| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
07/04/2025 11:00 à 14/04/2025 11:00 ---------- 14/04/2025 11:30 à 15/04/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0102773-93.2017.5.01.0481 Lote Sustado SUSTADO POR EMBARGOS DE TERCEIRO (EMAIL 04/04 TF). |
Imóvel: Rua Dr Jayme Bittencourt 580, Casa 06, Bloco 2, Conj Res Solar de Camboinhas, Camboinhas, Niterói/RJ, descrito na matrícula nº 44.458 do 16º Cartório de Notas e Registro de Imóveis de Niterói/RJ, como: Casa n° 006 (seis), do bloco 02 (dois), n° 580 (quinhentos e oitenta), com frente para a Rua Dr. Jayme Bittencourt, (antiga Avenida I), e, sua respectiva fração ideal de 0,08280 do lote de terreno n° 013-A (treze-A), da quadra 129-A (cento e vinte e nove-A), do Empreendimento "Solar de Camboinhas", do loteamento denominado "Cidade Balneária Itaipu - Enseada de Itaipu", no 2º Distrito do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, inscrita na PMN sob n° 200.914, medindo o terreno no seu todo: 63,48m de frente; 28,00m nos fundos para o lote 017; por 42,00m do lado direito para o lote 012, e uma linha quebrada e em curva com três segmentos de 25,00m mais 42,78m e mais 9,56m pelo lado esquerdo para o lote 016, Avenida VI e Avenida I, com a área total de 1.969,55m². Tendo o imóvel a área construída de 157,94m², com as seguintes características: Pavimento semi-enterrado: garagem, depósito, escada de acesso ao pavimento superior, para cada economia; 1º Pavimento: rampa, áreas descobertas, sala, cozinha, lavabo, quarto de empregada, área de serviço, W.C., escada de acesso aos pavimentos, para cada economia; 2º Pavimento: três quartos, sendo um suíte varanda, banheiro, circulação para cada economia; Pavimento cobertura: sala, banheiro, churrasqueira, jardineira, deck, dois terraços descobertos, para cada economia. Avaliado em R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) conforme auto de penhora e avaliação Id bb74a53. Penhora registrada no R-02 da matrícula. Conforme Certidão da Oficial de Justiça id 19508e9, trata-se o local de um condomínio de casas sem serviço de portaria, e que a residência sempre foi encontrada fechada. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 950.000,00 R$ 475.000,00 |
DANIELE BIGLIA MAGALHAES (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO PINHEIRO SARAIVA) NOVA ITAIPU SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA – ME (ADVOGADO: DAYSE TEIXEIRA CARDOSO) e outro(s) |
| 1º 2º |
07/04/2025 11:00 à 14/04/2025 11:00 ---------- 14/04/2025 11:30 à 15/04/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0100181-05.2019.5.01.0482 Lote Arrematado |
Imóvel: Avenida Tenente Coronel Ubirajara Barreto, 1185, Lote 21, Quadra 27, São José do Barreto, Macaé/RJ, descrito na matrícula 6.094 do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Macaé/RJ, como: Lote de terreno de n° 21 (vinte e um), da quadra 27 (vinte e sete), do loteamento denominado Praias de São José do Barreto, em Barra de Macaé, 2° distrito deste Município de Macaé-RJ, não foreiro e dentro do perímetro urbano, com as seguintes medidas e confrontações: 11,50m de frente com a Rua Seis, com um desenvolvimento de curva de raio de 9,42m com a Rua Seis e Avenida C; 17,50m de fundos com o lote n° 19; 24,00m do lado direito com a Avenida C, e, 30,00m do lado esquerdo com o lote n° 22, perfazendo a área total de 511,00m². Conforme informação fornecida diretamente pelo sócio da executada, no momento da diligência presencial, não há averbação das construções na matrícula do bem; Área construída de 250m² (prédio administrativo), 87,6m² relativos a 10% do galpão (os outros 90% se encontram nos lotes 22, 23 e 24) e 20m² relativos à portaria, totalizando 357,6m² de área construída, avaliado em R$ 720.771,55 (setecentos e vinte mil setecentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), conforme auto de penhora Id ab204ef. Cientes do Croqui e das Fotos no Id ab204ef. Endereço atual: Avenida Tenente Coronel Ubirajara Barreto, 1185, São José do Barreto, Macaé/RJ (conforme Id 7da7f46). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 720.771,55 R$ 360.385,78 |
GEFFERSON WANDERLLEY CARDOSO GOMES (ADVOGADO: ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA) METALCALD COMERCIO E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: CHRISTINO MOREIRA NETO; ADVOGADO: LARA CORDEIRO DE OLIVEIRA VIANNA; ADVOGADO: MARLLUS LIMA ANTUNES) e outro(s) |
| 1º 2º |
07/04/2025 11:00 à 14/04/2025 11:00 ---------- 14/04/2025 11:30 à 15/04/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0154600-47.2006.5.01.0282 Lote Fechado |
Imóvel: Avenida Presidente Vargas nº 131 e 131 loja 01, loja 02, loja 03, loja 04 e loja 05, Parque Pecuária, Campos Dos Goytacazes/RJ, CEP: 28053-100, descrito na matrícula 14.408 do 12º Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ (mat. anterior 6.703, livro 2-X, fl. 247, 7º Ofício de Campos dos Goytacazes), como: Prédio nº 131 e 131 loja 01, loja 02, loja 03, loja 04 e loja 05, situado na Avenida Presidente Vargas, no 1º subdistrito do 1º distrito municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, medindo, o prédio nº 131, 336,63 metros quadrados de área construída, inscrito na PMCG sob o nº 39.848-9 e as lojas com as seguintes áreas e inscrições municipais: loja 01 com 17,82 metros quadrados de área construída, inscrita na PMCG sob o nº 143.388-1; loja 02 com 21,04 metros quadrados de área construída, inscrita na PMCG sob o nº 143.389-0; loja 03 com 21,04 metros quadrados de área construída, inscrita na PMCG sob o nº 143.390-3; loja 04 com 59,91 metros quadrados de área construída, inscrita na PMCG sob o nº 143.391-1; e, loja 05 com 8,26 metros quadrados de área construída, inscrita na PMCG sob o nº 143.428-4, formando as lojas, a área total construída de 128,07 metros quadrados; com respectivo terreno medindo 17,00 metros de largura na frente, 32,00 metros de comprimento no lado direito, 32,00 metros de comprimento no lado esquerdo e 17,00 metros de largura nos fundos; confrontando-se pela frente com a referida Avenida Presidente Vargas, por um lado com a Rua 19 de Abril, pelo outro lado com o Prédio nº 135, e pelos fundos com quem de direito; totalizando uma área territorial de 544,00 metros quadrados; código de logradouro nº 7.498. O imóvel possui 464,70m² de área construída, tendo sido desdobrado pela PMCG em seis unidades: prédio residencial nº 131 (336,63m²) e nº 131 lojas 01, 02, 03, 04 e 05 (lojas com 128,07m² no total). O referido bem está localizado na Avenida Presidente Vargas, importante via do município, na esquina com a Rua Pastor Fidélis Morales Bittencourt, próximo à Fundação Rural de Campos, em área comercialmente próspera, que abarca importantes empreendimentos comerciais e residenciais. Possui ocupantes. Avaliado em R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais) conforme auto de penhora e reavaliação Id dc2423f. Penhora registrada no R-02 da matrícula. Cientes das fotos no Id dc2423f. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.350.000,00 R$ 675.000,00 |
LIGIANE RANGEL FARIA (ADVOGADO: LICINIO CORREA DA SILVA; ADVOGADO: ELIZANGELA DE SOUZA SILVA AMANCIO) DAVI FARIA MADALENA (ADVOGADO: LICINIO CORREA DA SILVA; ADVOGADO: ELIZANGELA DE SOUZA SILVA AMANCIO) e outro(s) |
| 1º 2º |
07/04/2025 11:00 à 14/04/2025 11:00 ---------- 14/04/2025 11:30 à 15/04/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010191-11.2013.5.01.0030 Lote Sustado SUSTADO - SERÁ REMARCADO P/ JUNHO (27/03 CA) |
Imóvel: Lote 04 da Quadra F do PAL 45960 situado na Rua Projetada A do citado PAL 45960, lado direito de quem nela entra vindo da estrada Vereador Alceu de Carvalho, lado ímpar e se dirige para rua projetada 16, na freguesia de Jacarepaguá, localizado a 59,81m do meio da curva de concordância da rua projetada A com o alinhamento da estrada Vereador Alceu de Carvalho, medindo, em sua totalidade, 18,44m de frente, em dois segmentos, de 16, 05m mais 2,39m em curva subordinada a um raio de 6,00m/ 18,49m de fundos; 30,23m à esquerda; e 29,75m à direita, confrontando, à esquerda o lote 3 da mesma quadra e PAL, de propriedade de César Muller Villela e outros ou sucessores; à direita com área destinada a jardim, situada na rua projetada 16 e nos fundos com o lote 10 da quadra c do PAL 32286, de Rosário Giovani Umberto Stramancinoli ou sucessores, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 280.407 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 3051805-4. Avaliada a totalidade (conforme determinação contida no Mandado do Id. c3f68c5) em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Consta no R-4 um reconhecimento de logradouro, sendo o atual endereço: Rua Doutor Cesar Cartel Villela. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 5f53e69, trata-se de um lote bifamiliar) e conforme consta na certidão de devolução do mandado, id. ece4d2e, o imóvel objeto da penhora corresponde a um terreno desocupado. Consta no Id. 40aafba a planta da Prefeitura, onde consta a identificação do lote, localizado na esquina das Ruas Doutor Cesar Cartel Villela e Doutor Ricardo Duarte. No R-7 consta uma compra e venda posterior à distribuição da presente ação, que será objeto de análise pelo MM. Juízo oportunamente. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.000.000,00 R$ 1.000.000,00 |
RENATO CARVALHO SENRA (ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO ROLO FACHADA) ALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: LUAN DA SILVA QUEIROZ; ADVOGADO: THAYNA DE MENEZES PORTO) e outro(s) |
| 1º 2º |
07/04/2025 11:00 à 14/04/2025 11:00 ---------- 14/04/2025 11:30 à 15/04/2025 11:00 |
31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100660-61.2017.5.01.0031 Lote Arrematado |
Imóvel: Sala 1701 do edifício situado na Avenida Presidente Vargas, 502 e sua correspondente fração ideal de 1/125 do respectivo terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 84.425 do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0.013.476-7 (onde consta que possui 53m³). Avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Compra e venda em nome do Reclamado registrada no R-05. Penhora destes Autos registrada no R-12 da Matrícula 84.425. Cientes da existência da Ação de Cobrança de Cotas Condominiais proposta pela Condomínio do Edifício Sisal, que tramitando sob o n.º 0124246-02.2019.8.19.0001. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 80.000,00 R$ 40.000,00 |
CESAR AUGUSTO FRANCISCO GOMES (ADVOGADO: MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES) FLAVIO DOMINGUEZ KAPPS – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
07/04/2025 11:00 à 14/04/2025 11:00 ---------- 14/04/2025 11:30 à 15/04/2025 11:00 |
35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100377-79.2024.5.01.0035 Lote Sustado SUSTADO EMBARGOS DE TERCEIRO (TEL 04/04 TF) |
Imóvel: Apartamento 202 e sua respectiva fração ideal de 2/27 do terreno, com direito a uma vaga na garagem no prédio situado na Rua Ituá nº 1932 no Jardim Guanabara, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 120.348 do 11º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. ec12e19, o imóvel possui uma sala em “L”, cozinha com balcão tipo americana, área de serviço com saída para área comum do prédio, um quarto medindo aprox. 9m², um quarto medindo aprox. 10m², 1 quarto suíte medindo aprox. 15m². Avaliado em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-7, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 650.000,00 R$ 325.000,00 |
SDCLEI LIMA SANTOS (ADVOGADO: RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI) FRANBAHIA SERVICOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA – ME e ouro(s) |
| 1º 2º |
07/04/2025 11:00 à 14/04/2025 11:00 ---------- 14/04/2025 11:30 à 15/04/2025 11:00 |
37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100370-28.2017.5.01.0037 Lote Arrematado Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) in casu, para resguardar os coproprietários, na forma do artigo 843 do CPC, e nos termos do artigo 888 da CLT, e Artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. |
Imóvel: Apartamento 807 do Bloco 3 do prédio situado na Avenida Tenente Coronel Muniz de Aragão nº 1625, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem descoberta situada indistintamente no pavimento de acesso e correspondente fração ideal de 0,002173 do respectivo terreno designado por lote 3 do PAL 47505, que mede em sua totalidade 68,86m de frente em curva subordinada a um raio externo de 97,00m, mais 28,28m, mais 25,85m em curva subordinada a um raio interno de 12,00m, concordando com o alinhamento da Estrada do Engenho D’Agua, por onde mede: 88,23m, mais 16,75m, em curva subordinada a um raio externo de 60,00m, mais 8,20m, 173,38m de fundos, confrontando com o Prédio nº 1401 da Estrada Engenho D’Agua; 190,60m à esquerda em cinco segmentos de: 42,54m mais 54,80m, mais 34,01m, mais 26,95m mais 32,30m, confrontando com o lote 2 do PAL 47505 de propriedade de Beta Even Rio Empreendimentos Imobiliários LTDA, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 402.159 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Penhora destes Autos registrada no R-15 da Matrícula 402.159. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes que foram opostos Embargos de Terceiro de número 0100596-57.2022.5.01.0037, que foram extintos por ilegitimidade ad causam, e os Embargos de Terceiro de número 0101138-41.2023.5.01.0037 foram julgados improcedentes. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 150.000,00 |
JOAO AVELINO PEREIRA FILHO (ADVOGADO: HAMILCAR DE CAMPOS FILHO) TSG MOVEIS DECORACOES E SERVICOS EIRELI e outro(s) |
| 1º 2º |
07/04/2025 11:00 à 14/04/2025 11:00 ---------- 14/04/2025 11:30 à 15/04/2025 11:00 |
44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101335-48.2018.5.01.0044 Lote Fechado |
Imóvel: Lote nº 13, quadra nº 19 do loteamento “Bairro Meu Sossego” descrito e caracterizado na Matrícula 31.002 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição do Município de Itaboraí, com as divisas e confrontações ali constantes, fichas 01 a 04. Avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Consta na planta da Prefeitura Municipal de Itaboraí que o lote possui 1.000m2 (cf. fls. 456), estando com frente para a Rua Dr. Aulicio Toledo, Sossego, Itaboraí, CEP 24.800-401, conforme doc. contido no Id. 8cf3580 (fls. 454). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 80.000,00 R$ 40.000,00 |
BRUNA PEREIRA GONCALVES (ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO) SISTEMA DE ALIMENTACAO DO BRASIL LTDA - EPP (ADVOGADO: SANDRA REGINA SANCHES MARQUES) e outro(s) |
| 1º 2º |
07/04/2025 11:00 à 14/04/2025 11:00 ---------- 14/04/2025 11:30 à 15/04/2025 11:00 |
52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011490-83.2015.5.01.0052 Lote Fechado |
Imóvel: Loja 123-C do prédio situado na Avenida Alfredo Balthazar da Silveira nº 580 na freguesia de Jacarepaguá e correspondente fração de 0,002926 do respectivo terreno designado por lote 2 da quadra B do PAL 32005 que mede em sua totalidade 111,53m de frente em dois segmentos de 61,28m em curva interna subordinada a um raio de 30,00m e 50,25m confrontando com a Avenida Alfredo Balthazar da Silveira, 101,33m à direita confrontando com a Rua Antônio Maroun, 121,36m à esquerda em três segmentos de 75,89m mais 6,15m transversal ao lado fazendo um ângulo reto e 39,32m perpendicular ao alinhamento da Avenida Projetada 1 confrontando com o lote 1 da quadra B do PAL 42430 situado na Avenida Alfredo Balthazar da Silveira de José Augusto Ferreira Gomes e outros ou sucessores e 100,29m pelo fundo em dois segmentos: 15,71m em curva interna subordinada a um raio de 10,00m e 84,58m confrontando com o alinhamento impar da Avenida Projetada 1 do PAL. 9434, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 268.989 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 2993189-6 (onde consta que possui 39m²). Endereço atual: Av. Alfredo Baltazar da Silveira 580, loja 123 C, Recreio dos Bandeirantes/RJ. Avaliado em R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais). Penhora destes Autos registrada no R-15 da Matrícula 268.989. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 365.000,00 R$ 182.500,00 |
MARIA APARECIDA RAMOS LIMA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS) XPORT CARIOCA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA – ME (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) e outro(s) |
| 1º 2º |
07/04/2025 11:00 à 14/04/2025 11:00 ---------- 14/04/2025 11:30 à 15/04/2025 11:00 |
66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100428-02.2021.5.01.0066 Lote Sustado SUSTADO PAGAMENTO (Id bebc823 09/04 TF) |
Imóvel: Prédio situado na Rua Florentina nº 59 e sua correspondente fração ideal de 50/100 do respectivo terreno que mede na totalidade 8m50 de frente e fundos, por 45m00 de extensão de ambos os lados; confrontando de um lado com o prédio nº 49, do outro lado com o prédio nº 67 e nos fundos com o prédio nº 12 das rua Brasilina; possuindo o referido prédio nº59 uma área de utilização exclusiva que mede 6m50 de frente e de fundos, por 22m50 de extensão ambos os lados; existindo uma área de uso como que mede 2m00 de frente e fundos, por 19m20 de extensão de ambos os lados, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 126.910 do 6º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE: 0.828.898-7. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 5f16743, o imóvel se encontra desocupado. Avaliado com base no valor venal do imóvel em R$ 463.279 (quatrocentos e sessenta e três mil, duzentos e setenta e nove reais). A penhora destes autos está registrada no R-08, cf. Id. 1bfa03f. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 463.279,00 R$ 231.639,50 |
GEDALVA ARCANJO DE LIMA (ADVOGADO: KARIN MARTINS COSTA; ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO LANÇA DE FREITAS) STACIU S INDÚSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA – ME (ADVOGADO: SERGIO CARLOS BRONZATO) e outro(s) |
| 1º 2º |
07/04/2025 11:00 à 14/04/2025 11:00 ---------- 14/04/2025 11:30 à 15/04/2025 11:00 |
73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011402-79.2015.5.01.0073 Lote Sustado SUSTADO ACORDO (EMAIL 07/04 TF) |
Imóvel: Constituído pela CASA nº 04, com uma área construída de 153,51m², composta de PAVIMENTO TÉRREO: uma sala, uma varanda, uma suíte com banho, um quarto de empregada, um banho de empregada, uma área de serviço, cozinha, lavabo, jardim de inverno, um hall e uma escada e PRIMEIRO PAVIMENTO: duas suítes com banho, um hall, prisma de ventilação, uma sala de TV e uma varanda, com direito a uma vaga para estacionamento de automóvel e localizada à sua porta, do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA DO SOL, situado na Rua dos Passageiros, nº 05, Ilha da Draga, zona urbana do primeiro Distrito deste Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 49.164 do Registro de Imóveis – 1º e 4º Distritos de Cabo Frio/RJ. Conforme consta na descrição do imóvel, o imóvel é foreiro ao Domínio da União (Terreno de Marinha, regime de ocupação, conforme AV-03). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução do mandado, id. 06583a5, o atual endereço do imóvel é Rua Ilha Draga, também conhecida por José Augusto Saraiva, nº 5, casa 4, Porto do Carro, Cabo Frio/RJ. O imóvel se encontra locado à Sra. Maria Luísa Vieira Melo. Avaliado em R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais). Cientes que na descrição do imóvel que está hipotecado a LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRICIOS LTDA – CNPJ 27.148.394/0001-86. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499, inciso VI do Código Civil. Conforme consta na descrição do imóvel, o imóvel é foreiro ao Domínio da União (Terreno de Marinha – regime de ocupação). Penhora destes Autos registrada no R-27 da Matrícula 49.164. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 830.000,00 R$ 415.000,00 |
WILLIAM ROCHA DA MOTA (ADVOGADO: VERA CRISTINA MACIEL LAMIM: ADVOGADO: WALDIR MAGALHAES DA ROCHA) HRW BRASFOR MEIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE) e outro(s) |
| 1º 2º |
07/04/2025 11:00 à 14/04/2025 11:00 ---------- 14/04/2025 11:30 à 15/04/2025 11:00 |
75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100863-17.2019.5.01.0075 Lote Fechado |
Imóvel: Estrada do Engenho D'Agua, lado par, lote 15 do PA 24.897, a 154,90m do meio da curva de concordância com a Estrada do Capão, lado ímpar, FREGUEZIA - Jacarepaguá. INSCRIÇÃO FRE n° 777.730 CL 2143. CARACTERISTICOS - O terreno mede 15,00m de frente e fundos por 40,00m de ambos os lados, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 22.689 do 9o RGI do Rio de Janeiro, RJ. Consta no AV-2 a construção de um prédio comercial de dois pavimentos, destinado a materiais de construção, com entrada pelo número 1360 da Estrada do Engenho D´Agua. Compra e venda registrada em nome da Reclamada no R-16. Consta no AV-18 uma modificação sem acréscimo, ficando averbada a modificação, resultando na Loja A, e apartamento 201 na Estrada do Engenho D´Agua 1360. FRE (atual): 3.081.436-2. A indisponibilidade do Juízo deprecante consta no AV-19 da Matrícula 22.689, referente ao processo 0000109-39.2014.5.05.0493. Avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.500.000,00 R$ 750.000,00 |
JOAQUIM CESAR DOS SANTOS SILVA GEODRILL ENGENHARIA LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
07/04/2025 11:00 à 14/04/2025 11:00 ---------- 14/04/2025 11:30 à 15/04/2025 11:00 |
43ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO |
0074181-33.2001.8.19.0001 Lote Arrematado APENAS LANCES À VISTA. CIENTES QUE CONFORME CONTATO DO CONDOMÍNIO O IMÓVEL NÃO POSSUI DÉBITOS (COTA CONDOMINIAL EM TORNO DE 1.800,00 - SÍNDICA SOLANGE). |
Imóvel: APARTAMENTO 101 do Edifício à Rua Pontes Correa, nº 27, distrito do Andaraí, com direito a 02 vagas no subsolo ou pavimento térreo, indistintamente, e 1/8 do terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 48.163 do 10º RGI do Rio de Janeiro. Inscrição municipal nº 1.943.000-8. Avaliado em R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), que atualizados nesta data correspondem a R$ 1.099.408,00 (um milhão e noventa e nove mil, quatrocentos e oito reais). Ressalvas: Conforme informações constantes no auto de penhora, index 885, a avalição se deu de forma indireta, haja vista que o imóvel não pode ser vistoriado, em razão da negativa do morador do local. O Imóvel possui 161 m² e duas vagas de garagem na escritura. DA REGIÃO: Servida por todos os melhoramentos públicos do município, como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos, com acesso a transportes públicos. DA METODOLOGIA: Foi utilizado o como método de consulta os sítios imobiliários de compra e venda no mês de ABRIL/2024. Importante salientar que, neste momento, o mercado imobiliário passa por uma estagnação significativa. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se as dívidas propter rem, como disposto no parágrafo 1º, do artigo 908 do CPC, e parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública |
R$ 1.099.408,00 R$ 549.704,00 |
ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (ADVOGADO: FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS SUSSEKIND; ADVOGADO: ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO) e outro(s) MARITA FULVIA PIACESI SCHUELER VIEIRA (ADVOGADO: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA; ADVOGADO: LEANDRO MOREIRA LOUZADA) e outro(s) |