| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 30/07/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0101294-94.2019.5.01.0481 Lote Aberto |
Imóvel: Casa residencial de nº 01, situada na Rua Ametista, nº 41, com a área construída de 119,85m², e fração ideal de 50%, com 7,00m de frente para a Rua Ametista; 7,00m de fundos para a área verde existente; 28,00m do lado esquerdo com a fração da casa 02; 28,00m do lado direito com o Lote de nº 04; perfazendo um total de 196,00/392,00m² avos. Na fração da casa 01 consta um imóvel de dois pavimentos, sendo térreo 64,47m² e parte superior 55,38m², Inscrição Municipal 01.3.0.012.0411.001, construída sobre Lote de nº 06 da Quadra 23 do loteamento denominado "Ouro Verde", situado nesta cidade de Rio das Ostras/RJ, o qual assim se descreve e caracteriza: mede 14,00m de frente para a Rua Ametista; 14,00m nos fundos para a área verde não edificante, na divisa com o Lote nº 39; 28,00m no lado direito para o Lote nº 04; e 28,00m no lado esquerdo para o Lote nº 08, perfazendo a área de 392,00m². Conforme consta na matrícula n° 7.460 do Cartório do 2º Ofício de Rio das Ostras/RJ. Casa duplex, composta por garagem, sala, cozinha, banheiro, quarto, área de serviço, piscina, área gourmet e quintal, no térreo; no segundo pavimento, duas suítes e varanda. Avaliado em R$ 502.974,00 (quinhentos e dois mil novecentos e setenta e quatro reais), conforme auto de penhora e avaliação Id c1c2823. Penhora registrada no R-12 da matricula. Endereço atualizado: RUA AMETISTA Nº 41, CASA 01, OURO VERDE, RIO DAS OSTRAS/RJ, CEP: 28895-442. Cientes que conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça: O imóvel estava locado para terceiros. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-03 da matrícula. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 502.974,00 R$ 251.487,00 |
ANGELICA CORREA PAGINI (ADVOGADO: RAMON HILL DE OLIVEIRA FONSECA) EZHUR EQUIPAMENTOS E SERVICO LTDA; RECLAMADO: RAFAEL VILLAR RODRIGUES; RECLAMADO: UBIRAJARA RODRIGUES; TERCEIRO INTERESSADO (CREDORA FIDUCIÁRIA): CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR; ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ); TERCEIRO INTERESSADO: INQUILINO |
| 1º 2º |
21/07/2025 11:00 à 28/07/2025 11:00 ---------- 28/07/2025 11:30 à 30/07/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0100022-62.2022.5.01.0060 Lote Aberto |
Imóvel: 66,66% do apartamento 213, situado na Rua Dolores Carvalho Vasconcelos nº 110, Bairro Glória, Macaé/RJ, Edifício Four Points By Sheraton, com a área construída de 32,13m² e a respectiva fração ideal de 100/34.300 do terreno (nº 1A formado pela unificação dos lotes 01, 02, 03 e 04), o qual no seu todo mede e se confronta da seguinte maneira: 50,00m de frente com a Rua Dolores Carvalho Vasconcelos; 53,00m de fundos com o lote rural 01; 48,00m de um lado com a Vésper S.A; e 48,00m do outro lado com o lote 05; perfazendo uma área total de 2.472,00m². Conforme consta na matrícula n° 25.554 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Macaé/RJ. Suíte com varanda e vista da piscina. Total avaliado em R$ 70.946,44 (setenta mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), sendo 33,33% pertencentes à Paulo Sergio Machado Furtado avaliado em R$ 35.473,22 conforme auto de penhora Id 2fa23a0; e 33,33% pertencentes à Mario Vieira Lopes avaliado em R$ 35.473,22 conforme auto de penhora Id cf1480f. Penhora registrada no R-09 da matricula. Endereço atualizado: RUA DOLORES CARVALHO DE VASCONCELLOS Nº 110, APTO. 213, (ATUAL ED. MERCURE MACAÉ), GLORIA, MACAE/RJ. Cientes que conforme certidão da Sra. Oficial de Justiça Id bef349d: Se trata de uma unidade residencial do hotel Mercure, nesta cidade de Macaé; O imóvel está desocupado, tendo sido informado que o destinatário não frequenta o local. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado às Meeiras o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo as Meeiras exercerem o direito de preferência, se assim desejarem, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º e 843, §1º do CPC, deve o Coproprietário exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 70.946,44 R$ 35.473,22 |
LUIS HENRIQUE ROCHA SANTOS (ADVOGADO: SANNY CARLA SIMOES) IBS BUSINESS SCHOOL DE MINAS GERAIS LTDA (ADVOGADO: ERIKA SIMAYA RODRIGUES MENDES; ADVOGADO: DANIELA BOECHAT SIQUEIRA DANTAS); RÉU: MARIO VIEIRA LOPES (ADVOGADO: ERIKA SIMAYA RODRIGUES MENDES); RÉU: PAULO SERGIO MACHADO FURTADO (ADVOGADO: ERIKA SIMAYA RODRIGUES MENDES); TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): ALOYSIO BELLO LOYOLA; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): VERONICA DE LIMA CAMISAO COSTA; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): TELMA RIBEIRO LOPES; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): JANE MARCAL TORRES FURTADO |