| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0005995-66.2014.5.01.0481 Lote Aberto |
Imóvel: Avenida Getúlio Vargas nº 130 (Oficina), Miramar, Macaé/RJ, descrito na matrícula nº 1.449 do Cartório do 2º Ofício de Macaé/RJ, como: Lotes de terrenos n° 14 e 15 (quatorze e quinze), situados na Rua Getúlio Vargas, da quadra 1, antiga Rua n° 3, no Bairro Miramar, nesta cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, cadastrado na Prefeitura Municipal sob os n°s 003428-0 e 003429-8 respectivamente, que mede e se confronta da seguinte maneira:- Lote n° 14: pela frente 10,50ms com a Rua Getúlio Vargas; pelos fundos 10,50ms com sucessores do espólio; por um lado 30,00ms com Manoel Joaquim Maciel e por outro lado 30,00ms com o lote n° 15, perfazendo a área total de 315,00ms²; Lote n° 15: pela frente 10,50ms com a Rua Getúlio Vargas: pelos fundos 10,50ms com sucessores do espólio; por um lado 30,00ms com o lote n° 14, e do outro lado 30,00ms com Domingos Pacheco Vitola, perfazendo área total de 315,00ms. Que foram unificados conforme AV-3: Unificação dos lotes n°s 14 e 15 acima matriculados de acordo com a certidão da prefeitura, de n° 81/78. Passando assim a constar como lote n° 14, cadastrado na Prefeitura sob o nº 3.428-5 com as seguintes medidas e confrontações: frente medindo 21,00ms com a Rua Getúlio Vargas, fundos 21,00ms com sucessores do espólio de Adalberto Braga do Amaral, 30,00ms de um lado, com Domingos Pacheco Vitola. Matriculado junto à Prefeitura Municipal de Macaé sob o nº 01.4.045.0258.0001, conforme AV-5. Avaliado em R$ 304.790,50 (trezentos e quatro mil, setecentos e noventa reais e cinquenta centavos) conforme auto de penhora e avaliação Id 4d6b18d, referente à fração de 330.00/630.00 (conforme R6 M1449 e Av3 M1449) pertencentes ao executado André Moreira Cordeiro. Sendo o Sr. Sergio José Cabral da Silva coproprietário da fração de 300.00/630.00 conforme R-4. Cientes do Despacho id 929ccfe a respeito da Compra e Venda do R-10 à Andressa Antunes Cordeiro, onde consta que “a doação a título gratuito de bens imóveis, quando já existente ação trabalhista em face da empresa do sócio (doador), configura fraude à execução.”. Penhora registrada no R-11 da matrícula. Conforme espelho de IPTU (id 4b31eae): Endereço: Avenida Getúlio Vargas nº 130 (Oficina), Miramar, Macaé/RJ, área do terreno: 330m², área construída 70m². Cientes da Certidão id 5caa7b6 “Em inúmeras diligências realizadas, o estabelecimento (uma oficina de carros) estava fechado e sem movimentação.”. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º e 843, §1º do CPC, deve o Coproprietário exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 304.790,50 R$ 152.395,25 |
ARIVALDO SILVA OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: ELIZABETH ROCHA ALMADA) A. M. CORDEIRO TRANSPORTE COMERCIO E MECANICA DE AUTOMOVEIS – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0008700-25.2009.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Pastor Antônio Morales, nº 153, Apto. nº 205, do Bloco III do Residencial Pastor Antônio Morales, Parque Jóquei Clube, Campo dos Goytacazes/RJ, descrito na matricula n° 11.180 do 2° Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ, como: Fração ideal de 0,020333 do conjunto de imóveis formado pelo remembramento dos terrenos nºs 70/74 e 76/80 da Rua Thiers Cardoso, nºs 89/93 e 95/99 da Rua Major Correa, nºs 143/147, 149/151, 153/155, 157/159 e 161/165 da Rua Pastor Antônio Morales, outras áreas desmembradas do imóvel denominado Bom Gosto, situado no Parque Jockey Club de Campos, medindo 2.637,60m², equivalentes a 70,00m de largura na frente, onde se divide com a Rua Pastor Antônio Morales, 70,00m de largura nos fundos, onde se divide com os lotes 5 e 6, 39,80m de comprimento do lado direito, onde se divide com a Rua Major Corrêa e 36,40m de comprimento do lado esquerdo, onde se divide com a Rua Thiers Cardoso; A dita fração corresponde ao apartamento nº 205, com a área construída de 57,39m², localizado no bloco III do prédio multifamiliar com a denominação “Residencial Pastor Antonio Morales”. Rua Pastor Antônio Morales, nº 153, conforme AV-3. Imóvel descrito na PMCG sob o n° 119.098-9, Código de logradouro nº 7153. Ninguém reside no imóvel. Através da síndica do condomínio o Oficial teve acesso a outra unidade que apresenta a mesma configuração do imóvel objeto da penhora, verificando que possui sala com 2 ambientes, 2 quartos, 1 banheiro, cozinha e área de serviço, sendo informado ainda que o imóvel está fechado há muitos anos. Avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), conforme auto de reavaliação ID 17d40b7. Penhora registrada no AV-11 da matricula. Cientes da informação do Oficial de Justiça no ID 0e87877, de que não teve acesso ao imóvel, pois o executado não reside no local. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Espólio da Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, podendo o herdeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes que conforme despacho ID 26edc53, o reclamado deverá colocar o bem à disposição dos interessados a fim de permitir o seu exame e a sua venda. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 230.000,00 R$ 115.000,00 |
MANOEL SANTANA FRANCISCO (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO) EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA – ME (ADVOGADO: GERALDO VENTURA) e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100405-89.2018.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: Área de terras denominada “Sabão do Carmo”, Zona Rural, Quissamã/RJ, descrito na matricula n° 334 do Ofício Único de Quissamã/RJ, como: Imóvel denominado “Sabão do Carmo”, situado no Município de Quissamã, antigo 4º distrito de Macaé/RJ, não foreiro e fora do perímetro urbano, medindo 26,6200ha (vinte e seis hectares e seis mil e duzentos metros quadrados), confrontando-se por um lado com terras de Maria de Jesus do Nascimento, por outro lado com terras de Maria das Dores Nascimento, frente com a Estrada da Capororoca, e fundos com a Lagoa da Ribeira, inscrito junto ao INCRA sob o nº 503.032.280.100. Conforme Oficial de Justiça a área total em metro quadrado é de 266.200m²; o terreno se localiza em zona rural e é cortado pela Estrada QSM-104; fica ao lado do “Sítio Renascer II” e encontra-se cercado; considerando as imagens do satélite do Google Maps, o local não aparenta ter construção de prédios ou similares. Avaliado em R$ 491.171,44 (quatrocentos e noventa e um mil, cento e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), conforme auto de penhora e avaliação ID b5e5b73. Cientes das fotos no ID 3647916. Penhora registrada no R-07 da matricula. Cientes da informação do Oficial de Justiça no ID 3647916, de que não encontrou nenhuma pessoa no momento da diligência, motivo pelo qual não conseguiu adentrar nos terrenos e, portanto, não pôde verificar maiores informações acerca de eventuais benfeitorias/construções, ou até mesmo ocupantes da área. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 491.171,44 R$ 245.585,72 |
ANA PATRICIA AREAS FREITAS (ADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) SAO SALVADOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100291-45.2021.5.01.0284 Lote Aberto |
Imóvel: Av. José Maria Marques de Oliveira nº 355 (Posto de Serviços), Vila Norma, Salto/SP, descrito na matricula 23.150 do Registro Imobiliário de Salto/SP, como: Terreno constituído pela unificação dos lotes nºs 01 e 14 da quadra C, do loteamento denominado VILA NORMA, nesta cidade de Salto/SP, medindo: 14,14 metros em curva, na confluência das Ruas José Maria Marques de Oliveira e Frei Henrique de Coimbra, seguidos de 33,00 metros em reta na Rua José Maria Marques de Oliveira, seguidos, ainda, de 14,14 metros em curva, na confluência das Ruas José Maria Marques de Oliveira e Gonçalo Coelho, nos fundos, a partir da Rua Gonçalo Coelho, mede 25,00 metros, faz angulo à direita e segue com mais 25,00 metros, dividindo, nos fundos, com os lotes nºs 02 e 15, frente aos fundos, de um lado mede 2,70 metros, dividindo com a Rua Gonçalo Coelho, e de outro lado mede 2,20 metros, dividindo com a Rua Frei Henrique de Coimbra, encerrando a área total de 558,99m². Inscrição Imobiliária Municipal 01.07.0003.0010.0001. Avaliado em R$ 1.222.882,52 (um milhão duzentos e vinte e dois mil oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) conforme certidão de valor venal ID 73379ed. Cientes das informações constantes na certidão de valor venal ID 73379ed: Inscrição: 01.07.0003.0010.0001; Endereço do imóvel: Avenida Jose Maria Marques de Oliveira nº 355, Posto de Serviços, Lote U, Quadra C, Vila Norma, CEP 13327-300, Salto/SP; Área do Terreno: 1.038,99m²; Área Construção: 859,81m². Cientes os interessados de que a Hipoteca se extingue pela arrematação, conforme Artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.222.882,52 R$ 611.441,26 |
SILVANA BARRETO COUTINHO (ADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) TECNO SABOR - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO DA SILVA; ADVOGADO: ROSANA MARIA DO CARMO NITO DE MEIRA LEITE; ADVOGADO: CLOVISLEY FERMINO CARVALHO; ADVOGADO: EDUARDO TANCLER AMBIEL) e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS |
0100999-89.2017.5.01.0202 Lote Aberto Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, desde que observado o número máximo de 30 (trinta) parcelas, com valor mínimo individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com correção, para os bens imóveis, na forma do Despacho ID 9451bd2. |
Imóvel: Avenida Professor João Brasil nº 150, Apto. 1006, Bloco 2, Fonseca, Niterói/RJ - CEP: 24130-082, descrito na matrícula nº 14.815 do 14º Ofício de Justiça de Niterói/RJ, como: Avenida João Brasil nº 150 - fração ideal de 0,00246 do terreno que corresponde ao Apartamento de n° 1006, e do Bloco II, com direito a uma vaga de garagem, em zona urbana e não foreiro do 4º subdistrito do 1º distrito deste Município de Niterói, inscrito na Prefeitura local sob o n° 175.556. Condomínio do Edifício Solar do Barão, conforme AV-07. Imóvel constituído de 02 quartos, 1 banheiro social, 1 banheiro de empregada, sala e cozinha, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) conforme auto de penhora e avaliação id 05303a3. Cientes das informações na Certidão do Oficial de Justiça id c6cacd3. Cientes da decisão id 9451bd2. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
ALESSANDRA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: LILIAN CORDEIRO PEREIRA) BARATAO DE SARACURUNA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA – ME (ADVOGADO: ISAAC RODRIGUES) e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100769-14.2023.5.01.0048 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) in casu, para resguardar os coproprietários, na forma do artigo 843 do CPC, e nos termos do artigo 888 da CLT, e Artigo 891 do CPC. |
Imóvel: Fração ideal de 0,02315 que corresponde ao apartamento 403 (quatrocentos e três) do bloco 01 (um) EDIFÍCIO PÉROLA BRANCA, com direito ao uso de 02 vagas de garagem de nºs 20 e 20-A e respectiva fração ideal de 0,00212 (cada) e armário nº 36, do empreendimento denominado RESIDENCIAL LA CONCHA, nº 02 (dois) da Rua Jornalista Umbelino Silva, antiga Rua 118, edificado no lote de terreno nº 15-A (quinze A), da quadra 280 (duzentos e oitenta), do loteamento denominado BAIRRO PIRATININGA, no 2º Distrito do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 37.856 do 16º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Inscrito na PMN sob o n.º 229.300-9. Endereço atualizado: Rua Jornalista Umbelina, 2, bl. 01, apto 403, Piratininga, Niterói/RJ. Avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). A penhora destes autos está registrada no R-10. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos fiduciários e propter rem, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-3, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, arrolamento, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 800.000,00 R$ 480.000,00 |
ANA LUCIA HORTIDES (ADVOGADO: JULIANA FREITAS MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS) SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI – EPP (ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA) e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100149-83.2023.5.01.0021 Lote Sustado SUSTADO - ARREMATADO EM OUTRA VT (30/04 CA) |
Imóvel: Apartamento 102 localizado na Avenida Epitácio Pessoa, 3350, Lagoa, com a fração de 46/990 do terreno e com direito a 03 vagas de garagem (cf. AV-7), com demais características e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 83.062 do 5º RGI. FRE: 1958250-1. Avaliado em R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.400.000,00 R$ 1.200.000,00 |
GIVANILDO SILVA COSTA (ADVOGADO: KATIANE RODRIGUES DA CUNHA) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010992-24.2013.5.01.0030 Lote Aberto Direito e Ação sobre o imóvel conforme id. 4005b7a. |
Imóvel: Apartamento nº C-02, com a fração ideal de 0,05321 do terreno e domínio útil, foreiro à Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, do edifício sob o nº 54, da rua Maestro Vila Lobos, na freguesia do Engenho Velho, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 53.166 do 11º Oficio de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE: 0939209-3 (onde consta que possui 74m²). Avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). No R-12 consta uma Remição de Foro, onde foi adquirido o domínio direto do imóvel. Consta no R-14 uma hipoteca à Caixa Econômica Federal – CEF. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 600.000,00 R$ 300.000,00 |
MARCUS VINICIUS BARRETO MAGALHAES (ADVOGADO: PERITIZ EJNESMAN) GMA INFORMATICA LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100903-37.2019.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Grupo 405 do Edifício na Avenida Presidente Vargas nº 435, na freguesia da Candelária, e a correspondente fração ideal de 1/340 do respectivo terreno que mede 26,40m de frente e fundos por 20,00m de ambos os lados, confrontando ai com o prédio nº 417 (direita) e Rua Miguel Couto (esquerda) e nos fundos com a área coletiva, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 41.776 do 7º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. Avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). A indisponibilidade destes autos está averbada no AV-08. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 180.000,00 R$ 90.000,00 |
MARIA DE LOURDES FRANCA DE PAULA (ADVOGADO: PRISCILA FURTADO CAMPOS) RIO MEIER RESTAURANTE EIRELI (ADVOGADO: JOSE ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO); RECLAMADO: HENRIQUE CESAR MORAES |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0001559-64.2011.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Quadra L Lote 1 PAL 33.212 – Rua 12, lado direito de quem da rua 1 se dirige para a rua 4, esquina da rua 1, lado direito de quem vai para a Av. das Américas ficando o citado lote na esquina da rua 1, lado direito de quem vai para a Av. das Américas. Freguesia de Jacarepaguá, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 2.898 do 9º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. Avaliado em R$ 5.500.000,00 (cinco milhões, quinhentos mil reais). Penhora determinada conforme decisão exarada no Id. 9541742, por estar o imóvel declarado no Imposto de Renda do Reclamado. Consta no AV-13 um reconhecimento de logradouro, endereço atual: Rua Fala Amendoeira, número 981, Casa, Condomínio Novo Leblon, Barra da Tijuca. Consta no AV-20 uma averbação de ação, número 0453958-42.2011.8.19.0001. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 5.500.000,00 R$ 2.750.000,00 |
MARIA HELENA PIRES DOS SANTOS (ADVOGADO: LAICE DE ALMEIDA ANJOS) TRANSPORTES ORIENTAL S/A e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010397-25.2013.5.01.0030 Lote Sustado SUSTADO - ACORDO ID. 2126f65 (28/04 CA). CIENTES QUE O CONDOMÍNIO SE ENCONTRA QUITADO (CONFORME EMAIL RECEBIDO EM 19/03), O VALOR MENSAL É DE R$ 1.795,13, E EXISTE UMA COTA ASSOCIATIVA NO VALOR DE R$ 417,37 MENSAIS. |
Imóvel: Apartamento 1203 do Bloco 1 do prédio situado na Rua Jacarandás da Península, n° 1000, freguesia de Jacarepaguá, com direito a 3 vagas de garagem situadas indistintamente no 1° ou 2° subsolos, e correspondente fração ideal de 0,007114185 do domínio útil do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 46291, FOREIRO ao Domínio da União, com demais características e confrontações constantes na Matrícula 316.945 do 9º RGI. FRE: 3149284-6. Avaliado em R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Avaliação procedida por estimativa. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.400.000,00 R$ 1.200.000,00 |
FRANCISCA DE MATOS LOPES (ADVOGADO: TERENCIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA) SALADA GOURMET LANCHONETE LTDA. - EPP (ADVOGADO: MARCO ANTONIO BERTINO PEREIRA; ADVOGADO: ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA; ADVOGADO: PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR) e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0054500-59.2009.5.01.0030 Lote Sustado SUSTADO - PARCELAMENTO ART. 916 CPC |
Imóvel: Rua (Professor) Gazzi de Sá, 66, Barra da Tijuca/RJ, descrito junto ao 9º RGI como: Quadra G Lote 11 PAL 33.120 – Rua 8, lado direito de quem se dirige para a rua nº 13, a 54,875m do meio da curva de concordância da via diagonal nº 1, lado esquerdo de quem se dirige para a via nº 4 do PA nº 8997. Freguesia de Jacarepaguá. Com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 2.526 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1.344.383-3 (onde consta que possui 431m² de área edificada). Avaliado em R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais). Avaliação feita por estimativa tendo como parâmetro o valor de mercado. Cientes os interessados que a locação registrada no R-12 se encontra vencida desde 31/07/2018. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.800.000,00 R$ 1.400.000,00 |
ALDEMAR DA COSTA SOARES (ADVOGADO: ARMANDO SOARES DOS SANTOS) ICEL CAMPOS MERCANTIL DE EMBALAGENS LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100040-47.2020.5.01.0030 Lote Sustado SUSTADO - AGRAVO DE PETIÇÃO (29/04 CA) |
Imóvel: Loja 213 do Empreendimento “BARRA SQUARE EXPANSÃO”, a ser construído com o nº 3665 pela Avenida das Américas, na freguesia de Jacarepaguá, e a correspondente fração ideal de 0,005037 do terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 214.710 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 20740429 (onde consta que possui 35m²). Avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Endereço atual: Av. das Américas, 3665, Loja 213, Barra da Tijuca/RJ. Conforme consta na certidão de devolução, id. a85de2d, o Gerente Administrativo Alexandre de Carvalho, informou que a referida loja 213 encontrava-se desocupada há aproximadamente 10 anos, sem nenhuma empresa funcionado neste local. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 350.000,00 R$ 175.000,00 |
ESPÓLIO DE DEISE DA COSTA PEREIRA (ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO; ADVOGADO: VIVIANE HOLANDA DA CONCEICAO SANTOS) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (ADVOGADO: THIAGO BRESSANI PALMIERI; ADVOGADO: ANALI CORREA TCHEPELENTYKY; ADVOGADO: MARCEL FONTENELE DE MELLO) e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100332-71.2016.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Imóvel constituído de prédio com dois andares, com salas para escritório, anexado ao galpão coberto em toda a extensão do terreno, terreno este que mede, aproximadamente, 20,00m de fundas e frente e 42,00m de ambos os lados, resultado do remembramento dos lotes 58 e 59 do PA 41269, situado na Rua Paz da Siqueira, 191, Engenho Novo, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 61.521 do 1º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 05125471 (onde consta que possui 1051m² de área edificada). Avaliado em R$ 2.920.000,00 (dois milhões novecentos e vinte mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.920.000,00 R$ 1.460.000,00 |
JESSE MAURICIO PIMENTEL ALVES FLOR (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA; ADVOGADO: LUCIANO DO NASCIMENTO LOYOLA) PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA – ME (ADVOGADO: FABIO BARROS DOS SANTOS) e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100748-05.2017.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Lote 117, loteamento “Recanto de Itaipuaçu”, Itaipuaçu, Maricá/RJ, com área de 450 m², medindo 20 metros de frente para a Avenida Beira Mar; 27,00m de extensão de frente a fundos, pelo lado direito; 18,00m pelo lado esquerdo; e 24,00m de largura na linha dos fundos, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 10.844 do 2º Oficio do Registro de Imóveis de Maricá/RJ. Conforme consta no AV-8, foi construída uma casa residencial, composta por 3 pavimentos, sendo o 1º pavimento: 01 banheiro e 01 hall; 2º pavimento: 01 sala, 02 quartos, sendo 01 suíte, 01 banheiro, 01 circulação, 01 cozinha, 01 varanda; e 3º pavimento: 01 banheiro, 01 cozinha e 01 terraço, perfazendo área total construída de 498,00m². Avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. 498fa76, o atual endereço do imóvel é: Rua Avenida Benvindo Taques Horta Júnior, lote 117, Recanto, Itaipuaçu, Maricá/RJ. A indisponibilidade destes autos está averbada no no AV-9. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 900.000,00 R$ 450.000,00 |
ROGERIO DANTAS DA ROCHA (ADVOGADO: RITA GUIMARAES DOS SANTOS; ADVOGADO: CLAUDIA DOS SANTOS CORREA) SACHA ALEXANDRE HENRI GIELBAUM |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100877-10.2017.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Travessa Cerqueira Lima, nº 238 (ant. Marechal Bittencourt nº 46 e antes Trav. Cerqueira Lima, nº 20-A), prédio e respectivo terreno, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno, 10,30m de frente, 9,60m nos fundos, por 17,70m de ambos os lados, confronta de um lado com o nº 246, do outro lado e fundos com o nº 228 da mesma travessa, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 76.032 do Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0127713-6 (Consta que possui 496m² de área edificada). Avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Endereço da diligência: Travessa CERQUEIRA LIMA, 238, RIACHUELO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20950-210. Cientes os interessados que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 |
LEONARDO DA ROCHA MOREIRA (ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES) BARCELLOS BROS BUFFET LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101304-36.2019.5.01.0030 Lote Sustado SUSTADO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL (EMAIL 14/04 TF) |
Imóvel: 50% da sala 326 do prédio 8591 sito à Estrada dos Bandeirantes, Jacarepaguá, Condomínio MAP BAND – sala comercial – com previsão para instalação de banheiro, contando com 16,42m² de sala mais 15,31m² de terraço, somando o total de 31,73m², com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 394.014 do 9º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 3221336-5. Valor total do imóvel (100%) R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), sendo os 50% do executado avaliados em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, a Terceira interessada pode exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 70.000,00 R$ 35.000,00 |
JOSE GERALDO MARQUES (ADVOGADO: SANDRA MARIA TORTELOTE DA SILVEIRA; ADVOGADO: ROBERTINI SILVA BESERRA) EASY SOLUCOES CORPORATIVAS EIRELI – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0000981-77.2011.5.01.0038 Lote Aberto |
Imóvel: Lote 19, quadra 3, do PAL 19.613, na Rua D, atual Rua Leonidas Moreira, à 78.56m do início da curva de concordância da esquina ímpar, da Rua G, na freguesia de Campo Grande, medindo o terreno no todo 9,82m de frente, 9,82m de fundos, por 23,50m de extensão em ambos os lados, confronta pelo lado direito com o lote 21, do lado esquerdo com o lote 17 e nos fundos com os lotes 20 e 22, todos da mesma quadra e de propriedade dos vendedores ou sucessores, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 85.335 do 04º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, atualmente registrado no 12º RGI sob a Matrícula 77.126. Avaliado em R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). Endereço atualizado: Rua Leônidas Moreira, número 156, Campo Grande, RJ, CEP: 23082-120. Avaliação realizada por estimativa, tendo em vista o preço médio da região. Consta na Matrícula 77.126 que o imóvel da Matrícula está inscrito no Município do Rio de Janeiro sob os números 2.989.574-5 (nº 156, casa 1); 2.989575-2-0 (nº 156, casa 2) e 2.989576-0 (nº 156, casa 3). A penhora desses autos foi registrada no R-3 da Matrícula 77.126 do 12º RGI. Conforme consta na certidão do imóvel, uma alteração no número da matrícula, que passou a pertencer ao 12º RGI, sob o n.º 77.126. Consta nos Ids. de20ad6, 6f0fdd6, e 8903d3e, que o imóvel pertencia aos pais do executado, tendo este herdado o imóvel em razão do falecimento destes, ainda não trasladado ao seu nome na Matrícula do RGI. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 850.000,00 R$ 425.000,00 |
KARLA AZEVEDO COUTO (ADVOGADO: GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR) ESPACO ALTERNATIVO BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100811-64.2021.5.01.0038 Lote Aberto |
Imóvel: Rua São Francisco Xavier, nº 838 e respectivo terreno com galpão nos fundos, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno 13,00m de frente, tendo de extensão pela linha do centro mais ou menos 58,60m ou que for realmente encontrado até o muro que separa da linha férrea da Estrada de Ferro Central do Brasil, pelo outro com o nº 840 e nos fundos com a Estrada de Ferro Central do Brasil, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 30.650 do 1º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.000.000,00 R$ 1.000.000,00 |
ROGERIO GOMES DE AZEREDO (ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA) IFS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (ADVOGADO: MARCUS DA SILVA SANTOS); DEPOSITÁRIO: INACIO FERREIRA DE SANTANA |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0126300-55.2007.5.01.0051 Lote Aberto |
Imóvel: Casa de número 15, na rua João Borges número 240, Gávea, descrito no Registro de Imóveis da seguinte forma: Área n° 15 situada no lote 2, PA 39828, denominado Parque Canto e Mel 10, localizado no Viradouro da Rua João Borges e correspondente fração ideal de 15/420 do respectivo terreno, que mede, na totalidade: 7,50m de frente em curva externa subordinada a um raio de 9,00m pelo viradouro para a Rua João Borges; 457,00m de fundos, confrontando com a Reserva Florestal (1BIF-JB-RJ), do Ministério da Agricultura; 374,40m a direita em 13 segmentos de 51,00m na direção 51924' NBS, mais 50,00m, mais: 25,00m, mais 40,00m, mais 15,00m, mais ... 25,00m, mais 40,00m, mais 25,00m, mais 39,00m, mais 30,00m, mais 30,00m, confrontando com o lote 1 do PA. 39.828, e os últimos segmentos de 20,40m e 83,00 metros, com terras de Marcos Magalhães Pinto até atingir a linha dos fundos, onde divisa com a Reserva Florestal, do Ministério da Agricultura (IBIF-JB-RI) 373,00m à esquerda, em 3 segmentos de 7,00m, mais 87,00m, mais 279, 00m a partir da linha de frente, o 19 na divisa com a parte lateral direita do lote 5, de propriedade de João Borges Filho ou sucessores (alargando o terreno), o 29i também (alargando o terreno), divisando com a clínica de Repouso são Vicente que tem o n° 204 da Ria João Borges e o 35 alcançando a linha de fundo (aprofundando o terreno), divisando com terras do Embaixador Taylor e outros. A ÁREA objeto da matricula assim se descreve e caracteriza: situa-se na parte superior central do referido Parque distando 778,00m do final da Ra João Borges de forma quadrangular: frente confronta com a via principal de acesso ao loteamento um segmento curvo de 77,00m e azimute de 628001 NE; fundos confronta com a área 10 do mesmo Parque em segmento retilíneo de 37,00m com azimute de 428001-NE e outro curvo de 8,00m confrontando com servidão, somando 45,00m; la do esquerdo confronta com a área 4 do mesmo Parque em segmento retilíneo de 47,50m com azimute de 79900 NO; lado direito confronta com à área 5 do mesmo- Parque em segmento retilíneo de 18,50m com azimute de 21900° SE, com área destinada à edificação de 300,00 metros quadrados, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 62.047 do 2º RGI. FRE: 1.807.886-5. Consta no AV-2 retificação à discriminação mencionada no AV-1, com área destinada à edificação: 300,00m2; área remanescente à edificação: 1.406,65m2; fração ideal do todo: 15/420. Avaliada em 11.000.000,00 (onze milhões de reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 11.000.000,00 R$ 5.500.000,00 |
MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (ADVOGADO: LEONARDO CAMPBELL BASTOS) FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100942-22.2021.5.01.0076 Lote Sustado SUSTADO - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL ID. 94a2643 (28/04 CA). CONFORME ID. 3a68b68, O CONDOMÍNIO INFORMOU A EXISTÊNCIA DO DÉBITO DE R$ 57.348,78. Cientes do § 1º do Artigo 908 do CPC, isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação. Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento), nos termos do despacho id. e473c47 e nos termos do artigo 888 da CLT, e Artigo 891 do CPC. |
Imóvel: Apartamento nº 402, na rua Santa Clara nº 240, com 0,050 do terreno, que mede 10,00m de frente e fundos, por 21,80m de ambos os lados; confronta à esquerda com o nº 238; à direita com o nº 242 e nos fundos com o nº 460 da rua Maestro Francisco Braga, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 17.396 do 5º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0388463-2 (onde consta que possui 78m²). Avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Ressalvas: Consta no auto de penhora, id. 7dcb1b2, que o imóvel está desocupado. Processo de Inventário (0217499-73.2021.8.19.0001) arquivado em 09.08.2023. Cientes que após o pagamento desta ação e eventuais débitos propter rem, o saldo do valor auferido nos Leilões Públicos pode ser transferido ao processo de inventário, à disposição do(s) herdeiro(s), na forma do artigo 907 do CPC. Penhora destes Autos registrada no R-16 da Matrícula 17.396. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, arrolamento, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 600.000,00 R$ 360.000,00 |
SEVERINA FERREIRA GUIMARAES (ADVOGADO: ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA) ESPÓLIO DE HOSANNAH MARIA BARBOZA DELGADO N/P INVENTARIANTE MAURÍCIO DELGADO MEDEIROS (ADVOGADO: FABIOLA NONATO DA SILVA; ADVOGADO: CRISTIANE BRAZIL REIS DE AVILA) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101817-87.2017.5.01.0025 Lote Sustado SUSTADO REAVALIAÇÃO (EMAIL 02/04 TF). Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento), nos termos do despacho id. dab8903 e nos termos do artigo 888 da CLT, e Artigo 891 do CPC. |
Imóvel: 50% do apartamento situado na Avenida Sernambetiba, fração ideal de 6/936 da quota de 1/10 do terreno (designado por lote 02 do PA 29.343), à 225,00m depois do nº 3.200, que corresponde ao aptº 901, da Torre “G” do Center 2 do Centro da Barra ou Athaydeville. FREGUESIA: Jacarepaguá, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 108.366 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1531408-1 (onde consta que possui 86m²). A cota parte do executado CARLOS LOPES MACHADO foi avaliada por estimativa em R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Ressalvas: O atual endereço do imóvel é Av. Lúcio Costa, 3.360, Bl. 08, Torre G, Apto 901, Barra da Tijuca. Cientes os interessados que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, arrolamento, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.400.000,00 R$ 840.000,00 |
LUIZ FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: CATIA MARIA DA SILVA; ADVOGADO: JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA; ADVOGADO: VIVIANE MENDONCA DE MIRANDA DE OLIVEIRA) EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA (ADVOGADO: DIOGO PERDONATI DANTAS BARRETO) e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO /RS |
0020038-88.2019.5.04.0791 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, conforme decisão contida no id. 20cbbaa e nos termos do artigo 888 da CLT e Artigo 891 do CPC. |
Imóvel: Prédio industrial sob o nº 58 e dois galpões sob o nº 58-fundos e respectivo terreno da Rua Sá Freire, nº 58, na freguesia de São Cristóvão, sendo o prédio industrial, de 3 pavimentos, medindo o terreno em sua totalidade 27,00m de frente e fundos, por 68,00m de extensão por ambos os lados, confrontando, pelo lado direito com os imóveis números 66 e 66-A, de Domingos Agostinho da Costa, pelo esquerdo com o nº 50, da Irmandade da Santa Cruz dos Militares e, pelos fundos, com o prédio nº 189, da rua Bonfim, de Antonio Augusto da Rocha, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 2.991 do 3º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0208276-6 (onde consta que possui 2890m² de área edificada). Conforme consta no auto de penhora, id. 7e2d105, o Sr. Oficial encontrou o imóvel fechado em todas as diligências realizadas. A penhora está no R-17. Avaliado em R$ 7.280.000,00 (sete milhões e duzentos e oitenta mil reais). Consta no R-10 que o imóvel está hipotecado ao Banco do Brasil – CNPJ 00.000.000/0001-91. Cientes que no id. ca81df4, consta informações sobre o processo de Execução nº 1002654-02.2021.8.26.0003. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil, possuindo os créditos trabalhistas preferência sobre os demais, na forma da lei e jurisprudência pátria e conforme decisão contida no id. 20cbbaa. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 7.280.000,00 R$ 4.368.000,00 |
GRETHEL SCHULZ (ADVOGADO: RUI SCHULZ FILHO) GHIMEL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: CLAUDIO DA SILVA) e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0100439-03.2021.5.01.0431 Lote Aberto O bem pode ser encontrado em posse da advogada do reclamante Claudeonice C. P. de Souza Mendes no endereço Rua João Pessoa, 81, sala 102, Cabo Frio - RJ. |
Veículo: Hyundai Creta 16A Pulse, placa RKP1G26, ano 2019/2020, RENAVAM 01237278004, o veículo apresenta estado regular de conservação, mas apresenta arranhões conforme indicado no auto de penhora id bf7b184, avaliado em R$92.000,00 (noventa e dois mil reais). O bem pode ser encontrado em posse da advogada do reclamante Claudeonice C. P. de Souza Mendes, conforme consta na certidão do oficial de justiça id 22db563. Fotos do bem no id76051c3. Cientes das informações do oficial de justiça no id b1973f1. Cientes os interessados que o automóvel consta estar alienado ao Banco Bradesco, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 92.000,00 R$ 46.000,00 |
EDIMILSON MARQUES MOREIRA (ADVOGADO: CLAUDEONICE COSTA PEREIRA DE SOUZA MENDES) RESTAURANTE E CONVENIENCIA PALMEIRAS LTDA, RECLAMADO: ANTONIO DE OLIVEIRA AMARO, RECLAMADO: MARIA STELA SIMAO AMARO, RECLAMADO: GABRIEL SIMAO AMARO |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0001774-94.2010.5.01.0282 Lote Aberto |
Veículo: 01 automóvel GOL, trend, 1.0, ano 2007, placa LKG9B10, cinza, em bom estado de conservação, avaliado em R$17.911,00 (dezessete mil novecentos e onze reais). O bem pode ser encontrado no endereço Avenida Coronel Luiz Salles, 140, Centro, Italva/RJ - CEP: 28250-000. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 17.911,00 R$ 8.955,50 |
EDIMILTON DA SILVA NUNES (ADVOGADO: ERALDO GOMES DUARTE) FRIGORIFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S A FRICAMPOS (ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU), RECLAMADO: ODIVALDO NAVARRO RODRIGUES (Espólio de) (ADVOGADO: TERCIO DE CARVALHO PANDINO), RECLAMADO: ONIRES NAVARRO RODRIGUES, RECLAMADO: JOHN KENEDY DE MELO |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100163-28.2021.5.01.0283 Lote Aberto |
Veículo: Veículo Toyota Corolla GLY Flex, prata, ano 2012/2012, 1794cm³ de cilindrada, 144 cavalos de potência, RENAVAN 459817124, Chassi 9BRBL42E6C4730260, placa KXI4140, o veículo encontra-se em funcionamento e está em bom estado geral de uso e conservação, conforme id dab763c, avaliado em R$57.800,00 (cinquenta e sete mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Avenida Pelinca, 115, Parque Tamandare - Campos Dos Goytacazes - RJ - CEP: 28035-053. Constam fotos dos bens nos autos no id dab763c. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 57.800,00 R$ 28.900,00 |
ARACUI RIBEIRO PEREIRA (ADVOGADO: DIANA DE OLIVEIRA LOBO, ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES MARTINS) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (ADVOGADO: THIAGO AVILA FLORIM, ADVOGADO: FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS, ADVOGADO: NAIARA VIRGINIO RANGEL, ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA PAES FILHO) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0100462-58.2019.5.01.0482 Lote Aberto |
Veículo: 01 reboque baú em inox, com reforço de madeira na base, com medidas de 1,60m de comprimento, 1,20m de altura e 1,20m de largura, com pneus em bom estado de conservação, RENAVAM 01086419917, placa LSO1613, ano fabricação/ano modelo 2015/2016, marca/modelo/versão R/Presidente TRA carga1, espécie/tipo carga reboque, chassi 96BAB0521GG005221, cor predominantemente prata, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). O bem pode ser encontrado na Rua Flamingos, Sn, Qd 33 Lt 1038 Casa 10, Parque Nanci, Maricá. Cientes das informações constantes no despacho id 3bd2b10. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 8.500,00 R$ 4.250,00 |
ARIANA PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JULIO CESAR DE PAIVA AGUSTINHO CARNEIRO LEAO) ANA CRISTINA MANECO BAIENSE (ADVOGADO: SIMONE ALVES DIAS LOPES) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101087-22.2022.5.01.0051 Lote Aberto |
Veículo: Volkswagen UP HIGH MA, placa KXD6643, ano 2014/2015, cor vermelho, em bom estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 40.959,00 (quarenta mil novecentos e cinquenta e nove reais). O bem pode ser encontrado na Rua General Silvio Pereira da Silva, S/N, Lt.02, Qd.51, Curicica - Rio De Janeiro - RJ - CEP: 22780-510. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 40.959,00 R$ 20.479,50 |
CELIVALDO LINHARES DE PAIVA (ADVOGADO: FELIPE LUCIANO ALVES, ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA) PADARIA E MERCADINHO MANDINA LTDA, RECLAMADO: MERCEARIA E PADARIA ZAMPIER EIRELI, RECLAMADO: ELIZABETH SOARES DA SILVA ALVES (ADVOGADO: BEATRIZ PEREIRA DA SILVA), TERCEIRO INTERESSADO: COSME ZAMPIER ALVES |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100114-40.2023.5.01.0081 Lote Aberto |
Veículo: Veículo FORD – modelo F400 – Placa LFO7H22 – Ano: 1980/1981 – Renavan 288144104 – Chassi: LA7GYL90939, avaliada em R$ 26.520,00 nos termos do artigo 871, IV do CPC (Fipe). Último licenciamento: 2021. O bem pode ser encontrado no endereço Estrada Do Mendanha, 4489, Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ - CEP: 23095-842. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 26.520,00 R$ 13.260,00 |
LUIS CARLOS REIS (ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO RODRIGUES SOARES) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA ALVES RODRIGUES, ADVOGADO: ALINNE DO NASCIMENTO CAMARINHA, ADVOGADO: LILIANE MARQUES DA SILVA PINTO), |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0010628-45.2016.8.19.0014 Lote Aberto |
Veículo: Ônibus M.BENZ/MPOLO TORINO GVU, placa LCM2900, Ano: 2004, RENAVAM 00839314310. Avaliado em R$ 64.785,00 (sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais), conforme petição index 128. O bem pode ser encontrado no endereço Avenida Prof Carmem Carneiro, 1580 Guarus, Campos Dos Goytacazes, RJ, CEP: 28085-710. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 64.785,00 R$ 32.392,50 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADOR: RICARDO LIMA ALMEIDA) VIACAO TAMANDARE LTDA, GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0100362-57.2022.5.01.0431 Lote Aberto |
Outros: 320 calças jeans, que custam R$190,00 cada uma, totalizando R$32.000,00 (trinta e dois mil reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Alameda Campomar, nº 19, Rio Das Ostras – RJ – CEP: 28.890-064, (loja RZ MAIS JEANS E CIA). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 32.000,00 R$ 16.000,00 |
ISAURA BEATRIZ DA CRUZ RAMOS PEREIRA (ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA ARAUJO CORDEIRO) D. ALVES DUTRA - ME |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0100687-71.2018.5.01.0431 Lote Sustado SUSTADO POR AGRAVO (EMAIL 27/03 TF) |
Outros: 1) 01 freezer horizontal Fizicon ICE RIO, avaliado em R$1.500,00; 2) 01 geladeira expositora metalfrio vermelha coca-cola, avaliada em R$1.500; 3) 01 balcão frio conservex com aproximadamente 1,20m, avaliado em R$2.000,00; 4) 01 ilha para congelados polar com aproximadamente 2m, avaliada em R$3.500,00; 5) 01 máquina de cortar frios Bermar, avaliada em R$1.200,00; 6) 01 freezer vertical Electrolux FE18, avaliado em R$1.000,00; 7) 01 balança digital toledo prix, avaliada em R$400,00; 8) 01 computador CPU C3TECH placa mãe gigabyte, avaliado em R$1.000,00; 9) 01 monitor hoopson HP19, avaliado em R$300,00. Total da avaliação R$12. 400,00 (doze mil e quatrocentos reais). Conforme id 78d5fbc, os bens apresentam estado regular de conservação, mas o freezer vertical possui muitas marcas de ferrugens. Os bens podem ser encontrados na Rua Áustria 75, Jardim Caiçara, Cabo Frio. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 12.400,00 R$ 6.200,00 |
SIMONE FERREIRA DA SILVEIRA (ADVOGADO: MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, ADVOGADO: MARCOS ELY CAMPOS VIANNA) JOAO CESAR MARINS RIBEIRO (ADVOGADO: MANOEL MAX SANTOS DA SILVA), RECLAMADO: J. C. M. RIBEIRO DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100779-40.2020.5.01.0282 Lote Aberto |
Outros: 01 forno elétrico “Turbo” de 10 esteiras em bom estado de conservação, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). O bem pode ser encontrado no endereço Rua Netuno, Santa Maria, Campos dos Goytacazes. Contém foto do bem no id 65d0972. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 6.000,00 R$ 3.000,00 |
SANDRA REGINA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIZANGELA DE SOUZA SILVA AMANCIO) CLAUDIO ROBERTO DA SILVA, RECLAMADO: KLEYTON ALVES DE OLIVEIRA, RECLAMADO: PADARIA NOSSA SENHORA DO CARMO |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100143-32.2024.5.01.0283 Lote Aberto |
Outros: 1) Playground infantil em polietileno, com módulo de escorregador curvo e escada curva, avaliado em R$3.000,00; 2) 02 Organizadores infantis em polietileno, com três prateleiras, com quatro cestos em cada prateleira, avaliados em R$4.000,00; 3) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 24.000 BTUs, marca Gree, 220v, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$1.800,00; 4) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 12.000 BTUs marca Comfree, 220v, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$800,00; 5) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 18.000 BTUs, marca Elgin, 220v, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$1.200,00; 6) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 12.000 BTUs, marca LG, 220v, split. em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$1.000,00; 7) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 22.000 BTUs, marca Midea, 220v, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$1.600,00; 8) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 18.000 BTUs, marca Midea, 220v, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$1.200,00; 9) Aparelho de ar condicionado, capacidade de 9.000 BTUs, marca Springer, 220v, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$800,00; 10) 06 Bancos de jardim, em madeira, com estrutura de ferro fundido, em bom estado de conservação, avaliados em R$2.400,00; 11) Aparelho de TV, 32 polegadas, marca LG, em funcionamento, em bom estado de conservação , avaliado em R$500,00; 12) Bebedouro para galão de água de 20 litros, inox, com duas torneiras, em bom estado de conservação, avaliado em R$300,00; 13) Bebedouro com conjugado infantil, inox, com três torneiras, em bom estado de conservação, avaliado em R$600,00; 14) Bebedouro de 25 litros, inox, com duas torneiras, em bom estado de conservação, avaliado em R$900,00; 15) Mesa redonda em fórmica, com estrutura de metalon e quatro cadeiras estofadas, de escritório, avaliada em R$500,00; 16) 20 Cadeiras escolar (carteiras), com assento, encosto e braço em formica e estrutura de metalon, infantil, em bom estado de conservação, avaliadas em R$1.000,00; 17) 04 Ventiladores Climatizador Industrial Oscilante, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliados em R$4.000,00; 18) Refrigerador Expositor Vertical Metalfrio 403 Litros, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$2.500,00; 19) Aparelho microondas, marca Philco, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$250,00; 20) 02 Ventiladores de parede, oscilante, com 60 cm de diâmetro, com grade de aço, bivolt, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliados em R$200,00. Total da avaliação R$28.550,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). Os bens podem ser encontrados na Rua Professor Faria, 30, Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ - CEP: 28035-205. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 28.550,00 R$ 14.275,00 |
ANA HELENA DE QUEIROZ VIEIRA RANGEL (ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARIANO) ASR REZENDE SERVICOS EDUCACIONAIS |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100654-40.2018.5.01.0283 Lote Aberto |
Outros: 1) 01 transformador trifásico 750 KVR, série 15723049, tipo 11442525, funcionando (utilizado no período de safra), avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois m il reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Praça Athayde Barbosa, N 1, Bloco A, Sala 2, Tocos, Campos Dos Goytacazes/RJ - CEP: 28148-000. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 22.000,00 R$ 11.000,00 |
JULIO CESAR BARRETO DA SILVA (ADVOGADO: GUSTAVO MACHADO GOMES) AGROCANAVIEIRA SAO MARTINHO S/A (ADVOGADO: ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100964-70.2023.5.01.0283 Lote Aberto |
Outros: 1) aparelho de ar condicionado, capacidade de 12.000 BTU’s, marca comfree, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$800,00; 2) aparelho de ar condicionado, capacidade de 18.000 BTU’s, marca Elgin, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$1.200,00; 3) aparelho de ar condicionado, capacidade de 18.000 BTU’s, marca Midea, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$1.200,00; 4) aparelho de ar condicionado, capacidade de 18.000 BTU’s, marca midea, split, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$1.200,00. Total da avaliação R$4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Professor Faria, 30, Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ - CEP: 28035-205. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.400,00 R$ 2.200,00 |
GABRIELLE MACHADO HENRIQUES CASTILHO (ADVOGADO: VERA LUCIA DE ALMEIDA LOPES) ASR REZENDE SERVICOS EDUCACIONAIS (ADVOGADO: VELBERT MEDEIROS DE PAULA |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0100049-30.2021.5.01.0432 Lote Aberto |
Outros: 01 envasadora automática para embalagens flexíveis 50GBS – maionese, 02 bicos, 1800 a 2000 EMB/HR, funcionando, avaliada em R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Niteroi, 1240, Jardim Marilea, Rio Das Ostras/RJ - CEP: 28895-886. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 125.000,00 R$ 62.500,00 |
ANDRE FILHO GOMES DE FERMINO (ADVOGADO: ALCIONE LOPES TEIXEIRA KRIEGER, ADVOGADO: LUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA) APRISCO LANCHES LTDA (ADVOGADO: MARCELO AYRES, ADVOGADO: BRUNA CELI LIMA PONTES) e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0100034-96.2024.5.01.0451 Lote Aberto |
Outros: 01 bebedouro esmaltec gelagua usado, avaliado em R$500,00 (quinhentos reais). O bem pode ser encontrado no endereço Rua Rodrigues Coelho, 376, Centro, Rio Bonito/RJ - CEP: 28800-000. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891 CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500,00 R$ 250,00 |
THAIANY QUINTANILHA DE ALMEIDA (ADVOGADO: RAFAELE CONCEICAO BRAGA, ADVOGADO: MONIQUE DA CONCEICAO VITORINO) SAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100388-50.2023.5.01.0001 Lote Aberto |
Outros: 94.000 (noventa e quatro mil) cotas sociais pertencentes a executada SUSANA MARIA LOURENÇO VENTURA ROGRIGUES SE SEABRA, da empresa OIKOTIE PARQUES INFANTIS E MOBILIÁRIO URBANO EIRELI - CNPJ 15.509.925/0001-30, totalizando R$94.000,00 (noventa e quatro mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 94.000,00 R$ 47.000,00 |
VALQUIRIA SILVA RODRIGUES FERNANDES (ADVOGADO: RAYANNE DE JESUS DE SOUZA DE OLIVEIRA) OIKOTIE PARQUES INFANTIS E MOBILIARIO URBANO EIRELI (ADVOGADO: FELIPE VIRGINIO CHAGAS), RECLAMADO: SUSANA MARIA LOURENCO VENTURA RODRIGUES DE SEABRA, TERCEIRO INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100205-89.2024.5.01.0051 Lote Aberto |
Outros: 1) 02 micro computadores marca CBTECH, modelo ATX MT 23V2BK C/FTE 20, com monitor, teclado e mouse, avaliados em R$6.000,00; 2) 01 televisão LG 43 polegadas de LED, com controle remoto, avaliada em R$ 3.000,00; 3) 01 aparelho de ar condicionado, CONSUL, modelo SPLIT, modelo CBN22CBBNA, bom estado, avaliado em R$6.000,00. Total da avaliação R$15.000,00 (quinze mil reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Rua Cardoso De Morais, 61, Salas 712 E 715, Cond. Ed. Alvaro Da Costa Mello Bonsucesso - Rio De Janeiro - RJ - CEP: 21032-000. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 15.000,00 R$ 7.500,00 |
DANIELLE RAMOS KINUPA (ADVOGADO: RICARDO STEYER PONTES, ELOINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES, MARIA INES FRANCO SANTOS DA SILVA) JFBA PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA (ADVOGADO: FERNANDA SOARES VICENTINI DA ROSA) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100477-88.2021.5.01.0051 Lote Aberto |
Outros: Um aparelho de ar condicionado tipo split, marca Elgin de 80.000 BTU’s, modelo PHFE80000-3 de 220 volts, desinstalado, avaliado em R$6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). O bem pode ser encontrado na Rua Antunes Maciel, 327, em São Cristóvão. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 6.400,00 R$ 3.200,00 |
VANESSA BARBOZA DE OMENA (ADVOGADO: MARIA LUCIA GUEDES DE SOUZA) BSW COMERCIAL MODAS - EIRELI (ADVOGADO: DANIELE DA COSTA CAMPOS) e outro(s) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100785-56.2024.5.01.0072 Lote Aberto |
Outros: 1) 16 cadeiras tipo diretor, preta, com encosto em tela, marca Flexmetal, bom estado de conservação, avaliadas em R$8.000,00; 2) 16 monitores de computador, marca DELL, modelo P2422H, 23,8 polegadas, preto, bom estado de conservação, avaliados em R$12.000,00. Total da avaliação R$20.000,00 (vinte mil reais). Os bens podem ser encontrados na Avenida Joao Cabral De Mello Neto, 400, Sal 603, Sal 604, Sal 701, Sal 702, Sal 703, Sal 704, Barra Da Tijuca, Rio De Janeiro-RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 |
VIVIAN CARDOSO BARBALHO (ADVOGADO: CAMILLA CORREA CABRAL) HURB TECHNOLOGIES S.A (ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS, ADVOGADO: ANDREIA ANTUNES DE QUEIROZ) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011807-18.2015.5.01.0073 Lote Aberto |
Outros: Cotas sociais da executada CONSPAVI ENERGIA LTDA correspondentes ao executado LUIS FRANCISCO FELIX, a saber 50% conforme documento de id 81060c5 e id 3a919fd, avaliadas em R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) conforme despacho id bcdc82a. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 45.000,00 R$ 22.500,00 |
MARIA LUIZA VASCONCELOS PINTO COELHO (ADVOGADO: ANA LUCIA VIANNA DE OLIVEIRA) MAXIMA ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: FABIO HELMOLD REIS), RECLAMADO: LUIS FRANCISCO FELIX, RECLAMADO: CONSPAVI ENERGIA LTDA, RECLAMADO: CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100200-68.2019.5.01.0075 Lote Aberto |
Outros: 01 compressor industrial marca/modelo Schulz/SRP 3020, 20hp em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais). O bem pode ser encontrado no endereço Rua Marechal Aguiar, 86, Benfica - Rio De Janeiro - RJ - CEP: 20920-280. Fotos do bem no id 984e96d. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 38.500,00 R$ 19.250,00 |
FABIOLA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) MOTTA CARVALHO ACESSORIOS DE MODAS LTDA – EPP (ADVOGADO: SILVIO ALVES DA CRUZ), RECLAMADO: ANTONIO DE SOUSA ROLIM (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTUS PIRES DE CARVALHO) |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100220-70.2021.5.01.0081 Lote Aberto |
Outros: forno de pizza com 04 camadas, avaliado em R$5.000,00 (cinco mil reais). O bem pode ser encontrado no endereço Avenida Marechal Fontenelle, nº 4209, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 5.000,00 R$ 2.500,00 |
DANIEL SIMOES AMARO BARBOSA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA) NICHOLAS & SOPHIA RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI |
| 1º 2º |
05/05/2025 11:00 à 12/05/2025 11:00 ---------- 12/05/2025 11:30 à 13/05/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0100996-89.2018.5.01.0432 Lote Aberto |
Veículo: I/MMC Pajero GLS-B, 1998/1999, placa KOH2C50, em estado regular de conservação, com alguns detalhes no para choque dianteiro e lataria que envolve o para brisa, os dois bancos dianteiros estão com alguns rasgos no couro, precisando de reparo, enquanto o traseiro está em bom estado, pneus em bom estado, mas batidos e o estepe ok, veículo possui dois cilindros de GNV no porta malas, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O bem pode ser encontrado no endereço Rua Doutor Zamenhoff, 33, Imbetiba, Macaé/RJ. Cientes das informações constantes no despacho id 67e85fc. Cientes que em caso de parcelamento, o valor a ser quitado à vista deverá ser de 30% do valor da avaliação e se a proposta for realizada até o início do segundo leilão, o valor deverá observar o preço não inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 30.000,00 R$ 15.000,00 |
DILMA JOSE FERREIRA (ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES EPIFANI, RAPHAEL DE SOUZA FARIA EPIFANI) D B MARTINS SORVETERIA – ME, RECLAMADO: DIOVANI BARRETO MARTINS |