| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
05/09/2024 13:00 à 18/09/2024 13:00 ---------- 18/09/2024 14:00 à 19/09/2024 13:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0100927-72.2016.5.01.0482 Lote Fechado |
Imóvel: Terreno situado na Estrada Laranjeiras, Lote 17 da Quadra B, residencial Laranjeiras, Nova Cidade, Macaé, RJ, correspondente a fração ideal de 0,006628, do condomínio denominado Residencial Laranjeiras, Macaé, RJ, não foreiro e dentro do perímetro urbano, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 30,00m de frente para a Rua L-3, 26,72m de fundos com a área de lazer mais 6,30m com a Rua L-7, 79,00m de um lado com o lote 16, e 73,62m do outro lado com o lote 18, perfazendo uma área total de 2.361,23m², com as medidas e confrontações descritas sob a matricula 38.870 do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Macaé, avaliado em R$ 384.880,49 (trezentos e oitenta e quatro mil oitocentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 40% do valor da avaliação, conforme r. decisão ID aed62b0. Cientes os interessados da informação da Sra. Oficial de Justiça de que, o imóvel encontra-se sem benfeitorias e desocupado, sendo um terreno vazio (ID a7dd09f). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como R-2 processo 0001140-44.2014.5.01.0481 da 1ª VT de Macaé/RJ, R-3 processo 0001373-68.2013.5.05.221 do TRT da 5ª Região, AV-4 processo nestes autos, R-5 processo 0100994-40.2016.5.01.0481 da 1ª VT de Macaé/RJ. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 384.880,49 R$ 153.952,20 |
MARCO ALESSANDRO CARDOSO SALES - CPF: *********** (Advs. Michel de Sant Ana Simas Azevedo – OAB/RJ: 196714, Adolpho Maranhao Aguiar – OAB/RJ: 110461) Q&B SERVICOS S.A. - CNPJ: ************** (Adv. Ingrid Barbosa Vieira – OAB/RJ: 099925), MIGUEL JOSE DE QUEIROZ - CPF: *********** (Advs. Ingrid Barbosa Vieira – OAB/RJ: 099925, Elisabete Martins da Silva - OAB/RJ: 048167), JOAO NETO DE BRITO - CPF: *********** (Adv. Ingrid Barbosa Vieira – OAB/RJ: 099925) Terceira Interessada GLORIA MARIA DE LOSSIO BRASIL (meeira) – CPF: *********** (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil – OAB/RJ: 060068), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LARANJEIRAS |