| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
23/01/2024 13:30 à 05/02/2024 13:30 ---------- 05/02/2024 14:30 à 06/02/2024 13:30 |
06ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0063200-04.2006.5.01.0006 Lote Sustado SUSTADO ADJUDICAÇÃO |
Imóvel: 50% do prédio (conforme Certidão Id 40bec73) situado na Avenida Santa Cruz, nº 3096 (antigo nº 1216), Padre Miguel, Freguesia de Campo Grande/RJ, e respectivo terreno, que mede 50,00m de frente, a esquerda 86,50m, a direita 123,79m em 3 segmentos de 19,00m, mais 26,00m, mais 78,79m, nos fundos com 73,50m com a Rua Ubatuba, confronta a direita com o prédio 1198, a esquerda com o prédio nº 1226, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 12672 do 12º RGI do Rio de Janeiro (conforme Av-7), inscrito na prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 0.440.929-8 (segundo o qual possui 354m²), avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo 50% correspondente a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (Id 55063c8). Cientes os interessados que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 e 1659, I, CC/02 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-1 ao Av-23. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 |
FRANCISCO GALDENCIO DE SALES – CPF: *********** (Adv. Leena Maria Cunha Prudente – OAB/RJ: 040217) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: **************, ROGERIO MACHADO - CPF: ***********, OSVER ALFREDO MACHADO - CPF: ***********, ALFREDO MONTEIRO MACHADO - CPF: ***********, Terceiro Interessado 4ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO, Terceira Interessada CÉLIA MONTEIRO MACHADO (meeira da quota parte de Osver Alfredo Machado) |
| 1º 2º |
23/01/2024 13:30 à 05/02/2024 13:30 ---------- 05/02/2024 14:30 à 06/02/2024 13:30 |
06ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0157000-96.2000.5.01.0006 Lote Sustado SUSTADO EMBARGOS |
Imóvel: Direito e Ação sobre o prédio residencial unifamiliar situado na Rua Rockfeller, n° 106, Valparaiso, Petrópolis/RJ, cuja construção está averbada sobre o domínio útil do prazo de terras n° 1.423-25, do quarteirão Renânia Inferior e o domínio útil do prazo de terras n°1.423-14, resto do quarteirão Renânia Inferior, perímetro urbano do 1° Distrito de Petrópolis, foreiros à Companhia Imobiliária de Petrópolis, os quais assim se descrevem: Prazo 1.423-25, com a superfície de 676,53m2, fazendo testada para a Rua Rockfeller, onde mede 11,80m; e fundos para o prazo 1.423-14 onde mede 10,60m; medindo de um lado 61,82m e do outro 66,00m; e Prazo 1.423-14-Resto, com a superfície de 684,19m2, fazendo testada para a rua Rockfeller, onde mede 12,07m; confrontando de um lado com o prazo 1.423-25, onde mede 66,47m, de outro lado com o prazo 1.423-15, onde mede 62,017m, e pelos fundos com o Prazo 1.423-27, onde mede 10,718m. Inscrição municipal n° 14302, segundo a qual o imóvel possui uma área edificada de 497,00m², construído em dois pavimentos, contendo 01 suíte, três quartos, sala em dois ambientes estar/jantar, copa/cozinha, três banheiros, dependência de empregada, área externa com garagem, jardim e piscina, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 6.327, folha 201, livro n°2-1-v da 1ª Circunscrição 2º Oficio de Petrópolis, avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 63446cb) e de que o imóvel é foreiro à Companhia Imobiliária de Petrópolis. Cientes que o imóvel consta estar registrado em nome de MORENCY BOTELHO MONTE e EVA MARIJA ZANELA MONTE, porém foi declarado junto à Receita Federal em nome do Executado GUALTER JOSE FORTUNA SALLES SANTOS, de acordo com informações contidas no Id e9f568b. Cientes ainda que, na forma do AResp 2019/0003477-1, “é firme no âmbito do Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que a arrematação tem conteúdo de aquisição originária, não havendo que se cogitar de ofensa ao Princípio da Continuidade do Registro Público”. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos coproprietários (Id 6a6b417) o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma dos artigos 447 e 1.322 do Código Civil, e do artigo 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-4 nestes autos. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.000.000,00 R$ 1.000.000,00 |
ILDA ELENA DANTAS D AVILA - CPF: *********** (Advs. Rafael Ache Cordeiro – OAB/RJ: 154166, Daniel Moreno Victorino – OAB/RJ: 212029, Priscila de Carvalho Maia – OAB/RJ: 187687) BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: **************, AUREA MARIA RODRIGUES - CPF: ***********, FERNANDA SABBA RODRIGUES - CPF: ***********, ALDO SIVIERO JUNIOR - CPF: *********** (Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho – OAB/RJ: 100285), VANDERLEI DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: ***********, ALDO ARTHUR SIVIERO - CPF: ***********, MAXWELL LUIS SANT ANNA DE FREITAS - CPF: ***********, GUALTER JOSE FORTUNA SALLES SANTOS - CPF: ***********, Terceiro Interessado CA |
| 1º 2º |
23/01/2024 13:30 à 05/02/2024 13:30 ---------- 05/02/2024 14:30 à 06/02/2024 13:30 |
06ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100657-50.2018.5.01.0006 Lote Sustado SUSTADO EMBARGOS |
Imóvel: Apartamento nº 1502, do edifício situado na Rua Desembargador Izidro, nº 160, Tijuca/RJ, com 4 quartos, residencial, com direito a 2 vagas na garagem, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula nº 9677 do 11º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (Id 8aa5150). Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: Av-19 ao Av-42. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.400.000,00 R$ 700.000,00 |
REGINA BRAZ DE PAULA - CPF: *********** (Adv. Alexander de Araujo Cabral – OAB/RJ: 174879) HOSPITAL CLIMEDE LTDA - CNPJ: **************, ESTER HANONO - CPF: ***********, SAUL DYSCONT - CPF: ***********, Terceiro Interessado HOSPITAL CLIMEDE LTDA n/p SAUL DYSCONT – CPF: ***********, Terceiro Interessado HOSPITAL CLIMEDE LTDA n/p ANTONIO LUIZ DE MELLO BORGES – CPF: ***********, Terceiro Interessado ANTONIO LUIZ DE MELLO BORGES – CPF: ***********, Terceiro Interessado RIO DE JANEIRO CARTORIO 11 OFICIO REG DE IMOVEIS - CNPJ: **************, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO |
| 1º 2º |
23/01/2024 13:30 à 05/02/2024 13:30 ---------- 05/02/2024 14:30 à 06/02/2024 13:30 |
10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100960-18.2019.5.01.0010 Lote Sustado SUSTADO, NÃO FOI PUBLICADO, SERÁ REMARCADO. |
Imóvel: Direito e Ação sobre o apartamento 606, bloco 2, situado na Avenida Jaime Poggi, nº 300, Jacarepaguá/RJ, com direito a uma vaga de garagem descoberta situada no pavimento térreo de uso indistinto no setor “A” e correspondente fração ideal de 0,3267/100,0000 para o apartamento do respectivo terreno designado por Lote 1 do PAL 47708, que mede em sua totalidade 188,00m de frente, mais 16,03m em curva subordinada a um raio interno de 10,00m, concordando com o alinhamento da Rua Francisco de Paula, por onde mede 34,66m; 192,24m de fundo; 92,90m a esquerda em dois segmentos de 56,90m, mais 36,00m, confrontando aos fundos com os Lotes 17 e 18, a esquerda com o Lote 19 todos do PAL 22664, com as medidas e confrontações descritas sob a matricula nº 364248 do 9º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID e0da5b1). Cientes da Certidão da Sra. Oficial de Justiça (Id 8862219). Cientes os interessados que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 e 1659, I, CC/02 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – CNPJ: *********, conforme R-10, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, cuja dívida original era de R$ 230.000,00; o valor auferido na hasta servirá para o pagamento do credor fiduciário, caso haja saldo, ficando a cargo do juiz a decisão sobre o pagamento alienação fiduciária. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: Av-15 ao R-69. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 490.000,00 R$ 245.000,00 |
AMAURI DAS NUPCIAS SILVA - CPF: *********** (Advs. Antonio Claudio Cardoso Baptista – OAB/RJ: 096706, Edilberto da Rocha Gripa – OAB/RJ: 100367) BMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA – EPP - CNPJ: ************** (Adv. Leonardo Muller de Campos dos Santos – OAB/RJ: 144506), EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO - CPF: ***********, Terceira Interessada SIMONE PEREIRA PRECIOSO - CPF: *********** (companheira), Terceiro Interessado 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Terceiro Interessado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – CNPJ: ************** (credor fiduciário R-10), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO |
| 1º 2º |
23/01/2024 13:30 à 05/02/2024 13:30 ---------- 05/02/2024 14:30 à 06/02/2024 13:30 |
37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011022-71.2014.5.01.0047 Lote Fechado |
Imóvel: Apartamento nº 202 situado na Rua Urucará, nº 177, Irajá/RJ e fração de 19,39% do respectivo terreno que mede 10,00m de frente, 37,00m a direita, 31,00m a esquerda, 8,00m nos fundos, confrontando a direita com o Lote 27, a esquerda com o nº 31, e nos fundos com o Lote 20-E, da Rua Jucary da vendedora, com as medidas e confrontações descritas sob a matricula 127096 / 2DN-6/38, ficha 01, indicador real Lº 4AJ, fls. 112, nº 97175 do 8º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, inscrito na prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 1.954.081-4 (segundo o qual possui 83m²), avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (Id c8cbbeb). Cientes que o imóvel está hipotecado a Caixa Econômica Federal CNPJ: *********, conforme R-7, e que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: Av-8 processo 0101202-53.2019.5.01.0021 da 21ª VT do RJ, R-13 nestes autos. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 150.000,00 R$ 75.000,00 |
RENATA FERREIRA BRAGA - CPF: *********** (Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos – OAB/RJ: 035577) CIA DOCES E SALGADOS PRODUTOS ALIMENTICIOS COMERCIO LTDA - CNPJ: **************, MARCUS VINICIUS TERTULIANO DOS SANTOS - CPF: ***********, LUCIANA SANTOS CRESPO - CPF: ***********, Terceiro Interessado RIO DE JANEIRO CARTORIO 8 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS - CNPJ: **************, Terceira Interessada CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: ************** (credora hipotecária, R-7) |
| 1º 2º |
23/01/2024 13:30 à 05/02/2024 13:30 ---------- 05/02/2024 14:30 à 06/02/2024 13:30 |
37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0068500-92.1999.5.01.0037 Lote Sustado SUSTADO ACORDO HOMOLOGADO ID - 837e49a |
Imóvel: Um prédio de dois pavimentos, situado na Rua Professor Pedro Vaz, nº 252, Centro, Barra Mansa/RJ, zona urbana, não foreira, dividido em varanda, sala, quatro quartos, copa, cozinha, banheiro social, dois lavatórios, dependências de empregada, taqueada, ladrilhada e forrada, edificado em dois terrenos anexos, sendo o primeiro caracterizado como Lote nº 06, medindo 12,00ms de largura na frente; 5,00ms de largura nos fundos; por 36,70ms de extensão de um lado e 33,50ms de extensão de outro lado, com a área total de 302,60m²; e o segundo terreno medindo 18,00ms de largura na frente e nos fundos; por 40,60ms de extensão de um lado e 37,50ms de extensão de outro lado; com a área total de 702,90m². Perfazendo ambos os imóveis a área total de 1.005,50m²; confrontando pela frente com a Rua Professor Pedro Vaz; fundos com Siqueira Campos; pelo lado direito com a Rede Mineira de Viação e pelo lado esquerdo, com Mario Junqueira Fabiano Alves. Inscrição Municipal: nº 2.265 – Cód nº 111606009, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula nº 2089 do 4º Ofício de Barra Mansa/RJ, avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (Id 421ba54). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos coproprietários o correspondente às suas cotas partes do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma dos artigos 447 e 1.322 do Código Civil, e do artigo 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-7 processo 0006990-45.2004.8.19.0007 (2004.007.006965-4) da 2ª Vara Cível de Barra Mansa, R-8 nestes autos. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.000.000,00 R$ 1.000.000,00 |
DULCINEA TORRES CORREIA - CPF: *********** (Advs. Camila Rosadas de Oliveira – OAB/RJ: 134738, Sergio Galvão – OAB/RJ: 21332, Leonardo Mello Sayão Cardozo – OAB/RJ: 104196, Aretusa Gomes de Almeida Barreto – OAB/RJ: 138551) SABOR DE AMOR COMERCIO E CONF DE ACES DO VESTUARIO LTDA - CNPJ: ************** (Adv. Ely Jose Machado – OAB/RJ: 039264), FABIANA ROCHA DE PAULA BARROS - CPF: ***********, FABIOLA ROCHA DOS SANTOS - CPF: ***********, EUNICE ROCHA - CPF: ***********, ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS - CPF: ***********, Terceiro Interessado ELSO LUIZ DOS SANTOS - CPF: ***********, Terceiro Interessado 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA, Terceira Interessada ROSANGELA ROCHA PEREIRA - CPF: *********** (copro |
| 1º 2º |
23/01/2024 13:30 à 05/02/2024 13:30 ---------- 05/02/2024 14:30 à 06/02/2024 13:30 |
55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101035-53.2018.5.01.0055 Lote Arrematado |
Imóvel: Sala 1504 do Edifício Barra Space Center, localizado na Avenida das Américas, nº 1155, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, com direito a uma vaga de garagem, com características e confrontações descritas sob a matricula 171325 do 9º Oficio do RGI da Comarca da Capital, FRE 1.943.837-3 (AV-12), com área edificada de 42m2 conforme certidão de elementos cadastrais da prefeitura, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Cientes que, conforme certidão de ID 7fb7f75, o oficial de justiça não encontrou ninguém na sala. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, especialmente quanto ao R-14, processo 0167329-77.2014.4.02.5101 da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro e AV-15, indisponibilidade do R-14. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 350.000,00 R$ 175.000,00 |
ROGERIA SANTOS ELIAS DAS NEVES - CPF: *********** (Adv. Igor Alves Schwarz - OAB/RJ: 176203) EDITORA DE PUBLICACOES CIENTIFICAS LTDA - CNPJ: ************** (Adv. Roberto Dias – OAB/RJ: 89.375), Terceiro Interessado 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Terceiro Interessado CONDOMINIO |
| 1º 2º |
23/01/2024 13:30 à 05/02/2024 13:30 ---------- 05/02/2024 14:30 à 06/02/2024 13:30 |
66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0001142-37.2010.5.01.0066 Lote Fechado |
Imóvel: 1) Terreno Lote 01 do PA 39.781 com frente para a Estrada Marechal Alencastro, lado impar, na Circunscrição de Anchieta, esquina com a Rua Santa Irene, localizado a 73,08m do canto chanfrado da Rua João Espinardi, medindo: 93,00m de frente para a Estrada Marechal Alencastro; 4,00m em canto chanfrado na esquina da Estrada Marechal Alencastro e Rua Santa Irene; 81,80m nos fundos, onde confronta com parte dos lotes 17, 18, 19, 20 e 21 do PAL 31.733; 24,00m à direita, onde confronta com a Rua Santa Irene e 24,00m à esquerda, confrontando com o lote nº 02 do PAL 39.781, em estado regular de conservação, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula nº 247014, ficha 01, indicador real Lº 4BC, fls. 275, nº 173540 do 8º Oitavo Serviço Registral de Imóveis, avaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais); 2) Terreno Lote 02 do PA 39.781 com frente para a Estrada Marechal Alencastro, lado impar, na Circunscrição de Anchieta, esquina com a Rua João Espinardi, localizado a 93,00m do canto chanfrado da Rua Santa Irene, medindo 73,08m de frente para a Estrada Marechal Alencastro, 4,00m em canto chanfrado na esquina da Estrada Marechal Alencastro e Rua João Espinardi; 75,60m nos fundos, onde confronta com parte dos lotes 21, 22 e 23 do PAL 31.733; 24,00m à direita, onde confronta com lote do PAL 39.781; e 21,18m à esquerda, confrontando com a Rua João Espinardi; em estado regular de conservação, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula nº 137.259, do 4º Ofício de Registro de Imóveis, avaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Total da avaliação R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Ante o caráter Originário da Aquisição Direta, levada a efeito pelo Poder Judiciário, ficando sub-rogados todos os débitos, penhoras, indisponibilidades, e etc no valor arrecadado na Venda Judicial, sendo certo que os Créditos de natureza Trabalhista preferem a qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN, por ter caráter alimentar. Não sendo suficiente o saldo para o pagamento das dívidas Fiscais, de Condomínio e etc, devem os demais credores perseguirem seus créditos junto ao antigo proprietário, ex vi da r. decisão contida no AREsp 929244/SP, da lavra do Eminente Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, sendo Jurisprudência uníssona no STJ, de que a venda direta é modalidade originária de aquisição, expurgando os ônus do imóvel excutido. Cientes os interessados que, conforme r. decisão de ID 89914fd, não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação. As propostas deverão ser encaminhadas diretamente através da plataforma do Corretor, formuladas por petições nos autos, ou encaminhadas ao e-mail do Corretor para que efetue o protocolo nos autos, para posterior apreciação do Juízo. Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 29ef2ea) e das informações do Oficial de Justiça (Id df7e8ec). Cientes os interessados que, conforme certificado ao final da matrícula n° 137259, a partir de 17/04/2012, a Circunscrição de Anchieta passou a pertencer ao 8° Registro de Imóveis. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como quanto a matrícula 247014: Av-1 processo 93.0013366-7 da 19ª Vara Federal, R-2 nestes autos, Av-3 processo 05158417220014025101 da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do RJ; quanto a matrícula 137259: R-1 processo 93.0013366-7 da 19ª Vara Federal, Av-2 processo 05158417220014025101 da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do RJ. A venda será procedida na forma do artigo 879 e 880 §§ 2º, 3º e 4º do CPC, bem como do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.500.000,00 R$ 750.000,00 |
ALVARO DA SILVA ALVES - CPF: *********** (Adv. Markus Cunha – OAB/RJ: 123589), CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A - CNPJ: ************** (Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro – OAB/RJ: 088417), Terceiro Interessado ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA - CNPJ: ************** (arrematante), Terceira Interessada 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, Terceiro Interessado UNIÃO FEDERAL (PGF) - CNPJ: **************, Terceiro Interessado CARLOS SAAD FRAIHA - CPF: *********** (depositário), Terceiro Interessado EDUARDO RAIMUNDO MENDES, Terceiro Interessado FERNANDO MENDES DE JESUS, |
| 1º 2º |
23/01/2024 13:30 à 05/02/2024 13:30 ---------- 05/02/2024 14:30 à 06/02/2024 13:30 |
66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0009500-93.2007.5.01.0066 Lote Fechado |
Imóvel: Prédio e respectivo terreno situado na Avenida Marechal Rondon nº 993, na Freguesia do Engenho Novo, que mede de frente 10,75m, à direita 242,00m à esquerda 258,35m, medindo em três segmentos que somaram, da frente para os fundos 79,00m mais 16,39m mais 163,00m; nos fundos 25,20m confrontando pelo lado direito com o prédio 977, pela esquerda com os imóveis 1005 e 1507 todos da mesma Avenida Marechal Rondon e fundos com a linha de vertente do maciço existente, com as medidas e confrontações descritas sob a matricula 19696, ficha nº 01, L2/F, fls. 457, 1ª SRI da Capital do RJ, inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE n° 0324894-5, segundo o qual possui 310m2 de área edificada. Reavaliado (conforme Id 42c631b) em R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme r. despacho Id 15b95d6. Cientes que o Sr. Oficial de Justiça certifica que a casa aparentava estar vazia e abandonada, em todas as vezes em que lá esteve (ID f0ae4a3); que a alienação objeto do R-5 foi anulada no AV-7; que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos coproprietários o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma dos artigos 447, 1.659, I, e 1.322 do Código Civil, e do artigo 843, §1º do CPC. Cientes das penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: R-6 processo 0292789-80.2010.8.19.0001 da 2ª Vara Cível da Regional de Leopoldina da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, R-8 processo 0418897-23.2011.8.19.0001 da 12ª Vara da Fazenda Pública do RJ, R-10 nestes autos. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 680.000,00 R$ 340.000,00 |
LUCIANO SILVA TROTTE - CPF: *********** (Adv. Marcos Aurélio Silva - OAB/RJ: 108835) EXTECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E SALVATAGEM LTDA – EPP - CNPJ: ************** (Adv. Luciano Santana – OAB/RJ: 142780), CLEBER DOMENICI DE MIRANDA - CPF: ***********, DIOGO DOMINGUES DE OLIVEIRA - CPF: ***********, Terceiro Interessado MATHEUS FERNANDEZ rep. por sua genitora GUACIARA FERNANDEZ, Terceira Interessada ANA PAULA ROLA MIRANDA – CPF: *********** (adv. Karina Verztman Bagdadi – OAB/RJ: 229.972), Terceira Interessada ENILDA GONCALVES MACHADO DE MIRANDA - CPF: *********** (cônju |
| 1º 2º |
23/01/2024 13:30 à 05/02/2024 13:30 ---------- 05/02/2024 14:30 à 06/02/2024 13:30 |
66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100901-27.2017.5.01.0066 Lote Sustado sustado parcelamento no juízo deprecante |
Imóvel: Apartamento 1.101 do edifício sito à Avenida Afrânio de Melo Franco, 265, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, com direito a uma vaga no subsolo, e sua correspondente fração ideal de 1/52 do respectivo terreno que mede: 27,60m de testada por 42,00m de profundidade, com as medidas e confrontações sob a matrícula 8771 do 2o Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com inscrição municipal 1.144.677-0 (segundo a qual possui 100 m2), avaliado em R$ 1.890.000,00 (um milhão oitocentos e noventa mil reais). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação. Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 7b689be). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id 127f8a2). Cientes do R-7 da matrícula e de que na forma do AResp 2019/0003477-1, “é firme no âmbito do Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que a arrematação tem conteúdo de aquisição originária, não havendo que se cogitar de ofensa ao Princípio da Continuidade do Registro Público”. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.890.000,00 R$ 945.000,00 |
EDA REJANE CIECELSKI - CPF: *********** PRODOMO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/A - CNPJ: **************, ZED ASSESSORIA PLANEJAMENTO E COBRANCA LTDA - ME - CNPJ: **************, PRODOMO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME - CNPJ: **************, MYRIAN EPPINGHAUS CIRNE LIMA – CPF: *********** (Adv. Roberto Pierri Bersch – OAB/RJ: 173.404), JOSE MARIA VELHO CIRNE LIMA – CPF: ***********, CRISTINA BERGOSSA – CPF: ***********, JOAO CARLOS CARVALHO – CPF: ***********, JULIANO SEBASTIANY AMORIM – CPF: ***********, Terceira Interessa |
| 1º 2º |
23/01/2024 13:30 à 05/02/2024 13:30 ---------- 05/02/2024 14:30 à 06/02/2024 13:30 |
66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101361-14.2017.5.01.0066 Lote Sustado SUSTADO JÁ FOI ARREMATADO EM OUTRO PROCESSO. |
Imóvel: Apartamento 601 situado na Rua Benjamim Chambarelli, nº 257, Caonze, Nova Iguaçu/RJ, antiga Rua São Pedro, Condomínio Edifício Quintas do Vilar (Av-03), com direito a uma vaga de garagem no Edifício e respectiva fração ideal de 0,0429322 do terreno, que na sua totalidade mede 6,00m de frente para a Rua José Arcas, 9,90ms num raio de curvatura na confluência da Rua José Arcas e Rua São Pedro, 12,00ms de largura nos fundos onde confronta com herdeiros do Dr. Mont-Mór, por 34,20ms de extensão pelo lado direito confrontando com o lote 24, do Espólio de Gilete Avelino Coelho ou sucessores, e 29,00ms de extensão pelo lado esquerdo, confrontando com a Rua São Pedro, por onde faz esquina, com a área de 407,00m², situado no K-11, no perímetro urbano do 1º Distrito de Nova Iguaçu, com as medidas e confrontações descritas sob a matricula 21.865, Ficha 01, Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu, Livro nº 02, Registro Geral, avaliado em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme r. despacho Id 0decbad. Cientes das informações do Oficial de Justiça (Id 34bd61f) de que foi informado que o imóvel seria composto de 02 quartos, sala, cozinha, banheiro social, área de serviço com um pequeno banheiro. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-6 processo 0051278-14.2006.8.19.0038 (2006.038.051088-2) da 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu/RJ, Av-7 processo 00009462920145090026 da VT de União da Vitória/PR, Av-8 processo 0101866-63.2016.5.01.0058 da 58ª VT do Rio de Janeiro, Av-10 processo 00009471420145090026 da VT de União da Vitória/PR, Av-11 processo 00003782920175090019 da 2ª VT de Londrina, Av-12 processo 0101421-11.2017.5.01.0058 da 58ª VT do Rio de Janeiro, Av-13 processo 0100724-08.2018.5.01.0461 da 1ª VT de Itaguaí, Av-14 processo 0101956-88.2016.5.01.0020 da 20ª VT do Rio de Janeiro, Av-15 processo 00009735420155090130 da 5ª VT de São Jose dos Pinhais, Av-16 processo 0101612-90.2016.5.01.0058 da 58ª VT do Rio de Janeiro, R-18 nestes autos. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 270.000,00 R$ 135.000,00 |
LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA - CPF: *********** (Advs. Victor Hugo Oliveira D Aguiar Ferreira – OAB/RJ: 197212, Lincoln Gandra de Souza – OAB/RJ: 200246, Douglas Frederico Bezerra Gomes das Chagas – OAB/RJ: 179819) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: **************, JOSE CARLOS LACERDA DA SILVA - CPF: ***********, BENEDITO DE SOUZA SOARES - CPF: *********** (Adv. Leila Cardoso dos Santos – OAB/RJ: 149866), Terceira Interessada TELMA CRISTINA PAIVA DE CARVALHO (Adv. Leila Cardoso dos Santos – OAB/RJ: 149866), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO EDÍFICIO QUINTAS DO VILAR (Av-03) |
| 1º 2º |
23/01/2024 13:30 à 05/02/2024 13:30 ---------- 05/02/2024 14:30 à 06/02/2024 13:30 |
66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0000080-88.2012.5.01.0066 Lote Fechado |
Imóvel: 1) Sitio nº 34, também denominado como “Sítios das Azaleias”, situado na Alameda das Acácias, Fazenda Inglesa, Petrópolis/RJ, com a superfície de 3.144,86m², fazendo testada para a Alameda da Acácia, onde mede 22,24m e para o viradouro 8,79m, confrontando de um lado com o sitio nº 35, onde mede 99,39m, fundos com a faixa de transmissão de eletricidade, que é parte do sitio nº 8, onde mede 30,13m e do lado restante confrontando com o sitio nº 33 e 36, onde mede 105,50m, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula nº 15.527, livro nº 2-W do RGI da 6ª Circunscrição do 11º Oficio de Petrópolis/RJ, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais); 2) Sitio nº 35, também denominado como “Sítios das Violetas”, situado na Alameda das Acácias, Fazenda Inglesa, Petrópolis/RJ, com a superfície de 3.144,77m², fazendo testada para a Alameda da Acácia, no viradouro existente, onde mede 14,13m para o sitio nº 48, mede 21,00m, confrontando de um lado com sucessores de Rubens Soares de Souza, onde mede 105,50m, fundos com a linha de transmissão de eletricidade, que é área reservada, onde mede 30,13m e do lado restante confrontando com o sitio nº 34, onde mede 99,39m, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula nº 15.529, livro nº 2-W do RGI da 6ª Circunscrição do 11º Oficio de Petrópolis/RJ, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme r. despacho ID 03b0d52, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC. Cientes do endereço do cumprimento do mandado (Id a4cac29) e das informações do Oficial de Justiça (Id a384b2d). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as eventuais penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 |
JOSE RENATO VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *********** (Adv. Peritiz Ejnesman – OAB/RJ: 016824) JADE S REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: ************** (Adv. Romario Silva de Melo – OAB/RJ: 030491), JOSE ANTONIO DAMACENO - CPF: ***********, CIRLENE CARVALHO DA SILVA - CPF: ***********, Terceiro Interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE PETRÓPOLIS, Terceiro Interessado INCRA, Terceiro Interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR DE ESPANHA, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO DECIMO OFÍCIO DE PETRÓPOLIS, Terceira Interessada ANA MARI |
| 1º 2º |
23/01/2024 13:30 à 05/02/2024 13:30 ---------- 05/02/2024 14:30 à 06/02/2024 13:30 |
66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100600-80.2017.5.01.0066 Lote Fechado Cientes da certidão do oficial de justiça Id 234cb7d "Se trata de um terreno sem edificação". Conforme RGI aproximadamente 3.500m² |
Imóvel: Situado na Rua dos Bombeiros, nº 14, Guaratiba/RJ, antiga Via Serviente nº 14, Lote 16 da Quadra 20 do PA 24.755, lado direito de quem entra pela Rua Coronel Jaime de Lemos de cujo lado impar dista 282,60m do meio da curva. O terreno mede: de frente 74,20m, no lado direito 66,78m, no lado esquerdo 19,09m e nos fundos 91,66m, confrontando, no lado direito com o Lote 17, no lado esquerdo com o Lote 15 e nos fundos com o Lote 21, todos da Quadra 20 do PAL nº 24.755 e de propriedade de Cid Sucena Martins Teixeira e sua mulher ou sucessores, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 55.746 do 9º Oficio do RGI da Comarca da Capital do RJ, inscrito na prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 1.983.772-3, avaliado em R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme r. despacho ID ae548c2, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC. Cientes do endereço do cumprimento do mandado (Id 4d4291f) e das informações do Oficial de Justiça de que, se trata de um terreno, sem edificação, não havendo qualquer pessoa no local (Id 234cb7d). Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-6 ao R-60. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.100.000,00 R$ 550.000,00 |
JOSE CONCEICAO SILVA - CPF: *********** (Adv. Maria Iva Gonçalves dos Santos – OAB/RJ: 051349) FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONST CIVIL LTDA - CNPJ: ************** (Advs. Cintya Lia Areas Carnevale Jacintho – OAB/RJ: 134961, Annie Alves Figueiredo – OAB/RJ: 174102), HEDEQUIAS NOGAROL - CPF: *********** (Advs. Samuel Cabral Bourguignon – OAB/RJ: 077096, Raquel de Oliveira Melo – OAB/RJ: 170659, Cintya Lia Areas Carnevale Jacintho – OAB/RJ: 134961), HEDEQUIAS YUNES NOGAROL - CPF: ***********, JOAO EMILIO YUNES NOGAROL - CPF: ***********, Terceiro Interessado PRIME LAFEM ENGENHARIA LT |
| 1º 2º |
23/01/2024 13:30 à 05/02/2024 13:30 ---------- 05/02/2024 14:30 à 06/02/2024 13:30 |
66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010091-74.2015.5.01.0066 Lote Fechado |
Imóvel: Composto pelos prédios de números 961/965/971/973 e respectivo terreno situado na Rua Bulhões Marcial, Vigário Geral/RJ, que mede, em sua totalidade, 34,20m de frente, à direita 74,05m em 3 segmentos de 24,10m mais 33,20m mais 16,75m, à esquerda 85,80m e de fundos 104,35m, confrontando de frente com o novo alinhamento da Rua Bulhões Marcial, à direita com o prédio nº 951 da Rua Bulhões Marcial, à esquerda com a Rua Gregório de Matos, e nos fundos com o lote 1 da Rua Gregório de Matos, área de acesso comum aos prédios nºs 961, 965, 971 e 973 conforme matrículas nºs 194932, 194933, 194934, 194935 do 8º Ofício do Rio de Janeiro, inscrito na prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob os FRE’S 06000012, 06000004, 04580809 e 06000038 (segundo o qual possui 2140m²), CL 14647, avaliado em R$ 13.771.162,80 (treze milhões setecentos e setenta e um mil cento e sessenta e dois reais e oitenta centavos). Ante o caráter Originário da Aquisição Direta, levada a efeito pelo Poder Judiciário, ficando sub-rogados todos os débitos, penhoras, indisponibilidades, e etc no valor arrecadado na Venda Judicial, sendo certo que os Créditos de natureza Trabalhista preferem a qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN, por ter caráter alimentar. Não sendo suficiente o saldo para o pagamento das dívidas Fiscais, de Condomínio e etc, devem os demais credores perseguirem seus créditos junto ao antigo proprietário, ex vi da r. decisão contida no AREsp 929244/SP, da lavra do Eminente Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, sendo Jurisprudência uníssona no STJ, de que a venda direta é modalidade originária de aquisição, expurgando os ônus do imóvel excutido. Cientes os interessados que não serão aceitas ofertas inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme r. despacho Id 314da4d. As propostas deverão ser encaminhadas diretamente através da plataforma do Corretor, formuladas por petições nos autos, ou encaminhadas ao e-mail do Corretor para que efetue o protocolo nos autos, para posterior apreciação do Juízo. Cientes que, conforme ressalvas da Sra. Oficial de Justiça: 1) O espaço total do imóvel é dividido, formalmente, em 4 matrículas, embora tenha aparência de um único, pois não possui nenhum muro dividindo-o materialmente; 2) O imóvel adjacente, nº 973, matrícula 194935 foi penhorado, em 03/11/2021, para o processo 0101657-90.2016.5.01.0027. Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID fa0c342). Cientes que as quatro matrículas formam, na prática, um único imóvel, pois não existe divisão material entre os espaços referentes a cada uma delas. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como, quanto as matrículas 194932, 194933, 194934 e 194935: Av-4 processo 0010303-66.2015.5.01.0011 da 11ª VT do RJ, Av-5 processo 0011411- 71.2015.5.01.0451 da 1ª VT de Itaboraí, Av-6 processo 0101657-90.2016.5.01.0027 da 27ª VT do RJ, Av-7 processo 00398174320164025101 da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do RJ. A venda será procedida na forma do artigo 879 e 880 §§ 2º, 3º e 4º do CPC, bem como do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 13.771.162,80 R$ 6.885.581,40 |
CARLOS AUGUSTO DIAS CORREA - CPF: *********** (Advs. Daniel Santos Tavares de Freitas – OAB/RJ: 099563, Jurandir Vidal Clemente – OAB/RJ: 148620, Nayara Luiza dos Santos Rodrigues Alho – OAB/RJ: 222684) BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI – CNPJ: ************** (Advs. Denise Santos Jales da Silva – OAB/RJ: 139031, Jose Juarez Gusmão Bonelli – OAB/RJ: 041820, Sirlêi Alonso Rangel – OAB/RJ: 130643, Carlos Eduardo Miranda Bonelli – OAB/RJ: 138926), ALZIRA DE JESUS RODRIGUES LOPES MOURAD - CPF: *********** (Adv. Denise Santos Jales da Silva – OAB/RJ: 139031) |
| 1º 2º |
23/01/2024 13:30 à 05/02/2024 13:30 ---------- 05/02/2024 14:30 à 06/02/2024 13:30 |
66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0094600-31.1998.5.01.0066 Lote Sustado SUSTADO EMBARGOS DE TERCEIRO |
Imóvel: Prédio e respectivo terreno situado à Rua João Xavier, 535 (de acordo com o AV-3 da matrícula), descrito como Prazo de terra nº 3.630-0 do quarteirão - Woerstadt, subdivisão do de nº 3.630, nesta cidade, no perímetro urbano do 1º Distrito deste município, foreiro à Companhia Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 4.290,6525m², fazendo testada para o rio Piabanha, sobre o qual existe a ponte que lhe dá acesso, com as medidas e confrontações sob a matrícula n.º 2.797 do Registro de Imóveis da 1a Circunscrição de Petrópolis. Área construída de 257,00m², conforme registro no IPTU, inscrição nº 54863 (conforme Auto de Id 5209a15), avaliado em R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais). Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme decisão de Id e851f4a. Cientes os interessados do endereço de cumprimento do mandado (Id 0e75edc). Cientes que o imóvel é foreiro à COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS – CNPJ: *********. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, e, de acordo com os artigos 843, § 1° e 892, § 2° do CPC, será resguardado aos sucessores de Rubens Machado o direito de preferência na arrematação. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, constantes do R-4 ao R-10. Cientes da escritura de Id 3e6e362 e de que na forma do AResp 2019/0003477-1, “é firme no âmbito do Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que a arrematação tem conteúdo de aquisição originária, não havendo que se cogitar de ofensa ao Princípio da Continuidade do Registro Público”. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 990.000,00 R$ 495.000,00 |
LUSINEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA CPF: *********** (Adv. Miguel Antonio Von Rondow – OAB/RJ 53.995) BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA. – CNPJ: **************, MARCUS VINICIUS MACHADO - CPF: ***********, WILLIAM COELHO TEIXEIRA - CPF: ***********, ESPÓLIO DE RUBENS MACHADO - CPF: *********** (Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos – OAB/RJ 67.734D), Terceira Interessada MYRIAM ANDRÉS CRUZ MACHADO (meeira – Id 3e6e362), Terceira Interessada COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS – CNPJ: ************** |