| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
25/01/2024 12:00 à 31/01/2024 12:00 ---------- 31/01/2024 13:00 à 01/02/2024 12:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0187100-43.2004.5.01.0281 Lote Arrematado Imóvel ao lado do grande empreendimento BARCELOS ATACADISTA, possuindo uma edificação com área construída de, aproximadamente, 500m². |
Imóvel: Imóvel situado na Avenida Lourival Martins Beda, 1215/1223, Parque Varanda do Visconde, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28022-790 (conforme mandado de reavaliação Id 325f14c), com área total de 1195,40m² provenientes dos terrenos 1215/1219 da Avenida Lourival Martins Beda, medindo 474m²; terreno 1221/1223 da dita Avenida medindo 360,00m² e terreno 12/14 da Rua Hália Morisson da Silva, medindo 361,40m² registrados nos livros 2U, Fls 107, Registro R-2/6.267, Fls 108 R-2/6268 e Fls 109 R-2/6269 da 3ª circunscrição anexa ao 4º Ofício de Campos dos Goytacazes. O imóvel encontra-se situado de frente para Avenida asfaltada e de grande movimento e expansão comercial e valorização, ficando ao lado do grande empreendimento BARCELOS ATACADISTA, possuindo uma edificação com área construída de, aproximadamente, 500m², composta de três apartamentos com dois quartos, sendo uma suíte, sala, cozinha, área de serviço, todo em piso frio, sendo o térreo composto com doze vagas de garagem, e um depósito, reavaliado em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Cientes os interessados que, conforme r. despacho ID 33a3781, a reclamada e o depositário dos bens deverão colocar os bens à disposição a fim de permitir o exame dos interessados e a venda dos bens. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886, VI do CPC, bem como do processo de inventário (0005988-72.2011.8.19.0014). O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.500.000,00 R$ 1.250.000,00 |
ELIAS VICENTE - CPF: *********** (Adv. Leonardo Pessanha Crespo – OAB/RJ: 126382) ELETROSOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – EPP - CNPJ: ************** (Adv. Jose Luiz da Silva – OAB/RJ: 050536), Espólio de VALDEIR TELES DA PUREZA - CPF: *********** (Adv. Jose Luiz da Silva – OAB/RJ: 050536), SOLAR DA MUSICA LTDA – ME - CNPJ: ************** (Adv. Jose Luiz da Silva – OAB/RJ: 050536), Terceiro Interessado SEBASTIAO TELES PUREZA - CPF: *********** (Depositário) |
| 1º 2º |
25/01/2024 12:00 à 31/01/2024 12:00 ---------- 31/01/2024 13:00 à 01/02/2024 12:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0010878-40.2015.5.01.0281 Lote Fechado |
Imóvel: 1) Terreno n° 66/68 situado na Av. Winston Churchill, Campos dos Goytacazes/RJ, com 360,00m², equivalentes a 12,00m de largura por 30,00m de comprimento, confrontando-se na frente com a Rua Winston Churchill, por um lado com o terreno n° 70/74, pelo outro lado com o terreno n° 62/64 e pelos fundos com o terreno n° 221/223 da Rua Pastor Antônio Morales. Foi construído um prédio residencial que recebeu o n° 68 da Av. Winston Churchill, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 2.986 do Livro 2, ficha 01 do Cartório do 2° Ofício de Campos dos Goytacazes; 2) Terreno n° 70/74 situado na Av. Winston Churchill, Campos dos Goytacazes/RJ, medindo 456,00m², equivalentes a 16,00m de largura na frente, onde se divide com a Av. Winston Churchill; 30,00m de comprimento de um lado, onde se divide com a Rua Pastor Antônio Morales; 30,00m de comprimento do outro lado, onde se divide com o terreno 66/68 e 16,00m de largura nos fundos, onde se divide com o terreno n° 221/223 da Rua Pastor Antônio Morales, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 2.987 do Livro 2, ficha talão do Cartório do 2° Ofício de Campos dos Goytacazes. Construções e benfeitorias: Existe uma edificação ocupando parte dos dois terrenos com 04 quartos, sendo uma suíte, sala, cozinha, banheiro, salão, área de serviço, área de lazer com churrasqueira, piscina, banheiro, gramado e garagem, avaliados conjuntamente em R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID d5a7fde). Cientes que, conforme r. despacho ID 43d7f2b, a reclamada e o depositário dos bens deverão colocar os bens à disposição a fim de permitir o exame dos interessados e a venda dos bens. Cientes das informações do Oficial de Justiça de que, na Certidão dos dois imóveis não consta a área construída, apenas referência da edificação, e que foi usada a ferramenta Google Earth para calcular aproximadamente esta área; sendo as medidas encontradas de 145,66m², 107,98m² e 40,36m² totalizando 294m², sendo utilizada a metragem de 300 metros quadrados para avaliação (ID 108c79b). Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 920.000,00 R$ 460.000,00 |
DANIELLE TAVARES DE SOUZA RAMOS - CPF: *********** (Adv. Valter Manhaes de Azevedo – OAB/RJ: 31741) I.G.R.S. - COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME - CNPJ: ************** (Adv. Reynaldo Tavares Pessanha – OAB/RJ: 067354), IONIL GONCALVES DO ROSARIO - CPF: *********** (Adv. Reynaldo Tavares Pessanha – OAB/RJ: 067354), SUSANA RIBEIRO DO ROSARIO - CPF: *********** (Adv. Reynaldo Tavares Pessanha – OAB/RJ: 067354), Terceiro Interessado HELENA RIBEIRO DO ROSARIO - CPF: *********** (Adv. Reynaldo Tavares Pessanha – OAB/RJ: 067354), Terceira Interessada LILIANA RIBEIRO DO ROSÁRIO (Id 73b877b). |
| 1º 2º |
25/01/2024 12:00 à 31/01/2024 12:00 ---------- 31/01/2024 13:00 à 01/02/2024 12:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0010194-18.2015.5.01.0281 Lote Sustado SUSTADO PROPOSTA DE ACORDO |
Imóvel: Chácara situada na Avenida 28 de março, 503, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, compreendendo casa própria para residência de dois pavimentos, com instalações, dependências, benfeitorias, acessórios, pertences e respectivo terreno próprio que mede 46,50 metros de largura na frente mais ou menos, onde se divide com a Avenida 28 de Março, pelos fundos com o prédio nº 437, antigo 99 da rua Visconde do Rio Branco, onde mede 47,00 metros de largura mais ou menos, pelo lado do nascente com o prédio nº 495, antigo 241 da Avenida 28 de março, onde mede 94 metros de comprimento mais ou menos; pelo lado da frente com terrenos do prédio da Av. 28 de março nº 309 antigo 251, onde mede 32,70 metros mais ou menos, com terreno do prédio 411 antigo 89 da rua Visconde do Rio Branco, onde mede 13,50 metros mais ou menos, com terrenos do prédio nº 417 antigo 91 da rua Visconde do Rio Branco, onde mede 16,00 metros mais ou menos, com terrenos do prédio nº 421 antigo 93 da rua Visconde do Rio Branco, onde mede 16,00 metros mais ou menos, com terrenos do prédio nº 421 antigo 93 da rua Visconde do Rio Branco, onde mede 7,00 metros mais ou menos, finalmente com terrenos do prédio nº 423 antigo 95 da rua Visconde do Rio Branco, onde mede 18,70 metros mais ou menos, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 15.242, livro 2-BF, fl. 49 da Circunscrição do Registro de Imóveis do 7° Ofício de Campos dos Goytacazes, avaliado em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 946d390). Cientes que, conforme r. despacho ID 3315a37, a reclamada e o depositário dos bens deverão colocar os bens à disposição a fim de permitir o exame dos interessados e a venda dos bens. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-4 nestes autos. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.000.000,00 R$ 2.000.000,00 |
ANA CLAUDIA RIBEIRO GOMES - CPF: *********** (Adv. Jose Orlando Queiroz Borges – OAB/RJ: 035682) ASSOCIACAO MONSENHOR SEVERINO - CNPJ: ************** (Advs. Salatiel Andriola Pizelli – OAB/RJ: 114429, Julio Cesar Andriola Pizelli – OAB/RJ: 135150, Ana Luiza Vieira De Vasconcellos – OAB/RJ: 138842). |
| 1º 2º |
25/01/2024 12:00 à 31/01/2024 12:00 ---------- 31/01/2024 13:00 à 01/02/2024 12:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0042100-82.1999.5.01.0282 Lote Fechado |
Imóvel: Terreno nº 693/695 desmembrado da chácara da Avenida Visconde do Rio Branco, nº 693 a 709, lançada também sob nº 374 e 406 da Rua Viveiros de Vasconcelos, Campos dos Goytacazes, medindo 391,05m², correspondente a 11,00m de largura na frente, onde se confronta com a Avenida Visconde do Rio Branco; 36,00m de comprimento de um lado, onde se confronta com a área de terras de Antônio Aguiar Branco ou sucessores; do outro lado, mede 35,00m de comprimento, onde se confronta com o terreno nº 695/699; e 11,50m de largura nos fundos, onde se confronta com a vendedora. Imóvel de propriedade de Pedro Paulo Vieira Reis e Márcia Cristina Gomes Vieira Reis, tudo conforme Certidão de Registro do Cartório do 7º Ofício de Notas de Campos dos Goytacazes, livro 2-AE, fls. 265, matricula nº 8484, datada de 31/12/1985. No imóvel há um prédio principal de dois pavimentos no qual reside o Sr. Pedro Paulo Vieira Reis com sua família; no pavimento superior desse prédio há três quartos sendo uma suíte e uma sala de estar; no inferior há uma varanda frontal, sala de estar, copa, dois banheiros, cozinha, área de serviço e dependência de empregada; nos fundos desse prédio há uma piscina de azulejo medindo aproximadamente 5m de largura por 8m de comprimento; há ainda, um prédio de três pavimentos composto de três banheiros; há garagem coberta para um veiculo, sendo a parte da frente do imóvel em piso frio e o restante em cimento; os prédios são cobertos por telha colonial e revestidos por laje, reavaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 9834a05). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes que o imóvel está hipotecado ao Banco do Estado de Minas Gerais, CNPJ: *****30 e que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 900.000,00 R$ 450.000,00 |
AMARO ALFEU DA PAIXAO MACABU - CPF: *********** (Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos – OAB/RJ: 059009) PANIFICACAO E CONFEITARIA SECULO XXL LTDA - CNPJ: ************** (Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer – OAB/RJ: 051394), MARCIA CRISTINA GOMES - CPF: *********** (Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer – OAB/RJ: 051394), Espólio de PEDRO PAULO VIEIRA REIS - CPF: ***********, Terceiro Interessado BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CNPJ: ************** (Credor Hipotecário) |
| 1º 2º |
25/01/2024 12:00 à 31/01/2024 12:00 ---------- 31/01/2024 13:00 à 01/02/2024 12:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0101825-69.2017.5.01.0282 Lote Arrematado |
Imóvel: Uma parte ideal de 10.120,00m² do imóvel rural denominado “Demanda” (Livro 2-B, fls. 99, Matrícula 698, do Oficio Único de São João da Barra), situado na Rodovia Afonso Celso, s/nº, no município de São Francisco de Itabapoana/RJ, com medidas de 85,00m de largura na frente, 54,00m de largura nos fundos, lado direito com 137,05m de comprimento, e lado esquerdo dividido em três segmentos: o primeiro, de 88,79m em direção aos fundos; o segundo, de 30,00m estreitando o terreno; e o terceiro, de 48,00m em direção aos fundos. Informações de medidas, confrontantes e registro: contrato de compra e venda de imóvel rural nº 01/2015, registrado no Registro de Títulos e Documentos do Oficio Único de São Francisco de Itabapoana sob o nº 5742, livro B-49, folhas 042/045, protocolo nº 5847, aos 15/01/2016, avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme despacho (Id eb202b2). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (Id ce3a0ed) e das informações do Oficial de Justiça (Id 1d1da77). Cientes que o imóvel penhorado é parte da matrícula 698 do Ofício Único de São João da Barra (conforme Id 468fd8c), tendo a parte penhorada sido adquirida pela empresa executada por meio de contrato particular de compra e venda, registrado no cartório de Registro de Títulos e Documentos do Ofício Único de São Francisco de Itabapoana sob o número 5742. Cientes do contrato de compra e venda (Id 6e1f144) e de que, na forma do AResp 2019/0003477-1, “é firme no âmbito do Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que a arrematação tem conteúdo de aquisição originária, não havendo que se cogitar de ofensa ao Princípio da Continuidade do Registro Público”. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 700.000,00 R$ 350.000,00 |
CLAUDION RIBEIRO - CPF: *********** (Adv. Evanil Monteiro de Castro – OAB/RJ: 051938), RABI CONSTRUTORA - EIRELI – EPP - CNPJ: ************** (Adv. Bruno Garcia da Mata – OAB/RJ: 172756), Terceiro Interessado PAULO ROBERTO RIBEIRO PESSANHA (testemunha), Terceiro Interessado OFICIO UNICO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - CNPJ: **************, Terceiro Interessado CARTÓRIO DE OFÍCIO ÚNICO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ |
| 1º 2º |
25/01/2024 12:00 à 31/01/2024 12:00 ---------- 31/01/2024 13:00 à 01/02/2024 12:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0000557-76.2011.5.01.0283 Lote Arrematado |
Imóvel: Prédio residencial situado na Rua Baronesa de Lagoa Dourada, nº 160, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ e respectivo terreno próprio, atualmente com a área de 1.126,00m², medindo 26,40m de largura na frente, onde confronta-se com a Rua Baronesa de Lagoa Dourada; 25,50m de largura nos fundos onde confronta-se com o prédio n° 185 que da frente para a Rua Conselheiro Thomaz Coelho, 43,40m de comprimento dos lados onde se confronta, pelo lado direito, com o prédio n° 156 da mesma Rua Baronesa da Lagoa Dourada e pelo lado esquerdo com a Rua Conselheiro Thomaz Coelho, compreendendo prédio unifamiliar com dois pavimentos, sendo o pavimento superior com quatro quartos, uma suíte e hall em piso de taco e dois banheiros, e o pavimento inferior com três salas, dois quartos, hall, todos com piso de taco, cozinha, copa e banheiro em piso cerâmico. Área construída de 381 m2. Imóvel com garagem. Descrições, medidas e confrontações sob a matrícula 8970 do 7° Ofício de Campos dos Goytacazes, inscrito na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes sob o nº 0000009793, reavaliado em R$ 2.591.457,13 (dois milhões quinhentos e noventa e um mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e treze centavos). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC, conforme r. despacho ID 7014414, que dispõe ainda que a ré deverá colocar o bem à disposição a fim de permitir o exame dos interessados e a venda do bem. Cientes do endereço do cumprimento do mandado (ID c465a3f) e das informações do Oficial de Justiça (Id 947e142). Cientes que constam débitos junto à Prefeitura de Campos dos Goytacazes (ID b6fc8e7). Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: R-5 processo 0151400-74.2002.5.01.0281 da 1ª VT de Campos/RJ, R-6 processo 0076000-46.2005.5.01.0282 da 2ª VT de Campos dos Goytacazes/RJ. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.591.457,13 R$ 1.295.728,56 |
HOMERO TERRA PADILHA - CPF: *********** (Adv. Marcelo Lannes Rodrigues – OAB/RJ: 114080 e OAB/MG: 165135) FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS - CNPJ: ************** (Adv. Murilo da Silva Souza – OAB/RJ: 138488) |
| 1º 2º |
25/01/2024 12:00 à 31/01/2024 12:00 ---------- 31/01/2024 13:00 à 01/02/2024 12:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0101139-40.2018.5.01.0283 Lote Sustado sustado não foi publicado |
Imóvel: Uma área de terras desmembrada do imóvel rural denominado Fazenda São Francisco de Paula ou Fazenda Baronesa, no 3º Sub-Distrito de Campos dos Goytacazes, medindo dita área 287,500m², limitando-se na frente onde mede em reta 200m com a Rodovia Campos – Itaperuna; nos fundos em linha sinuosa com o rio Muriaé, por um lado onde mede em reta 580,00m com a Fazenda Piedade pertencente a União Federal e por outro lado a partir da Rodovia Campos – Itaperuna, em reta de 250,00m com as terras restantes do imóvel de que é desmembrada a parte ora descrita e depois numa extensão de 441,00m ao longo do canal projetado a ser aberto nos termos de compromisso expresso em instrumento particular, firmado pela outorgada compradora nesta data e ainda depois fazendo curva numa extensão de 290,00m ao longo do canal existente até sua saída no rio Muriaé, inscrito no Incra sob o nº 513016070882, com as medidas e confrontações descritas sob a matricula nº 2.380, folha 04, Livro 2-H do 5° Ofício de Campos dos Goytacazes, avaliado em R$ 2.578.785,00 (dois milhões quinhentos e setenta e oito mil e setecentos e oitenta e cinco reais). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC, conforme r. despacho ID 6c1f65f, segundo o qual a ré e o depositário do bem deverão colocar o bem à disposição a fim de permitir o exame dos interessados e a venda do bem. Cientes do endereço do cumprimento do mandado (ID 319404d). Cientes que não constam débitos em aberto na Receita Federal do Brasil, porém encontra-se na situação cadastral Pendente por Omissão de Declarações do ITR desde o exercício de 2015 (ID 6b936b2), e das informações do Oficial de Justiça de que, o imóvel referido acima, com área total de 287.500 m² localiza-se há aproximadamente 10 Km do Centro, em zona rural; possui áreas construídas, edificações de natureza agroindustrial com a finalidade de explorar o ramo de matadouro/curtume/frigorífico, não averbadas na matrícula, em torno de 4.800 m²; o imóvel se encontra desocupado (ID 1102ba6). Cientes que consta hipoteca no R-4 e que a mesma se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: Av-6 processo 0102213-72.2017.5.01.0281 da 1ª VT de Campos dos Goytacazes/RJ, Av-7 processo 0100855-98.2019.5.01.0282 da 2ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ, R-8 processo 0021917-14.2012.8.19.0014 da 2ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ, R-9 nestes autos. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.578.785,00 R$ 1.289.392,50 |
ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA - CPF: *********** (Adv. Zenilce Correa Barreto – OAB/RJ: 031506) REINORTE ALIMENTOS EIRELI – ME - CNPJ: **************, TERRA FORTE ALIMENTOS LTDA – EPP - CNPJ: **************, Terceiro Interessado UNIÃO FEDERAL (PGF) - CNPJ: **************, Terceiro Interessado 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ, Terceiro Interessado SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Terceiro Interessado BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (credor AV-3) – CNPJ: ************** (em liquidação, subordinada tecnicamente à Assessoria d |
| 1º 2º |
25/01/2024 12:00 à 31/01/2024 12:00 ---------- 31/01/2024 13:00 à 01/02/2024 12:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0102313-55.2016.5.01.0283 Lote Sustado SUSTADO NÃO FOI PUBLICADO |
Imóvel: Fazenda Bela Vista, situada em São Martinho, 3º distrito de Campos dos Goytacazes, imóvel esse com 211,45 alqueires geométricos, ou seja, aproximadamente 10.149.677m², devidamente registrado a matricula 1444 no 13º Oficio de Notas de Campos dos Goytacazes, do livro 3-I, ás fls. 84, nº de Ordem 11.622, INCRA nº 513.016034.495-3, avaliado em R$ 47.242.000,00 (quarenta e sete milhões e duzentos e quarenta e dois mil reais). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC, conforme r. despacho ID 14496af, e que a proprietária do imóvel (Cia Paraíso) deverá colocar o bem à disposição a fim de permitir o exame dos interessados e a venda do bem. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 47.242.000,00 R$ 23.621.000,00 |
JOSE MARIA MANHAES - CPF: *********** (Adv. Joao Manoel Pereira – OAB/RJ: 033083) COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO EM RECUPERACAO JUDICIAL – CNPJ: ************** (proprietária), Terceiro Interessado COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. - CNPJ: **************, Terceiro Interessado ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: **************, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO, Terceiro Interessado DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ, Terceiro Interessado GERALDO BENDICTO HAYEN COUTINHO (de |
| 1º 2º |
25/01/2024 12:00 à 31/01/2024 12:00 ---------- 31/01/2024 13:00 à 01/02/2024 12:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0011468-11.2015.5.01.0283 Lote Fechado |
Imóvel: Lote de terreno nº 12, da Quadra B, situado na Rua Operário Valdir Manhães, 46/48, Parque Novo Mundo, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ, com as seguintes medidas e confrontações: 15,00 metros de largura na frente e nos fundos, por 40,00 metros de comprimento de ambos os lados, ou sejam, 600m², confrontando-se na frente com a Rua Operário Valdir Manhães, antiga Projetada “A”, por um lado com o Lote nº 11, pelo outro lado com a Avenida “B” e pelos fundos com quem de direito, descritas sob a matrícula 9703, fls. 0180, livro 2 AG do 5º Oficio de Campos dos Goytacazes/RJ, avaliado em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC. Cientes do endereço do cumprimento do mandado (Id 89342f9) e da decisão de Id 6d320b2. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-4 processo 0100771-96.2016.5.01.0284 da 4ª VT de Campos dos Goytacazes-RJ. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 240.000,00 R$ 120.000,00 |
RAYZA ROSA DE SOUZA AVILA - CPF: *********** (Adv. Leonardo Pessanha Crespo – OAB/RJ: 126382) GERATUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA – ME - CNPJ: ************** (Adv. Jose Americo Machado Lopes – OAB/RJ: 115937 e OAB/MG: 192589), MARIA TERESA DE MELLO BATISTA - CPF: ***********, MARCELO WEVERSOM BATISTA - CPF: *********** (Adv. Rafael Crespo – OAB/RJ: 135390), Terceiro Interessado ESPÓLIO DE GERALDO DE OLIVEIRA BATISTA – CPF: *********** n/p da Inventariante MARIA TERESA DE MELLO BATISTA (no processo 0030575-56.2014.8.19.0014 – Adv. Rafael Crespo – OAB/RJ: 135390) |
| 1º 2º |
25/01/2024 12:00 à 31/01/2024 12:00 ---------- 31/01/2024 13:00 à 01/02/2024 12:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100754-55.2019.5.01.0284 Lote Fechado |
Imóvel: Direito e Ação (quitado) sobre a Casa n° 20, situada na Rua Luiz Otávio e respectivo terreno próprio, anteriormente designado por lote 22 da quadra E do Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, com as seguintes confrontações e medidas: frente com a mencionada Rua Luiz Otávio, onde mede 12,00m, lado direito com o lote 23 da mesma quadra, onde mede 22,50m; lado esquerdo com o lote 21, onde mede 23,50m; e, fundos com o lote 12, onde mede 10,00m, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 6.971, livro 2Z, folha 225 do 7° Ofício de Campos. Conforme informações do Oficial de Justiça, imóvel visto da rua aparenta ter 3 andares de construção. Imóvel avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC. Cientes do endereço do cumprimento do mandado (ID a3fa85e). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes de que, apesar da ausência de registro, o executado é proprietário do imóvel do presente lote por força do formal de partilha constante no Id 222a9f2 e de que na forma do AResp 2019/0003477-1, “é firme no âmbito do Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que a arrematação tem conteúdo de aquisição originária, não havendo que se cogitar de ofensa ao Princípio da Continuidade do Registro Público. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 900.000,00 R$ 450.000,00 |
LUCIANA BARBOSA DUARTE - CPF: *********** (Adv. Amanda Rodrigues Serafim – OAB/RJ: 153330) a L M VARELA - CNPJ: ************** (Adv. Carlos Alberto Maciel Abdu Neme – OAB/RJ: 173688), LUCIANO MANHAES VARELA - CPF: ***********, Terceiro Interessado YURI DA SILVA MARQUES - CPF: *********** (Testemunha), Terceira Interessada GIOVANNA BUENO RAMOS VARELA – CPF: *********** (meeira) |
| 1º 2º |
25/01/2024 12:00 à 31/01/2024 12:00 ---------- 31/01/2024 13:00 à 01/02/2024 12:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100710-65.2021.5.01.0284 Lote Arrematado |
Imóvel: Apartamento nº 604, do Edifício Jardim de Allah Flat Service, Situado na rua Salvador Correa nº 01, no 1º sub-distrito do 1º município de Campos dos Goytacazes-RJ, com direito ao uso de uma vaga de garagem, dois quartos, sala, cozinha e banheiro, em bom estado de conservação, com a área privativa de 68,82m2, área comum de 21,18m2 e área total de 90,00m2, com a respectiva fração ideal de 0,00853 do terreno que mede 41,00m de largura na frente e nos fundos por 41,00m de comprimento em ambos os lados, totalizando 1.681 m2, com as medidas e confrontações constantes na matrícula nº 17.398 do 7o Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Cientes os interessados acerca do endereço de cumprimento do mandado (Id cac3177). Cientes que consta hipoteca no R-4 da matrícula e que a mesma se extingue com a arrematação, nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 220.000,00 R$ 110.000,00 |
CARLOS ROBERTO CORREIA – CPF: *********** (Adv. Juliana Cristina Amaro Petermann – OAB/SP: 299213) e APARECIDO SERRAT DELFINO – CPF: *********** (Adv. Alex Sandro Teodoro Rodrigues – OAB/SP: 304996) CAMPOS LARA VEÍCULOS LTDA-ME – CNPJ: **************; ROMULO CESAR CAMPOS LARA - CPF: ***********; ADRIANA DE ARAUJO GABETTO - CPF: ***********, Terceiro Interessado BANCO DO BRASIL S/A – CNPJ: ************** (credor hipotecário R-4), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO |