| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
02/12/2024 14:00 à 06/12/2024 14:00 ---------- 06/12/2024 15:00 à 09/12/2024 14:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100269-30.2020.5.01.0281 Lote Arrematado |
Imóvel: Direito e Ação sob o apartamento 1110 do Edifício Málaga Residence, situado na Rua Sérgio Camargo (Escultor), nº 65, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a uma vaga de garagem coberta situada indistintamente no subsolo e correspondente fração ideal de 12/1408 do respectivo terreno designado por Lote 2 do PAL 46900, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 326348 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. O condomínio residencial tem piscina, salão de festas, portaria 24 horas, estacionamento para visitantes, parque infantil e academia, descrito conforme auto de penhora e avaliação ID 30cd786. Avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Cientes sobre o endereço de cumprimento do mandado ID f915a84. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à GREEN 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CNPJ 02.710.525/0001-46 (antiga CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-17 LTDA, conforme Av13/14) e CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES – CNPJ: 33.342.023/0001-33, conforme R-11, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, cuja dívida original era de R$ 324.011,21; o valor auferido na hasta servirá para o pagamento do credor fiduciário, caso haja saldo, ficando a cargo do juiz a decisão sobre o pagamento alienação fiduciária. Cientes que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido no leilão; e ainda que possui preferência, na forma do artigo 1.322 do Código Civil e artigos 892, § 2° e 843, § 1°do CPC. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: AV-12 proc. 0020438-10.2017.8.19.0014 da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; R-15 proc. 0010576-02.2015.5.01.0284 da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ; R-16 proc. 0009703-35.2014.8.19.0203 da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá/RJ; R-17 proc. 0322799-63.2017.8.19.0001 da 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ; AV-18 e AV-19 proc. 01013530620175010432 da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ; R-22 nestes autos. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500.000,00 R$ 250.000,00 |
LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR CPF: 144.570.957-02 (Advs. Elvio Carlos Padilha, OAB/RJ 134871, Walace Teles Duarte, OAB/RJ 183223) EMPRESA DE ONIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA CNPJ: 05.923.914/0001-48; DOUGLAS LOPES DA SILVA CPF: 076.566.957-96; SIMONE LIMA AZEVEDO CARDOSO LOPES CPF: 004.364.577-17; KARLA LIMA AZEVEDO DE ABREU PUGLIA CPF: 861.048.107-72; CARLOS ANTONIO JOSE BASTOS CPF: 368.604.097-20; Terceiro Interessado CAMPOS CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E REGISTRO IMOVEIS CNPJ: 29.900.842/0001-81; Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 9º OFICIO E REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO; Terceiro Interessado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MÁLAGA RES |
| 1º 2º |
02/12/2024 14:00 à 06/12/2024 14:00 ---------- 06/12/2024 15:00 à 09/12/2024 14:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0142400-86.1998.5.01.0282 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno nº 01, da Quadra H, situado no loteamento Villa Bogary, na Praia de Grussaí, São João da Barra/RJ, confrontando-se pela frente com a Rua Projetada 2, onde mede 11,30 metros, por um lado com a Rua Projetada 4, onde mede 26,00 metros, sendo certo que esta rua sofre uma inflexão no local, fundos com o loteamento dos segundos permutantes, onde mede 29,50 metros e finalmente pelo outro lado com o Lote 02 do loteamento Villa Bogary, onde mede 448,00m², com as medidas e confrontações descritas sob a matricula 4164 do Cartório do Ofício Único de São João da Barra/RJ, descrito conforme auto de penhora e avaliação ID 65f7897. Avaliado em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Cientes sobre o endereço de cumprimento do mandado ID df88d08. Cientes os interessados que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, e que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão. Cientes os interessados sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 140.000,00 R$ 70.000,00 |
CLARICE DOS ANJOS RUSSO FERREIRA CPF: 831.357.747-91 (Adv. Clarice dos Anjos Russo Ferreira, OAB/RJ 55444) TRANSPORTES GUARANY LTDA CNPJ: 43.643.014/0001-36 (Advs. João Manoel Paes Neto, OAB/RJ 26577 e OAB/ES 21556, Mauricio de Freitas Martins, OAB/RJ 75245); Espólio de ARGEU AUGUSTO RUSSO CPF: 320.503.998-04 (Adv. Hermano Moacir Ribeiro, OAB/RJ 65475); Terceiro Interessado MAURICIO DE FREITAS MARTINS CPF: 569.678.887-49; Terceiro Interessado OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA CNPJ: 30.401.657/0001-21; Terceira Interessada MARIA INÊS RUSSO FERREIRA – CPF: 014.007.227-64 (depositária) |
| 1º 2º |
02/12/2024 14:00 à 06/12/2024 14:00 ---------- 06/12/2024 15:00 à 09/12/2024 14:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100363-67.2023.5.01.0282 Lote Aberto |
Imóvel: Estádio de futebol e todas as edificações anexas, tais como lojas construídas de forma geminadas, eis que tais lojas, algumas fazem confrontações com acessos pela Rua Tenente Coronel Cardoso e outras, pela Rua dos Goytacazes, são partes indivisíveis do referido estádio de futebol: 1) Imóvel matrícula n.º 4.892, situado à Rua dos Goytacazes nº 173, em nome de Goytacaz Foot Ball Club, uma faixa de terreno triangular com 80 metros de cumprimento por 1,0 metro de largura numa das extremidades; 2) Imóvel matrícula n.º 19.943, situado na Rua dos Goytacazes nº 381, uma área de terras desmembrada da parte dos fundos do referido prédio, medindo a dita área onze metros e vinte centímetros de largura na frente, nove metros e quinze centímetros de largura dos fundos por setenta e três metros e trinta centímetros de frente a fundos; 3) Imóvel matrícula nº 3.785, situado na Rua Álvaro de Lacerda nº 30, uma faixa de terreno com 16,70 de largura e 5m50, mais ou menos de comprimento; 4) Imóvel matrícula nº 3.784, situado na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 73, uma faixa de terreno com um metro de largura na frente se alargando para os fundos onde termina com a largura de seis metros e sessenta centímetros, tendo cinquentas braças mais ou menos de comprimento; 5) Imóvel matrícula nº 3.236, situado na Rua dos Goytacazes, nº 145, prédio de residência (chácara), em mau estado de conservação com seus respectivos terrenos próprios, plantados de árvores frutíferas e que pela mesma rua dos Goytacazes tem ainda os nºs 147 e 149 existindo na parte deste número uma meia água também em mau estado, confrontando-se esse prédio, cujos terrenos tem cento e quinze metros de largura por cento e quinze metros de comprimento mais ou menos. Imóvel de área total com cerca de 14.487,67m², descrito conforme auto de penhora e avaliação ID dd61b9e. Avaliação total R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais). Cientes sobre o endereço de cumprimento do mandado ID e959aaf. Cientes os interessados acerca das informações da Sra. Oficial de Justiça (ID b8e4868). Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como AV-1 proc. 0025360-41.2010.8.19.0014 do 1ª Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes, AV-2 proc. 0002503-20.2010.5.01.0283 da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 29.000.000,00 R$ 14.500.000,00 |
ITALO HENRIQUE JUVINO DA SILVA CPF: 095.580.904-50 (Advs. Silvio Emanuel Victor da Silva, OAB/PE 09952, Eduardo Jorge Amorim do Souto, OAB/PE 34528, Fabio Menezes de Sa Filho, OAB/PE 26773) GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE - CNPJ: 28.873.487/0001-36 (Advs. Fabio Gomes de Freitas Bastos, OAB/RJ 168037, Naiara Virginio Rangel Bastos, OAB/RJ 179531); Terceiro Interessado REINALDO RIBEIRO FILHO CPF: 570.221.357-20 (depositário); Terceiro Interessado 2ª VARA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Terceiro Interessado: TRIVELLA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA |
| 1º 2º |
02/12/2024 14:00 à 06/12/2024 14:00 ---------- 06/12/2024 15:00 à 09/12/2024 14:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0008700-25.2009.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento nº 205, do Bloco III do Residencial Pastor Antônio Morales, situado na Rua Pastor Antônio Morales, nº 153, Parque Jóquei Clube, Campo dos Goytacazes, 2º Subdistrito do 1º Distrito Municipal, antes designado como fração ideal de 0,020333 do conjunto de imóveis formado pelo remembramento dos terrenos nºs 70/74 e 76/80 da Rua Thiers Cardoso, nºs 89/93 e 95/99 da Rua Major Correa, nºs 143/147, 149/151, 153/155, 157/159 e 161/165 da Rua Pastor Antônio Morales, outras áreas desmembradas do imóvel denominado Bom Gosto, situado no Parque Jockey Club de Campos, medindo 2.637,60m², equivalentes a 70,00m de largura na frente, onde se divide com a Rua Pastor Antônio Morales, 70,00m de largura nos fundos, onde se divide com os lotes 5 e 6, 39,80m de comprimento do lado direito, onde se divide com a Rua Major Corrêa e 36,40m de comprimento do lado esquerdo, onde se divide com a Rua Thiers Cardoso; imóvel descrito na PMCG sob o n° 119.098-9, Código de logradouro nº 7153, área construída de 57,39m2 (conforme certidão do RGI), matriculado sob o n° 11.180 no 2° Ofício de Campos, reavaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Cientes os interessados da informação do Oficial de Justiça (Id 0e87877) de que não conseguiu adentrar o imóvel, pois se encontrava vazio. Através da síndica do condomínio o Oficial teve acesso a outra unidade de igual disposição, verificando que possui sala com 2 ambientes, 2 quartos, 1 banheiro, cozinha e área de serviço. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme r. despacho ID 81d2288. Cientes que a ré deverá colocar o bem à disposição a fim de permitir o exame dos interessados e a venda do bem, conforme r. despacho ID 81d2288. Cientes acerca das informações do Oficial de Justiça (Id 059be32) e do R-10 da matrícula. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: AV-11 nestes autos, AV-12 e R-13 no processo 0000423-49.2011.5.01.0283 da 3ª VT de Campos. Cientes da informação de débitos junto a Secretaria Municipal de Fazenda de CG (ID a538abc). O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 230.000,00 R$ 115.000,00 |
MANOEL SANTANA FRANCISCO – CPF: 624.106.877-68 (Adv. Leonardo Pessanha Crespo – OAB/RJ: 126382) EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA – ME - CNPJ: 28.938.413/0001-30 (Adv. Geraldo Ventura - OAB/RJ: 057902), WALTER XAVIER RIBEIRO - CPF: 009.509.126-20, AURELIO XAVIER RIBEIRO - CPF: 064.681.956-91, JOSE MENDONCA FILHO - CPF: 240.336.267-00, MARTA MARQUES RIBEIRO - CPF: 000.218.707-80, Terceiro Interessado Espólio de GRACINA DA SILVA PINTO MENDONÇA – CPF: 069.385.287-99, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PASTOR ANTONIO MORALES |
| 1º 2º |
02/12/2024 14:00 à 06/12/2024 14:00 ---------- 06/12/2024 15:00 à 09/12/2024 14:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0102262-07.2017.5.01.0284 Lote Aberto |
Imóvel: Um Prédio residencial nº 84 da Avenida Friburgo, Parque Guarus, Campos dos Goytacazes, RJ, com 36,00m de largura de frente por 18,00m de largura nos fundos, de um lado com 40,00m de comprimento do outro lado com 35,80m de comprimento, ou sejam 1.019m², com todos os pertences, acessórios, instalações e demais benfeitorias, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 7086, folha 257, Livro 2-X, Cartório do 5º Oficio de Campos dos Goytacazes/RJ. Conforme apurado no local, a casa de três pavimentos construída sobre o lote em questão encontra-se desocupada e com a estrutura visualmente comprometida, com enormes rachaduras e partes avariadas, conforme se observa nas fotografias ora anexadas; Ademais, segundo moradores vizinhos partes da casa vêm se soltando ao longo do tempo, inclusive, com a queda de parte do beiral frontal do segundo nível e do terceiro nível; Não foi possível adentrar no imóvel, pois o mesmo está desocupado, mas segundo relato dos vizinhos, a estrutura da casa foi abalada devido à construção de uma piscina no terceiro pavimento, que teria causado as infiltrações e as rachaduras, especialmente por causa do excesso de peso; Ainda segundo uma vizinha frontal, que teria entrado no imóvel há algum tempo, a parte interna da residência estaria em condições piores que aquelas visíveis na parte externa; Nos termos do § 1º do artigo 872 do CPC, considerando as circunstâncias apontadas acima, bem como o valor do débito exequendo, propõe-se o desmembramento do lote em duas partes, preservando a parte do lote onde se encontra construída a residência e dando origem a um novo lote, que ficaria com 5,5 metros de fundos, 23,5 metros de frente, 40 metros de um lado e 35,80 metros do outro lado, totalizando aproximadamente 549,55 m², conforme memorial descritivo ora anexado sob o título “Proposta de Desmembramento”; Como não foi possível adentrar ao imóvel, as medições foram estimadas com apoio de ferramentas eletrônicas, descrito conforme auto de penhora e avaliação ID 773bd92. Avaliado em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais); Lote desmembrado avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Valor Total: R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC. Cientes sobre o endereço de cumprimento do mandado ID 70c4ad8. Cientes sobre as fotos nos ID’S 5cff82b e 1971d27. Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (ID ce2beb5). Cientes das informações constantes no processo 0000714-18.2012.5.01.0282 (mesmo imóvel), de que: O imóvel localiza-se em zona com toda infraestrutura urbana, formado por um prédio de alvenaria, com três pavimentos, cada pavimento possui 240m² aproximadamente, sendo o primeiro constituído de duas garagens, o segundo uma residência constituída de três quartos, sala, cozinha e banheiro e o terceiro pavimento um galpão de construção não concluída. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: AV-2 proc. 0008647-44.2017.8.19.0014 da 1ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes; AV-3 proc. 0008106-11.2017.8.19.0014 da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes; R-4 proc. 0000714-18.2012.5.01.0282 da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes; R-5 proc. 0008106-11.2017.8.19.0014 da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 730.000,00 R$ 365.000,00 |
MARCOS LUIS SOBRINHO DE OLIVEIRA JUNIOR CPF: 179.720.687-71 (Advs. Anderson Bruno Moreira de Moraes, OAB/RJ 157979, Ronald de Matos Vasconcellos, OAB/RJ 198846) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA CNPJ: 28.848.307/0001-66 (Advs. Hélio Jose Rodrigues Cabral, OAB/RJ 77027, Jorge Antônio Monteiro Ribeiro, OAB/RJ 165317); LYCURGO ROBERTO ROSA GOMES CPF: 189.139.207-78 (Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro, OAB/RJ 165317); Terceiro Interessado CAMPOS CARTORIO DO 15 DISTRITO DE NOTAS CNPJ: 29.900.776/0001-40; Terceiro Interessado CAMPOS CARTORIO DO 5 OFICIO DE NOTAS E REGISTRO IMOVEIS CNPJ: 29.900.818/0001-42 |