| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
21/02/2024 12:00 à 05/03/2024 12:00 ---------- 05/03/2024 13:00 à 06/03/2024 12:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS |
0100385-04.2019.5.01.0206 Lote Sustado SUSTADO ACORDO |
Imóvel: Direito e Ação sobre o prédio 210 e respectivo terreno situado à Avenida Heitor Doyle Maia, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, que mede 20,25m de frente e fundos e 66,00m de ambos os lados confrontando à direita com o lote 06, à esquerda com o número 190, casa com 6 quartos (conforme Id 39b5e11), com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 233.370 do 9o Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação. Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 2c07faa). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id 09194a3). Cientes que devido ao tempo do registro da escritura, e por não constar na matrícula notificação de débitos não pagos, faz presumir que a promessa de compra e venda foi quitada, tendo em vista que o prazo prescricional aplicável aos compromissos de compra e venda é o quinquenal (inc. I do §5º do art. 206 do Código Civil 2002), já que se trata de pretensão de cobrar dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, atentando-se à regra de transição contida no artigo 2.028 do Código Civil de 2002. Ainda, na forma do AResp 2019/0003477-1, é firme no âmbito do Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que a arrematação tem conteúdo de aquisição originária, não havendo que se cogitar de ofensa ao Princípio da Continuidade do Registro Público. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como do R-4 ao AV-68. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 8.000.000,00 R$ 4.000.000,00 |
EDUARDO VIEIRA DA SILVA JUNIOR - CPF: *********** (Adv. Bruno Ramos Marinho – OAB/RJ: 215089) TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA - CNPJ: ************** (Advs. Wesley Cassemiro Vieira Silva – OAB/RJ: 188891, Gustavo Barros Macedo Maia – OAB/RJ: 173259, Bruno Bernardo Plaza – OAB/RJ: 100516), Terceiro Interessado BRUNO BERNARDO PLAZA – CPF: ***********, Terceiros Interessados LUIZ GONZAGA KEDI AYRÃO – CPF: *********** e s/m MERCEDES MARIANI AYRÃO (promitentes vendedores R-3), Terceira Interessada RECEITA FEDERAL (arrolamentos) |
| 1º 2º |
21/02/2024 12:00 à 05/03/2024 12:00 ---------- 05/03/2024 13:00 à 06/03/2024 12:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS |
0100692-84.2021.5.01.0206 Lote Sustado SUSTADO EMBARGOS |
Imóvel: 50% do apartamento 303 situado à Rua General Urquiza, 110, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a área construída de 62,85m2, área de uso comum de 20,54m2, área de circulação interna de 9,44m2, área de garagem de 20,00m2, área total de 112,83m2, com a fração ideal de 33,28/360 da totalidade do terreno que mede 12,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão em ambos os lados, com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 31842 do Registro de Imóveis da 2ª e da 4ª Circunscrições (1º e 3º distritos) da Comarca de Duque de Caxias, avaliado (50%) em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID a422a7c). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id df3c03e). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, levando em consideração que somente a parte do cônjuge executado está sendo levado a leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes ainda que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil, e do artigo 843, §1º e 892, §2º do CPC, podendo a coproprietária exercer preferência na arrematação. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como AV-1 processo 2002.021.014091-8 da 3ª VC de Duque de Caxias, R-4 nestes autos. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 150.000,00 R$ 75.000,00 |
MARTA CRISTINA ALVARENGA - CPF: *********** (Advs. Douglas Oliveira Dos Santos – OAB/RJ: 151216) ARIALDO DOS SANTOS LACERDA - CPF: *********** (Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos – OAB/RJ: 108964), Terceira Interessada WANDA DE BRITO LACERDA (meeira), Terceira Interessada MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES – CPF: *********** (coproprietária), Terceiro Interessado ARIALDO DOS SANTOS LACERDA JÚNIOR (depositário Id df3c03e), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO |
| 1º 2º |
21/02/2024 12:00 à 05/03/2024 12:00 ---------- 05/03/2024 13:00 à 06/03/2024 12:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS |
0101954-11.2017.5.01.0206 Lote Fechado |
Imóvel: Terreno situado na Rua Montevidéu junto e depois do no 229, medindo em sua totalidade 15,00m de frente para a Rua Montevidéu, 15,00m de fundos com a casa no 160 da Rua Cuba, por 10,00m do lado direito, fazendo esquina com a Rua Cuba, 10,00m do lado esquerdo com a Rua Montevidéu, inscrito na prefeitura sob o FRE: 1.857350-1 (medindo 105 m2 de acordo com certidão de elementos cadastrais), com as medidas e confrontações constante sob a matrícula 233720 do Oitavo Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 0528d43). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id e9d271f). Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como AV-2 processo 01013486820175010016 da 16ª VT do Rio de Janeiro/RJ, AV-3 processo 00121227820145010203 da 3ª VT de Duque de Caxias/RJ. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
ROGERIO COSTA DE ALMEIDA - CPF: *********** (Advs. Cesar Inacio Pereira Lopes Ranauro – OAB/RJ: 196482, Christovão Celestino Da Silva – OAB/RJ: 077766) TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDA - EPP - CNPJ: ************** (Adv. Bruno Dettogni Guariento – OAB/RJ: 125368), VITORIO LAVRATTI - CPF: ***********, NEIVA MARIA LEWE LAVRATTI - CPF: *********** |