| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
22/01/2024 12:00 à 26/01/2024 12:00 ---------- 26/01/2024 13:00 à 29/01/2024 12:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0002594-14.2013.5.01.0281 Lote Sustado SUSTADO VERIFICAÇÃO SOBRE A OCUPAÇÃO DO LOTE. |
Imóvel: Uma área de terras desmembrada do imóvel rural denominado Fazenda São Francisco de Paula ou Fazenda Baronesa, no 3º Sub-Distrito de Campos dos Goytacazes, medindo dita área 287,500m², limitando-se na frente onde mede em reta 200m com a Rodovia Campos – Itaperuna; nos fundos em linha sinuosa com o rio Muriaé, por um lado onde mede em reta 580,00m com a Fazenda Piedade pertencente a União Federal e por outro lado a partir da Rodovia Campos – Itaperuna, em reta de 250,00m com as terras restantes do imóvel de que é desmembrada a parte ora descrita e depois numa extensão de 441,00m ao longo do canal projetado a ser aberto nos termos de compromisso expresso em instrumento particular, firmado pela outorgada compradora nesta data e ainda depois fazendo curva numa extensão de 290,00m ao longo do canal existente até sua saída no rio Muriaé, inscrito no Incra sob o nº 513016070882, com as medidas e confrontações descritas sob a matricula nº 2.380, folha 04, Livro 2-H do 5° Ofício de Campos dos Goytacazes, avaliado em R$ 2.769.350,00 (dois milhões setecentos e sessenta e nove mil e trezentos e cinquenta reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID c2f9639). Cientes que, conforme r. despacho ID 1a226a3, a reclamada e o depositário dos bens deverão colocar os bens à disposição a fim de permitir o exame dos interessados e a venda dos bens. Cientes das informações do Oficial de Justiça de que, o imóvel referido acima, com área total de 287.500 m² localiza-se há aproximadamente 10 Km do Centro, em zona rural; possui áreas construídas, edificações de natureza agroindustrial com a finalidade de explorar o ramo de matadouro/curtume/frigorífico, não averbadas na matrícula, em torno de 4.800 m²; o imóvel se encontra desocupado (ID faf8fd5). Cientes que consta hipoteca no R-4 e que a mesma se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: Av-6 processo 0102213-72.2017.5.01.0281 da 1ª VT de Campos dos Goytacazes/RJ, Av-7 processo 0100855-98.2019.5.01.0282 da 2ª VT de Campos dos Goytacazes/RJ, R-8 processo 0021917-14.2012.8.19.0014 da 2ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ, R-9 processo 0101139-40.2018.5.01.0283 da 3ª VT de Campos dos Goytacazes/RJ, R-13 nestes autos. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.769.350,00 R$ 1.384.675,00 |
LEANDRA MARIA DA CONCEICAO - CPF: *********** (Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira – OAB/RJ: 116354) HUNTER COMERCIAL E LOGISTICA LTDA – ME - CNPJ: **************, FRIGORIFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S A FRICAMPOS - CNPJ: ************** (Adv. Antonio Eduardo Silveira de Miranda – OAB/RJ: 105067), REINORTE ALIMENTOS EIRELI – ME - CNPJ: ************** (Adv. Joao Paulo Sa Granja de Abreu – OAB/RJ: 114560), ODIVALDO NAVARRO RODRIGUES - CPF: ***********, ONIRES NAVARRO RODRIGUES - CPF: *********** (Adv. Antonio Eduardo Silveira de Miranda – OAB/RJ: 105067), JOSINEIA NOGUEIRA DE SOUZA - CPF: ************** |
| 1º 2º |
22/01/2024 12:00 à 26/01/2024 12:00 ---------- 26/01/2024 13:00 à 29/01/2024 12:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0032000-53.1999.5.01.0481 Lote Arrematado Obs: A área demarcada em vermelho não é uma medição oficial, mas apenas uma área aproximada do imóvel. |
Imóvel: Fazenda Lagoa dos Patos situada em Quissamã – RJ (acesso principal pela RJ-196, logo após o trevo de acesso à Quissamã da BR-101, de acordo com Id bda2880), não foreira e fora do perímetro urbano, medindo a área de cento e cinquenta e cinco (155) alqueires de terras (valor do alqueire mineiro, utilizado no estado do RJ: 4,84 hectares; área total em hectares: 750,02 hectares; área total em m²: 7.500.200m²), em matas, capoeiras, brejos, benfeitorias e casas para colonos, confrontando-se: partindo da linha férrea Barão de Araruama, nas divisas da Fazenda São Luiz, por uma cerca de arame até encontrar as terras que foram de Felesmino Manoel da Silva e daí uma outra cerca de arame até encontrar um pequeno brejo com terras de Manoel Carneiro de Almeida Pereira, e por esse brejo até as terras de Apolinário Pereira da Silva, sempre pelo mesmo até a encruzilhada de uma estrada que vai para o lado norte até as terras de Manoel Luiz, onde faz canto, descendo até o brejo da Generosa, segue por este brejo que divide as terras que foram de Francisco Jose de Barcelos até o rio do Meio a encontrar o rumo da Boa Esperança e deste rumo vai do antigo rumo da fazenda dos Patos e fazenda Carreira Comprida até a frente do quilômetro sete da estrada Barão de Araruama em linha reta para o mesmo quilômetro e daí pela referida estrada até encontrar o ponto de partida das divisas da Fazenda São Luiz, imóvel cadastrado junto ao Incra, sob o nº 513.016.263.559, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 481, Livro 2 do 3º Ofício de Macaé/RJ, avaliado em R$ 17.954.166,20 (dezessete milhões novecentos e cinquenta e quatro mil cento e sessenta e seis reais e vinte centavos). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC. Cientes do endereço do cumprimento do mandado (Id 04dbf75). Cientes das informações da Sra. Oficial de Justiça, constantes na Certidão e no Auto de Penhora (Id’s e5aa87e e bda2880). Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: Av-11 processo 0299200-88.2002.5.01.0481 da 1ª VT de Macaé/RJ, Av-12 processo 0370300-69.2003.5.01.0481 da 1ª VT de Macaé/RJ, Av-13 processo 0242700-65.2003.5.01.0481 da 1ª VT de Macaé/RJ, Av-14 processo 0541200.-56.2001.5.01.0481 da 1ª VT de Macaé/RJ. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 17.954.166,20 R$ 8.977.083,10 |
REGINALDO GOMES PINTO FILHO - CPF: *********** (Advs. Raquel Mendes Sousa Manhaes – OAB/RJ: 198980, Pedro Morais da Silva – OAB/RJ: 089073), MARLENE PEREIRA - CPF: *********** (Adv. Raquel Mendes Sousa Manhaes – OAB/RJ: 198980) CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN - CNPJ: ************** (Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara – OAB/RJ: 41728), COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE - CNPJ: **************, CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: ************** (Advs. Frederico Goncalves Ribeiro Neto – OAB/RJ: 93787, João Paulo Sa Granja de Abreu – OAB/RJ: 114560), Terceiro Interessado PEDRO MORAIS DA SILVA - CPF: *********** (Adv. Pedro Morais da Silva – OAB/RJ: 089073), Terceiro Interessado MINISTÉRIO PÚ |