| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
10/04/2024 12:00 à 22/04/2024 12:00 ---------- 22/04/2024 13:00 à 24/04/2024 12:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS |
0100949-12.2021.5.01.0206 Lote Fechado |
Imóvel: Direito e Ação sobre o imóvel descrito como Casa III do Prédio 1511, com área construída de 70,72m2, área livre de 36,36m2, soma de 107,08m2, participação no condomínio de 96,57m2 e fração ideal de 96,57/2.680,73 avos da totalidade do lote, dentro de uma área de utilização exclusiva que mede 4,08m de frente para a Avenida Perimetral das Palmeiras, 4,00m na linha dos fundos confrontando com a área livre do n 281, 18,31m pelo lado direito confrontando com o prédio n 1511 casa IV e suas áreas livres, 17,55m pelo lado esquerdo confrontando com o prédio 1511 casa II e suas áreas livres, edificada no lote de terreno 01 da quadra 02, situado no segundo loteamento do Jardim Primavera, 2O Distrito de Duque de Caxias/RJ, constituído de uma casa de dois andares em condomínio de quatro casas (conforme auto de penhora), inscrita na municipalidade sob o n 2.4.169.033.007, inscrição 4861185, com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 45.719 do Registro de imóveis da 1a Circunscrição de Duque de Caxias/RJ, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 1a8562c). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id cae6774). Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao ITAÚ UNIBANCO S.A. – CNPJ: 60.701.190/0001-04, conforme R-02, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, cuja dívida original era de R$ 154.000,00; o valor auferido na hasta servirá para o pagamento do credor fiduciário, caso haja saldo, ficando a cargo do juiz a decisão sobre o pagamento alienação fiduciária. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 400.000,00 R$ 200.000,00 |
ADRIANA SILVA DOS REIS - CPF: 053.810.917-37 (Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao – OAB/RJ: 121859) LORD HOTEL LTDA - ME - CNPJ: 29.348.737/0001-81, ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES - CPF: 952.895.007-82, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LOURENCO - CPF: 023.247.137-13, Terceiro Interessado ITAÚ UNIBANCO S.A. – CNPJ: 60.701.190/0001-04 (credor fiduciário R-2 matrícula 45.719), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO |
| 1º 2º |
10/04/2024 12:00 à 22/04/2024 12:00 ---------- 22/04/2024 13:00 à 24/04/2024 12:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS |
0100868-63.2021.5.01.0206 Lote Sustado SUSTADO SERÁ REMARCADO PARA JUNHO |
Imóvel: Prédios nos 321, com frente para a Rua Paraopeba, e 240, com frente para a Rua Almeida Nogueira, constituídos de um galpão e uma residência (conforme RGI), edificados no lote de terreno remembrado no12, da quadra 25 (oriundo do remembramento dos lotes nos 12, 13, 14, 15, 22, 23, 24 e 25, da quadra 25), situado no lugar denominado Jardim Gramacho, no 1o distrito de Duque de Caxias, medindo 48,00 de frente para a referida Rua Paraopeba, igual largura na linha dos fundos, confrontando com a Rua Almeida Nogueira, 80,00m por ambos os lados, confrontando com o lote n 11 e 26, pelo lado direito; e confrontando com os lotes 16 e 21, pelo lado esquerdo; totalizando 3.840,00m2. Códigos imobiliários 1.4.158.015.001 e 1.4.158.015.002 e inscrições 1081883 e 1081884, com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 32195 do Registro de Imóveis da 2a e da 4a Circunscrições de Duque de Caxias/RJ, avaliado em R$ 3.840.000,00 (três milhões, oitocentos e quarenta mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 890775a). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id 7780457). Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 3.840.000,00 R$ 1.920.000,00 |
MARCELO CARNEIRO DA SILVA - CPF: 087.298.657-86 (Advs. Rogerio De Lima Vilar – OAB/RJ: 201066, Anderson Lopes Leal – OAB/RJ: 197990) STORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 27.877.760/0001-38 (Adv. Francisco De Assis Oliveira – OAB/RJ: 065068), Terceiro Interessado NELSON RANGEL FADISTA – CPF: 018.384.577-39 (depositário) |