| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
16/07/2024 13:30 à 29/07/2024 13:30 ---------- 29/07/2024 14:30 à 30/07/2024 13:30 |
06ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011489-42.2015.5.01.0006 Lote Sustado SUSTADO ACORDO ID 6aa4633 |
Imóvel: Apartamento 604 do Edifício situado na Avenida Sernambetiba (atual Avenida Lúcio Costa), 6300, Barra da Tijuca, Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, com a fração ideal de 0,007242 do respectivo terreno, inscrito na prefeitura sob o no 1805102-9 (segundo a qual possui 50 m2 de área construída), com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 110.193 do 9o Ofício do Rio de Janeiro/RJ, avaliado em R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 6611172). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id ad32f6a). Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como R-21 nestes autos. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 780.000,00 R$ 390.000,00 |
LEANDRO DA SILVA PAULA - CPF: *********** (Advs. Jane Silva De Carvalho – OAB/RJ: 066435, Elio Nunes Ferraz – OAB/RJ: 046216), FABIANO DA SILVA PAULA – CPF: *********** (Advs. Jane Silva De Carvalho – OAB/RJ: 066435, Elio Nunes Ferraz – OAB/RJ: 046216), RENATA DA SILVA PAULA – CPF: *********** (Advs. Jane Silva De Carvalho – OAB/RJ: 066435, Elio Nunes Ferraz – OAB/RJ: 046216) LEANDRO FERRANTE MACEDO - CPF: ***********, LILIA CONCEICAO FERRANTE - CPF: ***********, Terceira Interessada UNIÃO FEDERAL (PGF) – CNPJ: **************, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO |
| 1º 2º |
16/07/2024 13:30 à 29/07/2024 13:30 ---------- 29/07/2024 14:30 à 30/07/2024 13:30 |
52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101484-54.2017.5.01.0052 Lote Sustado SUSTADO DETERMINAÇÃO JUDICIAL. SOMENTE O LOTE 01 DO EDITAL DE LEILÃO. |
Imóvel: SOMENTE O LOTE 01 DO EDITAL DE LEILÃO: 1) Direito e Ação sobre a sala 612 do bloco 4 do edifício situado na Avenida das Américas, 3500, Freguesia de Jacarepaguá, Barra da Tijuca Rio de Janeiro/RJ, com direito a 1 vaga de garagem de uso indistinto no 1o ou 2o subsolo comum aos blocos 2 a 7, e correspondente fração ideal de 0,000785 do terreno, inscrito na prefeitura sob o no 3114157-5 (segundo a qual possui 36 m2 de área construída), com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 300657 do 9o Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, avaliada em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados dos endereços de cumprimento dos mandados (IDs 023fd5a e 3de6f6f). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (IDs 19a354a e 62c47fd). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado às meeiras o correspondente às suas cotas partes do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes os interessados que os imóveis constam estar alienados à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CNPJ: *****01-04, conforme R-14 da matrícula 300657 e R-14 da matrícula 300658, e que o(s) arrematante(s) se sub-rogará(ão) nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, cujas dívidas originais eram (respectivamente) de R$ 2.732.000,00 (para a matrícula 300657, sala 612) e R$ 873.206,25 (para a matrícula 300658, sala 613); o valor auferido na hasta servirá para o pagamento do credor fiduciário, caso haja saldo, ficando a cargo do juiz a decisão sobre o pagamento alienação fiduciária. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como (quanto à sala 612). |
R$ 750.000,00 R$ 375.000,00 |
JOSE ANTONIO SANTOS DA SILVA - CPF: *********** (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino – OAB/RJ: 126932) FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONST CIVIL LTDA - CNPJ: ************** (Adv. Cintya Lia Areas Carnevale Jacintho – OAB/RJ: 134961), JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: ************** (Advs. José Luiz Meira Fernandes Cardoso – OAB/RJ: 129014 e Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira – OAB/RJ: 085261), HEDEQUIAS NOGAROL - CPF: *********** (Cintya Lia Areas Carnevale Jacintho – OAB/RJ: 134961), JOAO EMILIO YUNES NOGAROL – CNPJ: **************9.220.537-99 (Cintya Lia Areas Carne |
| 1º 2º |
16/07/2024 13:30 à 29/07/2024 13:30 ---------- 29/07/2024 14:30 à 30/07/2024 13:30 |
52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101484-54.2017.5.01.0052 Lote Sustado SUSTADO DETERMINAÇÃO JUDICIAL. SOMENTE O LOTE 02 DO EDITAL DE LEILÃO. |
Imóvel: SOMENTE O LOTE 02 DO EDITAL DE LEILÃO: 2) Direito e Ação sobre a sala 613 do bloco 4 do edifício situado na Avenida das Américas, 3500, Freguesia de Jacarepaguá, Barra da Tijuca Rio de Janeiro/RJ, com direito a 1 vaga de garagem de uso indistinto no 1o ou 2o subsolo comum aos blocos 2 a 7, e correspondente fração ideal de 0,000785 do terreno, inscrito na prefeitura sob o no 3114164-1 (segundo a qual possui 36 m2 de área construída), com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 300658 do 9o Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, avaliada em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados dos endereços de cumprimento dos mandados (IDs 023fd5a e 3de6f6f). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (IDs 19a354a e 62c47fd). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado às meeiras o correspondente às suas cotas partes do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes os interessados que os imóveis constam estar alienados à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CNPJ: *****01-04, conforme R-14 da matrícula 300657 e R-14 da matrícula 300658, e que o(s) arrematante(s) se sub-rogará(ão) nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, cujas dívidas originais eram (respectivamente) de R$ 2.732.000,00 (para a matrícula 300657, sala 612) e R$ 873.206,25 (para a matrícula 300658, sala 613); o valor auferido na hasta servirá para o pagamento do credor fiduciário, caso haja saldo, ficando a cargo do juiz a decisão sobre o pagamento alienação fiduciária. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como (quanto à sala 613). |
R$ 750.000,00 R$ 375.000,00 |
JOSE ANTONIO SANTOS DA SILVA - CPF: *********** (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino – OAB/RJ: 126932) FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONST CIVIL LTDA - CNPJ: ************** (Adv. Cintya Lia Areas Carnevale Jacintho – OAB/RJ: 134961), JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: ************** (Advs. José Luiz Meira Fernandes Cardoso – OAB/RJ: 129014 e Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira – OAB/RJ: 085261), HEDEQUIAS NOGAROL - CPF: *********** (Cintya Lia Areas Carnevale Jacintho – OAB/RJ: 134961), JOAO EMILIO YUNES NOGAROL – CNPJ: **************9.220.537-99 (Cintya Lia Areas Carne |
| 1º 2º |
16/07/2024 13:30 à 29/07/2024 13:30 ---------- 29/07/2024 14:30 à 30/07/2024 13:30 |
66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100049-03.2017.5.01.0066 Lote Arrematado |
Imóvel: Direito e Ação sobre o Prédio e respectivo terreno descrito como lote 01 da quadra 19 da Rua Dr. Leal (Id 54594e1) do loteamento Balneário Praia Seca, em Praia Seca, zona urbana do primeiro distrito de Araruama/RJ, com a área de 467,75 m2, medindo 18,00 m de frente em dois segmentos retos de 11,00 m para a Rua 52 e 7,00 m na confluência dessa rua com o largo da extremidade da Rua 65 e área verde; 16,00 m nos fundos onde confronta com a faixa de proteção da Lagoa Vermelha; 30,00 m no lado direito e 25,00 m do lado esquerdo, contendo uma construção residencial em um único pavimento em estado médio de conservação. Terreno murado e com entrada para veículo. Inscrição municipal 4.10.09.019.0001.04 e medidas e confrontações constantes sob a matrícula 27.267 do 2o Ofício de Araruama/RJ, avaliado em R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 7d64743). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id 2c9cc0f). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos sucessores e a meeira o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes que devido ao tempo do registro da promessa de compra e venda, e por não constar na matrícula notificação de débitos não pagos pelo promissário comprador, faz presumir que a promessa de compra e venda foi quitada, tendo em vista que o prazo prescricional aplicável aos compromissos de compra e venda é o quinquenal (inc. I do §5º do art. 206 do Código Civil 2002), já que se trata de pretensão de cobrar dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, atentando-se à regra de transição contida no artigo 2.028 do Código Civil de 2002. Na forma do AResp 2019/0003477-1, “é firme no âmbito do Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que a arrematação tem conteúdo de aquisição originária, não havendo que se cogitar de ofensa ao Princípio da Continuidade do Registro Público”. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, Av-2 processo 0011250-44.2015.8.19.0052 da 1ª VC de Araruama/RJ, Av-3 processo 00004485020168190052 da 1ª VC de Araruama/RJ, Av-4 processo 001124420158190052 da 1ª VC de Araruama/RJ, Av-5 processo 00121320620158190052 da 1ª VC de Araruama/RJ, Av-6 processo 00064298920188190052 da 1ª VC de Araruama/RJ. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 150.000,00 R$ 75.000,00 |
JUAREZ DOS SANTOS MAIA - CPF: *********** (Advs. Luiz Antonio Jean Tranjan – OAB/RJ: 030539, Joana De Souza Silveira – OAB/RJ: 161780), PADARIA E CONFEITARIA NOVA LUX LTDA - ME - CNPJ: ************** (Advs. Jaime Canuto Fernandes – OAB/RJ: 094236, Marcia Patricia Vilela – OAB/RJ: 166556), ESPÓLIO DE CARLOS RODRIGUES DA SILVA - CPF: ***********, ALBERTO ABRALDES DA SILVA - CPF: ***********, Terceira Interessada ADELAIDE DE JESUS CARVALHO DA SILVA – CPF: ***********, Terceiro Interessado MUNICIPIO DE ARARUAMA – CNPJ: **************, Terceiro Interessado LUCIA MARIA PIZZA VARGAS – CNPJ: **************3.003.197-63 (Adv. Eduardo Gomes Magal |