| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
09/04/2024 13:30 à 15/04/2024 13:30 ---------- 15/04/2024 14:30 à 16/04/2024 13:30 |
06ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0033900-36.2002.5.01.0006 Lote Sustado SUSTADO ACORDO HOMOLOGADO |
Imóvel: Direito e Ação (quitado) sobre a Unidade Autônoma (Casa) 30 (trinta) do condomínio denominado “Praia da Ferradurinha”, situado em Geribá, zona urbana de Armação dos Búzios/RJ, com a respectiva fração ideal de 0,036105 avos de todo o terreno e demais coisas comuns do mesmo, designado por Gleba A-1 com 102.667,00m2, oriunda do remembramento dos Lotes de Terrenos 01 e 02 da Gleba A-3; lotes de Terrenos 03, 04 e 05 da Gleba A-4; das Glebas A-1 (parte 1 e 2); Gleba A-2; Gleba A-3 (Parte 1 e 2); e Gleba A-4, com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 9.460 do Ofício Único de Armação dos Búzios/RJ, avaliado em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID e3225dc). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id 75cd5fd). Cientes que devido ao tempo do registro da escritura, e por não constar na matrícula notificação de débitos não pagos, faz presumir que a promessa de compra e venda foi quitada, tendo em vista que o prazo prescricional aplicável aos compromissos de compra e venda é o quinquenal (inc. I do §5º do art. 206 do Código Civil 2002), já que se trata de pretensão de cobrar dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, atentando-se à regra de transição contida no artigo 2.028 do Código Civil de 2002.”Na forma do AResp 2019/0003477-1, “é firme no âmbito do Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que a arrematação tem conteúdo de aquisição originária, não havendo que se cogitar de ofensa ao Princípio da Continuidade do Registro Público. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como R-03 processo 0061800-92.1999.5.15-0043 da 3ª VT de Campinas/SP, R-05 processo 0000659-42.2011.5.01.0431 da 1ª VT de Cabo Frio/RJ, R-06 processo 0046500-62.2003.5.01.0036 da 36ª VT do Rio de Janeiro/RJ, AV-07 processo 12800751997 da 1ª VT de São José do Rio Preto/SP, AV-8 processo 1178004720005150021 da 2ª VT de Jundiaí/SP, AV-9 processo 00675005020005150096 da 3ª VT de Jundiaí/SP, R-10 processo 0078800-49.2003.5.01.0013 da 13ª VT do Rio de Janeiro/RJ, R-11 processo 0033100-34.2006.5.01.0049 da 49ª VT do Rio de Janeiro/RJ, R-12 processo 0050019-49.2004.8.19.0001 da 21 VC do Rio de Janeiro/RJ, AV-13 processo 00795005420095110007 da 7ª VT de Manaus/AM, AV-14 processo 00137008920065150131 (num. Ilegível) da 12ª VT de Campinas/SP, AV-15 processo 01207009120075020482 do TRT da 2ª Região. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.000.000,00 R$ 2.000.000,00 |
MARCELO COLANGELO SOARES - CPF: 942.516.817-20 (Adv. Lygia Nobre Franco – OAB/RJ: 065695) AVA INDUSTRIAL S/A - CNPJ: 04.395.869/0001-33 (Advs. Alisson Netto Neves – OAB/RJ: 122997, Priscila Macieira Coimbra – OAB/RJ: 143085), ANTONIO ALBACETE VELASQUES - CPF: 007.229.447-72 (Adv. Priscila Macieira Coimbra – OAB/RJ: 143085), ANTONIO BAHR ALBACETE VELAZQUEZ - CPF: 054.312.347-22, CARTORIO DO OFICIO UNICO DE ARMACAO DOS BUZIOS, Terceira Interessada UNIÃO (imóvel foreiro), Terceira Interessada CIAB – CIA. IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA – CNPJ: 33.430.802/0001-90 (promitente vendedora AV-01), Terce |
| 1º 2º |
09/04/2024 13:30 à 15/04/2024 13:30 ---------- 15/04/2024 14:30 à 16/04/2024 13:30 |
23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0186800-94.1995.5.01.0023 Lote Arrematado |
Imóvel: Apartamento 104 do Bloco 01 do Edifício Mansões da Araguaia, situado no número 167 da Rua Araguaia, com direito a 02 vagas de garagem, na Freguesia de Jacarepaguá, e a correspondente fração ideal de 1/60 do respectivo terreno, unidade autônoma inscrita na prefeitura sob o no 1.993.325-8 (segundo a qual possui 180m2 de área edificada), com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 198.405 do 9o Ofício de registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ, reavaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID d7cfd81). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id c2903b4). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 900.000,00 R$ 450.000,00 |
WAGNER THEODORO DE SOUZA - CPF: 017.970.227-09 (Adv. Aloisio Innecco – OAB/RJ: 051959) FIEL-ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA - CNPJ: 28.253.029/0001-02, AMAURY DE ASSIS PAIVA - CPF: 766.467.007-10 (Adv. Rosimary Silva Macedo – OAB/RJ: 066719), ANTONIO PINHEIRO DE ARAUJO - CPF: 104.924.537-72, REINALDO CABRAL DO CARMO – CPF: 021.353.587-46, Terceira Interessada UNIÃO FEDERAL (PGF) – CNPJ: 05.489.410/0001-61, Terceira Interessada SOLANGE LEITE PAIVA – CPF: 626.249.207-06 (meeira), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO |
| 1º 2º |
09/04/2024 13:30 à 15/04/2024 13:30 ---------- 15/04/2024 14:30 à 16/04/2024 13:30 |
37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0112300-97.2004.5.01.0037 Lote Sustado SUSTADO ACORDO |
Imóvel: Apartamento nº 802 do edifício situado na Avenida Atlântica, nº 270, Leme, RJ, com direito a 04 vagas na garagem, sendo duas vagas localizadas no estacionamento coberto situado no subsolo e duas vagas localizadas no estacionamento coberto situado no 2o pavimento garagem e a correspondente fração ideal de 0,02091 do terreno foreiro à União, medindo na sua totalidade: 59,30m de frente pela Rua Gustavo Sampaio e mais 9,42m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da Praça Almirante Júlio de Noronha, por onde mede 7,85m em reta mais 16,58m em curva interna subordinada a um raio de 10,00m concordando com o alinhamento da Avenida Atlântica, 53,50m pelo alinhamento da Avenida Atlântica, 17,39m à esquerda, confrontando à direita com o alinhamento ímpar da Praça Almirante Júlio de Noronha, à esquerda com o número 290 da Avenida Atlântica, suplementar no 91 pela Rua Gustavo Sampaio, e nos fundos com o alinhamento da Avenida Atlântica, com as medidas e confrontações descritas na respectiva certidão do 5º Ofício do R.G.I. da Capital/RJ, inscrito sob a matrícula nº 59023, livro 2S/3, fls. 258, avaliado em R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID f83fee4). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id ee1c1dc). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao meeiro o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como processo 05144946220054025101 da 9ª Vara Federal de execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ, processo 01007868720174025101 da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ, e processos 10012505020195020084, 10009556620195020034, 10020451920195020064 do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 6.400.000,00 R$ 3.200.000,00 |
DURVALINO FRANCO MELLO - CPF: 530.668.987-68 (Advs. Carlos Alberto Patrício De Souza – OAB/RJ: 053466) NAVEGACAO MANSUR SA - CNPJ: 31.901.713/0001-50, JORGE BRUMANA SIMAO - CPF: 174.832.987-15, FARITH MANSUR - CPF: 005.351.337-15, MICHEL SIMAO – CPF: 005.941.997-00, IZAHIA SIMAO MEZHER – CPF: 018.391.987-45, Terceira Interessada UNIÃO (imóvel foreiro), Terceiro Interessado JORGE BECHARA MEZHER FILHO – CPF: 027.756.387-91 (meeiro), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA FEIGL |
| 1º 2º |
09/04/2024 13:30 à 15/04/2024 13:30 ---------- 15/04/2024 14:30 à 16/04/2024 13:30 |
66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101620-09.2017.5.01.0066 Lote Sustado SUSTADO - ATA DE AUDIÊNCIA ID a587457 |
Imóvel: Imóvel composto pelos lotes 01, 02 e 03, de matrículas 4862, 4863, 4864, respectivamente, conforme a seguir identificados: 1) Lote 1 da quadra 3 do loteamento denominado “Vale da Serra”, situado no lugar Santa Rita, 2 distrito do município de Teresópolis, com a área de 650,00m2, com 25,00m na linha de frente que dá para a Estrada Municipal de Santa Rita; 18,00m no lado esquerdo, confrontando com a Praça D; 32,60m no lado direito, confrontando com o lote 2; 11,00m na linha de fundos, com o lote 6; e 20,40m na linha dos fundos com a Estrada de Santa Rita, com as medidas e confrontações constantes na matrícula 4.862 do Registro de Imóveis da 2a Circunscrição de Teresópolis/RJ; 2) Lote 2 da quadra 3 do loteamento denominado “Vale da Serra”, situado no lugar Santa Rita, 2 distrito do município de Teresópolis, com a área de 810,00m2, com 29,50m na linha de frente que dá para a Estrada Municipal de Santa Rita; 25,00m na linha dos fundos, confrontando com os lotes 5 e 6; 27,50m no lado direito, com o lote 3; 32,60m no lado esquerdo com o lote 1, com as medidas e confrontações constantes na matrícula 4.863 do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Teresópolis/RJ; 3) Prédio residencial dividido em sala, 3 quartos, cozinha, banheiro e varanda, e respectivo terreno designado pelo lote 3 da quadra 3 do loteamento “Vale da Serra”, situado no lugar Santa Rita, 2 distrito do município de Teresópolis, terreno este com a área de 660,00m2, com 30,00m de frente que dá para a Estrada Municipal de Santa Rita; 25,50m na linha de fundos, confrontando com o lote 5; 20,60m no lado direito com o lote 4; 27,50m no lado esquerdo, com o lote 2, com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 4.864 do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Teresópolis/RJ. Avaliação Total: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 622d94a). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id ca195a2) de que os imóveis aparentam configurar, quanto ao aspecto funcional, um único imóvel residencial de fato, que, além da edificação descrita na última matrícula, caracteriza-se pela existência de garagem, piscina, quadra de futebol Society, sauna desativada e adega, estando o imóvel em razoável estado de conservação, necessitando pequenos reparos. Cientes que as três matrículas se encontram gravadas com hipoteca à antiga Esso Brasileira de Petróleo LTDA, atual Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. – CNPJ: 33.000.092/0001-69 (credora hipotecária nas matrículas 4862, 4863 e 4864), que cedeu os direitos a Raízen S.A. – CNPJ: 08.070.508/0001-78, conforme Id 7c28566), e de que, nos termos do artigo 1499, VI do CC, a hipoteca se extingue pela arrematação. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como, quanto ao Lote 1 (matrícula 4.862), R-05 processo 0023272-49.2011.8.19.0061 da 1ª VC de Teresópolis/RJ, AV-06 processo 01002144620165010014 da 14ª VT do Rio de Janeiro/RJ, AV-07 processo 0285212-36.2019.8.19.0001 da 32ª VC do Rio de Janeiro/RJ; quanto ao Lote 2 (matrícula 4.863), AV-05 processo 01002144620165010014 da 14ª VT do Rio de Janeiro/RJ, AV-06 processo 0285212-36.2019.8.19.0001 da 32ª VC do Rio de Janeiro/RJ; e quanto ao Lote 3 (matrícula 4.864), AV-05 processo 01002144620165010014 da 14ª VT do Rio de Janeiro/RJ, AV-06 processo 0285212-36.2019.8.19.0001 da 32ª VC do Rio de Janeiro/RJ. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.200.000,00 R$ 600.000,00 |
EVANDRO BARBOSA DA SILVA - CPF: 130.279.507-46 (Advs. Carlos Alberto Patricio De Souza – OAB/RJ: 053466, Raphael Benevenuto De Souza – OAB/RJ: 183585, Danilo Gutenberg Mira – OAB/RJ: 181518) PENINSULA PIZZARIA LTDA. - EPP - CNPJ: 17.955.029/0001-20 (Adv. Elmo Nascimento Da Silva – OAB/RJ: 032458), JAN GUILHERME DE AGUIAR JUNIOR - CPF: 021.064.047-27, SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA - CPF: 977.678.757-68 (Adv. Guilherme Zelkovicz Cohen – OAB/RJ: 170769), Terceiro Interessado ALEXDIONY DE MENEZES LIMA – CPF: 130.346.607-40, Terceiras Interessadas COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. – CNPJ: 33.000.092/0001-69 (credora hipotecária nas matrículas 4862, 4863 e 4864) e RAÍZEN S.A. – CNPJ: 0 |