| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
11/04/2024 13:00 à 17/04/2024 13:00 ---------- 17/04/2024 14:00 à 18/04/2024 13:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0328600-84.2001.5.01.0481 Lote Sustado SUSTADO ACORDO |
Imóvel: Prédio residencial (parte térrea), situado na Rua Teixeira de Gouvêa, nº 1.625, Cajueiros, 1º distrito do Município de Macaé/RJ e sua correspondente fração ideal de 32/2.200 do respectivo terreno que mede do seu todo: 22,00m de frente, para a Rua Teixeira de Gouveia; 22,00m de fundos, com quem de direito; 128,00m de um lado, com a Av. Progresso; e 128,00m de outro lado, com quem de direito. Cadastrado na PMM sob o nº 01.2.060.0474.001-1, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 18.103 do 2º Oficio de Macaé, avaliado em R$ 177.500,00 (cento e setenta e sete mil e quinhentos reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 0706842) e das informações do Oficial de Justiça de que, o imóvel no andar térreo (parte penhorada, conforme matrícula) mede aproximadamente 7,9m de frente e 9,0m de profundidade, perfazendo 71m², e é dividido em dois "apartamentos" (ID 6923288). CIENTES QUE CONSTA USUFRUTO NO R-2 DA MATRÍCULA E QUE OS USUFRUTUÁRIOS SÃO OS PRÓPRIOS EXECUTADOS JORGE FERNANDES E NORMA PEIXOTO FERNANDES. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos coproprietários o correspondente às suas cotas parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma dos artigos 447 e 1.322 do Código Civil, e do artigo 843, §1º do CPC. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: R-3 nestes autos. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 177.500,00 R$ 88.750,00 |
FRANCISCO MENDES DE SOUSA - CPF: 241.100.943-72 (Adv. Atilano de Souza Rocha – OAB/RJ: 049646) FALCON MACAE SERVICOS LTDA – ME - CNPJ: 97.375.174/0001-70, NORMA PEIXOTO FERNANDES - CPF: 078.331.327-64, CARLOS JOSE PEIXOTO FERNANDES - CPF: 840.581.457-49, JORGE FERNANDES - CPF: 082.485.247-87, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 2ª OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MACAÉ/RJ, Terceiros Interessados CLAUDIO EDUARDO PEIXOTO FERNANDES – CPF: 863.146.887-87 e s/m ELAINE GOMES FERNANDES – CPF: 007.306.717-20 (coproprietários), Terceiro Interessado JORGE HENRIQUE PEIXOTO FERNANDES – RG 10.609.675-3 (coproprietár |
| 1º 2º |
11/04/2024 13:00 à 17/04/2024 13:00 ---------- 17/04/2024 14:00 à 18/04/2024 13:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0012012-84.2015.5.01.0481 Lote Sustado SUSTADO ACORDO Id bd96d0b. Penhorada equivalente a 10.329,18m². Cientes da certidão do Oficial de Justiça (Id af8899a) foi identificada como a casa da executada, sobre a qual recaiu a penhora (Raquel Pereira Pinto Paes), a última das três propriedades, caracterizada por uma entrada de paralelepípedos, uma área externa de lazer constituída por churrasqueira, mesas e cadeiras de madeira, uma residência de dois andares (térreo e sobrado) e varandas, além de uma casa de caseiro no outro lado da estrada. |
Imóvel: 30,06% do imóvel rural situado em Conceição de Macabu, resultante de desmembramento, denominado “Boa Vista”, perfazendo a área de 34.361,88m2 (imóvel todo, sendo a área penhorada equivalente a 10.329,18m2, não delimitados, por se tratar da cota parte penhorada), cadastrado no INCRA sob o número 950068341100-6 e cadastrado no NIRF sob o número 38818069-3, com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 2007 do Ofício Único de Conceição de Macabu/RJ, cota parte avaliada em R$ 240.773,18 (duzentos e quarenta mil, setecentos e setenta e três reais e dezoito centavos). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 6ac5178). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id af8899a) de que foi identificada como a casa da executada, sobre a qual recaiu a penhora (Raquel Pereira Pinto Paes), a última das três propriedades, caracterizada por uma entrada de paralelepípedos, uma área externa de lazer constituída por churrasqueira, mesas e cadeiras de madeira, uma residência de dois andares (térreo e sobrado) e varandas, além de uma casa de caseiro no outro lado da estrada. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao meeiro da executada Raquel, cuja cota parte recaiu a penhora, o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC e que, quanto à cônjuge do executado Donisete, esta poderá exercer preferência na arrematação, na forma do artigo 1.322 do Código Civil, e do artigo 843, §1º e 892, §2º do CPC. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como R-2 nestes autos. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 240.773,18 R$ 120.386,59 |
NIAJAR SILVA ARAUJO - CPF: 032.395.777-39 (Adv. Saulo Dario Alves – OAB/RJ: 114101) LITORANEA MACAE 2 CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 15.000.926/0001-54 (Advs. Felipe Porto Benjamin – OAB/RJ: 101348, Wagner Costa Moreira – OAB/RJ: 172634), LITORANEA MACAE TRANSPORTES, SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 07.443.608/0001-30 (Advs. Felipe Porto Benjamin – OAB/RJ: 101348, Wagner Costa Moreira – OAB/RJ: 172634), RAQUEL PEREIRA PINTO PAES - CPF: 057.543.557-77, DIOGENES DA SILVA PAES JUNIOR – CPF: 059.301.877-03, DONISETE FAE – CPF: 793.523.917-72, RENATO NICOLI – CPF: 729.896.106-34, Terc |