.000,00 R$ 1.500.000,00 |
JORGE CESAR SIQUEIRA EZEQUIEL (ADVOGADO: JULIO CESAR MONTEIRO NEVES; ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA) CONSTRULAGOS CONSTRUTORA LTDA – EPP (ADVOGADO: NELTON GONCALVES DE FARIA) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100589-56.2017.5.01.0032 Lote Sustado SUSTADO - REMIÇÃO DA EXECUÇÃO |
Imóvel: Lote nº 1 do PA 41.740, 2ª Categoria, situado na Rua Maria Eugênia, Freguesia da Lagoa, medindo de frente pela rua Maria Eugênia 20,00 m em curva externa subordinada a um raio de 39,50 m, mais 50,00 m em reta mais 14,00 m em curva interna subordinada a um raio de 10,00 m, mais 36,00 m em curva externa subordinada a um raio de 32,50 m, mais 5,00 m em reta, 120,00 m nos fundos a direita, mede 30,00 m, mais 123,50 m configurando com a medida anterior um anglo obtuso interno, a esquerda mede 3,25 m limitando com o alinhamento da Rua Maria Eugênia, mais 28,50 m, mais 7,20 m alargando o terreno, mais 33,20 m aprofundando o terreno, sendo que parte limita com uma servidão; Confronta o terreno, com a frente para a Rua Mari Eugênia, a direita parte com terreno estadual com frente para a Rua Maria Eugênia e parte com o prédio nº 150, com frente para a Rua Maria Eugênia do Dr. José Fernandes Paola e Carlos Frederico Marquetti ou sucessores aos fundos com o prédio nº 126 da rua Humaitá do Corpo de Bombeiros-RJ, e do lado esquerdo com o lote 1 do PA 25.182., com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 40.037 do 3º Oficio do Registro de Imóvel do Rio de Janeiro/RJ. FRE 20834750. Avaliação: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). Descrição elucidativa informada nos Autos 0100937-53.2017.5.01.0039 pelo Sr. Oficial de Justiça: “O clube social, fundado em 27 de março de 1983, possui localização privilegiada na Zona Sul do Rio de Janeiro, valorizada em relação a outras áreas do Município, com grande extensão territorial (incluindo um parque aquático), cercada por mata atlântica abundante, moradias de médio/alto padrão, é ainda, de sua área externa é possível avistar o Morro do Corcovado e o Cristo Redentor O imóvel objeto da presente Penhora caracteriza-se por um conjunto composto por 2 (dois) terrenos, os quais possuem inscrições municipais independentes (IPTU n° 1.207.036-3 com 11.672m2 e n° 2.083.475-0 com 1.014m2), totalizando 12.728m2 conforme documentos anexados ao processo. No terreno do clube encontramos as seguintes edificações: 1 - Prédio de três andares com estacionamento coberto em três níveis e cerca de 90 vagas de garagem (10.295,04m°); 2 - Lojas/ Escritórios (284,94mº); 3 - Ginásio com quadra poliesportiva em três níveis (1.123,66 m); 4 - Parque Aquático com uma piscina semiolímpica e outra infantil (área construída de 990,81m°). O imóvel construído no ano de 1970 e, parte, em 1990, encontra-se em bom estado de conservação, com alguns locais onde se observam pontos de infiltração por falta de manutenção preventiva.” Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 50.000.000,00 R$ 25.000.000,00 |
MARIA BELEN POSADA ALONSO (ADVOGADO: FELIPE PIRES QUEIROZ; ADVOGADO: RENATA ARAUJO MARTINS) CASA DE ESPANA DE RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: WLADYMIR SOARES DE BRITO) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0000998-82.2012.5.01.0037 Lote Sustado SUSTADO - ACORDO |
Imóvel: Apartamento 1301 do Edifício situado na Avenida Rui Barbosa número 500, Freguesia da Lagoa, com direito a uma vaga de garagem e sua correspondente fração ideal de 324/10978 do domínio útil do respectivo terreno que é foreiro da União e mede em sua totalidade: 20,00m, de largura na frente e nos fundos por 35,00m de extensão de ambos os lados: confrontando, à direita com o prédio nº 520 da Avenida Rui Barbosa, de Aloisio Napoleão rego e outros, pelo lado esquerdo com terreno de propriedade de Ricardo Seabra Moura ou seus sucessores e na linha dos fundos com terreno de propriedade de André Bonilloux Lafont, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o nº 17.107 do 3º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Inscrição: 745218-8. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Espólio da Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, podendo ser exercido o direito de preferência pelos descendentes, na forma do artigo 892 do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.000.000,00 R$ 2.000.000,00 |
MARISA NOLASCO NEVES (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA – ME (ADVOGADO: RODRIGO MARINHO CRESPO) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100554-39.2021.5.01.0038 Lote Fechado |
Imóvel: Prédio nº 261 da Rua Gonçalves Crespo, antigo 71, na Freguesia do Engenho Velho, terreno foreiro ao CABIDO DO ARCEBISPADO DO RIO DE JANEIRO, medindo 14,00 de frente, 12,50m nos fundos, e de comprimento pelo lado que confronta com o prédio 65 mede: 27,50m; pelo outro lado que confronta com o lote 5 mede: 28,20m, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula nº 81.324 do 11º Oficio do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Consta que o terreno possui área de 364,00m², com 14m de testada, área edificada de 746,00m², em 3 pavimentos, de uso não residencial. Avaliado em R$ 5.500.000,00 (cinco milhões, quinhentos mil reais). Ressalvas: Consta no AV-5 uma modificação no imóvel, de forma que possui 3 andares, sendo o 1º pavimento destinado a acesso e estacionamento de veículos e os 2 demais andares funciona uma sede administrativa. Inscrição Fiscal: 324958-8. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 5.500.000,00 R$ 2.750.000,00 |
MONICA DE ARAUJO (ADVOGADO: ANGELICA PESTANA DUARTE) SINDICATO T I P C P C B T M C P D N M M RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VALERIA BARCELLOS) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0117500-11.2006.5.01.0039 Lote Fechado Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para as arrematações à vista, ou 70% (setenta por cento) para as arrematações parceladas, como detalhado neste edital, nos termos do artigo 888 da CLT c/c artigo 891 do CPC. |
Imóvel: Casa n. 100 da Rua Joaquim Maldonado, bairro Santa Isabel – SG – 11,00 metros de largura na frente (para a Rua Joaquim Maldonado) – 11,10 metros nos fundos com o lote 03, 24,50 metros do lado direito e 24,50 metros do lado esquerdo. Com área de 270,72 metros quadrados, com demais medidas constantes na matrícula sob o n.º 42.252 do 3º Oficio de São Gonçalo/RJ, Inscrição Municipal: 128829, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Ressalvas: Critério utilizado para a avaliação: valor venal médio apurado no sítio www.vivareal. com.br. Benfeitorias não constantes na matricula: Casa de três quartos, sala, cozinha, churrasqueira e piscina na área externa. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal CNPJ: *****04, conforme R-8, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97 Cientes que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor Fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9.514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do Credor Fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária (contratação da transferência resolúvel da propriedade ao Credor Fiduciário). Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, arrolamento fiscal, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferencia Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 300.000,00 R$ 180.000,00 |
ILCA RODRIGUES BORGES (ADVOGADO: TEOFILO FERREIRA LIMA (ADVOGADO: RONALD CARLOS FERNANDES) MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO (ADVOGADO: JOSEF ALEXANDRE GERSTEL) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0183000-68.1999.5.01.0039 Lote Fechado Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para as arrematações à vista, ou 70% (setenta por cento) para as arrematações parceladas, como detalhado neste edital, nos termos do artigo 888 da CLT c/c artigo 891 do CPC. |
Imóvel: Rua C, casa 104, Parque dos Eucaliptos, Itaipava, Petrópolis – RJ, matriculado às fls. 252 do livro 2-B, sob o número 846, formado pelo conjunto dos lotes de terras próprias nºs 1, 2 e 3 da quadra IV, e mais duas datas de terras próprias do mesmo loteamento, perfazendo a área global de 13.448,56m², conforme demais medidas e confrontações contidas na matrícula nº 846 do 10º Oficio de Petrópolis – RJ. Penhorados os direitos aquisitivos (Hereditários) dos executados Paulo Tharso Silva de Abreu, Paulo Cezar Silva de Abreu e Paulo Eduardo Silva de Abreu em razão do falecimento do Sr. Tharso Cunha de Abreu. Avaliada em R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). Segundo informações dos Reclamados (Id. 2d189a3), a casa “é composta de SETE SUÍTES E DOIS QUARTOS, NOVE NO TOTAL, living com quase 200 metros quadrados, todo com piso e lambri em peroba do campo, salão de sinuca, piscina com 120.000 litros, uma grande Jacuzzi, sauna, boate, quadra de tênis iluminada, dois quartos de empregados, duas casas de caseiros, amplo estacionamento para mais de 12 carros, possuindo, inclusive, mina de água potável”. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel (registro da partilha, por analogia in casu).Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, arrolamento fiscal, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferencia Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.200.000,00 R$ 1.132.000,00 |
OSCINVAL JOSE BRAGA NETO (ADVOGADO: SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA; ADVOGADO: LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS) STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100412-08.2016.5.01.0039 Lote Sustado SUSTADO - DET. JUDICIAL. l Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para as arrematações à vista, ou 70% (setenta por cento) para as arrematações parceladas, como detalhado neste edital, nos termos do artigo 888 da CLT c/c artigo 891 do CPC. |
Imóvel: 1, do PA 28.355, na Estrada do Campinho, na Freguesia de Campo Grande, medindo o terreno no todo 14,166m de frente 13,40m de fundos, 32,15m a direita, e 37,60m a esquerda, confrontando a de José Alves, e fundos com o lote 2, de propriedade de Joaquim Marques Correa, ou sucessores, e do casal de Deolinda dos Santos Farias, ou sucessores. Localizado a 19,167m antes do prédio nº 44, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 101.354 do 4º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE: 507.400-0. Avaliado em R$ 1.600.000,00 (um milhão, seiscentos mil reais). Ressalvas: Endereço atual: Estrada do Campinho, 202, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, como consta no AV-2. Consta que a partir de 23.09.2015 o Imóvel passou a pertencer à circunscrição do 12º RGI. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Espólio da Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, podendo o saldo ser transferido para o processo de Inventário, após o pagamento de eventuais débitos propter rem. Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, arrolamento fiscal, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferencia Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.600.000,00 R$ 960.000,00 |
DANIELE TELES DA SILVA (ADVOGADO: JORGE PAULO DOS SANTOS SOARES) INSTITUTO ANALICE LTDA – EPP (ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100511-60.2016.5.01.0044 Lote Fechado |
Imóvel: Lote nº 18 da quadra nº 09, do Loteamento “Vale da Figueira”, 2º distrito deste Município, com área de 2.000,00m², medindo 20,00m de frente; 20,00m de fundos; 100,00m pelo lado direito e 100,00m pelo lado esquerdo, confrontando frente com a Rua 05, fundos para o lote 38, lado direito para o lote 17 e lado esquerdo para o lote 19 conforme descrito na matrícula nº 29.583 do Cartório do 2º Ofício de Maricá, RJ. Inscrição Imobiliária Municipal – IPTU: 39243. Avaliado em R$ 195.120,00 (cento e noventa e cinco mil, cento e vinte reais). Avaliação realizada após pesquisa comparativa de dados de mercado de diversos imóveis, conforme demonstrativo encartado no Id. e5a57b9. Ressalvas: Endereço do Imóvel: Rua Santo Antônio, Qd. 9, Lt.18, Vale da Figueira, Maricá, RJ. Benfeitorias: imóvel sem construção. Consta no Id. 7b0da57 uma Escritura Pública de Inventário, onde no item número 6-b, restou o imóvel penhorado nestes Autos partilhado ao Reclamado Danilo Benvenuto Reckman. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel (aplicação análoga quanto à escritura de inventário, ainda não levada à registro na Matrícula 29.583). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 195.120,00 R$ 97.560,00 |
VALESKA COUTINHO CORREA (ADVOGADO: CAMILA DEL ANGELO BAPTISTA BITTENCOURT; ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO) NARDEN REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI (ADVOGADO: ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA; ADVOGADO: ROSANA ALVES RIBEIRO CINTRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0079200-81.2005.5.01.0049 Lote Arrematado |
Imóvel: LOJA situada na RUA PEREIRA LANDIN, 11-A e numeração suplementar pela RUA LEOPOLDINA REGO n.º 44-A, com direito a uma vaga na garagem e sua correspondente fração ideal de 20/100 do respectivo terreno, que mede na totalidade: 34,20m de frente para a Rua Pereira Landim, mais 9,42m em curva de raio de 6,00m, mais 12,15m pela Rua Leopoldina Rego, aos fundos mede 40,20m por onde confronta com o prédio n.º 52 da Rua Leopoldina Rego, e à esquerda mede 15,95m por onde confronta com o prédio de n.º 23 da Rua Pereira Landim, com demais delimitações e confrontações contidas na Matrícula 81.989 do 6º RGI. FRE: 1.322.158-5, onde consta que possui 571,00m2 de área construída. Reavaliado no Id. 6c37c1a em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Cientes da certidão da Sra. Oficial de Justiça no Id. b5a997f. Cientes que a hipoteca constante no R-3 foi extinta conforme informações do credor no id. ca5adba, e que a arrematação extingue a Hipoteca, nos termos do artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 900.000,00 R$ 450.000,00 |
CINTIA TEREZA NEVES DE CASTRO (ADVOGADO: MICHELLE SEGADAS VIANNA PARAIZO GARCIA; ADVOGADO: JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) TEIXEIRA NUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: RODRIGO MENEZES PEREIRA DA ROCHA) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100025-15.2020.5.01.0051 Lote Sustado Sustado - ET proc. nº 0100993-06.2024.5.01.0051 |
Imóvel: Apartamento 202 do prédio em construção (já construído), n.º 56, pela Rua Sidônio Dias Correia, com direito a 3 vagas de garagem e correspondente fração ideal de 1/5 do terreno designado por lote 28 da quadra 13 do PAL 552, na Freguesia de Jacarepaguá, medindo 30,00M de frente, 15,50m por um lado, 27,00 pelo outro lado e 32,00m nos fundos, confrontando de um lado com o lote 27, do outro com o lote 29 e nos fundos com o lote 26, todos da mesma quadra, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 215.390 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Capital do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC. A cota parte poderá ser remetida aos processos de inventários dos coproprietários, cabendo ao Juízo Orfanológico para a distribuição dos valores. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.200.000,00 R$ 1.100.000,00 |
PAULA CHAVES SOARES (ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO; ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO; ADVOGADO: LILIANE OLIVEIRA MARTINS) SHOPPING DA SAUDE 165 PRODUTOS NATURAIS LTDA (ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PORTO; ADVOGADO: GABRIEL SOUZA DUARTE) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0000335-89.2011.5.01.0063 Lote Sustado SUSTADO - ACORDO |
Imóvel: Apartamento 110 do edifício da Rua Projetada C, nº 160 na Freguesia de Jacarepaguá e correspondente fração ideal de 0,004379 do respectivo terreno designado por lote 1 do PA. 42252, com direito a 1 vaga de garagem, com demais características e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 175.708 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, avaliado em R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). Ressalvas: Conforme consta no Auto de Penhora, id. 3052376, o imóvel está ocupado pela Sra. Neuza (esposa do sócio Álvaro). Endereço atualizado: Rua Jornalista Henrique Cordeiro, 160, apto 110, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ. Consta no Id. ed65646 a informação de que o imóvel foi vendido ao Reclamado Alexandre de Souza Magalhães, com a devida quitação do vendedor, Sr. Vanderlei Candido Poiares, representado por advogada nos Autos em epígrafe. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 850.000,00 R$ 425.000,00 |
PEDRO PAULO ALVES VIEIRA (ADVOGADO: RICARDO PEREIRA) ASCOT SERVICOS GERAIS LTDA – EPP (ADVOGADO: CAROLINA PONCIANO VALE) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0026496-68.2013.8.19.0014 Lote Fechado |
Imóvel: Terreno com frente para a Avenida Francisco Lamego, antiga rua Beira Rio, próximo à Estação Experimental, designado ou conhecido como Sítio dos Prazeres, situado no 3º Subdistrito desta cidade, medindo 41,80m de largura, por 616,00m de comprimento, confrontando-se pela frente com a mencionada Avenida Francisco Lamego; por um lado e fundos com o imóvel de Abílio José Moreira, ou sucessores deste e por outro lado com imóvel que está localizada a Estação Experimental de Campos. Registrado no Cartório do 5º Ofício, a fl.0098 Livro 2-D, matrícula 1.277. Sendo averbado, Av6/1.277, a construção do prédio nº 1069-fundos, da Avenida Francisco Lamego, com 1.143,00m² de área construída (Inscrição nº 20.768, Código nº 3590, onde consta como construída uma área de 1.419,82m2, tipologia: Galpão). Com Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada em 11/01/10, pelo Cartório do 6º Ofício desta cidade (livro 222, fls. 01, nº 01), transmitida a: PET ZERO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ: *****01-55, com sede nesta cidade, representada por seu sócio José Ricardo Neto Lobo, portador do CPF *****-15, com a seguinte descrição: área com entrada pela rua Francisco Lamego nº 1069, Parque Prazeres, possuindo cerca de alambrado de tela galvanizada, em toda extensão da largura da frente, com um portão também de tela galvanizada e ferro; na lateral direita do terreno uma estrutura com 4 torres de ferro altas e armação para telhado de ferro e telhas de amianto; ainda na lateral direita, em parte do terreno, existe um aterro, ficando o terreno mais alto; o chão de todo terreno é de terra batida com pontos de grama e vegetação (capim); o terreno e cercado em alguns trechos por cerca de aramado, vegetação, muro de alvenaria de tijolo (alguns aparentes) e, muro de alvenaria de blocos de concreto. Entrando aproximadamente 20m, no caminho de terra, à direita, existe outra cerca, em só uma parte da largura do terreno, de tela galvanizada e outro portão também de tela e ferro; em frente, uma balança rodoviária de 80 toneladas, marca Toledo. No lado direito da balança, uma guarita de alvenaria e laje, pintada de branco, com 2 portas de madeira verde e janelas de vidro tipo blindex preto; com uma pequena varanda de piso cerâmico branco e soleira de granito; 1 porta, dando acesso a um cômodo com piso de cerâmica branco, duas janelas de vidro tipo blindex preto e, uma bancada de granito e visor de vidro tipo blindex preto, 2 plafons simples no teto; na outra porta, um pequeno banheiro com vaso sanitário acoplado, na cor branca, pequena pia suspensa branca; piso cerâmico branco, revestimento cerâmico branco nas paredes, báscula de vidro tipo blindex preto e 1 plafon simples no teto. Seguindo o caminho de carro, de terra, uma cerca de arame e estacas de madeiras na lateral direita; mais adiante, 2 pilares de concreto e 1 portão de tela galvaniza e ferro. De frente, vê-se o prédio construído, aproximadamente no meio do terreno, de alvenaria, chapiscado e pintado de branco (tinta gasta), com 3 portas de madeira, caixonetes e simálias pintadas de verde e detalhe do beiral também pintado de verde; 1 porta dupla de vidro tipo blindex preto e 3 janelas de vidro tipo blindex preto. Na lateral esquerda uma entrada com portão de chapa de ferro pintado de verde. Na lateral direita, em cima, mais 2 janelas de vidro tipo blindex preto, uma construção de alvenaria, no comprimento da lateral do prédio, chapiscada e pintada de tinta verde, com detalhes tipo cobogó, com telha de amianto e holofotes de alumínio, com 4 portões de correr de chapa galvanizada ondulada pintados de branco; estrutura com 6 torres de ferro, armação para telhado e telha de chapa galvanizada ondulada; entre 2 torres, tapagem lateral de telhas de chapa galvanizada onduladas e de telhas de fibra de vidro onduladas e piso acimentado. Entrando no primeiro portão de correr branco, 2 cômodos, um maior e outro menor, com teto de laje chapiscado e 2 pilastras de alvenaria, de piso acimentado em 2 níveis, onde estão alguns maquinários da reciclagem. Nesse cômodo há outro portão de ferro pintado de branco, que dá acesso a um galpão, com paredes chapiscadas pintadas de branco; na lateral esquerda detalhes no alto em cobogó; na lateral direita, revestimento de meia parede de azulejo branco; teto em armação de ferro e telhas galvanizadas onduladas com 4 faixas de telhas de fibra de vidro transparentes; pendentes de luz no teto; no fundo parede chapiscada e portão alto de correr, de ferro pintado de branco. No meio do galpão existe um cômodo quadrado, com 2 andares; chapiscado e pintado de branco; porta de madeira pintada de branco e janela de vidro tipo blindex, com pintura verde nas simálias. O interior do cômodo possui revestimento cerâmico nas paredes, forro de pvc, piso cerâmico bege, pilastra também revestida, visor de vidro tipo blindex, báscula redonda de ferro e vidro e, outra porta de madeira, que retorna ao galpão. Na lateral do cômodo, há uma escada de ferro, que dá acesso ao segundo andar, com apenas um cômodo com chão e paredes acimentadas e uma janela de duas partes de madeira, sem teto, com uma luminária de lâmpada fluorescente. Na parte da frente do galpão, na meia parede de azulejo branco, 3 portas de madeira; sendo duas, 2 banheiros com meia parede revestida de azulejo branco/bege; um com pia de coluna e vaso acoplado cinza e chuveiro e o outro com pia suspensa, vaso sanitário com caixa de descarga externa e chuveiro. Ao lado da terceira porta, escada de caracol que dá acesso a um mezanino todo fechado em vidro tipo blindex. Entrando na terceira porta, em frente uma cozinha, com paredes chapiscadas pintadas de azul, bancada de alvenaria com pia de fibra, detalhe em azulejo azul e teto de forro pvc; à direita um cômodo, no qual fica a porta de vidro tipo blindex preto da frente do imóvel; chão acimentado e teto de pvc com luminárias pequenas e paredes pintadas na cor pérola. Nesse cômodo há uma porta de madeira que dá acesso a outro cômodo, com paredes pintadas de pérola, teto de laje, janela colonial dupla de madeira pintada de branco e outra porta que retorna ao galpão. Retornando a terceira porta, à esquerda há uma escada de cimento e corrimão de ferro, que dá acesso ao segundo andar do imóvel; ao lado, uma porta de ferro verde que dá acesso à frente do imóvel. Subindo a escada, pequeno hall; à direita uma porta de madeira; à esquerda um cômodo e outro menor, com piso cerâmico bege; paredes pintadas na cor pérola; revestimento bege em uma das paredes, bancada e pia de fibra; 3 janelas de vidro tipo blindex, 1 para frente do imóvel e 2 para a lateral do imóvel e janela de madeira em uma das paredes que fica para dentro do galpão. Nesse cômodo há um corredor à esquerda, com uma porta à esquerda, onde existe um banheiro, com revestimento e piso cerâmico branco, box de vidro tipo blindex, vaso sanitário branco com descarga externa e duas básculas de ferro e vidro. No corredor há uma pia suspensa pequena, com um detalhe de revestimento na parede. Na porta do final do corredor há um cômodo com piso de cerâmica branco; 2 janelas de vidro tipo blindex, 1 para a frente do imóvel e uma para a lateral do imóvel; uma porta de madeira que dá acesso ao mezanino, que possui piso cerâmico quadriculado e mureta de alvenaria, fechado com vidro tipo blindex. No cômodo ainda há outra porta de madeira que retorna para o hall da escada. Na porta de ferro verde ao lado da escada, saindo na frente do imóvel, existem mais duas portas de madeira verde que são 2 banheiros coletivos, com 2 boxes de banho e um sanitário, cada; com revestimento de azulejo até meia parede e pia suspensa. Atrás do galpão, existem 3 tanques de armazenamento de água de 300.000 litros cada; mais uma parte de terreno; estruturas de madeira e telhas tipo Eternit; muro com portão de chapa de ferro que dá acesso a outra parte do terreno que não há construção, só vegetação. O imóvel possui um aterro na lateral direita em quase metade de sua extensão; balança rodoviária instalada com capacidade para 80 toneladas, da marca Toledo; 3 tanques de armazenamento de água de 100.000 litros, cada um; e, toda área construída possui rede de incêndio e sistema de para raios, instalados. Localiza-se num bairro com infraestrutura, possuindo abastecimento de água, rede de energia elétrica, transporte coletivo e muitos estabelecimentos comerciais (supermercados, posto de combustível, lojas). Avaliado em R$ 5.374.256,96 (cinco milhões, trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos) em 30.09.2022, que atualizados remontam a R$ 5.959.823,07 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte e três reais e sete centavos). Ressalvas: Constam fotos do interior do imóvel no index. 209/301. Consta uma hipoteca ao FUDECAM (execução destes Autos) no R-8. Consta no R-10 uma hipoteca em 2º grau à Haitian Huayuan South América, CNPJ **********. A arrematação extingue a hipoteca, na forma do artigo 1.499, VI do Código Civil. Penhora destes Autos está registrada no R-11 da Matrícula 1.277. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 5.959.823,07 R$ 2.979.911,54 |
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RAUL BIANCHI DOS G. COSTA – MAT. 12.182) PET ZERO COMERCIO E IND DE PLASTICOS LTDA; e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100355-09.2024.5.01.0039 Lote Arrematado Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para as arrematações à vista, ou 70% (setenta por cento) para as arrematações parceladas, como detalhado neste edital, nos termos do artigo 888 da CLT c/c artigo 891 do CPC. |
Veículo: 01 (um) automóvel GM Zafira CD, cor preta, Placa LPF0233 (Rio de Janeiro/RJ); ano 2003/2004, veículo blindado, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O bem pode ser encontrado na Rua da Alfândega, nº 45/47, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, arrolamento fiscal, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferencia Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 20.000,00 R$ 12.000,00 |
PIANEL RODRIGUES CAETANO JUNIOR OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100451-04.2018.5.01.0049 Lote Arrematado |
Veículo: Veículo da marca M. Benz/L 1218 R, placa LNJ5022, chassi 9BM694004YB252611, movido a diesel, ano de fabricação e modelo 2000, cor predominante amarelo. Encontra-se no estado, no uso e funcionando. Avaliado em R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). O bem pode ser encontrado na Rua Castelo Branco, 220, Penha Circular, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21012-000. Ressalvas: Veículo penhorado em outros processos. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 54.000,00 R$ 27.000,00 |
MARQUIEL FERREIRA DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA) GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA – ME (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DE MAGALHAES JUNIOR) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100253-43.2020.5.01.0001 Lote Fechado |
Outros: 1) Sorveteira nº 1, ano 98, avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais); 2) Brunideria, ano 70, avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais); 3) Bloqueadora de Cilindro RH 170, ano 82, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 4) Máquina de válvula Brazmac, RUB 900, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais); 5) Máquina de furar coluna, ano 77, avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais); 6) Torno mecânico, ano 68, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais); 7) Jato de areia, ano 79, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais). Total da Avaliação em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Os bens podem ser encontrados na Estrada Rio São Paulo, Lote 16, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, arrolamento, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 18.000,00 R$ 6.300,00 |
WILSON RICARDO JERONYMO (ADVOGADO: SUELEN DE ABREU LUIZ) RETIFICA DE MOTOR R.J (ADVOGADO: PAULO CESAR PINTO VICTORINO) e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101083-81.2022.5.01.0019 Lote Arrematado |
Outros: 1) 1 (um) Refrigerador Brastemp inverse preto, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 2) 1 (uma) Geladeira Brastemp clean turbo light, branca, 378 litros, avaliada em R$ 1.800,00 (mil, oitocentos reais); 3) 1 (um) Freezer vertical, Electrolux, branco, 203 litros, avaliado em R$ 1.800,00 (mil, oitocentos reais); 4) 1 (um) Freezer horizontal, branco, Consul, 309 litros, avaliado em R$ 1.800,00 (mil, oitocentos reais); 5) 1 (uma) Adega climatizada com 40 garrafas, Art Des caves, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 6) 1 (um) Freezer horizontal, Gelopar, 2 mil litros, avaliado em R$ 1.800,00 (mil, oitocentos reais); 7) 1 (um) Geladeira, Consul, branca, avaliado em R$ 1.800,00 (mil, oitocentos reais); 8) 1 (um) Freezer horizontal Metalfrio, portas de vidro, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais); 9) 1 (um) Geladeira expositora, porta de vidro, Metalfrio, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 10) 1 (um) Ar condicionado, Carrier, 28.000BTU, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Total da Avaliação: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Os bens podem ser encontrados na Alameda da Rosas, 270, Ilha da Gigoia, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22640-348. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 32.000,00 R$ 11.200,00 |
EWERTON AROUCHE MARTINS (ADVOGADO: CARLOS FELIPPE CHELLES) EDER MENEGHINE CORDEIRO DE MELLO e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0132500-33.2001.5.01.0037 Lote Arrematado |
Outros: 01) 01 (um) conjunto constituído por microcomputador com processador AMD Athlon tm II x 2250300ghz, monitor LG LED LCD com tela widescren de 21,5” flatrone 2250, teclado, mouse, em regular estado, funcionando, avaliado em: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); 02) 04 (quatro) baldes de tinta de parede marca Suvinil de 20 litros cada, balde, fosco, branco neve, exterior/interior, cada balde avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), total: R$ 1.000,00 (mil reais); 03) 08 (oito) baldes de massa corrida marca Suvinil de 25 KG interior, cada balde avaliado em R$ 160,00 (cento e sessenta reais), total: R$ 1.280,00 (mil, duzentos e oitenta reais); 04) 08 (oito) sacos de cimento marca Campeão de 50 KG cada saco avaliado em R$ 35,00 (trinta e cinco reais), total em: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); 05) 20 (vinte) sacos de argila, marca Arg Top, cada saco possui 18 KG, cada saco avaliado em R$ 6,00 (seis reais), total em: R$ 120,00 (cento e vinte reais). Total da avaliação: R$ 4.180,00 (quatro mil cento e oitenta reais). Os bens podem ser encontrados na Rua Lapa, 148, loja A, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20021-180. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.180,00 R$ 1.463,00 |
MARLI DE ARRUDA BERNARDO e outro(s) EMANUEL MATERIAL DE CONSTRUCAO – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100910-34.2021.5.01.0038 Lote Fechado |
Outros: 50 (cinquenta) cadeiras escolares com estrutura metálica, pintada na cor branca, assento e encosto confeccionado em material plástico na cor azul e tampo em madeira revista com formica, na cor azul, em estado de uso, cada unidade avaliada em R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), totalizando R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinquenta reais). Ressalvas: Embaixo do assento de cada cadeira há uma grade para guarda de material escolar. Os bens podem ser encontrados na Rua Gonzaga Bastos, 388, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20541-015. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 6.250,00 R$ 2.187,50 |
RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JULIANA GOUVEIA BARBOSA; ADVOGADO: JEFFERSON FRANKLIN BATISTA DA SILVA) COLEGIO BARAO DE LUCENA – EPP (ADVOGADO: PLINIO UBIRATAN FIGUEIREDO VIEIRA; ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA; ADVOGADO: FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100405-67.2022.5.01.0051 Lote Arrematado |
Outros: 10 (dez) unidades de cama hospitalar elétrica, com altura, trendelemburg e 04 grades basculantes, plástico rígido, de alta resistência, da marca Ideal Bequem, modelo IB565, aparentando funcionamento regular estado de conservação, tendo a unidade sido avaliada em R$ 5.200,00 (cinco mil, duzentos reais), total da avaliação R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). Os bens podem ser encontrados na Rua Paulo Barreto, 41/51, Botafogo. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 52.000,00 R$ 18.200,00 |
FABIANA LIRIO DE SOUZA (ADVOGADO: CONCEICAO GONCALVES DOS SANTOS RAMOS) CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA – ME (ADVOGADO: TULIO CLAUDIO IDESES; ADVOGADO: ALBERTO BENOLIEL; ADVOGADO: LEO RICHARD DARMONT; ADVOGADO: RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA) |
| 1º 2º |
09/09/2024 11:00 à 16/09/2024 11:00 ---------- 16/09/2024 11:30 à 17/09/2024 11:00 |
37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100414-84.2022.5.01.0065 Lote Fechado |
Outros: 01) Um computador completo, com monitor LCD da marca Positivo, teclado, mouse, CPU e demais acessórios pertinentes. Encontra-se no estado e no uso. Avaliado em R$ 1.500,00 (mil, quinhentos reais); 02) Impressora da marca Brother, modelo DCP-L5502DN. Encontra-se no estado e no uso. Avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 03) Cadeira para escritório modelo diretor, revestida em courvin, cor preto, possui rodinhas, não possui apoio para os braços. Encontra-se no estado e no uso. Avaliada em R$ 80,00 (oitenta reais); 04) Conjunto estofado, em tecido, cor grafite, com um sofá de dois e outro de três lugares, ambos reversíveis. O conjunto encontra-se no estado e no uso (aparenta desgaste pelo uso). Avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais); 05) Frigobar da marca Consul, cor branco. Encontra-se no estado e no uso. Avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 06) Forno de micro-ondas da marca Electrolux, cor branco. Encontra-se no estado e no uso. Avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 07) Arquivo de aço para pastas suspensas, com três gavetas grandes. Encontra-se no estado e no uso. Avaliada em R$ 100,00 (cem reais); 08) Um bebedouro industrial inoxidável com duas torneiras (uma adaptada), encontra-se em regular estado (muito usada), funcionando e no uso. Avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 09) Sistema de vigilância (monitoramento), Intelbrás, com monitor da marca Positivo. Encontra-se no estado e no uso. Avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 10) Bancada, de madeira revestida de formica, cor branca (bancada com uma prateleira) utilizada na recepção da empresa, medindo aproximadamente 1.20cm de comprimento. Encontra-se no estado e no uso. Avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais). Total da avaliação: R$ 4.730,00 (quatro mil, setecentos e trinta reais). Os bens podem ser localizados na Rua Belisário Pena, 29, Penha, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21020-010. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.730,00 R$ 1.655,50 |
JOSE GILMAR GOMES DE ASSIS (ADVOGADO: TICIANA ROGERIA ARANTES DE CASTRO) TOP CARGO E LOGISTICA EIRELI e outro(s) |