| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
12/03/2024 13:30 à 25/03/2024 13:30 ---------- 25/03/2024 14:30 à 26/03/2024 13:30 |
06ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101098-55.2023.5.01.0006 Lote Arrematado |
Imóvel: Apartamento nº 303 do prédio sob o nº 117 da Rua Castorina Faria Lima, na Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, Ilha do Governador, com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 72.602 do 11o Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 41973af dos autos 0053200-72.2006.5.03.0075). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id 13e0ede dos autos 0053200-72.2006.5.03.0075). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como AV-15 processo 0000511-91.2012.4.02.5106 da 1ª Vara Federal de Petrópolis, AV-16 processo 00004007820104025106 da 1ª Vara Federal de Petrópolis, AV-17 processo 00532007220065030075 da 1ª VT de Pouso Alegre/MG, AV-18 processo 00010006820065030017 da 17ª VT de Belo Horizonte/MG. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
EDER FARIA DE GODOI - CPF: 495.647.066-53 (Advs. Luiz Otavio De Oliveira Rezende – OAB/MG: 71551, Leonardo De Oliveira Rezende – OAB/MG: 68478) DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA - CNPJ: 02.917.309/0001-76, SERGIO ALMEIDA DE FREITAS - CPF: 546.959.457-20 (Adv. Sergio Almeida De Freitas – OAB/RJ: 068185), EDIVALDO PEREIRA DA SILVA - CPF: 593.823.927-34 (Advs. Mauricio Alves Costa – OAB/RJ: 066653, Sergio Almeida De Freitas – OAB/RJ: 068185), Terceiro Interessado AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO, Terceiro Interessado PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA – CNPJ: 27.931.211/0004-47, Terceira Interessada ROSÂNGELA RANGEL ARAÚJO PEREIRA - CPF: 826. |
| 1º 2º |
12/03/2024 13:30 à 25/03/2024 13:30 ---------- 25/03/2024 14:30 à 26/03/2024 13:30 |
06ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0173700-84.1999.5.01.0006 Lote Fechado . |
Imóvel: Lote 33 da quadra B do PA 32.513, com frente para a Rua Projetada B, localizada no lado ímpar, a 184,00m do alinhamento da Praça Projetada, na Ilha do Governador, freguesia de N.S. da Ajuda, medindo 12,00 de frente, 12,00m de fundos, confrontando com o lote 2, 35,50m à direita, onde confronta com o lote 32, e 34,00m à esquerda, confrontando com o lote 34, sendo os lotes confrontantes da mesma quadra, inscrito na prefeitura sob o no 1670516-2 (segundo a qual possui 417m2 de terreno e 1.584m2 de área edificada, situado à Rua Alberto Delpino, 32), com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 4559 do 11 Ofício do Rio de Janeiro/RJ, avaliado em R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 7d005fc). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id 056f0e5). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como R-14 processo 00417006719985010035 da 35ª VT do Rio de Janeiro/RJ, R-15 processo 0161600-61.1996.5.01.0052 da 52ª VT do Rio de Janeiro/RJ, AV-17 processo 01622007819965010021 da 21ª VT do Rio de Janeiro/RJ, R-18 processo 0133500-55.1996.5.01.0001 da 1ª VT do Rio de Janeiro/RJ, R-19 processo 0104427-21.2015.8.19.0001 da 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ, AV-20 00992000220035010008 da 8ª VT do Rio de Janeiro/RJ, AV-21 00732000419975010063 da 63ª VT do Rio de Janeiro/RJ. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.100.000,00 R$ 1.050.000,00 |
JOSE ALFREDO DE SOUZA LEAL - CPF: 388.252.107-44 (Advs. Antônio Carlos Rodrigues – OAB/RJ: 68.527) ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA - ME - CNPJ: 29.223.021/0001-58 (Adv Fabiana Silva Santos – OAB/RJ: 154992), UBIRAJARA GONCALVES - CPF: 301.067.457-00, Terceiro Interessado TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO, Terceira Interessada CÉLIA RODRIGUES GONÇALVES (meeira) |
| 1º 2º |
12/03/2024 13:30 à 25/03/2024 13:30 ---------- 25/03/2024 14:30 à 26/03/2024 13:30 |
10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100960-18.2019.5.01.0010 Lote Sustado SUSTADO ENVIADO A CAEX |
Imóvel: Direito e Ação sobre o apartamento 606, bloco 2, situado na Avenida Jaime Poggi, nº 300, Jacarepaguá/RJ, com direito a uma vaga de garagem descoberta situada no pavimento térreo de uso indistinto no setor “A” e correspondente fração ideal de 0,3267/100,0000 para o apartamento do respectivo terreno designado por Lote 1 do PAL 47708, que mede em sua totalidade 188,00m de frente, mais 16,03m em curva subordinada a um raio interno de 10,00m, concordando com o alinhamento da Rua Francisco de Paula, por onde mede 34,66m; 192,24m de fundo; 92,90m a esquerda em dois segmentos de 56,90m, mais 36,00m, confrontando aos fundos com os Lotes 17 e 18, a esquerda com o Lote 19 todos do PAL 22664, com as medidas e confrontações descritas sob a matricula nº 364248 do 9º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID e0da5b1). Cientes da Certidão da Sra. Oficial de Justiça (Id 8862219). Cientes os interessados que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 e 1659, I, CC/02 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – CNPJ: 90.400.888/0001-42, conforme R-10, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, cuja dívida original era de R$ 230.000,00; o valor auferido na hasta servirá para o pagamento do credor fiduciário, caso haja saldo, ficando a cargo do juiz a decisão sobre o pagamento alienação fiduciária. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: Av-15 ao R-69. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 490.000,00 R$ 245.000,00 |
AMAURI DAS NUPCIAS SILVA - CPF: 683.428.707-82 (Advs. Antonio Claudio Cardoso Baptista – OAB/RJ: 096706, Edilberto da Rocha Gripa – OAB/RJ: 100367) BMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA – EPP - CNPJ: 13.349.640/0001-53 (Adv. Leonardo Muller de Campos dos Santos – OAB/RJ: 144506), EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO - CPF: 957.294.027-91, Terceira Interessada SIMONE PEREIRA PRECIOSO - CPF: 013.793.827-69 (companheira), Terceiro Interessado 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Terceiro Interessado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – CNPJ: 90.400.888/0001-42 (credor fiduciário R-10), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO |
| 1º 2º |
12/03/2024 13:30 à 25/03/2024 13:30 ---------- 25/03/2024 14:30 à 26/03/2024 13:30 |
15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100007-73.2018.5.01.0015 Lote Sustado SUSTADO AGRAVO DE PETIÇÃO |
Imóvel: Direito e Ação sobre o apartamento 402 do prédio número 295 situado na Avenida José Luiz Ferraz, Recreio dos Bandeirantes, Freguesia de Jacarepaguá, com direito a uma vaga de garagem coberta de uso indistinto situada no setor “A” do subsolo, com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 310787 do 9o Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, avaliado em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID ca5c743). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id d991732). Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao BANCO DO BRASIL – CNPJ: 00.000.000/5897-13, conforme R-8/AV-10, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, cuja dívida original era de R$ 231.375,38; o valor auferido na hasta servirá para o pagamento do credor fiduciário, caso haja saldo, ficando a cargo do juiz a decisão sobre o pagamento alienação fiduciária. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como AV-12 processo 010129827201750100021 da 21ª VT do Rio de Janeiro/RJ, AV-13 processo 00112633820155010038 da 38ª VT do Rio de Janeiro/RJ, AV-14 processo 50137334120214025101 da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 650.000,00 R$ 325.000,00 |
SANDRA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: 739.706.977-00 (Adv. Alexandre Montaldi De Castro Andrade – OAB/RJ: 086102) SIMETRIA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 03.193.143/0001-55, NEUSA RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: 708.204.147-00, Terceiro Interessado BANCO DO BRASIL – CNPJ: 00.000.000/5897-13 (credor fiduciário R-8/AV-10), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, |
| 1º 2º |
12/03/2024 13:30 à 25/03/2024 13:30 ---------- 25/03/2024 14:30 à 26/03/2024 13:30 |
52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011795-04.2014.5.01.0052 Lote Sustado SUSTADO EMBARGOS DE TERCEIRO |
Imóvel: Prédio 2028, antigo 2150 da Avenida Brasil, na Freguesia de São Cristóvão e respectivo terreno que mede 22m de largura na frente, pela Rua Sá Freire; 26m na linha oposta ou dos fundos, por onde confronta com o cemitério de São Francisco Xavier; 52m de extensão pela direita, confrontando com o Lote 2, de Alberto de Paiva Garcia ou sucessores; e 62m pelo lado esquerdo, onde limita com o Lote 4 da Companhia Brasileira de Estradas Modernas ou sucessores, perfazendo a área de 1.254m², com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula nº 4.274 do 3º Oficio do RGI do Rio de Janeiro, inscrito na prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 0.877.921-7 (segundo o qual possui 1113m²), avaliado em R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 083d854). Cientes da Certidão da Sra. Oficial de Justiça (ID 6e27833). Cientes da decisão de Id 6fb889e, que declarou a fraude à execução relativa à compra e venda de R-25, sendo reconhecida a propriedade em nome dos executados. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-23 processo 2005.120.030218-5 da 12ª Vara de Fazenda Pública do RJ, R-24 processo 2008.001.199817-3 da 12ª Vara de Fazenda Pública do RJ. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.500.000,00 R$ 750.000,00 |
WILLIAN SERRA AREAS - CPF: 106.896.697-12 (Adv. Rosilda Silva dos Santos – OAB/RJ: 46532) DI MILESI HAIR LTDA – EPP - CNPJ: 05.451.179/0001-17 (Advs. Alexandre da Silva Silveira – OAB/RJ: 118942), JOSE RODRIGUES DA CUNHA FILHO - CPF: 686.781.507-34, GLEICE MILESI DA CUNHA - CPF: 084.351.177-07 (Adv. Alexandre da Silva Silveira – OAB/RJ: 118942), Terceiro Interessado HENRIQUE ESTEVAO DE MELO NETO - CPF: 424.655.247-04 (Adv. Sergio Antonio de Jesus Cataldo – OAB/RJ: 178742) |
| 1º 2º |
12/03/2024 13:30 à 25/03/2024 13:30 ---------- 25/03/2024 14:30 à 26/03/2024 13:30 |
66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101967-76.2016.5.01.0066 Lote Fechado |
Imóvel: Sala 709 situada na Estrada dos Três Rios, nº 1.200, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, com as medidas e confrontações descritas sob a matricula 373741 do 9º Oficio do RGI da Comarca da Capital, FRE 3257657-1 (AV-10), com área edificada de 25m2 conforme certidão de elementos cadastrais da prefeitura, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme r. despacho Id 7f5e1c8. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: AV-14 processo 0010844-89.2014.5.01.0058 da 58ª VT do Rio de Janeiro, AV-15 processo nestes autos, AV-16 processo 0002643-56.2013.5.02.0013 do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa de São Paulo, AV-17 processo 0101896-42.2016.5.01.0012 da 12ª VT do Rio de Janeiro, R-18 nestes autos, AV-19 processo 00002046520195130010 da VT de Guarabira/PB, AV-20 processo 0101002-44.2017.5.01.0008 da 8ª VT do Rio de Janeiro/RJ. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 220.000,00 R$ 110.000,00 |
JOSE LUCIANO SEBA - CPF: 054.655.673-68 (Advs. Simone Faustino Torres Vieira – OAB/RJ: 224125, Gustavo Henrique Dias Martins – OAB/RJ: 111335) P. TAVARES DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 42.187.336/0001-55 (Advs. Leandro de Almeida Aquino Correa – OAB/RJ: 125153, Ricardo Alves da Cruz – OAB/RJ: 031047), MARCO ANTONIO PAIVA DE CARVALHO - CPF: 859.413.447-91, QUITERIA ALVES VIEIRA - CPF: 544.765.007-06, MARCELO PAIVA DE CARVALHO - CPF: 006.140.017-30 (Adv. Thatyanne Marques de Carvalho – OAB/RJ: 211163), Terceiro Interessado JERFFERSON CANTARINO BARCELOS – CPF: 092.501.397-80, Terceira Interessada LUCIANA LOPES DE SOUZA - CPF: 051.633.457-37 (Ad |
| 1º 2º |
12/03/2024 13:30 à 25/03/2024 13:30 ---------- 25/03/2024 14:30 à 26/03/2024 13:30 |
66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0143800-21.2009.5.01.0066 Lote Fechado Aproximadamente 6.500m² (conforme confrontações do RGI) |
Imóvel: Prédio situado na Avenida Santa Cruz, nº 3096 (antigo nº 1216), Padre Miguel, Freguesia de Campo Grande/RJ, e respectivo terreno, que mede 50,00m de frente, a esquerda 86,50m, a direita 123,79m em 3 segmentos de 19,00m, mais 26,00m, mais 78,79m, nos fundos com 73,50m com a Rua Ubatuba, confronta a direita com o prédio 1198, a esquerda com o prédio nº 1226, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 12672 do 12º RGI do Rio de Janeiro, inscrito na prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 0.440.929-8 (segundo o qual possui 354m²), avaliado em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme Id 2864a75. Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 4d4e3f4). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id da2a372). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao espólio coproprietário o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma dos artigos 447 e 1.322 do Código Civil, e do artigo 843, §1º do CPC. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como do R-1 ao Av-23. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 10.000.000,00 R$ 5.000.000,00 |
JORGE ANTONIO GOMES DA SILVA - CPF: 013.065.987-88 (Adv. Helenice Lopes Alves – OAB/RJ: 138771) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 30.216.634/0001-47 (Advs. Antônio Sergio Marinho Da Costa – OAB/RJ: 062632, Fernando Da Silva Andrade – OAB/RJ: 048342), ALFREDO MONTEIRO MACHADO - CPF: 404.847.267-49, ROGERIO MACHADO - CPF: 466.747.057-72, Terceiro Interessado ESPÓLIO DE OSVER ALFREDO MACHADO – CPF: 020.076.227-34 (coproprietário), Terceira Interessada CELIA MONTEIRO MACHADO – CPF: 012.427.647-47 (meeira do espólio coproprietário) |
| 1º 2º |
12/03/2024 13:30 à 25/03/2024 13:30 ---------- 25/03/2024 14:30 à 26/03/2024 13:30 |
72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100523-87.2016.5.01.0072 Lote Arrematado |
Imóvel: Apartamento 201 do edifício situado na Rua Quatis, 195, com a correspondente fração ideal de 0,070 do respectivo terreno com direito a uma vaga de garagem, na Freguesia de N.S. D’Ajuda, medindo o terreno em sua totalidade: 18,00m de frente e fundos por 42,00m de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com os prédios 413, 397 e 383 da Rua Caricê, à esquerda com o imóvel 201 da Rua Quatis e nos fundos com o imóvel 355 da Rua Caricê, inscrito na prefeitura sob o número 1.233.280-5 (segundo a qual possui 49m2), com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 76.974 do 11o Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID dbf95fa). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id 802a5a1). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 220.000,00 R$ 110.000,00 |
VIVIANE DE OLIVEIRA TOMAZ - CPF: 084.468.787-12 (Advs. Isabel Cristina Pinheiro Pereira – OAB/RJ: 150139, Mauricio Sant Anna – OAB/RJ: 91.174) BOTEQUIM CARIOCA BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME - CNPJ: 20.092.483/0001-09, DARILDO DE CARVALHO BARRETO - CPF: 750.236.527-34 (Adv. Monica Souza Garcia De Sá – OAB/RJ: 107050), ARMANDO AUGUSTO CARIA - CPF: 061.079.827-87, MICHELL DE BRITO LYRA VENTURA – CPF: 119.962.077-76, Terceira Interessada JEANE CARLA GUIMARÃES BARRETO – CPF: 003.938.337-71 (meeira), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, |